Outros haveres do tesouro

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Outros haveres do tesouro

  1. 1. 2.5 - OUTROS HAVERES DO TESOURO 2.5.1.3 - Fundo de Garantia a EmpreendimentosNACIONAL de Energia Elétrica – FGEE2.5.1 - Haveres da União de Natureza Financeira A Medida Provisória no 450/2008, convertida na Lei nº 11.943/2009, autorizou a União a participar no2.5.1.1 - Programa de Subsídio à Habitação de Fundo de Garantia a Empreendimentos de EnergiaInteresse Social – PSH Elétrica – FGEE. No exercício de 2010 foi consignado crédito orçamentário, no valor de R$O PSH é um programa de subsídio do Governo 663.411,07, para a ação Integralização de cotas doFederal, operado por instituições financeiras Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energiaautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil Elétrica – FGEE, do programa Operações Especiais:- BCB e pelos agentes financeiros do Sistema Outros Encargos Especiais, o qual não foiFinanceiro de Habitação – SFH, cujo objetivo executado, tendo em vista que a criação do referidoconsiste em viabilizar o acesso à moradia para os Fundo não foi concretizada. Dessa forma, o créditosegmentos de baixa renda familiar. Está foi realocado para a ação Encargos decorrentes daregulamentado pela Lei no 10.998/2004, pelo Aquisição de Ativos no Âmbito do Programa deDecreto nº 5.247/2004, e pela Portaria Fortalecimento das Instituições FinanceirasInterministerial no 335/2005, a qual foi alterada pelas Federais, relativa ao mesmo programa.Portarias Interministeriais do Ministério da Fazendae do Ministério das Cidades nº 611/2006, e nº 2.5.1.4 - Fundos Garantidores de Risco de580/2008. Com a edição da Lei no 11.124/2005, que Crédito para Micro, Pequenas e Médiasdispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Empresas - FGMPEInteresse Social – SNHIS, foi criado o FundoNacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, A Lei nº 12.087/2009 autorizou a União a participarinstituído o Conselho Gestor do FNHIS e nos Fundos Garantidores de Risco de Crédito paraestabelecido que as dotações do Orçamento Geral Micro, Pequenas e Médias Empresas - FGMPE, noda União, classificadas na função de habitação, limite global de R$ 4 bilhões para formação de seudeverão constituir o FNHIS. Desta forma, a partir do patrimônio. No exercício de 2010 foi consignadoano de 2006, a dotação orçamentária do PSH foi crédito orçamentário para o FGO, no valor de R$definida ao Ministério das Cidades sob a supervisão 442.273,29, sob a ação 00EE – Integralização dedo FNHIS. No exercício de 2010 foi consignado no cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro,orçamento crédito no valor de R$ 5.000.000,00 para Pequenas e Médias Empresas - Banco do Brasil, doa ação 0703 – Subsídio à Habitação de Interesse programa Operações Especiais: Outros EncargosSocial (Lei no 10.998, de 2004), relativa ao programa Especiais. Desse total, foi empenhado o valor de R$9991 – Habitação de Interesse Social, o qual não foi 221.137,00. Foi consignado ainda créditoexecutado, tendo em vista que não houve leilão de orçamentário para o FGI, no valor de R$ 221.336,16,recursos do PSH no exercício. sob a ação Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e2.5.1.2 - Fundo de Garantia para a Construção Médias Empresas - BNDES, relativa ao mesmoNaval – FGCN programa. Desse total, foi empenhado o valor de R$ 110.668,00. Porém, como no planejamento fiscalA Lei no 11.786/2008 autorizou a União a participar decidiu-se que a União não efetuaria integralizaçãono Fundo de Garantia para a Construção Naval – de cotas no FGO e no FGI no exercício de 2010, asFGCN, no limite global de R$ 1bilhão para a notas de empenho foram anuladas e os créditosformação de seu patrimônio. A Lei nº 12.058/2009 totais de R$ 442.273,29 (FGO) e de R$ 221.336,16aumentou esse limite para R$ 5 bilhões. No (FGI) foram realocados para a ação Encargosexercício de 2010 foi consignado crédito decorrentes da Aquisição de Ativos no Âmbito doorçamentário no valor de R$ 663.411,07, para a Programa de Fortalecimento das Instituiçõesação Integralização de cotas do Fundo de Garantia Financeiras Federais, relativa ao mesmo programapara a Construção Naval – FGCN, do programa das demais ações orçamentárias.Operações Especiais: Outros Encargos Especiais.Desse total, foi empenhado o valor de R$ 2.5.2 - Haveres Financeiros da União, não331.706,00. Porém, como até o final do exercício Relacionados a Estados e Municípiosnão se fez necessária a integralização de cotas pelaUnião no referido Fundo, a nota de empenho foi Os haveres financeiros do tesouro nacional, nãoanulada e o crédito total de R$ 663.411,07 foi relacionados a estados e municípios, encontram-serealocado para a ação Encargos decorrentes da classificados em cinco grupos, conforme quadro aAquisição de Ativos no Âmbito do Programa de seguir, que apresenta também o saldo devedorFortalecimento das Instituições Financeiras desses créditos, com posição de 31.12.2010:Federais, relativa ao mesmo programa.
  2. 2. TABELA 2.5.2 HAVERES FINANCEIROS ADMINISTRADOS PELA COFIS SALDOS DEVEDORES EM 31.12.2010 GRUPOS DE HAVERES SALDO R$ - DEZ/2010 HAVERES ORIGINÁRIOS DE ÓRGÃOS, ENTIDADES E EMPRESAS EXTINTAS 5.630.552.463,32 HAVERES ORIGINÁRIOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS 51.690.008.532,94 HAVERES ORIGINÁRIOS DE PRIVATIZAÇÕES 7.809.440.744,78 HAVERES ORIGINÁRIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 273.006.807.279,27 HAVERES ORIGINÁRIOS DO CRÉDITO RURAL 14.799.078.596,20 TOTAL 352.935.887.616,51 Fonte: MF/Secretaria do Tesouro Nacional (1) Referente à última posição (30.11.2010) disponibilizada pela Administradora2.5.2.1 - Haveres Originários de Órgãos, federal. Entre os créditos em questão, destacam-seEntidades e Empresas Extintas aqueles decorrentes de Contratos de Financiamento, Recompra e Cessão de CréditosEm cumprimento ao disposto na Lei no 8.029/90, firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimentoque dispõe sobre a extinção e dissolução de Econômico e Social – BNDES. Além disso, há osentidades da Administração Pública Federal, a créditos provenientes da aquisição, pela União, deUnião deve suceder as entidades que venham a ser parcelas de arrendamento da Companhia Docas doextintas ou dissolvidas, nos seus direitos e Rio de Janeiro – CDRJ e da extinta Rede Ferroviáriaobrigações decorrentes de norma legal, ato Federal S/A – RFFSA, bem como créditos a seremadministrativo ou contrato. Sendo assim, a pagos pela Itaipu, resultantes dos Contratos notitularidade dos créditos detidos pelas entidades 424/TN e 425/TN – cessão de créditos pela Centraispúblicas federais foi transferida à Secretaria do Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás paraTesouro Nacional - STN. pagamento de suas dívidas com o Tesouro Nacional, e, por fim, créditos decorrentes dosForam transferidos para controle da Secretaria os contratos de assunção, pela União, de dívidas doativos provenientes da Comercializadora Brasileira Instituto Nacional do Seguro Social – INSS junto ade Energia Emergencial – CBEE, extinta em Instituições Financeiras.30.6.2006. Os montantes recebidos em 2010 pelaUnião referente aos Encargos de Aquisição Deve-se ressaltar que os contratos com o INSS,Emergencial – EAE e de Capacidade Emergencial - provenientes dos contratos celebrados entre aquelaECE totalizaram R$ 11.659,12 e R$ 27.310.127,92, instituição com diversos Bancos, teve seurespectivamente (posição de Novembro de 2010). vencimento em 2009, que resta não quitado. Esta STN solicitou providências ao INSS, no sentido deCabe esclarecer, ainda, que foi formalizado junto à regularizar a inadimplência dos referidos contratos,Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel o conforme o Ofício nºOfício nº 555/2009/GERAT/COFIS/STN, de 82/2009/GERAT/COFIS/SECAD-II/STN/MF-DF. Em29.01.2009, que tratou das ações judiciais 31.12.2010 o saldo dos referidos contratos do INSSdecorrentes da inadimplência e depósitos judiciais totalizaram o valor de R$ 42.647.194.050,48.efetuados por consumidores de energia elétrica quequestionaram a legalidade dos citados encargos. Relativamente aos contratos de cessão de crédito celebrados com a Rede Ferroviária Federal S/A –Relativamente aos haveres provenientes das RFFSA, os valores referentes às suas parcelas nãoCentrais de Abastecimento do Amazonas S/A - têm sido transferidos em sua integralidade devido aCeasa – AM, extinta por meio do Decreto nº 3./2001, penhoras judiciais trabalhistas. Conforme Notaos sete contratos que eram controlados por esta Interna no 001/PGU/AGU/DEJUT, encaminhada pelaSecretaria findaram durante o ano de 2010. Advocacia-Geral da União – AGU por meio do Ofício no 858/2007-PGU/AGU, de 18.6.2007, asPor fim, cabe esclarecer que grande parte dos perspectivas de reversão judicial dos créditoshaveres originários de órgãos, entidades e penhorados são mínimas. O volume total recebidoempresas extintas encontram-se ajuizados, sob referente aos contratos de arrendamento da RFFSA,acompanhamento judicial na Advocacia-Geral da em 2010, foi de R$ 407.849.512,10 dos quais R$União, e sem previsão de liquidação junto à União. 362.019.758,57 foram recebidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e os R$ 45.829.753,53 restantes2.5.2.2 - Haveres Originários de Operações referem-se a outros créditos RFFSA.Estruturadas Por fim, dos contratos celebrados entre a União e aDecorrem de operações realizadas entre a União e Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobrás, suaentidades públicas envolvendo, na maior parte das situação é de normalidade, inclusive aquelesvezes, a aquisição de créditos mediante emissão de pagamentos referentes ao Ativo Regulatóriotítulos representativos da dívida pública mobiliária
  3. 3. decorrente da retirada do fator de reajuste, no 590/PGFN/CAF, todas baseadas em legislaçõesautorizado pela Lei nº 11.480/2007. específicas.2.5.2.3 - Haveres Oriundos de Privatizações O Contrato nº 530/PGFN/CAF/2010, trata de operação de financiamento no valor de R$ 80São ativos decorrentes do pagamento parcelado do bilhões, formalizado com base na Lei nºpreço de venda de participações da União em 11.948/2009, com suas alterações posteriores,empresas estatais incluídas no Programa Nacional constituindo fonte de recursos adicional parade Desestatização – PND. Nesse grupo destacam- ampliação de limites operacionais do BNDES. Ose os ativos referentes às transferências ao BNDES pagamento da amortização e dos jurosdas ações da Companhia Vale do Rio Doce – remuneratórios ocorre em parcelas mensais eCVRD, ocorridas por meio dos Contratos de sucessivas, vencendo a primeira em maio de 2010 eTransferência de Ações, Assunção das Dívidas e a última em abril de 2050.Pactos Adicionais (BNDES-FCVS, de 29.12.2000 eBNDES-FCVS II-CT 264, de 11.07.2006), O Contrato nº 544/PGFN/CAF, de 30.6.2010, refere-celebrados entre a União e o BNDES com base na se à liberação de recursos oriundos do BancoLei no 9.491/97. Para pagamento das transferências Internacional para a Reconstrução e oefetuadas, foram realizados dois contratos de Desenvolvimento – BIRD, conforme previsto noassunção de dívidas pelo BNDES cujas condições Contrato de Empréstimo nº 7.660-BR, formalizadosão semelhantes às dos títulos públicos utilizados entre o governo brasileiro e aquele Banco depela Secretaria do Tesouro Nacional – STN para Desenvolvimento em 10.6.2010, e autorizado pelapagamento do débito originário do Fundo de Lei nº 11.943/2009, no montante de US$ 800Compensação de Variações Salariais – FCVS. Para milhões, em uma primeira tranche.as citadas operações, o saldo total em 31.12.2010foi de R$ 7.809.440.744,78 e encontra-se em Dessa forma, por meio do Contrato nºsituação de normalidade. 590/PGFN/CAF, de 15.12.2010, a União liberou ao BNDES a segunda tranche prevista pelo Contrato de2.5.2.4 - Haveres Originários de Legislação Empréstimo nº 7.660-BR, de 10.6.2010,Específica correspondendo à quantia de US$ 500 milhões, totalizando, assim, o montante de US$ 1,3 bilhõesTrata-se de haveres oriundos de operações do liberado pelo BIRD ao BNDES, no ano de 2010.Tesouro Nacional, contratadas mediante autorizaçãode legislação específica. Estão contemplados nessa Por fim, em setembro de 2010, a União e o BNDEScategoria os créditos detidos pela União contra o celebraram o Contrato de Financiamento nºInstituto Nacional do Seguro Social – INSS, 577/PGNF/CAF, de 27.9.2010, concedendo créditodecorrentes de Contrato de Financiamento e Cessão de R$ 24.753.538.073,60, pelo Tesouro Nacional emde Crédito em Caução, celebrado sob o amparo da favor do BNDES, na forma direta de títulos da DívidaLei no 9.639/98 e da Lei no 9.711/98 e o crédito da Pública Mobiliária Federal Interna, nos termos daANDE – Administración Nacional de Electricidad, do Medida Provisória nº 505/2010, de modo a fornecerParaguai, resultante do empréstimo destinado à a esse Banco recursos adicionais com vistas àintegralização do capital dessa entidade na empresa ampliação de seus limites operacionais. EmItaipu Binacional, estando sob o amparo do Tratado contrapartida, o BNDES pagará a remuneraçãode Itaipu. devida em 474 parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 15.11.2010 e a últimaMerecem destaque as operações realizadas com o em 15.4.2050, enquanto que pagará o principal emBNDES, formalizadas por meio dos contratos no 240 parcelas, vencendo-se a primeira em 15.5.2030530/PGFN/CAF, 544/PGFN/CAF, 577/PGFN/CAF, e e a última em 15.4.2050. TABELA 2.5.2.4 CONTRATOS FIRMADOS COM O BNDES EM 2010 CONTRATO Nº DATA DA CELEBRAÇÃO BASE LEGAL VALOR R$ 530 19.4.2010 Lei nº 11.948, de 16.6.2009 R$ 79.999.999.248,92 544 30.6.2010 Lei nº 11.943, de 28.5.2009 R$ 1.444.800.000,00 577 27.9.2010 MP nº 505, de 24.9.2010 R$ 24.753.538.073,60 590 15.12.2010 Lei nº 11.943, de 28.5.2009 R$ 852.000.000,00 Fonte: MF/Secretaria do Tesouro Nacional
  4. 4. Por fim, dentro do mesmo escopo, deve-se ressaltar 2.5.2.6 - Atividades Geraistambém que, em dezembro de 2010, a União e oBanco do Nordeste do Brasil - BNB celebraram o Cabe destacar que em 2010 a União realizouContrato de Mútuo no 592/PGFN/CAF, no valor de pagamentos ao Banco do Brasil para administraçãoR$ 1 bilhão, sob a forma de colocação direta, com de seus créditos, conforme os seguintes contratosrespaldo da Lei no 12.249/2010, alterada pela relacionados abaixo:Medida Provisória nº 513/2010. Vale frisar que areferida operação ocorreu de modo a enquadrar a • Contrato de Administração de Créditos celebradodívida em Instrumento Híbrido de Capital e Dívida. entre a União e o Banco do Brasil S/A, para o acompanhamento, controle e cobrança dos2.5.2.5 - Haveres Originários do Crédito Rural contratos de financiamento agrícola cujos créditos foram adquiridos e desonerados de riscoSecuritização - créditos decorrentes de pela União. O valor total pago ao Banco do Brasilalongamento de dívidas no âmbito da Lei no em 2010 foi de R$ 12.492.801,42, referente ao9.138/95 e Resolução CMN no 2.238/96, no valor de período de janeiro/2010 a maio/2010.até R$ 200.000,00 por mutuário. Cumpre destacarque, em 2001, com a edição da Medida Provisória no • Contrato celebrado entre a União e o Banco do2.196-3/2001, a União adquiriu as operações Brasil S/A, referente ao ressarcimento, ao Banco,securitizadas com recursos do BNDES/FINAME. de despesas judiciais necessárias à conduçãoAlém disso, foi assumido o risco das referidas das ações relativas aos processos deoperações que eram administradas pelo Banco do Empréstimo do Governo Federal – EGF-Especial.Brasil S.A. O valor total ressarcido ao Banco do Brasil em 2010 foi de R$ 1.217,00.Programa Especial de Saneamento de Ativos –PESA - operações oriundas da Resolução CMN no • Contrato de Prestação de Serviços celebrado2.471/98, que estabeleceu as condições aplicáveis entre a União e o Banco do Brasil S/A paraao alongamento de dívidas originárias do crédito acompanhamento, controle e cobrança dosrural acima de R$ 200.000,00. Inicialmente, tratava- contratos de financiamento de que era credor ose tão somente de créditos das instituições extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativofinanceiras junto aos mutuários. Em 2001, com o S/A – BNCC. O valor total pago ao Banco doadvento da MP no 2.196-3/2001, a União adquiriu as Brasil em 2010 foi de R$ 11.623,73.operações do PESA do Banco do Brasil. Adicionalmente, no intuito de oferecer maiorPrograma de Cooperação Nipo-Brasileira Para o transparência aos registros contábeis e demonstrarDesenvolvimento dos Cerrados – FASE II - de forma realista o patrimônio da União, com basePRODECER II – consistiu na aquisição de nos princípios contábeis da Oportunidade,operações oriundas do programa de cooperação Competência e da Prudência, foi implantada, ementre os governos do Japão e Brasil com a outubro de 2006, a Provisão para Crédito departicipação do setor privado de ambos os países. Liquidação Duvidosa – PDD relativamente aosOs créditos dessas operações foram adquiridos pela haveres administrados pela STN/COFIS.União, em 28.06.2001, junto ao Banco do Brasil, noâmbito da Medida Provisória nº 2.196-3/2001. A PDD, objeto de recomendação do Acórdão nº 1800/2003 – TCU Plenário, é instrumentoEmpréstimos do Governo Federal - Especial - constituído para reconhecer a expectativa de perdaEGF - Especial - créditos decorrentes da na realização de um haver. Para tanto, em 2010 foiregularização pela União, junto ao Banco do Brasil, efetuado lançamento do valor de R$de operações contratadas, a partir de 1992 de 59.043.935.417,98 à conta 12.239.0000 –EGF/COV, por meio de contrato formalizado em PROVISAO P/PERDAS DE EMPRÉSTIMOS E01.10.1998, nos termos do Decreto-Lei no 79/66, na FINANCIAMENTOS PATRIMONIAL, de forma aLei no 8.427/92, na Lei no 9.138/95, e na Medida retificar o saldo da conta 12.231.000 -Provisória no 1.692-28/98, no Decreto no 1.647/95, EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS, que registra nono Decreto no 1.785/96, e no Decreto no 2.762/98, e Ativo Realizável a Longo Prazo os créditos dosem 15.06.1999, nos termos do Decreto-Lei no 79/66, haveres em questão.na Lei no 8.427/92, na Lei no 9.138/95, e na MedidaProvisória no 1.764-37/99, no Decreto no 1.647/95, Os haveres que mais contribuíram para tal provisãono Decreto no 1.785/96, e no Decreto no 2.762/98. foram os contratos relacionados ao INSS e àNa ocasião, a União adquiriu do Banco do Brasil os RFFSA, uma vez que eles apresentaram alto níveldireitos litigiosos inerentes às ações judiciais em de inadimplência, e os valores ajuizados do BNCC,curso, decorrentes de quebras de peso, perdas em que não possuem previsão de recebimento.armazenagem ou depreciação dos produtosentregues.
  5. 5. Os valores do INSS respondem por R$ Primário do Setor Público. Ressalte-se que a Dívida41.933.422.740,66, os da RFFSA alcançam o valor Líquida do Setor Público apurada pelo Bancode R$ 11.865.216.017,27 e os haveres ajuizados do Central do Brasil – BACEN, também não sofreuBNCC dizem respeito a R$ 4.959.455.164,29 do alterações, uma vez que os dados necessários aovalor total provisionado. A constituição dessa seu cálculo são obtidos junto ao Sistema Financeiroprovisão implicou na redução do estoque de haveres Nacional e os haveres provisionados não estãoe consequente aumento na Dívida Líquida do registrados naquele sistema.Tesouro Nacional, não afetando, porém, o Resultado2.5.2.7 - Recebimentos de CréditosOs recebimentos ocorridos no exercício de 2010 relativos aos Haveres Financeiros do Tesouro Nacional,não relacionados a Estados e Municípios, encontram-se discriminados na tabela abaixo: TABELA 2.5.3 HAVERES FINANCEIROS – RECEBIMENTOS EM 2010 CONTRATO VALOR RECEBIDO (R$) – Dez/2010 BNCC 464.949,46 BNDES 10.437.896.010,53 CAIXA – INSTRUMENTO HÍBRIDO 378.576.910,39 CDRJ 24.595.046,84 EFG-ESPECIAL 2.106.658,17 ELETROBRÁS 1.385.815.114,72 RFFSA 407.849.512,10 SIDERBRÁS 11.992.611,97 VOTO CMN – ANDE 11.190.000,00 CBEE 27.321.787,04 CEASA AMAZONAS 1.060.940,75 SECURITIZAÇÃO AGRÍCOLA – LEI Nº 9.138/95 (EXCETO 24.665.206,73 BANCO DO BRASIL - BB) SECURITIZAÇÃO AGRÍCOLA – MP Nº 2.196/01 (BB) 78.339.993,25 PESA 61.142.558,51 TOTAL 12.853.017.300,46 Fonte: MF/Secretaria do Tesouro Nacional2.5.3 - Haveres MobiliáriosAo final do exercício de 2010, a União possuía participação societária majoritária em 44 empresas (23sociedades de economia mista e 21 empresas públicas) e minoritária em 57 empresas, além departicipação em uma empresa binacional. As participações relacionadas a seguir referem-se, apenas, àsparticipações diretas do Tesouro Nacional, não incluindo a participação acionária de entidades daAdministração Indireta. A posição acionária de 31/12/2010 é preliminar e só estará confirmada após aaprovação dos balanços patrimoniais do referido exercício, que deverá ocorrer até abril de 2011.
  6. 6. TABELA 2.5.4.a PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DA UNIÃO EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO VALOR % CAPITAL EMPRESA QUANTIDADE DE AÇÕES INTEGRALIZADO (R$) VOTO TOTAL ORDINÁRIAS PREFERENCIAIS TOTAL BASA 2.873.357.979 - 2.873.357.979 1.182.133.137 96,92% 96,92% BB 1.483.734.063 - 1.483.734.063 17.156.097.436 51,87% 51,87% BNB 46.595.279 35.373.190 81.968.469 1.742.969.589 96,10% 94,21% CASEMG 37.380.952.565 - 37.380.952.565 24.926.553 97,73% 92,96% CBTU 10.643.250.980.411 - 10.643.250.980.411 4.939.639.675 100,00% 100,00% CDC 2.662.566.506 2.662.566.506 5.325.133.012 72.905.923 99,68% 99,68% CDP 1.023.893.207 1.023.893.206 2.047.786.413 169.807.095 100,00% 100,00% CDRJ 436.560.794 436.560.793 873.121.587 1.753.373.240 99,99% 99,99% CEAGESP 31.735.641 - 31.735.641 179.542.949 99,66% 99,66% CEASA-MG 4.994.632 - 4.994.632 18.072.031 99,57% 99,57% CODEBA 12.786.932.798 12.786.932.798 25.573.865.596 250.476.423 97,95% 97,95% CODERN 22.163.651.261 22.163.651.261 44.327.302.522 225.990.893 100,00% 100,00% CODESA 602.099.358 - 602.099.358 136.680.355 99,45% 99,45% CODESP 73.822.955.604 73.836.817.218 147.659.772.822 506.962.370 99,96% 99,97% CODOMAR 4.827.417.417 4.827.417.417 9.654.834.834 191.740.489 99,97% 99,97%ELETROBRÁS 470.656.241 708 470.656.949 10.871.809.104 52,00% 41,56% HCR 2.714.004 898.510 3.612.514 565.653 54,28% 54,74% HF 4.504.426 - 4.504.426 352.257 50,00% 45,04% HNSC 108.511.622 4.530.000 113.041.622 7.446.071 100,00% 100,00% IRB 500.000 - 500.000 515.000.000 100,00% 50,00%PETROBRÁS 3.991.413.128 62.327.182 4.053.740.310 63.875.408.324 53,63% 31,08% TELEBRÁS 797.188.353.086 11.532.134 797.199.885.220 304.824.456 89,88% 72,67%TRENSURB 1.387.116.806 - 1.387.116.806 481.007.274 99,39% 99,39%Fonte: Informações das empresas e bancos custodiantes. TABELA 2.5.4.b PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DA UNIÃO EM EMPRESA BINACIONAL R$ 1,00 EXPECTATIVA FUTURA DE CAPITAL CAPITAL INTEGRALIZADO E AFAC EMPRESA BRASIL UCRÂNIA TOTAL BRASIL UCRÂNIA TOTAL ALCÂNTARA CYCLONE 309.026.700 309.026.700 618.053.400 35.088.281 13.147.650 48.235.931 Fonte: Informações da empresa
  7. 7. TABELA 2.5.4.c PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DA UNIÃO EM EMPRESAS PÚBLICAS PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO % CAPITAL EMPRESA QUANTIDADE DE AÇÕES VALOR INTEGRALIZADO VOTO TOTAL ORDINÁRIAS PREFERENCIAIS TOTAL (R$)BNDES 6.273.711.452 - 6.273.711.452 29.557.414.708 100,00% 100,00%CEF - - - 14.102.976.907 100,00% 100,00%CEITEC 4.200 - 4.200 4.200.000 100,00% 100,00%CMB - - - 490.633.869 100,00% 100,00%CODEVASF 40.128.673 - 40.128.673 40.128.674 100,00% 100,00%CONAB 1.859.907 - 1.859.907 223.180.499 100,00% 100,00%CPRM 2.580.603 288.940 2.869.543 30.147.527 98,08% 97,33%DATAPREV - - - 66.300.000 51,00% 51,00%EBC 200.000 - 200.000 176.859.208 100,00% 100,00%ECT - - - 2.919.059.875 100,00% 100,00%EMBRAPA - - - 62.000.001 100,00% 100,00%EMGEA - - - 20.028.104.127 100,00% 100,00%EMGEPRON - - - 57.008.258 100,00% 100,00%EPE - - - 20.544.367 100,00% 100,00%FINEP 300.000.000 - 300.000.000 901.551.931 100,00% 100,00%HCPA - - - 331.330.663 100,00% 100,00%HEMOBRÁS - - - 198.700.000 100,00% 100,00%IMBEL - - - 378.460.000 100,00% 100,00%INFRAERO 7.136.773 - 7.136.773 947.389.910 97,31% 97,30%SERPRO - - - 617.354.829 100,00% 100,00%VALEC 8.090.009 - 8.090.009 3.680.926.535 100,00% 100,00% Fonte: Informações das empresas e bancos custodiantes.
  8. 8. TABELA 2.5.4.d (1) PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA MINORITÁRIA DA UNIÃO PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO VALOR % CAPITAL EMPRESA QUANTIDADE DE AÇÕES INTEGRALIZADO ORDINÁRIAS PREFERENCIAIS TOTAL (R$) VOTO TOTAL AGESPISA 595.964 1.124.142 1.720.106 8.104.442 0,4084% 1,1682% BRASAGRO 1.854.795 - 1.854.795 1.854.795 35,4939% 35,4939% CAEMA 1.013.290 - 1.013.290 1.013.290 0,0701% 0,0701% CAERN 882.479 155.062 1.037.541 1.037.541 0,1879% 0,2209% CAGECE - 17.970 17.970 181.289 0,0000% 0,0170% CAGEPA 41.987.615 281.445.419 323.433.034 137.679 0,0043% 0,0328% CASAL 694.302 42.056.682 42.750.984 108.801 0,0005% 0,0323% CEAL 154.408 116.740 271.148 167.598 0,0445% 0,0767% CEPASA - 1.608 1.608 110.646 0,0000% 0,0523% CEPISA 2.663.808 11.378.549 14.042.357 200.844 0,0106% 0,0536% CHESF - 193.837 193.837 21.096.653 0,0000% 0,4647% COPENOR - 58.045.040 58.045.040 984.523 0,0000% 0,8716% DESO - 24.312.654 24.312.654 2.110.338 0,0000% 0,5122% DETEN - 562.449.039 562.449.039 1.254.184 0,0000% 0,5886% ELETROPAULO 13.342.384 258 13.342.642 84.326.769 20,0322% 7,9730% EMBASA 33.333 336.939 370.272 2.621.526 0,0103% 0,0742% ENERGISAPB 364 1.435 1.799 619.822 0,0587% 0,1958% ICC (2) - 490 490 245.003 0,0000% 0,1306% METROBUS 158.851 49.147 207.998 207.998 0,6499% 0,8492% METRO-RJ (2) 335.954.609 354.333.381 690.287.990 77.661.367 3,2655% 6,4862% NORSAL - 35.370 35.370 672.611 0,0000% 3,2606% NOVACAP 219.400 - 219.400 11.721.698 43,8800% 43,8800% RENAVE 31.286.746 - 31.286.746 254.772 0,7426% 0,7426% RIOTRILHOS 335.954.609 354.333.381 690.287.990 366.689.437 3,2655% 6,4862% SNBP 4.670.000 - 4.670.000 862.651 10,0000% 10,0000% TBM 37.526 0 37.526 2.282.035 1,6855% 1,4003% TERRACAP 245.000.000 - 245.000.000 97.933.343 49,0000% 49,0000% Fonte: Informações das empresas e bancos custodiantes Notas: (1) A tabela contempla apenas as participações societárias minoritárias detidas pela União cujo valor do capital integralizado seja superior a R$100 mil. / (2) Em liquidação.Além das participações societárias, a União detém quotas em fundos e organismos internacionais. Seusvalores de investimento são apresentados conforme tabelas a seguir. TABELA 2.5.4.e PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS TOTAL PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO PATRIMÔNIO FUNDOS VALOR DA % QUANTIDADE VALOR TOTAL QUANTIDADE VALOR LÍQUIDO QUOTA FINAM 1.118.856.032.984 0,0001914 214.149.044,71 14.869.525 2.846,03 0,0013 214.189.754,82 FINOR 214.339.375.282 0,00097 208.005.185,14 5.187.950 5.034,63 0,0024 208.005.185,14 FND 1.912.597.216 0,2855 546.046.505,17 1.260.969.559 360.006.808,96 65,9 1.934.093.442,38 FGP 1.103.675 294,72215 325.277.524,29 1.103.675 325.277.524,29 100,0 325.277.524,29 FGHAB 81.283.380 1,497797 121.746.016,34 60.112.685 90.036.609,50 100,0 121.746.016,34 FGI 580.308.079 1,1613 673.925.519,56 580.308.079 673.925.519,56 100,0 673.925.519,56 FGCN 1.148.210.932 1,0000 1.148.210.931,80 1.148.210.932 1.148.210.931,80 100,0 1.148.210.932 FGO 691.934 1.066,656 738.055.931,74 580.120 618.788.952,87 83,8 738.055.931,74 Fonte: MF/Secretaria do Tesouro Nacional. Notas: FINAM - Fundo de Investimentos da Amazônia - posição em DEZ/2010 FINOR - Fundo de Investimentos do Nordeste - posição em AGO/2010 FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento - posição em NOV/2010 FGP- Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas posição em JUL/2010 FGHAB- Fundo de Investimento Garantidor Habitacional - posição em OUT/2010 FGI- Fundo Garantidor para Investimento - posição em SET/2010 FGO- Fundo Garantidor de Operações - posição em OUT/2010 FGCN- Fundo de Garantia para a Construção Naval - posição em JUN/2010 FINAM e FINOR avaliados pelo método de custo, demais avaliados pelo método de equivalência patrimonial
  9. 9. TABELA 2.5.4.f PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Em US$ milhões CAPITALSUBSCRITO PODER TOTAL DE ÓRGÃO DATA DA R E A L I Z A D O (A) VOTO INSTITUIÇÃO (A + B) POSIÇÃO RESPONSÁVEL ADMISSÃO EXIGÍVEL DO INTEGRALIZADO (B) BRASIL MONTANTE (%) PAGO A PAGAR TOTAL BAD 24/6/1983 14,9 17,4 32,3 406,9 439,2 0,47 31/12/2010 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO BAD-fundo 24/6/1983 0,0 6,0 6,0 0,0 6,0 - 31/12/2010 BDC 20/12/2010 0,0 28,0 28,0 22,0 22,0 - 31/12/2010 BDC-fundo 20/12/2010 0,0 5,0 5,0 0,0 5,0 - 31/12/2010 BID 7/12/1959 857,8 362,4 1.220,2 17.693,8 18.914,0 - 31/12/2010 E GESTÃO -BID-CO 7/12/1959 424,3 223,5 647,8 17.693,8 18.341,6 10,75 31/12/2010 -BID-FOE 7/12/1959 433,5 138,9 572,4 0,0 572,4 5,56 31/12/2010 CAF 23/5/1996 418,6 339,3 757,9 126,0 883,9 N.d. 31/12/2010 CII 30/6/1986 77,7 0,0 77,7 0,0 77,7 11,02 31/12/2010 FAD 23/11/1973 198,2 31,0 229,2 0,0 229,2 0,42 31/12/2010 FIDA (1) 2/11/1978 46,6 21,2 67,8 0,0 67,8 0,92 31/12/2010 FONPLATA 25/11/1974 116,7 0,0 116,7 13,3 130,0 20,00 31/12/2010 FUMIN 23/5/1995 20,0 8,3 28,3 0,0 28,3 2,04 31/12/2010 BIRD 14/1/1946 245,5 0,0 245,5 3.770,10 4.015,6 2,07 31/12/2010 MINISTÉRIO FAZENDA AID 15/3/1963 598,5 220,1 819,2 0,00 819,2 1,52 31/12/2010 DA CFI 31/12/1956 39,5 0,0 39,5 0,00 39,5 1,65 31/12/2010 MIGA 7/1/1993 5,4 0,00 5,4 22,84 28,2 1,30 31/12/2010 TOTAL 2.639,37 1.038,67 3.678,60 22.054,97 25.705,57 - Fonte: MPOG/Secretaria de Assuntos Internacionais; MF/Secretaria de Assuntos Internacionais. Realizado/Integralizado a Pagar – Notas promissórias emitidas. N.d. – não disponível2.5.3.1 - Principais Variações nas Participações Societárias da União em 2010Aumento de capital de empresasForam efetuados, em 2010, aumentos de capital, no montante de R$ 154,35 bilhões, decorrentes, emgrande parte, das operações de Ofertas Públicas primária de distribuição de ações da Petrobrás e do Bancodo Brasil. Também merece destaque os créditos originados de adiantamentos para futuro aumento decapital (AFAC), incorporação de reservas e capitalização mediante a transferência de ações, conformediscriminado no quadro a seguir.
  10. 10. TABELA 2.5.4.1.a AUMENTO DE CAPITAL EM 2010 EMPRESA VALOR R$ mil ORIGEM DOS CRÉDITOS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA BASA 14.435 Incorporação de reserva BB 7.418.360 Incorporação de reserva BB 7.049.900 Oferta Pública BB 42.815 Bônus de subscrição série C BNB 198.000 Incorporação de reserva CBTU 84.338 AFAC CDC 3.487 AFAC CDC 17.500 AFAC CODEBA 1.701 AFAC CODERN 103.959 AFAC CODESA 25.305 AFAC CODESP 14.300 Incorporação de reserva CODESP 126.972 AFAC e Minoritários PETROBRÁS 6.142 Incorporação de reserva PETROBRÁS 120.248.559 Oferta Pública TRENSURB 215.151 AFAC PÚBLICAS BNDES 4.500.000 Transferência de ações de emissão da Petrobras BNDES 2.096.533 Incorporação de reserva BNDES 2.700.000 Cessão de Direitos - AFAC Eletrobrás CEF 2.426.294 Transferência de ações de emissão da Petrobras CMB 244.641 Incorporação de reserva HCPA 10.382 Lucro Líquido apurado em 2009 INFRAERO 2.858 AFAC VALEC 1.037.787 AFAC TOTAL 148.589.419 Fonte: MF/Secretaria do Tesouro NacionalRedução de Capital Resgate de cotas e ações em FundosA Companhia Docas do Ceará S.A – CDC reduziu O Decreto nº 7.184/ 2010 autorizou o aumento daseu capital social em R$ 6.323.629,10 para participação da União no Banco do Brasil S.A, emcompensar prejuízos acumulados, conforme 60 milhões de ações ordinárias, mediante resgate dedeliberação da Assembléia Geral Extraordinária cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Público-realizada em 09/04/2010. Privadas – FGP.Permuta de Ações Constituição de EmpresasO Decreto nº 7.184/ 2010 autorizou a emissão de Empresa Brasileira de Legado Esportivo (BRASILtítulos da dívida pública mobiliária federal para 2016) - Em processo de constituição. A criação dasubstituição de 90 milhões de ações ordinárias de Empresa foi autorizada pela Medida Provisória nºemissão do Banco do Brasil S.A – BB, detidas pelo 488/ 2010. A capitalização inicial será de R$ 10Fundo de Garantia a Exportação – FGE, como forma milhões. Empresa Brasileira de Serviçosde assegurar a manutenção do controle acionário do Hospitalares (EBSEVH) – Autorizada a criação pelaTesouro Nacional após oferta pública de ações de Medida Provisória nº 520/ 2010.emissão do BB, bem como para diversificar acomposição dos ativos do FGE, concentrados em Capitalização de Fundos com açõesrenda variável. A União transferiu ações para o Fundo de GarantiaO Decreto nº 7.295/2010 autorizou a permutar até para a Construção Naval - FGCN, nos termos do13.948.656 ações ordinárias - ON emitidas pela Decreto nº 7.070/2010 e da Portaria MF nºPETROBRAS, excedentes ao necessário para a 171/2010, no valor de R$ 1.345.623.212,35.manutenção do controle acionário da União, porações preferenciais - PN da PETROBRAS, detidaspela BNDES Participações S.A. - BNDESPar.
  11. 11. Transferência de cotas e ações para a União 2.5.3.2 - Dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) arrecadados pela UniãoForam transferidas para a União, em 12 de julho de2010, 4.810.191 cotas escriturais do FINOR; e em A arrecadação de dividendos e JCP pelo Tesouro19 de julho de 2010, 357 ações ordinárias de nacional, pelo critério de caixa, em 2010, atingiu oemissão da Cia. de Entrepostos e Armazéns Gerais montante de R$ 21,8 bilhões, uma redução emde São Paulo - CEAGESP, por sucessão, nos relação à arrecadação no exercício de 2009, que foitermos da Lei 10.233/2001 e do Decreto 6.018/2007, de R$ 26,2 bilhões.da RFFSA – Rede Ferroviária Federal S.A., extintapela MP 353/2007, convertida na Lei nº O valor arrecadado superou o valor previsto na Lei11.483/2007. Orçamentária Anual de 2010, estimado em R$ 15,5 bilhões.Empresas em liquidação Cabe ressaltar que no total arrecadado está incluídoContinua em processo de liquidação a Indústria R$ 1,4 bilhão referente ao contrato de cessãoCarboquímica Catarinense S.A. – ICC, que entrou onerosa, da União ao BNDES, dos direitos aem liquidação após aprovação na Assembléia Geral rendimentos decorrentes da participação societáriaExtraordinária de 28.03.1994. na Eletrobrás. Do total arrecadado pelo Tesouro Nacional, R$ 12,0 bilhões foram depositados diretamente na Conta Única do Tesouro e R$ 9,8 bilhões foram pagos em títulos públicos federais.  TABELA 2.5.4.2.a ARRECADAÇÃO DE DIVIDENDOS PELA UNIÃO – 2006 a 2010 R$ milhões Tipo de Empresa 2006 2007 2008 2009 2010 Sociedade de Economia Mista 4.668,96 4.322,30 4.311,17 8.549,74 7.247,58 Empresa Pública 4.559,98 2.238,69 8.617,98 17.570,55 14.365,98 Minoritária 43,98 94,88 105,67 125,02 164,52 FND 15,21 32,17 26,77 24,88 66,03 TOTAL 9.288,14 6.688,05 13.061,59 26.270,18 21.844,11 Fonte: Siafi2.5.3.3 - Recebimento de Prêmio de DebênturesEm 2010, o Tesouro Nacional recebeu, a título de remuneração pela propriedade de 136.652.272debêntures da Companhia Vale do Rio Doce, a importância total de R$ 5.9 milhões. 

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