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Supremo Tribunal Federal
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COMISSĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA
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Requer seja realizada audiencia publica
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Inq 3983 Apenso2

  1. 1. I Supremo Tribunal Federal Inq 0003983 • 09/03/2015 11:47 0000036-31 .2015.1.00.0000 1 11111111111111111111111 APENSQ 02 30350957878 Inq 3983
  2. 2. / SERVlCO PUBLICO FEDERAL MINISTERIO DA JUSTI(:A DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL , INQUERITO POLICIAL DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL - SEDE GRUPO DE INQUERITOS DO STF (GINQ/STFIDICOR) RE N° 0007/2015-1 TOMBO 201511111111 APENSO I VOLUME I ETJQUETA JUSTICA ETJQUETA JUSTI<;:A III ./ OPF - 309 30350957878 Inq 3983
  3. 3. SERVI<;O I FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL DPF/MJ FI:__-tf).p:J-s--_ 1V~/ -Rub: (It TERMO DE ABERTURA DE APEN50 AOI') 19 dia(s) do mes de junho de 2015, nes1a Departamenlo de Policia Federal - SEDE em BrasiliaJDF, em cumprimenlo ao Despacho de fI. 4/5, rocedo a abertura desle ADenso 1. yolyme I do o Inquerilo 3983 - STF, R~v= GINQ, numerado de fis. 02 a ~ . Eu ............... " ........................, ALYSSON ELOY SIGNORETTI VIEIRA , Escrivâo de Policia d8f~' RE NO 0007/2015-1 115.1/1 30350957878 Inq 3983
  4. 4. MrNISTEruo PUBLlCQ FEDERAL Procuradoria-Gcra da Republica oFiCIa N" 17/GTLJ/PGR Brasilia, 16 de Junho de 2015. Senhor Delegado, Encaminho a Vossa Excelencia lnformayâo n° 141/2015 SPEA/PGR, de 20 de maio de 2015, copia dos requerimentos 11412015 e 115/2011 (PGR-0007117212015), Copia da A,ăo Caulelar n° 3865 c o dcpoi- mento original de SOLANGE DE ALMEIDA, prestado no dia 02 de Jllllho de 2015, para juntada aos autos do Inqueritos n° 3983/STF. Atenciosamente, , )':lJ~ţ-- ~as Fischer Procurador Regional da Tlcpllblica Coordenador do Grupo de Trabalho Lava Jato - PGlt Ao EX1l1o. Scnhor THIAGO MACHADO DELAlJARY Delegado de PoHcia Federal SAS Quadra 6, ]otes 09/10 - ED.SEDEIDPF CEP: 70037.900 - Hrasilia/DF 010.061.015.219 30350957878 Inq 3983
  5. 5. • • MPFMinisterio PUb6co Federal Procuradoria-Geral da Republica O P FOI MJ Gabinete do Procurador-Geral da Republi ' Secretaria de Pesquisa e Anălise - SPEA/pfili~t".-.-~/J'--l-I SIGILOSO {/ 1l1forma~ao N° 141/2015 - SPENPGR 20 de maia de 2015. Informac;ăo N° 141/2015 Ementa: Inquerito n° 3983 - STF. Anălise dos requerimentos formulados pela entao Deputada Federal Solange Almeida. Investigado: Deputado Eduardo (unha. Senhor Procurador da Republica e Secretario de Pesquisa e Analise, Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO Cumprimentando-o, e em atendimento asolicitac;ăo verbal, apresentamos a seguir a anălise dos requerimentos formulados pela entao Deputada Federal Solange Almeida, corn o objetivo de comparar corn os requerimentos nas 114 e 115, apresentados pela referida parlamentar aComissao de Fiscalizac;ao e Contrale (CFFC) da Câmara dos Deputados em julho/2011. 30350957878 Inq 3983
  6. 6. r •• MPF Procuradoria-Geral da Republica O P F / /)Il-J Gabinete do Procurador-Geral da Republic 1: () ') Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA/P~ !Iub: '---======#===1 Ministerio PUblico Federal SIGILOSO Jnforma~ao N° 141/2015 - SPENPGR 20 de maia de 2015. A entao Deputada Federal Solange Almeida teve a sua primeira legislatura em 01/02/2007, quando tomou posse, ea segunda legislatura foi de 2011 a fevereiro de 2015. A parlamentar apresentou 32 (trinta e dois) requerimentos em seus dois mandatos, separados por ano na tabela 1 e por Comissăo na tabela 2: T h I ] Q "d d da ea, - uan!! a e ld 10 d S langc Almcida.c requenmentos onnu a os pc a lepula a o AM Quantidade de re uerimentos apresentados ,. 2007 6 2008 2 2009 12 2010 6 2011 6 TOTAL 32 . . Tabela 2 - Reaucrîmentos fonnulados ela Dcoulada Solange A!mcida, vor Comissilo Comisslio Quantidade de reQu;~'i-mentos apresentad-~~-' Scguridade Social c da Familia 10 Fisca!izacilo Financeira e Controle 6 Minas e Energia 3 Constituicăo e Justi a 1 Outros 12. ------ .. ._---' . . ... .. .. ... TOTAL 32 - . . . Foram analisados todos OS 32 (trinta e dois) requerimentos formulados por Solange Almeida, quando no exercicio do mandate de Deputada Federal, entre os anos de 2007 e 2011, os quais saa demonstrados na tabela a seguir: Tbl3DlhdR, '" - '" " " equerlmentos 1 d 11) d S 1onnu a os pe a 'eputa a o ange AI 'dm" ,. _.- -~ . ... ._. Nome do Autor . It, N" Data da requerimento/allo Apresenta~ăo Ementa constante 110 arquivo m ,POF r--_." .. Solicita scjam convidadas a Coordenadora Gemi do Programa 1. 36/2007 26/0312007 d' Alimcntar;ăo Escolar, Sra. Albaneide Pcixinho , , Em branco Coordenadora de Alimentar;ăo e Nutrir;1I0. Sra. Ana Bcatriz Vasconcclos. Solicita sejam convidados , Prcsidcnta d' Associar;ăo Nacional d" POl1adorcs d, I'sorlasc, Sra. Gladys Ayres Martins. o I'rcsidcntc da Associar;ăo Brasiliensc de I'soriasc, S'o Haroldo Feitosa, " Coordenadoras d' Associar;ao Brasileira de Estudos c Assistcncia as Pessoas com I'sorlase, 2. 4112007 03/04/2007 Dras. Silvia Vani Vibrail dc Oliveira c Oehorah Martincz, o Em branco 30350957878 Inq 3983
  7. 7. Procuradoria-Geral da Republica r,Dr;rp;-F;::-:~-- Gabinete do Procurador-Geral da Republ ~ / ""oJ Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA/ ~l ~ RUb'. / SIGILOMinisti>rio PUblico Federal !nforma~âo N" 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maio de 2015. '--- I'residcnte d, Associa~âo dos POrladorcs do Psorf~se do Estado do Rio de Janciro, Of. Roberto Batista do eumpa, a respollsăvcl pela Associa~[[o Nacional do Viti!igo, a Dra. Elizabeth Lopcs de Andrade, a Gerenle de Suporte âs A~oes de AssistcnciJ Farmaceutica do Mioisterio da Saude, Dra. Eva Ferraz Pontes o , Presidcn!a '" Sociedade Bra~ilcira do Dermatologia, Ora. Alice de Olivcira Avelar A1chornc . Solicita sejam convidados , Secretâria Nacional de Assistencia Social do Ministcrio do Dcscnvolvimcnto Social c Combate fi Fome, Sra. Ana Ligia Gomc$, o Presidente da Associa"llo 1inha Ro' Minha Casa, Sr. Livio Giosa. o 3. 102/2007 221ORf2007 Secretârio Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Garda e Conversor DaC POF Secretăria de Estado do Assistencîa Social , Direilos Humanos do Rio de Janeiro, Sra. Belledita Souza da Silva Sampaio a fim de dehatennos a QuesHlo dos moradores de rua. Requer II realiza<;ăO de 2 Audieneias Ptlblieas para fim de 4. 105/2007 30108/2007 discutir o Projeto de Lei n° 478, 2007, que dispoc sobre o COllversor DaC PDF Estaluto do Nasclturo e da outras providencias. 146/2007 11I12f2007 Requer a tramitar;ao conjunta dos Projetos de Lei nos 1.130, Conversor DaC POl" 5. 1.579, e 1.685. de 2007. - .. 6. 160712007 10/09/2007 Requer a oonvocar;ăo de sessâo solene d, Cămara d" Conversor DaC POr Deputados plnl o dia 29 de outllbro. Solicita sejam convidados a Oirctora do Departamento de Prolcr;[io Social Especial, Represenlantc do Ministcrio do Desenvolvimento Sodal c Combate ,Fome, STa. Valeria 7. 189/2008 0110412008 Maria de Ma.~sarani Gonel1i; o l'residcnte d, Associao;:ao Conversor DaC PI)F Minha RO' Minha c= S'o Livio Giosa., o Secretărio Municipal do Rio dc Janciro, Sr. Marcc!o Garcia c Q Sr. Ino Mene7es. Prcsidente d' Fuodacăo Leăo Xlll , fim d' debatermos ~cstilo dos moradorc$ de rua. SQlicita sejam cO!lvidados o Doutor Alair Benedilo de Almeida., Prcsidentc da Associar;llo Brasilcira de Hospitais Universilarios , de Eosino (ABRAHUE); o Senhor 8. 190/2008 02104/2008 Wellington d" Santos, Reprcsentante do Ministerio do ClInvcr~or DaC PDF Educaci10 e o Representante do Ministerio da SaMe que cuida da cootratualizar;ăo dos Hospitais Universitărios, a fim de prcstar csclarecimento~ sobre , situar;ao dos Hospitais UniversitarÎos. • Solicita sejam coovidados o Senhor Atila Augusto Soulo, Diretor do Departamento de SeTvir;os e de Universali7-Ecăo de Tc1ccnmunica(ţoes do Ministcrio das Comunica(ţoes, o Senhora Inez Joffily Franr;a, Gcrenle de Arrecada~ăo da 9. 13412009 2510312009 ANATEL, o Senhor Jost Fcmandes Pau1ctti, Prcsidente da Conversor DaC I'DF Assoeiacâo Brasilcira das Prestadoras de ServiCo TelefOnico COllmtado (ABRAFlX) e um Reprcsentante do TCU, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicacâo dos reeursos do Fundo de Univcrsalizar;ilo dos Servi~os de Telecomunica~oes (FUST) Solicita scjam convidados () Senhor Alfredo Percs da Silva. Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, o SenllQr Hcljo Cardoso Dcrennc, Diretor- 10. 139/2009 01l04n009 Geral do Departameoto de Polleia Rodoviâria e Federal e O Convcrsor DaC PDr Senhor Georgcs J. Marqucs, Prcsidente do Associar;ao Brasilcira de Educa~ao de Trânsito, a fim de debatcrmos a I aplicar;ăo dos recursos do I'U~tl Nacional de Scguranr;a e Edueacllo de Trânsito (FUNSET . Solicita sejam cOllvidados o J)oulor .Iose Rubens Rebelatlo, Dirctor Gcral de Hospitais Univcrsitărios do Ministerio da I Educa~ao: a Senhora Karla Lariea Vanderlcy: Coordenadora- !Gcral de Atenr;ilo I-Iospitalar do Ministerio da Saude; a ti. 28112009 2710512009 Scohora Valeria Alpioo Bigooha Salgado, Gerente dc rrojetos Convcrsor DOC POl' da Sccretaria de Gestllo do Ministcrio do I'lane'amento: A ;/' 30350957878 Inq 3983
  8. 8. • • MPF . OPFIA> Procuradoria-Geral da Republica 1_ ,VI J Gabinete do Procurador-Geral da Republic/,"'---",,';-'',..._1 Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA/PG.R:,,~·,_·b.;:·::::::::=/:.::::1 Ministerio PUblico Federal SIGILOSO 12. 31212009 13. 333/2009 05/03/2009 Inforrna~ao NQ 141f201s - sPENPGR 20 de maia de 2015. Scnhora Uia de Souza Olîveira, Coordenador-Geral da FASUBRA Sindical; O Senhor Franciseo Batista Junior. l'residene Conselho Nacional de Saude, a fim de discutirmos o Pl.P 9212007, cria as Fundw;:ocs Publieas de Direito I'rivado. Solicita sejam convidados o Presidentc da VALE, DT. ROGER AGNELU, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS IWBERTO LUPI. O Ministra de Estada da Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, MIGUEL JOĂO JORGE FILHO e um Represcntante do Conversor DOC PDF Ministerio Publica do Trabalho a fim de debater a demissao de 1.300 funcionârios da mineradora anunciada no dia 03 de mar<;o de 2009, alcm da eoloca~1I0 de mais 5.500 fundonărios em fcrias colctivas esealonadas. Solicita sejam convidados o Scnhor Paulo Fcrnando Lermen. Promotor de justio;:a: o Senhor Guilherme Mcdeiros dias, Centrais ElelrÎcas Belem SIA - CEBEL; o Senhor Francisco Juse Silveira l'ereira l'erito do Juizo: o Senhor Mihon 1111112009 Schahin, Prcsidcnle da Schahin Engcnharia SIA e os Scnhorcs ConverSOT DOC PDF reprcsentantcs dos Fundas de Pcnsila: PETROS, PltECE c - CELOS. a fim de prcstar esclarccimcntos sobre os prcjuizos causados pela interrup~1I0 do cmprccndimcnlo da Barragem 1-_-+_______-_____-cd~'clc'CoH"_"Ap.crtadinhO cm VilhenafRO. Requer, nos teonos do an. J14, V, ItIC]), a relirada de 14. 34712009 15. 35412009 16. 360/2009 17. 451/2009 18. 453/2009 19. 454/2009 20. 5383/2009 21. 32012010 22. 354/2010 31/0312009 Iramita<;ao do Re ucrimento n° 31212009, de minIm autoria. Em branco Requcr, nos tennos do art. 117, VI, R1CD, a rctirada de pauta 31/0312009 do PL n° 6979/2002, de autoria do Sr. paulo Magalhllcs. Em braneo 31/0312009 02/0912009 Requcr, nos tennos do arI. 117, VI, RICO, a retiruda de pauta do PL n° 1.895/2007. item n° 22 da Pauta. Em braneo Prapor Audiencia Publica na Comissâo de Minas e Energia para debater aeerca de supostas irregularidades eontăhcis que tivcram por objetivo o incremento artificial do superavit Conversar OOC 1'01' aluarial, atra'CS de cobran~as de contribui~oes acima do devido. implieando em perdas da cupacidade de investimento em gemeâo de energia. Requcr a rcaliza~ăO de Audicneia Ptibliea. corn a prescn<;a do Presidente da Elerohrăs: do Secret(lrio de Prcvidcncia Complementar: do Diretor de Fiscaliza~1I0 da SPC: do Oiretor Financeiro de Fumas; do Dirclor de Administraţâo e Finan~as da Eletronuclcar: do Dirctor Finaneeiro du Elctrobras: de 02/09/2009 membros da finna Watson Wyatt; da RSM Boucinha.~, Conversor DOC 1'01' Campos & COnti; e do Presidente do Conselho Oe1iberativo de Adminislrarţllo da I'unda<;ilo Rea! Grandeza, para debate aeerca de supostas irrcgularidades contăbeis qlle liveram por objctivo o incremento artificial do superavit atuariaJ, por mcio de cobran~as de eontribuiţoes adma do devidu. implieando 1perdas da ca acidade de investimento cm gera~1I0 de cn,c'~'"*ii'~',-1f-7.=c:::c;:;;;;c;;;;;;;;:--1 02/0912009 Rcquer a rctirada de tramita~ăo do Requerimento n° 45112009, Arquivo inexistente de autoria da Depulada Solange Almeida, IlOS termos do art. 26/0112009 07/04/2014 05/0512010 114. V, R!CD. Requer a uia~ao da Frente Parlamentar em Ocfesa dos Conversor OOC POF Hosoitais Univcrsitârios e de Ensino - FPOHUE. Requer scja rculizada nudi6ncia ptihlica para debmer acerea do c)(cesso de burocracîa e demora em aprovar convfnios, liberar constru<;oes, liberar licita~ocs para os municipio;; hrasileiros, rcfefentes a Emendas Parlamentares. Solicita sejam convidados representantes do Tribunal de contas da Uniilo - TCU, do Ministerio da Educa~ao - MEC, da Fcdcra~âo de Sindicatos de trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da Uniâo Nacional dos Esludanles - Conversor DOC PDF UNE e da Associacilo Nacional dos Dirijl,entes das 30350957878 Inq 3983
  9. 9. • • MPF J Procuradoria-Geral da Republica Gabinete do Procurador-Geral da Republic Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA/P R'--'-.1.-4''-1 RUb: M1nisterio PUb6co Federal SIGILOSO Inform~~ao N° 141/2015 - SPENPGR 20 de maia de 2015. lnstituiţiles de Ensino Superior - ANDlFES. a fim de prcslar esclarccimentos sobre a situaţ1l.o dos Hospitais Universitarios. Solicita sejam convidados rcprcscntantes do Ministerio do Plancjamcnlo - MPOG, Ministerio da Saudc - MS, Ministerio Pilblico da IJni11.o - MPU, Consclho Nacional de Assislcncia 23. 35512010 13/05/2010 Social - CNAS , Associa((âo Brasi!cira de Hospitais Conversor DOC PDI' Universitarios e de Ensino - ABRAHUE, a fim de prcstar csclarecimenlos sobre a silua~âo dos Hospitais Univcrsitârios e de Ensino. Rcqucr scjum convidados o S'o David 10se do Malos (presidentc da Empresa Brasileira de COITeios e Te1cgrafos - ECT), o S'o lose Artur Filardi Leite (Ministro da; 24. 37212010 18/0812010 Comunicm;oes). representante da Associaoţilo Brasilcira de Franquias l'ostais - ABRAI'OST, representanle do Tribunal de Conlas do Uniâo (TCU) e representante do Ministerio Publieo Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos proeessos licitat6rios promovidos para substituiCăo da alual rede de franquias dos correios_ Requer nos lermos do artigo 139, letra "C" do Regimento 25. 689612010 18/05/2010 Interno d, Cămara do, Deputados redislribuioţâo do PL Conversor DOC I'DF 7029/2006. do l'oder Exeeutivo. 26. 713312010 24/0612010 Requer Voto do Pesar pelo Falecimento do Ex Depulado Conversor DOC PDF Federal Waldir Mell0 Simoc5. Requer, nos termos do artigo 255 do Rcgimento Interno. a realizaC30 de reunÎilo de audi(;ncia publica da Comissâo de 27. 12/2011 30/061201 Constituiţ:ăo c Justioţa e de Cidadania para debater proposta de P_6394 i'rojeto de Lei sobre Abrigamento Compuls6rio de Usuarios de CRACK. Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da UnUio informaeoes sobre Iluditorias feitas .0> contratos do 28. 114/2011 11/01n01l Grupo Mitsui com , PetrObrâs '" qualquer d" suas Dep. Eduardo Cunha subsidiârias no Brasil ou no Exterior. Requer sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edisou Lobilo, informaeoes c c6pia do todos os 29. 115/2011 11/07/2011 contratos, Ilditivos , respecti'os processos licitat6rio$, Dep. Eduardo Cunhll cnvolvendo o Grupo l1itsui , • Petrobrâs • suas subsidiârias no Brasil ou no Exterior. Requer a convoea~ăo de Sessăo Solcne, no dia 07 de junho 30. 123812011 12/04/2011 de 2011, data que marca a Iuta e a Mohi!iza~ăo Mundial para P_6394 o Combate do Trabalho Infantil. Requer a eonvoca~âo de Sessao Solene, no dia 08 de junho 12/04/2011 de 2011, em homenagem ao FNDCA (F6rum Nacional de 31. 123912011 Entidades n1io-govemamentais dos Direi(os de Crianr;as e P_6394 Adolescenlcs) nelos seus 23 anns, Requcr o dcsarquivamento do l'rojclo de Lei 200312007 da Conversor DOC PDI' 32. 119612011 07/0412011 Comissilo de Segurîdade Social e Fam~,ia (CSSF), Como se ve na tabela anterior, dos 32 (trinta e dOis) requerimentos apresentados por Solange Almeida, os dois unicos arquivos .pdf em que apareceu o nome "Dep. Eduardo Cunha" no campo autor foram os requerimentos nes 114 e 115/2011, alusivos ao Grupo Mitsui e Petrobras. 5/8 30350957878 Inq 3983
  10. 10. • • MPF Procuradoria-Geral da Republica O P F / MJ Gabinete do Procurador-Geral da Republica Ft i')~I Secretaria de Pesquisa e An"lise ... SPEA/PG t1Ub:... --=~::d Ministerio PUblico Federal SIGILOSO Informa~ao N° 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maia de 2015. A maioria dos requerimentos apresentados por Solange Almeida refere-se a temas ligados aarea de saude, o que pode ser explicado pela fato da parlamentar ser medica veterinaria. De todos os requerimentos analisados, apenas 6 (seis) foram apresentados aComissao de Fiscalizac:;ăo Financeira e Contrale, sendo: - 02 (dois) de marc:;o de 2009 e tratam da convocac:;ăo de audiencias publicas para a aplica<;ao dos recursos do FUST e do FUNSET; - 01 (um) de abril de 2010, subscrito coletivamente e visava il convoca<;ăo de Ministro de Estado e do Presidente da CEF para esclarecer o excesso de burocracia e de demara na aprovac;ăo de convenio, constru~6es e licita~6es que envolvessem recursos destinados a emendas parlamentares; 01 (um) de agosto de 2010 convidando dirigentes da ECT; - 02 requerimentos de julho de 2011 solicitando ao Ministro de Minas e Energia capias de todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatarios do grupo Mitsui com a Petrobras e suas subsidiârias no Brasil e no Exterior e solicitando ao TeU informa~6es sobre auditorias nesses contratos. Dos 32 (trinta e dois) requerimentos analisados, apenas 3 (tres) nao tiveram por objeto a convoca~âo de audiencias publicas, convite para comparecimento de autoridades para debates e esdarecimentos e solicita~ao de tramita~âo conjunta e retirada de pauta: - Req. 5383/2009, que visava acria~âo de Frente Parlamentar de Defesa dos Hospitais Universitârios e de Ensino; - Req. 114 e 115/2011, alusivos ao Grupo Mitsui e a petrobrâs, citados nos itens "28" e "29" da tabela apresentada. Os requerimentos referentes ao Grupo Mitsui e a Petrobrâs apresentam, portanto, em seu conteudo e escopo, desvio do padrâo de objeto dos requerimentos usualmente apresentados pela Deputada Solange Almeida em toda ~ 30350957878 Inq 3983
  11. 11. • MPFMinisterio Pilblico Federal Procuradoria-Geral da Republica Gabinete do Procurador-Geral da Republi Secretaria de Pesquisa e Anălise - SPEA/Pr:~--l';-1-_J Rub: SI !nforma~ao N° 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maia de 201S. sua trajet6ria no Congresso Nacional, considerando que Jamals apresentou requerimentos solicitando a 6rgăos publicos informac;6es ou de copia de documentos. Pela que se percebe da analise das ementas dos requerimentos de Solange Almeida, seu perfil de atuac;ao nessa esfera de atuac;ăo eno sentido de fomentar debates e audiencias publicas e nao apurar possfveis irregularidades. Ja o Deputado Federal Eduardo Cunha valeu-se de requerimentos para solicitar informac;6es e c6pia de documentos a 6rgâos publicos em numero consideravel, como mostram os documentos apresentados no anexo 2. Em 2004, o parlamentar apresentou o requerimento n° 137 aComissao de Ciencia e Tecnologia, Comunica~ao e Informatica para que o Conselho da ANATEL emitisse manifesta~ăo formal sobre a aliena~ao do controle acionario da Embratel. Em 2005, apresentou o requerimento n° 91 aComissăo de Financ;as e Tributa~ao solicitando que determine ao TCU uma extensao da auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moides do Proc. TC 012118-96-6, ate a data de 31/08/2005. Em 2011, apresentou requerimento n° 192 il Comissao de Fiscalizac;ao Financeira e Controle solicitando informa~6es ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre o volume de FCVS ja homologados pela CEF e novados pelo Tesouro Nacional. Tambem em 2011 apresentou requerimento n° 175 solicitando ao e Tribunal de Contas da Uniăo capia de todos os documentos que comprovassem auditorias na Funasa, no periodo de janeiro de 2007 a abril de 2010. Alem do aspecto tematico, tambem chamou a atenc;ăo as diferenc;as quanto ao aspecto formal dos requerimentos apresentados por Solange Almeida e Eduardo Cunha. Os requerimentos alusivos ao Grupo Mitsui e Petrobras apresentam, no aspecto formal, ao menos duas vertentes de desvio do padrao dos requerimentos apresentados por Solange Almeida em sua trajetaria como congressista. A primeira observac;ao e que alem dos requerimentos nOs 114 e 115/2011 referentes ao Grupo Mitusi e Petrobras, a parlamentar empregou em apenas 4 (quatro)/ 7 30350957878 Inq 3983
  12. 12. • • MPFMinisterio PUb6co Federal Procuradoria~Geral da Republica Gabinete do Procurador-Geral da Republi4i11 Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA./P Infarma<;aa N° 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maia de 2015, aulras requerimenlas (nOs 105/2007, 451/2009, 453/2009 e 12/2011) a palavra "justifica~ăo" para intitular o segmento do texto que fundamenta o requerimento, enquanto em todos os demais requerimentos ou nao houve estrutura de titulo au utilizou a palavra "justificativa"_ A segunda importante observac;ao e que antes de 2011, a Deputada Solange Almeida nunca concluiu seus requerimentos com o pedido de "apoio dos nobres Pares para aprova<;oo deste requerimento", o que passou a ser frequente apas a apresentac;ao dos requerimentos alusivos ao Grupa Mitsui ea Petrobras, citados nos itens "28" e "29" da tabela 3. Ja em diversos requerimentos apresentados pela Deputado Eduardo Cunha, foram encontradas essas duas caracteristicas formais_ Em var;os requerimentos por ele formulados entre os anas de 2008 e 2013 foram utilizados o segmento de fundamentac;ao intitulado come "justificar;ăo" e em pela menas OS (cinca) requerimentos de sua autoria apresentadas nos anas de 2011 e 2012, as quais seguem no anexo 3, trazem, na conclusao, o pedido de apoio de seus pares. Eo que trazemos ao conhecimento de Vossa Excelencia. Respeitosamente, SF RETARIA DE I'ESQUISA EANĂLlSE EAIPGR PERITO CRIMINAL DA !'odelA FEDERAL ASSESSOR-Cl-IEFE SECRETARIA DE PESQUISA E ANĂL1SE SPEAIPGR AnexQ 1 - 32 (trinta e dois) requerimentos da Deputada Soange Almeida Anexo 2 - 4 (quatro) requerimentos do Deputado Federal Eduardo Cunha. Anexo 3 - 6 (seis) requerimentos do Deputado Federal Eduardo Cunha. 818 30350957878 Inq 3983
  13. 13. • • MPFMinlsterlo PUblico Federal SIG" ""'O OPF/MJ Procuradoria-Geral da Republica FI: â-- / Gabinete do Procurador-Geral da Re~ca Secretaria de Pesquisa e Anâlise SP Informa~ăo N° 141/2015 - SPEA/PGR l/ 20 de maia de 2015. ANExa 1 (Informac;:ăo n° 141/2015 - SPEAlPGR) 30350957878 Inq 3983
  14. 14. • OPF/TV/J Fi. '7 RUb: -1 COMJSSĂO DE SEGURIDAllE SOC/AL E FAMiLIA AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N'3L. llE MARCO llE 2007 (da Deputada SoYange Almeida) Senhor Presidentc: Solicita scjam convidadas a Coordenadora Geral do Programa de Alimenta<;ăo Escolar, Sra, Albaneide PcixinhQ c a Coordenadora de Alimentm;:ăo e Nutriyăo, Srel. Ana Beatriz Vasconcelos. Nas termos regimentais, requciro a V. ExH , ouvido o PlenarÎo dcsta Comîssăo, sejam convidadas a compareccr a este orgao h!cnico, cm reumăo de audicncia publica a realizaT-se ~m data a ser agendada, a Sra. Albaneidc Peixmho, da Coordena<;ao GemI do Programa _ de Alimenta'fâo Escolar, Minish~rio da Educa<;âo c a STa. Ana Beairiz Vasconcelos, da Coordena<;âo de Alimenta<;ăo e Nutri<;ăo, Mmlsterio da Saudc, a fim de juntamcnte corn os mcmbros dcssa • Comissâo, tra((armos um diagnostico dcsse problema que jâ se tomou uma queslăo c;le saude publica. A prevcn((uo do aumento da popula((uo obesa do pals dcve tcr como ponto de partida o acompanhamento alimentar rigoroso na InCância, mesmo desde o nascimento. Varios fatorcs contribuem para o aumento da obesidade infantil, o aumento do consuma, pOf parte das erian((as, de alimentos industrializados, que possuem altos teores de saI, colesterol e calorias, o frequcnte consumo de "fast-foods", o sedentarismo, a falta de informa<;:âo das mâes e das escolas sobre alimenta((ao saudavel e equilibrada, enfim, a obesidade infantil tomou-se uma das patologias nutricionais que mais tcm apresentado aumento em seus numeros. Diantc disso, faz-se Illister um direcionamento para a resolu((uo dcsse problema. 30350957878 Inq 3983
  15. 15. , • • Soan~e An1eida De?uda Fcde ra OPF/MJ A. '.' fWb: 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 30350957878 Inq 3983
  16. 16. • • • OPF/IIAJ CQMIS~ĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiliA FI: j( Rut>: AUDIENCIA, PUBLICA REQUERIMENTO N't.ţ,4. DE MARCa DE 2007 (da Depulada Solange Almeida) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados a Presidenta da Associagăo Nacional dos Portadores de Psoriase, Sra. Gladys Ayres Martins, o Presidente da Associagăo Brasiliense <;le Psorlase, Sr. Haroldo Feitosa, as Coordenadoras da Associayăo Brasileira de Estudos e Assistl!"cia as Pessoas com Psoriase, Oras. Silvia Valli Vibrail de Oliveira e Deborah Martinez, o Presidente da Associagăo dos Portadores de Psoriase do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Roberto Batista do Campo, a responsavel pela Associagăo Nacional de Vitiligo, a Dra. Elizabeth lopes de Andrade, a Gerente de Suporte as Agoes de Assistl!ncia Farmacl!utica do Ministerio da Saude, Dra. Eva Ferraz Pontes e a Presidenta da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Dra. Alice de Oliveira Avelar Alchorne . Nos termos regimentais, requeiro a V. Ex', ouvido o Plenario desta Comissăo, sejam convidadas a comparecer a este orgăo tecnico, em reuniăo de audi"ncia publica a realizar-se em data a ser agendada, a Presidenta da Associa';;;o Nacional dos Portadores de Psoriase, Sra. Gladys Ayres Martins, o Presidente da Associagăo Brasiliense de Psoriase, Sr. Haroldo Feitosa, as CoordenadOras da Associagăo Brasileira de Estudos e Assistencia as Pessoas com Psoriase, Sras. Silvia e Deborah, o Presidente da Associagăo dos Portadores de Psorlase do Eslado do Rio de Janeiro, Dr. Roberto Batisla do Campo, a 30350957878 Inq 3983
  17. 17. responsavel pela Associa~ao Nacional de Vitiligo, Dra. Elizabeth Andrade, a Gerente de Suporte as A~6es de Assistencia Farmaceutica do Ministerio da Saude, Dra. Eva Ferraz Pontes e a Presidenta da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Dra. Alice de Oliveira Avelar Alchorne, a fim de juntamente com os membros desta Comissao, debatermos a questao da Psoriase e do Vitiligo no Brasil. A Psorlase e uma doen~a cronica infiamat6ria da pele, nao contagiosa, que atinge indistintamente homens e mUlheres, sendo mais freqOente na ra~a branca. E uma doen~a genetica, ou seja, nasce com seu portador, podendo se manifestar em qualquer fase da vida, alem de ser bastante comum: afeta de 1 a 3% da popula~ăo mundial. Se caracteriza pelo aparecimento de • les6es rliseas ou avermelhadas, recobertas de escamas secas e esbranqui~adas que aparecem, em geral, no couro cabeludo, cotovelos e joelhos, podendo em alguns casos, se espalhar por toda apele. Um dos problemas mais graves e quando ocorre na palma da măo, porque causa constrangimento aos portadores, devido ao contato com as pessoas. Alem dos problemas esteticos, a doen~a provoca nos portadores serios problemas psicol6gicos decorrentes do preconceito que sofrem socialmente. A Psoriase, em alguns casos, manifesta-se associada a artrite psoriatica causando muito sofrimento fisico. • Ja o Vitiligo e uma doen~a que caracteriza-se pela diminui~ăo ou falta de melanina (pigmento que da cor apele) em certas areas do corpo, gerando manchas brancas nos locais afetados. As les5es do Vitiligo podem aparecer em partes isoladas do corpo ou espalhar-se pela corpo todo, atingindo principalmente as genitais, cotovelos, joelhos, face e extremidades inferiores e superiores. Tambem e uma doen~a bastante comum que afeta cerca de 1 a 2% da populayăo mundial. Tanto o Vitiligo como a Psorise nao sao consideradas doenyas fatais, pois năo afetam nenhum 6rgăo vital. No entanto, săo doen~as que afetam profundamente apele e a aparencia das pessoas, o que gera um grande preconceito pela desconhecimento da populayao de que essas doenyas năo saa contagiosas. Logo, os portadores de Vitiligo e de Psoriase tendem a um isolamento social. 30350957878 Inq 3983
  18. 18. o Ministerio da Saude năo possui nenhum 6rgă especifico em Vitiligo e Psoriase, alem disso, o SUS s6 fomece um medicamento para ambos tratamentos, quando e sabido que existem tecnicas mais avan9adas que precisam ser viabilizadas. Os portadores de Psorlase e Vitiligo possuem uma qualidade de vida muito ruim, mas pOdem se tomar pessoas mais sociais e felizes se forem tratados de forma adequada. Oiante disso, faz-se imprescindivel um amplo debate sobre a questao, ouvindo as reinvindica9ăes das associa9ăes dos portadores dessas doen9as e a posi9ao do Ministerio da Saude sobre a eficacia do tratamento atualmente oferecido pela SUS e as perspectivas futuras para inser9ăo no sistema de novas tecnologias, a fim de proporcionar uma meihor qualidade de vida tanto • dos portadores de Psorlase como aos de Vitiligo. • Sala das Comissoes, em Solange Almeida Oeputada Federal 30350957878 Inq 3983
  19. 19. • COMISSĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA . AUDIENCIA PUBLICAJO'li?-r»::;' REQUERIMENTO N° • DE AGOSTO DE 2001 (da Depulada Solange Almeida) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados a Secretaria Nacional de Assistencia Social do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate il Fome, Sra. Ana Ligia Gomes,. o Presidente da Associa9ăo Mi~ha Rua Minha Casa, Se. Livio Giosa, o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Garcia e Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sra. Benedita Souza da Silva Sampaio a fim de debatermos a questăo dos moradores de rua. Nas termos regimentais, requeiro a V. Ex', ouvido o Plenario desta Comissăo, sejam convidadas a comparecer a este argăo tecnico, em aueliencia publica a realizar-se em data a ser agendada, a Secretaria Nacional de • Assistencia Social do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate il Fome, Sra. Ana Ugia Gomes, o Presidente da Associa9ăo Minha Rua Minha Casa, Sr. Livio Giosa, o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Garcia' e , Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sra. Bl"nedita Souza da Silva Sampaio, a fim de juntamente cam os membros desta Comjssăo, debatermos a questăo dos moradores de rua no BrasiL Os moradores de rua săo vistos de maneira negativa pela sociedade e incham cada vez mais os centros das grandes cidades brasileiras, expanda suas miserias no meio das ruas. Essas pessoas passam pela desemprego, pela rompimento de vinculos familiares e afetivos, acabam ficando marginalizados e, a inviabilidade de sua reintegrayăo il sociedade, leva ao 30350957878 Inq 3983
  20. 20. esquecimento da identidade, ao anonimato, il solidăo e il dependencia q A 'presen9a da popula9ăo de rua nos dias atuais ja esta tao incorporada ă paisagem que se tornou banal. Nos acostumamos com a degrada9ao da vida humana, poucas pessoas, geralmente ligadas a movimentos religiosos ou sociais, dăo algum tipo de assistencia a esses "exduidos". A carencia de recursos materiais dos moradores de rua năo os torna menos cidadaos. Ao contrario, sao eles que devem ter a prioridade do senso de fraternidade, que propiciam momentos de refiexao sobre os valores da vida humana. A maior parte desses moradores de rua năo vive na marginalidade, como se pode pressupor. Năo sao bandidos e possuem potencial • para voltar reabilitados para a sociedade, falta-Ihes oportunidade e a redu9ăodo preconceito que ha contra essas pessoas. Essas pessoas precisam de acesso ă saDckl, ă cursos profissionalizantes e de um programa institucional consistente que propicie sua reintegra9ăo social. Necessitam tambem de tratamento psicol6gico, qui9â psiquiatrico, estimulos pessoais e objetivos pr6prios que as motive a enfrentar as dificuldades e deixar esta condi9ao. Enfim precisam voltar a ser "gente" e serem tratados como taI. • O perfil do morador de rua atual nao emais representado pela figura do imigrante, do negro, analfabeto e desempregado. Nao ha um perfil homogeneo para tra,ar a popula,ăo que vive nas ruas. A demencia, .as drogas, o alcool e o abandono săo fatores que contribuem para as pessoas viverem nas ruas. No entanto, o maior fator e a exclusăo social e economica. Hoje temos um novo tipo de morador de rua, formado por pessoas que ja tiveram carteira de trabalho assinada e que ja foram chefes de familia. A falta de emprego e a crise no mercado formal de trabalho levaram-nos a essa condi,ăo, ou seja, sobra măo-de­ obra e faltam empregos. Falta pesquisa e pOliticas pDblicas nacionalmente articuladas sobre o assunto. Diante desse grave problema social, as pessoas fecham os olhos e acabam colocando a culpa nos pr6prios moradores de rua. Temos que acabar com a hipocrisia e encarar o problema, a fim de proporcionar uma mudan9a nessa situa9ao. 30350957878 Inq 3983
  21. 21. • • Sala das Comissoes, em Solange Almeida Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  22. 22. • • REQUERIMENTO N'.ÂOf'i2007 (Da Sra. Solange Almeida) Senhor Presidente, Requer a realizac;ăo de 2 Audiencias Publicas para fim de discutir o projeţo de Lei n° 478, 2007, que dispăe sobr.e o Estatuto do Nascituro e da outras providemcias. Nos termos do art. 255 do Regimento Interna da Cămara dos Deputados, reQ,ueiro a V. I;xa, ouvido o Plenârio desla respeitavel Comissăo, a realizag80 de 2 Audi~ncias Publicas, em datas a serem agendadas, para debater o 'projeto de Lei rf 478/2007, que dispăe sobre o Estatuto da Nascituro e da autras providemciaş. JUSTIFICACĂO o Estatuto do Nascituro e um tema que envolve posic;oes fortes, e questăes complexas se relacionam a ele em Ioda o mundo. Devido a isso, entendemos que e neceşsaria a realizac;ăo de audiencias publicas em que poderemos ouvir I?osic;oes de· esl-udiosos de varias espeeialidades. Em virtude da ainda indefiniC;ao de nomes e as dificuldades em se agendar os encontros e provideneiar passagens para os palestrantes, deixamos eni aberto as datas para posterior defini9aO. Sala de reunioes, de Dep. Solange Almeida PMOB/RJ de 2007 30350957878 Inq 3983
  23. 23. .. • • COMISSĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA REQUERIMENTO (Da Sra. Solaoge Almeida) Requer a tramitayao conjunta dos Projetos de Lei o"' 1.130, 1.579, e 1.685, de 2007. Senhor Presidente: Fomos designados para relataT, TIO âmbito desta Comissao de Seguridade SUl:ial e Familia, u Projeto de Lei n° 1.130, de 2007, de autoria da Deputada Sueli Vidigal, que "altera o inciso II, do artigo 2° da Lei n° 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Familia e da autras providencias", para estender o beneficia variavel a todos os adolescentes ate 18 anos. Entretanto, tramita nesta Comissăo o Projeto de Lei n° 1.579, de 2007, de autoria da Deputada JusmarÎ Oliveira, que "altera a Lei n° 10.836, de 09 de janeiro de 2004, gue "eria o Programa Bolsa Familia e dă outras providenciastl , para dispar sobre o Programa de Assistencia as Adolescentes Gestantes, atribuindo-lhes o referido beneficio variavel, cujo valor devera ser elevado de acordo com a assiduidade escolar. Outrossim, foi distribuido a esta Comissao o Projeto de Lei n° 1.685, de 2007, de autoria do Deputado Frank Aguiar, gue "disp5e sobre a proteyao, o acesso e o atendimento educacional de crianyas e jovens arfâos", para dispar gue todas as crianyas e adolescentes armos, assistidos pela Poder Publico, serâo inc1uidos pela Uniao entre os beneficiarios do Programa Bolsa Familia. 30350957878 Inq 3983
  24. 24. • • Dessa forma, requeremos, a V. Exa., nos tennos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, providencias junto aPresidencia desta Casa, para a tramitayâo conjunta das referidas proposiy5es, por versarem sobre materia identica ou correlata. Sala das Sess6es, em de de 2007. Deputada SOLANGE ALMEIDA 30350957878 Inq 3983
  25. 25. ,... DPF/ IiIJ FI. . ~~J iRut,. REQUERIMENTO lG of"if-oo:f' (da Sra. Solange Almeida) Senhor Presidente: Requer a convoca~âo de sessâo solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de outubro. Representando um decima da composiC;:c30 da Câmara dos e Deputadas, requeremos a V.Ex.8 , corn base no art. 68 do Regimento Interna, e ouvido o Plenario, a convoc8C;:c3o da sessao solene desta Casa para o dia 29 de outubro, as 10:00 horas, a fim celebrarmos o Dia Nacional de Combate a Psoriase e o Dia Mundial da Psoriase, que saa celebrados nessa data. • Sala das Sess6es, em Solange Almeida Deputada Federal '""' 30350957878 Inq 3983
  26. 26. • • J RUb~:---l:l~-' COllllSSĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiliA. , AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMI;NTO N° , DE MAReO DE 2008 (da Deputada Solange Ah)1eida) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados a Diretora do Departamento de Prote~o Social Especial, Representante do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sra. Valeria Maria de Massarani Gonelli; o Presidemte da Assoeia9ăo Minha Rua Minha Casa, Sr. Livio Giosa, o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Gareia e o Se. InD Menezes, Presidente da Funda9ăo Leac XIII a fim de debatermos a questăo dos moradores de rua. Nas termos regimentais, requeiro a V. Exa , ouvido o Plenario desta ComissM, sejam convidadas a comparecer a este 6rgăo tecnico, em audiencia pUblica a realizar-se em data a ser agendada, a Diretora do Departamento de Prote9ăo Social Espeeial, Representante do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sra. Valeria Maria de Massarani Gonelli; o Presidente da Associa9ăO Minha Rua Minha Casa, Sr. Livio Giosa; o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Garcia e o Se. InD Menezes, Presidente da Funda9ăo Leăo XIII, a fim de juntamente corn os membros desta Comissăo, debatermos a questăo dos moradores de rua no Brasir. 30350957878 Inq 3983
  27. 27. JUSTIFICATIVA Os moradores de rua săo vistos de maneira negativa pela sociedade e incham cada vez mais os centros das grandes cidades brasileiras, expondo suas miserias no meio das ruas. Essas pessoas passam pete desemprego, pelo rompimento de vlnculos familiares e afetivos, acabam ficando marginalizados e, a inviabilidade de sua reintegra9ăo a sociedade, leva ao esquecimento da identidade, ao anonimato, asolidao e adependencia quimica. A presen9a da popula9ăo de rua nos dias atuais ja est" tao incorporada ă. paisagem que se tornou banal. Nas acostumamos corn a • degrada9ăo da vida humana, poucas pessoas, geralmente ligadas a movimentos religiosos ou sociais, dao algum tipo de assistencia a esses "excluldos". A carencia de recursos materiais dos moradores de rua nao os torna menos cidadaos. Ao contrario, sao eles que devem ter a prioridade do senso de fraternidade, que propiciam momentos de reflexâo sobre os valores da vida humana. A maior parte desses moradores de rua năo vive na marginalidade, como se pode pressupor. Năo săo bandidos e possuem potencial • para voltar reabilitados para a sociedade, falta-Ihes oportunidade e a redu,ao do preconceito que ha contra essas pessoas. Essas pessoas precisam de acesso a saude, acursos profissionalizantes e de um programa institucional consistente que propicie sua reintegra9ăo social. Necessitam tambem de tratamento psicol6gico, qui,a psiquiatrico, estlmulos pessoais e objetivos pr6prios que as motive a enfrentar as dificuldades e deixar esta condi9ao. Enfim precisam voltar a ser "gente" e serem tratados como taI. O perfil do morador de rua atual nao e mais representado pela figura do imigrante, do negro, analfabeto e desempregado. Năo ha um perfil homogeneo para tra9ar a popula9ao que vive nas ruas. A demencia, as drogas, o 30350957878 Inq 3983
  28. 28. ,, alcool e o abandono săo fatores que contribuem para as pessoas viverem n ruas. No entanto, o maior fator e a exclusăo social e econâmica. Hoje temos um novo tipo de morador de rua, formado por pessoas que ja tiveram carteira de trabalho assinada e que ja foram chefes de familia. A falta de emprego e a crise no mercado formal de trabalho levaram-nos a essa condi,ăo, ou seja, sobra măo-de­ obra e faltam empregos. Falta pesquisa e pollticas ptlblicas nacionalmente articuladas sobre o assunto. Diante desse grave problema social, as pessoas fecham os olhos e acabam colocando a culpa nos proprios moradores de rua. Temos que acabar corn a hipocrisia e encarar o problema, a fim de proporcionar uma mudanga nessa • situa,ăo. • Sala das Comissăes, em Solange Almeida Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  29. 29. • • COMISSĂO DE SeGURIDADE SOCIAL E FAMiliA AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MARCO DE 2008 (da Deputada Solange Almeida) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados o Ooular Alair Benedilo de Almeida, Presidente da Associa~ăo Brasileira de Ho.spitais Universitarios e de El)sino (ABRAHUE); o Senhor Wellington dos Santos, Representante do Ministerio da Educac;ăo e o Re'presentante do Ministerio da Saude que cuida da contratualizac;ao dos Hospitais Universitarios, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situac;ăo dos Hospitais Universftarios. Nos termos regimentais, requeiro a V. ExB , ouvido o Plenario desta Comissăo, sejam convidados a comparecer a este 6rgăo tecnico, em reuniăo de audiencia publica a realizar-se em data a ser agendada, o Doutar Alair Benedito de Almeida, Presidente da Associa9ăo Brasileira de Hospitais Universitârios e de Ensino (ABRAHUE); o Senhor . Wellington dos Santos, Representante do Ministerio da Educar;:ăo e o Representante do Ministerio da Saude que cuida da contratualizac;ăo dos Hospitais Universitarios, a fim de 30350957878 Inq 3983
  30. 30. • buscarmos soluţ6es para a situaţăo dos Hospitais Universitarios. JUSTIFICATIVA Os Hospitais Universiterios saa unidades de saude capazes de realizar serviţos altamente especializados e cam qualidade a papulaţăa. Farnecem, tambem, suporte Mcnica aas pragramas mantidas por diversas Centras de Referencia Estaduais e agestăa de sistemas de saude publica. Os Haspitais Universitarias săa impartantes Centras de Farmaţaa de Recursos H.umanas e de Desenvalvimento de Tecnologia para a area de saude, garantindo melhores padr6es de eficiencia e eficacia na formulaţao de protocolos tecnicos para as diversas patologias. Os serviţos dos Hospitais Universitarios sao colocados a disposi,ao do SUS (Sistema Unico de Saude). Seus Programas de Educaţăo Continuada oferecem a oportunidade de atualizaţăo tecnica aos profissionais de todo o Sistema de Saude. Os Hospitais Universitarios tem como funtyao a formatyao de todos os estudantes da area de saude de nivel superior e abrigam a maior parte dos cursos de pes-gradua,ăo do pals, a realiza~o de pesquisas, alem do atendimento a popula,ăo. Estes hospitais oferecem estrutura e concentram o atendimento e tratamento de casos e de alta complexidade, inserindo-se no sistema de saude no nivel chamado terciario- quartenario, relativo ao oferecimento de serviţos mais complexos e diversos. Estes hospitais exercem as principais funţăes de uma universidade: ensino, pesquisa e exlensăo. Os Hospitais Universitarios recebem verba do SUS e um valor adicional, o Fideps (Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa). A crise que os Hospitais Universitarios vem passando efinanceira, ja que o SUS remunera os Hospitais de acorda com valores contratualizados pela gestor municipal que nem sempre cobrem os custos dos pracedimentos realizados. A demanda de serviţos realizada por esles hospitais nao acompanha a necessidade para a prestaţao de servic;os de qualidade. 30350957878 Inq 3983
  31. 31. " • • DPF/MJ FI: () Os Ministerios da Educa~ăo e da Saude tem Ruo: destinadoL.;;;;e,~!!!:::~i'::::J complementares que amenizam os problemas em curta prazo, mas nao modificam de forma decisiva o quadro de endividamento desses hospitais. Importante salientar que os Hospitais Federais recebem recursos superiores aas recursos destinados aas Hospitais Universitarios. Nesse diapasăa, relevante se faz um debale sobre as verbas destinadas aas Hospitais Universitarios e possiveis soIUl;oes. problema. Dianle disso, faz-se mister um direcionamento para a resoluc;ăo desse Sala das Comissăes, em Solange Almeida Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  32. 32. • • COMISSĂO DE FISCALlZACĂO FINANCEIRA E CONTROLE J~V! rq-O~~. AUDIENCIA PUBLICA V REQUERIMENTO N' , DE MAR<;O DE 2009 (da Deputada Solange Ahneida) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados o Senhor Atila Augusto Souta, Diretor do Departamento de Servi90s e de Universaliz8yâo de Telecomunic8yoes do Ministerlo das Comunic<:;lc5es, o Senhora Inez Joffily Fran9a, Gerente de Arrecada9ao da ANATEL, o Senhor Jose Fernijndes PauleUi, Presidente da Associa9ao Brasileira das Prestadoras de Servic;o Telefânico Comutado (ABRAFIX) e um Representante do TCU, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplica9ăo dos recurSQS do Funda de Universalizac;ăo dos Servic;os de Telecomunica9oes (FUST). Nes termos regimentais, requeiro a V. E;xB, ouvido o Plenario desta Comissăo, sejam convidados a comparecer a esle argăo tecnico, em reuniao de audiencia publica a realizar~se em data a ser agendada, o Senhor Atila Augusta Saula, Direlor do Departamento de Servi((os e de Universalizal;ăo de Telecomunical;oes do Ministerio das Comunica9oes, a Senhora Inez Joffily Fran9a, Gerente de Arrecada9ăo da ANATEL, o Senhor Jose Fernandes Pauletti, Presidente da Associar;ăo Brasileira das Prestadoras de Servi90 Telefânico Comutado (ABRAFIX) e um Representante do TCU, a fim de prestar 30350957878 Inq 3983
  33. 33. • f/ub: esclarecimentos sobre a aplica9fio dos recurSQS do Funda de universaliza';;,;l!tN:IlJlt:;;kJ Servi,os de Telecomunica,5es (FUST). JUSTIFICATIVA Criado pela lei 9.998 de 17 de agosto de 2000 corn o objetivo de proporcionar recursos pqra cobrir a parcela de custa relativa ao cumprimento das obriga~ăes de universalizac;ăo de servic;os de telecomunicac;ăes que năo possa ser recuperada corn a explorac;ăo do servic;o, o FUST tem sua receita composta por 1% da receita operacional bruta das operadoras, alem de 50% das receitas da ANATEL, referenles a concess6es de servic;os publicos, explorac;ăo de servic;os privados e direito de usa de radiofreqO~ncia, ate o limite de setecentos milhOes por ano. Ao longo dos nave anos de sua arrecadac;ăo acumulou cerca de seis bilh6es de reais em recurSQS que deveriam ser aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância corn o plano geral de metas para universalizac;ăo de servic;o de telecomunicac;5es ou suas ampliac;5es. Em 2007 o TCU ao analisar processo relativo a utilizac;ăo dos recursos do FUST deu um prazo de 180 dias para que os Ministerios das Comunicac;5es e da Fazenda, iniciassem programas de inclusăo digital corn os recursos do FUST. Determinac;ao essa que ate hoje năo foi cumprida. De 2007 para ca somente 80 milhăes de reais desses recursos foram utilizados. Ano a ano o recursos arredados pelo FUST e săo contigenciados e utilizados para fazer superavit primario. Diante do exposto faz-se mister um direcionamento para a resoluc;ăo desse problema, debatendo corn os gestores desses recursos e partes interessadas, para que exponham a esta Comissăo coma estăo sendo utilizados os recursos do FUST. Sala das Comissoes., em Solange Almeida Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  34. 34. , • • COMISSĂO DE FISCALlZACĂO FINANCEIRA E CONTROlE AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MARGO DE 2009 (da Deputada Sol.nge Almeid.) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados o Senhor Alfredo Peres da Silva, Direter do Departamenlo Naeional de TrMşilo - DENATRAN, o Senhor Helio Cardoso Derenne, Diretor-Geral, do Departamento de Policia Rodoviâria e Federal e O Senhor Georges J. Marques, Presidenle da Associa/yăo Brasileira de Educa,ăo de Tnlnsilo, a fim de debalermos a apliea,ăo dos recursos do Funda Nacional de Seguran" e Eduea,:;o de Trilnsilo (FUNSET). Nos termos regimentais, requeiro a V. EXS, ouvido o Plenârio desta Comissăo, sejam convidados a comparecer a este 6rgao lecnico, em reuniăo de audi~ncia publica a realizar-se em data a ser 8gendada, o Senhor Alfredo Peres da Silva, Oirelor do Departamenlo Naeional de Trânsilo - DENATRAN, o Senhor Helio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Po1fcia Rodoviaria e Federal e O Senhor Georges J. Marques, Presidente da Associac;ăo Brasileira de Educa~ăo de Trânsito, a fim de 30350957878 Inq 3983
  35. 35. t- I DP~r-tJFI: _'l, debatermos a aplicaţăo dos recursos do Funda Nacional de Seguranţa e E Rub: Trânsito (FUNSET). JUSTIFICATIVA Criado pela Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998 e regulamentado pelo Decreto 2.613 de 03 de junho de 1998, com o objetivo de reduzir a viol~ncia no trânsito, o • FUNSET - Funda Nacional de Seguran9a e Educa9ăo de Trânsito (FUNSET), estabelece em seu a~igo 320, paragrafo unica, que o percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de transito aplicadas em todo o pais, deve ser depositado mensalmente, na conta do FUNSET e a receita arrecadada sera aplicada, exclusivamente, em sinalizaţăo, engenharia de trafego, de campo, policiamento, fiscalizaţăo e educaţ~o de trânsito. Desde 1998 o Funda acumulou cerca de dais bilh6es de reais, dos quais pouco mais de cinco por cento dos recursas provenientes desse Fundo, o equivalente a R$ 100.000.00, 00 (cem milhâes de reais) foram efetivamente aplicados, sendo que dos e recursas aplicadas 79% foram destinados ao Serpra, que e responsavel pela atualizaţăo dos sistemas de dados e de informaţ6es de gestăo do ,Sistema Nacional de Trânsito. Paradoxalmente, os gastos cam o projeto que serve, entre outros itens, para a promoc;:ăo da melhoria nas condic;:Oes ffsicas e de sinalizac;:âo do sistema viario, incluindo calc;:adas, representam somente 1% do total desembolsada ate o momento e a restante, a menor parte, em ac;:6es de Seguranc;:a e Educac;:ăo no trânsito, que e o objetivo fundamental dos investimentos do Fundo. Os recursos do FUNSET ano a ano saa contingenciados em percentuais cada vez maiores e oS recursos que deveriam ser utilizados corn a finalidade de diminuir a numero de acidentes automobilisticos em nasso pais saa utilizados para 30350957878 Inq 3983
  36. 36. • • irrigar o boia do superavit primaria. Coma năo existem dados acessiveis concretos sobre a utilizac;ăo dos recursos do FUNSET toma-se fundamental que os gestores prestem esclarecimentos sobre sua aplicac;ao a esta Comissăo, para que possamas verificar se a legislac;ăo esta sendo Sala das Comiss6es, em Solange Almeida Deputada Federal cumprida. 30350957878 Inq 3983
  37. 37. • • COMlssAo DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N° , DE MAIO DE 2009 (da Deputada Solange Almeida) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados o Ooutor Jose Rubens Rebelallo, Diretor Geral de Hospitais Universitarios do Ministerio da Educac;ao; a Senhara Karla" Larica Vanderley; Coardenadora-Geral de Atenc;ao Hospitalar do Ministerio da Saude: a Senhora Valeria Alpino Bigonha Salgado, Gerente de projetas da Secretaria de Geslao do Minislerio do Planejamento; A Senhara lf~ia de Scuza Oliveira, Coordenador-Geral da FASUBRA Sindical; O Senhor Francisco Batista Junior, Presidente Conselho Nacional de Saude, a fim de disculirmos o PLP 92/2007, cria as Funda90es Publicas de Direilo Privado. Nas termos regimentais, requeiro a V. Exs , ouvido o Plenario desta Comissao, Solicita sejam c,?nvidadas o Ooulor JOS€! Rubens RebelaUo, Oiretor Geral de Hospitais Universitarios do Ministerio da Educa9âo; a Senhora Karla Larica Vanderley; Coordenadora-Geral de Atenc;:ăo Hospilalar do Ministerio da Saude; a Senhora Valeria Alpino Bigonha Salgado, Gerente de projetos da Secretaria de Gestăo do Ministerio do 30350957878 Inq 3983
  38. 38. • DPF/MJ FI: RUb::-~,--I Planejamento; A Senhora Leia de Souza Oliveira, Coordenador-Geral da FAS Sindical; O Senhor Francisco Batista Junior, Presidente Conselho Nacional de Saude, a fim de disculirmos o PLP 92/2007, que cria as Funda9ăes PDblicas de Direilo Privado. JUSTIFICATIVA o PL 92/2007 surgiu a partir das conclus6es constantes do relat6rio de um Grupa de Trabalho criado pela Portaria Interministerial n' 1643 de 03/10/2006 cam a finalidade de modificar o ari. 37 da Constitui9ăo Federal para permitir que Fundaţoes sem fins lucrativQs desempenhem atividade eslatal que năo seja exclusiva de Eslado. O argumenta utilizado pelo poder executiva e que a entrada ern vigor desle PLP, ira constituir um marco na moderniz89ăo e reforma da gestăo publica, encerrara a polemica em torno das fundaţoes instituidas pela poder publica, uniformizando nacionalmente o modelo e cercando-o de seguran~a juridica. Seu principal objetivo, segundo seus defensores, e gerar, dentro do Estado, uma alternativa institucional adequada â presta~âo de serv'l~os publicos diretos â sociedade Nes ultimos anes, a necessidade do Governo de responder â complexidade crescente das quest6es sociais no pais, aliada â polftica federal de superar a exclusă o e a desigualdade social, refor~aram a inadequa~âo do uso do regime administrativo da administra~âo direta e autarquica em âreas de presta~ao direta de servi~s sociais pelo Poder publico. Segundo ainda seus defensores a proposta de readequa~ao do modelo da fundagBo estatal para aplica~ăo em âreas publicas como e as de saude, assist(!ncia, cultura, desporto, ciemcia e tecnologia, meio ambiente, e outras tem o objetivo fundamental fortalecer a capacidade do Estado de prestar servi~os diretos il sociedade, com a agilidade e a efetividade necessârias. Por outro lada diversas entidades, como o Conselho Nacional de Saude, manifestaram, atraves de Carta Aberta, seu total descontentamento com a proposi~ăo afirmando que a mesma configura um golpe final na desconstru~âo te6rica, prâtica e politica do SUS, ah~m de ser inconstitucional. Ponderam ainda que o referido PLP constitui um absoluto desrespeito por parte do governo â participa~ăo social no SUS, ja que a 13a Confer~ncia Nacional de Saude, do Conselho Nacional de Saude deliberou contrariamente ao Projeto. Jâ o Conselho Federal de Servi~o Social considera a proposta totalmente equivocada e alerta que as Funda~ăes de Direito Privado irăO restabelecer um modelo de aten~ăo â saude "medico-assistencial de can3ter curativo, 30350957878 Inq 3983
  39. 39. • • OPF/MJ Ft RUb:::-~,-,-I discriminat6rio, subordinado a logica mercantilista e que privilegia a logica do mer em delrimento ao interesse publica". Alem disso alegam que os servidores estariam corn seus direilos ameayados, ja que perderiam a estabilidade no emprego, ao contraria da carreira unica, que a consolida~ăo do SUS poderia garantir. Diante de tantas posic;:oes conlradil6rias e principalmente da posit;ăo contraria das entidades de classe e das entidades ligadas diretamenle a area de saude, El primordial a realiz8ţăo de uma discussăo aprofundada sobre o PLP 92/2007 antes deie ser colocado em votac;:ăo no plenario desla Casa. Sala das Comissoes, em Solange Almeida Depulada Federal 30350957878 Inq 3983
  40. 40. • (, • • COMISSĂO DE MINAS E ENERqlA ~J. 3.-1''( '1Cf79 AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MARCO DE 2009 (da Deputada Solange Almeida) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados o Presidente da VALE,. Dr. ROGER AGNELLI, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS ROBERTO LUPI, O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, MIGUEL JOĂO JORGE FILHO e um Representante do Ministerio Publico do Trabalho a fim de debater a demissăo de 1.300 funcionarios da mineradora anunciada no dia 03 de margo de 2009, alem da colocagăo de mais 5.500 luncionarios em lerias coletivas escalonadas. Nos termos regimentais, requeiro a V. Ex·, ouvido o Plenario desta Comissăo, sejam convidadas a comparecer a este 6rgăo tecnico, em audi,,"cia publica a realizar-se em data a ser agendada, o Presidente da VALE, ROGER AGNELLI, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS ROBERTO LUPI, O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, MIGUEL JOĂO JORGE FILHO e um Representante do Ministerio Publico do Trabalho, a fim de discutirmos a demissăo de 1.300 funcionarios e a colocagăo 30350957878 Inq 3983
  41. 41. • OPFIMJ Fi. _l,.Il Rub: em ferias coletivas escalonadas de mais 5.500 funcionarios dessa Mineradora. JUSTIFICATIVA Neste momento em que os mais diversos especialistas em economia do mundo inteiro apontam o Brasil como um dos paises que serao menos afetados pela crise munidial, faz-se necessario saber de maneira clara, com apresenta(:âo de planilhas de custos e explica(:oes pormenorizadas, a • necessidaae da demissâo de milhares de funcionarios dessa mineradora e saber das autoridades governamentais quais sao os incentivos fiscais e demais recursos federais que aportam em seus cofres. • Com a privatiza(:ao, do nosso solo e subsolo, sâo retirados minerios e seus subprodutos que impulsionam o crescimento da industria em diversos paises, gerando altos lucros para seus proprietarios e acionistas. Diante desse quadro O minima em contrapartida seria a manuten(:âo dos empregos em nosso pais ja que o setor de infra-estrutura continua aquecido. Sala das Comissoes, em Solange Almeida Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  42. 42. • • COMISSÂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiliA AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE NOVEMBRO DE 2009 (da Deputada Solange Almeida) Senhor Presidenle: Solicita sejam convidados o Senhor Paulo Fernando Lermen, Promolor de justi~a; o Senhor' Guilherme Medeir6s dias, Centrais Elelricas Belem SIA - CEBEL; o Senhor Francisco Jose Silveira Pereira, Perito do Jufzo; o Senhor Milion Schahin, Presidenle da Schahin Engenharia SIA e os Senhores representantes dos Fundos de Pensilo: PETROS, PRECE e CElOS, a fim de presla, esclarecimentos sobre os prejufzas causados pela interrupc;ăo do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO. Nas termos regimentais, requeiro a V. ExB , ouvido o Plenârio desta Comissăo, sejam convidados a comparecer a este 6rgao lecnico, em reuniăo de audiencia publica a realizar-se ,em data a ser agendada, o Senhar Paulo Fernando Lermen, Promolor de 30350957878 Inq 3983
  43. 43. • FiOPF~ J Justir;a do Estado de Rondânia; o Senhor Guilherme Medeiros dias, Centr tricas BelerŢl SIA - CEBEL; o Senhor Francisco Jose Silveira Pereira, Engenheiro Civil - CR n° 468/D - OF, Perito da Comarca de Vilhena IRO; o Senhor Milton Schahin, Presidente da Schahin Engenharia SIA e os Senhores representantes dos Fundos de Pensăo: PETROS, PRECE e CELOS, a fim de prestar esclarecimentos sobre os prejuizos causados pela interrupc;ăo do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO. JUSTIFICATIVA A represa da barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO com mais de 280 hectares se rompeu na noite de 9 de janeiro de 2008, provocando inundal;ăo na Zona Rural, prejudicando ecologicamente o Rio Melgayo na regiăo de Pimenta Bueno e levando graves conseqOencias econâmicas as famllias que moram perto da nascente do ria. O Reservat6rio da PCH de Apertadinho e do grupo privado CEBEL - Centrais Eh~tricas Belem SIA e seria inaugurado em fevereiro de 2008, mas alE! o momento, năo e se tem previsao de conclusao do empreendimento. Ap6s os primeiros estudos na regiăo, o Gerente Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Marcus Lemgruber, afirmou que os danos atingiram uma area de margem de rio que varia entre 20 e 100 metros de margem. A agua que se deslocou ap6s o rompimento da barragem da usina em constru9ăo de Apertadinho, destruiu 50 km de mata que margeia o Rio Comemora9ăo, segundo informou a Secretaria de Meio Ambiente de Rond6nia, que tambem aponta o assoreamento do rio como outro dana causado a floresta. o Ministerio Publico de Rond6nia entrou com uma a9ăo pedindo a interdiyăo da obra e uma vistoria no local para apurar os motivos do rompimento. Na data de 18 mar90 de 2008, Foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Condula) se compromelendo a realizar varios reparos, o que ale agora năo ocorreu. 30350957878 Inq 3983
  44. 44. • • o rompimento da barragem causou danos irreparâveis ao municipio de Vilhena e aas municfpios vizinhos, fallando ainda mensurar os prejuizos causadas aas fundas de pensă o que investiram no empreendimento, o que dever se abjeto de invesliga9ăo desta Comissăo. problema. Diante disso, faz-se mister um direcionamento para a resoluţăo desse Sala das Comissăes, em Solange Almeida Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  45. 45. • • REQ 347/2009 CME => REQ 312/2009 CME Requerimento Situac;:âio: Arquivada Acess6ria de: REQ 312/2009 CME Identifica.;ăo da Proposit;âo Autor Solange Almeida ~ PMDB/RJ Ementa Apresenta.;ao 31/03/2009 Requer, nas termos do art. 114, V, minha autoria. RICD, a retirada de tramita<;ăo do Requerimento n° 312/2009, de Informac;oes de Tramitac;ăo Forma de apreciac;ao Requerimento Ultima AC;ăo Legislativa Data Ac;ao 1/03/2009 Regime de tramitac;ăo Ordinaria Eomissao de Minas e Energia (CME) Deferido pela Senhor Presidente, nos termos regimentais. Documentos AnexQs e Referenciados Avulsos Destaques {al Ernendas (O) Legislac;âo Citada Histarico de Pareceres, Substitutivos e Votos (O) Recursos (O) Mensagens, Oficios e Requerimentos (O) Relatario de conferencia de assinaturas Hist6rico de despachos (O) Redac;ao Final Tramitac;ăo !oata .... Edamento ;3'1"/O~3~/"2~O~O~9'--- Comissâo de Minas e Energia (CME) 31/03/2009 • Apresentac;ao do REQ 347/2009 CME, pela Dep. Solange Almeida, que "requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitac;ao do Requerimento nQ 312/2009, de minha autoria," Comissao de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reuniao Deliberativa Ordinar;a • Deferido pela Senhor Presidente, nos termos regimentais. 30350957878 Inq 3983
  46. 46. • • REQ 354/2009 CME => PL 6979/2002 Requerimento Situar;;âo: Arquivada Acess6ria de: PL 6979/2002 Identificac;âo da Proposil;âo Autor Solange Almeida - PMDB/RJ Ementa Apresentat;âo 31/03/2009 Requer, nas termos do art. Paul0 Magalhaes. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nQ 6979/2002, de autoria do Sr. Informac;oes de Tramitac;ao Forma de apreciac;ăo Requerimento Ultima AC;ăo Legislativa - Regime de tramitac;âo Ordinâria ~D~a~ta~"",~~~<~ăO~~~~~~~~~~~~______________________________~ 31/03/2009 l:comi5săo de Minas e Energia (CME) Aprovado unanimemente o Requerimento.L-____~____~~~~~~~~~~~~~~~~"________________________________ __ Documentos Anexos e Referenciados AvulSQS Destaques (O) Emendas (O) Legisla<;ao Citada Hist6rico de Pareceres, SubstitutivQS e Votos (O) RecursQS (O) Mensagens, Oficios e Requerimentos (O) Relat6rio de conferencia de assinaturas Hist6rico de despachos (O) Redac;:ao Final Tramitas-ăo loata ... _~ndamento _ 31/03/2009 Comlssâo de Minas e Energ·cia::-;(rC"M"E~I----------- 31/03/2009 • Apresenta~ao do REQ 354/2009 CME, pela Dep. 50lange Almeida, que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL n" 6979/2002, de autoria do Sr. Paulo Magalhaes." Comissâo de Minas e Energia (CME) - 14:00 ReunÎao Deliberativa Ordimiria • Aprovado unanimemente o Requerimento. -30350957878 Inq 3983
  47. 47. REQ 360/2009 CME => PL 1895/2007 Requerimento Situar;ao: Arquivada Acess6ria de: PL 1895/2007 Identificac;ao da Proposic;ăo Autor 50lange Almeida - PMDB/RJ Ementa Apresentac;ao 31/03/2009 OPFIIV/J FI. lg {RUb '~ li" Requer, nos termos do art. 117, VI. RICD, a reti rada de pauta do PL nil 1.895/2007, item n" 22 da Pauta. Informac;oes de Tramitac;ăo Forma de aprecia~âo Requerimento Regime de tramitac;ao Qrdinăria e Ultima AC;âo Legislativa • 1,,<•• .._- - Data 31/03/2009 ~omi5sâo de Minas e Energia (CME) Aprovado unanimemente o Requerimento. Documentos Anexos e Referenciado5 Avulsos Destaques (O) Emendas (O) Legislac;ao Citada Hist6rlco de Pareceres, Substitutivos e Votos (O) Recursos (O) Mens3gens, Oficios e Requerimento5 (O) Relat6rio de confen2ncia de assinaturas Histarico de despachos (O) Redac;ao Final Tramitac;ăo !oata ... 31f03/2009 31/03/2009 !Andamento ComissiÎo de Minas e Energia (CME) • Apresenta~âo do REQ 360/2009 CME, pela Dep. 501ange Almeida, que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nQ 1.895/2007. item nil 22 da Pauta." ComissiÎo de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunlao Oeliberativa Ordinaria • Aprovado unanimemente o Requerimento. 30350957878 Inq 3983
  48. 48. • • COMISSĂO DE MINAS E ENERGIA REQUERIMENTO N.D 45.1'2009 (Da Senhora SOLANGE ALMEIDA) Requer nas termos regimentais, CI realiza«;ăo de audiencia publica corn CI presenc;a do senhor Jose Antânio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRĂS; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretario de Previdencia Complementar; do senhor Roger Odilla Klafke, Diretor de Fiscalizat;ăo da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Eletricas SA; do senhor Paulo 5ergio Petis Fernandes, Diretor de Administrac;âo e Financ;as da ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ELETROsRĂs SA; dos senhores Luiz Alberto Garda Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON WYATT; do Senhor Toshio Nishioka, membra da firma RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administrac;ao da Fundac;ao REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contabeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superavit atuarial, atraves de cobran~s de contribui<;oes acima do devido, implicando em perdas da capacidade de investimento em gera<;ao de energia. 30350957878 Inq 3983
  49. 49. • • Requeiro nas termos regimentais, a realiza~o de audiencia pUblica corn a presen~ do senhor JOS€! Antonio Muniz Lopes, Presidente. da ELEfROBRĂS; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretario de Previdencia Complementar; do senhor Reger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalizac;ao da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Eletricas SA; do senhor Paulo 5ergio Petis Fernandes, Diretor de Administrac;ao e Financ;as da ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ELETROBRĂs SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON WYATI; do Senhor Toshio Nishioka, membre da firma R5M Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administra~o da Funda~o REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contabeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superavit atuarial, atraves de cobran<;as de contribuit;6es adma do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, com a consequente dedu~o ilegal de imposto de renda ă pagar, alem de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim como perdas da capacidade de investimento em gerat;§o de energia. Tai procedimento pOe em risco a estabilidade econ6mico·financeira do fundo e de suas patrocinadoras, alem de gerar risco de nao cumprimento de suas obrigat;âes com os assistidos, que muitas das vezes contribuem por decadas por uma aposentadoria digna e que estao sendo lesados por um comportamento irresponsavel e indigno dos atuais gestores da funda~o. Ah~m disso, destaca-se a omissao de fiscalizat;ao da SPC que nao constatou esse prejulzo aos participantes e nao tomou as devidas at;âes, caracterizando assim uma situa~o de co·responsabilidade por estes fatos, JUSTIFlCAC;;ĂO Na reuniao deliberativa ordinaria da Comissao de Minas e Energia do dia 26/08/2009, houve um requerimento sobre a mesa de inclusao extra-pauta do requerimento de n° 441/2009, de autoria do Deputado Silvio Lopes, que trata da mesma materia que apresento nesta proposic;ao. No decorrer da reuniao o referido requerimento, mesmo com o apoiamento necessario para a inclusao em pauta, nao foi objeto de delibera~o na reuniao ordinaria daquele dia, 30350957878 Inq 3983
  50. 50. • • Em 27/08/2009 a materia foi retirada de tramitac;ao a pedido do autor (req 447/2009 CME), e em seguida o requerimento foi arquivado. Diante dos fatos relatados pelo requerimento n° 441/2009 e apas uma analise das informa~5es divulgadas pela imprensa, entendo que torna-se imperiosa uma investigac;ao minuciosa do assunto, promovendo debate entre os representantes das entidades envolvidas. E importante uma analise da atuar;ao dos participantes das patrocinadoras, do publico em geral, dos dirigentes (real situac;ao do funda de pensao) e dos efetivos prejufzos e ganhos dos empregados. Sendo assim, apresento requerimento de audiencia publica com o mesmo conteudo do requerimento n° 441/2009, retirado de tramitac;ao em 27/08/2009. De acordo com informar;5es veiculadas, a Fundac;ao Real Grandeza omitiu em seus balanc;os de 2007 e 2008 um passivo atuarial de mais de R$ 300 milh5es. Esta situac;ao, se comprovada, e ainda mais grave considerando que no ano de 2008, a Fundac;ao Real Grandeza apresentou um defict de R$ 400 milhoes. A incorporac;ao deste passivo atuarial elevaria o defict para R$ 700 milh5es. A nao contabilizac;ao deste passivo tem por objetivo esconder dos participantes, das patrocinadoras, do publico em geral a real situac;ao do funda de pensao, levando preocupac;ao a todos que construiram essas duas grandes empresas (FURNAS e ELEfRONUCLEAR), responsaveis pelo suprimento de cerca de 13% da oferta de energia do pafs. Esta situar;ao e ainda mais grave porque evidencia a fragilidade da fiscalizac;ao realizada pela Secretaria de Previdencia Complementar que se omite diante de fato de tamanha gravidade. As pessoas citadas neste requerimento devem ser ouvidas para explicar essa grave denuncia de que ao cobrarem das patrocinadoras FURNAS e ELETRONUCLEAR e de seus empregados, valores muito superiores aos efetivamente devidos coma contribuic;ao, a Fundagio REAL GRANDEZA teria provocado prejufzos enormes. 30350957878 Inq 3983
  51. 51. .. . . • • RUb: E imperativa a aitiva em audiencia publica para esclarecimenta dos fatas, suas repercuss6es na caixa das patrocinadaras e da ELETROBRĂs, prejulzas aas empregadas, perda de arrecadac;aa tributaria, prejufza nas investimentas do setar para aumenta da gerac;aa de energia e autros prejulzas acarridas e atraves desta audiencia a denuncia de autaridades campetentes, inclusive aa Ministeria Publica para responsabilizar;aa dos graves fatas relatadas e descritas nas dacumentas em anexa. Sala das Sess6es, em Deputada SOLANGE ALMEIDA PMDB -RJ J 30350957878 Inq 3983
  52. 52. • • COMISSĂO DE MINAS E ENERGIA REQUERIMENTO N.o LfGj /2009 (Da Senhora SOLANGE ALMEIDA) Requer nos termos regimentais, a realiza<;ao de audienda publica com a presen91 do senhor Jose Antonio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRÂS; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretario de Previdencia Complementar; do senhor Roger Odilla Klafke, Diretor de Fiscaliza<;ijo da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Eh~tricas SA; do senhor Paulo S€rgio Petis Fernandes, Diretor de Administra.;ao e Finan<;as da ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ElETROBRÂS SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvemaz e Satyro Aorentino Teixeira Neto, membras da finna WATSON WYATI; do Senhor Toshio Nishioka, membra da firma RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administra~o da Funda~o REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contabeis que tiveram por objetivo o incrementa artificial do superavit atuarial, atraves de cobran<;as de contribuh;ăes acima do devido, implicando em perdas da capaddade de investimento em gera<;ao de energia. I30350957878 Inq 3983
  53. 53. • • Requeiro nos termos regimentais, a realizac;ao de audiencia pUblica corn a presen<;a do senhor lase Antânio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRÂS; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretario de Previdencia Complementar; do senhor Roger Odilla Klafke, Diretor de Fiscalizac;ao da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Eletricas SA; do senhor paulo 5ergio Petis Fernandes, Diretor de Administrac;ao e Financ;a5 da ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ELETROSAAS SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neta, membros da firma WATSQN WYATT; do Senhor Toshio Nishioka, membra da firma RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do COnselho Deliberativo de Administra<;ao da Funda<;ao REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contâbeis que tiveram por objetivo o incrementa artificial do superavit atuarial, atraves de cobran<;as de contribuic;6es acima do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, cam a conseqUente dedu<;ao ilegal de imposto de renda apagar, ah§m de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim coma perdas da capacidade de investimenta em geragio de energia. Tai procedimento pOe em risca a estabilidade economica-financeira do funda e de suas patrocinadoras, alem de gerar risca de nao cumprimento de suas obriga<;6es com os assistidos, que muitas das vezes contribuem por decadas por uma aposentadoria digna. Alem disso, destaca-se a suposta omissao de fiscaliza<;ao da SPC que nao constatou esse prejufzo aos participantes e nao tomou as devidas a<;6es, caracterizando assim uma situagio de co-responsabilidade por estes fatos. JUSTIFICAC;ĂO Na reuniao deliberativa ordinâria da COmissao de Minas e Energia do dia 26/08/2009, houve um requerimento sobre a mesa de inclusao extra-pauta do requerimento de n° 441/2009, de autoria do Deputado Silvio Lopes, que trata da mesma materia que apresento nesta proposigio. No decorrer da reuniao o referido requerimento, mesmo com o apoiamento necessario para a inclusao em pauta, nao foi objeto de deliberagio na reuniao ordinaria daquele dia. 30350957878 Inq 3983
  54. 54. • • I DP~/MJ FI: ,1 RUb: Em 27/08/2009 a materia foi retirada de tramitaljJo a pedido do autor (req 447/2009 CME), e em seguida o requerimento foi arquivado. Diante dos fatos relatados pela requerimento n° 441/2009 e apes uma anâlise das informa«;6es divulgadas pela imprensa, entendo que torna-se imperiosa uma investigac;ao minuciosa do assunto, promovendo debate entre os representantes das entidades envolvidas. E importante uma antllise da atuac;ao dos participantes das patrocinadoras, do pUblica em geral, dos dirigentes (real situa<;ăo do funda de pensao) e dos efetivos prejuÎzos e ganhos dos empregados. Sendo assim, apresento requerimento de audiencia publica com o mesmo conteudo do requerimento n° 441/2009, retirado de tramitac;ao em 27/08/2009. De acorda com informag3es veiculadas, a Fundac;ăo Real Grandeza omitiu em seus balan<;os de 2007 e 2008 um passivo atuarial de mais de R$ 300 milh6es. Esta situa<;ăo, se comprovada, eainda mais grave considerando que no ano de 2008, a Fundac;ăo Real Grandeza apresentou um defict de R$ 400 milhaes. A incorporac;ăo deste passivo atuarial elevaria o defict para R$ 700 milhăes. A nâo contabiliza<;ăo deste passivo tem por objetivo esconder dos participantes, das patrocinadoras, do publico em geral a real situac;ăo do fundo de pensâo, levando preocupac;ăo a todos que construiram essas duas grandes empresas (FURNAS e ELITRONUCLEAR), responsaveis pela suprimento de cerca de 13% da oferta de energia do pafs. Esta situac;ăo e ainda mais grave porque se comprovada evidencia a fragilidade da fiscaliza<;âo realizada pela Secretaria de Previdencia Complementar que se omite diante de fato de tamanha gravidade. As pessoas citadas neste requerimento devem ser ouvidas para explicar essa grave denuncia de que ao cobrarem das patrocinadoras FURNAS e ELETRONUCLEAR e de seus empregados, valores muito superiores aos efetivamente devidos coma contribuic;ăo, a Fundac;ăo REAL GRANDEZA teriam provocado prejulzas enormes. 30350957878 Inq 3983
  55. 55. ..., . . • • E imperativo a oitiva em audiencia publica para esdarecimento dos fatos, suas repercuss6es no caixa das patrocinadoras e da ELETROBRÂS, supostos prejuizos aos empregados, perda de arrecadac;ao tributaria, suposto prejufzo nos investimentos do setor para aumento da gerac;âo de energia e outros supostos prejuizos ocorridos. Sala das Sess6es, em Deputada SOLANGE ALMEIDA PMDB -RJ 30350957878 Inq 3983
  56. 56. DPF/'Y!J REQ 454/2009 CME => REQ 451/2009 CME A_ _q RUb: ./..., Requerimento Situa~ăo: Arquivada Acess6ria de: REQ 451/2009 CME Identifica«;ao da Proposi«;ao Autor Apresentac;ao 50lange Almeida - PMDB1RJ 02/09/2009 Ementa Requer a retirada de tramitat;ăo do Requerimento n° 451/2009, de autoria da Deputada Solange Almeida, nas termos do art. 114, V, RICD. Informa«;oes de Tramita«;ao Forma de apreclac;ăo Requerimento Reglme de tramltac;ăo Ordinâria , • Ultima A~ao Legislativa • Data 02/09/2009 IA~ăo Comissăo de Mlnas e Energia (CME) i; kpresenta<;:ăO do REQ 454/2009 CME, pela Dep. SOlange Almeida, que "requer a retirada de tramita<;:ao do Requerimento nQ 451/2009, de autoria da Deputada 50lange Almeida,/ nos termos do art. 114. V, R1CD." I Documentos Anexos e Referenciados Avulsos Destaques (O) Emendas (O) Legisla<;ao Citada Hist6rico de Pareceres, Substitutivos e Votos (al Recursos (O) Mensagens, Oficios e Requerimentos (O) Relat6rio de conferencia de assinaturas Hist6rico de despachos (O) Reda<;ao Final Tramita«;ao !oata ... 02/09/2009 rndamento Comissao de Minas e Energia (CME) • Apresenta<;âo do REQ 454/2009 CME, pela Dep. Solange Almeida, que "requer a retirada de tramita<;âo do Requerimento nQ 4S1/2009. de autoria da Deputada Solange Almeida, nos termos do art. 114, V. RCD." • Deferido pelo Senhor Presidente. Deputado Bernardo Ariston. Arquivado. 30350957878 Inq 3983
  57. 57. • • Senhor Presidente, 5] ~1?(JIl'J REQUERIMENTO N' DE 2009 (Da Sra. Solange Almelda ) Requer a criaIYâo da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitarios e de Ensino - FPOHUE. Requeiro a Vassa Excelencia, nos tennos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2005, e incisos I e VIII do art. 15 do Regimento Interna da Camara dos Deputados, a cria<;;ăo da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitarios e de Ensino - FPDHUE, A Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitarios e de Ensino e uma associat;;ao civil constituida no :Jmbito do Congresso Nacional e em todas as unidades da federacăo, de carater suprapartidario, conslilulda por Parlamentares de todas aş corren1es, funcionara por tempo indeterminado, corn sede e fora na cidade de Brasflia/DF, campetindo amesma: Garantir e acompanhar as politicas de Estada de interesse dos Hospitais Universitarios e de Ensino, propondo projetos de lei e acompanhando os ja propostos, sugerindo acrescimos e modifica({Oes a todas a.s iniciativas que venham ao enconlro das.necessidades da Frente; Incentivar, promover debates, simp6sios, seminarios e demais eventos pertinentes ao tema da Frente; Promover a integra({ăo harmoniosa entre a Congresso Nacional e Ioda a Rede de Hospitais Universitarios e de Ensino e seus 6rgaos representativos, a fim de estabelecer um ambiente legislativa favoravel a cria({ăo de legisla({ăo pertinente ao desenvolvimento crescente desle setar; Promover junto ao Poder Executiva, em lodas as esferas, politicas publicas que facilitem o acesso da popula({ăo aos Hospitais Universitarios e de Ensino; Acompanhar o Processo Legislativo no Congresso Nacional; Criar e apertei({oar a legisla({ăo referente a defesa dos interesses dos Hospitais Universitarios e de Ensino; 30350957878 Inq 3983
  58. 58. • • Promover o intercâmbio cam entes assemelhados de parlamentos internacionais, objetivando o aperfeiyoamento reclproco de suas politicas estatais para a ârea. Conceder titulos honorlficos a parlamentares, a autoridades e a pessoas da sociedade em geral que se destacarem nas analises e na pratica de politicas que redundem em beneficia de sua proposta. Estando cumprido o disposto no Ata da Mesa n° 69 de 10/1112005, estao anexados ao presente requerimento para registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitarios e de Ensino - FPDHUE: O Estatuto; a Ata de reuniao de instala~o e os Termos de adesao de 224 Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para as demais providEmcias de praxe desta casa. Sala das sessoes, em de agosto de 2009. Solange Almeida Deputada Federal PMDBIRJ 30350957878 Inq 3983
  59. 59. • • CÂMARA DOS DEPUTADOS REQUERIMENTO , DE 2010 Requer seja realizada audiencia publica para debater acerca do excesso de burocracia e demera em aprovar cOnVenlQS, liberar construc;oes, liberar licitac;oes para os municipios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares. Nas termos do Regimento Interna, requeiro a Vossa Excelencia, ouvido o Plenârio da Comissăo de Fiscalizac;ăo Financeira e Controle da Cămara dos Oeputados, convocar os Excelentissimos Senhares Ministro de Eslado da Fazenda, o senhor GUIDO MANTEGA; Ministra-Chefe da Secretaria de Rela9ăes Institucionais da Presidencia da Republica, o senhor ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA e convidar a Presidente da Caixa EconOmica Federal, Senhora MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, para prestarem esclarecimentos a esta Comissăo. sobre o excesso de burocracia e demara em aprovar convenios, liberar construc;6es, liberar licitac;6es para os munieipios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares. Sala da Comissao, 07 de abril de 2010. Deputado Carlos Willian Deputado Ademir Camila Deputado Alexandre Santos Deputado Felipe Bornier Deputado Leandro Sampaio 30350957878 Inq 3983
  60. 60. • • COMISSĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N° , DE MAIO DE 2010 (da Deputada Solange Almeida) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados representantes do Tribunal de contas da Uniăo - leU, do Ministerio da Educa9ăo - MEC, da Federa~ao de Sindicatos de trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da Uniăo Nacional dos Estudantes - UNE e da Associa~ao Nacional dos Dirigentes das Instituic;oes de Ensino Superior - ANDIFES, a fim de prestar esclarecimentos sobre a SitU8ţ80 dos Hospitais Universitarios. Nas termos regimentais, requeiro a V. ExB , ouvido o Plenario desta Comissăo, sejam Gonvidados a comparecer a este 6rgăo tecnico, em reuniăo de audie!ncia publica a realizar-se em data a ser agendada, o representantes do Tribunal de Contas da Uniăo - leU, do Ministerio da EduC8ţ80 - MEC, da Federa9ao de Sindicatos de trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da Uniâo Nacional dos Estudantes - UNE e da Associayao Nacional dos Dirigentes das Instituiyoes de Ensino Superior - ANDIFES, a fim de buscarmos solUl;:oes para a situayâo dos Hospitais Universitarios e de Ensino. 30350957878 Inq 3983
  61. 61. .-" • ... JUSTIFICATIVA Os Hospitais Universitarios saa unidades de saude capazes de realizar servic;os altarnente especializados e corn qualidade a POPUI898.0. Fornecem tambem, suporte tecnico aos programas mantidas por diversos Centros de Referencia Estaduais e a ge5tao de sistemas de saude publica, saa importantes Centros de Formayao de Recursos Humanos e de Desenvolvimento de Tecnologia para a area de saude, garantindo melhores padr6es de eficiencia e eficacia na formulaţ8.o de protocolos tecnicos para as diversas patologias. Os servic;os dos Hospitais Universitârios saa colocados ă disposi((âo do SUS (Sistema Unico de Saude). Seus Programas de Educa9ăo Continuada oferecem a oportunidacte de atualiz898.0 tecnica aos profissionais de tada o Sistema de Saude. Os Haspitais Universitarias tem coma funvao a formavaa de todas os e estudantes da area de saude de nÎvel superior e abrigam a maior parte dos cursas de p6s-graduac;aa do paÎs, a realizac;ao de pesquisas, alem do atendimento a populavao. Estes hospitais aferecem estrutura e concentram o atendimenta e tratamento de casos de alta complexidade, inserinda-se na sistema de saude na nivel chamada terciario- quartenario, relativa aa oferecimenta de servic;as mais camplexos e diversos, alem de exercerem as principais funy5es de uma universidade: ensina, pesquisa e extensao. Os Ministerios da Educac;ao e da Saude tem destinado verbas complementares que amenizam os problemas em curta praza, mas nao modificam de forma decisiva o quadro de endividamento desses hospitais 30350957878 Inq 3983
  62. 62. , .. '" • • A crise nos Hospitais Universitarios vem se arrastando ha muito tempo e para garantir qualidade no atendimento ao publico, elas dependem da contrata~ao imediata de servidores, entre medicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmaceuticos e outros profissionais de saude, assim como aumentar o numere de leitos nos hospitais entre outras necessidades. Diante do exposto faz-se mister um direcionamento para a resolu~ao dos problema que acometem os Hospitais Universitario e de Ensino, debatendo corn gestores e partes interessadas pontos relevantes coma: o ac6rdao N° 2813/2009 - TCU e o Programa Nacional de Reestrutura~ao dos Hospitais Universitarios Federais - REHUF, na busca de possiveis solu~5es. Sala das Comiss5es, em Solange Almeida Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  63. 63. • • ,.. OPF/~ Fi: o (RUb: COMISSÂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MAIO DE 2010 (da Depulada Soţange Almeida) Senhor Presidente: Solicita sejam convidados representantes do Ministerio do Planejamento - MPOG, Ministerio da Saude - MS, Ministerio Publico da 'Uniao - MPU, Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS e Associa~ao Brasileira de Haspitais Universitarios e de Ensino - ABRAHUE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a SitU8yâo doş Hospitais Universitarios e de Ensino. Nas termos regimentais, requeiro a V. ExB, ouvido o Plenario desta Comissăo, sejam convidados a comparecer a este 6rgăo tecnico, em reuniăo de audiemcia publica a realizar-se em dala a ser agenctada, os representantes do Ministerio do Planejamenlo - MPOG, Ministerio da Saude - MS, Ministerio Publico da Uniăo - MPU, Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS, e Associavăo BrasHeira de Hospitais Universitarios e de Ensino - ABRAHUE, a fim de buscarmos soluţoes para a situaţăo dos Hospitais Universitarias e de Ensino. JUSTIFICATIVA Em face das dificuldades enfrentadas pelos Hospitais Universitarios e de Ensino, faz se necessario a realizaţăo de duas audiencias publicas, onde a primeira ja foi aprovada por esta comissăa no dia 12/05/2010, que solicitau a presenţa dos representantes dos 6rgăos: Tribunal de Contas da Uniăo - TCU, do Ministerio da Educaţăa - .MEC, da Federa9ăo de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da Uniăo Nacional dos Estudantes - UNE, da Associa~ăo J 7 f ...., 30350957878 Inq 3983
  64. 64. • • OPF/IiAJ FI [n~. PlJb" -.--:.~ Nacional dos Dirigentes das Institui<;:6es de Ensino Superior - ANDIFES e do Ministerlo '.- da Saude - MS. Coma a crise nos Hospitais Universitarios vem se arrastando ha muita tempo e, uma reuniao nao seria o bastante para Quvir todos os participanles que sac de relevante importância nesta discussilo, entendo que e necessario a marc8<;:ăo de uma segunda reuniăo de audi~ncia publica para continuarmos a debater pontos criticos, na busca de passiveis solu<;:6es. Diante do expasto, faz se mister um direcionamento para uma ampla discussâo dos problema que acamelem os Hospitais Universitario e de Ensino. Sala das Comissoes, em Solange Almeida Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  65. 65. • • r COMISSÂO DE FISCALlZACÂO FINANCEIRA E CONTROlE - CFFC AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N° 319-. DE 2010. (Do Sr. Nelson Bornier) Senhor Presidente. Requer sejam convidados o Sr. David Jase de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de correios e Te1E§grafos - ECT), o Sr. Jose Artur Filardi Leite (Ministro das Comunica~ăes), representante da Associac;;1:!o Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da Uniao (TeU) e representante do Ministerlo Publica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processas ]icitat6rios promavidos para substitui~o da atual rede de franquias dos Correios. Nas termos do ari. 58. II. da Constitui980 Federal, combinado com os arls. 24, inciso XIV e ari. 255, do Regimento Interno da Cămara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelemcia que, ouvido o Plemirio desta Comiss8o, sejam convidados o Sr. David Jose de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de correios e Telegrafos - ECT), o Sr. Jose Arlur Filardi Leite (Ministro das Comunica90es), representante da Associa980 Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da Uni80 (TCU) e representante do Ministerio Publica Federal, para que, em audiencia publica a ser agendada por esta Comiss8o, prestem esclarecimentos sobre irregularidades nas processos licitat6rios promovidos para substitui980 da atual rede de franquias dos Correios. 30350957878 Inq 3983
  66. 66. • • JUSTIFICACÂO Em atendimento ao despacho da Preside!ncia da Camara dos deputados, datado 17 de agosto de 2010, que se manifesta sobre as a~ăes que a Associa~ao Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST vem promovendo para que sejam adotadas medidas no sentido de retificar as irregularidades apontadas nos processos Iicitat6rios promovidos para a substitui~ao da atual rede de franquias dos Correios, proponho que seja averiguado com profundidade este movimento. Precisamos primeiramente compreender a situa~ao e as circunstancias em que ocorreram os fatos elencados, e, posteriormente, usar com vigor a legisla~ao pertinente. Vez que nao se pode deixar sem resposta quest6es tac relevantes relacionadas ao assunto em tela. Dai as raz6es do presente Requerimento de Audiencia Publica que esperamos ver aprovado com o valioso apoio dos nossos eminentes pares. Sala das Comiss6es, em 18 de agosto de 2010. NELSON BORNIER Deputado Federal 30350957878 Inq 3983
  67. 67. • • REQ 372/2010 CFFC Requerimento Situar;ao: Arquivada Identifica~ăo da Proposi~ăo Autor Nelson Bornier - PMDB/RJ, Solange Almeida - PMOB/RJ Apresentac;ao 18/08/2010 Ementa Requer sejam convidados o Sr. David JOS€! de Matos (presidente da Empresa Brasileira de Correio5 e Telegrafos - ECT), o 5r. Jose Artur Filardi Leite (Ministro das Comunica~6esl. representante da Assoclat;ao Brasileira de Franquias Postais - ABRAPQST, representante do Tribunal de Contas da Uniao (TCUj e representante do Ministerio Publice federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processo5 licitat6rios promovidos para substituic;.ao da atual rede de franquias dos Correios. Informac;oes de Tramitac;ăo Forma de apreciac;ao Requerimento Reglme de tramitac;ao Ordinaria Ultima A~ăo Legislativa Data AC;ao ~3~1~/~O~1/r2"O~1~1,-Fr:omissao de FiscalizaC;ao Financeira e Controle (CFFC) ~.rquivado, nos termos do art.IOs do RICD, por Ata do Presidente da Comissao de, Fiscalizac;:ao Financeira e Controle. I Documentos Anexos e Referenciados Avulsos Destaques (O) Emendas (al Legislac;:ao Citada Hist6rico de Pareceres, Substitutivos e Votos (O) Recursos (O) Mensagens, Oficios e Requerimentos (O) Relat6rio de conferencia de assinaturas Hist6rico de despachos (O) Redac;:ao Final Tramitac;ăo [Data .... 18/08/2010 09/11/2010 fndamento Comissao de FiscalizaC;ao Financeira e Controle (CFFC) • Apresentac;:ao do Requerimento n. 372/2010, pe105 Deputados Nelson Bornier (PMDB- Rj) e 50lange Almeida (PMDB-RJ), que: "Requer sejam convidados o Sr. David Jose de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTl, o Sr. Jose Artur Filardi Leite (Ministro das Comunicac;:6esl. representante da Associac;:ao Brasileira de Franquias Postais - ABRAPQST, representante do Tribunal de Contas da Unîăo (TCU) e representante do Ministerio Publico Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nas processos licitat6rios promovidos para substituic;:ao da atual rede de franquias dos Correios". Comissao de Fiscalizac;ăo Flnanceira e Controle (CFFC) • Oespacho do Presidente da CFFC/CD exarado na Correspondencia da Abraspost datada de 09/08/10: Junte-se a correspondencia, datada de 09/08/10, da Abraspost. aos autos do Representac;:ao n. 52/2010 e por c6pia aos autos do Requerimento n. 372/2010 por tratarem de materia correlata. Encaminhem-se c6pias a mencionada correspondencia 200 relator da Rep. n. 52/10 e 2005 autores do Req. n. 372/2010. Despacho do Presidente da CFFC/CO exarado na Correspondencia da Abraspost datada de 20/09/10: Junte-se a correspondencia, datada de 20/09/10, da Abraspost. aos autos do Representac;:ăo n. 52/2010 e por c6pia aos autos do Requerimento n. 372/2010 por tratarem de materia correlata. Encaminhem-se copias da mencionada correspond€mcia ao relator da Rep. n. 52/10 e aos autores do Req. n. 372/2010. 30350957878 Inq 3983
  68. 68. 10/11/2010 31/01/2011 • • ~ OF. 361/2010 CFFC-P a Deputada Solange Almeida, autora, encaminhand Correspondencias da ABRASPOST datadas de 09/08/10 e 20/09/10 para con Comissao de Fiscalizac;ăo Financeira e Controle (CFFe) - 09:30 ReunIa Deliberativa o c6fi)ap,r _h 'fi.:menL"CftJ "1 • Retirado de pauta j Ruo: ~ Comissao de Fiscalizac;:ăo Financeira e Controle (CFFC) • Arquivado. nos termos do artl05 do RICD. por Ata do Presidente da Comissao de Fiscaliza<;ao Financeira e Contrale. • Enviado Of. 01/2011 CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando, para fins de publica<;ao, Ata do Presdiente da CFFC que determina, nos termos do art. 105 do RICD, o arquivamento dos Requerimentos apresentados na Comissao. "1: 30350957878 Inq 3983
  69. 69. • REQUERIMENTO N" de 2010 (Da Deputada Solange Almcida) Senhor Presidente Requer nos tennos do artigo 139, letra "c" do Regimento Interna da Câmara dos Deputados redistribui,ao do PL 7029/2006, do Pader Executiva Requeiro na forma do artigo 139, letra "c" do Regimento Intemo redistribui,ao do PL 702912006, do Poder Exeeutivo, que versa sobrc altcra,ao da Lei n. 6360/76, para dispor sobre o fraeionamento de medieamcntos, cuja dispensa,ao fora regulamentada pelo Deereto n. 534812005, de fonna a inc1uir no despacho a Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunica~ao e Informatica. JUSTIFICATIVA o PL 702912006 trata de materia diretamente vineulada a Cieneia e Tecnologia na area de pesquisa, fabrica<;ao e comercializac;âo de medicamentos. Conclui-se que o merita do projeto em analise esta diretamente associado ao desenvolvimento cÎentifico e tecnol6gico; poHtica naeianal de ciencia e tecnologia; organiz3c;aa institueianal de medicamentos; acordos de cooperayăo corn Paises e organismos intemacionais. O exame detido do Regimento Intcmo (artigo 32 III) toma evidente e inquestionăvel a compet6ncia da Comissâo de Ciencia e Tecnologia, ComunicaC;3o e e Inforrmitica para apreciai(ăo do merito da supra citada proposii(ăo. Em razao disto, 6 requerido que o PL 7029/06, seja submetido a esta Comissăo, forum apropriado para aprimorar o debate acerca dos temas citados. Brasilia, 18 de maio de 20 IO SOLANGE ALMEIDA Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  70. 70. • • 1.1.3;/70Jo REQUERIMENTO N" 20fo OP~(~J7FI._ LRUb: (Da Sra. Solange Almeida) Requer Voto de Pesar pela Falecimento do Ex Deputado Federal Waldir Mella Sim5es Senhor Presidente: Nas termos do artigo 117, inciso XVIII e Paragrafo 2°, do Regimento Interna da Cârnara dos Deputados, venho respeitosamente solicitar a Vossa Excelencia se digne registrar nos Anais desta Casa voto de pesar pela falecimento do Ex Deputado Federal Waldyr Sim6es, ocorrido 00 Rio de JaneirolRJ dia 18/06/2010. O Deputado era Bacharel em Ciencias Jurfdicas e Sociais pela Universidadc do Rio de Janciro, 1952, foi Deputado Federal por tn!s mandatos consccutivos, Dois pelo .PTB e um Pelo MDB, oode presidiu o Diretario Regional no antigo Estado da Guanabara, Presidiu tambem o Instituto de Aposentadoria e Pensoes dos Maritimos, 1956 - 1957 e o Sindicato dos Empregados em Navega9âo, 1949 e foi membro do Conselho Tecnico do Departamento Nacional de Previdencia Social, 1955-1956. Sua ausencia deixa desoJados seus familiares, amigos, funcionarios e conhecidos, e esta Câmara nao poderia deixar de se associar ao seu pesar, rogando a Deus que traga conforto aos cora90es enlutados com a perda do ente querido. Diante do exposto, apresento esta justa homenagem ao Senhor Deputado Federal Waldyr Mello Simoes pelos serviyos prestados a todo Povo Brasileiro. Sala das Sess5es, de junho de 2010. Solange Almeida Deputada Federal 30350957878 Inq 3983
  71. 71. • • ... oP F It", ;--, COMISSĂO DE CONSTITUICĂO E JUSTICA E DE CIDADANIA Fi.__ ') J Senhor Presidente, REQUERIMENTO n° I?-- 12011 (da Senhora Deputada so~ge Almeida) {RUlx / ,..... Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a reallza~ăo de reuniăo de audiencia pUblica da Comissao de Constituicăo e Justica e de Cidadanla para debater proposta de Projeto de Lei sobre Abrlgamento Compulsario de Usuarios de CRACK. Requeiro, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realiza~ăo de reuniăo de audiencia publica da Comissăo de Constituh;ăo e Justic;:a e de Cidadania para debater sobre o· Projeto de Lei sobre Abrigamento Compuls6rio de Usuarios de CRACK. Participantes: 1) Deputado Federal Rodrigo Bethlem - Secretario Municipal de Aryăo Social do Municipio do Rio de Janeiro; 2) Ooutar Jorge Jaber ~ Especialista em dependl!ncia quimica pela Universidade de Harvard e diretor para assuntos comunitarios da Associa<;:ăo 8rasileira de Psîquiatria. 3) Excelentfssimo Senhor Luiz Fux ~ Ministro do Supremo Tribunal Federal; 4} Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte - Secretaria Nacional de Polîticas sobre Drogas - SENAD - Ministerio da Justi<;:a: 5) Representante da Coordena<;:ăo de Saude Mentşl do Ministerio da Saude: 6) Representante do Ministerio do Desenvolvimento Social- Coordenadoria de Apoio ao Dependente Quimico. 7) Representante Direitos Humanos. 30350957878 Inq 3983

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