PR-DF-00017667/2015
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tentar direcionar compras estatais estrangeiras em favor da
empresa Odebrecht. É o que ate...
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Lula foi a um evento da Organização das Nações Unidas para a
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Noticia Crime do @MPF_DF - L.I.L.S, Odebrecht, ex-Presidente Lula e seu sobrinho #Lavajato

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Noticia Crime do @MPF_DF - L.I.L.S, Odebrecht, ex-Presidente Lula e seu sobrinho Despacho 1.16.000.000991-2015-08

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  1. 1. PR-DF-00017667/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL 1º OFÍCIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO Notícia de Fato nº 1.16.000.000991/2015-08 Despacho nº 4636/2015 EMENTA: NOTÍCIA DE FATO. REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. REPORTAGENS DA IMPRENSA NACIONAL NARRANDO SUPOSTAS VANTAGENS ECONÔMICAS OBTIDAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DA EMPREITEIRA ODEBRECHT PELO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ENTRE OS ANOS DE 2011 A 2014, COM PRETEXTO DE INFLUIR EM ATOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS ESTRANGEIROS. NOTÍCIA DE SUPOSTA INTERFERÊNCIA EM ATOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO BNDES, LUCIANO COUTINHO, EM SEMELHANTE CONTEXTO. PEÇAS INFORMATIVAS DESGUARNECIDAS DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PRELIMINARES PARA AFERIÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DA NOTITIA CRIMINIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSTRUÇÃO DA NOTÍCIA DE FATO. Trata-se de notícia de fato instaurada a partir de representação do Procurador da República titular do 4º Ofício de Combate à Corrupção, por meio do despacho nº 3.553/2015 (f. 2/3), que, com fundamento em reportagens jornalísticas veiculadas pela imprensa nacional (f. 4/20), relata, em suma, o recebimento de supostas vantagens econômicas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, relacionados a transações comerciais. A representação noticia, ainda, suposta interferência exercida também pelo ex- Presidente em atos praticados pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em semelhante contexto. Narra o representante, in verbis:
  2. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 2/17 Por exemplo, em notícia veiculada em 13 de abril de 2015, o jornal O Globo1 e o jornal Folha de São Paulo2 noticiaram que a empresa Odebrecht, por meio de uma pessoa interposta (a empresa DAG Construtora), teria custeado um voo fretado (executado pela empresa Líder Táxi Aéreo) no valor de R$ 435.000,00, a fim de que o ex-presidente da República viajasse a Cuba e à República Dominicana. Registre-se que a empreiteira Odebrecht executa obras, derivadas de contratos administrativos, nesses dois países. Na República Dominicada, a Odebrecht foi contratada para realizar obras do programa de infraestrutura viária desenvolvido pelo Governo do Presidente Leonel Fernández. Já em Cuba, a mesma empresa executa obras relacionadas ao aeroporto Havana e ao porto de Mariel, obras estas que, inclusive, são financiadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES, e contam com a decisão política favorável do comandante Raul Castro. Dessa forma, em tese, caso essa vantagem econômica (custeamento do voo fretado) esteja direcionada à tentativa de influenciar atos praticados pelos mencionados chefes de Estado relacionados a transações comerciais internacionais, poder-se-ia, nessa hipótese, configurar o tipo penal fixado no art. 337-C do Código Penal. Vejamos o texto da lei penal: Art. 337-C. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada a funcionário estrangeiro. Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos praticados pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do art. 332 do Código Penal. Vejamos: Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. Observo que o próprio Luís Inácio Lula da Silva já divulgou, publicamente, ter tentado intervir, quando presidente da República, em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, a fim de 1 Cf. O Globo: “Diretor da Odebrecht Pagou ‘Voo Sigiloso’ de Lula para Cuba em 2013”, 12.4.2015, disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/diretor-da-odebrecht-pagou-voo-sigiloso-de-lula-para- cuba-em-2013-15850030#ixzz3XbYeHIvT>. Data de acesso: 17.4.2015. 2 Cf. Folha de São Paulo: “Odebrecht Pagou Viagem de Lula por Três Países”, 13.4.2015, disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1616071-odebrecht-pagou-viagem-de-lula-por- tres-paises.shtml>. Data de acesso: 17.4.2015.
  3. 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 3/17 tentar direcionar compras estatais estrangeiras em favor da empresa Odebrecht. É o que atesta, por exemplo, notícia, do ano de 2008, de O Estado de São Paulo, segundo a qual o ex-presidente teria tentado um acordo com o presidente do Equador, Rafael Corrêa, a fim de garantir interesses da empresa Odebrecht naquele país.3 Naquela época, Luís Inácio Lula da Silva, como presidente do Brasil, tentava obter um acordo em favor de uma empresa brasileira. É preciso investigar, porém, se esse padrão permaneceu após o fim de seu mandato presidencial. Outrossim, observo que o mesmo padrão de comportamento possivelmente ilícito pode ter ocorrido em representações, por Luís Inácio Lula da Silva, de interesses comerciais da empresa Odebrecht em Angola e outros países da África, conforme noticiou o veículo de comunicação BBC em 18 de setembro de 2012.4 Segundo o blog de Josias de Souza, a empreiteira Odebrecht (além de outras duas empreiteiras) teria pago a Luís Inácio Lula da Silva não somente os custos de viagens relacionadas à tentativa de influir em atos praticados por funcionários e agentes públicos estrangeiros, mas também outras comissões que o Instituto Lula consideraria ser “de caráter comercial e privado”.5 Finalmente, segundo noticiou a revista semanal Veja, Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Luís Inácio Lula da Silva, teria obtido contratos em obras relacionadas, possivelmente, aos mesmos destinos do ex-presidente da República nas viagens arcadas, supostamente, pela empreiteira Odebrecht.6 (destaques ausentes no documento original) A representação veio instruída com diversas notícias extraídas da rede mundial de computadores (internet), consoante a seguir detalhado. A matéria jornalística “Diretor da Odebrecht Pagou ‘Voo Sigiloso’ de Lula para Cuba em 2013” (f. 4/7), veiculada em 12.4.2015 pelo Jornal O Globo, disponível7 em <http://oglobo.globo.com/brasil/diretor-da-odebrecht-pagou-voo- sigiloso-de-lula-para-cuba-em-2013-15850030#ixzz3XbYeHIvT>, noticiou que O atual diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um périplo por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013. A viagem foi paga pela construtora e, oficialmente, não tinha relação com atividades da empresa nesses países. 3 Cf. O Estado de São Paulo: “Lula confia em Acordo com Equador sobre a Odebrecht”, 24.9.2008, disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,lula-confia-em-acordo-com-equador- sobre-a-odebrecht,247437>. Data de acesso: 17.4.2015. 4 Cf. BBC: “Laços com presidente e obra durante a guerra marcam atuação da Odebrecht em Angola”, 18.9.2012, disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120917_odebrecht_angola_sub1_jf_ac.shtml>. Data de acesso: 17.4.2015. 5 Cf. Josias de Souza: “Empreiteiras Pagam Viagens de Lula ao Exterior”, 22.3.2013, disponível em: <http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/03/22/empreiteiras-pagam-viagens-de-lula-ao- exterior/>. Data de acesso: 17.4.2015. 6 Cf. Veja: “Sobrinho de Lula faz Fortuna com Negócios em Cuba e na África”, 28.2.2015, disponível: <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sobrinho-de-lula-faz-fortuna-com-negocios-em-cuba-e-na- africa/>. Data de acesso: 17.4.2015. 7 Data de acesso: 15.5.2015.
  4. 4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 4/17 Lula foi a um evento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre o clima, visitou o presidente da República Dominicana e falou no congresso de trabalhadores da indústria nos EUA. Na Operação Lava-Jato, Alencar é o dirigente da Odebrecht acusado por três delatores de ser operador de pagamento de propinas para a empresa no exterior. A relação oficial de passageiros do voo, obtida pelo GLOBO, mostra que ele era o único que não fazia parte do círculo de convivência de Lula. Estavam na aeronave funcionários do Instituto Lula, o biógrafo Fernando Morais e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. O documento de solicitação do serviço, da Líder Táxi Aéreo, mostra também que o contratante exigiu discrição. No campo “passageiro principal” do formulário, o funcionário da Líder escreveu: “voo completamente sigiloso”. Procurada, a Líder não comentou o motivo do registro. Para evitar que fosse vinculada ao fretamento, a Odebrecht usou uma de suas parceiras para pagar a despesa: a DAG Construtora, da Bahia. O dono da empresa, Dermeval Gusmão, primeiro negou ter pagado pelo voo. Anteontem à noite, ligou para informar que localizou um pagamento de R$ 435 mil à Líder e disse que um de seus diretores pode ter feito isso a pedido da Odebrecht. VIAGEM COM LULA EM 2011 Alencar já havia sido convidado por Lula para acompanhá-lo em comitiva do governo brasileiro à África, em 2011, quando ele já não era mais presidente. Na época, o pedido causou constrangimento ao Itamaraty, porque o diretor não trabalhava no governo nem tinha relação direta com atividades do ex-presidente. No mesmo ano, a Odebrecht pagou para que Lula viajasse à Venezuela, também na companhia de Alencar, segundo a revista “Época”. Alencar foi um dos principais interlocutores para viabilizar a construção do estádio Itaquerão, antigo sonho de Lula, segundo o livro de memórias do ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez. O primeiro delator a citar o nome do diretor da Odebrecht na Lava-Jato foi o doleiro Alberto Youssef. Ele disse que a Braskem, do grupo Odebrecht, obteve vantagens na compra de insumos da Petrobras, graças a uma renegociação de preços conduzidas na estatal pelo então diretor Paulo Roberto Costa. Em troca, a Braskem teria aceitado pagar US$ 5 milhões em propinas, a serem divididos entre dirigentes do PP e Costa, com intermediação de Youssef. (...) CONSTRUTORA ALEGA TER PAGADO POR PALESTRA DO EX- PRESIDENTE A Odebrecht informou ter pagado pela viagem do ex-presidente por três países em função de agenda complementar cumprida por ele na República Dominicana, que não foi divulgada pelo Instituto Lula. Segundo a construtora, além de se encontrar com o presidente do país, Lula realizou uma palestra “para empresários, investidores, políticos e formadores de opinião”. Ao GLOBO, o Instituto Lula confirmou a palestra e disse que “às vezes
  5. 5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 5/17 sim, às vezes não” a organização divulga na agenda oficial do ex- presidente a sua participação em eventos privados. Por meio da assessoria da Odebrecht, O GLOBO perguntou a Alexandrino Alencar se conhecia o doleiro Alberto Youssef e qual era seu posicionamento sobre as acusações feitas por ele, no âmbito da Operação Lava-Jato. O diretor negou o que chamou de “alegações caluniosas feitas por réu confesso” e preferiu não responder se conhecia Youssef. Quando O GLOBO informou à assessoria da Odebrecht que o número do diretor constava de relatório da Blackberry em posse dos investigadores da Lava-Jato, Alencar mudou o posicionamento e disse ter conhecido o doleiro “por intermédio de José Janene”, na condição de assessor do deputado, que morreu em 2010. Perguntado sobre o motivo do contato telefônico que teve com o doleiro, mesmo depois de Janene já ter falecido, Alencar respondeu lacônico: “agendamento de reunião”. Sobre a viagem de janeiro de 2013, a Odebrecht informou que Alencar teria acompanhado o ex-presidente apenas no trecho que incluiu a República Dominicana e Cuba, onde a empresa construiu o Porto de Mariel. Segundo a assessoria, o dirigente não teria acompanhado o ex-presidente na viagem ao Estados Unidos, apesar do trecho também ter sido pago pela construtora. Perguntada sobre o motivo de pedir à DAG Construtora que pagasse pelo fretamento, em vez de ela própria efetivar a despesa, a Odebrecht disse ter solicitado o favor à sua parceira comercial “por uma questão de logística”. O GLOBO perguntou a Alexandrino Alencar sobre a relação dele com o ex-presidente Lula. O dirigente afirmou que “conhece o ex-presidente Lula e sempre teve com ele uma relação de cordialidade e respeito”. Por meio de nota, a Braskem, que é controlada pela Odebrecht, negou que tivesse pagado propina ao PP e a Paulo Roberto Costa para obter vantagens em compras da estatal. “Todos os contratos e os pagamentos seguiram os preceitos legais e foram aprovados de forma transparente, de acordo com as mais rigorosas regras de governança corporativa”, disse a empresa, que completou, na nota: “Além disso, é importante ressaltar que os preços praticados pela Petrobras na venda de matérias-primas nunca favoreceram a Braskem e sempre estiveram atrelados às referências internacionais mais caras do mundo, com notórios efeitos negativos para a competitividade da Braskem e da petroquímica nacional”. (original sem destaques) A reportagem da Folha de São Paulo intitulada “Odebrecht Pagou Viagem de Lula por Três Países”8 , datada de 13.4.2015, que repousa à fl. 8, parece apenas reproduzir parte das informações apresentadas na matéria acima aludida do jornal O Globo sobre a viagem de janeiro de 2013 para Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. À f. 9/10, foi colacionada nota do sítio oficial da Odebrecht na internet, nomeada “Em todos os quadrantes”, a qual festeja a expansão da 8 Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1616071-odebrecht-pagou-viagem-de- lula-por-tres-paises.shtml>, data de acesso 15.5.2015.
  6. 6. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 6/17 atuação da empresa em quase 10 anos na República Dominicana, período em que concluiu três aquedutos, uma hidrelétrica e uma rodovia, passando a concentrar-se em programa de infraestrutura viária desenvolvido pelo governo local (Corredor Duarte, duas rodovias litorâneas – Autopista del Coral iniciada em 2009 e estrada Bávaro-Sábana de la mar – e outra na Província de La Vega). Também extraída do portal da Odebrecht, juntou-se a nota “Obras do Projeto Hidrelétrico Palomino, na República Dominicana, avançam” à f. 11, datada de 26.3.2012, que trata do ritmo das obras e previsão para entrada em operação da Central Hidrelétrica. À f. 12/13, vê-se reportagem publicada pelo jornal Estadão, em 10.3.2015, denominada “BNDES financia obra da Odebrecht em Cuba”, disponível em <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bndes-financia- obra-da-odebrecht-em-cuba-imp-,1647693>9 , que noticia o seguinte: BRASÍLIA - Em meio ao furacão que atinge a maior parte das empreiteiras brasileiras, a Odebrecht começa este mês a reforma e ampliação do terminal três do Aeroporto de Havana, em Cuba. Para financiar a obra, mais uma vez, os recursos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao contrário de outras modalidades, em que o financiamento é dado à empresa, para que tenha capital de giro para as suas obras, este é um crédito oferecido pelo governo brasileiro diretamente ao governo cubano. Por e-mail, a Odebrecht informou ao Estado: "O financiamento não foi para a empresa e sim para o governo de Cuba na modalidade de crédito à exportação. Com isso, os recursos serão gastos obrigatoriamente no Brasil, com empresas brasileiras que exportarão bens e serviços brasileiros para a construção das obras do Aeroporto em Havana". O crédito foi acertado ainda em 2013, durante uma visita do então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, a Havana. Seriam liberados US$ 173 milhões para a ampliação do aeroporto da capital cubana e a reforma de outros quatro, em outras cidades do país. O empréstimo confirmado, no entanto, é menor. Serão US$ 150 milhões, em um contrato fechado na metade de 2014. De acordo com o BNDES, ainda não houve desembolso, mas ainda está por começar. Em entrevista à revista cubana Cuba Contemporánea, o representante de novos negócios da Odebrecht no país, Fabio Goebel, confirmou que as obras começam este mês. No total, o valor é de US$ 207 milhões, sendo US$ 57 milhões de desembolso direto do governo cubano. Este é apenas mais um dos projetos financiados pelo BNDES na ilha de Fidel Castro. O mais famoso deles é o Porto de Mariel que, a um custo de US$ 802 milhões, usou o mesmo modelo, de financiamento direto ao governo para que pague a Odebrecht pelas obras, que necessariamente usa insumos brasileiros. Em janeiro de 2014, quando esteve em Havana para a cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, a 9 Data de acesso: 15.5.2015.
  7. 7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 7/17 presidente Dilma Rousseff anunciou outra linha de crédito, de US$ 290 milhões, para a criação de uma zona industrial especial na região do porto. Na lista de desembolsos do BNDES aparecem ainda projetos para colheita mecanizada de açúcar, colheita de arroz, projetos de turismo, compra de veículos e financiamento para indústria farmacêutica local. Em 2014, até setembro, os desembolsos para operações com Cuba foram de US$ 59,8 milhões. Em 2013, foi o maior valor desde 2000, com US$ 252,52 milhões. A justificativa do governo brasileiro para os empréstimos ao governo cubano é que são operações "ganha-ganha", já que o dinheiro volta por meio das empresas brasileiras contratadas para fazer as obras, que precisam comprar seus insumos no Brasil. (destaques acrescentados) A matéria “Lula diz confiar em acordo com Equador sobre a Odebrecht”10 (f. 14), publicada pela Gazeta do Povo em 24.9.2008, quando Luiz Inácio Lula da Silva ainda era Presidente da República, período não abrangido pela presente notícia de fato, relata, em suma, que: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (24), em entrevista à imprensa no hotel Waldorf Astoria, em Nova York, que não tem dúvida de que será alcançado um acordo com o governo do presidente do Equador, Rafael Correa, para superar o problema surgido com a expulsão da construtora Odebrecht do país. Lula disse que, por enquanto, não é uma questão que exija do presidente do Brasil uma participação direta, porque ela está sendo administrada no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Segundo Lula, a Odebrecht é uma empresa "respeitada no Brasil e o Equador é um país que mantém relações extraordinárias com o Brasil e também uma relação histórica." "Se acontecer um problema entre uma empresa brasileira e um país vizinho, nós vamos encontrar uma solução", afirmou o presidente, acrescentando: "Agora, vamos esperar que o Itamaraty cumpra todas as coisas que tem de fazer. Na hora em que chegar a necessidade de eu falar com o Correa, eu falarei. E não tenho dúvida de que vamos encontrar um acordo." Correa publicou um decreto ordenando às Forças Armadas o confisco das instalações da companhia, em meio a uma disputa sobre reparos na hidrelétrica San Francisco. A usina foi construída pela Odebrecht e começou a operar em meados do ano passado. Ela está fechada desde junho por causa de problemas na construção. Direitos constitucionais, inclusive o de sair do país, foram suspensos para quatro altos executivos da empresa. A Odebrecht tem quatro projetos em andamento no Equador, incluindo outra usina de geração de eletricidade e um aeroporto. (…) 10 Disponível em <http://www.gazetadopovo.com.br/economia/lula-diz-confiar-em-acordo-com-equador- sobre-a-odebrecht-b6y0rq0l2a2pvpa36ysju2c0e>, data de acesso: 15.5.2015.
  8. 8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 8/17 (destaques ausentes no original) Consta à fl. 15/16 notícia extraída do portal da UOL, datada de 27.5.2014, intitulada “BNDES já repassou R$ 1 bi para Odebrecht construir porto em Cuba - Para evitar “questionamentos desnecessários”, governo e banco mantêm sigilo sobre o empréstimo total de US$ 692 milhões para construtora modernizar terminal em Cuba. Parte dos recursos foi transferida “a fundo perdido”, isto é, sem nenhum ônus para o tomador”11 . Dentre seus principais excertos, cumpre reproduzir: O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já repassou o equivalente a mais de R$ 1 bilhão à construtora Odebrecht pela reforma do porto de Mariel, em Cuba, um negócio mantido em sigilo, por até 30 anos, pelo governo brasileiro, que considera que a revelação dos detalhes do financiamento “põe em risco as relações internacionais do Brasil” e pode “levantar questionamentos desnecessários”, conforme extrato de classificação de documentos obtido pelo Congresso em Foco. Esses papéis mostram que uma parte do custo do financiamento envolveu parcelas pagas “a fundo perdido pela União” – o governo diz que isso não motivou sigilo. A empreiteira baiana ainda tem o equivalente a mais de R$ 500 milhões a receber do governo brasileiro por essa obra em Cuba. Para modernizar o porto de Mariel, o governo cubano, dos irmãos Fidel e Raul Castro, escolheu a construtora brasileira. Depois, o BNDES financiou o empreendimento de US$ 957 milhões com US$ 692 milhões (R$ 1,5 bilhão), repassando os valores integralmente à Odebrecht. Mas os detalhes da operação, como garantias e prazos de pagamento, são mantidos em sigilo pelo Brasil. Um empréstimo da construtora a uma empresa de consultoria, que o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) considera como possibilidade de “desvio de recursos públicos”, deve ser um dos temas de audiência pública com o presidente do banco, Luciano Coutinho, na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, nesta terça-feira (27). O negócio foi revelado pelo Congresso em Foco no último dia 19. Em janeiro, Dilma Rousseff e o presidente Raul Castro inauguraram a reformulação do porto cubano. De acordo com o BNDES, a obra está “praticamente concluída” e, por isso, nem todo o dinheiro foi repassado à Odebrecht, mas só 70%. Os desembolsos são feitos à medida que a construção vai ficando pronta. O BNDES diz que não financia o governo cubano, mas “o exportador brasileiro” de obras e serviços. Em caso de eventual calote de Cuba, hipótese abraçada pela oposição no Congresso, a Odebrecht não será responsabilizada. Como mostrou o Congresso em Foco, em 2012, dois anos após iniciar as obras no porto, a Odebrecht concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões a uma consultoria, a Noronha Engenharia. No ano seguinte, sem que o débito fosse quitado, a construtora firmou um contrato de R$ 3,6 milhões para que a empresa carioca avaliasse a qualidade das estruturas do porto. Mas um email atribuído ao setor financeiro da empreiteira cobra da Noronha a devolução de R$ 2,5 milhões desses valores. Os “pagamentos-espelho” foram negados pela Odebrecht, que disse não reconhecer a autenticidade da mensagem eletrônica e negou a devolução de dinheiro. Já a Noronha respondeu que os pagamentos 11 Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/bndes-ja-repassou-r-1-bi-para-odebrecht- em-porto/>, data de acesso: 15.5.2015.
  9. 9. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 9/17 eram atrelados ao serviço em Cuba como forma de quitar o empréstimo anterior. O Coaf, porém, estranha a operação. Deputados do Solidariedade e do PPS prometem questionar Luciano Coutinho sobre o assunto. (...) Fundo perdido O BNDES se negou a informar ao Congresso em Foco em quantas parcelas emprestou os US$ 692 milhões a Cuba para a construção do porto de Mariel e quando vencem a primeira e a última prestações. “Questões relativas a condições financeiras de contratos são protegidas pela lei de sigilo bancário”, disse a assessoria do banco. Um Termo de Classificação de Informação produzido há dois anos pelo gabinete do então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel, e obtido pelo Congresso em Foco mostra alguns detalhes da operação. De acordo com ele, o empréstimo acertado em 2008 era um pouco menor, de US$ 600 milhões, para serem usados durante quatro anos. Há condições específicas para Cuba, como prazo de pagamento para começar a quitar o empréstimo e as contrapartidas dos cubanos no negócio. O documento menciona que as condições de financiamento envolvem o custo da operação. E que essa operação é formada também por uma parcela paga, “a fundo perdido pela União”, do Programa de Financiamento à Exportação (Proex), na modalidade Equalização. Nesse sistema, o programa, cujo agente é o Banco do Brasil, o Proex “assume parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional”, conforme definição constante em outros documentos do MDIC. Procurada, a assessoria do ministério afirmou que o sigilo das informações foi motivado porque a publicidade do caso “comprometer a condução de outras negociações e as relações internacionais do Brasil”, com base na Lei de Acesso à Informação. “Não há que se falar que a classificação dessas informações se deu por se tratar de recurso “a fundo perdido”. “Questionamentos desnecessários” De acordo com o Termo de Classificação, o negócio foi classifico (sic) com o grau de “sigilo secreto”. Por isso, deve ficar em segredo por 15 anos a partir de 2008, prazo prorrogável uma vez, ou seja, até 2038. No termo, o gabinete de Pimentel afirma, em 18 de junho de 2012, que memorandos de entendimento, protocolos, cartas, pareceres, correspondências e notas técnicas sobre o financiamento, à época avaliado em US$ 600 milhões, devem ficar em sigilo porque as informações “põem em risco” as relações internacionais, outras negociações entre Brasil e Cuba e ainda revelarão papeis de outros Estados e organismos internacionais fornecidos em caráter reservado. A divulgação das condições do empréstimo pode “inviabilizar outros projetos e levantar questionamentos desnecessários” e “resultar em constrangimentos diplomáticos”.
  10. 10. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 10/17 Operações com outros países poderiam ficar prejudicadas, porque as condições específicas seriam outras, “apesar de seguirem parâmetros internacionais”. Exportações A assessoria do MDIC disse que “dados referentes ao financiamento de exportações brasileiras” foram considerados sigilosos, e listou três documentos que estão nesta situação, inclusive Cuba. De acordo com a assessoria, os valores desembolsados não estão sob segredo e podem ser acessados no site do BNDES. Na página do banco, observa-se que foram exportados para Cuba, com apoio do banco, US$ 802 milhões entre 1998 e 2013. No segundo governo Fernando Henrique (PSDB), de 1998 a 2002, o volume de exportações bancadas pelo BNDES para Cuba foi de US$ 7,5 milhões por ano. Já na era Lula-Dilma (PT), de 2003 a 2013, a média anual saltou para US$ 69,5 milhões. Vistorias Assim como o BNDES, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio não comentou a operação financeira entre a Odebrecht e a consultoria. O banco disse ao site que, por padrão de controle, fiscaliza as obras que financia por meio de vistorias in loco e conferência de gastos na execução do projeto. A assessoria do BNDES disse que a empreiteira já havia sido escolhida pelo governo cubano para reformar o porto de Mariel e só depois pediu o financiamento bancário, cuja aprovação “obedeceu aos ritos ordinários de concessão de qualquer empréstimo” na instituição dirigida por Luciano Coutinho. O banco frisou que o dinheiro não saiu do Brasil, mas foi integralmente usado em empresas nacionais. “O Brasil atua de modo análogo à maioria dos países, já que o apoio às exportações por meio de instituições estatais é parte de estratégia nacional para promover o desenvolvimento”, disseram, em artigo no Valor Econômico, a superintendente e o chefe de Comércio Exterior do banco, Luciene Machado e Luiz de Castro Neves. Pelas normas divulgadas no site da instituição, a construção de portos financiada pelo banco exige nacionalização de pelo menos 60% das peças. Seguro O presidente da Odebrecht, Marcelo Odbrecht, que esteve com Dilma Rousseff na inauguração do porto de Mariel, defendeu o sigilo, em artigo na Folha de S.Paulo. “As únicas informações que não são públicas são as usuais das operações bancárias, como o valor do seguro, eventuais contragarantias e taxas que compõem a operação”. (...) (destaques ausentes no original) À f. 17/18 repousa reportagem da BBC Brasil, divulgada em 18.9.2012, sob o título ““Laços com presidente e obra durante a guerra
  11. 11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 11/17 marcam atuação da Odebrecht em Angola”12 , que contextualiza a atuação da empresa no país africano desde 1984 e sua relação com o presidente José Eduardo Santos, além de referenciar visita de Lula a Angola em 2011, conforme se pode, a seguir, observar. Desde o início de suas operações em Angola, em 1984, a Odebrecht conta com o apoio financeiro do governo brasileiro e tem acesso ao presidente José Eduardo dos Santos. Encontros entre o presidente e a família Odebrecht, que controla a empresa, são registrados anualmente pela imprensa angolana. Não raro, as reuniões tornam-se manchete do Jornal de Angola, diário estatal. Em 2011, no mesmo dia em que recebeu em Luanda o presidente da empresa, Emílio Odebrecht, o mandatário angolano encontrou- se com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua viagem, Lula visitou uma obra da Odebrecht e discursou para parlamentares e estudantes. Foi a terceira ida de Lula a Angola nos últimos cinco anos. Durante as várias visitas que fez à África em seu governo, o ex-presidente exaltou o know-how brasileiro em biocombustíveis e disse haver grande potencial no continente para o setor. Maior empreiteira do Brasil e 24ª do mundo, segundo a revista Engineering News Record, a Odebrecht é pioneira no mercado de biocombustíveis em Angola: desde 2007, integra o projeto Biocom, que prevê a construção até 2013 de um complexo agroindustrial para a produção de etanol, açúcar e energia elétrica. Apoio O apoio do Brasil às operações da Odebrecht em Angola, porém, começaram muito antes da gestão Lula. Nos anos 1980, o governo criou uma linha de crédito para financiar a participação da empreiteira na construção da hidrelétrica de Capanda, a maior do país. Segundo um estudo de Joveta José, doutorando em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a linha de crédito brasileira para a construção de Capanda absorveu recursos superiores a US$ 1,5 bilhão (R$ 3 bilhões). Com o fim da guerra civil angolana (1975-2002), novos repasses permitiram à Odebrecht ampliar sua presença em Angola e tornar-se a maior empregadora privada do país. No auge de suas operações, em 2008, a empresa contava mais de 30 mil funcionários no país africano. Hoje, diz ter 20 mil. Os empréstimos financiaram 32 empreendimentos, entre os quais outra hidrelétrica (Cambambe), duas linhas de transmissão, estradas, avenidas e a reforma de redes de água e esgoto de cidades angolanas. Nos últimos anos, o grupo passou ainda a investir em setores alheios às suas especialidades, como na exploração de diamantes e na gestão de uma rede de supermercados. E voltou a atuar no setor petrolífero após 12 Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120917_odebrecht_angola_sub1_jf_ac.shtml>. Data de acesso: 15.5.2015.
  12. 12. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 12/17 descobrir, em 2009, um poço com óleo de alta qualidade na costa angolana. Mercado importante Angola tornou-se um mercado tão importante para a Odebrecht que, em 2007, a empresa realizou no país africano a primeira reunião de seu conselho de administração fora do Brasil. E mesmo após expandir sua atuação para outros países africanos e criar uma divisão para os negócios na África, Emirados Árabes e Portugal, a empresa manteve Angola na mesma subsidiária responsável pelas operações na América Latina (a Odebrecht América Latina e Angola), seu principal mercado. Alguns dias após ter sido comunicada pela BBC Brasil sobre esta série de reportagens, porém, a Odebrecht retirou as menções a Angola da seção de seu site que trata da subsidiária – que, assim, passou a ser integrada somente por países latino-americanos. A empresa diz que Angola passará a integrar a subsidiária para África, mudança que, segundo a Odebrecht, já estava programada. Nos anos 2000, também financiadas pelo governo, outras empreiteiras brasileiras, entre as quais Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, ingressaram no mercado angolano. A Odebrecht, no entanto, continuou a receber a maior parte dos empréstimos. (…) (destaques ausentes na redação original) Foi colacionada, ainda, à f. 19, a publicação de 22.3.2013 denominada “Empreiteiras Pagam Viagens de Lula ao Exterior” no blog de Josias de Souza, hospedado no portal do UOL13 , a qual, fazendo referência a links de reportagens jornalísticas, relata que “desde 2011, quando trocou a faixa presidencial pelo pijama, Lula visitou 30 países”, parte deles “graças à generosidade de (...) empreiteiras” como Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa, o que teria sido confirmado pelas empresas envolvidas. O destino seria “países da África e da América Latina”. O Instituto Lula, confirmando o patrocínio, teria esclarecido que as viagens visam à consolidação da “imagem e interesses da nação brasileira”, já que a entidade “tem como principais objetivos cooperar para o desenvolvimento da África e apoiar a integração latino-americana”. A aludida publicação sugere, ainda: Considerando-se o teor de mensagens diplomáticas apalpadas pela reportagem, os “interesses da nação” estão sendo, por assim dizer, privatizados. “Ao associar seu prestígio às empresas que aqui operam, o ex-presidente Lula desenvolveu, aos olhos moçambicanos, compromisso com os resultados da atividade empresarial brasileira'', escreveu de Moçambique a embaixadora Lígia Scherer. Lula aterrissou na Bolívia, “com sua comitiva, em avião privado da OAS”, reportou o embaixador Marcel Biato em telegram remetido 13 Disponível em <http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/03/22/empreiteiras-pagam-viagens- de-lula-ao-exterior/>Data de acesso: 15.5.2015.
  13. 13. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 13/17 de La Paz. Na época da viagem, a OAS arrostava em solo boliviano protestos que a impediam de tocar uma obra rodoviária de US$ 415 milhões. O presidente Evo Morales, com quem Lula se reuniu, cancelou o contrato. Mas a construtora não saiu de mãos abanando. Recebeuu (sic) uma compensação de U$ 9,8 milhões. Embora confirme as viagens, o Instituto Lula se nega a informar quanto as empreiteiras retiraram de suas caixas registradoras para bancar os deslocamentos, a estadia e a alimentação do seu patrono. São dados “de caráter comercial e privado, não cabe divulgar valores.'' Hummmm! Enquanto Lula vendia a própria garganta em palestras de R$ 300 mil, o negócio era esquisito, mas ainda podia ser visto como comércio privado de lero-lero. Lula gosta de jogar palavras ao vento. Se encontra quem o remunere, não está senão mimetizando a turma da Casa Branca e o antecessor FHC. Porém… Quando um ex-presidente vai a um jantar da Odebrecht no Panamá e se levanta da mesa com três pedidos e o compromisso de levá- los a Dilma Rousseff, pode fazer qualquer coisa, menos consolidar “a imagem e os interesses da nação brasileira.” (destaques acrescentados) Por fim, consta a reportagem da revista Veja “Sobrinho de Lula faz Fortuna com Negócios em Cuba e na África” (f. 20), publicada em 28.2.2015, parcialmente disponível no portal da editora Abril na internet14 . Confira-se: Taiguara Rodrigues dos Santos é filho de Lambari, irmão da primeira mulher do ex-presidente. De pequeno empresário de Santos, ele se tornou milionário graças a privilégios obtidos na agência do governo para o comércio exterior. O personagem no topo desta página, com ar de Che Guevara playboy, se chama Taiguara Rodrigues dos Santos. É figura conhecida na rede de negócios de empresas brasileiras em Cuba, na África e na Europa. Até 2009, ele ganhava a vida em Santos, no litoral de São Paulo, onde se estabelecera como pequeno empresário, dono de 50% de uma firma especializada em fechar varandas de apartamentos. Taiguara tinha uma rotina compatível com seus rendimentos. Seu apartamento era um quarto e sala. Na garagem, um carro velho. A partir de 2009 a vida dele começou a mudar para melhor - muito melhor. De pequeno empresário do ramo de fechamento de varandas, ele se reinventou como desbravador de fronteiras de negócios no exterior. Abriu duas empresas de engenharia e, em questão de meses, fechou negócios em Angola. O primeiro contrato no país africano destinava-se a construir casas pré-moldadas e tinha o valor de 1 milhão de dólares, conforme registro no Ministério das Relações Exteriores. No segundo, de 750 000 dólares, comprometia-se a construir uma casa de alto padrão. Até aqui o que se tem é um empreendedor ambicioso que vislumbrou oportunidades de mudar de patamar vendendo seus serviços em países com os quais o governo Lula estabelecera inéditos laços de cooperação comercial. Mas a história de Taiguara é, digamos, bem mais complexa. Conta o advogado Rafael Campos, representante da proprietária de um imóvel alugado por Taiguara: "Ele me falou que estava indo para a 14 Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sobrinho-de-lula-faz-fortuna-com-negocios-em- cuba-e-na-africa/>, data de acesso: 15.5.2015.
  14. 14. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 14/17 África no vácuo das grandes empreiteiras que expandiam negócios por aquele continente". A vida além-mar, pelo jeito, ofereceu a Taiguara grandes dificuldades práticas. Tendo recebido o dinheiro, as obras não saíram. Seus clientes angolanos acionaram a Justiça brasileira em busca de reparação, o que combinou com um inferno astral em que ele teve dezenove títulos protestados e passou 25 cheques sem fundos. Se 2009 foi de esperança, os anos seguintes, 2010 e 2011, foram de amargura com o fracasso na África, e Taiguara teve o desgosto adicional de ver seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito. Mas... ...a maré mudou, e mais tarde Taiguara reemergiu em glória. Havia comprado uma cobertura dúplex de 255 metros quadrados em Santos, dirigia um Land Rover Discovery de 200 000 reais e tomou gosto por viagens pelas capitais do mundo, hospedando-se sempre em hotéis de alto luxo. VEJA perguntou a Taiguara como ele explica a reviravolta em sua vida empresarial. Não obteve resposta. Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumam identificá-lo como "o sobrinho do Lula". Em 2012, uma de suas empresas de engenharia, a Exergia Brasil, foi contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. O acerto entre as partes foi formalizado no mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento para realizar esse projeto na África. Uma coincidência, certamente. Orgulhoso, Taiguara postou fotos das obras na hidrelétrica de Cambambe numa rede social. "E tome água! Vamos gerar energia!", escreveu. A Odebrecht não quis informar o valor do contrato com a Exergia Brasil, que vigorou em 2012 e 2013. Em nota, disse que segue "padrões rigorosos de contratação de fornecedores, levando em conta sua capacidade técnica, financeira e de execução". Além das citadas reportagens, pesquisa à rede mundial de computadores indica a existência de diversas outras matérias tratando sobre fatos semelhantes aos representados. Por esta razão, foi solicitado à Assessoria de Comunicação desta Procuradoria que providenciasse a coletânea dos artigos que abordam a questão, o que será inserido nos autos tão logo concluído. Assim, os parcos elementos contidos nos autos – narrativas do representante e da imprensa desprovidos de suporte probatório suficiente – não autorizam a instauração, de imediato, de investigação formal em desfavor do representado. Contudo, não podendo ser desprezada, a narrativa presente nos documentos que instruem esta notícia de fato merece aprofundamento, com a realização de diligências visando à aferição de sua verossimilhança, para só então, na hipótese de efetiva colheita de indícios dos fatos narrados, aferir-se se encontram adequação típica no ordenamento jurídico nacional, caso em que poderá ser instaurada ou requisitada investigação, com a definição da estratégia investigatória. Neste contexto, o § 5º do art. 3º da Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público autoriza, “nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares para a investigação dos fatos para formar
  15. 15. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 15/17 juízo de valor", a prorrogação do prazo para dar andamento ao feito por até 90 (noventa) dias. Deste modo, visando a elucidar as suspeitas veiculadas na presente notícia de fato, com amparo no art. 6º, inciso II e III, da Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, necessária se faz a adoção das seguintes diligências preliminares: 1. Prorrogue-se o prazo de instrução da presente notícia de fato, com fundamento na nova redação do art. 3º, § 5º15 , da Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público; 2. Juntem-se as informações extraídas do portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disponível em http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1196961642.pdf, sobre as linhas de apoio à exportação do BNDES; 3. Providencie-se, junto à Assessoria de Comunicação, a coletânea de reportagens, informalmente solicitada, sobre os fatos noticiados, a fim de que seja juntada aos autos; 4. Solicite-se à Assessoria de Análise e Pesquisa a realização de pesquisa a fim de que forneça a qualificação completa de Taiguara Rodrigues dos Santos, incluindo eventual vínculo de parentesco, ainda que por afinidade, com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como as pessoas jurídicas das quais seja sócio, administrador ou procurador, com a lista dos respectivos funcionários registrados entre 2011 e 2014; 5. Oficie-se ao Instituto Lula, solicitando que informe, no prazo de quinze dias, a agenda oficial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em países da América Latina e da África entre os anos de 2011 e 2014, ressaltando, em cada caso, se houve a apresentação de palestras e quem contratou e remunerou pelo serviço e pelo deslocamento ao exterior; 6. Oficie-se à presidência da Odebrecht, a fim de que, no prazo de quinze dias úteis: a) informe se custeou, por meio de qualquer empresa do grupo Odebrecht ou empresa da qual o grupo tenha participação acionária relevante, palestras realizadas por Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de 2011 e 2014, esclarecendo a pertinência do investimento com os objetivos e política da empresa; b) indique, no caso de eventuais palestras realizadas às custas da empresa, qual o público-alvo, tema, data e local de realização de cada palestra, bem como qual o valor e forma de pagamento dos honorários do palestrante (especificando, inclusive, a qual a pessoa física ou jurídica foi direcionado); c) relacione os custos complementares de cada palestra, de modo a incluir despesas com transporte e acomodações; d) esclareça se, em outra oportunidade que não a realização de palestras, custeou, ainda que parcialmente, viagem do nominado ex-Presidente ao exterior, detalhando o motivo, o destino, a data e valor gasto com a viagem; 15 §5º. O membro do Ministério Público, no exercício de suas atribuições criminais, deverá dar andamento, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de seu recebimento, às representações, requerimentos, petições e peças de informação que lhes sejam encaminhadas, podendo este prazo ser prorrogado, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares para a investigação dos fatos para formar juízo de valor. (Alterado pela Res. 111/2014)
  16. 16. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 16/17 e) informe se representantes da empresa viajaram ao exterior conjuntamente com Luiz Inácio Lula da Silva, seja em viagens custeadas pela empresa, seja em missões oficiais ou viagens turísticas, declinando o nome do representante, destino e data da viagem; f) encaminhe cópia de contratos eventualmente firmados entre 2011 e 2014 com o Instituto Lula, com Luiz Inácio Lula da Silva, com outra pessoa jurídica vinculada ao ex- Presidente ou com Taiguara Rodrigues dos Santos e as pessoas jurídicas a ele vinculadas; e g) informe com quais governos de países da América Latina e África e em que datas firmou ou aditou contratos para execução de obras públicas entre os anos de 2011 e 2014, seja por meio de empresas do grupo ou que possua relevante participação acionária (incluindo consórcios de que participem), de modo a esclarecer se foram financiadas pelo BNDES ou por outra entidade pública brasileira, bem como encaminhar os relatórios de execução das respectivas obras, que indiquem os valores dos bens e serviços efetivamente exportados; 7. Oficie-se à empresa Líder Táxi Aéreo, solicitando que, no prazo de quinze dias: a) encaminhe cópia do contrato para prestação de serviço de transporte aéreo em janeiro de 2013, com destino a Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, no qual teria sido transportado o ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; b) informe o nome dos demais passageiros do referido voo, encaminhando cópia do manifesto de voo/GEDEC; e c) esclareça quem pagou os custos do contrato; 8. Oficie-se à presidência da DAG Construtora, solicitando que informe, no prazo de quinze dias: a) se contratou e custeou o serviço de transporte aéreo realizado pela empresa Líder Táxi Aéreo em janeiro de 2013, com destino a Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, no qual teria sido transportado o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e b) o motivo do referido custeio, esclarecendo a pertinência do investimento com os objetivos e política da empresa; 9. Oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores (MRE – Itamaraty), solicitando o encaminhamento, em arquivo do tipo pdf editável salvo em mídia óptica (cd ou dvd), dos telegramas ou despachos telegráficos recebidos ou enviados entre os anos de 2011 e 2014, que tratem de viagem ao exterior, reunião ou agenda em solo estrangeiro e contenham os termos: a) “Luiz Inácio Lula da Silva” ou “Lula”; e “Cuba” ou “República Dominicana” ou “Venezuela” ou “Panamá” ou “Angola”; e b) Odebrecht; e “Cuba” ou “República Dominicana” ou “Venezuela” ou “Panamá” ou “Angola”; Solicita- se, ainda, que os documentos sejam sistematizados por pasta com o nome de cada país e que, no caso de existência de informações classificadas com os parâmetros indicados, os respectivos arquivos sejam salvos em mídia óptica distinta, com a referência ao grau de sigilo a que estão submetidos; 10.Oficie-se ao BNDES, requisitando, no prazo de quinze dias: a) cópia integral, em arquivo do tipo pdf salvo em mídia óptica (cd ou dvd), dos procedimentos referentes a contratos de financiamento para a execução obras ou fornecimento de bens ou serviços pela empresa Odebrecht (por meio de qualquer empresa do grupo Odebrecht, consórcio do qual faça parte ou empresa da qual o grupo tenha participação acionária relevante) a países estrangeiros da América Latina e África, que tenham sido firmados
  17. 17. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 17/17 ou aditados entre os anos de 2011 e 2014, que contenham as diligências tratativas e documentos pré-contratuais, documentos contratuais e documentos de execução contratual e indiquem os destinatários, a modalidade de apoio financeiro concedido e sua justificativa, os montantes financeiros empregados, os prazos do investimento, o grau de risco, as taxas de juros empregadas, as garantias exigidas e a compatibilidade do apoio concedido com as linhas de investimento do Banco; e b) relacione e forneça a qualificação completa dos funcionários que, de qualquer modo, atuaram no procedimento contratual, pré-contratual e de execução de cada financiamento indicado no item anterior; e c) informe se na agenda oficial do Presidente do Banco constam reuniões com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especificando a data, os participantes e a pauta de cada reunião; 11.Oficie-se ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), solicitando, no prazo de quinze dias, cópia integral, preferencialmente em arquivo do tipo pdf salvo em mídia óptica (cd ou dvd), dos procedimentos referentes às diligências tratativas e documentos pré- contratuais de financiamento pelo BNDES para a execução obras ou fornecimento de bens ou serviços pela empresa Odebrecht (por meio de qualquer empresa do grupo Odebrecht, consórcio do qual faça parte ou empresa da qual o grupo tenha participação acionária relevante) a países estrangeiros da América Latina e África, que tenham sido firmados ou aditados entre os anos de 2011 e 2014; 12.Oficie-se ao Delegado Chefe da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional do Distrito Federal (DEAIN), vinculada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, a fim de que: a) encaminhe, preferencialmente em arquivo com formato pdf editável, salvo em mídia óptica, os movimentos migratórios, entre os anos de 2011 e 2014, de Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, com a indicação da data de entrada e saída, aeroporto de embarque/desembarque, número de voo, empresa aérea e destino/origem; e b) informe, no caso de voos privados, se há registro das informações constantes do manifesto de cada voo indicado no item anterior, em especial o destino e demais passageiros, esclarecendo se a General Declaration (GEDEC) costuma ser arquivada na delegacia, hipótese em que deverão ser encaminhadas cópias ou as informações registradas no caso de voo descrito no item anterior que tenha tido como destino ou origem esse aeroporto de Brasília; 13.Conclusos com as respostas aos itens anteriores ou no prazo máximo de trinta dias. Brasília, 18 de maio de 2015. Mirella de Carvalho Aguiar Procuradora da República MCA.

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