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Denuncia MP - Operação Assepssia
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  1. 1. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de LondrinaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARACÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA – ESTADO DO PARARÁ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,por seus Promotores de Justiça que ao final assinam, em exercício naPromotoria Especializada de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca deLondrina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposiçõescontidas nos artigos 129, inciso III, da Constituição da República, art. 120, incisoIII, da Constituição do Estado do Paraná, art. 25, inciso IV, da Lei n.º 8.625/93,art. 1º, inciso IV, da Lei n.º 7.347/85, e na Lei n.º 8.429/92, vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVILPÚBLICA, para a responsabilização por atos de ImprobidadeAdministrativa, com pedido liminar de afastamento de cargo contra 1. HOMERO BARBOSA NETO, brasileiro, casado,jornalista/Prefeito Municipal, filho de Maria Tereza de Moura Barbosa, portadorda cédula de identidade RG nº. 9526444/SSP-, inscrito no Cadastro de PessoasFísicas – CPF sob o nº. 7640902835, natural de Santa Rita do Passa Quatro-SP, nascido no dia 19/09/1966, residente e domiciliado na Rua Santiago, nº.833, Jd. Bela Suíça, nesta cidade. 2. BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, brasileiro,solteiro, advogado inscrito na OAB/PR sob nº 52.860, filho de Alberto ChahairaSobrinho, portador da cédula de identidade RG nº. 8.955.279-6/SSP-PR, inscritono Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob nº. 046.576.669-24, natural deLondrina, nascido no dia 11/12/1985, residente e domiciliado na RuaParanaguá, 600, apto. 1504, nesta cidade, 3. ANA LAURA LINO, brasileira, casada, advogada,filha de Ricardo José Martins Lima e Tereza Lino, portadora da cédula deidentidade RG nº. 4028171355/SSP-RS, inscrita no Cadastro de PessoasFísicas – CPF sob o nº. 631.446.620-2, natural de Porto Alegre-RS, nascido nodia 24/01/1970, residente e domiciliada na Rua Santiago, nº. 833, Jd. BelaSuíça, nesta cidade.______________________________________________________________________________________________ Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  2. 2. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina 4. RUY NOGUEIRA NETTO, brasileiro, filho de DilzaDuarte Nogueira, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº.490.779.106-20, nascido no dia 30/12/1962, residente e domiciliado na RuaPiauí, nº. 1145, 10º andar, Higienópolis, São Paulo-SP, CEP 01241-000. 5. RICARDO JOSÉ DURANTE RAMIRES, brasileiro,filho de Ivani Durante Ramires, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPFsob o nº. 822.362.329-34, nascido no dia 20/09/1971, residente e domiciliado naRua Raposo Tavares, nº. 1140, apto 31 B, Centro, Londrina-Pr. 6. FÁBIO PASSOS DE GOES, brasileiro, solteiro,administrador de empresas, filho de José Diógenes Ribeiro e Giselda Passos deGoes, portador da cédula de identidade RG nº. 2.902.762-41/SSP-BA, inscritono Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº. 615.321.185-20, natural do Riode Janeiro-RJ, nascido no dia 25/03/1969, residente e domiciliado na RuaManoel Barbosa da Fonseca Filho, nº. 432, San Fernando, nesta cidade. 7. WILSON VIEIRA, brasileiro, casado, empresário,filho de Justino Vieira e Maria Pedrosa Vieira, portador da cédula de identidadeRG nº. 1.164.488-0 SSP/PR, natural de Londrina-PR, nascido no dia13/10/1955, residente e domiciliado na Rua Conde de Nova Friburgo, nº. 77,apto 1102, nesta cidade. 8. INSTITUTO ATLÂNTICO, pessoa jurídica dedireito privado, sem fins lucrativos inscrita no Cadastro Nacional de PessoasJurídicas – CNPJ/MF sob o nº. 10.896.554/001-37, com sede administrativa naAv. Juscelino Kubitscheck, nº. 1977, Centro, Londrina-Pr, qualificada comoOrganização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, na forma de seuestatuto, e representada por Bruno Valverde Chahaira, brasileiro, solteiro,advogado, filho de Alberto Chahaira Sobrinho, portador da cédula de identidadeRG nº. 8.955.279-6/SSP-PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPFsob o nº. 046.576.669-24, natural de Londrina-Pr, nascido no dia 11/12/1985,residente e domiciliado na Rua Paranaguá, nº. 600, apto. 1504, nesta cidade. pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguiraduzidos:I – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS______________________________________________________________________________________________ 2 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  3. 3. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina Por meio das investigações promovidas em conjuntopelo GAECO e Promotorias de Patrimônio Público, denominada “OperaçãoAntissepsia”,1 apurou-se a existência de um grave esquema de corrupção edilapidação de recursos públicos, envolvendo representantes e pessoas ligadasàs OSCIPs, INSTITUTO GÁLATAS e INSTITUTO ATLÂNTICO. A prática dosatos ilícitos ocorriam mediante a apropriação indevida de recursos públicosdestinados a saúde no Município de Londrina justificadas, artificiosamente, porintermédio de falsa contraprestação de serviços e da corrupção de agentespúblicos, que receberam vantagens indevidas para auxiliar nessas práticasilícitas (relatório policial nº 60/2011, DOC.01).2 Apurou-se que os Institutos GÁLATAS e oATLÂNTICO, foram contratados, em regime emergencial, pelo MUNICÍPIO DELONDRINA no final do ano de 2010, aproveitando-se da lacuna deixada pelorompimento dos contratos entre o MUNICÍPIO DE LONDRINA e a OSCIPdenominada CIAP, após escândalo que culminou na prisão de diversosenvolvidos e que apurou amplo sistema de dilapidação de desvio e apropriaçãode recursos destinados à saúde. Por meio dos termos de Parceria firmados com oMunicípio de Londrina, os Institutos GÁLATAS e ATLÂNTICO passaram areceber milhões de reais por mês, para a execução de Programas na área dasaúde, mediante prestação de contas que deveria ser feita por tais OSCIPs àPrefeitura. Os elementos colhidos no curso das investigações,entretanto, revelaram que já a partir das tratativas iniciais entre representantesdas OSCIPs com setores da administração pública, estabeleceu-se uma relaçãode troca de indevidas benesses, em que agentes públicos de diferentes setorese escalões da administração pública municipal, valendo-se de suas funções,passaram a exigir, aceitar e receber, valores para intermediar a contratação dosInstitutos pelo Município de Londrina. Já os representantes das OSCIPs,prometeram, ofereceram e pagaram vantagens indevidas aos agentes públicosou a terceiros, para firmar os termos de Parceria com o Município de Londrina,destinados ao desenvolvimento e aprimoramento de ações em diversos setoresda área da saúde pública municipal. Constatou-se, assim, que as OSCIPs, que por lei nãopodem possuir fins lucrativos, firmaram tais parcerias milionárias com oMunicípio de forma que seus representantes e os agentes públicos e terceiroscom eles conluiados, pudessem locupletar-se indevidamente de parte dosrecursos destinados à saúde, utilizando-se de estratagemas para aumentarem ovolume de despesas por meio de fraudes na obtenção de notas fiscais defornecimento de equipamentos e serviços, com o fim de desviar parte dosvalores que foram pagos mensalmente pelo MUNICÍPIO DE LONDRINA.1 Cópia da decisão de compartilhamento das provas. DOC.062.DOC.01.______________________________________________________________________________________________ 3 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  4. 4. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina Essas fraudes consistiam, tanto na obtenção de notasfiscais inteiramente falsas, referentes a prestação de serviços ou deequipamentos inexistentes, quanto ao “superfaturamento” dos valoresconstantes de notas fiscais referentes a serviços ou equipamentos efetivamenteadquiridos por tais OSCIPs. Verificou-se, ainda, que os representantes dasOscips, Instituto Gálatas e Instituto Atlântico, valeram-se dos mesmosexpedientes ilícitos para conseguirem, por meio de oferta, promessa epagamento de valores indevidos a agentes público e terceiros com poder deinfluência sobre estes, a contratação desses Institutos para a execução deações na área da saúde. Constatou-se, por outro lado, que embora osresponsáveis pelos INSTITUTOS GÁLATAS E ATLÃNTICO não mantivessemrelações entre si, utilizaram-se do mesmo sistema de arrecadação recursospúblicos e que, a partir de determinado momento, os seus representantespassaram a manter, entre si, intenso relacionamento, inclusive valendo-se, emalgumas circunstâncias, dos mesmos "aliados" para a obtenção e manutençãodos termos de parceria junto ao município de Londrina, além de se valerem dosmesmos métodos para auferir lucros ilícitos( exatamente no tocante à obtençãode notas fiscais fraudulentas). As investigações demonstraram que não haviaapenas um foco de corrupção conectado às OSCIPs, mas vários e em níveisdiversos da Administração Pública Municipal, não havendo relação entre todosos agentes públicos que foram corrompidos pelas OSCIPs com o fim de mantero aventado sistema de arrecadação de recursos públicos. Observou-se que asOSCIPs cuidaram de cooptar agentes públicos variados, pagando-lhes, paraauferir os benefícios sob investigação, sem que entre esses mesmosfuncionários públicos houvesse, necessariamente, alguma vinculação. Apurou-se, portanto, a existência de dois núcleoscriminosos distintos, sendo um conectado ao INSTITUTO GÁLATAS e lideradopor SÍLVIO LUZ RODRIGUES ALVES e GLÁUCIA CRISTINA CHIARARIARODRIGUES ALVES, e outro relacionado ao INSTITUTO ATLÂNTICO, com ainterferência de BRUNO VALVERDE CHAHAIRA. A identificação desses dois núcleos criminosos,ensejou a separação das investigações. No núcleo criminoso relacionado ao INSTITUTOATLÂNTICO, liderado por BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, identificou-se aocorrência de graves atos de corrupção envolvendo o prefeito do Município deLondrina, HOMERO BARBOSA NETO e de sua mulher ANA LAURA LINO, alémde outras pessoas. De efeito, os elementos coligidos no curso dachamada operação “ANTISSEPSIA”, não só confirmaram o gravíssimo sistemade dilapidação do erário, como permitiram esclarecer amplamente as ações______________________________________________________________________________________________ 4 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  5. 5. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrinacriminosas e, especialmente, revelaram fatos que evidenciam a prática de atosde improbidade administrativa do Prefeito BARBOSA NETO, em concurso com asua mulher ANA LAURA LINO, além de outros terceiros, com o fim de favorecero INSTITUTO ATLÂNTICO, do requerido BRUNO VALVERDE CHAHAIRA. Dessa forma, constitui objeto desta ação os atos deimprobidade administrativa praticados em concurso pelos requeridos HOMEROBARBOSA NETO, ANA LAURA LINO, RUY NOGUEIRA NETTO, RICARDORAMIRES, FABIO GOES, WILSON VIEIRA e BRUNO VALVERDE CHAHAIRAe que ensejaram o enriquecimento ilícito de HOMERO BARBOSA NETO, ANALAURA LINO, RUY NOGUEIRA NETTO e RICARDO RAMIRES e afrontaram osprincípios que regem a atividade administrativa, consubstanciando atos deimprobidade administrativa previstos nos artigos 9º e 11º da Lei 8.429/92. Por estas razões, propõe-se a presente ação civilpública, com vistas a:- liminarmente, ser deferido o afastamento do requerido HOMERO BARBOSANETO do cargo de Prefeito do Município de Londrina e do requerido FABIO DEPASSOS GOES;- ao final, julgar-se procedente a presente pretensão, condenando os requeridosàs sanções encartadas no art. 12, incisos I e III da Lei n.8429/92.II. FATOS:II.1. PROMESSA DE PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO ATLÂNTICO; Até o ano de 2010, o Município de Londrina mantinhaParcerias com a OSCIP denominada CIAP, para o desenvolvimento deProgramas na área da Saúde.3 Em virtude da descoberta de vultosos desviosenvolvendo o CIAP em vários Estados da Federação, que ensejou a OperaçãoParceria da Polícia Federal, por volta do mês de novembro de 2010 o Municípiode Londrina tomou a decisão administrativa de rescisão dos aludidos termos deparceria, definindo a celebração de novas parcerias em caráter emergencial,pelo prazo de seis meses, com outras entidades. Para tanto, a AdministraçãoPública Municipal passou a divulgar que iria selecionar uma nova entidade (oumais de uma entidade, posteriormente) para substituir o CIAP.3 Cópias dos termos de Parceria DOC.02______________________________________________________________________________________________ 5 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  6. 6. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina O requerido BRUNO VALVERDE CHAHAIRA,responsável pela OSCIP-Organização da Sociedade Civil de Interesse Público,denominada INSTITUTO ATLÂNTICO4, interessado em firmar essas Parcerias ,sobretudo por perceber a oportunidade de auferir lucros nas parcerias queviessem a ser formalizadas com o Município de Londrina para prestação deserviços na área da saúde, decidiu estabelecer todos os contatos necessáriospara que o INSTITUTO ATLÂNTICO viesse a ser escolhido pela AdministraçãoMunicipal para substituir o CIAP. BRUNO VALVERDE constatou, outrossim, que osmeios para conseguir o próprio enriquecimento ilícito com as Parceriasestabelecidas com o Poder Público, dependeria de oferecer/prometer vantagensindevidas a agentes públicos e terceiros que pudessem auxiliar na escolha doINSTITUTO ATLÂNTICO (além, conforme apurou-se, de futuramente simulardespesas vinculadas aos serviços a serem contratados, através, sobretudo, defalsas notas fiscais, que permitissem a apropriação de dinheiro público e,consequentemente, o repasse de parte dele para os comparsas que viessem aauxiliá-lo). Assim, em data não precisada, no mês de novembrode 2010, o requerido BRUNO VALVERDE CHAHAIRA procurou RICARDOJOSE DURANTE RAMIRES, conhecido por PIO, seu colega de faculdade, coma finalidade de que PIO o auxiliasse, colocando-o em contato com pessoas quepudessem viabilizar as parcerias. Apurou-se que o requerido BRUNO VALVERDECHAHAIRA procurou ajuda junto a RICARDO RAMIRES, vulgo “PIO” em razãoda amizade que PIO mantinha com o requerido RUY NOGUEIRA, publicitárioresidente na cidade de São Paulo e que trabalhou na campanha eleitoral doPrefeito HOMERO BARBOSA NETO, tornando-se, desde então, muito próximode BARBOSA NETO e da sua mulher ANA LAURA LINO. RICARDO RAMIREZ, aderindo aos propósitos deBRUNO VALVERDE, entrou em contato com RUY NOGUEIRA que interessou-se pela proposta de BRUNO VALVERDE CHAHAIRA e RICARDO RAMIRES.Assim, após alguns contatos iniciais, RUY NOGUEIRA deslocou-se atéLondrina, onde passou a reunir-se com BRUNO VALVERDE, estabelecendo-seque RUY NOGUEIRA, valendo-se de sua amizade e influência junto ao prefeitoHOMERO BARBOSA NETO e sua mulher ANA LAURA LINO, interferiria emfavor do INSTITUTO ATLÃNTICO nas Parcerias buscadas pelo Poder Públicopara o desenvolvimento de Programas na área da saúde. Registre-se que a influência de RUY NOGUEIRAsobre o casal BARBOSA NETTO ficou evidenciado ao longo das investigações.4 Observe-se que o requerido BRUNO VALVERDE só assumiu, formalmente a direção doInstituto Atlântico, após a assinatura das Parcerias firmadas com o Município.______________________________________________________________________________________________ 6 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  7. 7. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina Nesse sentido, as declarações de MárciaBounassar5,João Santini , David Garcia7, João Paulo Riquetti 8e Marcos Ratto9, são 65 A própria MÁRCIA BOUNASSAR, que confessadamente nutre sentimentos negativos quanto aBRUNO VALVERDE, esclareceu a contratação de RUY NOGUEIRA: "..Que indagada se teveconhecimento de BRUNO VALVERDE ter feito algum contato para privilegiar o INSTITUTOATLANTICO na aludida concorrência, respondeu que teve conhecimento de que BRUNOprocurou a pessoa de RICARDO RAMIREZ, a fim de que este último intermediasse um contatocom RUY NOGUEIRA NETTO, haja vista que RICARDO é sócio de RUY, acreditando de LEILAMANTOVANI tenha concorrido para tanto, tendo RICARDO efetivamente apresentado RUY paraBRUNO; Que após a apresentação de BRUNO e RUY, a declarante teve conhecimento, atravésde comentários de BRUNO, que estariam ocorrendo tratativas entre os mesmos (BRUNO eRUY) no sentido de acertar eventual contratação do INSTITUTO ATLANTICO pela PrefeituraMunicipal de Londrina; Que neste período, a declarante presenciou BRUNO dizendo que haviamandado uma flor à esposa do Prefeito Municipal BABORSA NETO, que teria custado cerca deR$ 250,00; DOC.10."...Que a declarante tem ciência de que RUY NOGUEIRA efetivamente conseguiu ocontrato entre o INSTITUTO ATLANTICO e a Prefeitura Municipal de Londrina aoapresentar a pessoa de BRUNO para ANA LAURA; que melhor esclarecendo, RUYafirmava conhecer bem ANA LAURA e BARBOSA NETO, inclusive porque ajudou nacampanha eleitoral deste último, sendo RUY quem abriu as portas para o ATLÂNTICO naPrefeitura, visto que BRUNO VALVERDE não possuía contatos na Prefeitura antes de RUYinterferir; que RUY, mesmo depois, sempre se afirmou responsável pela contratação doATLÂNTICO pela Prefeitura; que não viu RUY fazendo qualquer outro serviço, além daalteração do site; que RUY, nas conversas mais recentes, deixou claro que cobrava os R$300.000,00 por conta do sucesso pela contratação pela Prefeitura do INSTITUTO ATLÂNTICO,isto é, pela intermediação entre ATLÂNTICO e a Prefeitura, mais especificamente ANA LAURA(Termo de declarações de Márcia Bounassar. DOC.10)6 Secundando o informado por MÁRCIA BOUNASSAR, no que pertine à atuação de RUYNOGUEIRA, o advogado JOÃO SANTINI esclarece o seguinte:"..que o declarante conheceBruno Valverde há cerca de dois anos, razão pela qual foi convidado para compor a assessoriajurídica do Instituto Atlântico; que o declarante se recorda que no início de dezembro de 2010,Bruno Valverde convidou o declarante para participar de um jantar, no restauranteBourbon, oportunidade em que se faria presente Rui Nogueira, Bruno Valverde, odeclarante, uma pessoa de um partido político que o declarante não se recorda, e RicardoRamires, vulgo Pio; que o assunto tratado na oportunidade dizia respeito à provávelcontratação do Instituto Atlântico pelo Município de Londrina, destinado a prestação de serviçosna área de saúde; que na reunião, cujos detalhes o declarante não se recorda, podeafirmar que Rui Nogueira arvorou-se na condição de responsável pela indicação e futuracontratação do Instituto Atlântico pelo Município de Londrina, contratação esta que aindanão havia sido efetivada"... "que Rui Nogueira gabava-se como sendo o responsável pelaindicação e contratação do Instituto Atlântico, enfatizando que detinha influência políticaque legitimaria a contratação do Instituto Atlântico pelo Município de Londrina; que após aassinatura do contrato com o Instituto Atlântico e o Município de Londrina, Rui Nogueira passoua coagir e mesmo ameaçar Bruno Valverde (não sabendo exatamente os termos, mas sabe-seque o pressionava), exigindo que lhe fosse repassado a quantia de R$300.000,00 reais,exatamente porque teria sido o responsável pela indicação e contratação do Instituto Atlânticopelo Município de Londrina"; (termo de Declarações de João Santini. DOC.16).______________________________________________________________________________________________ 7 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  8. 8. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina7 Ainda esclarecendo a interferência decisiva de RUY NOGUEIRA junto a BARBOSA NETO eANA LAURA LINO, o contador do INSTITUTO ATLÂNTICO, DAVID GARCIA, relatou que talcontratação foi exclusivamente motivada pelas ações de RUY NOGUEIRA junto ao prefeito emulher: ..." que Ricardo Ramires apresentou Rui Nogueira a Bruno Valverde; que RicardoRamires era bastante amigo de Bruno Valverde, amizade esta proveniente também do curso dedireito e também da “militância acadêmica”;..." Pio, então, percebendo a possibilidade e anecessidade de apresentação de uma pessoa influente, e que possuía especial contatopessoal com o Prefeito Barbosa Neto, apresentou Rui Nogueira a Bruno Valverde, a fimde que Rui possibilitasse a contratação do Instituto Atlântico pelo Município de Londrina;esclarece o declarante que Rui Nogueira possuía contato com Barbosa Neto porqueprestou serviços na campanha política para o cargo de Prefeito; que Rui Nogueira montoutoda a estratégia de marketing e publicidade de Barbosa Neto, sendo certo que Barbosaatribuía o sucesso da campanha ao trabalho realizado por Rui Nogueira".."; que RicardoRamires ligou para Rui Nogueira, questionando-lhe acerca da possibilidade de intermediar, juntoao Prefeito de Londrina Barbosa Neto, a contratação do Instituto Atlântico para prestação deserviços na área de saúde deste Município; que Rui Nogueira mostrou muito interesse,convidando Bruno Valverde e Ricardo Ramires para que viajasse até São Paulo e mantivessemuma conversa sobre o assunto; que nesta reunião, além de ser estabelecido os respectivosvalores que deveriam ser pagos à Rui Nogueira, também ficou convencionado que acontraprestação de Rui limitava-se a “gestionar” junto À Barbosa Neto, a contratação do InstitutoAtlântico para prestar serviços ao Município de Londrina; que após esta reunião, outras foramrealizadas por Rui Nogueira, Bruno Valverde e “Pio”, a fim de estabelecer as diretrizes docompromisso assumido; que Pio enfatizava, constantemente, para o declarante, ainfluência e o poder que Rui Nogueira possuía junto ao Prefeito Barbosa Neto; que Piotinha absoluta certeza de que o Instituto Atlântico seria contratado pelo Município; queesta certeza advinha das próprias palavras de Rui Nogueira;"..." que em uma das viagens deRui Nogueira para Londrina, esteve na casa de Bruno Valverde, em companhia de Pio,para tratar da contratação do Instituto Atlântico pelo Município de Londrina, estando, nodia seguinte , agendado uma reunião com Barbosa Neto para exatamente estabelecer ostermos da contratação do Atlântico pelo Município de Londrina; que o declarante, emdeterminado momento, questionou Pio se Rui Nogueira, de fato, possuía liberdade paraconversar com Barbosa Neto, sem prévio agendamento, sendo enfatizado por Pio,referindo-se a Rui Nogueira, o seguinte: “Cara, o Rui, aqui em Londrina, não pede.Manda.”; que todas estas informações repassadas por Pio ao declarante eramdiretamente contadas por Rui Nogueira".. (Termo de Declarações de David Garcia, DOC.17).8 De igual forma, o então companheiro de BRUNO VALVERDE, JOÃO PAULO RIQUETI DACOSTA, esclareceu que, de fato, foi RUY NOGUEIRA quem estabeleceu o acordo para acontratação do ATLÃNTICO, inclusive através do pagamento de vantagens indevidas. E queRICARDO RAMIREZ, vulgo “PIO”, auxiliou nas atividades de RUY NOGUEIRA, sendo certo queeste mantinha relações pessoais com BARBOSA NETO e ANA LAURA LINO: ..."que RuiNogueira tinha um contato pessoal com Ana Laura e Barbosa Neto, já que se trata de publicitárioe foi o responsável pela campanha eleitoral de Barbosa, para prefeito municipal; que RicardoRamirez tem contato pessoal com Rui Nogueira, sendo certo que já trabalharam juntos nacampanha da Dilma; que, pelo que se recorda, Ricardo Ramirez, vulgo ‘’Piu’’, foi a pessoa queapresentou Bruno Valverde a Rui Nogueira; que Ricardo Ramirez foi responsável pelaapresentação do Instituto Atlântico aos médicos de Londrina, já que possui contato com estaclasse; que Ricardo Ramirez participava de algumas reuniões realizadas por Bruno, paraestabelecer o modo de operação do grupo; que após a assinatura do contrato, firmado entre oMunicípio de Londrina e o Instituto Atlântico, houve um reunião entre Bruno, Ana Laura e RuiNogueira, sendo certo que nesta reunião a conversa estabelecida destinava-se a definir o valor______________________________________________________________________________________________ 8 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  9. 9. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrinaextremamente esclarecedoras. Ademais, pelas declarações de David Garcia,resta claro que, o Prefeito Barbosa Neto reuniu-se com RUY NOGUEIRA, paratratar da contratação do Instituto Atlântico, reforçando as assertivas de que aescolha desse Instituto para prestar serviços ao Município realmente decorreuda interferência de Barbosa Neto, mediante a promessa (e pagamento depropina), como adiante exposto (registre-se, outrossim, que a ocorrência dessareunião é admitida por ANA LAURA LINO, em suas declarações-DOC. 19) Conforme ajustado entre RUY NOGUEIRA,RICARDO RAMIRES e BRUNO VALVERDE, o requerido RUY NOGUEIRAaproveitando-se da ligação e proximidade mantida com o Prefeito BARBOSANETO e sua mulher ANA LAURA LINO, passou a estabelecer com estes, asque seria pago à Ana Laura, a titulo de ‘’propina’’; que o declarante tem conhecimento quevalores foram repassados para Ana Laura, não podendo indicar com precisão a quantidadedesses valores, mas recorda-se que se vinculavam a um percentual do contrato firmado communicípio; que Bruno Valverde chamava Ana Laura de ‘’patroa’’;” (DOC18).9 O conselheiro MARCOS RATTO, esclareceu que o INSTITUTO ATLÂNTICO foi imposto porANA LAURA LINO, com a concordância de BARBOSA NETO. A descrição de MARCOSRATTO, é no sentido de que ANA LAURA tinha grande poder, claramente conferido porBARBOSA NETO, para interferir nas escolhas da Secretaria de Saúde, sendo certo que foi RUYNOGUEIRA quem fez a intermediação entre BRUNO VALVERDE e ANA LAURA e BARBOSApara a escolha do ATLÂNTICO: "...que na oportunidade, o declarante, Marcos Cito, Joel Tadeu,Dr. Agajan, Dr. Demétrius, então Procurador-Geral do Município, Ana Laura e o próprio Prefeito,foram convidados para comparecer até o gabinete do prefeito para estabelecer uma conversa arespeito das OSCIPs que estavam disputando a prestação de serviços na área de saúde doMunicípio de Londrina; que referidas pessoas estavam no interior da sala de Barbosa Neto,para reunião, reunião esta que foi a todo tempo comandada pela esposa do Prefeito, AnaLaura; que Ana Laura sempre deteve controle absoluto de todos os órgãos da Secretariade Saúde; que Ana Laura, em razão deste controle e influência na Secretaria de Saúde doMunicípio, afirmou durante reunião que gostaria que participasse, na prestação dosserviços na área de saúde, do Instituto Atlântico e de outras duas OSCIPs de Curitiba; que odeclarante recorda-se apenas de uma delas, sendo certo que é a Sodebrás, que recentementefoi alvo de escândalo na mídia nacional; que é importante frisar que o Instituto Atlântico foiapresentado para Ana Laura por intermédio de seu amigo Rui Nogueira, razão pela qualAna Laura manifestou, expressamente, interesse na participação desta OSCIP, junto àprestação de serviços deste Município; que, diante desta ligação, Ana Laura tinha umcontato bastante próximo com Bruno Valverde, representante legal desta pessoa jurídica(observe que, na verdade, na oportunidade, Bruno Valverde não poderia aparecer comointegrante desta OSCIP, já que era assessor de Luiz Eduardo Cheida, então deputadoestadual): que em várias ocasiões em que o declarante teve contato com Bruno, não apenaspessoal como por meio de Sílvio Rodrigues, presidente da Gálatas, percebeu o contato pessoaldeste com Ana Laura, a tal ponto de, algumas vezes, mencioná-la como “patroa”; que, diante deum impasse ou problema a ser dirimido na área dos Institutos, Bruno ausentava-se dizendo “voufalar com a patroa e já volto”; que, em seguida, Bruno retornava à roda com o problemasolucionado, cuja solução foi dada pela própria Ana Laura; (Termo de declarações de MarcosRatto-DOC.19)______________________________________________________________________________________________ 9 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  10. 10. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrinatratativas destinadas a viabilizar a assinatura de Parcerias entre o Município deLondrina e o INSTITUTO ATLÂNTICO. Nessas tratativas entre os requeridos RUYNOGUEIRA, HOMERO BARBOSA NETO e ANA LAURA LINO estabeleceu-seque o aperfeiçoamento das Parcerias entre o Poder Público e o INSTITUTOATLÂNTICO implicaria no pagamento de vantagem patrimonial indevida quereverteria em favor de RUY NOGUEIRA, RICARDO RAMIRES e a HOMEROBARBOSA NETO e ANA LAURA LINO. Assim, o requerido RUY NOGUEIRA reuniu-senovamente com BRUNO VALVERDE CHAHAIRA apresentou cálculosdemonstrando os rendimentos que o INSTITUTO ATLÂNTICO poderia obtercom as Parcerias firmadas com o Município de Londrina. Segundo asestimativas apresentadas por RUY NOGUEIRA, se o INSTITUTO ATLÂNTICOassumisse a execução dos Programas executados anteriormente pelo CIAP,poderia obter, de lucro, aproximadamente R$ 600.000,00 por mês. Com basenos cálculos apresentados por RUY NOGUEIRA, acabou convencionado que seRUY, conseguisse todos os termos de parceria que eram do CIAP para oATLÂNTICO, BRUNO VALVERDE pagaria R$ 300.000,00, como vantagempatrimonial indevida, que seriam divididos entre o próprio RUY NOGUEIRA,RICARDO RAMIRES e ANA LAURA LINO, esposa de HOMERO BARBOSANETO. As investigações demonstram, portanto, que emrazão dos acordos entabulados entre os requeridos BRUNO VALVERDECHAHAIRA, RUY NOGUEIRA, HOMERO BARBOSA NETO, ANA LAURA LINOe RICARDO RAMIRES, o requerido BRUNO VALVERDE, prometeu vantagempatrimonial indevida, consistente na entrega de valores para HOMEROBARBOSA NETO, ANA LAURA LINO, RUY NOGUEIRA RICARDO RAMIREZ, afim de que RUY, utilizando-se de sua ligação pessoal e influencia junto aoPrefeito HOMERO BARBOSA NETO e sua mulher ANA LAURA LINO,interferisse em favor da contratação do INSTITUTO ATLÂNTICO. O requerido HOMERO BARBOSA NETO, por suavez, agindo em conjunto com sua mulher, ANA LAURA LINO (a mulher doPrefeito, mesmo sem ocupar formalmente cargo público, interferia diretamentenos assuntos de interesse da administração pública municipal), interessados nosganhos ilícitos prometidos por BRUNO VALVERDE, por intermédio de RUYNOGUEIRA, concordou em receber as vantagens indevidas que lhe estavamsendo prometidas (parte de R$ 300.000,00), para, utilizar-se de seu cargopúblico de Prefeito Municipal e do poder a ele inerente, para interferir em favordo INSTITUTO ATLÂNTICO no processo de escolha da(s) OSCIPs que iriamexecutar os Programas na área de Saúde. Registre-se, a propósito, as declarações do requeridoBRUNO VALVERDE CHAHAIRA:______________________________________________________________________________________________ 10 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  11. 11. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina ...”que por volta de outubro de 2010 houve uma feijoada na Fábrica 1, local onde o declarante estava em companhia de LEILA MANTOVANI, do Deputado CHEIDA, RENATO MANTOVANI e outras pessoas; que sabendo que a Prefeitura estava em processo de contratação de OSCIPs para substituir o CIAP, o declarante perguntou aos presentes como estava essa situação; que LEILA MANTOVANI pediu para o declarante perguntar para WILSON VIEIRA, que é presidente da AREL; que WILSON recomendou que o declarante falasse com FÁBIO GÓES, secretário de planejamento ou chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina; que WILSON manteve contato com FÁBIO e agendou uma reunião; que às seis horas da manhã de data que não se recorda, mas possivelmente em outubro de 2010, foi ao encontro ao de FÁBIO GÓES, na sala deste na Prefeitura; que nessa reunião, FÁBIO GÓES fez questionamentos a respeito do INSTITUTO ATLÂNTICO, procurando saber mais sobre tal OSCIP; que o declarante entregou um folder, um cartão e um dossiê do ATLÂNTICO para FÁBIO GÓES; que FÁBIO GÓES apenas disse que ia passar para as pessoas responsáveis examinarem a possibilidade de contratar o ATLÂNTICO; que nessa época a Secretaria de Saúde já estava coletando propostas de OSCIPs interessadas, mas o ATLÂNTICO não havia sido chamado para apresentar propostas; que o declarante sabia, nessa época, que RUI NOGUEIRA era uma pessoa que participou ativamente da campanha de BARBOSA NETO para prefeito, em 2008, sabendo que RUI era responsável por marketing na área da internet, tais como twiter, redes sociais e etc; que sabia que RUI NOGUEIRA tinha grande amizade com BARBOSA NETO e ANA LAURA LINO, razão pela qual procurou RICARDO RAMIREZ, que é biólogo e estava cursando Direito, porque RICARDO, vulgo PIO, tem amizade com RUI NOGUEIRA; que na verdade RICARDO e RUI são sócios numa empresa chamada NATURAE AMBIENTAL, a qual foi recentemente criada; que pediu para RICARDO RAMIREZ marcar uma conversa com RUI NOGUEIRA e então RUI NOGUEIRA, logo em seguida, veio para Londrina; que fez algumas reuniões com RUI NOGUEIRA com vistas a viabilizar a parceria do INSTITUTO ATLÂNTICO com a Prefeitura de Londrina; que nessas conversas com RUI NOGUEIRA, este já apresentava cálculos a respeito dos rendimentos que o INSTITUTO ATLÂNTICO poderia auferir se pegasse todos os serviços de saúde que anteriormente eram do CIAP; que RUI estimava que, caso não houvesse o recolhimento de encargos trabalhistas e tributos, esses termos de parceria que antes eram do CIAP poderiam render, de lucro, para o ATLÂNTICO, em torno de R$ 600.000,00 por mês; que RUI NOGUEIRA acrescentava que se conseguisse todos os termos de parceria que eram do CIAP par o ATLÂNTICO, o declarante teria que dar R$ 300.000,00 para algumas pessoas, em virtude da ajuda que tais pessoas iriam dar para a contratação do ATLÂNTICO; que RUI NOGUEIRA dizia que iria lutar pela contratação do ATLÂNTICO e que aproveitaria a amizade que tinha com BARBOSA NETO e ANA LAURA LINO, especialmente a proximidade com esta; que RUI NOGUEIRA que esses R$ 300.000,00 seriam divididos entre RICARDO RAMIREZ, ele próprio, RUI NOGUEIRA, e ANA LAURA LINO; que RUI NOGUEIRA não especificava a quantia que restaria para cada um, isto é, quanto ele, RUI, ganharia, e quanto RICARDO e ANA LAURA ganhariam; que RUI______________________________________________________________________________________________ 11 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  12. 12. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina foi falar diversas vezes com ANA LAURA LINO e algumas com BARBOSA NETO nesse período; que RUI ficava hospedado nos hotéis BOURBON e BLUE TREE, sendo que a prova de sua presença em Londrina está juntada, pelo próprio RUI, na ação de cobrança que promove contra o ATLÂNTICO, na 5ª Vara Cível desta Comarca; que RUI NOGUEIRA voltava das conversas com ANA LAURA dizendo que estava evoluindo a possibilidade de contratação do ATLÂNTICO e que, depois de firmadas as parcerias, teria que ser pago aquele valor de R$ 300.000,00; que RUI dizia que ANA LAURA estava viabilizando tal contratação junto ao prefeito; que RUI NOGUEIRA chega a dizer, na ação que promove contra o ATLÂNTICO, que foi ele próprio quem conseguiu a contratação do ATLÂNTICO pela Prefeitura; que houve na sequência uma reunião da Conselho de Saúde a respeito da escolha das OSCIPs, em que MARCOS RATTO fez uma defesa enfática do GÁLATAS, fato que, segundo RUI NOGUEIRA, impediu que o ATLÂNTICO conseguisse todos os termos de parceria; que segundo o mesmo RUI, foi a influência de ANA LAURA LINO que fez com que parte dos termos de parceria fosse entregue ao ATLÂNTICO, porque senão tudo teria sido entregue ao GÁLATAS; que RUI NOGUEIRA dizia que, apesar de não ter conseguido todos os termos de parceria, o declarante devia R$ 300.000,00 para ele, para RICARDO RAMIREZ e ANA LAURA LINO; que RUI NOGUEIRA dizia que o pagamento desse valor devia ser feito em seis vezes de R$ 50.000,00, sendo que o declarante faria pagamentos para a empresa dele, SAPUCAHY, empresa de assessoria, cujo nome correto é RUI NOGUEIRA EPP; que esses pagamentos de R$ 50.000,00, por mês, seriam divididos entre RUI NOGUEIRA, RICARDO RAMIREZ e ANA LAURA LINO, em proporções que não sabe dizer; que RUI NOGUEIRA diz que presta serviços para muitos políticos; que finalmente foram firmados os termos de parceria e RUI NOGUEIRA passou a cobrar os pagamentos; que o declarante, entretanto, dizia para RUI NOGUEIRA dizia que o valor de R$ 300.000,00 era excessivo, porque se baseava na planilha do CIAP, o que não correspondia aos contratos conseguidos pelo ATLÂNTICO; que nessa época, logo após a assinatura das parcerias, ainda em dezembro de 2010, teve uma conversa com ANA LAURA LINO e, nessa conversa, ANA LAURA disse que RUI NOGUEIRA havia falado com ela sobre questões financeiras, ou seja, quantias que seriam entregues para ela, ANA LAURA; que ANA LAURA disse que tais pagamentos deveriam ser feitos mais para frente, isto é, na época de campanha eleitoral para prefeito, em que BARBOSA NETO concorreria a reeleição; que essa conversa ocorreu na sala de ANA LAURA, na sala que ela ocupa com a Prefeitura; que essa conversa foi motivada pelos primeiros problemas que surgiram, quanto aos valores das planilhas dos termos de parceria e quanto à liberação da primeira parcela, que não havia ocorrido conforme combinado; que era para a Prefeitura liberar a primeira parcela logo na assinatura dos termos de parceria, conforme normas respectivas; que essa conversa foi bem antes da conversa que teve com ANA LAURA sobre AGAJAN, que ocorreria mais tarde, em janeiro; que ANA LAURA disse que iria tentar resolver quanto ao valor dos salários de determinados cargos, que estavam fora das Convenções Coletivas respectivas, bem como conseguir a liberação da primeira parcela; que ANA LAURA disse que iria tentar resolver; que ANA______________________________________________________________________________________________ 12 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  13. 13. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina LAURA enfatizou que não precisava receber valor algum naquele momento, como havia sido dito por RUI NOGUEIRA, e isso seria visto depois; que ANA LAURA disse que os tesoureiros da campanha eleitoral de BARBOSA NETO seriam ela, ANA, e ANDRÉ NADAI, registrando que esses pagamentos referidos por RUI NOGUEIRA seriam feitos a ela própria;(DOC.11). O estabelecimento do pagamento de R$ 300.000,00,para que os requeridos RUY NOGUEIRA NETTO, auxiliado por RICARDORAMIRES, HOMERO BARBOSA NETO e ANA LAURA LINO, cada qualutilizando-se de suas posições privilegiadas, seja de amizade, de parentesco oua ocupação do cargo mais elevado no Poder Executivo Municipal, interferissemem favor da contratação do Instituto Atlântico é confirmado pelas declarações deMÁRCIA BOUNASSAR, JOÃO SANTINI, DAVID GARCIA, JOÃO PAULORIQUETTI DA COSTA. MÁRCIA BOUNASSAR que trabalhou no InstitutoAtlântico e teve um contato privilegiado com esse fato por presenciar tratativasentre o próprio RUY NOGUEIRA e terceiros acerca dos R$ 300.000,00 cobradosdo ATLÂNTICO, a título de “propina”, asseverou: ... “Que a declarante tem ciência de que RUY NOGUEIRA efetivamente conseguiu o contrato entre o INSTITUTO ATLANTICO e a Prefeitura Municipal de Londrina ao apresentar a pessoa de BRUNO para ANA LAURA; que melhor esclarecendo, RUY afirmava conhecer bem ANA LAURA e BARBOSA NETO, inclusive porque ajudou na campanha eleitoral deste último, sendo RUY quem abriu as portas para o ATLÂNTICO na Prefeitura, visto que BRUNO VALVERDE não possuía contatos na Prefeitura antes de RUY interferir; que RUY, mesmo depois, sempre se afirmou responsável pela contratação do ATLÂNTICO pela Prefeitura; que não viu RUY fazendo qualquer outro serviço, além da alteração do site; que RUY, nas conversas mais recentes, deixou claro que cobrava os R$ 300.000,00 por conta do sucesso pela contratação pela Prefeitura do INSTITUTO ATLÂNTICO, isto é, pela intermediação entre ATLÂNTICO e a Prefeitura, mais especificamente ANA LAURA”;... (termo de declarações DOC.10) Secundando o informado por MÁRCIA BOUNASSAR oadvogado JOÃO SANTINI, do Instituto Atlântico, esclareceu o seguinte: ...”que o declarante conhece Bruno Valverde há cerca de dois anos, razão pela qual foi convidado para compor a assessoria jurídica do Instituto Atlântico; que o declarante se recorda que no início de dezembro de 2010, Bruno Valverde convidou o declarante para participar de um jantar, no restaurante Bourbon, oportunidade em que se faria presente Rui Nogueira, Bruno Valverde, o declarante, uma pessoa de um partido político que o declarante não se recorda, e Ricardo Ramires, vulgo Pio; que o assunto tratado na oportunidade dizia respeito à provável contratação do Instituto Atlântico pelo Município de Londrina, destinado a prestação de serviços na área de saúde; que na reunião, cujos detalhes o declarante não se recorda, pode afirmar que Rui Nogueira arvorou-se na condição de responsável pela______________________________________________________________________________________________ 13 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  14. 14. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina indicação e futura contratação do Instituto Atlântico pelo Município de Londrina, contratação esta que ainda não havia sido efetivada; que na oportunidade não se falou de valores que seriam cobrados por Rui Nogueira acerca desta intermediação;” .....”que Rui Nogueira gabava-se como sendo o responsável pela indicação e contratação do Instituto Atlântico, enfatizando que detinha influência política que legitimaria a contratação do Instituto Atlântico pelo Município de Londrina; que após a assinatura do contrato com o Instituto Atlântico e o Município de Londrina, Rui Nogueira passou a coagir e mesmo ameaçar Bruno Valverde (não sabendo exatamente os termos, mas sabe-se que o pressionava), exigindo que lhe fosse repassado a quantia de R$300.000,00 reais, exatamente porque teria sido o responsável pela indicação e contratação do Instituto Atlântico pelo Município de Londrina;”(DOC 16). DAVID GARCIA, contador do Instituto Atlântico,conhecedor de detalhes da operação de contratação do ATLÂNTICO, conduzidapelo lobista RUY NOGUEIRA, asseverou: “...que a intermediação entre o Instituto Atlântico e o Prefeito Barbosa Neto, realizada por Rui Nogueira teve um preço; que o declarante tem conhecimento de que para fazer as apresentações entre o Prefeito Barbosa Neto e Bruno Valverde, Rui Nogueira estabeleceu um valor de R$300.000,00 reais; que, segundo Ricardo Ramires, o valor de R$300.000,00 reais exigidos por Rui Nogueira seriam rateados, sendo certo que parte menor (comissão) seria destinada a Ricardo Ramires, outra parte ao Prefeito Barbosa Neto (parte maior) e a outra ficaria para o próprio Rui Nogueira; que tem conhecimento de que esse valor deveria ser pago a partir do primeiro pagamento realizado pelo Município ao Instituto Atlântico; que, pelo que tem conhecimento, já no primeiro pagamento realizado pelo Município, o Instituto Atlântico deveria repassar a Rui Nogueira a importância inicial de R$50.000,00 reais, relativa a primeira parcela dos R$300.000,00 reais exigidos por Rui Nogueira para intermediar o Termo de Parceria entre o Instituto Atlântico e o Município de Londrina; que o compromisso assumido por Bruno Valverde de pagar a importância de R$300.000,00 reais exigida por Rui Nogueira foi documentada por meio de um termo de compromisso de confissão de dívida, em que constava como objeto a prestação de serviço de “assessoria e aconselhamento do processo licitatório e vitoriosa conquista da contratação em Londrina”;”...(DOC.17). Observe-se que DAVID GARCIA DE ASSIS é umespectador privilegiado desse fato, porquanto além de contador do ATLÂNTICOé grande amigo de RICARDO RAMIRES, vulgo “PIO”, que foi um dos grandesresponsáveis, ao lado de RUY NOGUEIRA, pela intermediação feita com ANALAURA LINO e BARBOSA NETO. DAVID GARCIA deixa claro que o dinheiro, R$300.000,00 (trezentos mil reais), que posteriormente foi cobrado por RUYNOGUEIRA como “serviços” prestados ao ATLÂNTICO, foi o valor entabuladopara ser dividido entre os agentes públicos e os intermediários em troca daescolha do ATLÂNTICO.______________________________________________________________________________________________ 14 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  15. 15. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina Da mesma forma, o então companheiro de BRUNOVALVERDE, JOÃO PAULO RIQUETI DA COSTA,10 esclareceu que, de fato, foiRUY NOGUEIRA quem estabeleceu o acordo para a contratação doATLÂNTICO, mediante o estabelecimento de vantagens indevidas e queRICARDO RAMIREZ, vulgo “PIO”, auxiliou nas atividades de RUY NOGUEIRA,destacando a relação pessoal entre RUY, BARBOSA NETO e ANA LAURALINO. Constata-se que MÁRCIA BOUNASSAR corrobora demaneira integral as afirmações de DAVID GARCIA, no que concerne à cobrançade R$ 300.000,00 como valor pela intermediação pela contratação doATLÂNTICO. MÁRCIA deixa claro, igualmente, que RUY NOGUEIRA nãoprestou qualquer serviço que justificasse a cobrança desse valor, restando claroque tal importância é decorrente da vantagem indevida cobrada pelacontratação do ATLÂNTICO. MÁRCIA acrescenta que RUY NOGUEIRA deixouclaro que não houve meios de receber esse valor, prometido mas não pago porBRUNO VALVERDE, o que ensejou uma ação de cobrança, que tramita na 5ªVara Cível desta Comarca (autos sob n. 9990/2011- DOC.05). Com efeito, no curso das investigações, apurou-seque após o INSTITUTO ATLÂNTICO obter parte das Parcerias com o Municípiode Londrina, o requerido RUY NOGUEIRA passou a fazer insistentes cobrançasdo valor de R$ 300.000,00 prometido por BRUNO VALVERDE aos requeridosHOMERO BARBOSA NETO, ANA LAURA LINO, o próprio RUY NOGUEIRA e aRICARDO RAMIRES, ameaçando BRUNO, a todo momento, a valer-se de suainfluência política para suspender as Parcerias entre o Atlântico e o Município. BRUNO VALVERDE, no entanto, estava comdificuldades de levantar esse valor, em parte, porque o Município não estavarepassando a integralidade das verbas mensais correspondentes à Parceria, emparte porque BRUNO VALVERDE entendia que o valor de R$ 300.000,00 era10 “que Rui Nogueira tinha um contato pessoal com Ana Laura e Barbosa Neto, já que se tratade publicitário e foi o responsável pela campanha eleitoral de Barbosa, para prefeito municipal;que Ricardo Ramirez tem contato pessoal com Rui Nogueira, sendo certo que já trabalharamjuntos na campanha da Dilma; que, pelo que se recorda, Ricardo Ramirez, vulgo ‘’Piu’’, foi apessoa que apresentou Bruno Valverde a Rui Nogueira; que Ricardo Ramirez foi responsávelpela apresentação do Instituto Atlântico aos médicos de Londrina, já que possui contato comesta classe; que Ricardo Ramirez participava de algumas reuniões realizadas por Bruno, paraestabelecer o modo de operação do grupo; que após a assinatura do contrato, firmado entre oMunicípio de Londrina e o Instituto Atlântico, houve um reunião entre Bruno, Ana Laura e RuiNogueira, sendo certo que nesta reunião a conversa estabelecida destinava-se a definir o valorque seria pago à Ana Laura, a titulo de ‘’propina’’; que o declarante tem conhecimento quevalores foram repassados para Ana Laura, não podendo indicar com precisão a quantidadedesses valores, mas recorda-se que se vinculavam a um percentual do contrato firmado communicípio; que Bruno Valverde chamava Ana Laura de ‘’patroa’; (DOC.18).______________________________________________________________________________________________ 15 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  16. 16. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrinaexcessivo, já que o INSITUTO ATLÂNTICO não conseguira assinar todos ostermos de parceria com o Município (parte dos serviços foi repassado aoInstituto Gálatas). O requerido RUY NOGUEIRA, entretanto, apósreiteradas cobranças do valor, exigiu que BRUNO VALVERDE assinasse umdocumento reconhecendo a existência da dívida e ajuizou Ação de Cobrança dovalor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A cópia dessa Ação (DOC.05) demonstra que RUYNOGUEIRA cobra por pretensos serviços prestados na área de “consultoria” e“recuperação de imagem”, sem, entretanto, efetuar qualquer descrição do quetenham sido esses serviços. A leitura da inicial é bastante sintomática, visto quenão há absolutamente qualquer referência a serviços legítimos, mas uma vagamenção à “vitória” do ATLÂNTICO na parceria firmada com o MUNICÍPIO DELONDRINA. Outrossim, no documento subscrito por BRUNOVALVERDE a mando de RUY NOGUEIRA, datado de 25/01/2011 (fl. 13 doDOC.05), cuja assinatura foi exigida por RUY NOGUEIRA porque BRUNOVALVERDE não cumpriu sua obrigação ( isto é, não repassou o valor de R$300.000,00 prometido para RUY, ANA LAURA, BARBOSA NETO e RICARDORAMIRES), RUY NOGUEIRA sequer teve o cuidado de fazer constar algumserviço que tivesse sido prestado, limitando-se a consignar expressões como“trabalhos profissionais, de assessoria e aconselhamento,especificamente em nossa vitoriosa disputa pelo contrato emergencial dasaúde em Londrina”. Na verdade, extraordinária e surpreendentemente,RUY NOGUEIRA judicializou a cobrança de propina. Como claramente referidopor MÁRCIA BOUNASSAR, não houve a prestação de serviços por parte deRUY NOGUEIRA ou de sua empresa, a SAPUCAHY. Apenas a intermediaçãonefasta com ANA LAURA e BARBOSA NETO, para que o Instituto Atlânticoobtivesse as Parcerias com o Poder Público. Registre-se que a própria MÁRCIA BOUNASSAR foiinstada a apresentar uma declaração com conteúdo falso, atestando que RUYNOGUEIRA havia prestado serviços inexistentes.11 MÁRCIA, orientada por11 MÁRCIA BOUNASSAR, esclareceu a respeito:"...que houve uma reunião anterior, em Maringá,com a presença do Dr. FÁBIO, RUY e RICARDO RAMIREZ, os quais pediram para que tal reuniãoacontecesse em Maringá para que não fossem vistos conversando juntos; que nessa reunião, ocorridapor volta fevereiro ou março (consta de sua agenda apreendida), foi tratado de uma proposta de acordofeita por BRUNO VALVERDE; que segundo os demais presentes, BRUNO havia feito uma proposta depagar os R$ 300.000,00, todavia de maneira parcelada; que os demais presentes disseram que iriamfechar o acordo; que entretanto, ao chegar em Londrina, BRUNO voltou atrás e não fez o acordo; quefoi a partir daí que RUY, RICARDO e o Dr. FÁBIO passaram a pedir a declaração a ser assinada peladeclarante; que nessa reunião ficou claro para a declarante que RUY NOGUEIRA queria receber essevalor porque “abriu as portas da Prefeitura”; que a declarante apenas se aproximou dessas pessoas por______________________________________________________________________________________________ 16 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  17. 17. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrinaadvogado, negou-se a participar deste fato delituoso (crime de falsidadeideológica). O fracasso com Márcia Bounassar, entretanto,motivou RUY NOGUEIRA, em conluio com seu advogado, Fábio Martins, aengendrar a prática do delito de falsidade ideológica, destinada, a um só tempo,a encobrir a natureza delituosa da quantia exigida de Bruno Valverde, no valorde R$ 300.000,00 (pagamento de propina), como, sobretudo, alicerçar apropositura de uma ação de cobrança proposta em face do Instituto Atlântico (judicializando, conforme enfatizado, a cobrança da propina). De efeito, DANIELA RODRIGUES DE CARVALHOque na época estava com raiva de BRUNO VALVERDE, em razão dedesentendimento profissional (já que foi demitida do Instituto Atlântico, porterceira pessoa), foi induzida a afirmar, por intermédio de uma declaração porinstrumento público, que, de fato, havia presenciado uma série de serviçosprestados ao INSTITUTO ATLÂNTICO, por RUY NOGUEIRA, o que obviamentenão correspondia à verdade. Ouvida pelo Ministério Público, atestou que, emverdade, limitou-se a assinar a minuta elaborada pelo Advogado de RUYNOGUEIRA, FABIO MARTINS, no sentido de que presenciou as prestações deserviços realizadas por Rui, ao Instituto Atlântico.12uma conveniência de momento, exatamente porque estava magoada com BRUNO VALVERDE por nãoter recebido, após ter prestado serviços relevantes para o ATLÂNTICO, e teoricamente os demaistambém se sentiam assim, nada obstante quem tenha trabalhado efetivamente tenha sido ainterroganda; que havia um ponto em comum, que era a cobrança de BRUNO VALVERDE e a suainadimplência (DOC.10).12 Neste sentido, anote-se: "...que a declarante fez uma declaração, por instrumento público, a favor de RuiNogueira, no sentido de que esta pessoa prestava serviços para o Instituto Atlântico; que o conteúdo da declaração jáestava pronto, no cartório, sendo elaborado pelo Dr. Fábio Martins; questionada a declarante para apontar,objetivamente, quais tarefas ou trabalhos foram desempenhados por Rui Nogueira, em favor do Instituto Atlântico,esclareceu que segundo a declarante a finalidade da prestação de serviços de Rui Nogueira “era tirar osconcorrentes” da jogada, no sentido de melhorar a imagem do Instituto Atlântico e piorar a imagem dos concorrentes;que Rui Nogueira fez um dossiê das concorrentes, apontando todas as irregularidades e pontos negativos quecontivessem, com o propósito de propiciar a escolha do Instituto Atlântico; acredita a declarante que este dossiê foiapresentado para Comissão de Avaliação escolhida pelo Município, com a finalidade de eleger a OSCIP ou asOSCIPs que prestariam os serviços na área de saúde; que Rui Nogueira, ainda, trouxe de São Paulo um funcionário,de nome Juninho, a fim de que reformulasse o site do Instituto Atlântico, melhorando seu aspecto visual; que,entretanto, não foi obtido êxito com esta suposta reformulação, tendo retornado ao aspecto visual anterior; que asuposta reformulação efetivada por Juninho perdurou durante três dias, sendo certo que, após este prazo, retornou-sea situação anterior, conforme já esclarecido; que a declarante coloca-se a disposição para comprovar o pagamento desua motocicleta, de marca bis, de ano 2004, assim como de sua irmã, adquirida o ano passado, também de marcabis, que certamente deve ter gerado o comentário, já referido; questionada a declarante se, de fato, viu Rui Nogueiraprestar serviços de assessoria de imprensa, esclareceu que nunca presenciou Rui Nogueira realizando qualquerassessoria de imprensa; que, entretanto, segundo noticiava Bruno Valverde, Rui Nogueira exercia a função deconsultoria; que quando Bruno pedia para a declarante reservar passagens de avião para Rui Nogueira, a declaranteera orientada pelo próprio Bruno a se referir a Rui Nogueira como consultor do Instituto Atlântico; questionada a______________________________________________________________________________________________ 17 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  18. 18. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina Essa declaração, de conteúdo nitidamente falso, foiacostada à fl. 506 dos referidos autos de ação de cobrança (DOC.05), em quese visava demonstrar a existência de serviços de consultoria, assessoria deimprensa e diversos outros, absolutamente falsos. RUY NOGUEIRA, assim como seu advogado FÁBIOMARTINS, estabeleceram um “interessante plano de ação”: para cobrarem apropina exigida por RUY NOGUEIRA, de BRUNO VALVERDE, criaram supostosserviços (inexistentes), realizados por RUY, em favor do INSTITUTOATLÂNTICO. O valor exigido, de R$ 300.000,00, seria repassado a BARBOSANETO, ANA LAURA e RICARDO RAMIRES, sendo a este cabível apenas umapequena comissão. A simples leitura das declarações de DANIELAdemonstra que, em nenhum momento PRESENCIOU qualquer serviço prestadopor RUY NOGUEIRA ao INSTITUTO ATLÂNTICO, mas, em caráter deexclusividade, limitou-se a atestar uma ínfima alteração do conteúdo do site doINSTITUTO ATLÂNTICO, efetivada por uma pessoa ligada a RUY NOGUEIRA. Observa-se, assim, que RUY NOGUEIRA cobrou,judicialmente, propina combinada com BRUNO VALVERDE (AÇÃO DECOBRANÇA), fundamentando-a no documento antes aludido, assinado porBRUNO em data em que sequer estava no exercício formal da presidência doATLÂNTICO, e em declarações com conteúdo falso (esses fatos serão objeto deresponsabilização no âmbito penal)declarante se tem conhecimento quais eram os serviços afetos à consultoria, esclareceu que não tem conhecimento,mas segundo Bruno Valverde, destinava-se a reformulação da imagem do Instituto Atlântico; esclarece a declaranteque não tinha conhecimento de aferir as efetivas atuações de Rui Nogueira, já que sua sala era distinta da dele; que asala de Bruno Valverde situava-se no mezanino, sendo a sala da declarante no piso térreo; questionada a declarantese tem conhecimento do nome da empresa de Rui Nogueira, afirmou que se esqueceu, mas tinha conhecimentoanteriormente; questionada a declarante se Rui Nogueira prestou serviços de comunicação social, reafirmou que nãotem conhecimento pessoal sobre os serviços por ele desempenhados, sobretudo porque,m conforme enfatizado, RuiNogueira reunia-se com Bruno Valverde no mezanino, não possuindo a declarante acesso sobre sua atuação; que asinformações a respeito dos serviços por ele prestados a declarante obteve por intermédio de Bruno Valverde;enfatiza, uma vez mais, que Juninho apenas contribuiu para a reformulação do site do Instituto Atlântico, nãorealizando qualquer outro serviço; que a declarante esclarece que, na verdade, não presenciou os serviços realizadospor Rui, já que tinha conhecimento deles segundo as palavras de Bruno; que se limitou a contar o que sabia para oadvogado Fábio Martins, tendo ele redigido a minuta da escritura pública pela declarante assinada junto ao CartórioOtávio Cesário, situado na Rua Belo Horizonte; que Fábio Martins entregou a minuta por ele redigida para a tabeliã,em pen drive, sendo assinada pela declarante; que entregue a declarante cópia da escritura pública de declaraçãoacostada a fl. 506 dos autos sob nº. 9990/2011 da 5ª Vara Cível de Londrina, a declarante esclarece que de fato nãose atentou para alguns termos da declaração, especialmente, que teria presenciado os serviços descritos emtal documento, visto que essencialmente tinha conhecimento das atividades de Rui Nogueira exclusivamenteatravés de Bruno Valverde; que a declarante esclarece, ainda, que ao tempo em que prestou as declaraçõesperante o cartório Otávio Cesário, estava bastante nervosa, contagiada pela emoção, sobretudo porque estava comraiva em razão de ter sido demitida do Instituto Atlântico por outra pessoa, que não Bruno Valverde, que contratou adeclarante; (Termo de declarações de Daniela Rodrigues de Carvalho-DOC.21.)______________________________________________________________________________________________ 18 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  19. 19. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina Como narrado, a propositura da aludida ação decobrança é a mais clara comprovação de que não houve prestação de serviços.Os elementos probatórios demonstram que o valor de R$ 300.000,00, queBRUNO quase pagou, não passava de mera vantagem indevida ajustada porRUY NOGUEIRA com seus interlocutores, o prefeito BARBOSA NETO e suamulher ANA LAURA LINO, BRUNO VALVERDE e RICARDO RAMIRES. É fato, portanto, que RUI NOGUEIRA e o advogadoFABIO MARTINS, dividiram as tarefas para cobrarem, de BRUNO VALVERDE,o pagamento da quantia referente a vantagem indevida “propina”, sendo assimestabelecido: - RUY NOGUEIRA ameaçou, em diversasoportunidades, BRUNO VALVERDE, a confessar uma dívida inexistente, sobpena de utilizar seu poder político para destruí-lo e, sobretudo, providenciar arescisão do contrato firmado com o Poder Público (é evidente que BRUNOVALVERDE não poderia deixar isto acontecer, já que o INSTITUTOATLÂNTICO tratava-se de fundamental veículo/instrumento de desvio dedinheiro dos cofres públicos que alimentava os aludidos núcleos de corrupçãoMunicipal); - RUY NOGUEIRA, e seu ADVOGADO FÁBIOMARTINS, utilizaram a raiva e rancor que DANIELA, ex funcionária doINSTITUTO ATLÂNTICO, nutria por BRUNO VALVERDE, para determiná-la arealizar declarações com conteúdos nitidamente falsos, conteúdos estes queserviriam para encobrir a real natureza delituosa do valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) exigido por RUY NOGUEIRA e seus asseclas Essas assertivas, além de provirem das declaraçõesde duas pessoas que não se relacionavam, MÁRCIA BOUNASSAR e DAVIDGARCIA, foi devidamente corroborada por JOÃO SANTINI, nas declaraçõesprestadas durante as investigações. Todas essas afirmações, de pessoas absolutamentedistintas entre si, as quais tiveram a oportunidade de observar os fatos deângulos diferentes, convergem com os esclarecimentos de BRUNO VALVERDEa respeito dos fatos, o que confere idoneidade a suas declarações. BRUNO VALVERDE (DOC.11), sobre os fatos,detalhou que: que RUI ficava hospedado nos hotéis BOURBON e BLUE TREE, sendo que a prova de sua presença em Londrina está juntada, pelo próprio RUI, na ação de cobrança que promove contra o ATLÂNTICO, na 5ª Vara Cível desta Comarca; que RUI NOGUEIRA voltava das conversas com ANA LAURA dizendo que estava evoluindo a possibilidade de contratação do ATLÂNTICO e que, depois de firmadas as parcerias, teria que ser pago aquele valor de R$ 300.000,00; que RUI dizia que ANA LAURA estava viabilizando tal contratação junto ao prefeito; que RUI NOGUEIRA chega a dizer, na ação que promove contra o ATLÂNTICO, que foi ele próprio quem______________________________________________________________________________________________ 19 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  20. 20. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina conseguiu a contratação do ATLÂNTICO pela Prefeitura; que houve na sequência uma reunião da Conselho de Saúde a respeito da escolha das OSCIPs, em que MARCOS RATTO fez uma defesa enfática do GÁLATAS, fato que, segundo RUI NOGUEIRA, impediu que o ATLÂNTICO conseguisse todos os termos de parceria; que segundo o mesmo RUI, foi a influência de ANA LAURA LINO que fez com que parte dos termos de parceria fosse entregue ao ATLÂNTICO, porque senão tudo teria sido entregue ao GÁLATAS; que RUI NOGUEIRA dizia que, apesar de não ter conseguido todos os termos de parceria, o declarante devia R$ 300.000,00 para ele, para RICARDO RAMIREZ e ANA LAURA LINO; que RUI NOGUEIRA dizia que o pagamento desse valor devia ser feito em seis vezes de R$ 50.000,00, sendo que o declarante faria pagamentos para a empresa dele, SAPUCAHY, empresa de assessoria, cujo nome correto é RUI NOGUEIRA EPP; que esses pagamentos de R$ 50.000,00, por mês, seriam divididos entre RUI NOGUEIRA, RICARDO RAMIREZ e ANA LAURA LINO, em proporções que não sabe dizer; que RUI NOGUEIRA diz que presta serviços para muitos políticos; que finalmente foram firmados os termos de parceria e RUI NOGUEIRA passou a cobrar os pagamentos; que o declarante, entretanto, dizia para RUI NOGUEIRA dizia que o valor de R$ 300.000,00 era excessivo, porque se baseava na planilha do CIAP, o que não correspondia aos contratos conseguidos pelo ATLÂNTICO; que nessa época, logo após a assinatura das parcerias, ainda em dezembro de 2010, teve uma conversa com ANA LAURA LINO e, nessa conversa, ANA LAURA disse que RUI NOGUEIRA havia falado com ela sobre questões financeiras, ou seja, quantias que seriam entregues para ela, ANA LAURA; que ANA LAURA disse que tais pagamentos deveriam ser feitos mais para frente, isto é, na época de campanha eleitoral para prefeito, em que BARBOSA NETO concorreria a reeleição; que essa conversa ocorreu na sala de ANA LAURA, na sala que ela ocupa com a Prefeitura; que essa conversa foi motivada pelos primeiros problemas que surgiram, quanto aos valores das planilhas dos termos de parceria e quanto à liberação da primeira parcela, que não havia ocorrido conforme combinado; que era para a Prefeitura liberar a primeira parcela logo na assinatura dos termos de parceria, conforme normas respectivas; que essa conversa foi bem antes da conversa que teve com ANA LAURA sobre AGAJAN, que ocorreria mais tarde, em janeiro; que ANA LAURA disse que iria tentar resolver quanto ao valor dos salários de determinados cargos, que estavam fora das Convenções Coletivas respectivas, bem como conseguir a liberação da primeira parcela; que ANA LAURA disse que iria tentar resolver; que ANA LAURA enfatizou que não precisava receber valor algum naquele momento, como havia sido dito por RUI NOGUEIRA, e isso seria visto depois; que ANA LAURA disse que os tesoureiros da campanha eleitoral de BARBOSA NETO seriam ela, ANA, e ANDRÉ NADAI, registrando que esses pagamentos referidos por RUI NOGUEIRA seriam feitos a ela própria; que como o declarante não pagou nada do que havia sido solicitado por RUI, isto é, os R$ 300.000,00, RUI começou a cobrar o declarante incisivamente, inclusive contratando um advogado para cobrar o ATLÂNTICO; que em certa data, no mês de janeiro de 2011, RUI NOGUEIRA compareceu ao ATLÂNTICO, juntamente com RICARDO RAMIREZ, e intimidou severamente o declarante, exigindo a emissão de um documento, uma declaração no sentido de que o INSTITUTO ATLÂNTICO devia R$ 300.000,00 para ele, RUI NOGUEIRA, por força dos serviços prestados para intermediar a contratação do ATLÂNTICO pela Prefeitura; que o declarante ficou com medo e acabou assinando tal declaração; que RUI NOGUEIRA, nessa data, dizia que tinha gente cobrando ele, referindo-se a ANA LAURA, e exigia o pagamento; que o declarante não pagou e RUI ingressou com a ação de cobrança referida; que RICARDO RAMIREZ apoiou RUI nessa intimidação; que RUI e RICARDO diziam que o declarante poderia ter problemas inclusive físicos, caso não______________________________________________________________________________________________ 20 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  21. 21. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina pagasse o devido; que esclarece que RUI NOGUEIRA não prestou quaisquer serviços de marketing ou de qualquer outra natureza, mas apenas fez esses contatos com ANA LAURA LINO e BARBOSA NETO; Em suma, BRUNO VALVERDE deixa claro, o que ératificado pelas demais pessoas citadas, que o valor de R$ 300.000,00 deveriaser dividido entre a primeira-dama, ANA LAURA LINO, o prefeito BARBOSANETO, RICARDO RAMIREZ e RUY NOGUEIRA. Ou seja, o valor não se referiaa qualquer prestação de serviços realizados por RUY NOGUEIRA, mas tãosomente a propina destinada a permitir a entrada do ATLÂNTICO na prestaçãode serviços na saúde. Além disso, BRUNO ratifica que ANA LAURA foiexpressa no sentido de que o dinheiro era destinado a ela (e a BARBOSANETO, com especial enfoque à futura campanha eleitoral deste). Não há dúvida,destarte, da destinação desses valores. A descabida ação proposta por RUY NOGUEIRA éapenas um reforço na conclusão acima. Não restam dúvidas, portanto, de que o requeridoHOMERO BARBOSA NETO, Prefeito do Município de Londrina, na condição deagente público, no exercício e em razão de sua função pública, agindo emconcurso com os terceiros ANA LAURA LINO, RUY NOGUEIRA NETTO,RICARDO RAMIRES, aceitou a oferta de BRUNO VALVERDE do pagamento deR$ 300.000,00, como vantagem patrimonial indevida, para que usando de seupoder político e administrativo, BARBOSA NETO, interferisse em favor doINSTITUTO ATLÂNTICO nas Parcerias buscadas pelo Município para aexecução de ações na área de saúde, em clara afronta aos princípios queregem a administração pública, consubstanciando a hipótese de improbidadeadministrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429/92.II.2. PAGAMENTO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA NO VALOR DER$ 20.000,00 PARA HOEMRO BARBOSA NETO e ANA LAURA LINO As investigações evidenciaram, outrossim, aexistência de um grande esquema de corrupção articulado pelo requeridoHOMERO BARBOSA NETO, e gerenciado diretamente, por sua mulher, ANALAURA LINO e pelo Chefe de gabinete, FABIO GOES, destinado aolevantamento de recursos, tanto para a formação de caixa para a próximacampanha eleitoral, como para pagamento de vantagens indevidas a agentespúblicos e terceiros13.13 Este fato é confirmado tanto pelas declarações de Bruno Valverde como Wilson Vieira.______________________________________________________________________________________________ 21 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  22. 22. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina Assim, paralelamente à promessa e respectivaaceitação de entrega do valor de R$ 300.000,00 para que o INSTITUTOATLÂNTICO, em razão da interferência de HOMERO BARBOSA NETO, ANALAURA LINO, RUY NOGUEIRA e RICARDO RAMIRES, conseguisse firmar osTermos de Parceria com o Município de Londrina, no final do mês de novembrode 2010, exatamente quando a campanha em prol da admissão do INSTITUTOAtlântico como Parceiro do Município estava em pleno curso, BRUNOVALVERDE recebeu um telefonema de RUY NOGUEIRA para quecomparecesse na Prefeitura de Londrina. Chegando ao prédio da Prefeitura, conformeorientado por RUY NOGUEIRA, BRUNO VALVERDE dirigiu-se até a sala dorequerido FABIO GOES, Chefe de Gabinete do Prefeito HOMERO BARBOSANETO, local em que já se encontravam os requeridos RUY NOGUEIRA, FÁBIOGOES, ANA LAURA LINO, além do empresário WILSON VIEIRA. Nessa reunião, comandada por ANA LAURA LINO,FÁBIO GOES e RUY NOGUEIRA, cujo objetivo era o levantamento dedeterminada quantia em dinheiro, foi exposto a BRUNO VALVERDE CHAHAIRAque o INSTITUTO ATLÂNTICO teria que contribuir com o valor de R$ 20.000,00,para complementar uma importância destinada a saldar um compromissoassumido Por BARBOSA NETO.14 que precisaria ser pago, em caráter deurgência. O requerido BRUNO VALVERDE CHAHAIRA,interessado na manutenção de uma boa relação com a primeira–dama ANALAURA LINO, com o Chefe de Gabinete FÁBIO GOES e com RUY NOGUEIRA,já que dependia destes para conseguir as Parcerias almejadas com o Municípiode Londrina,concordou em pagar a importância de R$ 20.000,00, solicitada porANA LAURA, RUY e FABIO GOES, como uma espécie de adiantamento pelacontratação do ATLÂNTICO, que estava em vias de acontecer. Ainda nessa reunião, WILSON VIEIRA, entregou aorequerido BRUNO VALVERDE, um cheque no valor de R$ 40.000.00, da contada empresa TECNOCENTER, afirmando que após uma semana BRUNOdeveria levar à compensação referido cheque e devolver a WILSON VIEIRA, adiferença de R$ 20.000,00. Seguindo as orientações de ANA LAURA LINO,FÁBIO GOES, RUY NOGUEIRA e WILSON VIEIRA, BRUNO VALVERDEconseguiu levantar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), inclusivemediante empréstimo da quantia junto a EGLODIR ELI ALIANO15 (comogarantia, BRUNO entregou a EGLODIR, o cheque no valor de R$ 40.000,00,emitido pela empresa de WILSON VIEIRA), e a entregou, em espécie, a14 Obviamente que o compromisso financeiro assumido por Barbosa Neto, não correspondia a negócios oficiais e deinteresse direto da administração pública, já que para essa finalidade, os recursos estariam previstos no orçamentodo Município, não sendo necessário levantá-los junto a terceiros.15 Veja nesse sentido, as declarações de Eglodir que confirmam a transação. DOC 14______________________________________________________________________________________________ 22 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  23. 23. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de LondrinaWILSON VIEIRA e FÁBIO GÓES, para a destinação determinada por HOMEROBARBOSA NETO e ANA LAURA LINO. Passados alguns dias, EGLODIR ELI ALIANO,depositou o cheque no valor de R$ 40.000,00 da empresa TECNOCENTER, depropriedade de WILSON VIEIRA, mas o cheque foi devolvido por falta deprovisão de fundos. A entrega da importância de R$ 20.000,00 e toda anegociação em torno do levantamento desse valor, é confirmada pelasdeclarações de várias pessoas. A respeito desse fato, BRUNO VALVERDE explicou: ..."que perguntado a respeito das declarações prestadas por MÁRCIA BOUNASSAR, notadamente a respeito de um valor de R$ 20.000,00 sacado pelo declarante, esclarece que, em certa data, cerca de uma semana antes da assinatura dos termos de parceria entre o INSTITUTO e a Prefeitura de Londrina, o declarante recebeu uma ligação de RUY NOGUEIRA, de seu celular, afirmando que estava na Prefeitura e pedindo a presença do declarante no local, mais especificamente na sala de FÁBIO GÓES, chefe de gabinete; que chegando na sala de FÁBIO GÓES, deparou-se com o próprio FÁBIO, com ANA LAURA LINO, WILSON VEIEIRA, presidente da AREL, e RUY NOGUEIRA, os quais estavam em reunião; que sobre a mesa havia vários cheques, todos de emissão da empresa TECNOCENTER, de propriedade de WILSON VIEIRA, de uma agência do Banco do Brasil; que esses cheques eram de altos valores; que todos se mostravam apavorados e apressados e diziam que precisavam complementar uma determinada importância em dinheiro e que precisavam de ajuda; que ANA LAURA LINO disse ao declarante que precisava que o declarante arrumasse R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em espécie, pois era a quantia que faltava aos presentes; que nem ANA LAURA, nem os demais, esclareceram exatamente o motivo e a destinação de tal dinheiro; que entretanto, ANA LAURA assumiu uma posição impositiva, determinando ao declarante que conseguisse imediatamente os vinte mil reais; que ANA LAURA também determinou ao declarante que, assim que conseguisse o dinheiro, naquele mesmo dia, que entregasse a importância diretamente para WILSON VIEIRA; que o comparecimento do declarante nessa reunião se deu por volta das 13h30min; que assim que ANA LAURA deu tal determinação, WILSON VIEIRA separou um dos cheques que estava na mesa, no valor de R$ 40.000,00, da conta da TECNOCENTER, e entregou ao declarante; que WILSON VIEIRA acrescentou que era para o declarante depositar o cheque de R$ 40.000,00 daí a uma semana e, assim que compensasse, era para o declarante entregar para WILSON a diferença, isto é, outros R$ 20.000,00; que ANA LAURA não esclareceu se o dinheiro que exigia naquele momento, R$ 20.000,00, dizia respeito a um empréstimo ou não; que ANA LAURA, RUY NOGUEIRA e os demais presentes deram a entender que aquele dinheiro estava sendo exigido porque o INSTITUTO ATLÂNTICO estava em vias de ser contratado pela Prefeitura para prestar serviços na área da saúde; que naqueles dias RUY NOGUEIRA estava com intensas tratativas com ANA LAURA a respeito da contratação do INSTITUTO ATLÂNTICO; que naqueles mesmos dias RUY NOGUEIRA dizia que “as coisas estavam se encaminhando muito bem, para a contratação do ATLÂNTICO”; que______________________________________________________________________________________________ 23 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  24. 24. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina exatamente nesse período é que RUY NOGUEIRA fez a projeção sobre a planilha antiga do CIAP e dizia que haveria uma sobra de cerca de R$ 600.000,00 em todo o contrato, o que geraria a necessidade do declarante entregar R$ 300.000,00 para ele, RUY, para RICARDO RAMIREZ e para ANA LAURA, como forma de pagamento pela contratação do ATLÂNTICO; que o declarante logo interpretou que tal dinheiro se destinava a assegurar a contratação do ATLÂNTICO, inclusive pela maneira impositiva de ANA LAURA; que entretanto ninguém chegou a falar que se o declarante negasse a entrega dos R$ 20.000,00 o ATLÂNTICO não seria contratado, mas sentiu que isto poderia acontecer, diante da maneira incisiva de ANA LAURA; que RUY NOGUEIRA era muito íntimo de ANA LAURA; que por volta das 16h30min o declarante, após conseguir vinte mil reais em dinheiro, retornou até a Prefeitura e, na ruela dos fundos da Prefeitura, encontrou-se com WILSON VIEIRA e FÁBIO GÓES; que WILSON entrou no carro e o declarante entregou os vinte mil reais para WILSON; que o declarante conseguiu parte do dinheiro com EGLODIR ALIANO, dono do supermercado ALIANO, e outra parte o declarante sacou de sua própria conta, tendo ido pessoalmente à Caixa Econômica, agência da Madre Leonia, sacar tal dinheiro; que cerca de uma semana depois o declarante depositou o cheque da TECONOCENTER na conta de EGLODIR, mas o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos; que esse fato aconteceu logo em seguida à assinatura dos termos de parceria do ATLÂNTICO com a Prefeitura de Londrina; que diante da devolução do cheque o declarante procurou WILSON VIEIRA no escritório deste, defronte à Receita Federal; que nesse local, WILSON VIEIRA disse textualmente que o valor de R$ 20.000,00 iria ficar “por conta do contrato do ATLÂNTICO” com a Prefeitura de Londrina; que WILSON chegou a dizer que tal valor devia ser diluído ao longo dos seis meses de duração dos termos de parceria; que WILSON VIEIRA deixou claro que tal valor era destinado a ANA LAURA LINO; que então o declarante foi até ANA LAURA e questionou quanto ao valor de R$ 20.000,00 e ANA LAURA apenas dizia que “tinha que ver com WILSON”, mas durante a conversa ficou claro que tal dinheiro não voltaria mais; que o declarante voltou a falar com WILSON e este repetiu que tal valor “era por conta do contrato do ATLÂNTICO”, reiterando que tal valor seria para ANA LAURA e que decorria de terem conseguido a contratação do ATLÂNTICO; que o declarante perguntou a RUY respeito desse dinheiro e RUY respondeu que aquela importância de R$ 20.000,00 era uma espécie de “garantia” quanto à contratação do ATLÂNTICO e que tal valor não seria descontado da quantia de R$ 300.000,00, insistindo que tal valor deveria ser pago conforme fossem pagas as parcelas pela Prefeitura, ao longo de seis meses; que WILSON VIEIRA até então defendia enfaticamente que a SANTA CASA DE LONDRINA assumisse o PSF e o SAMU; que WILSON VEIRA fornece câmaras bariátricas para a SANTA CASA, por intermédio de convênio com a Prefeitura pelo que sabe; que WILSON VIEIRA está sempre na Prefeitura com uma maleta preta, circulando por ali, tendo boa relação com ANA LAURA; que WILSON VIEIRA é muito amigo de RENATO MANTOVANI, o qual também fica na Prefeitura constantemente; ..................... que vai apresentar a este GAECO a documentação financeira correspondente ao saque do dinheiro entregue para WILSON VIEIRA e ANA LAURA; que RUY NOGUEIRA não contou, posteriormente, ao declarante do______________________________________________________________________________________________ 24 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR
  25. 25. Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina que se tratava aquele dinheiro que estava sendo levantado pelo grupo de ANA LAURA, WILSON VEIIRA e FÁBIO GÓES; ...................... que o declarante nunca recebeu de volta os R$ 20.000,00 dados a WILSON VIEIRA e ANA LAURA; que entretanto teve que devolver o cheque de R$ 40.000,00, já devolvido pelo Banco, para WILSON VIEIRA, o qual deixou claro mais uma vez que se tratava de valor decorrente da obtenção do contrato do ATLÂNTICO; que o declarante, tempos depois, devolveu o dinheiro emprestado por EGLODIR, não se recordando se o total emprestado por este foi de R$ 12.000,00 ou R$ 8.000,00 ou algum valor semelhante a este; que se recorda que em certa data o declarante pediu para SATIE ver o que conseguia fazer para conseguir dinheiro em espécie, mas não se recorda se isto foi na data em que entregou o dinheiro para WILSON e ANA LAURA; que perguntado, o declarante esclarece que estava claro que a importância de R$ 20.000,00 não se tratava de empréstimo a ANA LAURA e WILSON VIEIRA, não conseguindo entender bem porque WILSON VIEIRA lhe deu o cheque de R$ 40.000,00, o qual o declarante já supunha que não teria fundos; que a empresa de WILSON VIEIRA é uma espécie de consultoria também; que o declarante esclarece que tem medo de toda a situação atual e de revelar tudo o que sabe, razão pela qual até agora não havia confirmado que entregou os R$ 20.000,00 para ANA LAURA por intermédio de WILSON VIEIRA; que o declarante tem muito medo de retaliação do pessoal da Prefeitura e do grupo ligado ao Prefeito; que também tem temor pelo fato de RUY NOGUEIRA está em liberdade, foragido; "... (DOC.11). BRUNO VALVERDE, portanto, é enfático aoesclarecer que entregou a ANA LAURA, por intermédio de WILSON VIEIRA eFABIO GOES, a quantia R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quando o processo deescolha das OSCIPs estava em pleno curso, no final do mês de novembro de2010. Ou seja, ANA LAURA, agindo em nome de HOMERO BARBOSA NETO,lhe pediu a entrega desse valore e BRUNO VALVERDE o entregou, naperspectiva de assegurar a assinatura dos termos de parceria entre oATLÂNTICO e o Município, fato que se consumou na seqüência. Não há como negar que HOMERO BARBOSA NETO,embora não tenha participado da reunião em que foi acordada, entre osrequeridos presentes (ANA LAURA,FÁBIO GOES, RUY e WILSON) a entregado valor de R$ 20.000,00, comandou essa arrecadação de recursos destinadosa atender a compromissos pessoais por ele (BARBOSA NETO) assumidos. No interregno entre a manifestação de interesse doInstituto Atlântico em firmar Parcerias com o Município de Londrina (inclusivecom a ajuda do lobista RUY), sobreveio o pedido de entrega de R$ 20.000,00 aANA LAURA LINO, dentro da própria Prefeitura, na sala do Chefe de GabineteFÁBIO GÓES, homem de confiança de BARBOSA NETO (FÁBIO GÓES ébaiano e surgiu repentinamente no cenário político londrinense, pelas mãos deBARBOSA NETO), com a presença de RUY e WILSON VIEIRA, pessoas que______________________________________________________________________________________________ 25 Rua Capitão Pedro Rufino, nº. 605, Jardim Europa, CEP 86015-700 – Fone/fax (43) 3372-9200 – Londrina-PR

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