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  1. 1. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal AC Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - MEC Olinda Batista Assmar 5.070,00 AC-1.217-7/2013-2C 003.950/2010-7 DIRETÓRIO REGIONAL DO PMDB/AC - JE Armando Dantas do Nascimento 826.926,39 AC-1.177-6/2013-1C 005.000/2004-6B M SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA. JOÃO CORREIA LIMA SOBRINHO ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - MT CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA 2.355.035,31 AC-150-4/2013-PL 010.308/2009-2 Joselito José da Nóbrega SEC SERVIÇO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Sérgio Yoshio Nakamura Prefeitura Municipal de Bujari - AC CONSTRUTERRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 590.813,43 AC-471-3/2013-2C 019.041/2011-0 Jairo Castro da Penha Joaquim Maria Ruela Sobrinho Michel Marques Abrahão FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - MEC Francisco Antonio Saraiva de Farias 30.420,00 AC-1.619-8/2013-1C 019.059/2009-6 Jonas Pereira de Souza Filho
  2. 2. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal AC Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - MEC Olinda Batista Assmar 30.420,00 AC-1.619-8/2013-1C 019.059/2009-6 Rosemir Santana de Andrade Lima Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC Luiz Antônio Trevisan Vedoin 220.126,85 AC-707-4/2013-2C 020.461/2009-9Pedro Rodrigues Linard SANTA MARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC Darci Rogério do Vale 250.833,46 AC-708-4/2013-2C 020.468/2009-0 FRANCISCA EURENILDA NOGUEIRA DA SILVA José Raimundo Barroso Bestene Luiz Antônio Trevisan Vedoin Oscar de Souza Lima SANTA MARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. FUNAI - RIO BRANCO/AC - MJ Djalma Rodrigues Porto 5.070,00 AC-1.451-8/2013-2C 021.096/2010-4 Prefeitura Municipal de Senador Guiomard - AC Francisco Batista de Souza 179.604,57 AC-1.067-6/2013-2C 028.420/2010-1 P. R. CONSTRUCÕES LTDA Prefeitura Municipal de Senador Guiomard - AC Francisco Batista de Souza 112.528,42 AC-1.068-6/2013-2C 028.504/2010-0 P. R. CONSTRUCÕES LTDA AM Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Coari - AM Francisco Ivan Alzier de Araújo 33.663,30 AC-335-6/2013-PL 002.528/2011-8 João Luiz Ferreira Lessa Jose Freire de Souza Lobo Leila Regina da Silva Menezes Manoel Adail Amaral Pinheiro
  3. 3. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal AM Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ESTACON ENGENHARIA S/A 5.388.795,24 AC-336-6/2013-PL 003.796/2001-1 Jerocílio Roberto Simões Alves da Silva João Coelho Braga Maria do Carmo Vieira Golvin Miguel Capobiango Neto Sandra Sueli Fontes Rodrigues Prefeitura Municipal de Carauari - AM Bruno Luis Litaiff Ramalho 32.607,66 AC-1.414-8/2013-2C 004.955/2010-2 Amazonas Distribuidora de Energia S.A.- ELETROBRAS - MME Núbia Regina da Silva 11.143,85 AC-656-10/2013-PL 007.292/2011-2 Ronaldo Dantas Lima Ronaldo Rodrigues de Oliveira Sammy Renan Góes Vasconcelos Valdeni Batista Milhomens Prefeitura Municipal de Fonte Boa - AM Márcia Campos Lisboa 265.037,71 AC-295-2/2013-2C 014.541/2006-1 Maria das Graças Peres de Souza Raimundo Maciel Bonet Wilson Ferreira Lisboa
  4. 4. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal AM Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Itamarati - AM ASSEC - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 54.206,48 AC-1.448-8/2013-2C 016.189/2001-1 Francisco Bartolomeu Barroso JOSÉ WALLACE MAIA DA GAMA Ney Alberto Martins Pinto Superintendência Estadual da Funasa no Amazonas Pedro Paulo de Siqueira Coutinho 6.084,00 AC-1.209-7/2013-2C 021.984/2010-7 Silvia Evangelista Pimenta Prefeitura Municipal de Coari - AM Manoel Adail Amaral Pinheiro 3.378.099,43 AC-670-4/2013-2C 024.121/2009-5 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS João Martins Dias 5.070,00 AC-1.059-6/2013-2C 026.108/2011-9 Amazonas Distribuidora de Energia S.A.- ELETROBRAS - MME JÚLIO MÁRIO DOS SANTOS VIANA 6.084,00 AC-594-9/2013-PL 031.472/2011-7 Valdeni Batista Milhomens Prefeitura Municipal de Coari - AM Leila Regina da Silva Menezes 2.173.071,44 AC-228-1/2013-2C 031.772/2010-2 Manoel Adail Amaral Pinheiro Maria Ivone Auzier de Araújo Maria Pereira de Souza Walter Braga Ferreira Prefeitura Municipal de Tefé - AM Sidônio Trindade Gonçalves 30.603,00 AC-703-4/2013-2C 033.365/2010-5 AP Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Mazagão - AP Alcides Gomes dos Reis 293.461,31 AC-1.564-8/2013-1C 019.355/2008-5 EXACTA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
  5. 5. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal AP Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Mazagão - AP Heleno Rabelo Frazão 293.461,31 AC-1.564-8/2013-1C 019.355/2008-5 Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes - AP Adiel de Campos Ferreira 83.106,43 AC-1.223-7/2013-2C 021.460/2009-6 Cléia Maria Trevisan Vedoin Darci José Vedoin PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Prefeitura Municipal de Itaubal - AP Nilde Ceciliano Santiago 654.829,66 AC-780-4/2013-1C 027.877/2008-4 BA Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Esplanada - BA JOSE ALDEMIR DA CRUZ 167.843,42 AC-1.631-8/2013-1C 009.766/2005-2 Prefeitura Municipal de Itabela - BA Lucio de Oliveira França 4.444.418,76 AC-696-4/2013-2C 009.891/2011-0 Paulo Ernesto Pessanha da Silva PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS) Gilka Borges Badaró 218.847,26 AC-1.413-8/2013-2C 014.149/2006-8 Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA José Ubaldino Alves Pinto Júnior 2.081.765,73 AC-963-5/2013-1C 017.018/2008-6 Prefeitura Municipal de Caturama - BA Jose Carlos Marques da Silva 406.698,76 AC-714-4/2013-2C 020.599/2009-1 UNISAÚDE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA Prefeitura Municipal de Itabuna - BA Cléia Maria Trevisan Vedoin 73.306,84 AC-1.615-8/2013-1C 021.450/2009-0 Fernando Gomes Oliveira PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Prefeitura Municipal de Angical - BA Antonio Honorato de Souza 1.099.312,86 AC-1.367-7/2013-1C 025.971/2010-7 Prefeitura Municipal de Coração de Maria - BA Francisco Antonio Moreira Marques 500.891,44 AC-420-2/2013-1C 025.977/2010-5
  6. 6. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal BA Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Saubara - BA Carlos Antônio Sampaio dos Reis 399.500,77 AC-292-2/2013-2C 032.306/2011-3 Prefeitura Municipal de Canavieiras - BA Boaventura Vidal Cavalcante 222.079,50 AC-702-4/2013-2C 032.456/2011-5 Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA-EPP 896.249,95 AC-988-5/2013-1C 033.529/2010-8 Wilson Rodrigues Figueiredo Prefeitura Municipal de Pau Brasil - BA José Augusto dos Santos Filho 16.321,60 AC-704-4/2013-2C 037.244/2011-6 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO MARGARIDA AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA SIDINEI TEIXEIRA DE SOUSA Prefeitura Municipal de Floresta Azul - BA Carlos Amilton de Oliveira Santos 211.824,75 AC-229-1/2013-2C 037.866/2011-7 Raymundo Salvio CE Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Madalena - CE EPEC - ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 485.880,65 AC-20-1/2013-PL 002.767/2009-0 Raimundo Andrade Morais Prefeitura Municipal de Palmácia - CE João Antonio Desiderio de Oliveira 67.458,90 AC-414-2/2013-1C 004.555/2011-2 Prefeitura Municipal de Solonópole - CE Francisco Odorino Filho 167.525,10 AC-1.073-6/2013-2C 004.810/2009-2 Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE Teodora Ximenes da Silveira 2.535,00 AC-968-5/2013-1C 005.016/2001-1 Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE EPEC - ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 279.728,02 AC-1.195-7/2013-2C 008.165/2008-2Paulo Andre de Andrade Gomes Paulo Ney Martins Prefeitura Municipal de Palmácia - CE João Antonio Desiderio de Oliveira 171.837,78 AC-831-5/2013-2C 008.868/2008-2 Raimundo Jackson Pereira de Souza
  7. 7. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal CE Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS) Adelmo Queiroz de Aquino 20.280,00 AC-1.197-7/2013-2C 011.922/2008-0 Elenice Pereira de Oliveira Maria de Fátima Alves de Oliveira Socorro Alves Lima Prefeitura Municipal de Cruz - CE Elaine Cristina de Vasconcelos 60.840,00 AC-527-8/2013-PL 016.459/2010-5João Muniz Sobrinho Raimundo Otávio da Mota Prefeitura Municipal de Caridade - CE CONSTRUTORA R. ALEXANDRE LTDA 2.918.981,93 AC-698-4/2013-2C 017.162/2010-6 Francisco Junior Lopes Tavares GEOPLAN S/C LTDA PEDRO TEIXEIRA CIDADE SOL NASCENTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Prefeitura Municipal de Paramoti - CE CPR CONSTRUCOES LTDA 328.797,72 AC-1.633-8/2013-1C 018.766/2011-0 Lucia de Fátima Souza Boyadjian Prefeitura Municipal de Icó - CE CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA 320.511,60 AC-863-5/2013-2C 022.447/2009-9 Ermilson Ferreira dos Santos Francisco Leite Guimarães Nunes Jose Erivan de Carvalho Narci de Melo Prefeitura Municipal de Palhano - CE CONSTRUTORA REGIONAL LTDA 1.714.906,51 AC-701-4/2013-2C 022.753/2009-2 Joao Mateus Filho
  8. 8. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal CE Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - CE Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros 1.632.705,50 AC-1.201-7/2013-2C 023.361/2008-9 DF Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - PR ALAIDES DE OLIVEIRA SANTOS 2.615.638,91 AC-290-2/2013-2C 001.656/2007-0 Carlita Cozendey da Silva CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CLERISMAR LYRIO Isaías Santana da Rocha Maria das Graças Ferreira DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - MT Egesa Engenharia S.A. (Consórcio Seabra-Caleffi) 41.110.474,92 AC-86-3/2013-PL 001.958/2009-8 Manoel Nazareth Sant Anna Ribeiro
  9. 9. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal DF Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - MC Antonio Pereira da Silva Júnior 89.873,65 AC-762-4/2013-1C 002.198/2011-8 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (VINCULADOR) Orlando Milan 141.339,84 AC-488-8/2013-PL 003.070/2009-2 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - PR Carla Charbel Stephanini 6.084,00 AC-404-7/2013-PL 003.635/2012-0 José Garcia de Freitas EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - MC Silas Ferreira dos Santos 436.094,23 AC-291-1/2013-1C 004.686/2011-0 SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS - MinC Célio Roberto Turino de Miranda 1.515.360,25 AC-463-3/2013-2C 004.998/2011-1 COOPERATIVA DE PRODUCAO AUDIOVISUAL Eduardo Pareja Coelho Fabio Ferreira Campos Flavio Antonio de Castro Giancarlo Gil Soares Jesus Duarte Filho Leandro da Silva Atanazio Nilson Limone MINISTÉRIO DA CULTURA (VINCULADOR) Carlos Augusto Oliveira 5.150.873,88 AC-283-2/2013-2C 005.984/2003-7PLAY VIDEO PRODUÇÕES PARA CINEMA E TELEVISÃO LTDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MF JOSÉ ARISTIDES DA SILVA NEVES 223.080,70 AC-1.372-7/2013-1C 006.130/2012-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - MC WANDERSON LUCAS MORAES DE SOUZA 113.748,99 AC-1.341-7/2013-1C 006.678/2012-2 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MF JADINA DIAS SANTOS 147.271,86 AC-1.373-7/2013-1C 006.755/2012-7
  10. 10. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal DF Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS João Alessandro do Monte 145.042,00 AC-282-1/2013-1C 007.944/2011-0 CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA SIGILOSO 42.588,00 AC-617-8/2013-PL 008.366/2012-8 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - PR CAIS DO PARTO - CENTRO ATIVO DE INTEGRAÇÃO DO SER 91.382,98 AC-1.080-6/2013-2C 009.188/2012-6 Suely Carvalho Neves ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - MT CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA 2.355.035,31 AC-150-4/2013-PL 010.308/2009-2 Joselito José da Nóbrega SEC SERVIÇO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Sérgio Yoshio Nakamura TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO (DF-AC-AP- AM-BA-GO-MA-MT-MG-PA-PI-RO-RR-TO) helder girao barreto 10.140,00 AC-1.212-7/2013-2C 010.318/2010-0 Ladinilson de Oliveira Carvalho Administração Regional de Brasília - GDF JOSEMAR SALVIANO DA SILVA 3.042,00 AC-1.041-6/2013-2C 010.529/2010-1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (VINCULADOR) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A REFORMA AGRARIA 185.882,55 AC-156-4/2013-PL 010.774/2009-0
  11. 11. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal DF Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (VINCULADOR) Bruno Costa de Albuquerque Maranhão 185.882,55 AC-156-4/2013-PL 010.774/2009-0 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - MEC Alexandre Lima 38.532,00 AC-1.443-8/2013-2C 011.912/2008-4 Erico Paulo Siegmar Weidle José Geraldo de Sousa Júnior Samuel Faria de Abreu Timothy Martin Mulholland COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS - MF Eduardo Lopes 5.100,50 AC-403-2/2013-1C 013.319/2011-6 SIDNEY VIANA RODRIGUES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - MT Fernando Antônio Brito Fialho 5.070,00 AC-598-9/2013-PL 013.576/2009-7 FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - MinC FORUM DE ENTIDADES NEGRAS 200.393,90 AC-862-5/2013-2C 015.396/2011-8 Walmir França Santos FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - MS Cloves Rufino Reis 2.310.584,93 AC-1.632-8/2013-1C 015.532/2012-7 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MF Governo do Estado de Goiás DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - SNJ/MJ Marco Antônio Asevedo Brito 5.144,00 AC-21-1/2013-PL 016.356/2011-0 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - MP Edimar Fraga Rocha 5.070,00 AC-599-9/2013-PL 017.386/2006-6 BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL Carlos Alexandre do Amaral 106.936,17 AC-151-4/2013-PL 018.332/2002-7 Charly Welvely da Silva Mauricio Moreira Costa Pierre Espindola dos Santos Sidnei dos Santos Amaro CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MF ALFATRONIC MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA. 51.737.645,63 AC-519-3/2013-1C 018.399/2004-2Aulino Lourenço de Souza Neto Eduardo Nassim Vieira Najjar
  12. 12. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal DF Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MF ÉTER DESTILARIAS REUNIDAS PRODUTOS QUÍMICOS PROFISSIONAIS LTDA. 51.737.645,63 AC-519-3/2013-1C 018.399/2004-2 FIGTHER INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA. Gabriel Athos Pereira Júnior GABRIEL ATHOS PEREIRA JÚNIOR-ME Ítalo Garritano Barros Jackson Gomes Carrilho LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Marcus Vinicius Marins Fernandes VENTO KENTE CONFECÇÕES LTDA. Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia - PI FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - MEC Maria Elita Tavares de Alencar Santos 888.299,11 AC-1.229-8/2013-2C 018.949/2010-0 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - MCT Alexandre José Fernández Coimbra 925.464,46 AC-454-3/2013-2C 019.093/2010-1 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - GRUPO ELETROBRAS - MME AGRITOP - TOPOGRAFIA GEODESIA E PROJETOS LTDA 77.266,80 AC-1.168-6/2013-1C 019.454/2010-4NIOBEY JOSÉ FREIRE SONIA FERNANDES DE ALMEIDA DARUB DIRETÓRIO NACIONAL DO PRONA - JE Enéas Ferreira Carneiro 35.080,10 AC-1.450-8/2013-2C 020.013/2010-8 Samuel Alleyne Neto FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS Cléia Maria Trevisan Vedoin 46.399,71 AC-1.452-8/2013-2C 021.161/2010-0 José Paulo Viçosi
  13. 13. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal DF Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 46.399,71 AC-1.452-8/2013-2C 021.161/2010-0 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - MCT Rosely Akemi Kato 251.938,79 AC-475-3/2013-2C 023.459/2010-7 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS Luiz Antônio Trevisan Vedoin 66.638,11 AC-1.226-7/2013-2C 023.933/2010-0 PAULO JOSE SAMPAIO BASTOS Ronildo Pereira Medeiros Sebastião Alberto Cândido da Cruz UNISAU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MF EDVARD VIEIRA FILHO 174.940,49 AC-1.641-8/2013-1C 026.682/2012-5 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MF ANTONIO GERALDO GOTTSCHALG DUARTE 233.429,14 AC-324-1/2013-1C 026.684/2012-8 FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - MEC Vânia Aparecida Schittenhelm 649.671,72 AC-1.066-6/2013-2C 027.989/2009-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - MC Maria da Glória Correia 153.519,08 AC-1.343-7/2013-1C 029.303/2011-7 MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) Gilnara Pinto Pereira 10.201,00 AC-478-3/2013-2C 030.133/2010-6 Luis Gustavo Loyola dos Santos MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (VINCULADOR) Tânia Maria Ferreira Coutinho 7.201,60 AC-241-1/2013-2C 031.185/2010-0 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MF Manoel Sales Fernandes 385.263,38 AC-325-1/2013-1C 031.940/2010-2 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS leonardo casado 3.042,00 AC-1.345-7/2013-1C 032.166/2011-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - MC Marcello Fabrízio de Oliveira Cavalcante 233.976,44 AC-242-1/2013-2C 033.085/2010-2 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (VINCULADOR) Miguel Santana de Castro 1.078.194,02 AC-1.346-7/2013-1C 037.195/2011-5 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (VINCULADOR) Claudinei Aparecido Araújo da Silva 449.082,12 AC-865-5/2013-2C 037.299/2011-5
  14. 14. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal DF Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (VINCULADOR) COOPERATIVA DE TRABALHO DA REFORMA AGRÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO 449.082,12 AC-865-5/2013-2C 037.299/2011-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - MC ROBERTO ALVES GOULART 133.937,71 AC-900-5/2013-1C 037.390/2011-2 ES Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - PR ALAIDES DE OLIVEIRA SANTOS 2.615.638,91 AC-290-2/2013-2C 001.656/2007-0 Carlita Cozendey da Silva CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CLERISMAR LYRIO Isaías Santana da Rocha Maria das Graças Ferreira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DNIT/MT Almir Paulo Effgen 26.234,40 AC-31-1/2013-PL 005.410/2011-8
  15. 15. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal ES Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DNIT/MT Élio Bahia Souza 26.234,40 AC-31-1/2013-PL 005.410/2011-8 Ezir Gomes de Souza Jorge Luiz de Almeida José Renato do Rosário Oliveira Osmar Miranda da Silva CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO Orlando Jose Soares Valverde 5.070,00 AC-597-9/2013-PL 011.486/2006-4 Prefeitura Municipal de Conceição da Barra - ES ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI 10.140,00 AC-1.449-8/2013-2C 019.846/2011-8 PAULO PASSAMANI Prefeitura Municipal de Itaguaçu - ES JOSÉ HANSTENREITER 79.853,26 AC-1.224-7/2013-2C 021.759/2009-1Luiz Antônio Trevisan Vedoin SANTA MARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. GO Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Jaupaci - GO Prefeitura Municipal de Jussara - GO Prefeitura Municipal de Iporá - GO Prefeitura Municipal de Matrinchã - GO Prefeitura Municipal de Firminópolis - GO Leonardo de Oliveira Brito 3.042,00 AC-424-7/2013-PL 014.573/2010-5
  16. 16. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal GO Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MF Governo do Estado de Goiás DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - SNJ/MJ Marco Antônio Asevedo Brito 5.144,00 AC-21-1/2013-PL 016.356/2011-0 Prefeitura Municipal de Cezarina - GO Cléia Maria Trevisan Vedoin 133.191,14 AC-473-3/2013-2C 020.444/2009-8 José Rafael Abraão PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Prefeitura Municipal de Rubiataba - GO Agmar Ribeiro dos Santos 70.246,32 AC-706-4/2013-2C 020.445/2009-5 Cléia Maria Trevisan Vedoin PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA INCRA - SUPERINT. REGIONAL/GO - MDA POSTO DO BOSQUE LTDA 4.056,00 AC-838-5/2013-2C 021.652/2006-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-GO,TO Devanir Ferreira Sobrinho 23.662,40 AC-123-2/2013-PL 023.284/2010-2 ILEIS MARIA DE SOUZA GUEDES José Carlos dos Santos Samuel Albernaz Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás - GO Geraldo Messias Queiroz 41.152,00 AC-317-1/2013-1C 029.669/2010-3 Jose Pereira Soares Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO SIGILOSO 6.084,00 AC-1.065-6/2013-2C 036.269/2011-5 MA Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Riachão - MA EDMAR ALVES DE OLIVEIRA 2.230,80 AC-1.426-8/2013-2C 007.267/2005-3 Prefeitura Municipal de Tuntum - MA Antonio Pires Leda Neto 502.627,29 AC-1.623-8/2013-1C 011.636/2009-8 POLI CONSTRUTECNICA LTDA.
  17. 17. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal MA Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - MA Cléia Maria Trevisan Vedoin 71.815,34 AC-1.447-8/2013-2C 014.278/2012-0 José Miranda Almeida Luiz Antônio Trevisan Vedoin PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA SIGILOSO 10.201,00 AC-241-4/2013-PL 015.474/2011-9 Prefeitura Municipal de Presidente Sarney - MA Carlos Antônio Ramalho Ferreira 285.581,53 AC-986-5/2013-1C 017.164/2007-6 José Raimundo Sousa Prefeitura Municipal de Matinha - MA MARCOS ROBERT SILVA COSTA 1.658.894,07 AC-1.352-7/2013-1C 019.256/2011-6 NAURA CUTRIM CORRÊA Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA José Ribamar Costa Filho 1.450.509,88 AC-415-2/2013-1C 019.596/2010-3 Prefeitura Municipal de Caxias - MA Marcia Regina Serejo Marinho 1.968.344,27 AC-1.180-6/2013-1C 019.650/2009-3 Prefeitura Municipal de Axixá - MA José Pedro Ferreira Reis 245.547,88 AC-1.361-7/2013-1C 019.733/2009-8 Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA Antônio Gildan Medeiros 1.150.993,14 AC-1.627-8/2013-1C 021.306/2010-9 Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA Idelzio Gonçalves de Oliveira 98.605,33 AC-520-3/2013-1C 022.145/2010-9 Prefeitura Municipal de Primeira Cruz - MA GEMEOS ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. 873.158,80 AC-311-1/2013-1C 024.304/2009-5 Joao Teodoro Nunes Neto CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO - MEC SIGILOSO 13.261,30 AC-242-4/2013-PL 026.241/2008-4 Prefeitura Municipal de Açailândia - MA FABIANA DA S. VIEIRA 4.888.758,06 AC-688-10/2013-PL 028.119/2010-0 Jeová Alves de Sousa João Carlos Nepomuceno Lopes M. DA S. SOUSA-DISTRIBUIDORA TESSMANN Prefeitura Municipal de Fortuna - MA Antônio Araújo Gomes 265.749,02 AC-998-5/2013-1C 029.654/2010-6
  18. 18. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal MG Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG Isvaldino de Assunção 2.550,25 AC-674-4/2013-2C 002.540/2009-6 Prefeitura Municipal de Pescador - MG Delio Engracio Pacheco 317.846,79 AC-443-3/2013-2C 012.662/2010-0 Prefeitura Municipal de Pará de Minas - MG Eli Pinto de Faria 4.056,00 AC-1.044-6/2013-2C 016.565/2009-7 HORTICON DISTRIBUIDORA LTDA ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MOVIMENTO GAY DE MINAS 179.269,38 AC-310-1/2013-1C 016.798/2012-0 Oswaldo Braga Junior Prefeitura Municipal de Tocantins - MG Fábio de Paiva Gardoni 74.235,66 AC-1.200-7/2013-2C 017.825/2009-2 Prefeitura Municipal de Amparo do Serra - MG Elisio José Fialho Viana 409.469,59 AC-680-4/2013-2C 022.448/2009-6 Prefeitura Municipal de São Francisco - MG CONNOR ENGENHARIA LIMITADA 337.765,77 AC-689-4/2013-2C 022.860/2009-2 Oscar Caetano Neto Prefeitura Municipal de Cipotânea - MG ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 184.793,31 AC-681-4/2013-2C 025.371/2010-0 João Reginaldo de Souza Prefeitura Municipal de Matutina - MG CONSTRUTORA SG LTDA. 74.039,52 AC-448-3/2013-2C 028.018/2009-2 Marco Antônio Ribeiro de Castro MS Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Fátima do Sul - MS DILSON DEGUTI VIEIRA 348.715,70 AC-299-1/2013-1C 003.263/2011-8 INCRA - SUPERINT. REGIONAL/MS - MDA Celso Cestari Pinheiro 5.070,00 AC-516-8/2013-PL 020.918/2008-7 Prefeitura Municipal de Dourados - MS Evandro Silva Rosa 706.391,28 AC-216-5/2013-PL 022.260/2010-2Hospital e Maternidade Santa Rosa Ltda. João Paulo Barcellos Esteves
  19. 19. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal MS Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo SEBRAE - DEP. REGIONAL/MS - MDIC André Simões 685.213,28 AC-155-4/2013-PL 025.031/2008-2Laurindo Faria Petelinkar Rose Ane Vieira Prefeitura Municipal de Iguatemi - MS HOSPITAL SÃO LUCAS ¿ ALVES E GUILHERME LTDA 68.115,79 AC-1.620-8/2013-1C 029.099/2011-0Luiz Guilherme Junior Maria Auxiliadora Alves Guilherme MT Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT Arnaldo Luíz Pereira 620.695,24 AC-690-4/2013-2C 000.520/2011-0INTERENGE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT 155.290,58 AC-773-4/2013-1C 005.915/2006-4 Sebastião Moreira da Silva INCRA - SUPERINT. REGIONAL/MT - MDA Willian César Sampaio 10.140,00 AC-987-5/2013-1C 008.326/2010-0 Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT Cléia Maria Trevisan Vedoin 510.922,62 AC-1.084-6/2013-2C 020.313/2009-6 Darci José Vedoin Jesur José Cassol KLASS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Luiz Antônio Trevisan Vedoin Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda - MT Cléia Maria Trevisan Vedoin 145.009,36 AC-710-4/2013-2C 020.549/2009-0 Darci José Vedoin KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Nelson Miura
  20. 20. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal MT Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT Gilberto Siebert 435.641,33 AC-712-4/2013-2C 020.571/2009-0 Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT Cléia Maria Trevisan Vedoin 390.199,57 AC-1.085-6/2013-2C 021.449/2009-9 Luiz Antônio Trevisan Vedoin PAULO JOSE SAMPAIO BASTOS PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Romoaldo Aloísio Borazynski Júnior Ronildo Pereira Medeiros UNISAU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Prefeitura Municipal de Vila Rica - MT KLASS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 89.616,33 AC-870-5/2013-2C 021.451/2009-7Luiz Antônio Trevisan Vedoin Naftaly Calisto da Silva Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT Cléia Maria Trevisan Vedoin 455.799,33 AC-871-5/2013-2C 021.780/2009-5 Darci José Vedoin José Serafim Borges KLASS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Luiz Antônio Trevisan Vedoin Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT Gilberto Schwarz de Mello 74.233,01 AC-694-4/2013-2C 036.820/2011-3 PA Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Bagre - PA Telma Maria Moraes de Sena 3.042,00 AC-1.052-6/2013-2C 004.563/2010-7 Prefeitura Municipal de Xinguara - PA CLÉCIO WITECK 73.382,14 AC-1.179-6/2013-1C 012.202/2003-3 Prefeitura Municipal de Belterra - PA Oti Silva Santos 2.535,00 AC-835-5/2013-2C 015.870/2005-6
  21. 21. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal PA Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Redenção - PA Jorge Paulo da Silva 1.723.800,00 AC-981-5/2013-1C 016.160/2011-8 Prefeitura Municipal de Chaves - PA Ubiratan de Almeida Barbosa 208.157,90 AC-235-1/2013-2C 016.618/2010-6 Prefeitura Municipal de Maracanã - PA Rafael de Loureiro Reis 263.109,52 AC-297-1/2013-1C 019.533/2011-0 Prefeitura Municipal de Moju - PA Elizabete Ventura de Souza Cardoso 61.206,00 AC-145-4/2013-PL 021.191/2009-6 João Martins Cardoso Filho Prefeitura Municipal de Novo Repartimento - PA Luiz Antônio Trevisan Vedoin 102.758,14 AC-1.225-7/2013-2C 022.121/2009-6SANTA MARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Valmira Alves da Silva ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Ana Catarina Peixoto de Brito 596.197,60 AC-1.435-8/2013-2C 022.903/2009-1 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES Leila Nazaré Gonzaga Machado Miguel Benedito Costa dos Santos Suleima Fraiha Pegado BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - MF Mário Leoci de Lima e Silva 749.970,77 AC-1.377-7/2013-1C 029.298/2011-3 COMANDO MILITAR DO NORTE - 8ª REGIÃO MILITAR - MD/CE Ministério do Exército (EXCLUÍDA) Marco Antônio Paula de Freitas 309.281,22 AC-11-1/2013-PL 927.614/1998-7 Paulo José de Oliveira Rei
  22. 22. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal PA Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo COMANDO MILITAR DO NORTE - 8ª REGIÃO MILITAR - MD/CE Ministério do Exército (EXCLUÍDA) Raul Carriconde de Rosa E Souza 309.281,22 AC-11-1/2013-PL 927.614/1998-7 PB Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Arara - PB F. B. CONSTRUCOES LTDA 178.504,84 AC-443-3/2013-1C 005.187/2010-9 José Ibiapina Soares do Nascimento Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB 783.610,79 AC-332-6/2013-PL 010.015/2003-1 Prefeitura Municipal de Umbuzeiro - PB Carlos Pessoa Neto 1.435.313,98 AC-526-3/2013-1C 010.316/2010-8 Prefeitura Municipal de São José do Sabugi - PB Manoel Domiciano Dantas 202.667,94 AC-529-3/2013-1C 016.726/2010-3 Prefeitura Municipal de Marcação - PB EMPRESA COBEZA CONSTRUÇÕES LTDA. 1.921.409,59 AC-298-1/2013-1C 027.006/2009-7 Gilberto Gomes Barreto Prefeitura Municipal de Belém - PB Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima 372.914,56 AC-524-3/2013-1C 028.507/2009-6TIROL - COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Prefeitura Municipal de Marcação - PB CONSTRULIMP - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. 410.144,99 AC-1.344-7/2013-1C 031.359/2010-8 Gilberto Gomes Barreto PE Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Ibimirim - PE Prefeitura Municipal de Ibimirim - PE 137.197,59 AC-829-5/2013-2C 000.315/2009-3 Prefeitura Municipal de Itapissuma - PE Cláudio Luciano da Silva Xavier 159.270,37 AC-1.635-8/2013-1C 002.668/2012-2
  23. 23. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal PE Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Itapissuma - PE Clovis Cavalcanti do Rego Barros 159.270,37 AC-1.635-8/2013-1C 002.668/2012-2 Prefeitura Municipal de Manari - PE Jose Vieira Pereira 839.962,57 AC-1.636-8/2013-1C 009.072/2011-0 Prefeitura Municipal de Quipapá - PE Djalma Correia de Lima 76.076,32 AC-319-1/2013-1C 013.019/2011-2 Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá - PE Mário Alves de Lima 327.646,25 AC-418-2/2013-1C 014.315/2011-4 Prefeitura Municipal de Jurema - PE Erlene Cássia Lucena de Arandas 471.117,29 AC-419-2/2013-1C 018.953/2011-5 Prefeitura Municipal de Quipapá - PE CONSTRUTORA MERGULHAR LTDA 847.047,09 AC-766-4/2013-1C 023.027/2009-9 Djalma Correia de Lima Prefeitura Municipal de Vicência - PE Eva Maria de Andrade Lima 5.100,50 AC-686-4/2013-2C 026.020/2009-1 Prefeitura Municipal de Jaqueira - PE Fernando do Rego Barros 440.396,59 AC-412-2/2013-1C 026.867/2008-3 Prefeitura Municipal de Ribeirão - PE José de Amorim 686.212,97 AC-1.203-7/2013-2C 026.921/2009-8 ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 155.938,60 AC-321-1/2013-1C 034.613/2011-0 Edilson Barbosa de Lima PI Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Esperantina - PI Antônio Felipe Santolia Rodrigues 365.018,58 AC-1.161-6/2013-1C 006.376/2009-6Geraldo Vieira Diniz Rosemary Castro Meneses Carvalho Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí - PI Juscimário Oliveira de Almeida 135.645,05 AC-841-5/2013-2C 007.142/2012-9 Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí - PI CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICPAL DE CAMPO LARGO 17.059,18 AC-971-5/2013-1C 007.285/2007-8 LOURIVAL ARAÚJO RAMOS
  24. 24. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal PI Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí - PI MARIA DO SOCORRO DAVID OLIVEIRA 17.059,18 AC-971-5/2013-1C 007.285/2007-8 ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Antonio Juscelino Matos Silveira 678.616,81 AC-511-3/2013-1C 010.670/2010-6 Francisco Donato Linhares Araújo Filho Prefeitura Municipal de José de Freitas - PI Ricardo Silva Camarço 1.298.074,11 AC-1.159-6/2013-1C 017.193/2004-3 Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia - PI FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - MEC Maria Elita Tavares de Alencar Santos 888.299,11 AC-1.229-8/2013-2C 018.949/2010-0 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL PI Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante 8.112,00 AC-485-8/2013-PL 025.974/2010-6 PR Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL/PR - MTE Abrão José Melhem 137.563,63 AC-855-5/2013-2C 003.164/2011-0 CLAUDIO ROBERTO BARANCELLI ERICO MORBIS Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg MARIA ESTHER SENEFF LAMOGLIA SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL/PR - MTE Abrão José Melhem 293.514,96 AC-856-5/2013-2C 003.848/2011-6 CLAUDIO ROBERTO BARANCELLI ERICO MORBIS Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg Roberto Assad Kudri Fadel SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL/PR - MTE Abrão José Melhem 165.566,48 AC-857-5/2013-2C 003.851/2011-7
  25. 25. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal PR Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL/PR - MTE CLAUDIO ROBERTO BARANCELLI 165.566,48 AC-857-5/2013-2C 003.851/2011-7 ERICO MORBIS Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg Sidney Morgenstern 15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE Aldrey Paucio da Silva 2.040,20 AC-774-4/2013-1C 009.718/1996-6 Prefeitura Municipal de Sabáudia - PR Ilson Mendes 108.229,58 AC-461-3/2013-2C 037.114/2011-5 RJ Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - MT Antonio Euclides Caetano dos Santos 549.592,08 AC-588-9/2013-PL 000.569/2010-0 Neville Chamberlain Barbosa da Silva Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ Arnaldo França Vianna 416.683,01 AC-293-2/2013-2C 006.967/2010-8 Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS Alvaro Luis Berto Miranda 8.112,00 AC-529-8/2013-PL 007.251/2012-2 Pedro Georges Galvão FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - GRUPO ELETROBRAS - MME Ailton Gomes Monteiro Filho 118.312,00 AC-100-3/2013-PL 012.643/2005-4 Breno Marinho Junqueira Clóvis Harly de Deus Ribeiro Expedito Carlos Barsotti Heitor Herberto Sales
  26. 26. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal RJ Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - GRUPO ELETROBRAS - MME José Pedro Rodrigues de Oliveira 118.312,00 AC-100-3/2013-PL 012.643/2005-4 José Reginaldo de Castro Domingos Julio Cezar de Cacio Lucimar Altomar Guittler Luiz Antônio Buonomo de Pinho Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto Luiz José Bacha Rizzo Marcelo Brandão Carneiro Márcio Flório Mario Jorge Toschi Lima Rocha Roberto Mendonça Mansur Rodrigo Botelho Campos Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ José Franklin Pereira Bezerra 6.172,80 AC-237-1/2013-2C 019.981/2010-4 José Rômulo de Melo ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ 116.528,05 AC-474-3/2013-2C 020.603/2009-6
  27. 27. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal RJ Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cleber do Nascimento Dias 116.528,05 AC-474-3/2013-2C 020.603/2009-6João Carlos Santos da Silva NV RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - RJ Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Nilópolis - RJ Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ Prefeitura Municipal de Niterói - RJ Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ Prefeitura Municipal de Magé - RJ Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ Prefeitura Municipal de Belford Roxo - RJ Daniel da Silva Júnior 116.610,00 AC-518-8/2013-PL 026.283/2011-5 Danilo Gomes
  28. 28. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal RJ Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - RJ Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Nilópolis - RJ Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ Prefeitura Municipal de Niterói - RJ Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ Prefeitura Municipal de Magé - RJ Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ Prefeitura Municipal de Belford Roxo - RJ Hans Fernando Rocha Dohmann 116.610,00 AC-518-8/2013-PL 026.283/2011-5 Josemar Freire dos Santos
  29. 29. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal RJ Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - RJ Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Nilópolis - RJ Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ Prefeitura Municipal de Niterói - RJ Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ Prefeitura Municipal de Magé - RJ Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ Prefeitura Municipal de Belford Roxo - RJ Márcio Panisset 116.610,00 AC-518-8/2013-PL 026.283/2011-5 Maria Celia Vasconcellos Pucu
  30. 30. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal RJ Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - RJ Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Nilópolis - RJ Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ Prefeitura Municipal de Niterói - RJ Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ Prefeitura Municipal de Magé - RJ Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ Prefeitura Municipal de Belford Roxo - RJ Sergio Luiz Cortes da Silveira 116.610,00 AC-518-8/2013-PL 026.283/2011-5 Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ Arnaldo França Vianna 462.969,62 AC-852-5/2013-2C 029.412/2011-0 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - MEC Ricardo Motta Miranda 5.070,00 AC-1.227-7/2013-2C 029.515/2010-6 Prefeitura Municipal de Japeri - RJ Augusto Francisco Seiça 1.360.674,95 AC-1.071-6/2013-2C 037.374/2011-7Carlos Moraes Costa ENPLAN-TEC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA Geraldo da Rocha Motta Filho 3.060,30 AC-310-6/2013-PL 037.832/2011-5 RN Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal do Natal - RN ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo 20.280,00 AC-513-8/2013-PL 004.063/2008-4 Heriberto Escolástico Bezerra Júnior
  31. 31. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal RN Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal do Natal - RN ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ney Silveira Dias 20.280,00 AC-513-8/2013-PL 004.063/2008-4 Waldenir Xavier de Oliveira Prefeitura Municipal de Severiano Melo - RN ENOL - EMPREITEIRA NORDESTE LTDA. 124.941,42 AC-525-8/2013-PL 015.070/2010-7 MARIA DAS GRAÇAS MELO FREITAS MARIA REDIJANIA GOMES PINTO MARIA SÔNIA PAIVA DE MELO Silvestre Monteiro Martins Prefeitura Municipal de Alexandria - RN Alberto Maia Patricio de Figueiredo 469.573,23 AC-896-6/2013-2C 016.275/2011-0 RO Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA LUCIO ANTONIO MOSQUINI 10.140,00 AC-431-7/2013-PL 028.077/2010-5 RR Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR Artur Wanderley Laranjeira 26.364,00 AC-689-10/2013-PL 003.103/2011-0 Elton Vieira Lopes Gilberto Rodrigues Veras Juliane Cristina Jonhson
  32. 32. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal RR Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR Lucyano Bruno de Morais Santos 26.364,00 AC-689-10/2013-PL 003.103/2011-0 Paulo Roberto Damin Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR Anilton Moreira de Menezes 166.489,05 AC-1.440-8/2013-2C 031.249/2010-8 CONSTRUTORA BORTOLINI LTDA Marcos Antônio Vale de Mesquita Nélio Afonso Borges RS Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - PORTO ALEGRE/RS - INSS/MPS Eduardo Túlio Sarmento Barcellos 3.225.938,35 AC-682-10/2013-PL 008.842/2010-8 HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - MS Gasparita Clarete Mariu Lodeyro 35.281,56 AC-530-3/2013-1C 026.060/2008-9 Ladimir Kosciuk Marivaldo da Silva MAURO DE OLIVEIRA LUCAS Sayonara Goretti Mariu Lodeyro SC Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Prefeitura Municipal de Laguna - SC Célio Antonio 257.034,71 AC-316-1/2013-1C 020.926/2011-1 Maria Célia Bernardo da Silva SE
  33. 33. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação - Gov. de Sergipe Artur Sérgio de Almeida Reis 554.937,39 AC-1.210-7/2013-2C 030.109/2010-8 SP Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS-SP Antonio Augusto Bordalo Coelho Rodrigues Perfeito 148.832,22 AC-969-5/2013-1C 005.038/2001-9Julio Maito Filho William Lei FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG. E MEDICINA DO TRABALHO - MTE Marco Antonio Seabra de Abreu Rocha 75.943,65 AC-970-5/2013-1C 007.100/2010-8 QUALITY COMUNICAÇÃO LTDA ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Anis David 481.450,09 AC-510-3/2013-1C 009.666/2007-3Anis David Filho SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO/SP ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Gilson Matos Moreira 7.312.741,85 AC-1.427-8/2013-2C 010.927/2011-5José Roberto Escórcio Mauro Farias Dutra
  34. 34. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal SP Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ELIANE FEITOSA OLIVEIRA 10.544.756,96 AC-477-3/2013-2C 024.131/2009-1 José da Silva Guedes Jose Roberto Ferraro MARIO SILVA MONTEIRO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO WILSON SOUSA VALENÇA 1.117.942,23 AC-781-4/2013-1C 027.384/2012-8 W.VALENÇA PRODUÇÕES LTDA TO Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS Denildon Domingos Carvalho 35.490,00 AC-397-7/2013-PL 018.944/2008-0 Jose Edmar Brito Miranda Luis Mário Ranzi Marília de Sousa Moreira Silvio Leão
  35. 35. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal TO Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS Eduardo Novaes Medrado Santos 10.573.389,67 AC-1.438-8/2013-2C 021.019/2011-8 Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo Joel Francisco Bernardo 1.450.937,22 AC-325-6/2013-PL 005.841/2010-0 Joel Francisco Bernardo 1.936.631,92 AC-509-8/2013-PL 005.848/2010-5 Lauri Ferreira da Costa 10.201,00 AC-525-3/2013-1C 006.267/2010-6 Maria Auxiliadora Souza dos Anjos 1.796.692,21 AC-496-4/2013-2C 007.216/2010-6Maria Francisca Tereza Martins de Souza Sérgio Cabeça Braz Francisco de Andrade Silva Filho 218.527,14 AC-709-4/2013-2C 020.491/2009-8Luiz Antônio Trevisan Vedoin SANTA MARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Luiz Antônio Trevisan Vedoin 368.120,30 AC-713-4/2013-2C 020.572/2009-8 Moisés Rodrigues Cavalheiro Ricardo Waldmann Brasil SUPREMA RIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Cléia Maria Trevisan Vedoin 77.922,70 AC-872-5/2013-2C 021.799/2009-7 Ilson Matschinske KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Luiz Antônio Trevisan Vedoin
  36. 36. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 77.922,70 AC-872-5/2013-2C 021.799/2009-7 Cléia Maria Trevisan Vedoin 370.770,34 AC-873-5/2013-2C 021.801/2009-7 PAULO JOSE SAMPAIO BASTOS Pedro Luiz Brunetta PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ronildo Pereira Medeiros UNISAU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - MTE Arédio Bento de Paulo 126.362,95 AC-416-2/2013-1C 023.104/2009-0 Domicio Stefanes de Oliveira Cláudio Ximenes Lopes 805.709,36 AC-460-3/2013-2C 026.357/2008-0 GEMINI PROJETOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Jesus Cabral Galindo Rosilene Maria Rodrigues Daleffe Camilo Valdizete Martins Nogueira CONSTRUTORA SOUSA BEZERRA LTDA 183.207,06 AC-413-2/2013-1C 033.605/2010-6 Jarbas Nogueira Matias COMANDO MILITAR DO NORTE - 8ª REGIÃO MILITAR - MD/CE Ministério do Exército (EXCLUÍDA) Marco Antônio Paula de Freitas 309.281,22 AC-11-1/2013-PL 927.614/1998-7 Paulo José de Oliveira Rei
  37. 37. Relatório de Atividades 2013 2013 - 1º trimestre - Anexo III - Responsáveis por Débitos e Multas Impostos pelo Tribunal Unidade Jurisdicionada Responsável Valor atual (débito + multa) Acórdão Processo COMANDO MILITAR DO NORTE - 8ª REGIÃO MILITAR - MD/CE Ministério do Exército (EXCLUÍDA) Raul Carriconde de Rosa E Souza 309.281,22 AC-11-1/2013-PL 927.614/1998-7 Total de débitos/multas: 230.767.179,97 Total de responsáveis condenados em débito ou multados: 464

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