PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Gabinete Juiz Convocado 9
Av. Pr...
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TRANSPORTE COLETIVO - ROGERIO MANSO MOREIRA - ALEXANDRE   DE   VASCONCELOS - LUIZ ALEXANDRE SOARES GEOFFREY

  1. 1. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Convocado 9 Av. Presidente Antonio Carlos, 251 6º Andar - Gab.56 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RTOrd ACÓRDÃO 8ª TURMA GRUPO   ECONÔMICO  –   Embora  a  simples   existência   de   sócios  comuns, via de regra, não indique a  formação   de   grupo   econômico,  quando   os   objetos   das   empresas  são   idênticos   e/ou   correlatos   e   a  atividade   é   explorada   na   mesma  base   geográfica,   a   coordenação  entre   as   empresas   é   presumida.  Recurso   a   que   se   dá   provimento  para   reconhecer   a   existência   de  grupo econômico. Recorrente: ANDRÉ LUIZ DIAS DE SANTANA Recorridas: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, VIAÇÃO OESTE  OCIDENTAL S/A, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO  LTDA. e RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A I – RELATÓRIO Processo originário da MM. 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Prolatou­se  a sentença de  fls. 202/208, da  lavra  da  juíza  KÁTIA  EMÍLIO  LOUZADA, julgando procedentes em parte os pedidos formulados pelo Autor. O Autor recorre às fls. 210/217. Pretende a reforma da sentença para obter  gratuidade de justiça e, ainda, o reconhecimento da existência de que a Primeira Ré  forma grupo econômico com as demais empresas indicadas no polo passivo. RIO   ROTAS   TRANSPORTES   e   TRANSLITORÂNEA   TURÍSTICA  apresentam contrarrazões às fls.  234/238 e RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇOS  às  fls. 241/243v. Todas, pugnam pelo não provimento do recurso. 4690 1
  2. 2. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Convocado 9 Av. Presidente Antonio Carlos, 251 6º Andar - Gab.56 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RTOrd VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL não ofereceu contrarrazões. II ­ FUNDAMENTAÇÃO Conhecimento Satisfeitos os pressupostos formais de admissibilidade, analisa­se o recurso. Mérito Da gratuidade de justiça Nos   termos   do   art.   790,   ‹,   da   CLT   (reda ˜ 3 ção   pela   Lei  ‹n 10.537,   de     27.08.02),   para   a   obtenção   da   gratuidade   de   justiça,   basta   a   declaração   de  insuficiência   de   recursos.   No   mesmo   sentido   se   manifestou   a   SDI­I   do   C.TST,  através da OJ n ‹ 304. Assim,   não   pode   o   julgado   indeferir   a   gratuidade   de   justiça   tão   somente  porque não se convenceu da necessidade da parte autora, ou porque esta não a  comprovou. Concede­se, deste modo, provimento ao recurso. Do grupo econômico O grupo econômico entre as Rés está evidenciado nos autos. A   empregadora   do   Autor,   TRANSPORTES   AMIGOS   UNIDOS,   tem   como  4690 2
  3. 3. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Convocado 9 Av. Presidente Antonio Carlos, 251 6º Andar - Gab.56 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RTOrd sócios: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA PEREIRA  e LUIS AUGUSTO GEOFFROY DE S. MOTTA. (fl. 50) A   VIAÇÃO   OESTE   OCIDENTAL   tem   como   sócios   ALEXANDRE   DE  VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO  F. DE VASCONCELOS, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA e EDGARD ROMERO  RODRIGUES ALVES. (fl. 56) A   RIO   AVANTI   tem   como   sócios     ALEXANDRE   DE   VASCONCELOS  PEREIRA, MARIA MANUELA PEREIRA, LUIZ ALEXANDRE SOARES GEOFFREY  DE S. MOTTA e ROGERIO MANSO MOREIRA. A RIO ROTAS tem como sócios ALVARO RODRIGUES LOPES e GABRIEL  GAROFALO LOPES. (fl. 67) A TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA tem com sócios ALVARO RODRIGUES  LOPES,   GABRIEL   GAROFALO   LOPES,   ALEXANDRE   DE   VASCONCELOS  PEREIRA,   MARIA   MANUELA   PEREIRA   e   LUIS   AUGUSTO   GEOFFROY   DE   S.  MOTTA. (fl. 123) Portanto, verifica­se entre as Rés sócios comuns, no caso, ALEXANDRE e  MARIA MANUELA integram o quadro societário de todas as empresas, exceção da  RIO ROTAS. Não   obstante,   os   sócios   da   RIO   ROTAS   também   são   sócios   do  ALEXANDRE e da MARIA MANUELA, na empresa TRANSLITORÂNEA. Todas estas empresas exploram a atividade de transporte de passageiros  por via terrestre, exceto a RIO AVANTI tem como objetos venda, locação e conserto  4690 3
  4. 4. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Convocado 9 Av. Presidente Antonio Carlos, 251 6º Andar - Gab.56 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RTOrd de   veículos,   atividades   que   certamente   beneficiam   todas   as   Rés   e   que   são  correlatas à atividade de transporte urbano Temos,   portanto,   várias   empresas   que   executam   atividades   idênticas,   na  mesma área geográfica e com sócios comuns, sendo ingenuidade imaginar­se que  não operem de forma coordenada, cada qual explorando determinado segmento do   transporte   público,   pois   caso   contrário,   estariam   concorrendo   entre   si   o   que   é  inimaginável quando estamos diante de empresas com os mesmos sócios. Por fim, temos que empregadora do Autor está praticamente sem atividades,  se   é   que   ainda   tem   alguma   e,   deliberadamente,   está   deixando   de   pagar   verbas  incontroversas aos empregados, como é o caso dos autos. Assim,   reconhece­se   a   existência   de   grupo   econômico   entre   as   Rés,  concedendo­se   provimento   ao   recurso   para   que   estas   arquem   com   os   créditos  deferidos ao Autor de forma solidária. III ­ DISPOSITIVO Ante   o   acima   exposto,  conhece­se   o  recurso  e,   no   mérito,  concede­se  provimento  para   que   as   Rés     VIAÇÃO   OESTE   OCIDENTAL   S/A,   RIO   ROTAS  TRANSPORTES   E   TURISMO   LTDA.   e   RIO   AVANTI   VEÍCULOS   PEÇAS   E  SERVIÇOS  S/A  arquem,  de   forma  solidária   com  a  Primeira   Ré,  com  os  créditos  concedidos ao Autor e, ainda, para conceder ao Autor gratuidade de justiça. ACORDAM  os   Desembargadores  da   8ª  Turma   do   Tribunal   Regional   do  Trabalho   da   1ª  Região,por   unanimidade,  conhecer  do  recurso  e,  no   mérito,  por  unanimidade,   conceder­lhe   provimento   para   que   as   Rés   VIAÇÃO   OESTE  4690 4
  5. 5. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Convocado 9 Av. Presidente Antonio Carlos, 251 6º Andar - Gab.56 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RTOrd OCIDENTAL S/A, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e RIO AVANTI  VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A arquem, de forma solidária com a Primeira  Ré,   com   os   créditos   concedidos   ao   Autor   e,   ainda,   para   conceder   ao   Autor  gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2012.  Giselle Bondim Lopes Ribeiro Relatora 4690 5

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