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Diagnóstico dos problemas das fundações <ul><li>(a) falta de implementação de bases jurídicas aptas a estruturá-las instit...
Convergência Social: uma necessidade  <ul><li>Interdependência   Demandas  Sociais  </li></ul>
Equacionamento de demandas sociais <ul><li>Estado  Obrigação Legal </li></ul><ul><li>Empresa  Estratégia </li></ul><ul><li...
Convergência com o Estado <ul><li>Fundações: supletivas e complementares das atividades sociais não desenvolvidas ou pouco...
Convergência com as Empresas <ul><li>Responsabilidade social </li></ul><ul><li>Fundações ligadas às empresas </li></ul><ul...
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Conclusões <ul><li>a) práticas de gerenciamento patrimonial; </li></ul><ul><li>b) eficiência econômico-financeira;  </li><...
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A divergência setorial e a convergência social das fundações i

  1. 1. Divergência Setorial e Convergência Social das Fundações Gustavo Saad Diniz – 02.09.2006  A necessária convergência social  Divergências setoriais  Inserção das fundações no contexto social  Propostas
  2. 2. Diagnóstico dos problemas das fundações <ul><li>(a) falta de implementação de bases jurídicas aptas a estruturá-las institucionalmente e a permitir a concretização de políticas públicas; </li></ul><ul><li>(b) incerteza de regulamentação, que permite a subjetividade da autoridade com capacidade normativa; </li></ul><ul><li>(c) inconstante relação com Estado e agentes econômicos. </li></ul>
  3. 3. Convergência Social: uma necessidade <ul><li>Interdependência Demandas Sociais </li></ul>
  4. 4. Equacionamento de demandas sociais <ul><li>Estado Obrigação Legal </li></ul><ul><li>Empresa Estratégia </li></ul><ul><li>Fundações Supletiva </li></ul>
  5. 5. Convergência com o Estado <ul><li>Fundações: supletivas e complementares das atividades sociais não desenvolvidas ou pouco desenvolvidas pelo Estado </li></ul><ul><li>Atuação na minimização das desigualdades sociais </li></ul><ul><li>Função econômica da fundação: distribuição do patrimônio através da finalidade </li></ul>
  6. 6. Convergência com as Empresas <ul><li>Responsabilidade social </li></ul><ul><li>Fundações ligadas às empresas </li></ul><ul><li>Doações e transferências de recursos e know how </li></ul><ul><li>Atuação das fundações no exercício de atividades econômicas </li></ul>
  7. 7. Divergências setoriais (DS) <ul><li>Fundações Fundações </li></ul><ul><li>Fundações Estado </li></ul><ul><li>Fundações Empresas </li></ul>
  8. 8. DS – Poder Legislativo <ul><li>Falhas do Código Civil </li></ul><ul><li>Modelo da OSCIP com impossibilidade de sobreposição de qualificações </li></ul><ul><li>Projetos de Lei sem sistemática e aleatórios </li></ul><ul><li>EX: PL 20/2005  renovação do CEBAS </li></ul><ul><li>PL 2.426/96: dedução de IR </li></ul><ul><li>PL 1.210/2003: fiscalização do Poder Legislativo </li></ul>
  9. 9. DS – Poder Judiciário <ul><li>Definição de parâmetros de decibilidade e atribuição de segurança jurídica </li></ul><ul><li>EX: Questão da definição de imunidade do art. 195, §7º, CF (STF - MS nº 22.192-9) </li></ul><ul><li>Questão de direitos adquiridos para entidades reconhecidas antes de 1977. </li></ul><ul><li>Responsabilidade indevida dos administradores (135 CTN e art. 13 Lei 8.620/93). </li></ul>
  10. 10. DS – Poder Executivo <ul><li>Fiscalização por diversos órgãos com conflito de atribuições e superposição de exigências </li></ul><ul><li>Ausência de políticas públicas coordenadas e duradouras </li></ul><ul><li>Falta de levantamentos estatísticos para estratégias do setor </li></ul>
  11. 11. DS – Ministério Público <ul><li>Seria importante que as normas internas e procedimentos do Ministério Público fossem uniformizadas entre os Estados </li></ul><ul><li>Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.259/2004, que tem por objetivo determinar a fiscalização do Ministério Público nas demais espécies de pessoas jurídicas de direito privado. </li></ul>
  12. 12. DS - Empresas <ul><li>Falta de investimentos mais expressivos no setor fundacional. </li></ul><ul><li>Resistência que o setor produtivo tem em relação ao exercício de atividades econômicas pelas fundações. </li></ul>
  13. 13. Conclusões <ul><li>a) práticas de gerenciamento patrimonial; </li></ul><ul><li>b) eficiência econômico-financeira; </li></ul><ul><li>c) informação e divulgação; </li></ul><ul><li>d) centros de estudos de estatísticas; </li></ul><ul><li>e) cooperação; </li></ul><ul><li>f) centros de influência; </li></ul><ul><li>g) incentivo à produção jurídico-doutrinária. </li></ul>

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