Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco – POLI/UPE...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco – POLI/UPE...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
O médico italiano Bernardino Ramazzini publicou a obra
inti...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Foi criada pela OIT, a Norma de Segurança do Trabalho na
ár...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
A Revolução Industrial, apesar de seus muitos aspectos posi...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Fonte: A Revolução Industrial
Disponível em: http://planeta...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
HISTÓRICO DE SST - BRASIL
No Brasil, durante longo período,...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
HISTÓRICO DE SST - BRASIL
A 1ª grande guerra e a presença d...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
HISTÓRICO DE SST - BRASIL
Na déc. 60 e início 70, o País pa...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Hierarquia das Leis
No que se refere à Segurança e Medicina...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Os incisos XXII, XXIII, XXVII e XXXIII do Artigo 7o. Da Con...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
A OIT foi fundada em 1919 após a I Guerra Mundial.
É uma ag...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
A OIT através de suas Convenções visa contribuir para promo...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Hoje estão em vigor, os artigos 154 a 201 da CLT que estipu...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Atualmente estão em vigor 33 Normas Regulamentadoras de Seg...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
SUMÁRIO
NR – 1 Disposição gerais.
NR – 2 Inspeção prévia.
N...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
NR – 23 Proteção contra incêndio.
NR – 24 Condições sanitár...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
Buscado atualizar as NR às novas tecnologias e ao processo ...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
A NR 18 estabelece: “Fica criado o Comitê Permanente Nacion...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
A criação do CPR se deu em conjunto com o CPN.
Dentre as at...
Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
OIT – Organização Internacional do Trabalho.
Disponível em:...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

02. legisla+º+úo

299 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
299
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
11
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

02. legisla+º+úo

  1. 1. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco – POLI/UPE LSHT - Laboratório de Segurança e Higiene do Trabalho Prof. Béda Barkokébas Junior, Dr. Profa. Emilia Kohlman Rabbani, Dra Profa. Juliana Véras, M.Sc. Prof. Sérgio Carneiro, M.Sc. Profa. Eliane Lago, M.Sc Engenharia deEngenharia de SeguranSeguranççaa LEGISLALEGISLAÇÇÃOÃO
  2. 2. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco – POLI/UPE LSHT - Laboratório de Segurança e Higiene do Trabalho ConteConteúúdo Programdo Programááticotico I.I. HistHistóórico de SST;rico de SST; II.II. Hierarquia da legislaHierarquia da legislaçção deão de seguransegurançça e medicina do trabalho;a e medicina do trabalho; II. ConstituiII. Constituiçção Federal;ão Federal; III. ConvenIII. Convençções internacionais;ões internacionais; IV.IV. CLTCLT –– Lei 6.514, de 22 de dezembro deLei 6.514, de 22 de dezembro de 1977;1977; V.V. Portaria 3.214/78Portaria 3.214/78 –– NormasNormas Regulamentadoras;Regulamentadoras; VI.VI. ComissãoComissão ParitParitááriaria PermanentePermanente –– CTPP;CTPP; VII.VII. Comitê Permanente NacionalComitê Permanente Nacional –– CPN;CPN; VIII.VIII.Comitê Permanente RegionalComitê Permanente Regional -- CPR.CPR.
  3. 3. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani O médico italiano Bernardino Ramazzini publicou a obra intitulada de MORBIS ARTIFICIUM DIABRITA (As Doenças dos Trabalhadores) sobre as doenças com trabalhadores em mais de 50 ocupações diferentes, fazendo sempre a pergunta, qual é a sua ocupação, o que você faz?; relacionou a patologia encontrada com a sua ocupação e transmitiu aos responsáveis pelo bem estar social dos trabalhadores da época. Bernadino Ramazzini “Pai da Medicina do Trabalho” 1633-1714 Processo da Revolução Industrial.Inglaterra1760-1830 Editou uma série de publicações em que se preconizava medidas de higiene do trabalho. Ulrich Ellembog Séc. XV Publicou a História Natural, onde pela primeira vez foram tratados temas referentes à Segurança do Trabalho. Plínio “O VELHO” 23-29 d.C Cuidou do atendimento e prevenção das enfermidades dos trabalhadores nos ambientes das minas. Aristóteles384-322 a.C CONTRIBUIÇÃOORIGEMÉPOCA HISTÓRICO DE SST
  4. 4. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani Foi criada pela OIT, a Norma de Segurança do Trabalho na área da Construção Civil. Suiça1937 Regulamentação das Normas Regulamentadoras – NR através da Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, Caítulo V, Título II, da CLT. Brasil1978 Implantação da primeira lei brasileira, nº 3.724 de 15 de janeiro de 1919, a respeito de acidentes do trabalho. Brasil1919 Criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra, Suiça. Tratado de Versalhes 1919 Aprovação das primeiras Leis de segurança no Trabalho e Saúde Pública, regulamentando os problemas de saúde e de doenças profissionais. Inglaterra1844-1848 CONTRIBUIÇÃOORIGEMÉPOCA HISTÓRICO DE SST
  5. 5. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani A Revolução Industrial, apesar de seus muitos aspectos positivos, provocou o crescimento do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais, função da luta entre o Capital x Trabalho. O despreparo das partes (empregadores e empregados) para tratar o assunto, fez com que o Estado fosse gradativamente aumentando a sua intervenção nesta luta como um regulamentador, através da criação de legislação, e como fiscal do seu cumprimento. À medida que a Revolução Industrial alcançou outros países além da Inglaterra, os respectivos Estados criaram leis, tomando por base a experiência dos governos de países que já tinham ultrapassado aquele estágio de desenvolvimento. HISTÓRICO DE SST
  6. 6. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani Fonte: A Revolução Industrial Disponível em: http://planeta.terra.com.br/arte/mundoantigo/industrial/cang1.htm. Acesso em: 17 fev. 05. HISTÓRICO DE SST Indústria têxtil na Inglaterra (séc. XVIII)- trabalho infantil e feminino
  7. 7. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani HISTÓRICO DE SST - BRASIL No Brasil, durante longo período, a economia foi dominada pelo extrativismo e posteriormente por uma economia agrícola, e somente no início do século XX, iniciou-se a Revolução Industrial no País; Os primórdios das atividades de prevenção de acidentes foram introduzidos através de companhias estrangeiras que atuavam no Brasil, principalmente pelas ferrovias e pelas empresas de serviços públicos (água, esgotos, gás, eletricidade e serviços de bondes);
  8. 8. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani HISTÓRICO DE SST - BRASIL A 1ª grande guerra e a presença de imigrantes impulsionou o aparecimento das primeiras fábricas; Na 2ª grande guerra, acelerou-se a criação da indústria nacional com o desenvolvimento de novas fábricas, aumentando assim a ocorrência de acidentes do trabalho; No governo VARGAS, surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que objetiva regular as relações entre o capital e o trabalho;
  9. 9. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani HISTÓRICO DE SST - BRASIL Na déc. 60 e início 70, o País passou a ser campeão mundial de acidentes do trabalho e o governo reforma a CLT, alterando o seu capítulo V e a fazendo cumprir através de sua regulamentação; Com a Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que cria as Normas Regulamentadoras é que iniciou-se uma sistemática legal e eficiente no combate ao acidente do trabalho.
  10. 10. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani Hierarquia das Leis No que se refere à Segurança e Medicina do Trabalho, cumpri-se: I. Constituição Federal - Emenda Constitucional; II. Convenções e Acordos Internacionais (regulamentam-se através de Decretos); III. Leis Ordinárias (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) - Leis Complementares; IV. Portarias Ministeriais; V. Normas Técnicas (ABNT/NBR) e Normas Regulamentadoras - NR; VI. Convenções Sindicais e Ordens de Serviço. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
  11. 11. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani Os incisos XXII, XXIII, XXVII e XXXIII do Artigo 7o. Da Constituição Federal e a alínea `a´ do inciso II do art. 10o. Do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disciplinam sobre matéria relacionada a Segurança e Saúde no Trabalho. “Art. 7o. – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres e perigosas, na forma da lei; XXVIII – seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa; II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) Do empregado eleito para o cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.” CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  12. 12. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani A OIT foi fundada em 1919 após a I Guerra Mundial. É uma agência multilateral ligada a Organização das Nações Unidas – ONU, especializada nas questões do trabalho, que: • formula normas internacionais do trabalho; • promove o desenvolvimento e a interação das organizações de empregadores e de trabalhadores, e • presta cooperação técnica nas áreas de: formação e reabilitação profissional; políticas e programas de emprego e de empreendedorismo; direito e relações do trabalho; condições de trabalho; estatísticas e segurança e saúde ocupacional. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT
  13. 13. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani A OIT através de suas Convenções visa contribuir para promoção da segurança e saúde do trabalhador. Estas convenções são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros (MTE, 2003). Após a aprovação, o Governo (Presidente da República) promove a ratificação do tratado, o que importa na incorporação automática de suas normas à legislação nacional. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT
  14. 14. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
  15. 15. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
  16. 16. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani Hoje estão em vigor, os artigos 154 a 201 da CLT que estipulam os direitos e obrigações do Governo, dos empresários e dos trabalhadores no campo da Segurança e Medicina do Trabalho. Estes artigos fundamentam as Normas Regulamentadoras - NR. A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977 – Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 – Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT
  17. 17. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani Atualmente estão em vigor 33 Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. As 28 primeiras NR foram instituídas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. A NR 29, Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, foi editada, pela Portaria SST/MTb n.º 053, de 17 de dezembro de 1997. A NR 30, Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, foi instituída pela Portaria n.º 34 de 4 de dezembro de 2002. A NR 31, Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, foi instituída pela Portaria SST/MTb n.º 86 de 3 de março de 2005. A NR 32, Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde Portaria SST/MTb n.º 485 de 11 de novembro de 2005. A NR 33, Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados, foi instituída pela Portaria MTE Nº 202, de 22 de Dezembro de 2006 Além destas, existem 5 Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Rural – NRR. NORMAS REGULAMENTADORAS - NR
  18. 18. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani SUMÁRIO NR – 1 Disposição gerais. NR – 2 Inspeção prévia. NR – 3 Embargo e interdição. NR – 4 Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho – SESMT. NR – 5 Comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA. NR – 6 Equipamento de proteção individual – EPI. NR – 7 Programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO. NR – 8 Edificações. NR – 9 Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA. NR – 10 Instalações e serviços em eletricidade. NR – 11 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR – 12 Máquinas e equipamentos. NR – 13 Caldeiras e vasos de pressão. NR – 14 Fornos. NR – 15 Atividades e operações insalubres. NR – 16 Atividade e operações perigosas. NR – 17 Ergonomia. NR – 18 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. NR – 19 Explosivos. NR – 20 Líquidos combustíveis e inflamáveis. NR – 21 Trabalho a céu aberto. NR – 22 Trabalhos subterrâneos. NORMAS REGULAMENTADORAS - NR
  19. 19. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani NR – 23 Proteção contra incêndio. NR – 24 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR – 25 Resíduos industriais. NR – 26 Sinalização de segurança. NR – 27 Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no ministério do trabalho. NR – 28 Fiscalização e penalidades. NR – 29 Segurança e saúde no trabalho portuário. NR – 30 Segurança e saúde no trabalho aquaviário. NR – 31 Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aqüicultura NR – 32 Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde NR – 33 Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. Normas Regulamentadoras Rurais – NRR NRR – 1 Disposições gerais NRR – 2 Serviços especializados em prevenção de acidentes do trabalho rural – SEPATR. NRR – 3 Comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho. NRR – 4 Equipamento de proteção individual – EPI NRR – 5 Produtos químicos NORMAS REGULAMENTADORAS - NR
  20. 20. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
  21. 21. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
  22. 22. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
  23. 23. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
  24. 24. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani
  25. 25. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani Buscado atualizar as NR às novas tecnologias e ao processo de globalização, é que o MTE, adotando princípios preconizados pela OIT, estabelece nova metodologia para elaboração/alteração destas normalizações. Esta metodologia segue as seguintes etapas: • eleição/priorização do tema a ser regulamentado ou revisto ; • elaboração de texto técnico básico; • publicação do texto técnico básico no Diário Oficial da União, como consulta pública; • constituição de Grupo de Trabalho Tripartite para análise e elaboração de proposta de regulamentação; • análise da proposta de regulamentação pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e publicação de portaria. COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENETE - CTPP
  26. 26. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani A NR 18 estabelece: “Fica criado o Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, denominado CPN, e os Comitês Permanentes Regionais sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, denominados CPR”. O CPN é uma instância Tripartite, composta por representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos Empregadores, e profissionais especializados em Segurança e Saúde no Trabalho. Entre as atribuições do CPN, tem-se: • Deliberar sobre as propostas apresentadas pelos CPR, relativas as propostas de alteração da NR. • Encaminhar ao MTE as propostas apresentadas, o qual deverá, em prazo de 90 dias dar andamento às mudanças. • Justificar aos CPR a não aprovação das propostas apresentadas. • Elaborar propostas e encaminhar cópias aos CPR. • Aprovar as RTP (Recomendação Técnica de Procedimento) . COMITÊ PERMANENTE NACIONAL - CPN
  27. 27. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani A criação do CPR se deu em conjunto com o CPN. Dentre as atribuições do CPR, pode-se citar: • estudar e propor medidas para o controle e a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho na indústria da construção; • participar e propor campanhas de prevenção de acidentes para a indústria da construção; • incentivar estudos e debates visando ao aperfeiçoamento permanente das normas técnicas, regulamentadoras e de procedimentos na indústria da construção; encaminhar o resultado de suas propostas ao CPN; • apreciar propostas encaminhadas pelo CPN, sejam elas oriundas do próprio CPN ou de outro CPR. COMITÊ PERMANENTE REGIONAL - CPR
  28. 28. Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr. Profª Drª Emilia Kohlman Rabbani OIT – Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: http://www.ilo.org. Acesso em: 20 de janeiro de 2006. Brasil, MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: http://www.mte.gov.br. Acesso em: 20 de janeiro de 2006. Brasil, MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social. Disponível em: http://www.mpas.gob.br. Acesso em: 20 de janeiro de 2006. REFERÊNCIAS

×