Foral manp lima_transcr

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Foral manuelino de Ponte de Lima

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Foral manp lima_transcr

  1. 1. 1Foral Manuelino de Ponte de Lima Transcrição de António Matos Reis
  2. 2. 21511, Junho, 1 - Lisboa– D. Manuel concede foral novo à Vila de Ponte de Lima. Na transcrição documental do foral manuelino de Ponte de Lima, adoptámosas normas mais generalizadas em Portugal (Avelino de Jesus da Costa, NormasGerais de Transcrição e Publicação de Documentos e Textos Medievais eModernos, Coimbra, 1993). Os números das páginas, em letras romanas, assim como as rubricas (estastranscritas em negrito), em geral colocadas na margem, para indicar a matéria doartigo ou parágrafo que se lhe segue, são, por regra, antecedidos por um sinalusualmente chamado caldeirão, a que fizemos corresponder o sinal gráfico ,umas vezes em vermelho e outras em azul, conforme a cor do original. Emboraestas rubricas se vejam na margem direita em páginas ímpares e na margemesquerda em páginas pares, optamos por as colocar sempre do mesmo lado, poruma questão prática, nesta transcrição. O caldeirão encontra-se também noinício de muitas das frases, pois lhe corresponderia uma função idêntica à damudança de parágrafo na escrita moderna. A) Arquivo Municipal de Ponte de Lima – Foral Manuelino. Documentooriginal. B) Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Livro de Forais Novos do Minho,fl. 93 col. 1-94 col. 1. Registo da Chancelaria régia, com omissão das partesgenéricas e simples remissão para outros forais, nas passagens que lhe sãocomuns. Publ.: José Marques, Os forais de Ponte de Lima, Ponte de Lima, CâmaraMunicipal, 2005, p. 133-153 (a partir de A). A nossa transcrição apresentaalgumas diferenças em relação às transcrições deste autor, embora em aspectosnão essenciais. Entre as diferenças, contam-se a colocação dos “caldeirões”apenas nos lugares correspondentes àqueles que existem no original, cujaaplicação indevida em muitas passagens da obra de José Marques foi certamenteda responsabilidade dos gráficos que prepararam a sua impressão.
  3. 3. 3[fl. s/ n., coluna 1] [ll. s/ n., coluna 2] Reguengo Linho lãa Coimas I Panos grossos Gaados Foros das Carne casas Caça Gaado do Courama e vento Calçadura VII Pena da arma II Pellitaria Cera mel Montados azeite e e maninhos semelhantes Lutosas Marçaria Pensam dos especiaria e tabaliães III semelhantes Metais Pam vinho Ferro lavrado linhaça Armas e ferramenta sal cal Ferro grosso VIII Cousas de que se nam paga Pescado marisco portagem Fruita seca Casa movida V Çumagre casca Fruita verde Passagem Orteliça Novidades dos Bestas beens pera fora Escravos Panos finos Louça de barro Cargas em arrovas VI malega IX
  4. 4. 4[fl. s/ n.] Moos Pedra barro Louça de paao e cousas delle Palma esparto e semelhantes Entrada per terra X Descaminhado Saida per terra Entrada per agoa Saida per agoa XI Privilegiados XII Pena do foral XIIII[fl. 3 v.] (Em branco)
  5. 5. 5 IDOM MANUEL per graça de Deus Rey dePortugal e dos Algarves d’Aquem e d’AlemMar em Africa Senhor de Guinee e daConquista e Navegaçam e Comercio deEthyopya Arabia Persia e da India a quantosesta nossa carta de foral dado aa Villa dePonte de Lima virem fazemos saber que perbem das dilligencias exames e inquiriçõesque em nossos Regnos e Senhoriosmandamos jeeralmente fazer perajustificaçam e decraraçam dos foraes delles eper algũas sentenças e determinações quecom os do nosso Conselho e leteradosfizemos acordamos visto ho foral da ditavilla dado per a Rainha Dona Tareijaconfirmado per El Rey Dom Afonso hosegundo
  6. 6. 6 [I v.º]que as rendas e direitos reaes se devemd’arrecadar na dita Villa na forma seguinte:Avemos de aver ho quinto de todo trigo Reguengocenteyo cevada milho painço aveya que secolher na dita Villa e termo de dentro dasconfrontações do dito foral as quaes sam epartem per fooz de Torvella e di per antre holugar de Sindiim e Domeuz (sic) e per PedraRodada e decende aa Portella d’Arca e fere aViranceli e di a Lima. Ho qual quinto assiavemos d’aver sem embargo de pello ditoforal se mandar pagar d’algũuas dellas oterço o qual se nam pagara mais.E o dito quinto avemos isso mesmo d’averde todo vinho e linho que se na dita terracolher.E dos legumes e fruitas nem de nenhũa outracousa nam avemos de levar ho dito quintonem outro direito do dito reguengo.E as coimas que se fezerem nas devesas que Coimasestam nos limites do dito reguengo serãorecadadas per quem ho direito do dito re-guengo tever naquellas penas e maneira quese atee agora arrecadou enquanto hocontrairo se nam determinar per huum feito edemanda
  7. 7. 7 IIque a dita Villa disse que trazia em nossaCorte perante ho juiz de nossos feitos.E pagarão mais os moradores da dyta Villa Forosdas casas que teverem onze ceptiis pollo das casassoldo que se pollo dito foral mandou pagar eisto em cada huum anno. Aalem do qualforo de casas a Coroa Real tem na dita Villamuitas casas em muitos lugares e partes dadita Vila. Das quaes se pagam foros e censosper desvairadas maneiras segundolargamente nos tombos das ditas casas estaacompridamente decrarado. Na qual maneirae modo mandamos que se paguem ao diante.E os moradores da dita Villa nam pagaramlutosa posto que lavrem no Reguengo,porquanto nam vivem nelle nem sam nelleencabeçadosItem ho gaado do vento he direito real. Gado doRecadar se a pela ordenaçam com ventodecraraçam que a pessoa a cuja mãao for terho dito gaado ho va escrever atee dez diasseguintes so pena de lhe ser demandado defurto.A pena d’arma se levara pella ordenaçam Pena dapolla qual se levara soomente duzentos arma
  8. 8. 8 [II v.º]reaes e mais a arma perdida. E nam os mil eoitenta reaes que se levavam de sangue sobreolhos, nem nem nenhũa outra pena por senam achar nem allegar direito nem rezampera se dever de levar. A qual se levara comestas decrarações, a saber, o que apunharespadã ou qualquer outra arma sem a tirar outomar paao ou pedra sem fazer mal com ellanam pagara penna. E se em reixa nova e sempreposito com paao ou pedra fezer mal nampagara penna. Nem a pagara moço de quinze annos perabaixo nem molher de qualquer idade queseja. Nem pagarão a dita pena aquellaspessoas que castigando sua mulher e filhos eescravos e criados tirarem sangue. Nempagara a dita pena de sangue quem jugandopunhadas sem armas tirar sangue combofetada ou punhada nem escravo que semarmas tirar sangue. E as ditas penas e cadahũua dellas nam pagarão isso mesmoquaesquer pessoas que em defendimento deseu corpo ou por apartar e estremar outraspessoas em arruido tirarem armas posto quecom ellas tirem sangue.
  9. 9. 9 III E decraramos que quando se ouver delevar de ferida de sobrolhos os duzentosreaaes pera ho senhorio segundo ficadecrarado que nam ha d’aver emtam omeirynho da terra nem ninhũua outra justiçaoutra mais pena de dynheiro. E soomentedesta tal levara o meyrinho as armas e nammais. E as outras penas sam todas domeyrinho assy dos duzentos reaaes como dasarmas. E o senhorio nam levara ninhũa dellasnem outra ninhũa allem dos duzentos reaaesde samgue sobr’olhos.E aallem dos direitos atras decrarados queassy avemos d’aver na dita Villa com aportajem seguynte sam tambem nossos e daCoroa Real de nossos Regnos os forostributos e dereytos da terra de Sam Martinhoe Burral de Lima que sam termo da ditaVilla. Os quaaes se ham de pagar a nos e anossos socessores segundo que larguamenteos mandamos ora decrarar e
  10. 10. 10 [III v.º]asentar em nossos novos foraaesparticullarmente na dita terra segundo asquaaaes os ditos direitos se pagaram aodiante sem ninhũa duvida nem mynguamentoalguum.Os montados e maninhos se levaram na dita Montados eVilla e termo como ateequy fizeram e se maninhosusou sem ninhũa emnovaçam nemcontradiçam.A penssam dos tabaliãaes he ysso mesmo Tabaliãesnossa e pagaram como ateequy pagaram semoutra emnovaçam.Determinaçõoes jeraaes pera a portajem.Primeiremente decraramos e poemos por leyjeral em todollos foraaes de nossos Regnosque aquellas pessoas ham soomente de pagarportajem em algũa villa ou lugar que namforem moradores e vezinhos delle e de forado tal lugar e termo delle ajam de trazercousas pera hy vender de que a dita portajemouverem de pagar ou se os ditos homeens defora comprarem cousas nos lugares homdeassy nam sam vezinhos e moradores e aslevarem pera fora do dito termo.E porque as ditas condiçõoes se nam ponhamtantas vezes em cada huum
  11. 11. 11 IIIIhuum capitolo do dito foral mandamos quetodolos capitolos e cousas seguintes daportagem deste foral se entendam e cumpramcom as ditas condições e decrarações, asaber, que a pessoa que ouver de pagar a ditaportagem seja de fora da Villa e do termos etraga hi de fora do dito termo cousas peravender ou as compre no tal lugar donde assinam for vizinho e morador e as tire pera forado dito termo.E assi decraramos que todalas cargas queadiante vam postas e nomeadas em cargamayor se entendam que sam de besta muarou cavallar. E por carga menor se entendacarga d’asno e por costal a meetade da ditacarga menor que he ho quarto da carga debesta mayor.E assi acordamos por escusar prolixidadeque todalas cargas e cousas neste foral postase decraradas se entendam e decrarem ejulguem na repartiçam e conta dellas assicomo nos titolos seguintes do pam e dospanos he limitado, sem mais se fazer nosoutros capitolos a dita repartiçam de cargamayor nem menor nem costal nem arrobassoomente pello titolo da carga mayor de cadacousa se entendera o que
  12. 12. 12 [IV v.º]per esse respeito e preço se deve de pagardas outras cargas e peso, a saber, pello preçode carga mayor se entenda logo sem se maisdecrarar que a carga menor sera da meetadedo preço della. E ho costal sera da meetadeda menor. E assi dos outros pesos equantidade, segundo nos ditos capitolosseguintes he decrarado.E assi queremos que das cousas que adiantena fim de cada huum capitolo mandamos quese nam pague portagem decraramos que dastaaes cousas se nam aja mais de fazer saberna portagem, posto que particularmente nosditos capitolos nam seja mais decrarado.E assi decraramos e mandamos que quandoalguas mercadorias ou cousas se perderempor descaminhadas segundo as leis econdições deste foral que aquellas soomentesejam perdidas pera a portagem que foremescondidas e sonegado o direito dellas e namas bestas nem outras cousas em que as taesse levarem ou esconderem PortagemDe todo trigo cevada, centeyo milho painço Pam viaveya, e de farinha nho linha ça sal cal
  13. 13. 13 Vde cada huum delles ou de linhaça e devynho e vinagre ou de sal e de cal que aa ditaVilla e termo trouxerem homens de fora peravender ou os ditos homens de fora ascomprarem e tirarem pera fora do termopagarão por carga de besta mayor, a saber,cavallar ou muar huum real. E por cargad’asno que se chama menor meyo real. Epor costal que he a rneetade de besta menordous ceptiis. E dy pera baixo em qualquerquantidade quando vier pera vender huumceptiil. E quem tirar pera fora de quatroalqueires pera baixo nam pagara nada nemfarão saber aa portagem. E se as ditascousas ou outras quaesquer vierem ou foremem carros ou carretas contar se a cada humpor duas cargas mayores se das taaes cousasse ouver de pagar portagem.A qual portagem se nam pagara de todo pam Cousas decozido queijadas bizcoito farellos ovos leite quenem de cousa delle que seja sem sal. se nam paga Nem de prata lavrada nem de pam que portagemtrouxerem ou levarem ao moinho; Nem decanas vides carqueja tojo palha vassouras;Nem de pedra nem barro nem de lenha
  14. 14. 14 [V v.º]nem erva; Nem de carne vendida a peso oua olho nem se saber de nenhũa das ditascousas; Nem se pagara portagem dequaesquer cousas que se comprarem etirarem da Villa pera ho termo nem do ditotermo pera a Villa posto que sejam peravender assi vizinhos como nam vizinhos;Nem se pagara das cousas nossas nem dasque quaesquer pessoas trouxerem peraalguua armada nossa ou feita per nossomandado ou autoridade; Nem do pano efiado que se mandar fora a tecer curar etingir; Nem dos mantimentos que os caminhantesna dita Villa e termo comprarem e levarempera seus mantiimentos e de suas bestas;Nem dos gaados que vierem pastar alguunslugares passando nem estando salvodaquelles que hi soomente venderem.E de casa movida se nam ha de levar nem Casa mopagar nenhuum direito de portagem de vidanenhũa condiçarn e nome que seja assi peragoa como per terra assi hindo como vindo,salvo se com a casa movida trouxerem oulevarem cousas pera vender de que se deva eaja de pagar portagem porque das taaes sepagara onde soomente as venderem e doutramaneira nam. A qual
  15. 15. 15 VIpagarão segundo a qualidade de que foremcomo em seus capitolos adiante se contheen. E de quaesquer mercadorias que aa dita PassajemVilla e termo vierem assi per agoa como perterra que forem de passajem pera fora dotermo da dita Vila pera quaesquer partes namse pagara direito nenhum de portagem nemserão obrigados de ho fazerem saber postoque hi descarreguem ou pousem a qualquertempo e ora e lugar. E se hi mais ouveremd’estar que todo ho outro dia por algũa causaentam ho farão saber. E esta liberdade depassajem se nam entendera quando forem ouvierem pera fora do Regno porque entamfarão saber de todas posto que de todas namajam de pagar direito. E isto no lugarderradeiro per onde passaremNem pagarão portagem os que na dita Villa e Novidadestermo herdarem alguns beens moves ou dos beensnovidades doutros de raiz que hi herdassem pera foraou os que hi teverem beens de raiz propriosou arrendados e levarem as novydades efruitos delles pera fora. Nem pagarãoportagem quaesquer pessoas que ouverempagamentos de seus casamentos
  16. 16. 16 [VI v.º]tenças mercees ou mantiimentos emquaesquer cousas e mercadorias posto que aslevem pera fora e sejam pera vender.De todolos panos de seda ou de lãa ou Panos finosd’algodam ou de linho se págara por cargamayor nove reaes; E por menor quatroreaes e meyo; E por costal dous reaes edous ceptiís. E por arroba huum real. E dipera baixo soldo aa livra quando vierem peravender porque quem levar dos ditos panos oude cada huum delles retalhos e pedaços peraseu uso nam pagarão portagem nem ho farãosaber; Nem das roupas que comprarem feitasdos ditos panos. Porem os que as venderempagarão como dos ditos panos na maneiraque acima neste capitolo he decrarado.E a carga mayor se entende de dez arrovas. Cargas em E a menor de cinquo arrovas. E ho costal arrovasde duas arrovas e meya. E vem assi per estaconta e respeito cada arrova em cinquoceptiis e huum preto pollos quaes se pagarahuum real. E pela dita conta e repartiçam sepagarao as cousas deste foral quando foremmenos de costal
  17. 17. 17 VIIque fica ja posto em certo preço. E assi comose aqui faz esta de craraçam e repartiçampara exempro nas cargas de nove reaes sefara nas outras soldo aa livra segundo hopreço de que forem.E do linho em cabello fiado ou por fiar que Linho lãanam seja tecido. E assi de lãa e de feltros burel mantas da Panosterra. E dos outros semelhantes panos baixos grossose grossos, por carga mayor, quatro reaes. Epor menor dous reaes. E por costal huumreal. E di pera baixo atee huum ceptiil,quando vier pera vender. Porque quem dasditas cousas e de cada hũa dellas levar peraseu uso de costal pera baixo que he huumreal nam pagara portagem nem ho fara saber.Nem das roupas feitas que dos ditos panosbaixos e cousas pera seu uso comprar. E osque as venderem pagarão como dos mesmospanos baixos segundo a quantidade quevenderem, como acima he decrarado.De todo boy ou vaca que se vender ou Gaadoscomprar per homens de fora por cabeçahuum real. E do carneiro cabra boode,ovelha, cervo corço ou gamo por
  18. 18. 18 [VII v.º]por cabeça dous ceptiis. E de cordeirosborregos cabritos ou leitões nam pagarãoportagem salvo se cada hũa das ditas cousasse comprarem ou venderem juntamente dequatro cabeças pera cima, das quaes pagarãopor cada hũua huum ceptiil. E de cadaporco ou porca dous ceptiis por cabeça. E da carne que se comprar de talho ou Carneenxerqua nam se pagara nenhuum direito.E do toucinho ou marrãa inteiros por cadahum huum ceptiil. E dos encetados se nampagara nada.E de coelhos lebres perdizes patos adens Caçapombos galinhas e de todalas outras aves ecaça se nam pagara nenhũa portagem pellocomprador nem vendedor nem ho farãosaber.De todo coiro de boy ou vaca ou de cada Coiramapelle de cervo corço gamo boode cabrascarneiros ou ovelhas cortidas ou por cortirdous ceptiis. E se vierem em bestaspagarão por carga mayor nove reaes e dasoutras per este respeito.E na dita maneira de nove reaes por carga Calçaduramayor se pagara de çapatos.
  19. 19. 19 VIIIbrozeguiis. E de toda outra calçadura decoiro da qual nam pagara o que a comprarpera seu uso e dos seus, nem dos pedaços depelles ou coiros que pera seu usocomprarem, nam sendo pelle inteira nemilhargada nem lombeiro, dos quaes pagarãocomo no capitolo de cima dos coiros secontheeen.E de cordeiras raposos martas e de toda Pellitariapelitaria ou forros por carga mayor novereaes. E de pellicas e roupas feitas de pellespor peeça meyo real. E quem comprar peraseu uso cada hũa das ditas cousas nampagara.De cera mel azeite sevo unto queijos secos Cera melmanteiga salgada pez rezina breu sabam azeite e sealcatram por carga mayor nove reaes. E melhantesquem comprar para seu uso ate hum real deportagem nam pagara.De grãa anil brasil e por todalas cousas pera Marçariatingir; E por papel e toucados de seda ou especiaria ed’algodam; E por pymenta e canella e por semelhantestoda especiaria; E por ruybarbo e todalascousas de botica; E por açuquar e portodalas conservas
  20. 20. 20 [VIII v.º] delle ou mel; E por vidro e cousas delleque nam tenham barro; E por estoraque epor todolos perfumes ou cheiros ou agoasestiladas por carga mayor de cada hũa dasditas cousas e de todalas outras suassemelhantes se pagara nove reaes. E quemdas ditas cousas comprar pera seu uso ateemeyo real de portagem e di pera baixo nampagara.Do aço estanho chumbo latam arame coobre Metaaese por todo outro metal e assi das cousasfeitas de cada huum dellesE das cousas de ferro que forem moydas Ferro lavraestanhadas ou envirnizadas por carga mayor donove reaes; Das quaes nam pagara quem aslevar pera seu uso.E outro tanto se pagara das armas e Armas eferramenta, das quaes levarao pera seu uso as ferramentaque quiserem sem pagar.E do ferro em barra ou em maçuco e por Ferro grossotodalas cousas lavradas delle que nam sejadas acima contheudas limadas moydasestanhadas nem envirnizadas por cargamayor quatro reaes e meyo. E quem das ditascousas levar pera seu serviço e de suasquintãas em qualquer quantidade.
  21. 21. 21 IXnam pagara nada.E de carga mayor de pescado ou marisco Pescadohuum real e cinquo ceptiis. E quem levar de mariscomeya arrova pera baixo nam pagara. E do pescado d agoa doce ate meya arrovanam se pagara portagem nem fará saber assida venda como da compra, sendo soomentetruytas bordallos ou boogas e de hi perabaixo.De castanhas verdes e secas nozes ameixas Fruitafigos passados e uvas amendoas e pinhões secapor britar, avellaas bolletas favas secas,mostarda lentilhas, e de todolos legumessecos por carga mayor tres reaes. E outro tanto se pagara do çumagre e Çumagrecasca pêra cortir. E quem levar das ditas Cascacousas meya arrova pera seu uso nampagara.E de carga mayor de laranjas cidras peras Fruitacereijas uvas verdes e figos, e por toda outra verdefruita verde meyo real por carga mayor. E outro tanto dos alhos secos e cebollas e Orteliçasmelloões e ortelliça. E quando das ditascousas se vender ou levar menos de meyaarrova nam se pagara portagem pellovendedor nem comprador.
  22. 22. 22 [IX v.º]E do cavallo rocim ou egoa, e de muu ou Bestasmulla, huum real e cinquo ceptiis. E do asnoou asna huum real. E se as egoas ou asnas sevenderem com crianças nam pagarãoportagem se nam pollas mais. Nem sepagara direito se trocarem hũas por outras,porem quando se tornar dinheiro pagar se acomo vendidas. E do dia que se vender oucomprar ho farão saber as pessoas a issoobrigadas atee dous dias seguintes. E estedireito nam pagarão os vassallos e escudeirosnossos e da Rainha e de nossas filhas.Do escravo ou escrava que se vender huum Escravosreal e cinquo ceptiis. E se se forrar perqualquer concerto que fezer com seu senhorpagara a dizima de todo o que por si der peraa dita portagem. E se se venderem com filhosde mama nam pagarão se nam pollas maĩs.E se trocarem huuns escravos por outros semse tornar dinheiro nam pagarão e se se tornardinheiro por cada hũa das partes pagarão adita portagem. E a dous dias seguintes depoisda venda feita hirão arrecadar na portagem aspessoas a isso obrigadas.
  23. 23. 23 XE de carga mayor da telha ou tigello ou Louça dequalquer louça de barro que nam seja vidrada barro edous reaes. E de menos de dua arrovas e malegameya nam se pagara portagem pellocomprador. E da malega e de qualquerlouça ou obra de barro vidrado do Regno oude fora delle por carga mayor quatro reaes. Ede meyo real de portagem pera baixo nampagarão os que comprarem pera seu uso.E de moos de barbeiro dous reaes. E das de Moosmoinhos ou atafona quatro reaes. E de cascaou azeite seis reaes. E por moos de mãoopera pam ou mostarda huum real. E quemtrouxer ou levar as ditas cousas pera seu usonam pagara nenhũa cousa de portagem. Nem se pagara isso mesmo de pedra nem Pedrabarro que se leve nem traga de compra nem barrovenda per nenhuũa maneira. E de tonees arcas gamellas, e por toda outra louça deobra e louça de paao por carga mayor cinquo paao ereaes. cousas dele E do tavoado sarrado ou por sarrar e portraves tirantes e por toda outra madeirasemelhante grossa lavrada ou por lavrar dousreaes por carga mayor.
  24. 24. 24 [X v.º]E quem das ditas cousas levar de costal perabaixo que sam duas arrovas e meya nampagara nada.De palma esparto junça ou junco seco pera Palma esfazer empreita delle, por carga mayor dous parto e sereaes. E quem levar pera seu uso de meya melhantesarrova pera baixo nam pagara nada. E por todalas alcofas esteiras seirõesaçafates cordas, e das obras e cousas que sefezerem da dita palma esparto e etc., porcarga mayor seis reaes. E de meya arrovapera baixo quem as tirar nam pagara nada. E as outras cousas contheudas no ditoforal antiiguo ouvemos aqui por escusadaspor se nam usarem per tanto tempo que namha dellas memoria. E algũas dellas tem ja suaprovisam per leis jeraes e ordenaçõees destesRegnos. Como se arrecada a portagem.As mercadorias que vierem de fora per Entradavender nam as descarregarão nem mete rao per terraem casa sem primeiro ho noteficarem aosrendeiros ou officiaes da portagem. E não osachando em casa tomarão huum seu vizinhoou hũa testemunha conhecida a cada humdos quaes
  25. 25. 25 XIdirão as bestas e mercadorias que trazem eonde ham de pousar. E entam poderãodescarregar e pousar onde quiserem de dia ede noite sem nenhũa penna. E assi poderãodescarregar na praça ou açougues do lugarsem a dita manifestaçam. Dos quaes lugares nam tirarão as Descaminhado.mercadorias sem primeiro ho notificaremaos rendeiros ou officiaes da portagem sopenna de as perderem, aquellas quesoomente tirarem e sonegarem e nam asbestas nem as outras cousas. E se no termodo lugar quiserem vender farão outro tantose ouver rendeiros ou officiaes da portagem.E se os nam ouver notifiquem no ao juiz ouvintaneiro ou quadrilheiro do lugar ondequiser vender se os hi achar ou a doushomens boons do dito lugar ou a huum semais nam achar, com os quaes arrecadara oupagara sem ser mais obrigado a buscar osofficiaes nem rendeiros nem encorrera porisso em algũa penna.E os que ouverem de tirar mercadorias pera Saydafora podellas am comprar livremente sem per terranenhua obrigaçam nem cautella e seraosoomente obrigados as amostrar aosofficiaes ou rendeiros quando as
  26. 26. 26 [XI v.º]quiserem tirar e nam em outro tempo, dasquaes manifestações de fazer saber aaportagem nam serão escusados os privi-legiados posto que a nam ajam de pagarassym quando emtrarem pera vender comoquando comprarem e tirarem. E quando as pessoas de fora da Vila e Entrada pertermo trouxerem per agoa algũas agoamercadorias pera hi vender podellas am tirarem terra livremente de dia e de noite aqualquer ora sem notificaçam aa portagemsem nenhũa penna, as quaes porem namtirarão da praya ou lugar onde as tirarem semlicença dos officiaes ou rendeiros. Ou aslevarão direitamente aa praça ou açougue dodito lugar sem a dita licença, dos quaeslugares as nam tirarão sem arrecadaçam sopenna de as perderem.E se as pessoas de fora comprarem Sayda permercadorias na dita Villa e termo obrigadas agoaaa portagem pera as carregarem hi per agoapodellas am livremente comprar e levar emeter na barca ou navio sem penna algũa. Enam partirão porem sem as primeirodesembargarem com as pessoas que pera issotenham poder, so penna de as perderem.
  27. 27. 27 XIIE mais o barqueiro ou arraez que se partirsem a dita recadaçam pagara de pena cemreaes pera a dita portagem.E as ditas manifestações e diligencias daentrada per agoa e sayda como dito he seentendam soomente quando as taes cousasvierem ou forem sabidamente pera venderporque quando forem ou vierem de passajemou de caminho nam serão obrigados anenhũa das ditas cousas nem nynh~ias outrassegundo que largamente este caso dapassajem fica per nos determinadocomprydamente no principio do capitoilo daportajem atras neste nosso foral.As pessoas eclesiasticas de todalas igrejas emoesteiros assi de homens como de Privilegiadosmolheres, e as provencias e moesteiros emque ha frades e freiras irmitães que fazemvooto de profissam, e os clerigos de ordenssacras e os beneficiados em ordens menoresque posto que nam sejam d’ordens sacrasvivem como clerigos e por taes sam avidos,todos os sobreditos sam isentos eprivilegiados de todo o direito de portagem
  28. 28. 28 [XII v.º]nem usajem nem costumagem per qualquernome que a possam chamar assi das cousasque venderem de seus beens e beneficioscomo das que comprarem trouxerem oulevarem pera seus usos ou de seus beneficiose casas e familiares assi per mar como perterra.E assi sam liberdadas da dita portagem per Na margemprivilegio que tem as cidades villas e lugares esquerda, emde nossos Regnos que se seguem, convém a letra cursivasaber: a dita villa de Ponte de Lima, e a posterior e decidade de Lisboa, e a Gaya do Porto, Povoa outra mão:de Varzim, Guimarães, Braga, Barcellos, “Os lugaresPrado, Viana de Lima, Caminha, Villa Nova que nãode Cerveira, Vallença, Monçam, Crasto devemLeboreiro, Miranda, Bragança, Freixo, ho portaje”. EAzinhoso, Mogadouro, Anciãaes, Chaves, logo a seguir:Monforte de Rio Livre, Montalegre, Crasto “Escusa (?) deVicente, a cidade da Guarda, Jormello, de penaPinhel, Castel Rodrigo, Almeida, Castel d’arma”.Mendo, Villar Mayor, Alfayates, Sabugal,Sortelha, Covilhãa, Monsanto, Portalegre,Marvam, Arronches, Campo Mayor,Fronteira, Monforte, Villa Viçosa, Elvas,Olivença, a cidade de Évora, Montemoor hoNovo, Lavar, pera
  29. 29. 29 XIIIos vendeiros soomente, Monsaraz, Beja,Moura, Noudal, Almodouvar, Hodemira, osmoradores no castello de Cezimbra.E assi serão liberdados da dita portagemquaesquer pessoas ou lugares que nossosprivilegios teverem e mostrarem ou hotrellado em publica forma aalem dos acimacontheudos.E pera se poder saber quaes serão as pessoas Vezinhança.que sam avidas por vizinhos d’alguum lugarpera gozarem da liberdade delle. Decraramosque vizinho se entenda dalguum lugar o quefor delle natural ou nelle tever algũa dinidadeou officio nosso ou do senhor da terra perque rezoadamente viva e more no tal lugar.Ou se no tal lugar alguum for feito livre daservidam em que era posto. Ou seja hiperfilhado per alguum morador e hoperfilhamento per nos confirmado. Ou setever hi seu domicilio ou a mayor parte deseus beens com preposito de ali morar. E odito domicilio se entendera onde cada huuumcasar, enquanto hi morar. E mudando se aoutra parte com sua molher e fazenda comtençam de se pera la mudar, tornando se hidespois nam sera avido por
  30. 30. 30 [XIII v.º]vizinho, salvo morando hi quatro annoscontinoadamente com sua molher e fazenda,e entam sera avido por vizinho. E assi hosera quem vier com sua molher e fazendaviver a alguum outro lugar estando nelle osditos quatro annos. E alem dos ditos casosnam sera nenguem avido por vizinhod’alguum lugar pera gozar da liberdade dellepera a dita portagem.E as pessoas dos ditos lugares privylegrados Textonam tirarão mais ho trellado de seu privilegio posterior emnem ho trazerão soomente trarão certidam tinta e letrafeita pello escrivam da camara e com ho diferente:sello do concelho como sam vizinhos Que non levemdaquelle lugar. E posto que aja duvida nas senom hũaditas certidões se sam verdadeiras ou certidomdaquelles que as apresentam poder lhes am do escrivamsobre isso dar juramento sem os mais da camaradeterem posto que se diga que nam samverdadeiras. E se se despois provar que eramfalsas perdera ho escrivam que a fez ho offi-cio e [será] degredado dous anos pera Cepta.E a parte perdera em dobro as cousas de queassi enganou aa portagem a meetade peranossa camara e a outra meetade pera a ditaportagem. Dos quaes privilegios usarão aspessoas nelles contheudas pollas ditas
  31. 31. 31 XIVcertidões posto que nam vam com suasmercadorias nem mandem suas procurações.Comtanto que aquellas pessoas que aslevarem jurem que a dita certidam heverdadeira e que as mercadorias samdaquelles cuja he a certidam que apresentam.E qualquer pessoa que for contra este nosso Penna doforal levando mais direitos dos aqui nomea- foraldos ou levando destes mayores conthias dasaqui decraradas ho avemos por degredadopor huum anno fora da Villa e termo e maispague da cadea trinta reaes por huum de todoo que assi mais levar pera a parte a que oslevou. E se a nam quiser levar seja a meetadepera quem ho acusar e a outra meetade peraos cativos. E damos poder a qualquer justiçaonde acontecer assi juizes como vintaneirosou quadrilheiros que sem mais processo nemordem de juízo sumariamente sabida averdade condene os culpados no dito caso dedegredo e assi do dinheiro atee conthia dedous miil reaes sem apellaçam nem agravo, esem disso poder conhecer almoxarife nemcontador nem outro official nosso nem denossa fazenda em caso que ho ahi aja. E seho senhorio dos ditos direitos
  32. 32. 32 [XIV v.º]ho dito foral quebrantar per si ou per outremseja logo sospenso delles e da jurdiçam dodito lugar se a tever enquanto nossa merceefor. E mais as pessoas que em seu nome oupor elle ho fezerem encorrerão nas ditaspennas. E os almoxarifes escrivães eofficiaes dos ditos direitos que ho assi namcumprirem perderão logo os ditos officios enam averão mais outros. E portantomandamos que todallas cousas contheudasneste foral que nos poemos por ley secumpram pera sempre. Do theor do qualmandamos fazer tres: huum delles pera aCamara da dita Villa e outro pera hosenhorio dos ditos direitos e outro pera anossa Torre do Tombo, pera em todo tempose poder tirar qualquer duvida que sobre issopossa sobrevinir. Dada em a nossa muynobre e sempre leal cidade de Lixboa aprimeiro dia de Junho. Anno do nascimentode nosso Senhor Jhesus Christo de miil equinhentos e onze.E vay escripto e concertado per mym Fernande Pyna que per mandado spicial tyvecarrego do corregimento dos ditos foraes emquatorze folhas com esta. ElRey (assinatura)(Ao fundo da página, em rodapé:)Foral pera Ponte de Lyma(Monograma:) Rodericus
  33. 33. 33 [XV]Registado no Tombo Fernan de Pyna
  34. 34. 34(fl. 15 v – 20 v: em branco)(fl. 21 v) Vallem os custos em I C II reaes 1102
  35. 35. 35[fl. 21 v. e seguintes:vistos dos Corregedores:](fl. 21)Visto em correiçam de 1783 Visto em correiçam de 1798(Assinatura:) Mota (Assinatura:) GaioVisto em correiçam de 1787 Visto em correiçam de 89(Assinatura:) Gaio (Assinatura:) AmorimVisto em correiçam de 1791 Visto em correiçam de 86(Assinatura:) Egas (?) (Assinatura:) AmorimVisto em correiçam de 1792 Visto em correiçam de 96, 97, 98, 99,(Assinatura:) Egas (?) 800, 801, 802 (Assinatura:) AlmeidaVisto em correiçam de 1795 Visto em correiçam de 1(Assinatura:) Bentes (?) (Assinatura:) Samnpaio
  36. 36. 36(fl. 21 v)Visto em correiçam de 16 de Dezembro Visto em correiçam de 18 de Dezembrode 612 613(Assinatura ilegível) (Assinatura:) AlmeidaVisto em correiçam de 1737 Visto em correiçam de 1788(Assinatura ilegível) (Assinatura:) AmorimVisto em correiçam de 1737 Visto em correiçam de 1(Assinatura:) (Assinatura:)Vallem os custos em I C II reaes1102Visto em correiçam de 785 Visto em correiçam de Dezembro 614(Assinatura:) Gaio (Assinatura:) AlmeidaVisto em correiçam de 1753 Visto em correiçam. Ponte de Lima 31(Assinatura:) Lourenço (?) De Dezembro 619 (Assinatura:) Barros
  37. 37. 37(fl. 22)Visto em correiçam. Ponte de Lima 14 Visto em correiçam de Novembro dede Outubro 620 1702(Assinatura:) Barros (Assinatura:) JaimVisto em correiçam. Ponte de Lima 6 de Visto em correiçam. Ponte de Lima a 11Agosto de 622 de Agosto de 1717(Assinatura:) Leytão (Assinatura:) Ribeiro (?)Visto em correisam ao primeiro de Visto em correiçam de 1721Agosto de 623 (Assinatura:) Pereira(Assinatura:) LeitãoVisto em correiçam a 10 de Novembro Visto em correiçam. Ponte de Lima 12de 624 de Agosto de 1758(Assinatura:) Leitão (Assinatura:) SylvaVisto em correiçam a 29 de Agosto de Visto em correiçam de 1794626 (Assinatura:) Cup (?)(Assinatura:) Monteiro (?)
  38. 38. 38(fl. 22 v.)Visto em correiçam de 1755 Visto em correiçam de 1760(Assinatura:) Silva (Assinatura:) Girão de RezendeVisto em correiçam de 1759 Visto em correiçam de 1763(Assinatura:) Sylva (Assinatura:) Girão de RezendeVisto em correiçam de 1761 Visto em correiçam de 1786(Assinatura:) Girão de Rezende (Assinatura:) GaioVisto em correiçam de 1768 Visto em correiçam de 1785(Assinatura:) Girão de Rezende (Assinatura:) FurtadoVisto em correiçam de 1794 Visto em correiçam de 1767(Assinatura:) Egas (?) (Assinatura:) Silva AlmeidaVisto em correiçam de 1766(Assinatura:) Silva Almeida

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