08/09/2012

GESTÃO DE RESÍDUOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Antonio Fernando Navarro
2002

RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002
Est...
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RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação)

Ë Os RCC não poderão mais ser dispostos em
aterros de resíduos domiciliare...
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DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
1 – Lei N.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997
Institui a Licença Ambiental e dá o...
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Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - Informações Gerais
1....
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Projeto de Gerenciamento
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
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Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.4 – Acondicionamento/Armazenamento
2.4.1 - ...
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Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC

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Gestão de resíduos da construção civil

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A gestão de resíduos da construção civil trata de um tema que, apesar de explorado em termos de produção de artigos, apresenta pouco progresso na transformação desses resíduos de modo que não impactem ao Meio Ambiente.

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Gestão de resíduos da construção civil

  1. 1. 08/09/2012 GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Antonio Fernando Navarro 2002 RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Ë Atribui aos geradores de RCC a responsabilidade pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos. RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação) Ë Classifica os RCC em: Classe A: são os resíduos reutilizáveis e recicláveis como agregados (tijolos, argamassa, concreto, blocos, meios-fios, etc.); Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações (plásticos, papel, papelão, metais etc.); Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias viáveis para sua reciclagem (componentes de gesso) Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção (tintas, solventes etc. 1
  2. 2. 08/09/2012 RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação) Ë Os RCC não poderão mais ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares; Ë Estabelece o Plano Integrado de Gerenciamento de RCC composto por: 1- Programa Municipal de Gerenciamento de RCC (BH: Aperfeiçoamento); 2- Elaboração do Projeto de Gerenciamento de RCC para os grandes geradores. Plano Integrado de Resíduos de Construção Civil 1. A elaboração e regulamentação da Política Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil; 2. As diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de RCC; Plano Integrado de Resíduos de Construção Civil 3- O estabelecimento de Termo de Referência para a elaboração dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos Construção Civil pelos responsáveis empreendimentos enquadrados da por como grandes geradores de resíduos. 2
  3. 3. 08/09/2012 DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES 1 – Lei N.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997 Institui a Licença Ambiental e dá outra providências. Art 2o – Empreendimentos de impacto são aqueles, públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a infra-estrutura urbana ou a ter repercussão ambiental significativa. DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES Lei N.º 7.277 (continuação) &1o – Empreendimentos de impacto: I- os destinados a usos não residencial nos quais a área edificada seja igual ou superior a 6.000 m2; II- os destinados a uso residencial que tenham mais de 150 unidades. DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES Proposta Progressiva: 1o ano – empreendimentos com mais de 24.000 m2 ou sujeitos à licenciamento ambiental; o 2 ano – empreendimentos com mais de 18.000 m2 ou sujeitos à licenciamento ambiental; o 3 ano – empreendimentos com mais de 12.000 m2 ou sujeitos à licenciamento ambiental; o 4 ano – empreendimentos com mais de 6.000 m2 ou sujeitos à licenciamento ambiental. 3
  4. 4. 08/09/2012 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC TERMO DE REFERÊNCIA 1 - Informações Gerais 1.1 – Identificação do Empreendedor a) Pessoa Jurídica: Razão Social, Nome Fantasia, endereço, CNPJ, responsável legal pela empresa (nome, CPF, telefone, fax, e-mail); b) Pessoa Física: Nome, endereço, CPF, documento de identidade. 1.2 – Responsável Técnico pela Obra: - nome, CPF, endereço, telefone, fax, e-mail e CREA. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 1.3 - Responsável Técnicoelaboraçãoelaboração do 1.1 Responsável Técnico pela pela do PGRCC: PGRCC: endereço, telefone, fax , e-mail e inscrição no • nome, Conselho Profissional; • original da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no respectivo Conselho Profissional • nome, endereço, telefone, fax, e-mail e inscrição no 1.2 – Equipe ConselhoPGRCC: nome, técnica responsável epela elaboração do Profissional; profissional formação • original da inscrição em conselho profissional. Anotação de Responsabilidade Técnica – 1.3 – Caracterização do Empreendimento: ART no respectivo Conselho Profissional a) localização: endereço completo e indicação do local, utilizando base cartográfica em escala 1:10.000. caracterizar o sistema construtivo; 1.4 - Equipe técnica responsável pela elaboração do PGRCC • nome, formação profissional e inscrição em Conselho Profissional. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 1.5 - Caracterização do Empreendimento: a) localização: endereço completo e indicação do local, utilizando base cartográfica em escala 1:10.000. b) caracterização do sistema construtivo; c) apresentar planta arquitetônica de implantação da obra, incluindo o canteiro de obras, área total do terreno, área de projeção da construção e área total construída; d) número total de trabalhadores, incluindo os terceirizados; e) cronograma de execução da obra 1.6 – Apresentar Licença de Demolição, se for o caso. 4
  5. 5. 08/09/2012 Projeto de Gerenciamento de de Projeto de Gerenciamento Resíduos de Construção Civil - PGRCC Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2- Elementos do Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil – PGRCC 2.1- Caracterização dos resíduos sólidos: 2.1.1 - Classificar os tipos de resíduos sólidos produzidos pelo empreendimento, adotando a classificação da Resolução CONAMA 307/02: Classes A, B, c e D, acrescida da Classe E: resíduos comuns considerados rejeitos Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.1.2 – Estimar a geração média semanal de resíduos sólidos por classe e tipo de resíduo (em kg ou m3). 2.1.3 - Descrever os procedimentos a serem adotados durante a obra para quantificação diária dos resíduos sólidos gerados, por classe/tipo de resíduo. 2.2 - Minimização dos Resíduos Descrever os procedimentos a serem adotados para minimização da geração dos resíduos sólidos, por Classe. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.3 - Segregação dos Resíduos 2.3.1 - na origem : descrever os procedimentos a serem adotados para segregação dos resíduos sólidos por Classe e tipo. 2.3.2 - nas Áreas de Triagem e Transbordo - ATT: identificar a área e o responsável. 5
  6. 6. 08/09/2012 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.4 – Acondicionamento/Armazenamento 2.4.1 - Descrever os procedimentos a serem adotados para acondicionamento dos resíduos sólidos, por Classe/tipo, de forma a garantir a integridade dos materiais. 2.4.2 – Identificar, em planta, os locais destinados à armazenagem de cada tipo de resíduo. 2.4.3 - Informar o sistema de armazenamento dos resíduos identificando as características construtivas dos equipamentos e/ou abrigos (dimensões, capacidade volumétrica, material construtivo etc). Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.5 – Transporte Identificar o(s) responsável(is) pela execução da coleta e do transporte dos resíduos gerados no empreendimento (nome, CGC, endereço, telefone): os tipos de veículos e equipamentos a serem utilizados, bem como os horários de coleta, frequência e itinerário. No caso de transporte de terra e entulho, apresentar a Licença de Tráfego de Veículo, conforme art. 220, da Lei 8616, de 14/07/2003, Código de Posturas. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.6 – Transbordo de Resíduos Localizar em planta a(s) unidade(s) de transbordo, em escala 1:10.000. 2.7 – Destinação dos resíduos 2.7.1 – Indicar a(s) unidade(s) de destinação para cada classe/tipo de resíduo. Todas as unidades devem ser autorizadas pelo poder público para essa finalidade. 2.7.2 – Indicar o responsável pela destinação dos resíduos (próprio gerador, município ou empresa contratada). 6
  7. 7. 08/09/2012 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 3 – Comunicação e Educação Ambiental 3.1 – Apresentar o Plano de Comunicação e Educação Ambiental Descrever as ações de sensibilização, mobilização e educação ambiental para os trabalhadores da construção, visando atingir às metas de minimização, reutilização e segregação dos resíduos sólidos na origem bem como seus corretos acondicionamento, armazenamento e transporte. 4 – Apresentar cronograma de implantação do PGRCC, para todo o período da obra 7

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