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08/09/2012

GESTÃO DE RESÍDUOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Antonio Fernando Navarro
2002

RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil.
Ë Atribui aos geradores de RCC a responsabilidade
pelos resíduos das atividades de construção,
reforma, reparos e demolições de estruturas e
estradas, bem como aqueles resultantes da remoção
de vegetação e escavação de solos.

RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação)
Ë Classifica os RCC em:
Classe A: são os resíduos reutilizáveis e recicláveis
como agregados (tijolos, argamassa, concreto,
blocos, meios-fios, etc.);
Classe B: resíduos recicláveis para outras
destinações (plásticos, papel, papelão, metais etc.);
Classe C: resíduos para os quais não foram
desenvolvidas tecnologias viáveis para sua
reciclagem (componentes de gesso)
Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo
de construção (tintas, solventes etc.

1
08/09/2012

RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação)

Ë Os RCC não poderão mais ser dispostos em
aterros de resíduos domiciliares;
Ë Estabelece o Plano Integrado de
Gerenciamento de RCC composto por:
1- Programa Municipal de Gerenciamento de
RCC (BH: Aperfeiçoamento);
2- Elaboração do Projeto de Gerenciamento
de RCC para os grandes geradores.

Plano Integrado de Resíduos de
Construção Civil
1. A

elaboração

e

regulamentação

da

Política

Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção
Civil;
2. As diretrizes técnicas e procedimentos para o

Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos
da Construção Civil

e para os Projetos de

Gerenciamento de RCC;

Plano Integrado de Resíduos de
Construção Civil
3-

O

estabelecimento

de

Termo

de

Referência para a elaboração dos Projetos
de

Gerenciamento

de

Resíduos

Construção Civil pelos responsáveis
empreendimentos

enquadrados

da
por
como

grandes geradores de resíduos.

2
08/09/2012

DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
1 – Lei N.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997
Institui a Licença Ambiental e dá outra
providências.
Art 2o – Empreendimentos de impacto são aqueles,
públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a
infra-estrutura urbana ou a ter repercussão
ambiental significativa.

DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
Lei N.º 7.277 (continuação)
&1o – Empreendimentos de impacto:
I- os destinados a usos não residencial nos quais a
área edificada seja igual ou superior a 6.000 m2;
II- os destinados a uso residencial que tenham mais de

150 unidades.

DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
Proposta Progressiva:
1o ano – empreendimentos com mais de 24.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
o

2 ano – empreendimentos com mais de 18.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
o

3 ano – empreendimentos com mais de 12.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
o

4 ano – empreendimentos com mais de 6.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental.

3
08/09/2012

Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - Informações Gerais
1.1 – Identificação do Empreendedor
a) Pessoa Jurídica: Razão Social, Nome Fantasia,
endereço, CNPJ, responsável legal pela empresa (nome,
CPF, telefone, fax, e-mail);
b) Pessoa Física: Nome, endereço, CPF, documento de
identidade.
1.2 – Responsável Técnico pela Obra:
- nome, CPF, endereço, telefone, fax, e-mail e CREA.

Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
1.3 - Responsável Técnicoelaboraçãoelaboração do
1.1 Responsável Técnico pela pela do PGRCC:
PGRCC: endereço, telefone, fax , e-mail e inscrição no
• nome,
Conselho Profissional;
• original da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no
respectivo Conselho Profissional

• nome, endereço, telefone, fax, e-mail e inscrição no
1.2 – Equipe
ConselhoPGRCC: nome, técnica responsável epela elaboração do
Profissional; profissional
formação
• original da inscrição em conselho profissional.
Anotação de Responsabilidade Técnica –
1.3 – Caracterização do Empreendimento:
ART no respectivo Conselho Profissional
a) localização: endereço completo e indicação do local,
utilizando base cartográfica em escala 1:10.000.

caracterizar o sistema construtivo;

1.4 - Equipe técnica responsável pela elaboração do
PGRCC
• nome, formação profissional e inscrição em Conselho
Profissional.

Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
1.5 - Caracterização do Empreendimento:
a) localização: endereço completo e indicação do local,
utilizando base cartográfica em escala 1:10.000.
b) caracterização do sistema construtivo;
c) apresentar planta arquitetônica de implantação da obra,
incluindo o canteiro de obras, área total do terreno, área de
projeção da construção e área total construída;
d) número total de trabalhadores, incluindo os terceirizados;
e) cronograma de execução da obra

1.6 – Apresentar Licença de Demolição, se for o caso.

4
08/09/2012

Projeto de Gerenciamento de de
Projeto de Gerenciamento
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2- Elementos do Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil – PGRCC
2.1- Caracterização dos resíduos sólidos:
2.1.1 - Classificar os tipos de resíduos sólidos
produzidos pelo empreendimento, adotando a
classificação da Resolução CONAMA 307/02:
Classes A, B, c e D, acrescida da
Classe E: resíduos comuns considerados rejeitos

Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.1.2 – Estimar a geração média semanal de resíduos
sólidos por classe e tipo de resíduo (em kg ou m3).
2.1.3 - Descrever os procedimentos a serem adotados
durante a obra para quantificação diária dos resíduos
sólidos gerados, por classe/tipo de resíduo.

2.2 - Minimização dos Resíduos
Descrever os procedimentos a serem adotados para
minimização da geração dos resíduos sólidos, por
Classe.

Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.3 - Segregação dos Resíduos
2.3.1 - na origem : descrever os procedimentos a serem
adotados para segregação dos resíduos sólidos por
Classe e tipo.
2.3.2 - nas Áreas de Triagem e Transbordo - ATT:
identificar a área e o responsável.

5
08/09/2012

Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.4 – Acondicionamento/Armazenamento
2.4.1 - Descrever os procedimentos a serem adotados
para acondicionamento dos resíduos sólidos, por
Classe/tipo, de forma a garantir a integridade dos
materiais.
2.4.2 – Identificar, em planta, os locais destinados à
armazenagem de cada tipo de resíduo.
2.4.3 - Informar o sistema de armazenamento dos
resíduos identificando as características construtivas dos
equipamentos e/ou abrigos (dimensões, capacidade
volumétrica, material construtivo etc).

Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.5 – Transporte
Identificar o(s) responsável(is) pela execução da coleta e
do transporte dos resíduos gerados no empreendimento
(nome, CGC, endereço, telefone): os tipos de veículos e
equipamentos a serem utilizados, bem como os horários
de coleta, frequência e itinerário.
No caso de transporte de terra e entulho, apresentar a
Licença de Tráfego de Veículo, conforme art. 220, da Lei
8616, de 14/07/2003, Código de Posturas.

Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.6 – Transbordo de Resíduos
Localizar em planta a(s) unidade(s) de transbordo, em
escala 1:10.000.

2.7 – Destinação dos resíduos
2.7.1 – Indicar a(s) unidade(s) de destinação para cada
classe/tipo de resíduo. Todas as unidades devem ser
autorizadas pelo poder público para essa finalidade.
2.7.2 – Indicar o responsável pela destinação dos resíduos
(próprio gerador, município ou empresa contratada).

6
08/09/2012

Projeto de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil - PGRCC

3 – Comunicação e Educação Ambiental
3.1 – Apresentar o Plano de Comunicação e Educação
Ambiental
Descrever as ações de sensibilização, mobilização e
educação ambiental para os trabalhadores da construção,
visando atingir às metas de minimização, reutilização e
segregação dos resíduos sólidos na origem bem como
seus corretos acondicionamento, armazenamento e
transporte.

4 – Apresentar cronograma de implantação do
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Gestão de resíduos da construção civil

  • 1. 08/09/2012 GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Antonio Fernando Navarro 2002 RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Ë Atribui aos geradores de RCC a responsabilidade pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos. RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação) Ë Classifica os RCC em: Classe A: são os resíduos reutilizáveis e recicláveis como agregados (tijolos, argamassa, concreto, blocos, meios-fios, etc.); Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações (plásticos, papel, papelão, metais etc.); Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias viáveis para sua reciclagem (componentes de gesso) Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção (tintas, solventes etc. 1
  • 2. 08/09/2012 RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação) Ë Os RCC não poderão mais ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares; Ë Estabelece o Plano Integrado de Gerenciamento de RCC composto por: 1- Programa Municipal de Gerenciamento de RCC (BH: Aperfeiçoamento); 2- Elaboração do Projeto de Gerenciamento de RCC para os grandes geradores. Plano Integrado de Resíduos de Construção Civil 1. A elaboração e regulamentação da Política Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil; 2. As diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de RCC; Plano Integrado de Resíduos de Construção Civil 3- O estabelecimento de Termo de Referência para a elaboração dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos Construção Civil pelos responsáveis empreendimentos enquadrados da por como grandes geradores de resíduos. 2
  • 3. 08/09/2012 DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES 1 – Lei N.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997 Institui a Licença Ambiental e dá outra providências. Art 2o – Empreendimentos de impacto são aqueles, públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a infra-estrutura urbana ou a ter repercussão ambiental significativa. DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES Lei N.º 7.277 (continuação) &1o – Empreendimentos de impacto: I- os destinados a usos não residencial nos quais a área edificada seja igual ou superior a 6.000 m2; II- os destinados a uso residencial que tenham mais de 150 unidades. DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES Proposta Progressiva: 1o ano – empreendimentos com mais de 24.000 m2 ou sujeitos à licenciamento ambiental; o 2 ano – empreendimentos com mais de 18.000 m2 ou sujeitos à licenciamento ambiental; o 3 ano – empreendimentos com mais de 12.000 m2 ou sujeitos à licenciamento ambiental; o 4 ano – empreendimentos com mais de 6.000 m2 ou sujeitos à licenciamento ambiental. 3
  • 4. 08/09/2012 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC TERMO DE REFERÊNCIA 1 - Informações Gerais 1.1 – Identificação do Empreendedor a) Pessoa Jurídica: Razão Social, Nome Fantasia, endereço, CNPJ, responsável legal pela empresa (nome, CPF, telefone, fax, e-mail); b) Pessoa Física: Nome, endereço, CPF, documento de identidade. 1.2 – Responsável Técnico pela Obra: - nome, CPF, endereço, telefone, fax, e-mail e CREA. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 1.3 - Responsável Técnicoelaboraçãoelaboração do 1.1 Responsável Técnico pela pela do PGRCC: PGRCC: endereço, telefone, fax , e-mail e inscrição no • nome, Conselho Profissional; • original da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no respectivo Conselho Profissional • nome, endereço, telefone, fax, e-mail e inscrição no 1.2 – Equipe ConselhoPGRCC: nome, técnica responsável epela elaboração do Profissional; profissional formação • original da inscrição em conselho profissional. Anotação de Responsabilidade Técnica – 1.3 – Caracterização do Empreendimento: ART no respectivo Conselho Profissional a) localização: endereço completo e indicação do local, utilizando base cartográfica em escala 1:10.000. caracterizar o sistema construtivo; 1.4 - Equipe técnica responsável pela elaboração do PGRCC • nome, formação profissional e inscrição em Conselho Profissional. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 1.5 - Caracterização do Empreendimento: a) localização: endereço completo e indicação do local, utilizando base cartográfica em escala 1:10.000. b) caracterização do sistema construtivo; c) apresentar planta arquitetônica de implantação da obra, incluindo o canteiro de obras, área total do terreno, área de projeção da construção e área total construída; d) número total de trabalhadores, incluindo os terceirizados; e) cronograma de execução da obra 1.6 – Apresentar Licença de Demolição, se for o caso. 4
  • 5. 08/09/2012 Projeto de Gerenciamento de de Projeto de Gerenciamento Resíduos de Construção Civil - PGRCC Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2- Elementos do Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil – PGRCC 2.1- Caracterização dos resíduos sólidos: 2.1.1 - Classificar os tipos de resíduos sólidos produzidos pelo empreendimento, adotando a classificação da Resolução CONAMA 307/02: Classes A, B, c e D, acrescida da Classe E: resíduos comuns considerados rejeitos Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.1.2 – Estimar a geração média semanal de resíduos sólidos por classe e tipo de resíduo (em kg ou m3). 2.1.3 - Descrever os procedimentos a serem adotados durante a obra para quantificação diária dos resíduos sólidos gerados, por classe/tipo de resíduo. 2.2 - Minimização dos Resíduos Descrever os procedimentos a serem adotados para minimização da geração dos resíduos sólidos, por Classe. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.3 - Segregação dos Resíduos 2.3.1 - na origem : descrever os procedimentos a serem adotados para segregação dos resíduos sólidos por Classe e tipo. 2.3.2 - nas Áreas de Triagem e Transbordo - ATT: identificar a área e o responsável. 5
  • 6. 08/09/2012 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.4 – Acondicionamento/Armazenamento 2.4.1 - Descrever os procedimentos a serem adotados para acondicionamento dos resíduos sólidos, por Classe/tipo, de forma a garantir a integridade dos materiais. 2.4.2 – Identificar, em planta, os locais destinados à armazenagem de cada tipo de resíduo. 2.4.3 - Informar o sistema de armazenamento dos resíduos identificando as características construtivas dos equipamentos e/ou abrigos (dimensões, capacidade volumétrica, material construtivo etc). Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.5 – Transporte Identificar o(s) responsável(is) pela execução da coleta e do transporte dos resíduos gerados no empreendimento (nome, CGC, endereço, telefone): os tipos de veículos e equipamentos a serem utilizados, bem como os horários de coleta, frequência e itinerário. No caso de transporte de terra e entulho, apresentar a Licença de Tráfego de Veículo, conforme art. 220, da Lei 8616, de 14/07/2003, Código de Posturas. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 2.6 – Transbordo de Resíduos Localizar em planta a(s) unidade(s) de transbordo, em escala 1:10.000. 2.7 – Destinação dos resíduos 2.7.1 – Indicar a(s) unidade(s) de destinação para cada classe/tipo de resíduo. Todas as unidades devem ser autorizadas pelo poder público para essa finalidade. 2.7.2 – Indicar o responsável pela destinação dos resíduos (próprio gerador, município ou empresa contratada). 6
  • 7. 08/09/2012 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC 3 – Comunicação e Educação Ambiental 3.1 – Apresentar o Plano de Comunicação e Educação Ambiental Descrever as ações de sensibilização, mobilização e educação ambiental para os trabalhadores da construção, visando atingir às metas de minimização, reutilização e segregação dos resíduos sólidos na origem bem como seus corretos acondicionamento, armazenamento e transporte. 4 – Apresentar cronograma de implantação do PGRCC, para todo o período da obra 7