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Cadernos de seguros a construção civil e seus riscos

  1. 1. Casos Fortuitos - Final O seguro e os riscos do construtor - Considerações f"~ ',. t . ~ ,'~.. ,, ' r f ' .' 1 ~1 ! ;' ~ ,', ,,/ ' ' , ' ~ ~ ' ,. . I ,," i " t 21 " ~I . I; { ~1 .o!. " o Teatro Municipal correu risco de desabamento quando da escavação da galeria do Metr{j A perspectiva de todo segurado é a de que o seguro contrata- do promova o reembolso ou a reposi- ção de seu bem, ou dos custos neces- ~~rios à recomposição do mesmo, quando afetado por um evento cober- to pela apólice de seguros. O pensa- mento com 1mé o de que o seguro só é utilizado quando já ocorreu o sinis- tro. Outra idéia bastante difundida é a de que só se sabe se a apólice foi bem contratada após a ocorrência do sinis- tro (SIC). O seguro é o elo que mantém o equilíbrio econômico-financeiro de uma sociedade, constantemente su- jeita a uma série de riscos que danifi- cam ou mutilam seu patrimônio. Em outras palavras, o seguro repõe uma perda sofrida, permitindo a continui- dade dos negócios. De acordo com estes conceitos, do seguro ser um ins- 26 fUNEt-6EG trumento de reposição de perdas, bem 'como para caracterizar o seu principal aspecto de ser um contrato de boa fé, deve estar implícito desti- nar-se elea cobrír riscos futuros, incer- tos, possíveis, independente da von- tade das partes e que motivem prejuí- zos econômicos. Quando da realização de uma construção, surgem sempre inúmeras condições favoráveis ao aparecimen- to de sinistros, afetando: · a própriaobra; · a pessoa; · os bens de terceiros; · o meio ambiente. Os danos à própria obra podem ser devidos ao emprego de materiais ina- dequados, má execução, projeto in- compatível etc. Esses danos poderão ser significa- tivos ou não, indo desde uma comple- Antonio Fernando Navarro ·Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho .Gerente da Divisão de Engenharia da Nacional Cia. de Seguros ·Professor da Funenseg ta reconstrução até simples reparos. Pessoas poderão ser atingidas com a queda de objetos ou materiais, coli- . sões com equipamentos, acidentes devido a materiais de obras etc. Bens de terceiros podem ser atin- gidos com materiais e objetos em que- da ou projeção. Os danos mais co- muns gerados por construções em nú- cleosurbanos são salpicos de cimen- to sobre automóveis, quedas de obje- tos sobre telhados, respingos de tin- tas etc. No tocante ao meio ambiente a agressão parece-nos óbvia, já que é proposital, disfarçada em desmata- mentos, escavações, rebaixamentos de lençóis freáticos, aterros, desmon- tes de rochas e uma série de outras ati- vidades comprometedoras do equilí. brio do meio. Durante a escavação da galeria do Metrô do Riode Janeiro, o Teatro Mu- nicipal correu sério risco de desaba- mento, com o rebaixamento do nível do lençol freático, isso porque suas fundações, como estacas de madeira, poderiam rapidamente deteriorar-se com a perda de umidade. A solução foiconstruir-se uma proteção ao redor do mesmo, evitando os danos pelo re- baixamento do lencol. Como se não bastasse esses fatos, a simples existência da obra já altera substancialmente as características da região, tais como: ·ventilação ambiente; ·temperatura; · insolação; · umidade. Logoapós o enchimento com água da represa dos rios Paraitinga/Parai- buna, devido ao peso da água repre- sada e o solo calcáreo, com inúmeras grutas, começou a haver tremores de terra nas redondezas, responsáveis por inúmeros danos materiais em re- sidências e edificacões. Desmatamentos provocados pela implantação de rodovias, aeroportos, grandes indústrias etc. alteram o regi- me de ventos e de umidade da região. Grandes represas são responsáveis por aumento de umidade e de pluvio- sidade. De acordo com as caracterís- ticas acima deve-se aguardar sempre
  2. 2. sinistros afetando as construcões? Pelos tipos de atividade é de se es- perar que alguns sinistros ocorram com mais freqüência do que outros, ou, então, que determinados itens se- jam mais suscetíveis do que outros. Por exemplo, durante a construção de um edifício em um núcleo urbano, é de se esperar uma maior sinistralida- de envolvendo bens de terceiros, do que a própria obra. Por outro lado, a expectativa inverte-se quando anali- sa-se a construção de uma grande obra de engenha.ria afastada de nú- cleos urbanos. ,.' Como forma de visualizarmos a ex- pectativa de danos durante o desen- volvimento de uma construcão civil elaboramos a Tabela I. . De acordo com as técnicas moder- nas de Gerência de Riscos, aplicadas à implantação de empreendimentos, confronta-se os riscos possíveis com as reais responsabilidades do em- preendedor, resultando o segÚro me- lhor indicado. Por exemplo, se os da- nos à própria obra são esparsos e com pequenos gastos, e os danos a pes- soas e a bens de terceiros são constan- tes e significativos, o melhor seguro (pelo menos o mais indicado) é aque- le que nos dê cobertura contra as re- clamações de terceiros, ou seja, o se- guro de Responsabilidade Civil"Geral. Dentre as responsabilidades assu- midas pelo construtor tem-se as devi- das às imposições contratuais e às im- posições legais. Legalmente, a obriga- toriedade é a do Seguro de Responsa- bilidade CivilGeral - Riscos do Cons- trutor, aplicado à construção de imó- veis em núcleos urbanos (Decreto-lei n? 73, de 21.11.66). Obviamente, a obrigatoriedade é bem explícita, dan- do amparo de seguros a todos os ter- ceiros, alheios à construção, contra os possíveis danos que a eles ocorram. Essa modalidade de seguros possui alta sinistralidade, já que suas taxas e condicões ainda não estão bem di- mensiónadas. Aalta sinistralidade de- ve-se não só à existência de inúmeros sinistros fraudulentos, nos quais a "ví- tima" tira partido da existência do se- guro para fazer melhoramentos em seu imóvel, como também ao aumen- to da "cultura de seguros" da popu- lação. Refletida pelo maior número de reclamações. Hoje são comuns as re- clamações por danos provocados por poeiras e pós, tintas e materiais em queda etc. As reclamacões mais comuns são: substituição dê telhado, devido'a que- bra de telhas, como também pelo fa- to das telhas substituídas não serem idênticas às originais; pintura geral da casa porque caiu tinta em uma das pa- redes; reconstrução total de calçadas e muros etc. Contratualmente as imposições ainda não são abrangentes, de forma a dar cobertura ao próprio imóvel. Sa- be-se de casos de obras que ruíram, conduzindo 'a falência posterior da construtora, com grandes prejuízos para os investidores. Obras sob o regime de condomínio, com o financiamento bancário ou do Sistema Financeiro da Habitação po- deriam ser beneficiadas com a mudan- ça de legislação, apesar de constar do corpo do Decreto-lei n? 73 a obrigato- riedade da contratação do seguro de garantia do cumprimento das obriga- ções do incorporador e construtor de imóveis. Enquanto essa situação não se in- verte, continuemos nossa análise de riscos do construtor, já que o princi- pal valor do Gerente de Riscos não es- tá só no atendimento a obrigatorieda- des legais, mas também na análise de amplas coberturas. Como forma de simplificar-se essa análise, levando-se em consideração unicamente a relacão Custos x Bene- fícios elaboramos a Tabela 11. Para que possamos entender e- Ihor o significado e a amplitude das Tabelas Ie 11torna-se necessáric de- finirmos alguns termos: Edificação residencial/comercial São todas as construções cujc 0b- jetivo final seja abrigar pessoas, quer para moradia, quer para comérdo Normalmente são edificações""'a- duladas, isto é, sujeitas a WT'mesmO padrão ou a um mesmo tipo, da a ra- zão de denominar-se Pavimer-tc topG àqueles de características respectJ, as comuns. Esses tipos de ed;f'cações sob condições normais, apresenta"' pouca ou nenhuma dificL dade de construcão. Historicamente, essas Co'1strucões dificilmente têm danos materias de grande monta afetando a próp' a obra. Os danos maiores são a tercei- ros, daí a razão do seguro de Raspcn.- sabilidade CivilGeral ser o a,s "d i- cado. Entretanto, existem exceções co- mo por exemplo a construção de g-a~- TABELA 11 IDENTIFICAÇÃODOS RISCOSE DE SEGUROS Objeto do Seguro (aaracter(sticas normais) ~ 00 :)e Seg... . :: ""lê' '"'CI;:ac : Expectativa de Freqüência de SiniStros Edificaçá"o comercial/residencial Edificação induStrial Grande obra de engenharia Grande obra de engenharia em núcleo urbano Constantes Eventuais Esparsos ConStantes R C Gea R .ca:; de E",,="~--;;:' ;; R $CO'oe E"gIe'"-a.' a R'= de E~""a' ... CADERNOS DE SEGL'RO 27 TABELA I ANÁLISE DE RISCOS QUANTO À EXPECTATIVA DE DA"'OS Expectativa de Incidência de R, E,:'..' .. :;17 Objeto do Seguro ;:...o: (caracter(stiaas normais) Danos à própria Danos a bens Da "05 ã s- .=-: obra de terceiros pessoa: EdiHcio residencial/comercial A C C - EdiHcio industrial A A A E.If:'"":....: Grande obra de engenharia B/C A A E=nc: Grande obra de engenharia A C C,D -::a.--:em núcleo urbano Notas: 1) Expectativa A significa sinistralidade de 0% a 10% B significa sinistralidade de 11%a 20% C significa sinistralidade de 21% a 40% O significa sinistralidade acima de 40% 2) Quanto à expectativa de freqül!ncia de sinistros, sua classificação atende aos seguintes requisitos: Esparsos: um sinistro ocorrendo a mais de 12.000h de trabalho contlnuo Eventuais: um sinistro ocorrendo entre 6.000 e 12.000h de trabalho conr"-"uo Constantes: um sinistro ocorrendo a menos de 6.000h de trabalho contr"uD
  3. 3. des condomínios residenciais, com inúmeros blocos, localizados a encos- tas de morros, ou então shopping cen- ters de maiores complexidades cons- trutivas. Porém, mesmo assim, com a escolha correta de profissionais e um amplo gerenciamento do projeto e da execução, os riscos à própria obra se- rão sempre mínimos. Edificação industrial São edificações de maior comple- xidade técnica, devido'a existência de maiores vãos, maior altura entre pavi- mentos (pé direito), maiores áreas de iluminação e ventilação, maiores car- regamentos por metro quadrado de construcão etc. Osacidentes mais co- muns são causados à própria obra, com danos materiais algumas vezes expressivos. Da mesma forma como comenta- da anteriormente, essa complexidade é variada, já que sob essa denomina- ção estão classificados até simples galpões industriais. Grandes obras de engenharia Sob essa rubrica estão classifica'- das as obras de maior vulto ede maior complexidade de construção, ou maior detalhamento de engenharia. Como exemplo citamos: pontes, via- dutos, portos, túneis, represas, aero- portos etc. São poucos os acidentes envolvendo terceiros, daí o motivo do seguro de Riscos de Engenharia ser o mais indicado, isso porque tratam-se normalmente de obras isoladas, onde a presença de terceiros é controlada. Pelasparticularidades de cada obra tem-se os riscos localizados: · fundações, principalmente as fundações profundas utilizando-se es- cavações com campânulas a ar com- primido; · protensão de grandes vigas de concreto armado; · escoramentos para concreta- gem de grandes volumes de concreto; · posicionamento de peças pré-moldadas de grandes dimensões e peso; · concreiagem com fôrmas desli- zantes ou fôrmas trepantes; · escavações profundas; · rebaixamento de lençol freático. Grande obra de engenharia em núcleo urbano Difere da classifica cão anterior uni- camente pelo fato de haver maior ex- posição de pessoas e bens de tercei- ros. Como exemplo tem-se: metrô subterrâneo ou de superfície, viadu- tos, canalização de rios, córregos e ca- 28 FUNMG TABELA 11I CARACTERI~TICAS DOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS E À PRÓPRIA OBRA Danos à própria obra Incêndios Desabamentos Recalques nas fundações Ç>eformidade na estrutura nais, obras de drenagem etc. Devido ao maior envolvimento de terceiros, o seguro de Riscos de Engenharia, com cobertura adicional de Responsabili- dade Civil, é o mais indicado. Cada evento ou etapa de serviço em uma construção civil possui uma carga de sinistralidade implícita e ou- tra explícita, a qual varia de acordo com os seguintes fatores: · características do projeto; · local de implantação da obra; · condições geotopomórficas; · qualificação de equipes de ope- rários e supervisores; · qualidade dos materiais empre- gados; · densidade populacional e de trá- fego nas vizinhanças; · construções adjacentes; · fatores ambientais diversos (principalmente chuvas e ventos). A expectativa de danos relativa a cada etapa de trabalho pode ser con- forme indicado na Tabela IV. Na obtenção dos percentuais da Tabela IV foram levados em conside- ração a não utilização, ou a utilização de forma inadequada, de meios e sis- temas preventivos de danos. Outro fa- to considerado é que em um mesmo Danos a terceiros Incêndios Desabamentos Recalques nas fundações Deformidade na estrutura Trincas e rachaduras Danos à pintura Danos ao telhado Danos a instalações de água, luz, gás, esgoto Danos ao calçamento Desmoronamentos evento ou sinistro vários poderão ser os motivos concorrentes. Quando se analisa a sinistralidade de uma obra deve-se levar em consi- deração a ocorrência, ou concorrên- cia de vários fatores. Na Tabela IV não foram acrescen- tados os danos devido a eventos da natureza, tais como: chuvas, ventos, aluimento de solo, inundação, desa- bamentos, desmoronamentos etc. Também não foi mencionada a inci- dência de danos devido a erros de pro- jeto ou má execução (aqui também entendida a negligência, dolo, ou, simplesmente, falha técnica). A Norma Brasileira NBR 7.678/83 - Segurança na Execução de Oras e Servicos de Construcão - Procedi- mentó, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresenta uma série de recomendacões sobre segurança, visando evitár danos à própria obra, a pessoasea bens de ter- ceiros. Infelizmente, devido'a pouca divul- gação do assunto junto ao mercado segurador, não é questionado o aten- dimento ou não aos preceitos da Nor- ma quando são verificadas as causas dos sinistros. Pelas particularidades do tema apresentamos algumas con- TABELA IV EXPECTATIVA DE DANOS POR ETAPA DE TRABALHO Item (serviço) locação da obra Desmontes de rocha a frio/fogo limpeza do terreno Escavações/aterros Fundações diretas Fundações profundas Estruturas pré-moldadas Estruturas convencionais levantamento de alvenarias Instalações Acabamentos externos Serviço de limpeza da obra Sinistralidade média verificada 15% 38% 6% 35% 40% 60% 50% 45% 30% 5% 35% 25%
  4. 4. siderações relacionadas com a Segu- rança da Obra. Segurança coletiva da obra Quanto a esse item a norma reco- menda que na instalação do canteiro de obras deva reduzir-se ao mínimo o potencial de risco. Também é reco- mendada a realização de projeto que atenda, além das exigências legais, a condições de segurança do pessoal envolvido na obra, de terceiros, in- cluindo o público em geral, proprieda- des vizinhas eserviços de utilidade pú- blica. Algumas práticas perigosas ve- rificadas são condenadas, não se de- vendo permitir; a) usar, de maneira não apropria- da, qualquer equipamento de traba- lho; b) dirigir jatos de água ou de ar comprimido contra companheiros de trabalho, mesmo com finalidade de limpar ou secar; c) esticar cabos ou cordas à passa- gem de companheiros; d) usar ferramentas manuais para finalidades diferentes daquelas a que são destinadas; e) atirar ferramentas aos compa- nheiros de trabalho, ainda que se vise a maior rapidez; f) deixar estopas ou pedaços de pa- no embebidos em substâncias infla- máveis fora dos depósitos apropria- dos; g) fumar ou atear fogo em locais onde haja risco de incêndio; h) ligar equipamentos sem se cer- tificar previamente de que não haja trabalhadores desavisados ou a dis- tâncias inseguras; i) executar trabalhos em estado de intoxicação alcóolica ou proveniente de qualquer outra substância tóxica; j) ingressar na obra portando arma, munição ou explosivo, a não ser que explicitamente autorizado; I) deixar tábuas com pregos em condições de causar acidentes. Segurança da própria construção A segurança de tarefas deve ser confiada a pessoas habilitadas eexpe- rientes, para evitar erros que possam colocar em risco a segurança da obra. Toda e qualquer modificação no pro- jeto e nas discriminações ou especifi- cações deverá ser previamente apro- vada e aceita pelo engenheiro respon- sável e pelo fiscal da obra. Segurança de terceiros Deve ser seguida à risca toda a Le- gislação Municipal, Estadual e Fede- ral relativa à construção de tapumes, r '.- -- .~.., ~ . ~ !Oo a _._,~..~"7""""~ r;~~-" ' I .. o seguro de Riscos de Engenharia é o indicado para grandes obras em núcleos urlJa.no: plataformas e redes protetoras ade- quadas. Os acessos para carga e descarga de materiais devem ser planejados e construídos de maneira a não oferecer risco ao público nem se tornar obstá- culo ou incômodo à circulação de peso soas e veículos. Nunca se deve permitir que cargas levantadas por gruas, guindastes, guinchos ou outro equipamento pai- rem acima de transeuntes, a não ser que exista cobertura de proteção ade- quada e segura. Segurança de propriedades vizinhas e serviços públicos Deve-se tomar todos os cuidados e precauções para que vibrações ex- cessivas, choques, projeções de frag- mentos, explosões, escavações ou quaisquer outras atividades desenvol- vidas dentro do perímetro da obra não venham a oferecer risco à integridade das propriedades circunvizinhas de terceiros e bens públicos, inclusive servicos de abastecimento. Independente da adoção de medi- das aposteriori, preconizadas acima, antes do início da obra deve"se verifi- car todas as possíveis interações que essa possa causar ao meio ambiente, bem como as que o meio possa cau- sar à obra. Assim sendo, deve-se fa- zer um levantamento minucioso e completo do canteiro de obras e ime- diações, verificando-se: · desníveis perigosos; · fragilidade perigosa do terTErG · drenos ou tubulacões e~terraaas de utilidade pública ou de terce,'05 · propriedades vizinhas em es-..a~c precário; · possibilidade de enfraquec ~er- to de construções vizinhas PC' esca- vações, vibrações e explosões · proximidade de hosp'ta IS esc0- las, igrejas e outros locais de 'eun ão pública; · proximidades de lir~as de d S" - buição de energia elétrica A situação hoje éa de qua'1do o se- gurado solicita um segu'o de Respc..... sabilidade Civil Geral - RIscas de construtor (obrigatório) o...de R scos de Engenharia-Obras C~.s em co~s- trução (opcional) a seg adora ...ão c questiona sobre a ex'stênc a cesse: relatórios de riscos e ~... .G ""e"'_.;. acrescenta qualquer c á"s... a::...: obrigue o atendr"1enta n'eg'a :.a Norma NBR 7.6:'8. 83 Dessa forma, pela fa ta de~~G ':5- calização adequada dos :G?:J.i :.<: Bombeiros,CREAs ~sca :za~:: " J- nicipal/ Estadua -:... s'é~ o :::: ~ 'ã.:::6- lho, Seguradoras e~:: a -se t;_ - a-- do as norlT1as e as QOas '~.:a..;, "'<Ó construção red da...oo n..~G s~ qüência ;nter~ :ná, el de S'" s' 'os :!.- guns gerando m.. - acões -'g,'e-s, ,e", a pessoas Ou pesadas ~...as a ~e-.> de terce'ros ~ CADER.''OSDE SEGt1tO 29 -

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