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Deposito fechado 1 icms-mg

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Deposito fechado 1 icms-mg

  1. 1. Contadez Boletim ICMS / MGICMS - Depósito Fechado - Tratamento no Estado deMinas Gerais Nota: Em virtude de atualização, esta matéria substitui a publicada no Boletim Contadez nº 27/2006 - Depósito Fechado - Tratamento no Estado de Minas Gerais.1. INTRODUÇÃONeste comentário iremos abordar os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral do ICMS comoDepósitos Fechados.Considera-se estabelecimento o local, privado ou público, com ou sem edificação, em que as pessoas,físicas ou jurídicas, exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente, inclusive o depósitofechado. Assim, é considerado o lugar onde o contribuinte promove, com exclusividade, o armazenamentode suas mercadorias.2. FATO GERADOR DO ICMSConstitui fato gerador do ICMS a saída do estabelecimento depositante de mercadoria remetidapara armazém-geral ou depósito fechado do próprio contribuinte, no Estado de Minas Gerais, nomomento:a) da saída da mercadoria do armazém-geral ou do depósito fechado, salvo se para retornar aoestabelecimento de origem; eb) da transmissão da propriedade da mercadoria depositada em armazém-geral ou do depósitofechado.3. NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMSO ICMS não incide sobre a saída de mercadorias com destino a armazém-geral ou para depósito fechadodo próprio contribuinte, no Estado de Minas Gerais, para guarda em nome do remetente, assim comono retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem do depositante.4. LOCAL DA OPERAÇÃOPara efeitos de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se local daoperação o armazém-geral ou depósito fechado quando se tratar de operação com mercadoria cujodepositante esteja situado fora do Estado de Minas Gerais.5. SAÍDA DE MERCADORIA COM DESTINO A DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIOCONTRIBUINTENa saída de mercadoria com destino a depósito fechado do próprio contribuinte, localizado no Estadode Minas Gerais, será observado o seguinte:I - será emitida nota fiscal com os requisitos exigidos e a indicação:a) do valor da mercadoria;b) da natureza da operação: “Outras saídas - remessa para depósito fechado”;c) do dispositivo que prevê a não-incidência do imposto.II - o depósito fechado deverá:a) armazenar, separadamente, as mercadorias de cada estabelecimento depositante, de modo a permitira verificação das respectivas quantidades;18 Dezembro - 24 Dezembro/2009 www.contadez.com.br Voltar ao 1765 Sumário
  2. 2. Contadez Boletim ICMS / MGb) lançar, em separado, no livro Registro de Inventário, os estoques de cada estabelecimentodepositante.6. SAÍDA DE MERCADORIA EM RETORNO AO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTENa saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento depositante, remetida por depósito fechado,este emitirá nota fiscal com os requisitos exigidos e a indicação:I - do valor da mercadoria;II - da natureza da operação: “Outras saídas - retorno de mercadoria depositada”;III - do dispositivo que prevê a não-incidência do imposto.7. SAÍDA DE MERCADORIA ARMAZENADA EM DEPÓSITO FECHADO COM DESTINO A OUTROESTABELECIMENTONa saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento, aindaque do mesmo titular, será observado o seguinte:I - o depositante emitirá nota fiscal, que acobertará a mercadoria em seu transporte, com os requisitosexigidos e a indicação:a) do valor e da natureza da operação;b) do imposto, se devido;c) da circunstância em que a mercadoria será retirada do depósito fechado, mencionando endereço enúmeros de inscrição estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do mesmo;II - o depósito fechado, no ato da saída da mercadoria, emitirá nota fiscal em nome do estabelecimentodepositante, sem destaque do imposto, com os requisitos exigidos e a indicação:a) do valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no depósitofechado;b) da natureza da operação: “Outras saídas - retorno simbólico de mercadoria depositada”;c) do número, série e data da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante;d) do nome, endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento a que se destinara mercadoria;III - o depósito fechado indicará, no verso das vias da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante,ou no verso do respectivo DANFE, que deverão acompanhar a mercadoria:a) a data de sua efetiva saída;b) o número, a série e a data da nota fiscal emitida na forma do inciso anterior.IV - a nota fiscal emitida na forma do inciso II deste item, ou o respectivo DANFE, será remetida aoestabelecimento depositante, para escrituração no livro Registro de Entradas, no prazo de 10 (dez)dias, contados da saída efetiva da mercadoria do depósito fechado.A nota fiscal de retorno simbólico de que trata o inciso II deste item poderá ser emitida, no final do dia,com o resumo diário das saídas de mercadorias armazenadas em depósito fechado com destino aoutro estabelecimento, ainda que do mesmo titular, à vista da via adicional de cada nota fiscal emitidapelo estabelecimento depositante, ou do respectivo DANFE, que permanecerá arquivada no depósitofechado, hipótese em que ficam dispensadas as indicações previstas na alínea d do inciso II e na alíneab do inciso III, ambos deste item.8. SAÍDA DE MERCADORIA PARA ENTREGA EM DEPÓSITO FECHADO DO DESTINATÁRIONa saída de mercadoria para entrega em depósito fechado do destinatário, quando ambos estiveremlocalizados na mesma unidade da Federação, será observado o seguinte:I - o estabelecimento destinatário será considerado depositante, devendo o remetente emitir nota fiscalcom os requisitos exigidos e a indicação:a) do estabelecimento depositante, como destinatário;b) no corpo da nota fiscal, do local da entrega: nome, endereço e números de inscrição estadual e noCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do depósito fechado.18 Dezembro - 24 Dezembro/2009 www.contadez.com.br Voltar ao 1766 Sumário
  3. 3. Contadez Boletim ICMS / MGII - o depósito fechado deverá:a) escriturar a nota fiscal que acobertou a mercadoria no livro Registro de Entradas;b) apor, na nota fiscal referida na alínea anterior, ou no respectivo DANFE, a data da entrada efetivada mercadoria, remetendo o documento ao estabelecimento depositante.III - o estabelecimento depositante deverá:a) escriturar a nota fiscal no livro Registro de Entradas, no prazo de 10 dias, contado da entrada efetivada mercadoria no depósito fechado;b) emitir nota fiscal relativa à saída simbólica, no prazo de 10 dias, contado da entrada efetiva damercadoria no depósito fechado, conforme previsto no artigo 68 do Anexo IX do RICMS/MG, mencionandoo número e a data do documento fiscal emitido pelo remetente;c) remeter a nota fiscal emitida na forma da alínea anterior, ou o respectivo DANFE, ao depósito fechado,no prazo de cinco dias, contados da respectiva emissão.IV - o depósito fechado deverá anotar, na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas,relativamente ao lançamento previsto na alínea a do inciso II deste item, o número, a série e a data danota fiscal emitida na forma da alínea b do inciso anterior;V - todo e qualquer crédito do imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimentodepositante;VI - Em se tratando de produto ou subproduto florestal constante da Tabela I anexa ao Regulamento daTaxa Florestal, aprovado pelo Decreto nº 36.110/1994, na saída do produto ou subproduto do depósitofechado com destino ao estabelecimento depositante, a nota fiscal deverá conter o número do DocumentoAutorizativo para Intervenção Ambiental.Fundamentação legal: Artigos 68 a 71 do Anexo IX do RICMS/MG Isabel Cristina Dias de Menezes Editora Contadez Tributos Indiretos18 Dezembro - 24 Dezembro/2009 www.contadez.com.br Voltar ao 1767 Sumário

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