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  1. 1. Evolução, Direitos e Liberdades em Portugal
  2. 2. Liberdade de Expressão/Censura Antes de 25 Abril de 1974 não havia liberdade de expressão. A actividade política, associativa e sindical era quase nula e controlada pela polícia política(PIDE), a Constituição não garantia os direitos dos cidadãos, quem se opusesse ao regime ia preso. A informação e as formas de expressão cultural eram controladas, fazia-se uma censura prévia(Lápis Azul), que abrangia a Imprensa, o Cinema, o Teatro, as Artes Plásticas, a Música e a Escrita. A actividade política estava condicionada, não existiam eleições livres.
  3. 3. Educação Condicionada A nível educacional, as escolas tinham salas e recreios separados para rapazes e raparigas, muitos livros estavam proibidos. A matéria e os temas a estudar eram previamente visionados pelo governo.
  4. 4. Guerra Colonial/Miséria Portugal mantinha uma guerra colonial e encontrava-se isolado na comunidade internacional. Estava envolvido na guerra em Angola, na Guiné e em Moçambique, o que gerou o protesto de milhares de jovens, e transformou-se num dos temas dominantes da oposição ao regime, com especial realce para os estudantes universitários. Não havia Liberdade nem Paz. Vivia-se sobre o espectro da morte
  5. 5. O Papel da Mulher/Objeto Ás mulheres estavam incumbidos os papéis de donas-de-casa, mãe e companheira. Poucas trabalhavam e aquelas que o faziam, ganhavam cerca de 40% menos do que os homens. A lei do contrato individual do trabalho permitia que o marido pudesse proibir a mulher de trabalhar fora de casa. Se a mulher exercesse atividades lucrativas sem o consentimento do marido, este podia rescindir o seu contrato de trabalho junto da entidade empregadora. As mulheres não tinham acesso às seguintes carreiras: magistratura, diplomacia, militar e polícia. Certas profissões (por ex., enfermeira, hospedeira do ar) implicavam a limitação de direitos, como o direito de casar.
  6. 6. Trabalho/Escravatura Embora já existisse alguma legislação sobre matéria laboral, ela era manifestamente insuficiente para proteger os trabalhadores do autoritarismo de alguns patrões. Assim era frequente o despedimento individual e coletivo de trabalhadores sem que fosse efetuada qualquer negociação ou pagamento de indemnizações e sem direito ao recebimento de subsídio de desemprego. As ofertas de emprego eram maiores do que atualmente, o que era devido, em parte, ao facto dos meios técnicos de produção não estarem ainda amplamente desenvolvidos e haver necessidade de muita mão-de-obra humana.
  7. 7. IGUALDADE Todos os cidadãos passaram a gozar dos mesmos direitos e a ter a mesmos privilégios sociais independentemente da sua cor, sexo e religião. A todos foi assegurado o acesso à informação e consultas jurídicas, assim como o acesso aos tribunais para defesa dos seus direitos, podendo fazer- se acompanhar pelo seu advogado. Pela primeira vez ninguém podia ser submetido à tortura nem a maus tratos, a integridade física e moral das pessoas passou a ser inviolável.
  8. 8. Liberdade Finalmente todos os cidadãos podiam exprimir e divulgar livremente o seu pensamento, sem impedimentos nem discriminação. Foi garantida a liberdade de imprensa, e aos jornalistas o sigilo profissional assim como o acesso às suas fontes de informação passou a estar protegido. Ao Estado competia assegurar o funcionamento de um serviço público de radio e televisão
  9. 9. Educação No ensino já não competia ao Estado obrigar a seguir certas diretrizes filosóficas e politicas mas sim uma liberdade de aprender e ensinar mais diversificada. Apareceram as primeiras escolas particulares e cooperativas.
  10. 10. FIM DA GUERRA COLONIAL

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