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  1. 1. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI) , para o ano letivo 2012/2013 “CONCURSO PÚBLICO para aquisição de serviços de formadores”1. Identificação do concurso e consulta do processo 1.1. O presente concurso tem a designação de “Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI), para o ano letivo 2012/2013”. 1.2. O serviço de formação será prestado na Rua Prof. João Maria Porto S/N, nas instalações da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa ETAPRONI. 1.3. Entidade adjudicante Associação de Desenvolvimento de Nisa, Rua Alexandre Herculano 52 D – Apartado 8, 6050-909 Nisa, com o número de telefone 245 410 240, telefax 245 410 241 e com o e-mail recursoshumanos@adnisa.org 1.4. O órgão que tomou a decisão de contratar é a Direcção da Associação de Desenvolvimento de Nisa, no uso das suas competências próprias. 1.5. O procedimento escolhido é o concurso público, com publicação na página da Associação www.adnisa.org e anúncio no portal www.net-empregos.com e em www.jornaldenisa.com 1.6. O processo de concurso encontra-se na Página da internet da Associação de Desenvolvimento de Nisa www.adnisa.org, onde pode ser examinado e disponibilizado, desde o dia da publicação do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.2. Reclamações, pedidos de esclarecimentos ou dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso 2.1. A entidade que preside ao procedimento é o Júri, a quem devem ser apresentados os esclarecimentos, por via e-mail em recursoshumanos@adnisa.org ou para a morada da entidade adjudicante, os pedidos de esclarecimento de eventuais dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas. 2.2. Os esclarecimentos a que se refere o número anterior serão prestados, por via e- mail, até ao fim do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas. A falta de resposta até esta data poderá justificar a prorrogação, por período correspondente ao atraso, da data limite para a apresentação das propostas, desde que requerida por qualquer interessado e por decisão do órgão competente para a decisão de contratar. Página 1 de 9
  2. 2. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI) , para o ano letivo 2012/2013 2.3. Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos ao interessado que os solicitou, juntar-se-á cópia às peças patenteadas, comunicar-se-á a todos os interessados que procederam ou venham a proceder ao levantamento dos documentos que servem de base ao procedimento e publicitar-se-ão pelos meios julgados mais convenientes. 2.4. Quando, devido ao seu volume, os esclarecimentos não possam ser prestados no prazo referido, o prazo para a apresentação das propostas deve ser adequadamente prorrogado.3. Idioma do concurso 3.1. Os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa. 3.2. Não se aceitam documentos em língua estrangeira.4. Entrega das propostas 4.1. As propostas serão entregues até ao 7º dia a contar em prazo contínuo da data de publicação do presente anúncio, (incluindo na contagem sábados, domingos e feriados), pelos concorrentes ou seus representantes, por e-mail para recursoshumanos@adnisa.org ou para morada da entidade adjudicante.5. Lista dos Concorrentes e Consulta das propostas 5.1. No dia imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, o júri procede à publicitação da lista de concorrentes na página de internet www.adnisa.org6. Candidatos 6.1. Cada candidato só pode apresentar proposta a uma área/lote. 6.2. Só serão consideradas propostas efectuadas por pessoas singulares.7. Documentos da proposta e modo de apresentação 7.1. A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao Código dos Contratos Públicos, que consta como Anexo III ao presente caderno de encargos. 7.2. Na proposta o concorrente deve indicar os seguintes elementos: b) O valor global estimado da prestação de serviço; c) Valor unitário da hora. 7.3. O preço, que não deve incluir IVA, é indicado em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de divergência, o expresso por extenso. 7.4. A proposta deve mencionar expressamente que ao preço total acresce o IVA, indicando-se o respectivo valor e a taxa legal aplicável, entendendo-se, na falta daquela menção, que o preço apresentado não inclui aquele imposto. Página 2 de 9
  3. 3. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI) , para o ano letivo 2012/2013 7.5 A proposta é apresentada por e-mail para recursoshumanos@adnisa.org ou para morada da entidade adjudicante. 7.6 A declaração referida no 7.1 alínea a) deve ser assinada pelo concorrente. 7.7 Os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa, não sendo admitida a redacção em língua estrangeira.8. Retirada da Proposta 8.1. Até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, os interessados que já as tenham apresentado podem retirá-las, bastando para o efeito comunicarem tal facto à entidade adjudicante, por escrito. 8.2. O exercício da faculdade prevista no número anterior não prejudica o direito de apresentação de nova proposta dentro daquele prazo.9. Proposta com varianteNão são admitidas a apresentação de propostas variantes.10. Proposta baseAs propostas apresentadas, pelos concorrentes, são consideradas como totalmenteincondicionadas, tendo-se como não escritas quaisquer condições divergentes do caderno deencargos ou alternativas de qualquer natureza que constem dessas mesmas propostas ou deoutros documentos que as acompanhem.11. Critérios de apreciação das propostas para adjudicação 11.1. Os critérios de apreciação das propostas são: proposta economicamente mais vantajosa (preço), experiência de formação no ensino profissional, tempo de serviço docente ou experiência profissional na área a leccionar (conforme a especificidade da área/lote) - Proposta economicamente mais vantajosa (Preço) – 50% Fórmula aplicar: N = PMB X PMA x0.50 PP Em que: N – Pontuação da proposta PMB – Preço mais baixo PMA – Preço mais alto PP – Preço da proposta Página 3 de 9
  4. 4. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI) , para o ano letivo 2012/2013- Experiência no Ensino Profissional, por contagem de tempo de serviço - 15% Anos Valores 0 0 1 dia a 3 anos 1 3 anos e 1 dia a 7 anos 2 7 anos e 1 dia a 12 anos 3 12 anos e 1 dia a 17 anos 4 17 anos e 1 dia a 22 anos 5 22 anos e 1 dia a 27 anos 6 Mais de 27 anos 7 Fórmula aplicar: N = Valores X 0.15 Em que: N – Pontuação do Critério Valores – Consoante número de anos- Tempo de Serviço Docente – 35% Anos Valores 0 0 1 dia a 3 anos 1 3 anos e 1 dia a 7 anos 2 7 anos e 1 dia a 12 anos 3 12 anos e 1 dia a 17 anos 4 17 anos e 1 dia a 22 anos 5 22 anos e 1 dia a 27 anos 6 Mais de 27 anos 7 Fórmula aplicar: N = Valores X 0.35 Em que: N – Pontuação do Critério Valores – Consoante número de anos Ou Página 4 de 9
  5. 5. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI) , para o ano letivo 2012/2013 - Experiência Profissional na Área – 35% Anos Pontuação 0 0 1 a 3 anos 1 3 anos e 1 dia a 7 anos 2 7 anos e 1 dia a 12 anos 3 12 anos e 1 dia a 17 anos 4 17 anos e 1 dia a 22 anos 5 22 anos e 1 dia a 27 anos 6 Mais de 27 anos 7 Fórmula aplicar: N = Valores X 0.35 Em que: N – Pontuação do Critério Valores – Consoante número de anos 11.2. Em caso de empate o critério de desempate será a nota de final de curso com que se candidata a cada área/lote.12. Documentos de habilitaçãoO adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos em formato papel ou digital: a) Certificado de habilitações; b) Declaração de tempo de serviço; c) Declaração de habilitação para a docência caso seja necessária na área ou lote a que se candidata; d) Comprovativo de morada; e) Registo criminal; f) Cartão do cidadão ou bilhete de identidade; g) Cartão de contribuinte fiscal; h) Número da segurança social; i) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; j) Certificado de Aptidão Pedagógica ou Certificado de Competências Pedagógicas; k) Curriculum Vitae; Página 5 de 9
  6. 6. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI) , para o ano letivo 2012/201313. Modo de apresentação dos documentos de habilitação e prazo de apresentaçãoO adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação referidos no número 12 e aentidade adjudicatária poderá exigir em suporte papel a documentação original, no prazo de10 (dez) dias úteis contados da notificação para apresentação desses documentos.14. Prazo de validade das propostasDecorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis, contados a partir da entrega daspropostas, cessa, para os concorrentes que não hajam recebido comunicação de lhes haversido adjudicado o fornecimento, a obrigação de manter as respectivas propostas.15. Análise das PropostasAs propostas são analisadas em todos os atributos representados pelos factores quedensificam os critérios de adjudicação, e termos ou condições.16. Modelo de avaliação das propostasO júri procede à avaliação das propostas segundo o critério de adjudicação do número onze.17. Relatório preliminar 17.1. O júri procede à elaboração do relatório preliminar no qual propõe: a) A ordenação das propostas; b) A exclusão das propostas c) Os esclarecimentos prestados pelos concorrentes.18. Audiência prévia dos concorrentesElaborado o relatório preliminar, o júri envia-o a todos os concorrentes, fixando lhes umprazo de cinco dias, para que se pronunciem, por via electrónica, ao abrigo do direito deaudiência prévia.19. Relatório Final 19.1. Cumprindo o disposto no número anterior, o júri elabora um relatório final fundamentado, no qual pondera as observações das concorrentes efectuadas ao abrigo do direito de audiência prévia, mantendo ou modificando o teor e as conclusões do relatório preliminar, podendo ainda propor a exclusão de qualquer proposta se verificar, nesta fase, a ocorrência de qualquer dos motivos da alínea b) do número 17. 19.2. No caso previsto na parte final do número anterior, bem como quando do relatório final resulte uma alteração da ordenação das propostas constantes do relatório preliminar, o júri procede a nova audiência prévia, nos termos previstos no nº 1 do artigo 123º do CCP. Página 6 de 9
  7. 7. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI) , para o ano letivo 2012/2013 19.3. O relatório final, juntamente com os demais documentos que compõem o processo de concurso, é enviado ao órgão competente para decisão de contratar/adjudicar. 19.4. Cabe à entidade adjudicante decidir sobre a aprovação de todas as propostas contidas no relatório final, nomeadamente para efeitos de adjudicação ou para efeitos de selecção das propostas ou dos concorrentes para a fase de negociação quando, caso seja adoptada essa fase.20. Notificação da escolha do adjudicatário 20.1. A decisão de adjudicação é notificada, em simultâneo, a todos os concorrentes. 20.2 Juntamente com a notificação da decisão de adjudicação, o órgão competente para decisão de contratar solicita ao adjudicatário para: a) Apresentar os documentos de habilitação exigidos nos termos deste Programa de Procedimento;21. Anulação da adjudicação 21.1. A adjudicação considera-se sem efeito quando, por facto que lhe seja imputável, o adjudicatário: a) Não entregue a documentação (documentos de habilitação) que lhe seja exigida; b) Não compareça no dia, hora e local fixado para a assinatura do contrato. 21.2. Nos casos previstos no número anterior, a Entidade Adjudicante pode decidir pela adjudicação ao concorrente sucessivamente ordenado para efeitos de adjudicação.22. Causas de não adjudicação 22.1. Não há lugar à adjudicação quando todas as propostas apresentadas sejam consideradas inaceitáveis pela entidade competente para autorizar a despesa; 22.2. Caso se verifique a não adjudicação, os concorrentes serão notificados da correspondente decisão, das medidas a adoptar de seguida e dos respetivos procedimentos; 23. Minuta e celebração do contrato 23.1. A minuta será enviada para aprovação da entidade adjudicante que remeterá juntamente com a documentação solicitada 23.2. Aprovada a minuta será marcada o dia a hora e o local para assinatura do contrato pela entidade adjudicante. Página 7 de 9
  8. 8. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI) , para o ano letivo 2012/2013 24. Comunicações e notificações 24.1. As comunicações entre a entidade adjudicante ou o júri do procedimento e os interessados, os candidatos ou concorrentes ou o adjudicatário, podem ser feitas via electrónica pelo endereço electrónico recursoshumanos@adnisa.org 25. Legislação aplicávelEm tudo o omisso no presente programa de procedimento, observar-se-á o disposto noCódigo dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, erestante legislação. Nisa, 04 de Outubro de 2012 O Presidente da Direcção ___________________________________________ Manuel António Rosmaninho Bichardo Página 8 de 9
  9. 9. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS Aquisição de Serviços de Formadores: Associação de Desenvolvimento de Nisa – proprietária da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (ETAPRONI) , para o ano letivo 2012/2013 ÍNDICE PROGRAMA DE PROCEDIMENTO1. Identificação do concurso e consulta do processo2. Reclamações ou dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso3. Idioma do concurso4. Entrega das propostas5. Lista dos Concorrentes e Consulta das propostas6. Candidatos7. Documentos da proposta e modo de apresentação8. Retirada da Proposta9. Proposta com variante10. Proposta base11. Critérios de apreciação das propostas para adjudicação12. Documentos de habilitação13. Modo de apresentação dos documentos de habilitação e prazo de apresentação14. Prazo de validade das propostas15. Análise das Propostas16. Modelo de Avaliação das Propostas17. Relatório preliminar18. Audiência prévia dos concorrentes19. Relatório Final20. Notificação da escolha do adjudicatário21. Anulação da adjudicação22. Causas de não adjudicação23. Minuta e celebração de contrato24. Comunicações e notificações25. Legislação aplicável Página 9 de 9

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