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Compreender e CombaterTráfico de Seres HumanosActas do Seminário para Religiosas           IOM International Organization ...
COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS Publicado no âmbito do “Programa de Formação para Religiosas favorecendo...
Compreender e CombaterTráfico de Seres HumanosActas do Seminário para Religiosas Preparação e Compilação para a OIM por   ...
COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS Agradecimentos Stefano Volpicelli redigiu este livro na qualidade de con...
I    PrefácioA luta contra o tráfico de pessoas é um dos desafios mais prementes que acomunidade internacional enfrenta ac...
II   COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS      forma de escravatura do século XXI.      Os Estados Unidos da ...
III    Índice    Introdução ......................................................................11   O Tráfico de pessoa...
IV   COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS      4    A prevenção do tráfico .....................................
1     IntroduçãoE       ste documento de formação destina-se a servir como um dos instrumentos       para religiosas jà ac...
2   COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS                                   interessados em migrar. Na busca d...
INTRODUÇÃO                                                                            32. A segunda corrente de pensamento...
4   COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS     os homens não possam ser vítimas de tráfico. Apesar de ser menos...
5     O Tráfico de pessoas:     o cenário                                                  1Resumo do capítulo            ...
6    COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS                                 sentido de se organizar numa rede c...
CAPÍTULO I   O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO                                        7econômica aos países em desenvolvimen...
8   COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS                                 globalização enfatizar a interdepend...
CAPÍTULO I   O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO                                           9social: tradicionalmente dedicada ...
10      COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS         Gênesis 38: 14-26       1.3      As dimensões e o proces...
CAPÍTULO I   O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO                                         11Quando falamos de tráfico, devemos ...
12     COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS  25 Quando a agarraram,            Conhecido    ela mandou dizer ...
CAPÍTULO I O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO                                          13Encontramos aqui uma selecção de leg...
14    COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS                                  Comissão Europeia à crescente pre...
CAPÍTULO I   O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO                                            15de uma forma mais coordenada.O P...
16      COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS                                  1.5      Respostas: social     ...
CAPÍTULO I    O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO                                          17    programas de intervenção;6. S...
18   COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS      1. Desperdício de recursos: qualquer intervenção, seja de prev...
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  1. 1. Gráfica: Cliccaquì - Roma COMPREENDER E COMBATER TRÁFICO DE SERES HUMANOS IOM OIM Compreender e Combater Tráfico de Seres Humanos Imprensa: Tipolitografia Trullo - RomaA fotografia da capafoi outorgada Actascortesmente pelaFábrica de São Pedroem Vaticano do Seminário para Religiosas International Union of Superiors General IOM International Organization for Migration OIM Organizzazione Internazionale per le Migrazioni
  2. 2. Compreender e CombaterTráfico de Seres HumanosActas do Seminário para Religiosas IOM International Organization for Migration OIM Organizzazione Internazionale per le Migrazioni
  3. 3. COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS Publicado no âmbito do “Programa de Formação para Religiosas favorecendo Ações na luta contra o tráfico de pessoas”, projeto apoiado pela Embaixada dos Estados Unidos na Santa Sé e com o financiamento do Gabinete para a População, Refugiados e Migrações do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. A OIM está empenhada no princípio de que uma migração humana e ordenada beneficia não só os migrantes como a sociedade. Enquanto principal Organização internacional que se ocupa de migrações, a OIM actua com os seus parceiros na comunidade internacional para contribuir em responder aos contínuos desafios operativos na gestão das migrações, melhorar o conhecimento das questões relacionadas com as migrações, defender a dignidade e o bem-estar dos migrantes. Publicado por Organização Internacional para as Migrações Missão de Ligação na Itália e Coordenação para a Região do Mediterrâneo Via Nomentana, 62 - 00161 Rome Tel.: + 39 06 441861 Fax: + 39 06 4402533 E-mail: MRFRome@iom.int Internet: www.iom.int ISBN 978-92-9068-231-8 O livro não poderà ser reproduzido na versão integral ou parcial sem prévia autorização do autor.
  4. 4. Compreender e CombaterTráfico de Seres HumanosActas do Seminário para Religiosas Preparação e Compilação para a OIM por Stefano Volpicelli Dezembro de 2004 IOM International Organization for Migration OIM Organizzazione Internazionale per le Migrazioni
  5. 5. COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS Agradecimentos Stefano Volpicelli redigiu este livro na qualidade de consultor externo da Organização Internacional para as Migrações, em colaboração com: Anne Munley, IHM, Directora de Programas da União Internacional das Superioras Gerais (UISG) Bernadette Sangma, FMA, membro do grupo de trabalho Justiça, Paz e Integridade sobre tráfico de mulheres e crianças (JPIC) Pino Gulia, responsável das políticas migratorias para a ACLI (Associação Católica de Trabalhadores Italianos) e experta na área do tráfico de pessoas Roberto Rossi, psicólogo e formador Agradecimentos especiais para: Eugenia Bonetti, MC, Coordenadora do programa contra o tráfico da Oficina para a Mobilidade Etnica da União das Superioras Maiores da Itália (USMI) pela sua contribuição activa na preparação e realização da capacitação Maria Pia Iammarino, SFP, pelos seus preciosos conselhos e sugestões sobre os conteúdos do curso Giulia Falzoi, Chefe da Unidade de Implementação de Projectos na OIM em Roma, pela sua habilidade na gestão do programa Teresa Albano e Emila Markgjonaj da Unidade Contra o Tráfico da OIM em Roma, pelas suas preciosas sugestões baseadas na experiência e pelo seu encorajamento constante O Embaixador dos Estados Unidos da América na Santa Sé – Jim Nicholson – e a sua equipe, por sua dedicação e apoio durante a realização do programa ACIME para a tradução do manual em português e Martina Andretta para a revisão As opiniões expressas neste documento são da responsabilidade dos seus autores e não reflectem necessariamente posições adoptadas pela OIM.
  6. 6. I PrefácioA luta contra o tráfico de pessoas é um dos desafios mais prementes que acomunidade internacional enfrenta actualmente. As vítimas deste crime insidiosocontam-se, a cada ano que passa, em centenas de milhares, talvez milhões, sendomuitas vezes as faixas mais pobres e desprotegidas da humanidade. Actualmente,o tráfico de pessoas é uma das actividades criminosas mais lucrativas do mundo,igual ao tráfico de armas e droga.O Presidente George W. Bush realçou o empenho dos Estados Unidos da Américaem derrotar esta forma de escravatura contemporânea ao levar as suaspreocupações até à Assembléia Geral das Nações Unidas, onde nos últimos doisanos, por duas ocasiões, colocou o problema perante o mundo. Conformeobservou, “existe uma crueldade especial nos maus tratos e na exploração dosmais simples e vulneráveis. Qualquer pessoa que seja responsàvel por estasvítimas e lucre com o seu sofrimento deve ser severamente punido. Todosaqueles que promovem esta indústria degradam-se a si próprios e agravam odesespero de outros.”Os Estados Unidos estão profundamente preocupados com esta tragédia humana eempenhados em contribuir em pôr-lhe termo. O Departamento de SegurançaInterna (Department of Homeland Security) anunciou que as forças de segurançaao nível federal, estadual e local trabalharão em conjunto numa iniciativa semprecedentes para combater o tráfico de pessoas e a violência que este gera.Dada a sua natureza transnacional, nenhum país tem o poder de erradicar otráfico de pessoas por si só. Por esta razão, os Estados Unidos da Américaapoiam, quer os esforços de países individualmente considerados, quer os deorganizações internacionais como a Organização Internacional para as Migrações(OIM), que se esforçam no sentido de encontrar novas formas de combater esteterrível flagelo mundial. Para além disso, encorajam as Nações Unidas, a NATO ea Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) a fim de quelancem programas institucionais globais destinados a combater o tráfico depessoas. Sò através da união de esforços conseguiremos eliminar o flagelo desta
  7. 7. II COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS forma de escravatura do século XXI. Os Estados Unidos da América comprometeram-se jà há alguns anos na luta contra o tráfico de pessoas. Nesse sentido, aprovaram em 2000 a Lei de Protecção às Vítimas de Tráfico e Violência (Victims of Trafficking and Violence Protection Act). Com o objectivo de intensificar ainda mais a cooperação internacional na luta contra o tráfico, o Departamento de Estado fornece ao Congresso dos Estados Unidos um Relatório anual sobre o Tráfico de Pessoas; um estudo, através do qual se avaliam os progressos que cada país desempenha a nível nacional na prevenção do tráfico, na penalização dos traficantes e na protecção às vítimas. Os Estados Unidos estão dispostos a dar ajuda àqueles países que demonstrem um compromisso sincero na luta contra esta escravatura da época moderna. A Embaixada dos Estados Unidos na Santa Sé concentra muita atenção neste novo assalto à dignidade humana e trabalha activamente para a sensibilização em relação ao tema, também através de um programa alargado de formação no sentido de prevenir e impedir o fenômeno. Foi um privilégio termos tido a oportunidade de trabalhar com o escritório da OIM em Roma, as Irmãs da União das Superiores Maiores da Itália e da União Internacional Superioras Gerais na coordenação do programa de formação de religiosas, cujo objectivo é capacitá-las para o trabalho contra o tráfico. É um programa pioneiro, que já comprovou o seu sucesso. Esperamos que a informação incluída no relatório o torne um instrumento útil que outras pessoas possam utilizar no combate ao tráfico de pessoas. Os Estados Unidos vêm as pessoas de fé como parceiras essenciais neste trabalho. Temos a responsabilidade moral de ajudar milhões de pessoas em todo o mundo que são recrutadas, vendidas, transportadas e retidas contra a sua vontade em condições muito semelhantes à escravidão. Continuaremos a trabalhar com todas as pessoas de boa vontade no sentido de sensibilizarmos para as condições terríveis dos escravos contemporâneos. Já acabamos anteriormente com a escravatura, podemos e devemos fazê-lo novamente. Jim Nicholson Embaixador dos Estados Unidos na Santa Sé Dezembro de 2004
  8. 8. III Índice Introdução ......................................................................11 O Tráfico de pessoas: o cénario ............................................ 5 1.1 Tráfico de pessoas e migração .............................................. 6 1.1.1 Factores que impelem ....................................................7 1.1.2 Efeitos colaterais das políticas migratórias ............................7 1.2 O Tráfico de pessoas e a relação de gênero ..............................8 1.2.1 Obstáculos no caminho da emancipação ..............................9 1.3 As dimensões e o processo de tráfico ....................................10 1.4 Respostas: institucional ....................................................12 1.5 Respostas: social ............................................................16 1.6 Respostas: trabalho em rede ..............................................17 1.7 Para mais informações ......................................................182 Perfis: migrantes, vítimas do tráfico, traficantes, exploradores ..20 2.1 Os migrantes ..................................................................20 2.1.1 O processo ................................................................21 2.2 Os migrantes, vítimas de tráfico ..........................................22 2.2.1 O cénario ..................................................................24 2.3 Os outros protagonistas do tráfico ........................................25 2.3.1 Os traficantes..............................................................25 2.3.2 Perfil do traficante ......................................................26 2.3.3 Os exploradores ..........................................................27 2.4 Para mais informações ......................................................283 Tráfico e riscos sanitários ..................................................29 3.1 Os riscos para a saúde: físicos e psicológicos ..........................30 3.2 As Doenças sexualmente transmissíveis (DST) ..........................32 3.3 Saúde: a componente de direitos humanos ..............................33 3.4 Para mais informações ......................................................35
  9. 9. IV COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS 4 A prevenção do tráfico ......................................................36 4.1 O enquadramento teórico da prevenção ................................36 4.2 Prevenção e informação ....................................................38 4.3 Estratégias de prevenção ..................................................39 4.3.1 Prevenção primária ......................................................39 4.3.2 Prevenção secundária ....................................................40 4.3.3 Prevenção terciária ......................................................42 4.4 Prevenção e estigma social ................................................42 4.5 Para mais informações ......................................................43 5 A Relação de Ajuda ..........................................................45 5.1 A relação de ajuda ..........................................................46 5.2 Modelos de intervenção de ajuda ........................................47 5.3 Perfil psicológico das sobreviventes na relação de ajuda ............48 5.4 Proposta de um modelo operativo: “condições básicas” ..............49 5.5 Proposta de um modelo operativo: “as instâncias psíquicas” ........51 5.5.1 A evolução do SELF ......................................................53 5.6 Proposta de um modelo operacional: “as competências da técnica de apoio” ..................................53 5.7 Teste: a resposta natural ..................................................55 5.8 Proposta de um modelo operacional: “a metodologia para a implementação de um modelo de ajuda” ......................62 5.9 A negociação dos conflitos na relação de ajuda ........................64 5.9.1 Definição de conflito ....................................................64 5.9.2 Definição de negociação ................................................65 5.10 Para mais informações ......................................................67 6 Empoderamento (empowerment) ........................................69 6.1 Empoderamento ..............................................................70 6.2 A génese, o processo e os instrumentos do empoderamento ........71 6.3 Mediação entre pares........................................................76 6.3.1 Como iniciar uma intervenção de mediação entre pares ..........77 6.4 Para mais informações ......................................................78 7 O esgotamento (Burn out) ..................................................79 7.1 Síndrome do esgotamento ..................................................79 7.2 Medidas de prevenção do esgotamento ..................................81 7.3 Apoio espiritual ..............................................................83 7.4 Para mais informações ......................................................85
  10. 10. 1 IntroduçãoE ste documento de formação destina-se a servir como um dos instrumentos para religiosas jà activas, ou que desejam tornar-se activas, no combate ao tráfico de pessoas1, numa associação de esforços em actividades de prevenção e de apoio às vítimas.O documento é fruto do “Programa de Formação para Pessoal Religioso nas Ações Lucas 4: 18-19de Combate ao Tráfico de Pessoas”, apoiado pela Embaixada Americana na Santa 18 “O Espirito do SenhorSé, subsidiado pelo Governo dos E.U.A. através do Departamento de Estado está sobre mim, porque(Gabinete para a População, Refugiados e Migrações) e conduzido pela me ungiu; e enviou-meOrganização Internacional para as Migrações (OIM), a União das Superioras Maiores para anunciar a boa nova aos pobres , para anunciarda Itália (USMI), a União Internacional das Superioras Gerais (UISG) e a Fundação aos cativos a rendenção,Migrantes em Roma da Conferência Episcopal da Itália (CEI). aos cegos a restauração daOs conteúdos deste documento foram utilizados em muitos cursos de treinamento, vista, para pôr em liberdade os cativos,nos quais cerca de 400 mulheres participaram. Os cursos tiveram lugar em Itália, 19 para publicar o ano daAlbânia, România, Nigéria, Tailândia, República Dominicana, Brasil, Portugal, a graça do Senhor.”região do sudeste asiático e do sul da África. Estes países foram seleccionadosdevido à diversidade das suas condições políticas sociais e culturais.O tráfico de pessoas é um fenômeno indissociavelmente ligado à transformaçãogeopolítica das duas últimas décadas, como resultado da crescente ligação einterdependência dos mercados mundiais. Este processo profundamentetransformador é definido “globalização” e teve não só impacto junto dos que têmpapéis de liderança enquanto decisores políticos, empresários e comerciantes,mas igualmente junto às redes de apoio social (welfare), sindicatos, organizaçõescriminais e multidões entre as mais desfavorecidas. Esta realidade nos obriga àreconsideração das políticas de desenvolvimento e de redistribuição de riqueza nospaíses de origem (geralmente países em desenvolvimento) e países de destino(economicamente avançados). Para sermos mais precisos, os países de destino sãochamados a encontrar uma forma de conciliar legítimos interesses econômicos quese baseiam no trabalho a baixo custo de forma a manterem a sua margem de lucro notase permanecerem competitivos, com o respeito pelos direitos humanos e pela 1. Ao longo dodignidade daqueles que investem na migração com a esperança de melhorar as documento a terminologiasuas condições de vida. tráfico e anti-tráfico referem-se exclusivamenteA globalização econômica favoreceu o aumento dos fluxos migratórios, ao tráfico de seresparticularmente entre as mulheres e os menores, grupos anteriormente pouco humanos.
  11. 11. 2 COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS interessados em migrar. Na busca de uma melhoria de condições de vida para si próprias e para as suas famílias, milhares de mulheres migraram, atraídas pela possibilidade de encontrar trabalho em um sector que se tornou estratégico nas sociedades do primeiro mundo, tal como o sector doméstico. A miragem da independência financeira, adquirida tomando cuidado de pessoas de idade, crianças o tomando conta de apartamentos, convenceu muitas mulheres em buscar melhoria de vida, no exterior. Em muitos casos, contudo, as promessas não são cumpridas. Em vez de um trabalho digno e bem remunerado, muitas mulheres são ameaçadas, constrangidas e sofrem situações de trabalho forçado e exploração sexual, sendo ainda vítimas de chantagem devido ao seu estatuto de irregularidade juridica2. Impossibilitadas ou receosas demais para procurar ajuda, são frequentemente obrigadas a pagar quantias exorbitantes para reembolsar suas despesas de viagem e pagar as de alojamento. Lucas 9: 10-17 Em muitos países, a exploração de mulheres para fins laborais surge 10 Os apóstolos voltaram, frequentemente a par de uma outra grave violação da pessoa: a exploração sexual.e contaram a Jesus tudo o As mulheres são coagidas (com ou sem o recurso à violência) a prestar serviçosque haviam feito. Jesus os sexuais. Muitas delas toleram estas condições, tanto para manter viva a sualevou consigo, e se retirou esperança de melhoria de condições de vida como simplesmente para sobreviver.para um lugar afastado na direção de uma cidade A sociedade civil reagiu com uma série de iniciativas com o fim de prevenir o chamada Betsaida. 11 No recrutamento de novas victimas e de reduzir os malefícios – físicos e psicológicos entanto, as multidões - relacionados com o tráfico. A implementação contínua e coerente destas souberam disso, e o medidas, atendendo aos diferentes contextos culturais, nacionais ou regionais, seguiram. Jesus acolheu- as, e falava a elas sobre o levou ao seu aperfeiçoamento e, consequentemente, ao desenvolvimento da sua Reino de Deus, e restituía eficácia. Em muitas regiões geográficas, sobretudo nos países de origem, o pessoal a saúde a todos os que religioso é o único recurso de apoio capacitado para uma intervenção social precisavam de cura. 12 A continuada. Assim, o reforço do seu profissionalismo, com competências tarde vinha chegando. específicas para intervir no combate ao tráfico de pessoas, facilita a realização de Os doze apóstolos se aproximaram de acções eficazes e coordenadas com outros actores sociais. Jesus, e disseram: A intervenção e as abordagens devem ser constantemente reformuladas e, se for “Despede a multidão. necessário, actualizadas, para assegurar que se mantenham adequadas ao seucontinua na página seguinte contexto. Por este motivo, a formação das auxiliares contribui para a eficácia da intervenção do pessoal religioso feminino, ajudando a reduzir a exposição aos riscos psicológicos e físicos associados a esta área de intervenção.notas Estrutura do livro2. A maior parte dasmulheres chegam com umvisto de turista que expira Geralmente, duas correntes de pensamento caracterizam a acção de combate aodentro de determinado tráfico:prazo, deixando-asdesprovidas da mais 1. A primeira, orientada para uma perspectiva de gênero, relaciona o tráfico comelementar protecção legal a prostituição. Esta perspectiva encara o tráfico sobretudo como uma forma dee da possibilidade de exploração sexual, causada pelos apetites sexuais distorcidos de homens dosconverter o visto para finsturísticos numa países mais ricos. Esta corrente de pensamento sustenta que a procura do sexoautorização de pago é o primeiro factor constitutivo do tráfico de mulheres.permanência.
  12. 12. INTRODUÇÃO 32. A segunda corrente de pensamento é comum nos países de origem mas também Assim eles podem ir aos existe em países de destino. Pode ser caracterizada como uma perspectiva povoados e campos vizinhos para procurar “holística”, dado que encerra a perspectiva do tráfico no seu todo, tendo em alojamento e comida, conta a complexidade das suas implicações. Esta abordagem analiza os porque estamos num lugar factores económicos relevantes e as políticas de migração, considerando a deserto.” 13 Mas Jesus evolução profunda dos papéis de gênero e das relações entre estes. Nesta disse: “Vocês é que têm de perspectiva, a exploração em geral, não sò sexual mas também do trabalho lhes dar de comer.” Eles responderam: “Só temos deve ser o eixo das acções de combate ao tráfico. cinco pães e dois peixes...Dando prioridade à segunda perspectiva, mais inclusiva, este livro esforça-se por A não ser que vamosoferecer à leitora um instrumento profissional e prático para combater e apoiar as comprar comida para toda esse gente!” 14 De fato,vítimas. Fá-lo através da promoção de três linhas de acção: estavam aí mais ou menos1. prevenção das condições que favorecem o envolvimento das mulheres no cinco mil homens. Mas tráfico, tais como a pobreza, a desigualdade e os maus tratos familiares; Jesus disse aos discípulos: “Mandem o povo sentar-se2. apoio às vítimas, assistindo-as na sua reabilitação e reintegração; em grupos de cinqüenta.”3. coordenação de actividades dentro das redes sociais de apoio já existentes. 15 Os discípulos assim fizeram, e todos seEste documento explica o fenômeno do tráfico de pessoas e as suas consequências, sentaram. 16 Então Jesuscomeçando por definir conceitos e encarando depois as suas diversas implicações. pegou os cinco pães e osOs temas principais, no que concerne ao tráfico, estão divididos em sete capítulos, dois peixes, ergueu os olhos para o céu,cada um apresentando uma explicação básica como ponto de partida para mais pronunciou sobre eles ainformações. bênção e os partiu, e iaOs capítulos 1-3, depois de ter introduzido o mecanismo da migração, debatem as dando aos discípulos a fim de que distribuíssem paraquestões relacionadas com os migrantes e as migrações, antes de avançar para o a multidão. 17 Todostema do tráfico e das suas vítimas. A divisão de temas e a disposição de cada comeram, ficaramcapítulo permite à leitora consultar as secções específicas de acordo com o seu satisfeitos, e ainda foraminteresse ou necessidade, bem como com o seu nível de conhecimento. recolhidos doze cestos de pedaços que sobraram.Este texto destina-se à leitoras jà familiarizadas com o processo educacional, porisso utiliza uma linguagem técnica simplificada que favoreça a comprensão dotráfico também para leitoras não envolvidas neste assunto.Foram adoptados dois tipos de abordagens para o ensino e aprendizagem: aabordagem racional, de conteúdo e metafórica, e a abordagem de relação. Amensagem de conteúdo representa o que se comunica em termos de sentido esignificado. A mensagem metafórica “entra” na imaginação das leitoras, gerandodessa maneira uma analogia que descreve o mesmo conceito de uma forma criativa.No decurso dos momentos formativos, esta segunda abordagem tomou uma formaconcreta através dos exercícios diários realizados pelas participantes. Foi-lhespedido que sugerissem e que comentassem passagens das Escrituras (de ambos osTestamentos) para ser asociados aos temas discutidos durante o trabalho do dia.Este exercício estimulou uma discussão profunda sobre as premissas espirituais quesustentam as acções das Irmãs no combate ao tráfico de pessoas.Nota EditorialDeverá ser tido em conta que a utilização do feminino neste texto não implica que
  13. 13. 4 COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS os homens não possam ser vítimas de tráfico. Apesar de ser menos freqüente, o fenômeno também os atinge. A informação contida neste guia não é específica do gênero feminino e é aplicável igualmente ao trabalho desenvolvido junto de vítimas do sexo masculino. A utilização de termos e conceitos tais como potencial vítima, vítima e sobrevivida coadunam-se com as várias fases do tráfico: recrutamento, exploração e fuga. A utilização do termo “pessoa assistida” referindo-se à potencial vítima, vítima ou sobrevivida, consta do capítulo 5, que trata da Relação de Ajuda. No entanto, a palavra “vítima” é utilizada simplesmente para facilitar a comunicação e de forma alguma sugere fragilidade ou inferioridade por parte da pessoa envolvida numa situação de tráfico. Obviamente, no trabalho desenvolvido junto de sobreviventes de tráfico, recomenda-se que não se utilize esta terminologia.
  14. 14. 5 O Tráfico de pessoas: o cenário 1Resumo do capítulo Isaías 42:18-22N 18 Surdos, escutem; cegos, este capítulo são abordadas as causas do fenômeno do tráfico, as suas olhem e vejam! 19 Quem é dimensões e a resposta da sociedade civil e das instituições ao nível local cego, senão o meu servo? e internacional. A análise da migração feminina é o ponto de partida Quem é surdo, senão o dessa sessão. Focando ambas as modalidades do tráfico – exploração mensageiro que eulaboral e sexual – chama-se a atenção para o facto de o tráfico de pessoas vai além mandei? 20 Você viu muitas coisas, e nadada exploração sexual. percebeu; abriu osNeste sentido, o tráfico é um fenômeno mais complexo: constitui uma violação dos ouvidos, e nada ouviu! 21 Por causa de sua própriadireitos humanos que pode incluir mas que não se circunscreve apenas à justiça, Javé queriaprostituição. A prostituição pode encerrar uma escolha desesperada resultante da engrandecer e glorificar aausência de outras alternativas ou ser fruto da discriminação de gênero. O sua lei; 22 mas o seu povoelemento coercitivo implícito na exploração é uma inquestionável violação dos é um povo espoliado edireitos humano e a sexual representa a forma mais desprezível de exploração. roubado, todos presos em cavernas, trancados emPor isso, neste capítulo é destacada a importância de que para aniquilar o prisões. Era saqueado, efenômeno do tráfico é preciso ter em conta os factores que condicionam os ninguém o libertava;fluxos migratórios. É dada relevância, neste sentido, ao facto de as mulheres do despojado, e ninguémSul não migrarem para Norte1 aleatoriamente, mas sim como uma resposta dizia: “Devolvam isso”.racional às condições do mercado. Há como uma mão invisível que traça ocaminho para o Norte, onde os auxiliares de cuidados médicos ou aqueles que notascuidam dos idosos, as amas e as empregadas domésticas (os papéis tradicionais 1. A generalização de queque as mulheres do Norte2 não podem ou não querem continuar a desempenhar), o fenômeno ocorre donão se encontram em número suficiente. Desta forma, podemos considerar que Norte para o Sul ou doa migração e o tráfico de pessoas estão intimamente ligados às mudanças do Leste para o Ocidente é utilizada ao longo dopapel social da mulher. documento. Contudo, o tráfico ocorre em todo oO primeiro e importante passo para combater o tráfico é representado pelas mundo; constitui uma redeacções das instituições públicas ao nível local, internacional e intergovernamental. global onde os países deEste capítulo explica como isso é possivel através da adopção dos protocolos das origem, trânsito e de destino se encontramNações Unidas (doravante designadas por ONU), que nomeou um Relator Especial, interligados.das numerosas recomendações da União Européia (doravante designada por UE), 2. Na maior parte dosda legislação especial anti-tráfico de carácter nacional adoptada em diversos casos, as mulherespaíses e dos acordos bilaterais e multilaterais. Por último, é essencial que a ocidentais não podem deixar de trabalhar forasociedade civil, incluindo as pessoas religiosas, continuamente se empenhe no de casa.
  15. 15. 6 COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS sentido de se organizar numa rede coesa, com vista à harmonização de mecanismos de prevenção e de assistência das vítimas, seja nos paises de origem como nos de destino. Introdução Esta sessão é dedicada à definição dos factores socioculturais e econômicos que dão origem ao fenômeno do tráfico de pessoas. Ainda se encontram sob investigação as razões pelas quais, no final dos anos 70, as mulheres constituíam menos de 10% da totalidade do fluxo migratório, enquanto que actualmente constituem cerca de 50% da população migrante. Somente através de uma consideração de todos os elementos do tráfico é possìvel compreender as possíveis acções de prevenção, bem como a natureza e a profundidade do trauma daquelas que caem na armadilha do tráfico. São referidos também exemplos de iniciativas implementadas ao nível das instituições locais e internacionais, bem como da sociedade civil, sublinhando a importância estratégica das acções de trabalho em rede. Mateus 7:24-27 1.1 Tráfico de pessoas e migração 24 Portanto, quem ouve O tráfico está intrinsecamente ligado ao fenômeno migratório. Apesar de ser essas minhas palavras e as põe em prática, é como o importante não confundir estes conceitos (tráfico não é migração irregular) ou homem prudente que utilizá-los de forma indiferenciada, é verdade que o tráfico está enraizado na construiu sua casa sobre a correlação entre o aumento quantitativo de migrantes de países em rocha. 25 Caiu a chuva, desenvolvimento e as dificuldades de mobilidade que encontram3. A restrição ao vieram as enxurradas, os desejo de movimento e de procura de trabalho condiciona negativamente oventos sopraram com força contra a casa, mas a casa projeto migratório de quem busca a sorte no exterior. não caiu, porque fora Para explicar o aumento dos fluxos migratórios, é necessário regressar a 1989. construída sobre a rocha. Depois da queda do comunismo e do desmoronamento conseqüente daquela parte 26 Por outro lado, quemouve essas minhas palavras de Europa conhecida como segundo mundo, emergiu uma nova ordem geopolítica,e não as põe em prática, é provocando mudanças profundas nas políticas de apoio às regiões mais pobres do como o homem sem juízo, globo. Durante a Guerra Fria, os países em desenvolvimento eram apoiados por que construiu sua casa uma das duas superpotências. Conseqüentemente, quando a União Soviética se sobre a areia. 27 Caiu a desmembrou, a propaganda política para desencorajar a proliferação do chuva, vieram as enxurradas, os ventos comunismo deixou de ser necessária. Não demorou muito até que a ordem global,sopraram com força contra baseada na bipolarização da Guerra Fria, se transformasse em globalização, um a casa, e a casa caiu, e a sistema que reconhece e valoriza a relação econômica livre entre os Estados e os sua ruína foi completa!” benefícios da política econômica do Ocidente. Todavia, a globalização rapidamente demonstrou ter o efeito secundárionotas imprevisto e indesejável de aumentar os fluxos migratórios a partir dos primeiros3. Mais precisamente, um anos de 90, não só em quantidade mas também em gênero. Há duas explicaçõesaumento da migração leva principais para este fenômeno. Em primeiro lugar, a queda do Comunismo pôs emgeralmente a um aumento movimento centenas de milhares de pessoas que anteriormente estavamdas barreiras à migraçãonos países de destino. confinadas em seus países. Por outro lado, a diminuição ou interrupção da ajuda
  16. 16. CAPÍTULO I O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO 7econômica aos países em desenvolvimento, por parte das superpotências,traduziu-se num verdadeiro êxodo do Sul para o Norte e do Leste para o Ocidente.Para além disso, a mesma tendência de rumar para o Norte constatou-se dentrodos próprios países. Está actualmente em curso na China e já aconteceu em outrospaíses do Sudeste Asiático ou de África.1.1.1 Factores que impelemA partir de 1990, homens e mulheres começaram a avançar para além dasfronteiras dos seus países na busca de trabalho. Os homens, num duro esforço paramanter a sua identidade enquanto “chefes de família”, tornaram-se mais dispostosa aceitar trabalhos no exterior que se revelam precários, temporários e poucosatisfatórios. A alternativa de permanecer nos países de origem, tranforma-seigualmente num factor que impele a nova geração, dado que aqueles que nãoemigram passam o seu tempo aguardando uma eventual solicitação para umtrabalho precário, mal remunarado e temporário. Estes factores levam a explicitara frustração e o senso de impotência no álcool, que, por sua vez, se torna um Êxodo 3: 7-12factor que impele a emigração feminina. 7 Javé disse: “Eu vi muitoComo sempre no decurso dos séculos, com os homens a trabalhar no estrangeiro, bem a miséria do meu povo que está no Egito.as mulheres têm experimentado a ausência dos seus maridos num ambiente de Ouvi o seu clamor contragrande privação económica e social. Se associarmos estes factores às já precárias seus opressores, e conheçocondições de vida determinadas pelas estruturas sociais em muitos países em os seus sofrimentos. 8 Pordesenvolvimento e/ou “em transição”, encontramos outro factor que conduz ao isso, desci para libertá-lomundo da emigração. do poder dos egípcios e para fazê-lo subir dessaOs seguintes exemplos são ilustrativos: terra para uma terra fértil1. Na Nigéria, no estado de Edo, de onde provêm a maior parte das mulheres e espaçosa, terra onde corre leite e mel, o traficadas, elas não têm direitos sucessórios. Se o pai ou o marido falecerem, território dos cananeus, a propriedade passa para os seus filhos homens ou para a família do marido. heteus, amorreus,2. Nos países do ex bloco soviético, o recurso ao consumo de álcool como ferezeus, heveus e jebuseus. 9 O clamor dos “analgésico” traduziu-se numa alteração das condições de vida, tendo vindo a filhos de Israel chegou até registar-se um aumento impressionante das situações de abuso sexual ou mim, e eu estou vendo a psicológico no seio da família. Esta situação, como veremos mais à frente, opressão com que os pode causar micro traumas para as crianças, sobretudo para as meninas. egípcios os atormentam. Frequentemente estas jovens, na primeira oportunidade, fogem da sua família, 10 Por isso, vá. Eu envio você ao Faraó, para tirar tornando-se assim presas fáceis para os traficantes. do Egito o meu povo, osAs mulheres, em muitos casos, são obrigadas a preocupar-se da gestão económica filhos de Israel”. 11 Entãofamiliar, além de sofrerem a ausência de direitos ou uma capacidade limitada de Moisés disse a Deus: “Quem sou eu para ir até oinserção no mercado de trabalho, que as deixa com menos oportunidades do que Faraó e tirar os filhos deos homens. Israel lá do Egito?” 12 Deus respondeu: “Eu estou com você, e este é o sinal de1.1.2 Efeitos colaterais das políticas migratórias que eu o envio: quando você tirar o povo do Egito,A responsabilidade pela proliferação do tráfico pode ser atribuída, de forma vocês vão servir a Deusequitativa, quer aos países de destino quer aos países de origem. Apesar da nesta montanha”.
  17. 17. 8 COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS globalização enfatizar a interdependência dos mercados, essa impede o livre movimento das pessoas oriundas de países pobres, bem diferente da facilidade com que os produtos manufacturados nos seus países são comercializados. Contudo, o êxodo dos países em vias de desenvolvimento e do antigo bloco soviético tem vindo a ser confrontado com barreiras defensivas crescentes, para proteger, de um modo ostensivo, os mercados de trabalho nacionais, combater a criminalidade e, em alguns casos, zelar pela preservação da “identidade nacional”. Mesmo aqueles que conseguem ultrapassar o controle e a repressão, encontram depois inúmeros obstáculos burocráticos que mantêm inacessíveis as autorizações de trabalho ou de residência. Na Europa, a situação piorou após alguns Estados-membros tornarem dependente a atribuição de uma autorização de residência da existência de um contrato de trabalho. O desejo legítimo de muitas pessoas para melhorar a sua qualidade de vida (e a dos seus familiares) transforma-se num pesadelo quando encontram as barreiras acima descritas. A legislação mais recente vem estreitar a linha divisória entre o estatuto legal e o ilegal. Qualquer mudança nas condições de vida pode levar em pouco tempo um indivíduo em situação regular a tornar-se irregular, colocando- a/o numa situação de forte pressão e de extrema vulnerabilidade, da qual poderão resultar a exploração e/ou maus tratos. Um exemplo paradigmático é o caso de uma mulher que se junta ao seu marido no estrangeiro e, caso a relação termine antes do prazo estabelecido para a obtenção da autorização de residência, perde o direito a permanecer legalmente no país. Outro exemplo são os casos em que um trabalhador é despedido e perde o direito à autorização de permanência. Conscientes da vulnerabilidade das suas trabalhadoras, muitos empresários sem escrúpulos não hesitam em aumentar a sua margem de lucro sobrecarregando-as com trabalho e não lhes pagando o salário devido. Estes empresários podem dormir tranquilos na certeza de que estas trabalhadoras não os denunciarão às autoridades, com receio de expor a sua situação irregular, pois perdendo o trabalho perderão também o permiso de residência. 1.2 O Tráfico de pessoas e a relação de género Nos países desenvolvidos, a diminuição dos direitos dos trabalhadores, bem como o declínio das medidas de protecção da segurança social, influenciaram o processo de emancipação feminina. Desde os anos 70 que as mulheres passaram a estar representadas na força laboral global. No entanto, comparativamente aos homens, os seus salários são mais baixos e altas taxas de desemprego (para aquelas que pretendem inserir-se no mercado de trabalho) mantêm muitas mulheres numa situação de pobreza, fazendo que estas representem 60% da mão-de-obra não qualificada no mundo. Em 2003, 40% dos 2.8 bilhões de trabalhadores do mundo eram mulheres, o que representa um aumento de 200 milhões de mulheres nonotas mercado de trabalho apenas nos últimos 10 anos4.4. Global EmploymentTrends for Women (2004). Os números acima indicados produziram uma profunda alteração na estrutura social,Organização Internacional quer nos países do Sul, quer nos do Norte. Em ambos hemisférios, a entrada dasdo Trabalho, Genebra. mulheres no mercado de trabalho provocou uma alteração no equilíbrio familiar e
  18. 18. CAPÍTULO I O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO 9social: tradicionalmente dedicada ao trabalho doméstico e à assistência aos maisvulneráveis (crianças, idosos, doentes), a mulher é constrangida a dedicar menostempo aos aspectos logísticos e relacionais da família. Consequentemente, criou-seum novo factor de atracção: uma elevada procura de mão-de-obra para substituiras mulheres ocidentais no trabalho doméstico e no trabalho que cuida da pessoa.Respondendo à procura, muitas mulheres do Sul, atraídas pela oferta de trabalho,são constrangidas a deixar para trás as suas famílias, entregando os seus filhos aoscuidados de outras mulheres, da sua rede familiar ou de amigos5. Comoconsequência desta ausência, encontramos um enfraquecimento do tecido social ea quebra da instituição familiar nos países em desenvolvimento.No passado, os imigrantes do sexo masculino podiam desempenhar as actividadesmenos atractivas e “degradantes” das sociedades ocidentais, na agricultura, nasfábricas e na construção civil. Actualmente, no mundo globalizado, as mulheresmigrantes encontram o seu trabalho realizando as tarefas que realizavam asmulheres ocidentais. Assim, a aldeia global torna-se ainda mais pequena,constatando-se com clareza, e mesmo ao nível individual, a interdependência depessoas de diversas proveniências e culturas. As imigrantes substituìram avós, tiose amigos nos cuidados das crianças.1.2.1 Obstáculos no caminho da emancipaçãoNo entanto, o crescimento exponencial das mulheres no mercado de trabalho nãotraduz claramente uma melhoria da sua condição socioeconómica. Tudo isso temuma clara influência sobre a qualidade das relações entre os géneros quer empaíses em vias de desenvolvimento quer nos países desenvolvidos. Nos países deorigem, as mulheres substituem os homens, garantindo o sustento de toda afamília. O papel e a identidade masculina, numa palavra, a sua virilidade,sofreram um rude golpe. Assim, assistiu-se a um aumento da visibilidade dosincidentes de abusos e de violência doméstica, possivelmente uma expressão dopoder masculino. Desde sempre o homem fez uso da violência como forma dereafirmar a sua masculinidade. Assim, uma hipótese sugere que o tráfico pode serencarado como uma forma de afirmação da primazia do homem sobre a mulher6. notasAs relações de género têm mudado em todo o mundo. Os antigos estereótipos 5. Rhacel Salazar Parrenas (2002). “Humanatribuem às mulheres a responsabilidade dos cuidados familiares, mas a Sacrifices. What happensexperiência demonstra que as mulheres são por necessidade ou por vontade when women migrate and leave families behind?”própria conduzidas a essa situação Os padrões culturais modificam-se mais The women’s Review oflentamente do que a realidade económica das mulheres, o que as compele a entrar Books.no mercado de trabalho sem que haja uma partilha dos encargos domésticos entre 6. UNIFEM et al “Fromos géneros. Assim, quer nas zonas mais ricas do planeta quer nas mais pobres, o violence to supportive practice: Family, Gendertrabalho feminino é associado a uma degradação das condições de vida de toda a and masculinities in India”família, ainda que se verifique uma melhoria das condições económicas. and “Masculinity and Gender based violence”;Hipoteticamente, o aumento da procura de serviços sexuais pagos pode dever-se Gutmann (1997).à busca de uma relação assimétrica que permita ao homem ser ainda o elemento “Trafficking in Men: The anthropology ofdominante da relação. Com esta transacção económica, a mulher migrante é Masculinity” in The Annuallevada a fornecer mais um serviço: para além do sanitário e social, o sexual. Review of Anthropology.
  19. 19. 10 COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS Gênesis 38: 14-26 1.3 As dimensões e o processo do tráfico Então Tamar tirou o traje de viúva, cobriu-se com O fenómeno do tráfico pode ser considerado como uma “adaptação” ao crescentevéu e sentou-se na entrada desequilíbrio a nível macroeconómico que caracteriza o proceso de globalização de Enaim, que fica no económica. Por exemplo, as condições económicas dos países de origem associadas caminho para Tamna. Ela à distribuição desigual da riqueza e a uma diminuição das oportunidades de viu que Sela já era adulto trabalho, surgindo altos índices de desemprego, impelem os indivíduos para áreas e não lhe fora dado como esposo.15 Vendo-a, Judá geográficas onde a procura de trabalho é mais elevada. Este quadro propiciou a pensou que fosse uma exploração dos migrantes em geral e das mulheres em particular. O facto de a prostituta, pois ela tinha migração ser a única expectativa de um futuro melhor diminui a consciência dos coberto o rosto. 16 riscos e também das precauções. Os traficantes, conscientes dos mecanismos do Aproximou-se dela no mercado de trabalho e do contexto social dos países de origem, respondem à caminho, e disse: “Deixe-me ir com você”. Judá não ausência de mão-de-obra no Norte preenchendo-a com o inesgotável manancial sabia que era a sua nora. humano do Sul. Esta equação de desespero e necessidade, por um lado, e de Ela perguntou: “O que trabalho disponível no estrangeiro, por outro, é a conjugação que favorece esta você me dará para ir forma moderna de escravatura. comigo?” 17 Judá respondeu: «Eu mandarei A natureza clandestina e dinâmica do fenómeno é tal que não é possível estimar a para você um cabrito do sua magnitude. É, sem dúvida, um fenómeno que se estende a todo o planeta. A rebanho». Ela replicou: sua natureza dinâmica permite a circulação de um lugar para outro de acordo com “Está bem; mas você vai as necessidades, adaptando-se às respostas das instituições e da sociedade civil. deixar uma garantia comigo até mandar o Os valores anuais das vítimas de tráfico variam entre 500.000 (OIM), 1.000.000 cabrito”. 18 Judá (Interpol) e 700.000 (Departamento de Estado Norte Americano)7. Infelizmente perguntou: “Que garantia estamos em presença de estimativas pouco significativas.você quer?” Ela respondeu: “O anel de selo com o Para além disso, as rotas do tráfico atingiram uma dimensão alarmante, quecordão e o cajado que você preocupa o mundo inteiro. Anteriormente, as rotas do tráfico podiam ser traçadas, está levando». Judá os sem quaisquer dúvidas, como uma ligação entre o país de origem, geralmente no entregou e foi com ela, Sul, e o país de destino, no Norte. Por exemplo, as rotas da Nigéria para Itália, ou deixando-a grávida. 19 do México para os Estados Unidos. Tamar se levantou, tirou o véu e vestiu novamente o A alteração de factores como a procura dos países de destino e a sua política traje de viúva.20 Judá migratória, os controlos fronteiriços, a corrupção dos profissionais das instituiçõesmandou o cabrito por meio que lidam com as migrações (embaixadas, ministérios, polícias ou serviços dede seu amigo de Odolam, a fim de recuperar os emigração) leva as organizações criminosas dedicadas ao tráfico de pessoas a se objetos que havia deixado adaptarem rapidamente, redefinindo as novas rotas. Isto gera uma complexa rede com a mulher. Mas ele não onde não se distinguem facilmente os países de origem, de trânsito e de destino. a encontrou. 21 Então perguntou aos homens do Apesar das rotas se alterarem frequentemente, as restantes fases do processo lugar: “Onde está aquela mantêm-se e aplicam-se universalmente: prostituta que fica no caminho de Enaim?”continua na página seguinte notas 7. Números da OIM Boletim trimestral da OIM n.º 23 de Abril de 2001 Trafficking in Migrants.
  20. 20. CAPÍTULO I O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO 11Quando falamos de tráfico, devemos pensar num processo longo e demorado no Eles responderam: “Aquitempo. Este processo normalmente inclui três momentos chave: o nunca houve prostituta nenhuma!” 22 Então orecrutamento, a viagem e a chegada aos países de destino (que pode não ser o homem voltou a Judá, emesmo acordado à partida). Às vezes a exploração, um elemento implícito8 do lhe disse: “Não atráfico que o diferencia do incentivo à imigração clandestina, pode ocorrer encontrei, e os homens doantes da chegada ao destino. lugar disseram que ali nunca houve prostitutaAs modalidades de recrutamento habitualmente observadas são as seguintes: nenhuma”. 23 Judá Falsas ofertas de trabalho por parte de agências de emprego através de replicou: “Que ela fique com tudo e não zombe de anúncios económicos, nós, pois eu mandei o Ofertas de trabalho ou de estudos por parte de amigos, conhecidos ou cabrito, e você não a familiares, encontrou”. 24 Três meses depois, disseram a Judá: § Rapto (recrutamento sob coacção), “Sua nora Tamar se § Venda por parte dos pais. prostituiu e está grávida por causa de sua máAinda que estas quatro formas de recrutamento ocorram em todo o mundo, cada conduta”. Então Judápaís desenvolveu uma tipologia própria que favorece uma ou outra e que ordenou: “Tragam-napoderíamos definir de um modo “redundante”; a reiteiração baseia-se na para fora e sejacapacidade persuasiva dos traficantes e na qualidade das redes por eles queimada viva”.desenvolvidas. Em muitos países do Leste Europeu, o tráfico esconde-se em continua na página seguinteanúncios de agências de recrutamento para fins laborais. Por vezes, estas agênciassão totalmente fictícias, outras vezes são agências genuínas que têm empregadoscorruptos com ligações aos traficantes. Frequentemente, nas agências genuínas, aincompetência e a irresponsabilidade levam a que haja escassa informação sobre notasa entidade que emprega. As ofertas são absolutamente credíveis, aliciando as 8. Está implícita apotenciais vítimas com promessas de trabalho em hotéis, restaurantes ou no sector exploração, uma vez que o tráfico envolvedoméstico. A fraude revela-se apenas depois da chegada ao país de destino e necessariamente oquando já não é possível voltar atrás ou pedir ajuda. controle e exploração de pessoas depois de asNoutros países, como é o caso da Nigéria, o recrutamento é pessoalmente levado transportar para um locala cabo por familiares ou conhecidos (tendo em conta o conceito africano de diferente.família alargada). O engano esconde-se numa generosa oferta (estudar ou 9. Para uma correctatrabalhar no estrangeiro) realizada por um familiar de confiança, o que não descrição do contexto Lituano consultar o site dalevanta suspeitas e tranquiliza todos, pais e filhos. Nem sempre o angariador ONG de mulheres Lituanasconhece a extensão da desgraça que aguarda a potencial vítima, mas está “Praeties pedos”: www.policy.hu/kalikov/DAconsciente da fraude que a envolve. TABASE%20ESTONIA/LITHUApesar de existir a prática de rapto, esta constitui mais uma excepção do que uma ANIA_ESTONIA_trafficking_ project.htmlregra. As estatísticas podem enganar , como é o caso de um artigo que refere a 10. Por exemplo, se asituação da Lituânia, onde em média duas jovens mulheres, estudantes do ensino jovem está a tentarsecundário, “desaparecem” anualmente em cada liceu. O artigo refere que, em escapar aos maus tratos familiares, é pouco2001, as estatísticas indicam que, “de 600 escolas do ensino secundário, 1200 provável que ela dêjovens desapareceram”9. Devemos ter muito cuidado com esta terminologia. detalhes acerca das suas“Desaparecer” não implica que as jovens foram raptadas. Em muitos casos, as intenções. Ou, desejando evitar o estigma associadojovens se afastam voluntariamente da familia10. à exploração sexual, a família e/ou a vítimaNormalmente, a nível mundial, a forma mais comum de abordagem é o podem não assumir querecrutamento “directo”. Uma pessoa conhecida e de confiança da vítima trabalha, foram burlados por umde facto, para o traficante, fornecendo-lhe vítimas. Esta figura pode ser um: angariador e alegar rapto.
  21. 21. 12 COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS 25 Quando a agarraram, Conhecido ela mandou dizer a seu Vizinho/amigo da família sogro: “Estou grávida dohomem a quem pertencem Familiar este anel de selo, este Amigo cordão e este cajado”. 26 Judá os reconheceu, Noivo e disse: “Ela é mais Marido honesta do que eu, pois não lhe dei meu filho Progenitor(es) Sela”. E não teve mais relações com ela. As ofertas usadas para atrair potenciais vítimas são de um modo geral (por ordem de frequência) para fins de: Emprego Estudo Acompanhante em viagem de negócios Casamento Entretenimento (dançarinas, acompanhantes, etc.) Uma combinação dos acima referidos. A oferta mais comum é um emprego regular, mas muitas são persuadidas através de propostas de emprego ou com a possibilidade de casar, estudar ou trabalhar no mundo “glamouroso” do espectáculo. Mesmo suspeitando que seja de esperar a prestação de serviços mais íntimos, não têm ideia de que não terão qualquer controlo em relação ao tipo, frequência e condições destes serviços e de que serão, provavelmente maltratadas e abusadas, mantendo um estatuto de migrante irregular e recebendo apenas uma fracção dos seus rendimentos. Na generalidade dos casos, quando chegam aos países de destino ou de trânsito, encontram imediatamente as formas através das quais a vítima é explorada (a frequência depende da zona geográfica): Prostituição Trabalho agrícola o industrial Trabalho doméstico Bailarinas/entretenimento Serviço de restauração (garçonete) Exploração sexual privada Na Europa, em Israel e na Ásia as formas mais comuns (e visíveis) de exploração são de cariz sexual, enquanto que nos Estados Unidos e no Médio Oriente a exploração para fins laborais, tais como o trabalho doméstico e o trabalho operário/agrícola são mais frequentemente visíveis, mesmo quando a exploração sexual ocorre. 1.4 Respostas: Institucional Desde os finais do século XIX que a comunidade internacional tem vindo a implementar extensa jurisprudência para controlar a escravatura e práticas afins.
  22. 22. CAPÍTULO I O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO 13Encontramos aqui uma selecção de legislação destinada a combater esta exploração: Lucas 18: 1-8 Acordo Internacional para a Repressão do Tráfico de Escravatura Branca (18 de 1 Jesus contou aos Maio de 1904; discípulos uma parábola, para mostrar-lhes a Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Escravatura Branca, 4 necessidade de rezar de Maio de 1910 (e sucessivas adaptações em 1921, 1923, 1926); sempre, sem nunca Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, 1921; desistir. Ele dizia: 2 “Numa cidade havia um juiz que Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; não temia a Deus, e não Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da respeitava homem algum. 3 Na mesma cidade havia Prostituição de terceiros, 2 de Dezembro de 1949; uma viúva, que ia à Convenção Adicional para a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e procura do juiz, pedindo: das práticas similares à Escravatura, 7 de Setembro de 1956; ‘Faça-me justiça contra o meu adversário!’ 4 Durante Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as muito tempo, o juiz se Mulheres, 1979; recusou. Por fim ele Protocolo para a Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, pensou: ‘Eu não temo a Deus, e não respeito especialmente Mulheres e Crianças, anexo à Convenção das Nações Unidas homem algum; 5 mas essa contra o Crime Organizado Transnacional, 200011. viúva já está mePara combater especificamente o tráfico, a União Europeia foi o primeiro corpo aborrecendo. Vou fazer-lhe justiça, para que ela nãosupranacional a implementar instrumentos legislativos, como: fique me incomodando’.” Resolução sobre o Tráfico de pessoas, 18 de Janeiro de 1996, Parlamento 6 E o Senhor acrescentou: Europeu. Esta resolução afirma que o tráfico é um acto ilegal,tanto na sua “Escutem o que está dizendo esse juiz injusto. forma direta como indireta, que favorece a entrada e permanência de um/a 7 E Deus não faria justiça cidadã/o estrangeiro/a para sua exploração, utilizando a fraude ou outra aos seus escolhidos, que qualquer forma de coacção que explore a situação de vulnerabilidade ou uma dia e noite gritam por ele? incerteza administrativa; Será que vai fazê-los esperar? 8 Eu lhes declaro Acção Conjunta 97/154/GAI 24 de Fevereiro de 1997; que Deus fará justiça para Declaração Ministerial de Haia de 1997 sobre as Linhas Orientadoras Europeias eles, e bem depressa. para as medidas efectivas de combate ao tráfico de mulheres para fins de Mas, o Filho do Homem, quando vier, será que exploração sexual, Abril 1997. vai encontrar a fé sobrePara além das normativas mostradas, como instrumentos operacionais a Comissão a terra?”Europeia lançou diversos programas, como: STOP I (de 1996 a 2000) e II (de 2000 a 2002): os objectivos do Programa STOP visam o encorajamento, apoio e reforço das redes e a cooperação prática entre as agências responsáveis pela acção contra o tráfico de pessoas e exploração sexual de menores de idade nos Estados-membros, assim como melhorar e ajustar a sua formação e competências. O programa destina-se a juízes, magistrados, autoridades policiais, funcionários públicos e a elementos da sociedade civil envolvidos na questão das migrações e no controlo de fronteiras, ONG’s, legislação social e tributária, envolvidos na luta contra o tráfico e a exploração sexual, fornecendo apoio à vítima e penalização de crimes. notas O Programa DAPHNE: este programa (de 2000 a 2003) constitui um programa 11.Para consultar estes documentos na sua de acção comunitária sobre medidas preventivas de combate à violência contra íntegra, visite: crianças, jovens e mulheres. A iniciativa surgiu como parte da resposta da www.unodc.org
  23. 23. 14 COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS Comissão Europeia à crescente preocupação com a violência contra as crianças, jovens e mulheres na Europa. O seu âmbito de actuação é vasto: auxiliar as organizações não governamentais e as outras agências activas neste campo. A violência tem sido entendida no sentido mais amplo, desde o abuso sexual à violência doméstica, desde a exploração comercial à violência nas escolas, desde o tráfico de mulheres à violência baseada na discriminação contra deficientes, minorias, migrantes ou outras pessoas vulneráveis. HIPPOKRATES: um programa plurianual de incentivos e intercâmbios de formação e cooperação para a prevenção do crime na União Europeia. AGIS: um programa-quadro de substituição dos programas STOP e Hippokrates. Decorre entre 2003 e 2007. O seu objectivo é encorajar os Estados-membros a iniciar a cooperação entre os advogados, agentes de segurança e representantes de associações de apoio à vítima com os países da UE, países candidatos e países terceiros, no estabelecimento de diversas redes europeias, troca de informação e melhores práticas. O programa AGIS apoia projectos transnacionais com a duração máxima de dois anos12. Para além disso, baseada na experiência dos elementos acima referidos, a Declaração de Bruxelas na Prevenção e Combate ao Tráfico de pessoas (2002) estabelece directrizes e boas práticas para acções coordenadas tendo em vista a prevenção e a assistência às vítimas. A Declaração de Bruxelas é o resultado de iniciativas de base levadas a cabo pelos Estados, instituições internacionais, instituições religiosas e organizações não governamentais nacionais e internacionais. Apesar dos esforços da União Europeia, apenas em 2000 se constatou uma mobilização global coesa em relação ao tráfico com o Protocolo das Nações Unidas para a Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de pessoas. O Artigo 3º do Protocolo estabelece a seguinte definição de Tráfico: “Tráfico de pessoas significa o recrutamento, transporte, transferência, acolhimento e alojamento de pessoas por meio de ameaças, uso da força ou outras formas de coacção, sequestro, fraude, engano ou abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade, ou dar ou receber pagamentos ou benefícios para conseguir o consentimento de uma pessoa que tenha controle sobre outra, com o propósito de exploração. Isso inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de terceiros ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas similares à escravidão, servidão ou a remoção de órgãos”. O Protocolo pretende facultar uma definição mais ampla e mais compreensiva, assegurando que as interpretações são congruentes de um país para outro e de uma organização internacional para outra. No passado, várias definições de tráfico levaram à adopção de políticas diferentes baseadas em perspectivas diversas. Por exemplo, a Europol focou-se no elemento coercivo do tráfico, enquanto que a OIM se centrou na relação entre o tráfico e a migração irregular e os traficantes. Algumas organizações concentraram-se no significativo movimento ilegal denotas pessoas, enquanto outras se ocupavam do factor exploração. Graças a uma12.http://europa.eu.int/comm/justice_home/fundin definição de tráfico precisa e consistente de um país signatário para outro, asg/agis/funding_agis_en.htm instituições podem utilizar o protocolo para sustentar os seus mandatos individuais
  24. 24. CAPÍTULO I O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO 15de uma forma mais coordenada.O Protocolo das Nações Unidas menciona especificamente o apoio a prestar àsvítimas (art. 6, 7, 8), sugerindo a adopção de medidas de prevenção (art. 9), bemcomo as medidas de cooperação entre os Estados (art. 10 e 11). Para além disso,é importante destacar o parágrafo 2 do art. 3, que explicitamente refere que oconsentimento da vítima não é relevante para considerar a sua co-responsabilidade, especialmente no decurso de um julgamento. Isto significa que,mesmo que a vítima concorde com as promessas do traficante, ela não pode serconsiderada culpada ou responsável pelo seu próprio tráfico.“O consentimento da vítima de tráfico de pessoas para o propósito de exploração,referida no sub-parágrafo (a) será irrelevante quando qualquer um dos meiosreferidos no sub-parágrafo (a) tenha sido utilizado”.O Protocolo das Nações Unidas entrou em vigor no dia 25 de Dezembro de 2003,três anos após a sua aprovação, graças à ratificação de 45 Estados13. Istodemonstra o desejo dos países membros das Nações Unidas de estabelecereminstrumentos legislativos eficazes contra o tráfico. Uma razão económica (entreoutras razões políticas) é que muitos países em desenvolvimentos baseiam partedo seu produto interno bruto nas remessas dos seus migrantes, incluindo as vítimasde tráfico.A importância da legislaçãoAo nível nacional, os instrumentos mais eficazes para combater o tráfico sãoclaramente as legislações nacionais em vigor contra o tráfico de pessoas, quedevem ser claras, específicas e sobretudo susceptíveis de aplicação pelas forçaspoliciais. Contudo, poucos países têm de facto produzido legislação anti-tráfico.Entre os países que tomaram essas medidas está Itália (a Itália foi uma dasprimeiras nações a implementar formas de protecção para vítimas de tráfico, noâmbito do art. 18º da Lei da Imigração de 1998), Suécia, Espanha, Roménia,República Dominicana e Nigéria14. Dispor de legislação clara e punição adequadapara deter e punir os traficantes é fundamental para fortalecer a capacidade deum país combater o fenómeno. Na ausência de legislação específica relativa aotráfico, torna-se necessário levantar uma acusação de outro tipo de actividadecriminosa, geralmente menos grave, como o proxenetismo ofensas à integridadefísica, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal. A título deexemplo, em alguns países os traficantes são acusados do crime de prostituição notasforçada mas, se a vítima for traficada com o objectivo de exploração laboral, 13. A 1 de Agosto de 2004,torna-se difícil acusar o traficante. o Protocolo tinha sido ratificado por 64 Estados.Para melhor compreender a eficácia da legislação de combate ao tráfico ou à 14.Para uma listaexploração num dado país, é útil verificar se a legislação reflecte o tipo de tráfico exaustiva de países,relevante, que se trate de um país de origem, trânsito ou destino. incluindo detalhes dos esforços de cada país ou aEsta informação é útil no estabelecimento de acções de prevenção ou de sua ausência no combateassistência e é necessária para trabalhar eficazmente com as forças de segurança ao tráfico, ver:ou as autoridades judiciais. http://www.state.gov/g/ti p/rls/tiprpt/2005/
  25. 25. 16 COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS 1.5 Respostas: social Lucas 2: 25-34 As organizações da sociedade civil, a níveis local e internacional, mobilizaram-se25 Havia em Jerusalém um imediatamente para combater o tráfico. Em muitas áreas geográficas, o pessoal homem chamado Simeão. religioso feminino està na linha da frente no que respeita à chamada de atenção Era justo e piedoso. para o tráfico. Nos países de destino e de origem, estabeleceram muitos grupos de Esperava a consolação de trabalho e de intervenção no terreno. Numerosas casas de Congregações religiosas Israel, e o Espírito Santo foram abertas para apoiar um número cada vez maior de mulheres que conseguem estava com ele. 26 O Espírito Santo tinha escapar-se à exploração de que são vítimas. revelado a Simeão que ele Como já foi referido, a União Europeia tem desempenhado um papel fundamentalnão morreria sem primeiro no apoio a programas de prevenção do tráfico e de assistência às vítimas. Outros ver o Messias prometido pelo Senhor. 27 Movido actores internacionais são a ONU (com as suas agências individuais) e o Governo pelo Espírito, Simeão foi dos E.U.A., que têm contribuído para sustentar e fortalecer iniciativas de combateao Templo. Quando os pais ao tráfico em todo o mundo. Graças a este esforço, nos últimos anos os governos levaram o menino Jesus, e as organizações não governamentais envolvidos no combate ao tráfico para cumprirem as multiplicaram-se e têm conseguido implementar programas específicos para prescrições da Lei a respeito dele, 28 Simeão ajudar as vítimas. tomou o menino nos Para enfrentar este fenómeno, são necessárias intervenções articuladas e braços, e louvou a Deus, multidimensionais. As campanhas de informação e as medidas preventivas devem dizendo: 29 “Agora, Senhor, conforme a tua ser abordadas com o envolvimento das populações locais. Não deve ser descurada promessa, podes deixar o a colaboração com as forças de segurança e com os projectos destinados ateu servo partir em paz.30 actualizar os conhecimentos e a elevar a consciência sobre o fenómeno. A OIMPorque meus olhos viram a faculta bons exemplos de integração sectorial, estruturada em seis pontos-chave: tua salvação, 31 quepreparaste diante de todos 1. Protecção das vítimas, actividades de retorno e reintegração social assistida: os povos: 32 luz para em coordenação com organizações governamentais e não governamentais,iluminar as nações e glória organizações internacionais e locais, a OIM presta apoio às vítimas que do teu povo, Israel.” 33 O pretendam regressar ao seu país de origem, facultando assistência durante a pai e a mãe estavammaravilhados com o que se viagem e a reintegração. Cada programa de reintegração social está em dizia do menino. 34 consenso com as pessoas que beneficiam desse programa; Simeão os abençoou, e 2. Apoio médico e legal: a OIM fornece apoio jurídico e médico, assim como disse a Maria, mãe do assistência às vítimas de tráfico nos países de trânsito e de destino. Em menino: “Eis que este menino vai ser causa de colaboração com ONG’s, os Ministérios da Saúde e outras entidades envolvidas, queda e elevação de a OIM procura ir ao encontro dos problemas de saúde e psicológicos das muitos em Israel. Ele será vítimas; um sinal de contradição. 3. Campanhas de informação e sensibilização: devem ser organizadas junto daqueles que querem emigrar, correndo o risco de serem traficados. Estas campanhas chamam a atenção para os riscos do tráfico (sobretudo quando se quer emigrar utilizando meios ilegais); 4. Cooperação técnica: através da organização de cursos de formação e de actualização sobre o tráfico de pessoas e sobre os procedimentos internacionais, junto dos operadores da sociedade civil local e das forças de segurança; 5. Pesquisa e recolha de informação: uma actividade indispensável para a sensibilização da população sobre o fenómeno, facultando aos governos e a outros actores sociais a informação necessária para o desenvolvimento de
  26. 26. CAPÍTULO I O TRÁFICO DE PESSOAS: O CÉNARIO 17 programas de intervenção;6. Seminários e conferências: através destas actividades conjuntas, é possível o intercâmbio de informações e de experiências no terreno, apresentando informações das pesquisas e coordenando acções e políticas com a finalidade de organizar redes formais e informais entre aqueles que trabalham nesta área.Os aspectos da prevenção e da assistência podem ser sintetizados na figuraseguinte: Mateus 13: 1-9 Naquele dia, Jesus saiu de casa, e foi sentar-se às margens do mar da Galiléia. 2 Numerosas multidões se reuniram em volta dele. Por isso, Jesus entrou numa barca e sentou-se, enquanto a1.6 Respostas: trabalho em rede multidão ficava de pé na praia. 3 E Jesus falou paraA sociedade civil, os governos, as organizações internacionais religiosas e as eles muita coisa comorganizações leigas devem ter em conta a importância crucial da coordenação. parábolas: “O semeador saiu para semear. 4Esta constitui um objectivo básico que aumenta a eficácia das acções evitando, ao Enquanto semeava,mesmo tempo, a fragmentação ou a multiplicação de intervenções que provoquem algumas sementes caíram ào desperdício dos recursos económicos e humanos. beira do caminho, e os passarinhos foram e asPor esta razão, para combater o fenómeno do tráfico de pessoas, foram criadas, a comeram. 5 Outrasnível local e internacional, redes de parcerias e grupos de trabalho de sementes caíram emorganizações leigas e religiosas (e inter-religiosas), tais como: terreno pedregoso, onde não havia muita terra. As A USG/UISG Justiça, Grupo de Trabalho “Justiça e Paz e Integridade da sementes logo brotaram, Criaçào”; porque a terra não era A rede da Caritas (local e internacional); profunda. 6 Porém, o sol saiu, queimou as plantas, A Rede Europeia contra o tráfico de mulheres (ENATW); e elas secaram, porque As linhas telefónicas gratuitas de apoio, instituídas em vários países de origem não tinham raiz. 7 Outras e de destino. sementes caíram no meio dos espinhos, e os espinhosAinda que os benefícios e o valor das acções de intervenção coordenada sejam cresceram e sufocaram asinegáveis, é muitas vezes muito dificil iniciar estas colaborações. plantas. 8 OutrasFrequentemente, surgem obstáculos. Estes são devidos às diferenças nas sementes, porém, caíram em terra boa, e renderamabordagens metodológicas, de conteúdo, ou políticas e ideológicas, e criam cem, sessenta e trintaobstáculos no cumprimento dos objectivos comuns. Algumas das maiores frutos por um. 9 Quemconsequências resultantes da falta de coordenação são: tem ouvidos, ouça!”
  27. 27. 18 COMPREENDER E COMBATER O TRÁFICO DE SERES HUMANOS 1. Desperdício de recursos: qualquer intervenção, seja de prevenção ou de assistência, provoca um maior impacto se for possível concentrar os esforços com vista a um objectivo comum. 2. Falha no cumprimento de objectivos comuns. Uma estratégia articulada evita falhas e sobreposições de tarefas no cumprimento dos objectivos. Diversas organizações levando a cabo a mesma actividade, no mesmo local e em simultâneo, negligenciando outras questões, podem dar origem a um problema mais que resolvê-lo. A redundância de projectos pode não constituir um problema se as actividades similares, desde que eficazes, sejam levadas a cabo em áreas diferentes e junto de populações alvo diferentes. Contudo, a coordenação é essencial, quer para a planificação das actividades, quer no que respeita ao financiamento. 3. As diferentes abordagens do fenómeno nos países de origem e nos países de destino leva a intervenções incoerentes: um exemplo disso é a sobreposição da prostituição e do tráfico de pessoas, minimizando o elemento chave da exploração laboral e/ou sexual. Nos países de origem, esta situação gerou o que se designa na gíria por “resposta selectiva”, levando a identificar o tráfico com uma determinada categoria. Isto induz as potenciais vítimas a errar, fazendo-as pensar que, desde que evitem a prostituição, não cairão nas mãos de traficantes. Muitas vítimas referiram que, uma vez que não tinham sido recrutadas como prostitutas, pensaram que não haveria risco de serem traficadas. Para aumentar a eficácia das actividades e estabelecer redes, é importante conhecer as organizações locais e internacionais, assim como os actores locais de combate ao tráfico. Sugerimos assim que o leitor se informe sobre os objectivos declarados de cada agência activa no terreno, de forma a compreender os seus programas e áreas de intervenção. Esta acção preliminar permite assimilar mais rapidamente as áreas que estão cobertas e com quem é possível trabalhar. 1.7 Para mais informações Siqueira P., 2004. “Tráfico de Mulheres”, Serviço à Mulher Marginalizada (SMM),SP AA.VV., 2007. “Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, Ministério da Justiça, Brasilia Faria N. y Poulin R., 2005. “Desafios do livre mercado para o feminismo”, SOF,SP AA.VV., 2007. “Tráfico de Pessoas: Uma abordagem Política”, SMM, SP AA.VV., 2005. “Pesquisas em Tráfico de Pessoas, parte 1 e 2”, Ministério da Justiça, Brasilia Bales K., 2001. Gente descartável. A nova escravatura na economia mundial, Lisboa, Editorial Caminho, Nosso Mundo, Gilligan C., 2003. O nascimento do prazer, Genero Plural, Editora Rocco Grupo de trabalho sobre o tráfico de mulheres e crianças. Comissão Justiça e Paz e Integridade da Criação da USG/UISG Tráfico de Mulheres e de Menores, Instrumento de trabalho informativo e formativo, JPIC, Roma 2003 (publicado em

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