EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

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Estudo de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança realizado para a escola COC Curumbim de Avaré, SP.

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EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

  1. 1. 0 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV/REIV SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME Maio/2013
  2. 2. 1 SUMÁRIO: Dados da interessada ...................................................................... 02 Compromissárias ................................................................................ 02 Dados do Empreendimento ........................................................... 03 Equipe Técnica ................................................................................ 04 Período de Realização do EIV .......................................................... 04 Introdução .......................................................................................... 05 Justificativa ............................................................................................ 07 Terminologia.......................................................................................... 08 Histórico .......................................................................................... 10 Da área do empreendimento .......................................................... 11 Dos lotes .......................................................................................... 11 Da disposição do entorno Imediato ................................................ 12 Da classificação do empreendimento como ZM-2 .......................... 14 Dos impactos e incômodos analisados ............................................... 17 Impacto Social e Adensamento Populacional .......................... 17 Impacto na Infraestrutura Urbana............................................... 17 Impacto Sonoro .................................................................... 18 Impacto sobre a Morfologia Urbana .................................... 20 Impacto do Trânsito.................................................................... 21 Impacto Ambiental .................................................................... 26 Impacto Econômico.................................................................... 27 Impactos Prévios – Obra ......................................................... 28 Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança.................................... 29 Conclusão ......................................................................................... 36 Termo de Compromisso .................................................................... 37 Lista de Anexos ............................................................................... 38
  3. 3. 2 DADOS DA INTERESSADA: Razão Social: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME Nome Fantasia: Escola COC - Curumbim Ramo de Atividade: Educação Infantil (Creche e Pré-escola) Ensino Fundamental (I e II) Registro junto ao CNPJ/MF 06.024.513/0001-19 Registro junto a JUCESP NIRE 35218239245 Endereço: Praça Padre Tavares, 46 – Centro - Avaré – SP Contatos: (14) 3733-4291 / 3731-3233 www.coccurumbim.com.br secretaria@coccurumbim.com.br contato@coccurumbim.com.br RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIAS:  Fernanda Sickman Chaddad Righi  Juliana Cassiano Neves  Vera Lucia Cassiano Neves
  4. 4. 3 DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Escola COC – Curumbim SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME Atividade a ser desenvolvida: Educação Infantil (creche e pré-escola) Ensino Fundamental (I e II) (até 9º ano) Período de funcionamento: 2ª à 6ª das 7h00 às 18hrs Número total de Alunos: 500 Local do Empreendimento: Frente para Alameda Rotary Quadra B lotes 35, 39, e 41 com fundos para Rua Maneco Amâncio, lotes 36, 38 e 42 Área total do terreno unificado: 2.313 m² Área de testada: 30 metros Área estimada de construção 2.000 m2
  5. 5. 4 EQUIPE TÉCNICA: ANGELA GOLIN Arquiteta e Urbanista CAU n.º A4995-6 Políticas Públicas – Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança Avaré - SP a-golin@uol.com.br (14) 8161-3900 Responsável Técnica pelo EIV RRT n.º 1170547 SILMARA RODRIGUES Advogada OAB-SP 317.242 Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanística Políticas Públicas e Planos Diretores Avaré – SP silrodrigues@adv.oab.sp.gov.br (14) 8136-3121 PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho CREA-SP 0601721344 Consultoria e Perícias Judiciais Avaré – SP ppdff@hotmail.com (14) 9707-3000 COLABORADOR: FRANCISCO DONATO NETO Estudante de Engenharia Civil Mapas e Figuras Avaré – SP PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Março à Maio / 2013
  6. 6. 5 INTRODUÇÃO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO – EIV/RIV O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), segundo Soares, Dalari e Ferraz pode ser definido como documento técnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas pelo ente estatal a fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições de mínimas de ocupação dos espaços habitáveis. A Lei Federal n.º 10257/2001 – Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, que em resumo é um instrumento compatibilizador do direito de propriedade com sua função social, que vem da Egrégia Constituição Federal/88, possibilitando assim a implantação de atividades e empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno. Funda-se na nova ordem social trazida pela Constituição Federal de 1988, na qual a propriedade individual e absoluta cede espaço, estando submetida às restrições administrativas e ao atendimento da sua função social, bem como a outros valores e garantias assegurados à coletividade. O EIV tem como finalidade instruir e assegurar, ao Poder Público e ao ambiente urbano, o equilíbrio necessário a cada empreendimento, adequando-o ao meio em que fará parte. O presente estudo de impacto de vizinhança – EIV - apresenta o conjunto dos levantamentos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança do empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam com a implantação deste e as já existentes na vizinhança. A repercussão ou interferência provocadas sobre a infraestrutura e a paisagem urbanas, impactos no sistema viário, no ambiente, na vida social da vizinhança, na valorização ou desvalorização econômica do entorno, além da poluição sonora e visual, são os principais aspectos a serem abordados nesse estudo, gerando relatório detalhado em que serão apontados todos os impactos (positivos e negativos), assim como as medidas mitigatórias e/ou compensatórias a serem implementadas, reduzindo-se ou anulando-se os aspectos negativos detectados. O EIV/RIV contemplará os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e nas proximidades, bem como a especificação das providências necessárias para evitar ou superar seus efeitos prejudiciais, incluindo a análise, entre outras, no mínimo, das seguintes questões: I. adensamento populacional; II. equipamentos urbanos e comunitários;
  7. 7. 6 III. uso e ocupação do solo; IV. valorização imobiliária; V. geração de tráfego e demanda por transporte público; VI. ventilação e iluminação; VII. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; VIII. nível de ruídos; IX. qualidade do ar; X. vegetação e arborização urbana; XI. capacidade da infraestrutura urbana; XII. geração e destinação dos resíduos sólidos.
  8. 8. 7 JUSTIFICATIVAS O presente estudo visa demonstrar que a atividade explorada pela interessada, a saber: escola particular de ensino infantil e fundamental, atendendo cerca de quinhentos alunos, distribuídos nos períodos matutino e vespertino, atualmente classificada no anexo 6 da Lei complementar n.º 154/2011 (Plano Diretor da Estância Turística de Avaré), como Nível 4 (quatro) de incomodidade, em virtude da área a ser construída de aproximadamente 2000 m², possui características de incômodo tão somente pertencentes às atividades enquadradas como Nível 3, sendo portanto, compatível com Zona Mista 2, característica já predominante na quadra B da Alameda Rotary, local em que se pretende instalar o empreendimento. A compatibilidade do empreendimento que será estudado com ZM-2 encontra amparo nos diferentes públicos atendidos pelas entidades educacionais existentes, não se comparando aos diferentes impactos gerados por instituições de funcionamento noturno, que oferecem cursos à alunos de faixa etária diferente que usam preferencialmente transporte próprio, necessitando de espaço adequado para estacionamento. O próprio horário de funcionamento (noturno) tende a atrair outros empreendimentos comerciais com maior potencial de incômodo de vizinhança. Por imposição legal do artigo 87 da L.C. n.º 154/2011 (Plano Diretor), os empreendimentos classificados como nível 4 e 5 do Anexo 6 da referida lei, são obrigados à elaboração do EIV/RIV, condicionada à aprovação do Poder Executivo. Segundo o Anexo 2 (Zoneamento da MZ-1) da L.C. n.º 154/2011 (Plano Diretor), a área pretendida para a implantação do empreendimento, adquirida em junho de 2010 para tal fim, conforme demonstra certidão do Cartório de Registro de Imóveis, não possui restrição de uso imposta pelo loteador, porém com o advento do Plano Diretor foi classificada como ZR-Zona Residencial, necessitando assim de reinterpretação como Zona Mista – 2, com possibilidades de realização da obra, além de compatibilizar a situação de outros empreendimentos comerciais já instalados. Sucintamente apresentamos as principais justificativas do presente estudo que, no decorrer do trabalho, serão melhor detalhadas.
  9. 9. 8 TERMINOLOGIA Para melhor entendimento deste EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança foram utilizadas as seguintes terminologias:  AMBIENTE URBANO: relações da população e das atividades humanas, organizadas pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do espaço urbanizado e construído;  ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV): documento que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do mesmo e as que existiriam sem essa ação;  IMPACTO AMBIENTAL: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade dos recursos naturais ou dos patrimônios cultural, artístico, histórico, paisagístico ou arqueológico; as condições estéticas, paisagísticas e sanitárias; as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem estar da vizinhança.  IMPACTO DE VIZINHANÇA: significa repercussão ou interferência que constitua impacto no sistema viário, impacto na infraestrutura ou impacto ambiental e social, causada por um empreendimento ou atividade, em decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha, requerendo estudos adicionais para análise especial de sua localização, que poderá ser proibida, independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo para o local;  IMPACTO NA INFRA-ESTRUTURA URBANA: demanda estrutural causada por empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das concessionárias nos abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento sanitário ou pluvial.  IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO: interferências causadas por Polos Geradores de Tráfego (PGT), sendo estas as que, em decorrência de suas atividades e porte de suas edificações, atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, gerando conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial;  IMPACTO SOBRE A MORFOLOGIA URBANA: edificações cuja forma, tipo ou porte, implique em conflito com a morfologia natural ou edificada local;  MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS: destinadas a compatibilizar o empreendimento com a vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana, e de serviços públicos e infraestrutura;  MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: destinadas a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados;  MEDIDAS MITIGADORAS: destinadas a prevenir impactos adversos ou a reduzir aqueles que não podem ser evitados;
  10. 10. 9  RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV): relatório sobre as repercussões significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano, apresentado através de documento objetivo e sintético dos resultados do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), em linguagem adequada e acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;  VIZINHANÇA: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou atividade, considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.  ZM-2 - Zona Mista Dois
  11. 11. 10 HISTÓRICO A interessada iniciou suas atividades de escola de educação infantil em 1994, com Inscrição Municipal n.º 13.917, com sede à Rua Santa Catarina, 191, tendo o nome fantasia de “Escola Curumbim”, sob a administração de Valdinéia Cristina Miras Sampaio. Em 2003 com o falecimento de sua idealizadora a escola foi vendida para Fernanda Sickman Chaddad Righi, Juliana Cassiano Neves Brandão e Vera Lucia Cassiano Neves, que em 05/02/2003 registraram na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob n.º 35218239245 com a razão social SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA., obtendo o CNPJ/MF n.º 06.024.513.0001-19. Com o passar dos anos e, por apresentar serviço educacional diferenciado, a escola ampliou o seu atendimento, até então limitado à creche e ensino infantil, passando a atender ao ensino fundamental I (até 4ª série). Em 2006, mudou de endereço para Praça Padre Tavares, 46 – Centro de Avaré – prédio antigamente utilizado pela Instituição Sedes Sapientiae. Dispondo de espaço físico maior, a escola passou atender alunos do Ensino Fundamental II, alternando o nome fantasia de Escola Curumbim para Escola Curumbim Coc – Sistema de Ensino. O nome RIBRANE emerge da fusão das iniciais dos sobrenomes de suas proprietárias: RI – Righi, BRA de Brandão e NE de Neves.
  12. 12. 11 DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO A interessada pretende implantar o empreendimento em seis lotes com área total de 2.313 m², integrantes do loteamento denominado “Vila São Felipe” registrado sob n.º R-03/23.702 em 07/12/1983, no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Avaré. O loteamento “Vila São Felipe” foi concebido sem restrição de uso conforme demonstra certidão do Cartório de Registro de Imóveis. (anexo III) DOS LOTES A área de propriedade da interessada compreende seis lotes com área total de 2.313 m², sendo três deles com frente para a Alameda Rotary e três para a Rua Maneco Amâncio. Endereço Mat. CRI Cad. Munic. ÁREA testada aquisição Alameda Rotary, QB L 41 35.671 2.003.020.000 371 m² 10 m² 28/02/2011 Alameda Rotary Q B L 38 35.670 2.003.021.000 371 m² 10 m² 28/02/2011 Alameda Rotary Q B L 35 35.633 2.003.022.000 371 m² 10 m² 28/02/2011 R Maneco Amâncio Q B L 42 37.639 2.003.012.000 400 m² 10 m² 28/10/2010 R Maneco Amâncio Q B L 39 37.638 2.003.011.000 400 m² 10 m² 28/10/2010 R Maneco Amâncio Q B L 36 37.637 2.003.010.000 400 m² 10 m² 28/10/2010
  13. 13. 12 DA DISPOSIÇÃO DO ENTORNO IMEDIATO No entorno imediato da área objeto do estudo encontram-se estabelecidos empreendimentos classificados como Altíssimo, Alto, Médio e Baixo impacto, conforme observado no gráfico abaixo. Quanto ao enquadramento do entorno, é importante lembrar que todos esses empreendimentos são anteriores à lei que zoneou a cidade, portanto não se instalaram em ZR (Zona Residencial), considerando que o local não possuía restrições de uso. 1. Cemitério Municipal, equipamento enquadrado como nível 5 (cinco), máximo impacto, sob o aspecto ambiental, considerando a produção de necro-chorume. 2. Velório Municipal, serviço urbano, não classificado no Anexo 6 da LC 154/2011, mas por analogia semelhante à funerária, com nível 3 (três) de incomodidade. 3. Danceteria Villa Universitária, casa noturna existente anteriormente à aprovação do Plano Diretor, nível 4 (quatro) de incomodidade. 4. Revendedoras de veículos, existem três no entorno, além de outras nas proximidades, nível 3 (três) de incomodidade. 5. Auto Center, pela similaridade com as revendedoras de veículos podemos classificar como nível 3 (três) de incomodidade. 6. Revendedora e oficina de motos, nível 3 (três) de incomodidade. 7. Auto peças, nível 2 (dois) de incomodidade. 8. Casa de festas infantil, anterior ao Plano Diretor, nível 3 (três) de incomodidade. 9. Academia e clínica de fisioterapia, nível 2 (dois) de incomodidade. 10. Lanches (ambulante), funcionamento exclusivamente à noite, nível 2 de incomodidade. 11. Floricultura e café, nível 1 (um) de incomodidade. vazio 4% Nível 1 (Residencial) 6% Nível 2 3% Nível 3 8% Nível 3 a instalar 4% Nível 4 1% Nível 5 74% área em m2 ocupada pelos empreendimentos do entorno
  14. 14. 13 DA CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMO ZM2 Em análise ao Anexo 6 da Lei Complementar n.º 154/2011 observa-se que as atividades escolares são classificadas única e exclusivamente através da observação das áreas construídas de seus empreendimentos, não se considerando as especificidades reais de cada tipo escolar. Através deste estudo, demonstraremos que a atividade empresarial de ensino infantil e fundamental (até 9º ano/ 8ª Série), desempenhada no período diurno, com atendimento total de até 500 alunos, possui características tão somente de Nível 3, sendo portanto, compatível com Zona Mista 2, característica já predominante na quadra do empreendimento. Em pesquisa a outros Planos Diretores e, em especial, quanto à forma das classificações das atividades urbanas, observa-se que a Análise de Atividades está em sua maioria voltada para as características impactantes potencialmente geradoras de incompatibilidade de vizinhança, principalmente ao que se refere à: a) Poluição sonora; b) Efluentes líquidos e/ou resíduos sólidos; c) Poluição atmosférica (material particulado, gases e vapores); d) Riscos de segurança (explosivos, inflamáveis líquidos, GLP e outros); e) Geração de tráfego.
  15. 15. 14 Em alguns municípios, nos quais a lei é mais criteriosa e detalhista, encontram-se ainda as classificações: a) Inócua - para atividades que não apresentam caráter de incomodidade ou empreendimentos de baixo e baixíssimo impacto; (nível 1 e 2) b) Compatível – para as atividades que, por seu nível impactante, porte, periculosidade, potencial poluidor e incremento da demanda por infraestrutura, podem e devem integrar-se à vida urbana - médio impacto; (nível 3) c) Impactante – para atividades que, por seu nível impactante, porte, periculosidade, potencial poluidor e incremento da demanda por infraestrutura, podem integrar-se à vida urbana comum, mas que exigem padrões mínimos de infraestrutura para sua instalação e funcionamento – médio com restrições e para alto impacto (nível 4) d) Altíssimo Impacto – para atividades que, por seu nível impactante, porte, periculosidade, potencial poluidor e incremento da demanda por infraestrutura, devem submeter-se a condições especiais para sua localização e instalação. (nível 5) Observa-se ainda, que as atividades pertencentes à categoria Impactante e superiores só podem ser instaladas em Vias Coletoras, Principais e Estruturais. O zoneamento do município é de relevante importância para a definição dos usos permitidos, é onde estão determinadas as atividades compatíveis, observando-se as características urbanísticas de cada empreendimento, além do porte das edificações, a natureza da via pública, dentre outras. As Tabelas de Incomodidade analisadas levam em conta as peculiaridades de cada município. Por exemplo, a legislação de Cuiabá agrega fatores ambientais como o potencial poluidor e a integração à vida urbana comum; em Curitiba a Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios complementares à classificação primária dos usos correspondentes ao Porte e Natureza da Atividade, advindos de uma visão urbanística. No caso especifico de Avaré, com a aprovação da LC 154/2011 observa-se a classificação das atividades através do Anexo 6, baseada na tabela de incomodidade da CETESB, no entanto, como já ocorrido, o referido Anexo possui falhas que já foram objeto de inclusões e revisões. Desta forma, reanalisando o empreendimento em questão, constata-se que: 1. A poluição sonora ocorre em horários definidos dos intervalos de aulas nos períodos da manhã e da tarde, porém com perfeita possibilidade de convívio com a vizinhança, sem qualquer agente nocivo; 2. Será polo gerador de tráfego, ainda que basicamente nos horários de entrada e saída dos alunos; 3. O acréscimo de poluição atmosférica é mínimo, resultado do aumento do trânsito no local. 4. Não é grande gerador de resíduos e tampouco oferece riscos de segurança;
  16. 16. 15 5. Criará vagas de estacionamento para veículos e motos de funcionários não sobrecarregando o entorno; 6. Funcionamento exclusivamente diurno, sem atividade escolar noturna, fator crucial para a distinção e classificação do nível de incomodidade destes estabelecimentos, uma vez que os empreendimentos voltados a aulas noturnas acarretam grande sobrecarrega ao entorno, pois muitos dos alunos possuem meios de locomoção própria causando transtorno ao trânsito local, usando toda a estrutura urbana como estacionamento, além de atrair outros empreendimentos geradores de perturbação à vizinhança, como bares e similares. Desta forma, propõe-se a reclassificação da atividade “escolas infantis e de ensino fundamental”, com até 2.500m2 de área construída, para Nível 3 de incomodidade, sendo assim admissíveis em ZM2 – Zona Mista Dois, contudo, visando preservar a compatibilidade destes empreendimentos com seu entorno, sem grandes impactos, sugere-se a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança mesmo que classificados como Nível 3, para estabelecimentos com área acima de 1000m2, como já acontece com as “Casas de Festa”. Assim, pela característica comercial da quadra B do loteamento “Vila São Felipe”, propõe-se a reinterpretação de toda a Quadra como Zona Mista – 2 situação predominante no local.
  17. 17. 16 DOS IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto, permanente Quando se analisa a implantação de um novo empreendimento, deve-se obrigatoriamente atentar para o impacto social, ou seja, o adensamento populacional na região e os problemas que advêm desse fator. Um empreendimento educacional, como o objeto deste Estudo, não implica em adensamento populacional permanente. No entanto, pode-se dizer que a proximidade de uma escola para crianças é fator de atração para famílias com filhos pequenos e poderá, com o tempo e indiretamente, levar a um adensamento populacional na região, que tem forte característica residencial a partir da Rua Mato Grosso. O fato do empreendimento funcionar apenas no período diurno não atrairá a instalação de empresas como bares e similares, que poderiam intensificar as atividades no entorno, causando maiores problemas. Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente A análise do impacto na infraestrutura urbana disponível visa detectar possíveis sobrecargas especialmente nos serviços de água, saneamento básico, energia, telefonia e geração de resíduos sólidos. Este item está diretamente relacionado à provisão de equipamentos e serviços públicos e ao uso que deles faz a população. Há que se observar o dimensionamento das redes e serviços, atentando-se à pouca ou à superutilização, até mesmo sua insuficiência. Menegassi e Osorio (2002) tratam desta questão: Um dos principais desafios no controle do uso e ocupação do solo passa por estabelecer melhor equilíbrio da ocupação territorial, evitando vazios urbanos e a periferização subutilizada (ou precária) dos serviços urbanos. Certamente o objeto de análise do impacto de vizinhança se referencia ao adensamento que gera sobrecarga à infra-estrutura, mas também aos incômodos da maior animação urbana, com suas movimentações e fluxos (quer por população provisória originária de atividades de serviços ou comércios; quer por acréscimo de população permanente decorrente do uso residencial). (MENEGASSI & OSORIO, 2002) Levantou-se o consumo médio de energia, de água e esgoto, de telefonia e geração de resíduos do empreendimento, hoje localizado à Rua Rio de Janeiro, referente aos últimos seis meses, servindo como base para consultas às concessionárias pertinentes, que foram questionadas sobre a possibilidade de atendimento no local em estudo, conforme ofícios anexados. (anexos IV e V) O resultado demonstrou que a infraestrutura existente comporta o acréscimo do consumo, visto que, não será significativamente maior do que o consumo residencial para a mesma área. No que diz respeito à empresa de telefonia, não houve consulta formal, porém em contato telefônico com o setor competente da concessionária, este informou não haver problemas no provimento de linhas telefônicas e internet banda larga para o local.
  18. 18. 17 A geração de resíduos sólidos atual está na média de duzentos litros por dia letivo, a maior parte composta lixo seco e papel. A cantina, terceirizada, gera o mesmo volume, em lixo reciclável e úmido. Hoje não se pratica a segregação dos resíduos em coleta seletiva. Com a adoção da coleta em dias alternados, o novo empreendimento deverá se preocupar com local para armazenamento de lixo e com a reciclagem como fatores de educação ambiental, tanto para a escola como para a cantina. O serviço de Transporte Público além de deficitário, não dispõe de informações acuradas sobre itinerários, pontos de parada e horários. A consulta à única empresa que realiza esse serviço, só resultou numa tabela de horários, na qual se constata simplesmente o horário que o ônibus sai do terminal urbano. (anexo VI) Em contato posterior com a Secretaria Municipal de Transportes, obteve-se a informação que os itens supra citados (itinerário, pontos e horários) foram, por eles solicitados, e estarão disponíveis em breve. Além disso, nas pesquisas realizadas com alunos e funcionários, constatou-se que apenas um dos entrevistados utiliza transporte urbano.Sendo assim, esse item não constitui impacto importante no empreendimento em questão. Impacto Sonoro – médio impacto, negativo, direto, cíclico Com o objetivo de aferir o nível de ruído gerado pelas atividades do empreendimento que possa importunar os habitantes confrontantes, foi realizada aferição por engenheiro de segurança, que emitiu laudo. (anexo VII) Hoje, o local de maior geração de ruído é próximo à quadra de esportes e durante o intervalo das aulas dos alunos. A quadra é coberta com estrutura e telhas metálicas, sem paredes laterais, sem barreiras acústicas,existindo apenas o muro na divisa com o passeio. Resumo dos períodos analisados ÍTEM PERÍODO 01 / 04 / 2013 03 / 04 / 2013 05 / 04 / 2013 HORA HORA HORA HORA HORA HORA 1 ANTES DO INTERVALO - MANHÃ 8h52 9h45 8h55 9h40 8h57 9h42 2 DURANTE O INTERVALO-MANHÃ 9h12 9h55 9h15 10h05 9h15 9h57 3 APÓS O INTERVALO-MANHÃ 9h45 10h15 9h40 10h13 9h42 10h17 4 ANTES DO INTERVALO - TARDE 15h22 15h25 15h20 15h25 15h23 15h28 5 DURANTE O INTERVALO- TARDE 15h35 15h42 15h37 15h45 15h35 15h43 6 APÓS O INTERVALO- TARDE 15h55 16h00 15h54 15h57 15h54 16h00
  19. 19. 18 Resultados da Medição dos Níveis de Ruído ÍTEM PERÍODO MEDIÇÕES – Leq (dB) 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª MÉDIA 1 ANTES DO INTERVALO - MANHÃ 67,0 63,6 64,9 65,5 65,3 63,9 65,2 2 DURANTE O INTERVALO - MANHÃ 69,2 69,8 69,7 70,3 70,1 69,2 69,7 3 APÓS O INTERVALO - MANHÃ 63,6 65.7 65,5 65,8 63,9 64,9 65,0 4 ANTES DO INTERVALO - TARDE 68,0 67,1 65,5 64,0 63,5 64,5 65,8 5 DURANTE O INTERVALO - TARDE 69,8 70,4 70,1 70,5 70,2 69,9 70,2 6 APÓS O INTERVALO - TARDE 67,7 65,5 64,0 66,1 65,1 64,8 65,7 Para a análise do ruído, utilizou-se a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego – Atividades e Operações Insalubres, norma esta que trata da segurança ao trabalhador exposto ao ruído contínuo e outras fontes de insalubridade. Diante dos fatos e analisando os resultados obtidos, nota-se que o ruído a ser gerado pelo empreendimento está abaixo do limite considerado insalubre pela norma em questão. Lembrando que o ruído tem os seus picos, três a cada vinte minutos, somente durante os intervalos de aulas no período diurno e, considerando-se ainda que a edificação contará com soluções acústicas atenuadoras de ruídos para evitar a propagação do som para o lado externo, conclui-se que os valores de ruído gerados não serão causadores de infortúnios aos vizinhos. Além do laudo técnico, através de pesquisa com a vizinhança, averiguou-se a existência de incômodo advindo da casa noturna (Danceteria Villa Bar) e de veículos com som alto que circulam no local aos finais de semana, à noite. No entanto, apesar de detectar-se o problema, não cabe a esse EIV propostas para sua mitigação ou solução. Visando absorver o ruído produzido pelo empreendimento, implantar-se-á barreira verde nas divisas laterais, protegendo principalmente as residências existentes. Recomenda-se que o plantio seja efetuado antes da execução da obra, possibilitando assim o desenvolvimento da vegetação antes do funcionamento da escola. Ainda como medida de amortecimento do empreendimento para com a zona residencial, o projeto destinará local de estacionamento para funcionários, em forma de recuo, em toda a extensão da testada na Rua Maneco Amâncio. Como mitigação ao ruído produzido, considerando-se que o nível sonoro aumentará durante os intervalos e atividades esportivas, a quadra e o parquinho deverão, obrigatoriamente, localizar-se em lado oposto às residências.
  20. 20. 19 Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente O impacto sobre a morfologia urbana analisa as edificações cuja forma, tipo ou porte, impliquem em conflito com a paisagem natural ou edificada local. Na vizinhança imediata do estudo, os imóveis são, em sua maioria térreos, especialmente os comerciais; quanto às residências, verificam-se alguns sobrados e várias casas de um só pavimento. O aspecto morfológico do entorno imediato fica melhor demonstrado pela figura obtida através do site do Google Earth apresentada abaixo. O empreendimento, ainda em fase de estudo e sem projeto arquitetônico concluído (atualmente em ante-projeto), pretende ter apenas dois pavimentos em parte de sua estrutura, com utilização máxima de 65% do terreno conforme preconizado na lei. Os resultados do EIV, na verdade, indicarão as “arestas” do projeto que devem ser eliminadas. Em outras palavras, o estudo servirá para adequar o empreendimento desejado ao local escolhido, implantando-o em harmonia com as expectativas da vizinhança.
  21. 21. 20 Na figura acima, também obtida através do site do Google Earth, abrangendo uma área maior do entorno do empreendimento, nota-se claramente que os imóveis são térreos e/ou sobrados. Conclui-se, dessa forma, que não haverá impacto visual na região, bem como não existirá influência na ventilação e iluminação da vizinhança direta e do entorno imediato. Impacto do trânsito – médio impacto, negativo, permanente, cíclico O EIV analisa o impacto no sistema viário causado pelos Polos Geradores de Tráfego (PGT), em decorrência das atividades e características do empreendimento, que atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, podendo gerar conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial. Para o desenvolvimento deste estudo, tomou-se por base o movimento gerado pelo empreendimento no local em que atualmente encontra-se instalado, à Praça Padre Tavares, 46, região central da cidade, com grande afluxo de trânsito durante o dia. Os períodos de aula são divididos em: manhã das 7h20 às 12h40m e tarde das 13h00 às 17h30m. No período da manhã a entrada de alunos, diluí-se em quarenta minutos, entre às 7h20 e 8h00, não afetando de forma significativa o trânsito local, o que também se verifica na saída do período vespertino, ou seja, às 17h30. O pico do impacto gerado no trânsito é detectado entre a saída do período matutino e a entrada do período vespertino, ou seja, entre 12h40 e 13h00, pois as atividades (entrada e saída) ocorrem no lapso temporal de vinte minutos, provocando um aumento no trânsito local, que por sua simples localização (núcleo central) é intenso, uma vez que outros estabelecimentos de ensino e comerciais geradores de trânsito, como bancos e restaurantes estão localizados no entorno imediato, agravando assim o trânsito nesse horário. Visando diagnosticar a atual situação do trânsito no local em que o estabelecimento encontra-se instalado e no local pretendido, realizou-se pesquisa in loco para contagem do número de veículos abrangendo principalmente o intervalo das 12h30 às 13h30. Em relação à consulta ao velório municipal sobre os horários de funcionamento do mesmo e também os horários de sepultamento fixados, vide anexo VIII. No tocante ao trânsito e ao estacionamento durante o período de funcionamento, como o local já disponibilizou uma boa quantidade de vagas, mesmo ocorrendo vários velórios simultaneamente, o trânsito no local não se intensificará de forma exagerada pois os veículos se encontram estacionados nos arredores e não há fluxo constante. Quanto aos sepultamentos, eles acontecem até as 10h da manhã e das 14hs às 17hs, mesmo com a ocorrência de mais de um sepultamento no mesmo dia. Em vista desses horários não haverá problemas de sobrecarga de trânsito com as entradas e saídas da escola.
  22. 22. 21 Pesquisou-se o trânsito na Rua Bahia, especificamente na quadra do acesso de alunos e na Praça Padre Tavares (acesso principal da escola), bem como nas Ruas Maneco Amâncio, Goiás e Alameda Rotary, nos dois sentidos. Observa-se que a atual localização da escola apresenta volume de trânsito superior em cinco vezes o existente no local do estudo, conforme demonstrado no gráfico abaixo. Foram incluídos no mesmo item: carros, motos e outros veículos, com exceção dos veículos escolares. NOME DA RUA NÚMERO DE VEÍCULOS (das 12h30 às 13h30) R.Bahia 568 + 4 transp.escolar R.Rio de Janeiro 465 Al.Rotary (sentido bairro) 106 Al.Rotary (sentido Av. Paulo Novaes) 077 R.Goiás 067 R. Maneco Amâncio (sent. centro) 029 No inicio do estudo cogitou-se a possibilidade de propor a alteração do sentido de algumas ruas do entorno, contudo, coincidentemente, já tramitavam junto ao órgão municipal de trânsito análises neste sentido. A contagem da Rua Maneco Amâncio foi propositalmente elaborada apenas no sentido centro, uma vez, que o COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito editou resolução disciplinando-a como mão única no trecho compreendido entre a Av. Paulo Araujo Novaes e a Rua Goiás, conforme Resolução COMUTRAN n.º 011/2013, publicada no Semanário Oficial n.º 610 de 06/04/2013 abaixo transcrita. Pela mesma resolução foi alterado o sentido da Rua José Rebouças de Carvalho, passando para mão única o trecho da Av. Paulo Novaes até a Rua Goiás. CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO LEI Nº 1295, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009. RESOLUÇÃO COMUTRAN Nº 011/2013 Dispõe sobre alteração de mão de direção. O Conselho Municipal de Trânsito, usando as atribuições que lhe conferem o Artigo 3º XIII da Lei nº 1295 de 03 de Dezembro de 2009, em consonância com o aprovado na reunião ordinária realizada em 21 de Fevereiro de 2013; RESOLVE: Artigo 1º. Alterar a mão de direção da Rua Maneco Amâncio, no trecho entre a Rua Goiás e Avenida Prefeito Paulo Novaes, ficando mão única no sentido bairro x centro, liberando os dois lados da via para estacionamento. Artigo 2º. Alterar a mão de direção da Rua José Rebouças de Carvalho, no trecho entre a Rua Goiás e Avenida Prefeito Paulo Novaes, ficando mão única no sentido centro x bairro, liberando os dois lados da via para estacionamento. Artigo 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Avaré, 06 de Abril de 2013. Pedro Paulo Dal Farra Furlan Presidente do COMUTRAN Como forma de estimar as rotas seguidas pelos veículos usados para o transporte dos alunos, foi feita pesquisa com eles e seus pais, delineando os possíveis caminhos utilizados para chegar à escola, com base no bairro de origem e o tipo de transporte utilizado. Dos 487 alunos matriculados, 85% responderam à pesquisa, sendo classificados por bairros.
  23. 23. 22 PESQUISA TRANSPORTE ALUNOS - SISTEMA RIBRANE DE ENSINO ROTA BAIRRO ALUNOS POR PERIODO CARRO T.ESCOLAR À PÉ OUTROS MANHÃ TARDE TOTAL M T M T M T TOTAL 1 BRABÂNCIA 24 22 46 19 18 1 4 2 1 1 VILA RIO NOVO 6 6 4 2 1 JD. DI FIORI 1 1 2 1 1 1 VILA OPERÁRIA 2 2 4 2 2 1 VILA CIDADE JARDIM 1 2 3 1 2 2 GREENVILLAGE, P.SEGURO, BOTANICO 14 14 28 14 13 1 2 ARANDU, C.CESAR, REPRESA 24 5 29 12 5 12 3 JD. STA. MONICA 3 3 3 3 COLINA VERDE 7 4 11 4 4 3 4 VILA JUSSARA MARIA 2 2 2 4 AVARÉ I 5 5 10 4 5 1 4 VERA CRUZ 9 2 11 7 1 2 4 PLIMEC 1 2 3 1 2 4 TRÊS MARIAS 1 1 2 1 1 5 RESERVA DO HORTO 2 2 4 2 1 5 IPIRANGA 2 2 4 2 2 5 RECANTO BEM TE VIS 3 3 3 6 BRAS II 2 2 4 1 2 1 6 STA.ELIZABETH 10 6 16 10 6 6 JD.SÃO LUIZ 1 4 5 1 4 6 JD.BRASIL 2 2 1 1 7 CENTRO 36 11 47 21 11 15 7 JD.PLANALTO 2 2 2 7 JD.STA CRUZ 2 2 4 2 2 7 ÁGUA BRANCA 6 5 11 4 4 2 7 SANTANA 3 4 7 3 4 7 JD. PAULISTANO 3 1 4 3 1 8 JD. SÃO PAULO 6 3 9 6 2 1 8 SÃO JUDAS TADEU 13 4 17 12 4
  24. 24. 23 8 SÃO FELIPE 5 4 9 4 4 1 8 JD. AMÉRICA 2 2 4 2 2 3 e 4 JD.EUROPA I E II 22 12 34 22 12 3 e 4 ALTO DA BOA VISTA 21 11 32 21 11 TOTAIS 239 139 378 190 132 16 9 22 3 1 Apenas 25 alunos utilizam transporte escolar, sendo estes, na sua maioria, moradores de cidades vizinhas (Arandu e Cerqueira Cesar) ou de bairros próximos à represa Jurumirim. Com a identificação do local de origem dos alunos foram traçadas rotas possíveis para acesso até a nova localização da escola. Av. Pinheiro Machado - R. Goias 12% Av. Paulo Novaes - Av. Rotary - R. Goias 19% Av. Gilberto Filgueiras - Av. Paulo Novaes - Av. Rotary 14% Av. Carmem Dias Faria - Av. Major Rangel - R. Bahia - R. Goias 19% Av. Major Rangel - R. Bahia - R. Pará -Av. Pinheiro Machado - R. Goias 2% R. Rio Grande do Sul - R. Piaui - R. Goias 6% R. Santa Catarina - R. Domiciano Santana - R. Goias 16% locais próximos à nova escola 12% Matutino Av. Pinheiro Machado - R. Goias 24% Av. Paulo Novaes - Av. Rotary - R. Goias 13% Av. Gilberto Filgueiras - Av. Paulo Novaes - Av. Rotary 11% Av. Carmem Dias Faria - Av. Major Rangel - R. Bahia - R. Goias 14% Av. Major Rangel - R. Bahia - R. Pará -Av. Pinheiro Machado - R. Goias 2% R. Rio Grande do Sul - R. Piaui - R. Goias 10% R. Santa Catarina - R. Domiciano Santana - R. Goias 17% locais próximos à nova escola 9% Vespertino
  25. 25. 24 Como conclusão, das diversas rotas estudadas, o grande fluxo de trânsito para chegada ao novo endereço ocorrerá pela Rua Goiás que receberá aproximadamente 65% do volume total de trânsito, conforme anexo XV. Observa-se que a Rua Goiás possui sentido único no trecho da Rua Amazonas até a Av. Pinheiro Machado e entre a Rua Maneco Amâncio até Alameda Rotary, restando em mão dupla apenas dois quarteirões. Recomenda-se que o trecho da Rua Goiás entre a Av. Pinheiro Machado e Rua Maneco Amâncio, seja convertido em sentido único, possibilitando a fruição do trânsito, sem grandes transtornos. Deverão ser elaborados esforços junto ao órgão municipal de trânsito – COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito para que avalie e delibere o disciplinamento da Rua Goiás, tornando-a uma rua de sentido único em toda sua extensão. Quanto ao primeiro quarteirão da Rua São Cristóvão, logo após a Alameda Rotary, também com mão dupla, recomenda-se a instalação de redutor de velocidade e sinalização, com o objetivo de alertar aos motoristas que trafegam principalmente no sentido da Av. Paulo Novaes, da existência de travessia de pedestres no local, tanto do Velório quanto da escola. Esta proposta não invalida futuros estudos sobre a mudança deste quarteirão para mão única tornando o local mais seguro para a travessia de pedestres. A pesquisa com os funcionários do empreendimento verificou a forma de transporte utilizado e quantos utilizam vagas de estacionamento durante o trabalho, conforme demonstrado no gráfico a seguir: PESQUISA COM FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES - USO DE VEÍCULOS E ESTACIONAMENTO PERIODO VAGAS ATUAL FUTURO ATUAL FUTURO TIPO DE TRANSPORTE M T M T dia todo M T Carro próprio 14 13 14 13 15 14 12 Motocicleta 0 0 0 1 0 0 1 Outros 4 6 4 5 OBS: Máximo de vagas utilizadas - 14 por período Pela análise do entorno e do trânsito gerado pelo empreendimento, recomenda-se que o projeto não crie acesso público pela Rua Maneco Amâncio, evitando assim, um afluxo intenso nessa via secundária. No entanto, o projeto deverá prever recuo frontal mínimo de cinco metros nessa testada, abrigando vagas destinadas aos veículos dos funcionários, com um possível acesso exclusivamente administrativo. Cumpre lembrar que este recuo também servirá como faixa de amortecimento de som para as residências situadas no quarteirão lindeiro. Outra proposta para reduzir o problema de trânsito na entrada da escola é a criação de uma baia de acesso na calçada da Alameda Rotary, um duplo acesso que permite que crianças menores não necessitem locomover-se até o passeio público. Além desses recursos, obrigatoriamente observados no projeto, será implantada faixa de pedestres com orientação de funcionário nos horários de entrada e saída e
  26. 26. 25 sinalizará local de parada exclusiva para veículos de transporte escolar, na calçada oposta ao empreendimento (Cemitério). É importante lembrar que todas essas alterações nas vias públicas serão feitas com a devida autorização e orientação do órgão municipal de trânsito. Visando estimular hábitos saudáveis e ambientalmente corretos, o projeto contemplará ainda, local para bicicletário no interior da escola. Como forma de fomentar a educação no trânsito, mesmo antes de sua mudança para o novo endereço, promoverão campanhas, palestras, e outras atividades relacionadas ao tema, de forma permanente, envolvendo pais e alunos. Impacto Ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente Os terrenos em estudo dispunham de quinze espécies arbóreas, cuja erradicação foi requerida e autorizada pelo órgão ambiental municipal, mediante contrapartida de doação e plantio de espécies nativas não frutíferas de portes pequeno, médio ou grande, conforme anexo IX. Estas supressões não causarão influência no microclima local, tampouco interferência na iluminação e ventilação dos imóveis lindeiros. A mitigação dos impactos da poluição sonora e atmosférica ocorrerá com a localização adequada no projeto dos equipamentos de lazer da escola (quadras, pátio, parquinho), posicionando-os em sentido oposto às residências do entorno, e ainda com a implantação de barreiras verdes nas duas linhas divisórias do empreendimento, compostas de espécies exóticas apropriadas para o local. Para que a barreira verde atinja sua finalidade recomenda-se o plantio antes do inicio da obra.
  27. 27. 26 Impacto econômico – alto impacto, positivo, indireto, permanente O impacto econômico analisa a valorização ou desvalorização imobiliária do entorno, em virtude da implantação do empreendimento. A vizinhança do entorno imediato manifestou, através da pesquisa realizada, expectativa positiva com a instalação de um empreendimento deste gênero, uma vez que, 94% dos entrevistados são favoráveis a implantação, afirmando que a região valorizará. Ainda neste sentido, algumas imobiliárias também consultadas reconhecem a vocação da quadra como uso comercial e com respeito a esta tendência, consideram a implantação de estabelecimento de ensino nos moldes ora propostos, como fator de valorização mitigando a desvalorização provocada pelo Velório Municipal. (Anexo X) Residências 70% Comércios diurnos 26% Comércios noturnos 4% Vizinhos Pesquisados Danceteria do entorno 24% velório 6% outros 10% não opinaram 60% Problemas existentes apontados pela vizinhança
  28. 28. 27 Impactos prévios – Obra 1. Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário Essa análise visa a diminuição do incômodo causado pela obra no entorno imediato, recomendando-se a sustentabilidade desta, através da adoção de sistemas que culminem na redução do consumo de água, de energia, dos níveis de ruído, dos detritos da construção, optando-se ainda pela segregação dos resíduos gerados, possibilitando o descarte adequado. Sugere-se que a construtora realize acompanhamento junto aos vizinhos, possibilitando a participação destes no processo. 2. Drenagem – médio impacto, negativo, indireto, permanente Com o intuito de aumentar a permeabilidade do solo e reduzir o escoamento superficial das águas pluviais, recomenda-se, sempre que possível, a utilização de pisos intertravados, gramados e áreas verdes. Elaborar programa de reuso de águas pluviais, como forma de evitar o desperdício e promover a sustentabilidade. 3. Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário Durante as obras, a fim de evitar o aumento do fluxo e o incômodo local é imperativo que os caminhões e outros veículos de porte não utilizem a Rua Maneco Amâncio, uma vez que esta é via secundária com predominância residencial. 4. Entulho – baixo impacto, negativo, direto, temporário O Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos obriga a partir de 2014 a correta destinação dos entulhos da construção civil. Neste sentido, a obra deve respeitar o preconizado pelo PNGRS, referendado pelo Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Para tanto, proceder à retirada de resíduos através de caçambas, obrigatoriamente localizadas na Alameda Rotary, evitando quaisquer movimentações pela Rua Maneco Amâncio pelos argumentos tratados no item anterior. Favoráveis à Implantação - Apontam com fator de desenvolvime nto 87% Desfavoráveis à implantação 3% não opinaram 10% Sobre a implantação da Escola
  29. 29. 28 RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Interessada: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME COC CURUMBIM Ramo de Atividade: Educação Infantil (Creche e Pré-escola) Ensino Fundamental (I e II) CNPJ/MF 06.024.513/0001-19 JUCESP NIRE 35218239245 Praça Padre Tavares, 46 – Centro - Avaré – SP Contatos: (14) 3733-4291 / 3731-3233 www.coccurumbim.com.br secretaria@coccurumbim.com.br / contato@coccurumbim.com.br RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIAS: Fernanda Sickman Chaddad Righi Juliana Cassiano Neves Brandão Vera Lucia Cassiano Neves DADOS DO FUTURO EMPREENDIMENTO:  Razão social: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME  Fantasia: Escola Curumbim - COC  Atividade: Educação Infantil (Creche e Pré-escola) Ensino Fundamental I e II  Período de funcionamento: 2ª à 6ª das 7h00 às 18hrs  Local do Empreendimento: Frente para Alameda Rotary Quadra B lotes 35, 36, 38, 39, 41 e 42 Fundos para Rua Maneco Amâncio  Área total do terreno: 2.313 m² com testada de 30 metros de cada lado  Área estima de construção 2.000 m2  Número de alunos: 500 EQUIPE TÉCNICA: Arq. Urb. ANGELA GOLIN CAU n.º A4995-6 Responsável Técnico pelo EIV RRT n.º 1170547 Adv. SILMARA RODRIGUES OAB-SP 317.242 Eng. Elet. e Seg. Trab. PEDRO PAULO D. F. FURLAN CREA-SP 0601721344 COLABORADOR: Est. Eng. civil FRANCISCO DONATO NETO PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Março à Maio / 2013
  30. 30. 29 SÍNTESE E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS (POSITIVOS, NEGATIVOS) E MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS MATRIZ DE IMPACTOS: A Matriz de Impactos traz de forma sintética a apresentação e o dimensionamento dos impactos identificados no levantamento, com o objetivo de permitir uma compreensão das alterações impostas no meio ambiente natural e construído segundo uma visão global, abrangendo as inter-relações dos vários aspectos estudados, as consequências impactantes e as medidas para compensá-las ou mitigá-las. Critérios de classificação dos impactos: 1. CONSEQUÊNCIA: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P), adversos/negativos (N) ou adversos/negativos independente da implantação do empreendimento (NI). 2. ABRANGÊNCIA: indica os impactos cujos efeitos refletem na área do empreendimento e da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas mais abrangentes: indiretos (I). 3. INTENSIDADE: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, dividindo- se em alta (A), média (M) ou baixa (B), segundo a intensidade com que as características ambientais se modificam. 4. TEMPO: refere-se à duração do impacto, divide-se em permanente (P), temporário (T) ou cíclico (C). MATRIZ DE IMPACTOS Empreendimento: Sistema RIBRANE de Educação Ltda. Localização: Alameda Rotary – Bairro S.Felipe – Avaré - SP ELEMENTO IMPACTADO IMPACTO POTENCIAL MED. MITIG./COMPENSATÓRIAS Adensamento populacional P-I-B-P não cabe Paisagismo e arborização P-D-A-P área verde e cortinas verdes Qualidade do ar N-I-B-C arborização no empreendimento e no entorno Morfologia urbana P-D-B-P altura e aspecto compatíveis com o entorno em projeto Ruído N-D-M-C barreira verde e afastamento dos polos residenciais próximos Valorização Imobiliária P-I-M-P ressalta aspecto comercial do entorno imediato Infraestrutura Urbana Água e esgoto P-D-B-P reuso de água de chuva, torneiras inteligentes, vasos com caixas acopladas
  31. 31. 30 Energia elétrica P-D-B-P proposta de lâmpadas inteligentes e melhor iluminação natural Telefone P-D-B-P dentro do possível na região, não afeta a quantidade Coleta de lixo P-D-B-P dentro do previsto na área, proposta de local para armazenamento, reciclagem e educação ambiental Sistema viário Capacidade das vias N-D-M-C distribuição do fluxo, baia para acesso ao imóvel, sentido único Rua Goiás Circulação de pedestres N-D-B-C faixa de pedestres, orientação nos horários de pico, educação trânsito, redutor de velocidade Al. Rotary. Geração de viagens N-D-M-C dentro do possível escalonamento de entradas e saídas Transporte público P-I-B-P Inexistente, de pouca importância Fases da obra N-D-M-T buscar minorar impacto – obra sustentável Drenagem N-I-M-P reutilização de água da chuva, uso de piso intertravado e área verde Sistema viário N-D-M-T uso da alameda e não das ruas estreitas Entulho da obra P-I-B-T uso de caçambas e correta destinação dos Resíduos da Construção Civil - Al. Rotary Reclassificação do Nível de Incomodidade Segundo o Anexo 6, da LC 154/2011 observa-se que a classificação das atividades foi baseada na tabela de incomodidade da CETESB, no entanto, o referido Anexo possui falhas que já foram objeto de inclusões e revisões, pelo Conselho Municipal do Plano Diretor. Analisando as características do empreendimento objeto do estudo, constata-se: I. A poluição sonora ocorre em horários definidos dos intervalos de aulas nos períodos da manhã e da tarde, porém com perfeita possibilidade de convívio com a vizinhança, sem qualquer agente nocivo; II. Será polo gerador de tráfego, ainda que basicamente nos horários de entrada e saída dos alunos, ou seja, cíclico; III. O acréscimo de poluição atmosférica é mínimo, resultado do aumento do trânsito no local; IV. Não é grande gerador de resíduos e tampouco oferece riscos de segurança; V. Criará vagas de estacionamento para veículos e motos de funcionários não sobrecarregando o entorno; VI. Funcionará exclusivamente no período diurno, sem atividade escolar noturna, fator crucial para a distinção e classificação do nível de incomodidade destes
  32. 32. 31 estabelecimentos, uma vez que os empreendimentos voltados a aulas noturnas acarretam grande sobrecarga ao entorno, pois muitos alunos utilizam veículos próprios, causando transtornos ao trânsito local e a infraestrutura urbana, no que tange a estacionamento, além de atrair outros empreendimentos geradores de perturbação à vizinhança, como bares e similares. Desta forma, propõe-se a reclassificação da atividade “escolas infantis e de ensino fundamental”, com até 2.500m2 de área construída, para Nível 3 de incomodidade, sendo assim admissíveis em ZM2 – Zona Mista Dois. Contudo, visando preservar a compatibilidade destes empreendimentos com seu entorno, sem grandes impactos, sugere-se a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança mesmo que classificados como Nível 3, para estabelecimentos com área acima de 1000m2, como já acontece com as “Casas de Festa”. Disposição do entorno imediato No entorno imediato da área objeto do estudo encontram-se estabelecidos empreendimentos classificados como Altíssimo, Alto, Médio e Baixo impacto, conforme a seguir demonstrado: Ocupação da Quadra e do Entorno Imediato Nível de incomodidade % da Ocupação vazio 4% Nível 1 (Residencial) 6% Nível 2 3% Nível 3 8% Nível 3 a instalar 4% Nível 4 1% Nível 5 74% Assim, visto a predominância comercial da quadra B do loteamento “Vila São Felipe”, propõe-se a sua reinterpretação como Zona Mista – 2. IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto, permanente Empreendimento educacional, como o objeto deste Estudo não implica em adensamento populacional permanente. No entanto, a proximidade de uma escola para crianças é um fator de atração para famílias com filhos pequenos e poderá, com o tempo e indiretamente, levar a um adensamento populacional na região, que tem forte característica residencial a partir da Rua Mato Grosso.
  33. 33. 32 Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente Os consumos previstos para o empreendimento, não difeririam se o local fosse ocupado por residências, assim após consulta as concessionárias de serviço público verificou-se que não haverá impacto nos serviços já disponíveis para o local, não necessitando de medida compensatória ou mitigatória. Quanto à geração de resíduos sólidos, embora o volume gerado não seja expressivo, deverá o novo empreendimento prover: a) local para armazenamento para lixo uma vez que a coleta será realizada em dias alternados; b) segregar os resíduos objetivando a reciclagem para a escola e da cantina; c) realizar permanentemente atividades de educação ambiental envolvendo funcionários, pais e alunos. Verificou-se que o serviço de Transporte Público além de deficitário, não dispõe de informações acuradas sobre itinerários, pontos de parada e horários. Através de pesquisas com alunos e funcionários, constatou-se que apenas um dos entrevistados utiliza transporte urbano, não representando desta forma, impacto real no empreendimento em questão. Impacto Sonoro – médio impacto, negativo, direto, cíclico Conforme laudo de profissional engenheiro de segurança, que analisou o empreendimento em funcionamento e o local em que se pretende instalar, constatou que a maior geração de ruído ocorre na quadra de esportes durante o intervalo das aulas. Como medida mitigatória para a absorção do ruído, deverá: a) implantar barreira verde nas divisas laterais do empreendimento, protegendo principalmente as residências existentes, antes de iniciada as obras, para o desenvolvimento da vegetação. b) destinar local de estacionamento para funcionários, em forma de recuo, em toda a extensão da testada da Rua Maneco Amâncio; c) localizar área de lazer (quadra e parquinho) em lado oposto às residências. Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente Na vizinhança imediata do estudo, os imóveis são, em sua maioria, térreos, especialmente os comerciais, encontrando-se alguns sobrados e casas térreas. O empreendimento, ainda em fase de estudo e sem projeto arquitetônico concluído (atualmente em ante-projeto), terá dois pavimentos em parte de sua estrutura, com utilização máxima de 65% do terreno conforme preconizado na lei. Não causando assim impacto visual na região, tampouco influência na ventilação e iluminação da vizinhança direta e do entorno imediato.
  34. 34. 33 Impacto do Trânsito – médio impacto, negativo, permanente, cíclico Para o desenvolvimento deste estudo, tomou-se como base o movimento gerado pelo empreendimento no local em que atualmente encontra-se instalado, à Praça Padre Tavares, 46, região central da cidade, com grande afluxo de trânsito durante o dia. No período da manhã a entrada de alunos dilui-se em quarenta minutos, entre às 7h20 e 8h00, não afetando de forma significativa o trânsito local, o que também se verifica na saída do período vespertino, ou seja, às 17h30. O ponto crítico do trânsito acontece entre a saída do período matutino e a entrada do vespertino, ou seja, entre às 12h40 e às 13h00, pois as atividades (entrada e saída) ocorrem concomitantemente, provocando um aumento no trânsito local, que por sua localização já é intenso. A atual localização da escola tem volume de trânsito superior em cinco vezes o existente no local do Estudo, mas a mudança do empreendimento deve melhorar a fruição do tráfego na área central. A pesquisa realizada com os alunos e seus pais, com base nos bairros de origem e o tipo de transporte utilizado, foi respondida por 85% dos alunos e serviu para delinear os possíveis caminhos que utilizarão para chegar à escola. Como conclusão, das diversas rotas estudadas, verifica-se que o grande fluxo de trânsito, aproximadamente 65% do total, ocorrerá pela Rua Goiás. Como medidas mitigatórias/compensatórias para o aumento do trânsito com a instalação do empreendimento recomendam-se as abaixo relacionadas: a) Desenvolvimento de esforços junto ao Órgão Municipal de Trânsito para que o trecho da Rua Goiás entre a Av. Pinheiro Machado e Rua Maneco Amâncio, seja convertido em sentido único, possibilitando a fruição do trânsito, sem maiores transtornos. b) Pedir instalação de redutor de velocidade e sinalização no primeiro quarteirão da Rua São Cristóvão, logo após a Al. Rotary. Esta proposta não invalida futuros estudos sobre a mudança deste quarteirão para mão única sentido bairro. c) O projeto não criará acesso público pela Rua Maneco Amâncio, evitando assim, um afluxo intenso nessa via secundária. d) O recuo frontal mínimo de cinco metros na testada da Rua Maneco Amâncio, além de abrigar as vagas e acesso de funcionários, funcionará como amortecimento de som para as residências situadas no quarteirão lindeiro. e) Prever baia de acesso para Alameda Rotary, criando um duplo acesso à escola. f) Faixa de pedestres com orientação de funcionário nos horários de entrada e saída e sinalização de um local de parada exclusiva para veículos de transporte escolar. g) Contemplar bicicletário no interior da escola.
  35. 35. 34 h) Visando fomentar a educação no trânsito a escola deverá, mesmo antes de sua mudança para o novo endereço, promover campanhas, palestras e outras atividades relacionadas ao tema, de forma permanente, envolvendo pais e alunos. Obs.: As medidas supra citadas a serem executadas fora do domínio do empreendimento serão feitas com a devida autorização e orientação do órgão municipal de trânsito. Impacto ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente A erradicação das espécies arbóreas realizada mediante autorização e contrapartida não afetarão o microclima local e nem a relação de iluminação e ventilação dos imóveis imediatos. Os impactos da poluição sonora e atmosférica serão mitigados através de implantação de barreiras verdes nas linhas divisórias do empreendimento com a área residencial e com o velório municipal, preferencialmente antes do inicio das obras. Impacto econômico – alto impacto, positivo, indireto, permanente Para 94% dos vizinhos entrevistados do entorno imediato o empreendimento resultará em valorização de seus imóveis. Para imobiliárias consultadas, a vocação de uso da quadra “B” do loteamento Vila São Felipe é comercial, e com a instalação da escola, ocorrerá valorização do entorno, minimizando a desvalorização exercida pelo Velório Municipal. Impactos prévios – Obra Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário Com o intuído de reduzir o incômodo causado pela obra ao entorno imediato, sugere- se que ela seja sustentável, diminuindo níveis de ruído, evitando sujeira nas vias, separando os materiais utilizados para descarte correto dos resíduos, cabendo a construtora implantar sistema de acompanhamento quanto à satisfação dos vizinhos. Drenagem – médio impacto, negativo, indireto, permanente Utilizar materiais permeáveis como pisos intertravados, gramados e áreas verdes, prever reuso das águas pluviais evitando desperdício e promovendo a sustentabilidade. Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário No período da obra é imprescindível que os caminhões e outros veículos de porte, não utilizem a Rua Maneco Amâncio, uma vez que se trata de via secundária e com maior percentual de residências.
  36. 36. 35 Entulho – baixo impacto, positivo, direto, temporário Recomenda-se que a obra seja concebida respeitando-se o preconizado pelo PNGRS, referendado pelo Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, procedendo-se a retirada dos resíduos através de caçambas e sua correta destinação. CONCLUSÃO: Cumpridas as medidas mitigatórias e compensatórias previstas nesse Relatório, além das sugestões elaboradas com o intuito de minorar ou eliminar os impactos negativos levantados nos itens estudados, a escola não só trará benefícios para a região, como pode estimular a instalação de novos empreendimentos, quer sejam comerciais ou residenciais. A nova classificação da quadra e de seu entorno coincide com o uso da maioria dos empreendimentos comerciais já estabelecidos, além de servir como atrativo para os terrenos ainda vagos nos arredores. Cabe ressaltar que a nova classificação para a atividade “ensino infantil e fundamental” com funcionamento diurno, facilitará a compreensão e enquadramento de outros empreendimentos na cidade, tornando mais clara sua relação com a vizinhança. Assim através das análises feitas e das questões apresentadas, a conclusão deste Estudo é que os efeitos positivos da obra sobre a vizinhança sobrepõem-se de forma cabal aos efeitos negativos indicando ser adequada e bem vinda a construção deste tipo de empreendimento no local apresentado. Avaré, 09 de maio de 2013. Arq. Urb. Angela Golin CAU n.º A4995-6 Responsável Técnico
  37. 37. 36 TERMO DE COMPROMISSO FERNANDA SICKMAN CHADDAD RIGHI, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF n.º 149.100.178-01 residente e domiciliada em Avaré –SP; JULIANA CASSIANO NEVES BRANDÃO, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF n.º 171.774.238-69 residente e domiciliada em Avaré –SP e VERA LUCIA CASSIANO NEVES, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF n.º 430.755.508-25, residente e domiciliada em Avaré –SP, na condição de proprietárias de SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA – ME, registrado no CNPJ/MF 06.024.513/0001-19 e JUCESP NIRE 35218239245, com sede à Praça Padre Tavares, 46 – Centro - Avaré – SP, COMPROMETEM-SE por meio deste a cumprir as medidas mitigatórias e compensatórias propostas por este Estudo de Impacto de Vizinha/RIVE, para a implantação do estabelecimento “escola de ensino infantil e fundamental” na Quadra B, do Loteamento Vila São Felipe (lotes 35,36,38,39,41,42) com frente para Av. Rotary, s/n. Avaré, 13 de maio de 2013. FERNANDA SICKMAN CHADDAD RIGHI CPF 149.100.178-01 JULIANA CASSIANO NEVES BRANDÃO 171.774.238-69 VERA LUCIA CASSIANO NEVES 430.755.508-25
  38. 38. 37 LISTA DE ANEXOS Anexo I .............................................................. Ficha JUCESP Anexo II ............................................................. CNPJ Anexo III ............................................................ Certidão CRI Anexo IV ............................................................ SABESP – resposta consulta Anexo V ............................................................. CPFL – resposta consulta Anexo VI ............................................................ Rápido Campinas – horários ônibus Anexo VII ........................................................... Laudo e ART (impacto sonoro) Anexo VIII .......................................................... Ofício Horário Sepultamentos Anexo IX ............................................................ Autorização SMMA – corte e compensação Anexo X ................................................................ Imobiliárias – resposta consulta Anexo XI ............................................................... Relação de série e n.º de alunos Anexo XII ............................................................. Pesquisa vizinhos (exemplo) Anexo XIII ............................................................. Pesquisa funcionários (exemplo) Anexo XIV ............................................................. Pesquisa pais e alunos (exemplo) Anexo XV .............................................................. Fluxo do trânsito Anexo XVI ............................................................. Relatório de Responsabilidade Técnica - RRT

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