Eiv Espaço de eventos LA COLINA - Avaré SP

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Estudo de Impacto de Vizinhança para espaço de festas e eventos em Avaré SP - La Colina

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Eiv Espaço de eventos LA COLINA - Avaré SP

  1. 1. 0 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA =EIV/RIV= Avaré – SP Setembro/2014
  2. 2. 1 SUMÁRIO Dados da interessada ........................................................................... 02 Compromissária .................................................................................... 02 Dados do Empreendimento ............................................................... 02 Equipe Técnica .................................................................................... 03 Período de Realização do EIV ........................................................... 03 Introdução ............................................................................................. 04 Justificativa ............................................................................................. 05 Terminologia ............................................................................................. 06 Histórico ............................................................................................ 08 Empreendimento pretendido ...................................................................... 09 Da área do empreendimento e da disposição do entorno ......................... 10 Da área de influência ................................................................................. 12 Entrevistas com o Entorno ...................................................................... 13 Da adequação do imóvel ........................................................................... 13 Dos impactos e incômodos analisados .................................................... 16 Impacto Social e Adensamento Populacional ............................... 16 Impacto na Infra-estrutura Urbana .......................................... 16 Impacto Sonoro ......................................................................... 18 Impacto sobre a Morfologia Urbana ................................... 20 Impacto do Trânsito .......................................................................... 21 Impacto Ambiental .......................................................................... 23 Impacto Econômico .......................................................................... 23 Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança .......................................... 24 Conclusão ............................................................................................ 28 Termo de Compromisso ......................................................................... 29 Lista de Anexos ................................................................................... 30
  3. 3. 2 DADOS DO INTERESSADO: Razão Social: EVANILDA VEIGA DOS SANTOS - ME Nome Fantasia: La Colina – Festas e Eventos Ramo de Atividade: Casa de festas e eventos diversos Registro junto ao CNPJ/MF 19.579.955/0001-73 Endereço: Av. Prof. Celso Ferreira da Silva, 100 – Avaré -SP Contato: (14) 3732-2365 RESPONSÁVEL LEGAL DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIA: Evanilda Veiga dos Santos, brasileira, empresária, viúva, CPF: 045.535.088-42, RG/RNE 18.111.401-X, residente e domiciliada à Rua Horacio Dias Batista, 405, Vila Martins II, Avaré - SP, CEP 18701-454. DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Atividade a ser desenvolvida: locação de espaço para festas e eventos diversos Período de funcionamento: disponível para locação todos os dias das 8h00 às 2h00 Local do Empreendimento: Av. Prof. Celso Ferreira da Silva, 100 - esquina R. Roma Área total do terreno: 690,00 m² Área de testada: 21 metros (esquina Rua Roma) Área de construção: 692,80 m2 Area do salão 390,00 m²
  4. 4. 3 EQUIPE TÉCNICA: ANGELA GOLIN Arquiteta e Urbanista CAU n.º A4995-6 Políticas Públicas – Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança Avaré - SP a-golin@uol.com.br (14) 98161-3900 Responsável Técnica pelo EIV RRT n.º 2169498 SILMARA RODRIGUES Advogada OAB-SP 317.242 Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanística Políticas Públicas e Planos Diretores Avaré – SP silrodrigues@adv.oab.sp.gov.br (14) 98136-3121 PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho ART n.º 92221220141034422 CREA-SP 0601721344 Consultoria e Perícias Judiciais Avaré – SP ppdff@hotmail.com (14) 99707-3000 PERÍODO DE REALIZAÇÃO: abril a setembro / 2014
  5. 5. 4 INTRODUÇÃO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO – EIV/RIV O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV- aqui apresentado segue o recomendado pela Lei Federal no. 10.257, aprovada em 10/07/2001 e em vigor desde 10 de outubro do mesmo ano. Esta lei, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta o Capítulo de Política Urbana da Constituição Federal de 1988, artigos 182 e 183. O Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, que em resumo é um instrumento compatibilizador do direito de propriedade com sua função social, advindo da Carta Magna; possibilitando assim a implantação de atividades e empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno. No Art. 37 do Estatuto da Cidade descreve: “O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: I – adensamento populacional; II – equipamentos urbanos e comunitários; III – uso e ocupação do solo; IV – valorização imobiliária; V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – ventilação e iluminação; VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.” Os princípios que regem essas diretrizes e instrumentos devem assegurar o direito às cidades sustentáveis para as atuais e futuras gerações. Considerando o elevado ritmo de urbanização da população brasileira nas últimas décadas, a aplicação desses instrumentos se faz de grande urgência para minimizar os graves problemas urbanos já acumulados: dificuldades de circulação, insalubridade, insuficiência dos equipamentos públicos, impacto visual, violência, vida social em crescente degradação.
  6. 6. 5 JUSTIFICATIVAS O presente estudo pretende demonstrar que a atividade pretendida: Espaço de Festas e Eventos – será desenvolvida em harmonia com o meio onde está inserida, integrada à vizinhança sem causar impactos negativos significativos que não possam ser mitigados. Conforme disciplina a Lei 10257/2001 o Estudo de Impacto de Vizinhança deverá: “contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno, devendo incluir, no que couber, a análise e proposição de solução...” O Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD pela Resolução CMPD N.º 062/2013, através do Artigo 2º incluiu ao anexo 6 a atividade casa de festas e eventos, disciplinando critérios para sua implantação, dentre esses, a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança. No decorrer do trabalho demonstrar-se-á a compatibilidade do empreendimento com a vizinhança, seus pontos favoráveis e os pontos negativos que serão eliminados ou mitigados com ações do empreendedor.
  7. 7. 6 TERMINOLOGIA UTILIZADA  AMBIENTE URBANO: relações da população e das atividades humanas, organizadas pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do espaço urbanizado e construído;  ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV): documento que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do mesmo e as que existiriam sem essa ação;  IMPACTO AMBIENTAL: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade dos recursos naturais ou dos patrimônios cultural, artístico, histórico, paisagístico ou arqueológico; as condições estéticas, paisagísticas e sanitárias; as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem estar da vizinhança.  IMPACTO DE VIZINHANÇA: significa repercussão ou interferência que constitua impacto no sistema viário, impacto na infraestrutura ou impacto ambiental e social, causada por um empreendimento ou atividade, em decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha, requerendo estudos adicionais para análise especial de sua localização, que poderá ser proibida, independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo para o local;  IMPACTO NA INFRA-ESTRUTURA URBANA: demanda estrutural causada por empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das concessionárias nos abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento sanitário ou pluvial.  IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO: interferências causadas por Polos Geradores de Tráfego (PGT), sendo estas as que, em decorrência de suas atividades e porte de suas edificações, atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, gerando conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial;  IMPACTO SOBRE A MORFOLOGIA URBANA: edificações cuja forma, tipo ou porte, implique em conflito com a morfologia natural ou edificada local;  MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS: destinadas a compatibilizar o empreendimento com a vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana, e de serviços públicos e infraestrutura;  MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: destinadas a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados;  MEDIDAS MITIGADORAS: destinadas a prevenir impactos adversos ou a reduzir aqueles que não podem ser evitados;  RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV): relatório sobre as repercussões significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano, apresentado através de documento objetivo e sintético dos resultados do estudo
  8. 8. prévio de impacto de vizinhança (EIV), em linguagem adequada e acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;  VIZINHANÇA: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou atividade, 7 considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.  ZM2: Zona Mista Dois - tem como objetivo reforçar a permanência do uso residencial em compatibilidade com os usos comercial, de serviços, industrial e institucional, atribuindo características de centralidade à área. Incentiva também a concentração de usos e atividades que apresentem complementaridade com as áreas circunvizinhas, conforme as atividades enquadradas nos usos do Nível 3, conforme tabela no Anexo 6 do Plano Diretor.  ZR: Zona Residencial - destina-se ao uso estritamente residencial unifamiliar, com apenas uma unidade habitacional isolada por lote.
  9. 9. 8 HISTÓRICO O imóvel foi construído na década de noventa e já teve vários usos. Nos primeiros anos abrigou agência de venda de veículos, que permaneceu no local até 2005, em seguida foi locado para a Igreja Nacional do Senhor Jesus Cristo - INSEJEC que permaneceu lá até meados de 2009, quando se transferiu para prédio próprio na mesma avenida, duas quadras acima. De 2010 até 2013, com o nome de Espaço Europa, o local funcionou como salão de festas e eventos, sob a direção de outro empresário do ramo. No inicio de 2014 a responsável pela empresa objeto deste estudo, locou o imóvel e promoveu grande reforma, no intuito de adequar e melhorar o local para a realização de festas e eventos. Nas fotos abaixo se verifica um panorama geral das mudanças efetuadas na área externa. Fachada anterior Fachada atual
  10. 10. 9 DO EMPREENDIMENTO PRETENDIDO O Espaço La Colina é um empreendimento com ambiente adequado para realização de festas e eventos particulares, sob o regime de locação de espaço, com ou sem serviço de buffet e decoração. O foco principal da empreendedora é a realização de festas de aniversários, casamentos e confraternizações em geral, além de reuniões, treinamentos e palestras, com utilizações que deverão ocorrer principalmente nos finais de semana e durante a semana, de forma mais moderada, propiciando diversidade de públicos e atividades. Essa variedade de público e atividades é, indubitavelmente, um dos maiores benefícios aos empreendimentos que exploram atividade de festas e eventos, pois minimizam muitos dos impactos principalmente pela diversidade de horários de funcionamento e do público frequentador. Exemplos de utilização do espaço
  11. 11. 10 DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO E DA DISPOSIÇÃO DO ENTORNO O imóvel com área territorial total de 690,00 m², com 21,00 metros de frente (esquina com Rua Roma), possui edificação total de 692,80 m², sendo 222,40 m² no pavimento térreo (Rua Roma) e 470,40 m² no pavimento superior (Av. Prof. Celso Ferreira da Silva). Segundo o Plano Diretor (LC n.º 154/2011) o local é classificado como ZM2 – Zona Mista Dois, que admite atividades de médio grau de incomodidade, referendando o que o loteador havia determinado quando da aprovação do loteamento Jardim Europa que já determinava que a avenida principal do bairro seria de uso misto. A localização privilegiada, na Av. Prof. Celso Ferreira da Silva, n.100, no Jardim Europa, dá ao empreendimento visibilidade e facilidade de acesso. O entorno do empreendimento é pouco ocupado, dividindo-se em residências, pequenos comércios e terrenos vazios na sua maioria. Mapa - localização do empreendimento
  12. 12. 11 Mapa da quadra e localização do imóvel
  13. 13. 12 DA ÁREA DE INFLUÊNCIA A área de influência abrange todo o espaço suscetível às ações diretas e indiretas do empreendimento, desde a fase de implantação até o funcionamento propriamente dito. A sua delimitação é um dos grandes desafios do EIV, pois permite definir o referencial espacial para o levantamento e análise de informações que conduzirão a caracterização socioeconômica, cultural e regional. Pode-se considerar como vizinhança constituída de um empreendimento, pelo menos, as propriedades contíguas, as vias públicas que o envolvem e as propriedades lindeiras a estas vias públicas. Caso haja significativa geração de tráfego, ela compreenderá também as vias públicas de acesso ao empreendimento, desde a via principal mais próxima e os imóveis lindeiros a estas vias. No caso de demanda por estacionamento de veículos excedente à provisionada pelo empreendimento, a vizinhança de um empreendimento compreenderá também as vias públicas potencialmente utilizáveis para estacionamento de veículos e os imóveis lindeiros a estas vias. Sant´anna (2007), considera que a área de influência deve ser identificada como provável para o alcance de impactos significativos, a partir da intersecção das áreas de influência de cada um dos aspectos considerados. Lollo (2006), citando a utilização de Sistema de Informações Geográficas e aplicando tal consideração em sua pesquisa, definiu essas áreas de influência como “buffers” de forma circular, sendo o local de instalação da empresa o centro desta área circular. .
  14. 14. 13 Mapa da cidade com empreendimento e seu entorno ENTREVISTAS COM O ENTORNO Um dos principais requisitos para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança é a participação da comunidade do entorno, sendo o fator mais observado na instalação de um novo empreendimento a expectativa de valorização ou desvalorização imobiliária do local. É consenso entre os vizinhos, tanto residenciais como comerciais, de que o funcionamento do empreendimento é importante para a região, pois movimenta e valoriza o entorno que ainda é muito pouco ocupado. Dentre os problemas identificados com a enquete o principal foi a deposição irregular de resíduos no final da Rua Londres e arredores e a falta de iluminação pública que dá margem para o local ser passível de assaltos ou ponto de venda de drogas. Mas, no tocante ao empreendimento propriamente dito e seu funcionamento, os entrevistados afirmaram não haver incomodo de nenhuma natureza. DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL O imóvel está perfeitamente adequado às necessidades e exigências para o funcionamento da atividade pretendida atendendo plenamente as determinações da Vigilância Sanitária. Foi elaborado e implantado projeto de prevenção e combate a incêndio para obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O salão tem tratamento anti chamas nas cortinas, ventilação forçada com ar condicionado e ventiladores, cozinha e bares com bancadas em inox e granito, banheiros remodelados e
  15. 15. com as adequações necessárias, área de depósito e acesso de funcionários no pavimento inferior, conforme as fotos na sequência: 14 Vista salão Acesso cozinha Acesso banheiros Hall banheiros Cozinha Bar
  16. 16. 15 Área de depósito Entrada de serviço
  17. 17. 16 DOS IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS Impacto Social e Adensamento Populacional baixo impacto, POSITIVO, indireto, permanente Na análise da implantação de um novo empreendimento, deve-se obrigatoriamente atentar para o impacto social, ou seja, o adensamento populacional na região e os problemas que advêm desse fator. A atividade não é geradora de adensamento, no entanto, dado a qualidade do serviço prestado e ao cuidado com o entorno, ela servirá como atração para novos empreendimentos comerciais na avenida e não causará transtorno ao adensamento residencial do entorno. Ocupação do entorno do imóvel Impacto na infra-estrutura urbana baixo impacto, POSITIVO, direto, permanente Uma das grandes preocupações de um EIV para a concepção de um novo empreendimento é o seu reflexo nos equipamentos de infra-estrutura existentes e os necessários para seu bom funcionamento. A atividade objeto do presente estudo não pode ser considerada como grande consumidora dos serviços públicos ao ponto de causar impacto na infra-estrutura existente,
  18. 18. além disso, não se pode esquecer que alguns dos serviços públicos não são oferecidos para o setor, como se observa nas descrições abaixo:- Água e esgoto - o imóvel já abrigou durante mais de três anos atividade semelhante (casa de festas) e sempre foi servido pela SABESP, sem sobrecarregar a rede existente. A nova proprietária pretende fazer uso consciente da água, portanto prevendo inclusive a redução do desperdício e o cuidado com a utilização de água e esgoto. Energia elétrica – da mesma forma o serviço já instalado e prestado pela concessionária de energia elétrica (CPFL) não sofrerá alterações significativas e manterá o consumo médio conforme tabela apresentada abaixo. A Rua Roma embora possua posteamento de iluminação pública, não dispõe de lâmpadas e em alguns pontos nem de luminárias. Visando possibilitar maior segurança, já foi solicitada a concessionária a implantação do serviço no local, principalmente no quarteirão que faz fundo para o empreendimento. (anexo VI) Telefonia - o local não utiliza serviços de telefone fixos, tampouco de internet, portanto não cabe análise mais específica desse item. Geração de Resíduos Sólidos - a atividade gera, basicamente, os seguintes tipos de resíduos: material reciclável (plástico, vidro, papel e metal), lixo orgânico (cozinha e bar), rejeitos (banheiros) e resíduos oriundos de varrição, capina e poda. A empreendedora deverá incentivar a separação de resíduos, disponibilizando local para descarte de recicláveis na parte interna e na parte externa. Como o imóvel não conta com espaço específico para o lixo, deverá instalar local para colocação dos sacos de lixo após a realização das festas, de dimensão de 2,00m X 1,00m e capacidade para até 600L, conforme fotos ilustrativas a seguir: 17 Exemplos de lixeiras suspensas externas (até 600L)
  19. 19. Equipamentos urbanos - O funcionamento do empreendimento não provocará interferência em equipamentos públicos como de saúde (postos de saúde e pronto socorro) e educação (creche e escolas), podendo se incluir também o transporte público, que muito embora a localização seja atendida pelo serviço da concessionária de ônibus, a atividade não gera viagens, pois os clientes e usuários desse tipo de empresa utilizam-se de veiculo próprio para locomoção. Em síntese Verifica-se que a atividade de “casa de festas e eventos” a ser explorada na Av. Prof. Celso Ferreira da Silva n.º 100, não sobrecarregará os serviços públicos já existentes. Quanto à disposição dos resíduos sólidos, implantar na área interna lixeira para deposição de recicláveis, de modo a incentivar a segregação e na parte externa suporte para colocação de sacos de lixo para coleta pública. Quanto à iluminação pública, enviar ofício a concessionária local de energia, solicitando implantação de iluminação na Rua Roma, de modo a garantir a segurança do local. 18 Impacto Sonoro médio impacto, negativo, direto, cíclico O impacto sonoro na atualidade é um dos itens mais suscitados pelo direito de vizinhança, possuindo muitos disciplinamentos legais. Com o objetivo de aferir o nível de ruído gerado pelas atividades da empresa que possam importunar os habitantes confrontantes, foi realizado laudo por profissional habilitado, disponível na integra como Anexo IV. As medições de nível de pressão sonora respeitaram as recomendações da norma NBR 10151.– Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, Visando o Conforto da Comunidade. Conforme se observa no laudo anexo, o som gerado pelo empreendimento encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos e recomendados pela norma. Os cuidados já tomados pela empresária que visam garantir o menor escape de som para o entorno são o uso de ventilação forçada, cortinas em toda a área envidraçada do salão, palco fixo que não reverbera o som dos instrumentos tão pouco provocam sons em locais diversos, portas vai e vem nos acessos à área dos banheiros e à cozinha. Esses melhoramentos já implantados funcionam como medidas mitigatórias para o som produzido no interior do empreendimento.
  20. 20. 19 Salão - medidas mitigatórias instaladas Palco fixo no salão
  21. 21. 20 Impacto sobre a morfologia urbana baixo impacto, POSITIVO, direto, permanente Mapa da área Trata-se de espaço construído há mais de 10 anos, que sofreu ao longo desse período poucas alterações significativas, procurando sempre adequar-se e apresentar qualidade estética e funcionalidade. O imóvel é térreo na sua fachada principal – Av. Celso Ferreira da Silva, porém apresenta características de sobrado na fachada da Rua Roma. Está perfeitamente integrado ao entorno, não causando impacto no tocante ao visual, à insolação e à ventilação daquele entorno imediato. Não havendo necessidade de qualquer proposição de medida mitigatória e ou compensatória para esse item. Aspectos da vizinhança
  22. 22. 21 Aspectos da vizinhança Impacto do trânsito baixo impacto, negativo, permanente, cíclico Empreendimentos que reúnem grande número de pessoas como espaços destinados a reuniões de público são, naturalmente, polos geradores de tráfego. A implantação e operação de polos geradores de tráfego comumente provocam impactos na circulação viária, requerendo uma abordagem sistêmica de análise e tratamento que leve em conta simultaneamente seus efeitos indesejáveis na mobilidade e acessibilidade de pessoas e veículos e o aumento na demanda de estacionamento em sua área de influência. Uso do entorno para estacionamento
  23. 23. 22 Fotos do uso do entorno para estacionamento durante a realização de eventos  Embora hoje o entorno seja pouco ocupado e disponibilize amplo local para estacionamento ao longo das ruas, sugere-se a adequação de um dos terrenos vizinhos, com capinação constante e colocação de brita, de modo a garantir estacionamento suficiente para eventos que receberem maior público. Visando evitar incômodos aos poucos vizinhos existentes pintar a entrada das garagens destes, coibindo o estacionamento irregular nessas entradas. Sinalizar local na entrada do empreendimento com faixa e placa, destinando para embarque e desembarque de convidados. Fotos dos terrenos vagos vizinhos
  24. 24. 23 Planta da quadra destacando o estacionamento nos terrenos vizinhos Impacto Ambiental Baixo impacto, neutro, direto, permanente Impacto ambiental é a alteração no meio ambiente ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade humana. O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as consequências destas ações para que possa haver a prevenção da alteração da qualidade do ambiente após a execução dessas ações. Trata-se de local edificado há muitos anos que não provoca dano ao meio ambiente por seu funcionamento, não sendo necessária medida compensatória ou mitigatória. No entanto, com a intenção de embelezamento e cuidado, será feito tratamento paisagístico adequado. Impacto econômico Médio impacto, POSITIVO, indireto, permanente A ocupação e renovação dos imóveis ociosos por empreendimentos diferenciados, como o deste estudo, exerce uma contribuição significativa para a valorização imobiliária do entorno. Conforme relatado acima, o imóvel foi reformado e reestruturado para atender com excelência os clientes e convidados. As reformas externas e internas promovidas pela empreendedora, não só agregam valor ao serviço oferecido (locação de espaço para eventos) como também resultam numa valorização econômica do imóvel e também da vizinhança imediata. Os imóveis localizados na Rua Roma, na maioria vazios, motivados pelo constante fluxo de pessoas frequentadoras do local, deverão sofrer influência para sua ocupação. Assim, o impacto econômico do funcionamento da atividade é positivo, visto que valoriza não só imóvel como também pode atrair a ocupação das áreas livres, ampliando o efeito positivo para toda a vizinhança.
  25. 25. 24 RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Razão Social: EVANILDA VEIGA DOS SANTOS - ME Nome Fantasia: La Colina – Festas e Eventos Ramo de Atividade: Casa de festas e eventos diversos Registro junto ao CNPJ/MF 19.579.955/0001-73 Endereço: Av. Celso Ferreira da Silva, 100 – Avaré -SP Contato: (14) 3732.2365 RESPONSÁVEL LEGAL DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIA: Evanilda Veiga dos Santos, brasileira, empresária, viúva, CPF: 045.535.088-42, RG/RNE 18.111.401-X, residente e domiciliada à Rua Horacio Dias Batista, 405, Vila Martins II, Avaré - SP, CEP 18701-454. DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Atividade a ser desenvolvida: locação de espaço para festas e eventos diversos Período de funcionamento: disponível para locação todos os dias das 8h00 às 2h00 Local do Empreendimento: Área total do terreno: 690,00 m² Área de testada: 21,00 metros (esquina Rua Roma) Área de construção: 692,80 m² EQUIPE TÉCNICA: Arq. Urb. ANGELA GOLIN - CAU n.º A4995-6 Responsável Técnico pelo EIV RRT n.º 2169498 Eng. Elet. e Seg. Trab. PEDRO PAULO D. F. FURLAN CREA-SP 0601721344 ART n.º Adv. SILMARA RODRIGUES OAB-SP 317.242 PERÍODO DE REALIZAÇÃO: abril a setembro / 2014
  26. 26. 25 SÍNTESE E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS (POSITIVOS, NEGATIVOS) E MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS MATRIZ DE IMPACTOS: A Matriz de Impactos traz de forma sintética a apresentação e o dimensionamento dos impactos identificados no levantamento, com o objetivo de permitir uma compreensão das alterações impostas no meio ambiente natural e construído segundo uma visão global, abrangendo as inter-relações dos vários aspectos estudados, as consequências impactantes e as medidas para compensá-las ou mitigá-las. Critérios de classificação dos impactos: 1. CONSEQUÊNCIA: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P), adversos/negativos (N) ou adversos/negativos, independente da implantação do empreendimento (NI). 2. ABRANGÊNCIA: indica os impactos cujos efeitos refletem na área do empreendimento e da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas mais abrangentes: indiretos (I). 3. INTENSIDADE: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, dividindo-se em alta (A), média (M) ou baixa (B), segundo a intensidade com que as características ambientais se modificam. 4. TEMPO: refere-se à duração do impacto, divide-se em permanente (P), temporário (T) ou cíclico (C). MATRIZ DE IMPACTOS Empreendimento: La Colina Local do Empreendimento: Av. Prof. Celso Ferreira da Silva, 100 ELEMENTO IMPACTADO IMPACTO POTENCIAL MED. MITIG./COMPENSATÓRIAS Adensamento populacional P-I-B-P Não cabem medidas mitigatórias. Paisagismo e arborização P-D-M-P Não cabem medidas mitigatórias, porém será realizado tratamento paisagístico. Qualidade do ar NI-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias Morfologia urbana P-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias Ruído N-D-B-C Cortinas anti chamas, ventilação forçada com ventilador e ar condicionado, palco fixo, portas vai e vem para áreas de serviço. Valorização Imobiliária P-D-M-P Não cabem medidas mitigatórias
  27. 27. 26 Infraestrutura Urbana Água e esgoto NI-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias Energia elétrica P-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias à empreendedora, porém poderá desenvolver esforços junto à concessionária para implantação de iluminação pública na Rua Roma Telefone P-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias Coleta de lixo P-D-B-P Colocação de lixeira ecológica na área interna de modo a incentivar a segregação de materiais e colocação na parte externa de suporte para sacos de lixo, colocação de lixeira em aço no exterior para armazenagem de lixo até a retirada. Sistema viário Capacidade das vias N-D-M-P Não cabem medidas mitigatórias Circulação de pedestres NI-D-B-P Solicitar implantação de faixa de pedestre, implantar local de embarque e desembarque, com pintura de solo e placa e suporte. Geração de viagens N-D-M-P Não cabem medidas mitigatórias Estacionamento P-D-B-P Pintar a entrada das garagens dos vizinhos, sugestão de área de estacionamento contigua ao estabelecimento. Do empreendimento pretendido Pretende-se instalar atividade de locação de espaço para realização de eventos e confraternizações, em imóvel edificado a mais de dez anos, implantado em terreno com 690,00 m², 21,00 metros de frente (esquina com Rua Roma) e área construída aproximada de 692,80 m², classificado como ZM-2 Zona Mista Dois, segundo zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor (LC n.º 154/2011). A localização privilegiada, na Av. Prof. Celso Ferreira da Silva, n.100, no Jardim Europa, dá ao empreendimento visibilidade e facilidade de acesso. Da disposição do entorno O entorno do empreendimento é pouco ocupado, dividindo-se em residências, pequenos comércios e terrenos vazios na sua maioria. Da adequação do imóvel O imóvel foi reestruturado e adequado às exigências legais de segurança de prevenção e combate a incêndio, Vigilância Sanitária e Acessibilidade.
  28. 28. Da manifestação favorável a instalação ao empreendimento É consenso entre os vizinhos que o funcionamento do empreendimento é importante para a região, pois movimenta e valoriza o entorno que ainda é muito pouco ocupado. Dentre os problemas identificados com a enquete têm-se a deposição irregular de resíduos no final da Rua Londres e arredores e a falta de iluminação pública. No que diz respeito aos incômodos gerados pela casa, foram unanimes em negar qualquer incomodo. 27 IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, POSITIVO, indireto, permanente A atividade não é geradora de adensamento, no entanto, dado a qualidade do serviço prestado e ao cuidado com o entorno, ela servirá como atração para novos empreendimentos comerciais na avenida e não causará transtorno ao adensamento do entorno. Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, POSITIVO, direto, permanente Verifica-se que a atividade de “casa de festas e eventos” a ser explorada na Av. Prof. Celso Ferreira da Silva n.º 100, não sobrecarregará os serviços públicos já existentes. No tocante à disposição dos resíduos sólidos, contudo, deverá implantar na área interna lixeira para deposição de recicláveis, de modo a incentivar a segregação e na parte externa suporte para colocação de sacos de lixo para coleta pública. Quanto a iluminação pública, enviar ofício a concessionária local de energia, solicitando implantação de iluminação na Rua Roma, de modo a garantir a segurança do local. Impacto Sonoro – baixo impacto, negativo, direto, cíclico Conforme aferição realizada por profissional habilitado, o ruído gerado pelo empreendimento encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos e recomendados pela legislação vigente. Como contribuição para mitigação dos impactos sonoros, já foi implantado ventilação forçada (ventiladores e ar condicionado), cortinas anti chamas em toda a área envidraçada do salão, palco fixo que não reverbera o som dos instrumentos tão pouco provocam sons em locais diversos, portas vai e vem nos acessos à área dos banheiros e à cozinha. Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, POSITIVO, direto, permanente Trata-se de prédio edificado há mais de dez anos, com fachada térrea para a Av. Celso Ferreira da Silva, e assobradado para os fundos na Rua Roma, perfeitamente integrado ao entorno, não causando impacto no tocante ao visual, à insolação e à ventilação daquele entorno imediato. Impacto do trânsito – médio impacto, negativo, permanente, cíclico O empreendimento localiza-se de frente para a Av. Prof. Celso Ferreira da Silva, não interferindo no transito e mobilidade da região. Em virtude da pouca ocupação do entorno, o local conta com grande espaço nas ruas para estacionamento, porém visando possibilitar
  29. 29. maior conforto aos clientes sugere-se a adequação de terreno vizinho, através de capinação constante, de modo a oferecer estacionamento em eventos de maior aglomeração de pessoas. Neste mesmo sentido, recomenda-se a pintura com faixa amarela das garagens dos vizinhos, coibindo o estacionamento irregular. Sinalizar local na entrada do empreendimento com faixa e placa, destinado para embarque e desembarque de convidados. Solicitar aos órgãos públicos competentes a implantação de faixa de pedestre. Impacto ambiental – médio impacto, POSITIVO, direto, permanente Trata-se de local edificado há muitos anos que não provocará dano ao meio ambiente por seu funcionamento, não sendo necessária medida compensatória ou mitigatória. No entanto, com a intenção de embelezamento e cuidado, será feito tratamento paisagístico adequado. Impacto econômico – médio impacto, POSITIVO, indireto, permanente As reformas externas e internas promovidas pela empreendedora, não só agregam valor ao serviço oferecido (locação de espaço para eventos) como também resultam em valorização econômica do imóvel e da vizinhança imediata, principalmente para os imóveis localizados na Rua Roma, vagos na sua grande maioria. Assim, o impacto econômico do funcionamento da atividade é positivo, visto que agrega valor não só imóvel como também pode atrair a ocupação das áreas livres, valorizando toda vizinhança. 28 Conclusão: Cumpridas as medidas mitigatórias e compensatórias previstas nesse Relatório, além das sugestões elaboradas com o intuito de minorar ou eliminar os impactos negativos levantados nos itens estudados, o empreendimento trará benefícios para a região. Assim através das análises feitas e das questões apresentadas, a conclusão deste Estudo é que os efeitos positivos sobre a vizinhança sobrepõem-se de forma cabal aos efeitos negativos indicando ser adequada e bem vinda a instalação e funcionamento de Casa de Festas e Eventos na Av. Professor Celso Ferreira da Silva, 100. Avaré, 10 de setembro de 2014. Arq. Urb. Angela Golin CAU n.º A4995-6 - Responsável Técnica
  30. 30. 29 TERMO DE COMPROMISSO EVANILDA VEIGA DOS SANTOS, brasileira, empresária, viúva, CPF: 045.535.088-42, RG/RNE 18.111.401-X, residente e domiciliada à Rua Horacio Dias Batista, 405, Vila Martins II, Avaré - SP, CEP 18701-454, na condição de proprietária da empresa “EVANILDA VEIGA DOS SANTOS – ME”, CNPJ/MF 19.579.955/0001-73, com sede à Avenida Professor Celso Ferreira da Silva, 100 - Avaré – SP, COMPROMETE-SE por meio deste a cumprir as medidas mitigatórias e compensatórias propostas por este Estudo de Impacto de Vizinha/RIVE, para o funcionamento do estabelecimento “Casa de Festa e Eventos – La Colina”. Avaré, ....... de setembro de 2014. EVANILDA VEIGA DOS SANTOS CPF 045.535.088-42
  31. 31. 30 LISTA DE ANEXOS Anexo I .............................................................. CNPJ Anexo II ............................................................. Ficha da JUCESP Anexo III ............................................................ RRT Reg. Responsabilidade Técnica Anexo IV ............................................................ Laudo de Impactos Sonoros Anexo V ............................................................ Ofício CPFL - iluminação Anexo VI ........................................................... Prefeitura - Iluminação Anexo VII .......................................................... Ofício Sec. Transportes e COMUTRAN – Faixa de pedestres Anexo VIII ............................................................ Dispensa Audiência Pública

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