EIV - Casa de Festas - R.Maranhão - Avaré, SP

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Estudo de Impacto de Vizinhança para casa de festas e eventos em Avaré, SP

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EIV - Casa de Festas - R.Maranhão - Avaré, SP

  1. 1. 0 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV/REIV Casa de Festa e Eventos “Guazzelli Beltrami” Avaré – SP Dezembro/2013
  2. 2. 1 SUMÁRIO: Dados do interessado .......................................................................... 02 Compromissária ................................................................................ 02 Dados do Empreendimento .....................................................................02 Equipe Técnica ................................................................................ 03 Período de Realização do EIV .......................................................... 03 Introdução .......................................................................................... 04 Justificativa ............................................................................................05 Terminologia .......................................................................................... 06 Histórico ......................................................................................... 07 Do empreendimento pretendido ............................................................... 08 Da área do empreendimento ..........................................................09 Da disposição do entorno ................................................................... 09 Da área de influência ................................................................................ 10 Entrevistas com o entorno ....................................................................... 11 Dos impactos e incômodos analisados ..............................................12 Impacto Social e Adensamento Populacional .......................12 Impacto na Infraestrutura Urbana .............................................. 12 Impacto Sonoro .................................................................... 13 Impacto sobre a Morfologia Urbana .................................... 14 Impacto do Trânsito .................................................................... 15 Impacto Ambiental .................................................................... 18 Impacto Econômico .................................................................... 19 Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança ................................. 20 Conclusão ......................................................................................... 23 Termo de Compromisso .................................................................... 24 Lista de Anexos ............................................................................... 25
  3. 3. 2 DADOS DO INTERESSADO: Razão Social: Claudia Renata Guazzelli Beltrami MEI Nome Fantasia: Casa de Festas Guazzelli Beltrami Ramo de Atividade: Casa de festas e eventos diversos Registro junto ao CNPJ/MF - 19.292.353/0001-30 Endereço: Rua Maranhão, 897 – Avaré -SP Contato: (14) 3732-3083 / (14) 99651-5128 RESPONSÁVEL LEGALDO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIA: Claudia Renata Guazzelli Beltrami Rua Maneco Amâncio, 216 – Avaré - SP CPF/MF 005.568.938-17 RG 9.517.024 DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Atividade a ser desenvolvida: locação de espaço para festas e eventos diversos Período de funcionamento: todos os dias das 8h00 às 24h00 Local do Empreendimento: Rua Maranhão, 897 Área total do terreno: 337,27 m² Área de testada: 11,63 metros Área estimada de construção: 311,75 m2
  4. 4. 3 EQUIPE TÉCNICA: ANGELA GOLIN Arquiteta e Urbanista CAU n.º A4995-6 Políticas Públicas – Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança Avaré - SP a-golin@uol.com.br (14) 98161-3900 Responsável Técnica pelo EIV RRT n.º 1810320 SILMARA RODRIGUES Advogada OAB-SP 317.242 Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanística Políticas Públicas e Planos Diretores Avaré – SP silrodrigues@adv.oab.sp.gov.br (14) 98136-3121 PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho ART n.º 92221220131650973 CREA-SP 0601721344 Consultoria e Perícias Judiciais Avaré – SP ppdff@hotmail.com (14) 99707-3000 PERÍODO DE REALIZAÇÃO: outubro a dezembro/ 2013
  5. 5. 4 INTRODUÇÃO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO – EIV/RIV O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), segundo Soares, Dalari e Ferraz define-se como documento técnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas pelo ente estatal a fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições de mínimas de ocupação dos espaços habitáveis. A Lei Federal n.º 10257/2001 – Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, que em resumo é um instrumento compatibilizador do direito de propriedade com sua função social, advindo da Carta Magna, possibilitando assim a implantação de atividades e empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno. Funda-se na nova ordem social trazida pela Constituição Federal de 1988, na qual a propriedade individual e absoluta cede espaço, submetendo-se às restrições administrativas e ao atendimento da função social, bem como a outros valores e garantias assegurados à coletividade. O EIV tem como finalidade instruir e assegurar, ao Poder Público e ao ambiente urbano, o equilíbrio necessário a cada empreendimento, adequando-o ao meio em que fará parte. Sob esse foco o empreendimento é diagnosticado no mínimo sob os seguintes pontos: • Avaliação do adensamento populacional gerado pelo empreendimento, contemplando a avaliação dos efeitos sobre a população e as atividades urbanas circunvizinhas. • Avaliação da compatibilidade da atividade pretendida com os equipamentos, espaços e infraestrutura pública. • Avaliação da valorização ou desvalorização imobiliária gerada pelo empreendimento e a sua influencia para a população e as atividades urbanas circunvizinhas. • Avaliação da demanda adicional de tráfego e de sua compatibilidade com a capacidade das vias de acesso ao empreendimento. • Avaliação das alterações previsíveis na ventilação e iluminação provocadas pelo empreendimento ao seu entorno. • Avaliação da disponibilidade e da capacidade de atendimento dos equipamentos urbanos e comunitários, bem como dos serviços constitutivos dos direitos sociais da população e das atividades existentes na área de influência. Com base nos itens acima o estudo prevê os efeitos (impactos) positivos e negativos do empreendimento propondo medidas corretivas ou compensatórias necessárias para a adequação do empreendimento à vizinhança.
  6. 6. 5 JUSTIFICATIVAS O presente estudo visa demonstrar que a atividade pretendida: Casa de Eventos e Confraternizações – será desenvolvida em harmonia com o meio onde está inserida, integrada à vizinhança sem causar impactos negativos significativos que não possam ser mitigados. O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá: “contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno, devendo incluir, no que couber, a análise e proposição de solução...” No decorrer do trabalho demonstrar-se-á a compatibilidade do empreendimento com a vizinhança, seus pontos favoráveis e os pontos negativos que serão eliminados ou mitigados com ações do empreendedor.
  7. 7. 6 TERMINOLOGIA Para melhor entendimento deste EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança foram utilizadas as seguintes terminologias:  AMBIENTE URBANO: relações da população e das atividades humanas, organizadas pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do espaço urbanizado e construído;  ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV): documento que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do mesmo e as que existiriam sem essa ação;  IMPACTO AMBIENTAL: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade dos recursos naturais ou dos patrimônios cultural, artístico, histórico, paisagístico ou arqueológico; as condições estéticas, paisagísticas e sanitárias; as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem estar da vizinhança.  IMPACTO DE VIZINHANÇA: significa repercussão ou interferência que constitua impacto no sistema viário, impacto na infraestrutura ou impacto ambiental e social, causada por um empreendimento ou atividade, em decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha, requerendo estudos adicionais para análise especial de sua localização, que poderá ser proibida, independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo para o local;  IMPACTO NA INFRA-ESTRUTURA URBANA: demanda estrutural causada por empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das concessionárias nos abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento sanitário ou pluvial.  IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO: interferências causadas por Polos Geradores de Tráfego (PGT), sendo estas as que, em decorrência de suas atividades e porte de suas edificações, atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, gerando conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial;  IMPACTO SOBRE A MORFOLOGIA URBANA: edificações cuja forma, tipo ou porte, implique em conflito com a morfologia natural ou edificada local;  MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS: destinadas a compatibilizar o empreendimento com a vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana, e de serviços públicos e infraestrutura;  MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: destinadas a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados;  MEDIDAS MITIGADORAS: destinadas a prevenir impactos adversos ou a reduzir aqueles que não podem ser evitados;  RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV): relatório sobre as repercussões significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano, apresentado através de documento objetivo e sintético dos resultados do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), em linguagem adequada e acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;  VIZINHANÇA: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou atividade, considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.  ZM2: Zona Mista Dois
  8. 8. 7 HISTÓRICO O local pretendido foi construído há pelo menos 35 anos, já abrigou depósito de madeiras, entre outros e em 2013 foi totalmente reformado pelo novo proprietário. A partir dessa reforma a família, percebendo a falta de espaços para reuniões e pequenas festas na cidade, decidiu transformar o espaço numa Casa de Festas e Eventos, iniciando o processo para habilitar e adequar o local. Fachada - Rua Maranhão
  9. 9. 8 DO EMPREENDIMENTO PRETENDIDO O imóvel existente há mais de 35 anos, fica na rua Maranhão, n° 897, entre as ruas Voluntários de Avaré e Rio Grande do Norte, área central da cidade. Integra uma área antiga com muitos imóveis comerciais, terrenos vazios e com alguns problemas que serão delineados ao longo desse estudo. Abaixo croquis do local e algumas fotos do entorno.
  10. 10. 9 DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO O imóvel está edificado em terreno com área total de 337,27 m², com 11,63 metros de frente, área construída de 311,75 m², conforme croqui anexo. DA DISPOSIÇÃO DO ENTORNO Conforme relatado anteriormente, o imóvel localiza-se numa das partes mais antigas da cidade, no entorno onde se encontram estabelecimentos comerciais variados e residências. As áreas centrais das cidades têm sofrido com o esvaziamento progressivo e degradação do tecido urbano, isso normalmente acontece por problemas de trânsito, acessibilidade,
  11. 11. 10 envelhecimento dos imóveis e apesar disso um alto custo dos mesmos. Esse fenômeno, comum a muitas cidades brasileiras, pequenas ou grandes, tem como solução a renovação dos imóveis existentes, dando a esses uma nova destinação, atendendo aos anseios da população, revitalizando e valorizando os centros velhos. Fotos das ruas da vizinhança DA ÁREA DE INFLUÊNCIA A delimitação da área de influência e vizinhança do empreendimento é a tarefa mais árdua do Estudo de Impacto de Vizinhança, uma vez que há necessidade de se considerar o impacto sobre todos os aspectos. Segundo Moreira (1992), a vizinhança a considerar compreende todo o território que sofre significativo impacto do empreendimento, desde a vizinhança imediata, compreendendo os imóveis confrontantes e opostos em relação à via pública, até a área de influência do empreendimento, peculiar a cada empreendimento, e que poderá ser diferente para cada elemento do ambiente e da infraestrutura urbana. Sant´anna (2007), considera que a área de influência deve ser identificada como provável para o alcance de impactos significativos, a partir da intersecção das áreas de influência de cada um dos aspectos considerados. Lollo (2006), citando a utilização de Sistema de Informações Geográficas e aplicando tal consideração em sua pesquisa, definiu essas áreas de influência como “buffers” de forma circular, sendo o local de instalação da empresa o centro desta área circular.
  12. 12. 11 Mapa da cidade com empreendimento e seu entorno ENTREVISTAS COM O ENTORNO Um dos principais requisitos para elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança é a participação da comunidade do entorno, sendo o fator mais observado na instalação de um novo empreendimento a expectativa de valorização ou desvalorização imobiliária do local. Neste trabalho em caráter atípico observou-se certa indiferença da população vizinha, uma vez que a região é claramente degradada e desvalorizada em virtude das constantes enchentes que sofre. Desta forma, a população ouvida considera que somente haverá melhoria e valorização quando o poder público implantar do plano de macrodrenagem. É notório o número de imóveis vazios e a extensão dos terrenos desocupados resultantes da falta de investimento público para solução dos problemas. Dentre as poucas preocupações detectadas estão a geração de barulho e o incomodo com veículos estacionados em entradas de garagem. Os estabelecimentos comerciais consideram como positivo o aumento de circulação de pessoas, ocasionando possivelmente novos negócios. A fim de aferir os reflexos do empreendimento no entorno foram ainda pesquisadas imobiliárias locais que de forma unanime declararam a desvalorização atual e a indiferença da instalação da atividade para a melhoria do local. Em síntese, conclui-se que a instalação da atividade casa de festa no local em nada ou muito pouco interferirá no entorno, principalmente no item de valorização, sendo que os demais reflexos poderão ser facilmente mitigados com as medidas ora propostas.
  13. 13. 12 DOS IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS Impacto Social e Adensamento Populacional baixo impacto, positivo, indireto, permanente Ao se analisar a implantação de um novo empreendimento, deve-se obrigatoriamente atentar para o impacto social, ou seja, o adensamento populacional na região e os problemas que advêm desse fator. No presente estudo a ocupação existente foi dividida em residencial e comercial. No segmento comercial, verifica-se que a região é diversificada tanto quanto aos tipos de empreendimentos instalados, como também pelos níveis de incomodidade detectados. Verificam-se vários terrenos e imóveis vazios, fato motivado principalmente pela constante incidência de enchentes no local. O empreendimento objeto do estudo não funcionará como polo atrativo tão pouco repelirá o adensamento populacional e social. Assim, conclui-se que a instalação do estabelecimento “Casa de Eventos e Confraternizações” não interferirá no entorno, não sendo necessária nenhuma medida compensatória ou mitigatória. Impacto na infraestrutura Urbana baixo impacto, positivo, direto, permanente A análise do impacto na infraestrutura urbana disponível visa detectar possíveis sobrecargas especialmente nos serviços de água, saneamento básico, energia, telefonia e geração de resíduos sólidos. Este item está diretamente relacionado à provisão de equipamentos e serviços públicos e ao uso que deles faz a população. Há que se observar o dimensionamento das redes e serviços, atentando-se a pouca ou a saturação dos serviços, até mesmo sua insuficiência. Neste sentido, Menegassi e Osorio (2002) abordam o assunto como: Um dos principais desafios no controle do uso e ocupação do solo passa por estabelecer melhor equilíbrio da ocupação territorial, evitando vazios urbanos e a periferização subutilizada (ou precária) dos serviços urbanos. Certamente o objeto de análise do impacto de vizinhança se referencia ao adensamento que gera sobrecarga à infra-estrutura, mas também aos incômodos da maior animação urbana, com suas movimentações e fluxos (quer por população provisória originária de atividades de serviços ou comércios; quer por acréscimo de população permanente decorrente do uso residencial). Água, esgoto e energia elétrica - Considerando que o imóvel encontra-se inserido em área central na qual os serviços já estão todos instalados, o funcionamento da nova atividade não sobrecarregará o existente, não havendo necessidade de propostas de adequação. Telefonia - No que diz respeito à instalação de linhas telefônicas e internet, não existem problemas para o atendimento ao empreendimento a ser instalado no lote em estudo. O centro da cidade é amplamente servido por esses serviços por quaisquer que sejam as operadoras escolhidas. Geração de Resíduos Sólidos - Os resíduos sólidos são tratados pela ABNT NBR 10004/2004 de acordo com os riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. No entanto
  14. 14. 13 dado ao tipo de empreendimento e seu porte, sabemos que a geração de lixo se dará apenas nos dias de funcionamento do salão e que o volume gerado não excederá ao de qualquer outro comércio do entorno, sendo assim, se enquadra perfeitamente na coleta elaborada pela municipalidade. Como forma de incentivar a reciclagem, será feita triagem prévia pelo empreendedor, separando materiais recicláveis que deverão ter o correto destino. Equipamentos urbanos - O empreendimento não interferirá em outros equipamentos urbanos, como de saúde (pronto socorro) e educação (escolas), tampouco o transporte público sofrerá impacto com o funcionamento do estabelecimento, pois trata-se de atividade que gera poucas viagens além de sua localização “central” ser privilegiada nesse segmento, pois o centro da cidade é a área melhor atendida pelo transporte coletivo existente. Em síntese quanto aos equipamentos públicos, verifica-se que a nova atividade a ser desenvolvida no imóvel, não afetará os serviços já ofertados e instalados na região, não cabendo portanto nenhuma medida compensatória e/ou mitigatória. Impacto Sonoro médio impacto, negativo, direto, cíclico O impacto sonoro, na atualidade é um dos itens mais suscitados pelo direito de vizinhança, possuindo muitos disciplinamentos legais. É notória a predominância da ocupação comercial e de terrenos vazios na quadra em que o imóvel objeto do estudo está inserido, restando diretamente apenas dois imóveis residenciais, conforme demonstrado no mapa da quadra inserido abaixo. Imóveis residenciais na quadra
  15. 15. 14 Com o objetivo de aferir o nível de ruído gerado pelas atividades da empresa que possa importunar os habitantes confrontantes, foi realizado laudo por profissional habilitado, inserido na integra como anexo II. As medições de nível de pressão sonora foram realizadas respeitando as recomendações da norma NBR 10151 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, Visando o Conforto da Comunidade – Procedimento. A aferição foi realizada em três medições para cada nível de ruído gerado pela fonte e em análise aos dados obtidos verificou-se pouca variação de ruído no período investigado. A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e do Emprego, trata como Limite de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente, 85 dB para um tempo máximo de exposição de 8 horas diárias. A aferição variou entre 61,8 dB e 66,8 dB, desta forma, a instalação de porta dupla que proporcionará absorção acústica muito superior ao atualmente existente, evitará a propagação do som para o lado externo, concluindo-se que os valores de ruído gerados não serão causadores de infortúnios aos vizinhos. O prédio será adequado para o funcionamento da atividade com portas duplas, sendo que as internas (com barra anti pânico) permanecerão fechadas durante os eventos e como o imóvel somente possui janelas na fachada frontal estas não deverão ser abertas. O empreendedor intenciona direcionar a locação do estabelecimento para reuniões, palestras, cursos, ou seja, atividades com pouca geração de ruído. Desta forma, a colocação de porta dupla, manutenção das janelas frontais fechadas e colocação de vedação (cortina) na porta de vidro que liga o salão à copa de apoio serão suficientes como medidas mitigatórias ao impacto sonoro. A soma desses fatores (localização, ocupação do entorno, tipo de evento e adequações) são atenuantes para a questão sonora, que apesar de estar presente na atividade, não é impeditiva para a instalação do empreendimento. Impacto sobre a morfologia urbana baixo impacto, positivo, direto, permanente Verifica-se que a paisagem urbana no entorno imediato é predominantemente composta por residências e pequenos comércios térreos, considerados num raio de 100 metros. Observa-se construções com pouca diversidade, dentre essas, barracões e outras estruturas com mínima definição arquitetônica, sem contar com grandes terrenos vazios com acúmulo de lixo e outros materiais, visualmente desagradados, esteticamente e potencialmente perigosos à saúde pública, pois contribuem para criação de insetos, roedores e outras espécies indesejáveis.
  16. 16. 15 Mapa Google do imóvel e seu entorno Fotos dos terrenos vazios, vizinhos ao imóvel em estudo A renovação urbana passa, obrigatoriamente, por uma nova ocupação do centro, reforma dos imóveis antigos e nova forma de uso e ocupação dos espaços. O funcionamento do empreendimento proposto não interferirá na mudança necessária para a renovação urbana da área em que está inserida, pois isso depende muito mais da atenção e de investimento público do que de esforços do particular, uma vez que a região sofre com conhecidas enchentes que espantam moradores e empreendedores. Trata-se de prédio existente há mais de 35 anos e o funcionamento do empreendimento não causará influencia no segmento morfologia urbana. Impacto do trânsito médio impacto, negativo, permanente, cíclico Um empreendimento que reúne grande número de pessoas como o espaço destinado a reuniões de público é, naturalmente, um pólo gerador de tráfego. A implantação e operação de
  17. 17. 16 pólos geradores de tráfego comumente provocam impactos na circulação viária, requerendo uma abordagem sistêmica de análise e tratamento que leve em conta simultaneamente seus efeitos indesejáveis na mobilidade e acessibilidade de pessoas e veículos e o aumento na demanda de estacionamento em sua área de influência. Conforme previsão de resolução do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD) Casas de Festas só podem se instalar em ruas de mão única com, no mínimo, 8 (oito) metros de leito carroçável. O empreendimento em questão se adequa perfeitamente a essa exigência, seu acesso se dá pela Rua Maranhão, que atende aos dispostos na resolução citada. Já foi visto anteriormente que o entorno tem muitos imóveis comerciais, com funcionamento exclusivamente nos dias úteis das 8h às 18h; e como a atividade pretendida ocorre principalmente à noite e aos finais de semana, não provocará sobrecarga significativa nos tradicionais horários de pico durante a semana. Principais rotas de acesso ao empreendimento No entanto, haverá aumento do fluxo de veículos, por isso é de suma importância a delimitação de estacionamento e o disciplinamento o uso do entorno do empreendimento. Como se vê nas fotos abaixo, as ruas da vizinhança podem acomodar grande número de veículos estacionados nos horários mais habituais de funcionamento do estabelecimento. Calcula-se que o entorno possa acomodar cerca de 150 veículos numa distância média de 150 metros do empreendimento. Em dias de chuva e consequentes enchentes no local essa média cai para 90 veículos, nas ruas transversais. Com o intuito de preservar a integridade dos veículos que estacionam nas proximidades, o empreendedor mandaria confeccionar placas de trânsito alertando para o problema das enchentes
  18. 18. 17 no entorno imediato, de acordo com o determinado pelo COMUTRAN e pela Secretaria de Planejamento e Transportes. Fotos noturnas do entorno A circulação de pedestres poderá ser salvaguardada com disciplinamento e sinalização adequada, evitando dessa forma o risco de acidente aos pedestres e aos usuários do estabelecimento. Como forma de evitar estacionamento em frente às garagens de residências do entorno, o proprietário deverá fazer a pintura das guias rebaixadas com tinta amarela conforme já ocorre em várias áreas da cidade. Cumpre ressaltar que a administração pública não vem cumprindo com suas obrigações com relação ao estado das vias públicas, nesse mesmo quarteirão podemos ver raízes de árvores invadindo o leito carroçável, levantando lajotas, isso poderá causar danos aos veículos que inadvertidamente parem nesses locais, como vemos na foto abaixo.
  19. 19. 18 Exemplo de má conservação das ruas Impacto Ambiental baixo impacto, negativo, direto, permanente O imóvel é anterior às leis de proteção ambiental, está edificado em 92,43% do terreno, sobre o Córrego Água Branca que tem sua tubulação iniciada à aproximadamente cinquenta metros acima do empreendimento, conforme demonstrado no mapa do Google apresentado na página 15 e nas fotos abaixo inseridas.
  20. 20. 19 A canalização do córrego Água Branca inicia na confluência da Rua Maranhão e Rua Voluntários de Avaré, passando em baixo do antigo prédio do Supermercado Porto, atualmente ocupado pela empresa SNC Imports. Apesar dessa proximidade, a atividade a ser desenvolvida não ampliará o aporte de águas pluviais para o córrego canalizado que passa a poucos metros. No projeto de Macro Drenagem da Estância Turística de Avaré, consta a necessidade de redimensionamento da rede desse Córrego em vários pontos, além da construção de lagos de contenção (piscinões) para conter o volume de águas que são lançadas centro abaixo desde a sua nascente antes da linha férrea. Pelo referido projeto, observa-se que de todos os córregos que cortam Avaré, o Água Branca é o que requer maior aplicação de recursos e maior número de obras para minimizar os efeitos negativos da crescente impermeabilização e desenvolvimento da cidade rio acima. Mesmo estando próximo ao prédio, seu funcionamento não causará qualquer reflexo para o acúmulo de águas, uma vez que a edificação é antiga, conta com 100% de impermeabilização desde sua concepção, não provocando assim acréscimo negativo no quesito “ambiental”. Pelo contrário, pode no futuro incentivar alguma ocupação/destinação para os terrenos vazios vizinhos. Impacto econômico Médio impacto, positivo, indireto, permanente A ocupação e renovação dos imóveis ociosos por empreendimentos diferenciados, como o deste estudo, naturalmente exerce uma contribuição significativa para a valorização imobiliária do entorno. A manutenção de terrenos vazios no núcleo urbano geralmente é prejudicial à coletividade, pois contribuem para a deposição indevida de despejos, para a proliferação de insetos e roedores, entre outros. Pode ainda, resultar em alguns casos na especulação imobiliária, fator que atinge e prejudica toda a população, uma vez que impede o desenvolvimento e consecutivamente a melhora da infraestrutura urbana. A ocupação pretendida representa fator de irradiação positiva em sua vizinhança, atuando como fator de revitalização, como já dito anteriormente, a região necessita muito mais do que a instalação de um empreendimento para se desenvolver, contudo o seu funcionamento poderá repercutir favoravelmente no desenvolvimento de novos comércios e serviços e consequentemente para a geração de novos empregos e oportunidades. Comprovando essa argumentação foram consultadas imobiliárias que reiteraram tal posicionamento, conforme poderá ser verificado no Anexo V.
  21. 21. 20 RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Razão Social: Claudia Renata Guazzelli Beltrami MEI Nome Fantasia: Casa de Festas Guazzelli Beltrami Ramo de Atividade: Casa de festas e eventos diversos Registro junto ao CNPJ/MF - 19.292.353/0001-30 Endereço: Rua Maranhão, 897 – Avaré - SP Contato: (14) 3732,3083 - (14) 99651.5128 RESPONSÁVEL LEGAL DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIA: Cláudia Renata Guazzelli Beltrami Rua Maneco Amâncio, 216 – Avaré - SP CPF/MF 005.568.938-17 RG 9.517.024 Atividade a ser desenvolvida: locação de espaço para festas e eventos diversos Período de funcionamento: todos os dias das 8h00 às 24h00 Local do Empreendimento: Rua Maranhão, 897 Área total do terreno: 337,27 m² Área de testada: 11,63 metros Área estimada de construção: 311,75 m2 EQUIPE TÉCNICA: Arq. Urb. ANGELA GOLIN CAU n.º A4995-6 Responsável Técnico pelo EIV RRT n.º 1810320 Eng. Elet. e Seg. Trab. PEDRO PAULO D. F. FURLAN CREA-SP 0601721344 ART n.º Adv. SILMARA RODRIGUES OAB-SP 317.242 PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Outubro à Dezembro/ 2013
  22. 22. 21 SÍNTESE E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS (POSITIVOS, NEGATIVOS) E MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS MATRIZ DE IMPACTOS: A Matriz de Impactos traz de forma sintética a apresentação e o dimensionamento dos impactos identificados no levantamento, com o objetivo de permitir uma compreensão das alterações impostas no meio ambiente natural e construído segundo uma visão global, abrangendo as inter-relações dos vários aspectos estudados, as consequências impactantes e as medidas para compensá-las ou mitigá-las. Critérios de classificação dos impactos: 1. CONSEQUÊNCIA: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P), adversos/negativos (N) ou adversos/negativos independente da implantação do empreendimento (NI). 2. ABRANGÊNCIA: indica os impactos cujos efeitos refletem na área do empreendimento e da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas mais abrangentes: indiretos (I). 3. INTENSIDADE: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, dividindo-se em alta (A), média (M) ou baixa (B), segundo a intensidade com que as características ambientais se modificam. 4. TEMPO: refere-se à duração do impacto, divide-se em permanente (P), temporário (T) ou cíclico (C). MATRIZ DE IMPACTOS Empreendimento: Casa de festas e eventos Local do Empreendimento: Rua Maranhão, 897 - Avaré, SP ELEMENTO IMPACTADO IMPACTO POTENCIAL MED. MITIG./COMPENSATÓRIAS Adensamento populacional P-I-B-P Não cabem medidas mitigatórias Paisagismo e arborização N-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias Qualidade do ar P-I-B-P Não cabem medidas mitigatórias Morfologia urbana P-D-M-P Não cabem medidas mitigatórias Ruído N-D-M-C Portas duplas na frente, não abertura das janelas,cortina na porta de vidro, preferência aos eventos do tipo reunião, palestras, etc Valorização Imobiliária P-D-M-P O local precisa de investimento do poder público, mas a renovação do imóvel já atua positivamente. Infraestrutura Urbana Água e esgoto P-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias
  23. 23. 22 Energia elétrica P-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias Telefone P-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias Coleta de lixo P-D-B-P Não cabem medidas mitigatórias Sistema viário Capacidade das vias N-D-M-C Está dentro do previsto pela resolução sobre casa de festas. Circulação de pedestres N-D-B-C Manter a calçada com qualidade para propiciar a acessibilidade de clientes e passantes, implantação de faixa de pedestre. Geração de viagens P-D-A-C Não há impacto Estacionamento N-D-M-C Pintura das guias rebaixadas no entorno imediato, pedir pintura de faixa de pedestres em frente ao imóvel Do Empreendimento Pretendido O empreendedor prevê a ocupação com festas de pequeno porte (aniversários, comemorações e outros), além de reuniões e palestras; eventos de maior porte não serão possíveis dado a inexistência de cozinha, o local possui apenas copa de apoio com geladeira, freezer, forno elétrico e micro ondas, impossibilitando serviços de buffet, fator limitador das possibilidades de uso do local. Disposição do entorno imediato O entorno imediato tem ocupação mista com muitos imóveis comerciais, alguns residenciais e vários terrenos sem ocupação, todos com grandes problemas de alagamento em época de chuvas, uma vez que o córrego Água Branca passa na confluência das ruas Maranhão e Voluntários de Avaré. Os imóveis têm, em geral, mais de 35 anos de construção, muitos barracões e casas térreas sem definição arquitetônica. Da manifestação favorável a instalação ao empreendimento As consultas aos vizinhos e às imobiliárias nos mostram que a implantação de novos empreendimentos naquela região, ainda que benéficas, não é suficiente para valorizá-la em virtude do problema das enchentes. Qualquer solução para o local passa, obrigatoriamente, pela implantação do projeto de macro-drenagem urbana, sem isso a degradação da área só se intensificará e mesmo os novos empreendimentos serão prejudicados. Os outros pontos levantados perdem sua importância face a esse grande problema, no entanto o trabalho leva em consideração as manifestações dos vizinhos e propõe medidas mitigadoras com relação à poluição sonora e ao acréscimo de veículos estacionados no entorno. IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto, permanente Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente Impacto Sonoro – médio impacto, negativo, direto, cíclico Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente Impacto do trânsito – médio impacto, negativo, permanente, cíclico Impacto ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente Impacto econômico – médio impacto, positivo, indireto, permanente
  24. 24. 23 Conclusão: Considerando-se que o empreendimento preenche os critérios mínimos exigidos por lei para a instalação de "Casas de festas" - leito carroçável de 8m e mão única de direção - e cumpridas as medidas mitigatórias e compensatórias previstas nesse Relatório, o empreendimento trará benefícios para a região, ainda que não o suficiente para valorizar a área. Sob esse aspecto o trabalho realça a necessidade de investimentos públicos para sanar o maior problema do local através da implantação do projeto de macro drenagem, possibilitando a revalorização da região como um todo. Assim através das análises feitas e das questões apresentadas, a conclusão deste Estudo é que os efeitos positivos do empreendimento sobre a vizinhança sobrepõem-se aos efeitos negativos indicando ser adequada e bem vinda a implantação deste tipo de empreendimento no local apresentado. Avaré, 4 de dezembro de 2013. Arq. Urb. Angela Golin CAU n.º A4995-6 - Responsável Técnico
  25. 25. 24 TERMO DE COMPROMISSO CLAUDIA RENATA GUAZZELLI BELTRAMI, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF/MF 005.568.938-17 residente e domiciliada em Avaré - SP, na condição de proprietária da empresa “Claudia Renata Guazzelli Beltrami MEI”, CNPJ/MF 19.292.353/0001-30, com sede à Rua Maranhão, 897 – Centro - Avaré – SP, COMPROMETE-SE por meio deste a cumprir as medidas mitigatórias e compensatórias propostas por este Estudo de Impacto de Vizinha/RIVE, para o funcionamento do estabelecimento “Casa de Festa e Eventos”. Avaré, 04 de dezembro de 2013. CLAUDIA RENATA GUAZZELLI BELTRAMI CNPJ/MF 19.292.353/0001-30
  26. 26. 25 LISTA DE ANEXOS Anexo I .............................................................. CNPJ Anexo II ............................................................. Laudo de Impactos Sonoros Anexo III ............................................................ Dispensa Audiência Pública Anexo IV ............................................................ Registro de Responsabilidade Técnica RRT Anexo V ............................................................ Consulta Imobiliárias

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