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ANEXO XV                                                           IN/Nº 118/INSS/DC, DE 14 DE ABRIL DE 2005.I SEÇÃO DE DA...
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INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO                Responsabilidade para o preenchimento dos Campos  Campos Amarelos Área de Recur...
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Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais,          ...
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O que determina a associação de agentes é a superposição de períodos com fatores de risco diferentes.                     ...
momentos cuja existência e agressividade do agente assim exigia                                   Informações prestadas pa...
OBS: No caso de Natureza do Exame “Audiometria”, a alteração unilateral poderá ser classificada como                      ...
OBS: É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP.Nome e Matricula do trabalhador            ...
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Orientação preenchimento PPP

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  • Oi Ane, estou com dúvida sobre o preenchimento do Código GFIP (ITEM 13.7 poderia me explicar a respeito.
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  • @BenePaiva Neste caso, não existe como, pois os documentos de segurança deste tipo, são guardados, por no mínimo 20 anos. Se, por um acaso, alguém da empresa (já fechada) tiver pelo menos o PPRA você poderá receber o PPP com estes dados. Caso não, creio que o INSS tratará este tempo como tempo normal para aposentadoria.

    Abraço,

    Victor Hugo
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  • Trabalho em um órgão público que ainda esta sendo implantado o SESMT e eventualmente nos deparamos com solicitação de preenchimento de PPP, então vem as questões:
    - O PPP é um documento de um órgão Estatutário? Sei que é da CLT, mas o que se reporta o serviço público?
    - Nós como grupo que esta estruturando um SESMT em órgão público, somos obrigados a preencher PPP's dos anos anteriores onde nunca houve o PPRA e muito menos o PCMSO? Caso positivo, qual a jurisprudência disso?
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  • Olá Ane,
    Estou em dúvida como preencher o item 15.9. Nos modelos que tenho encontrado as informações deste item são consolidadas, sendo registradas uma única vez, independente dos registros de exposição a fatores de risco. No modelo acima vc mostra que incluiu o item 15.9 a cada registro de exposição a fatores e risco. A informação pode ser consolidada?
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  • Bom dia Ane, gostaria que você me orientasse, pois trabalhei em uma empresa insalubre de 1974 a 1980 e agora entrei com os papeis para aposentar mas o INSS pede o PPP desta empresa, só que esta empresa encerrou suas atividades em 1982. O que devo fazer?
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Orientação preenchimento PPP

  1. 1. ANEXO XV IN/Nº 118/INSS/DC, DE 14 DE ABRIL DE 2005.I SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS1- CNPJ do Domicílio Tributário/CEI 2-Nome Empresarial 3- CNAE33.592.510 / 0179-87 Companhia Vale do Rio Doce 13.10-24- Nome do Trabalhador Matricula: 413286 5- BR/PDH 6- NIT 10707363443FRANCISCO A DE ALMEIDA7- Data do 8- Sexo (F/M) 9- CTPS (Nº, Série e UF) 10- Data de Admissão 11- Regime RevezamentoNascimento M 00700/424 12/05/1986 VIDE item 13.1.114/10/1953 12 CAT REGISTRADA12.1- Data do Registro 12.2- Número da CAT 12.1- Data do Registro 12.2- Número da CAT 13 LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO 13.1.1 Regime 13.7- Cód.13.1- Período: de 13.2- CNPJ/CEI 13.3- Mina / Setor 13.4- Cargo 13.5-Função 13.6- CBO GFIP Revezamento Mina de Alegria – Mariana - MGG AEQS – GERENCIA DE Mecânico de manutenção 29/03/1982 a 01/06/1983 08 horas 33592510041268 MANUTENÇÃO EQUIPTO. especializado NA 911305 01 TRANSP. AUXILIARES Mina de Alegria – Mariana - MGG AEQS – GERENCIA DE Mecânico de manutenção 12/05/1986 a 30/04/1989 08 horas 33592510041268 MANUTENÇÃO EQUIPTO. especializado NA 01 TRANSP. AUXILIARES PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP 14 PROFISSIOGRAFIA14.1- Período 14.2- Descrição das AtividadesNome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 1 de 11 ________________________________________________________________
  2. 2. Executar manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos móveisRegular motores, transmissões e sistemas hidráulicos dos 29/03/1982 a 01/06/1983 equipamentosSubstituir de componentes ou peças dos equipamentos tais como: Mangueiras, cardans, cruzetas, motores, etc.; Substituir de filtros de óleos lubrificantesLimpar e organizar do local de trabalho- Auxiliar na manutenção de pneus. Executar manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos móveisRegular motores, transmissões e sistemas hidráulicos dos 12/05/1986 a 30/04/1989 equipamentosSubstituir de componentes ou peças dos equipamentos tais como: Mangueiras, cardans, cruzetas, motores, etc.; Substituir de filtros de óleos lubrificantesLimpar e organizar do local de trabalho- Auxiliar na manutenção de pneus. II SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS 15 EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS15.1- Período 15.2- Tipo 15.3- Fator de 15.4Intens./Conc. 15.5-Técnica 15.6- EPC 15.7- EPI 15.8- CA EPI Risco Utilizada Eficaz (S/N) Eficaz (S/N) 29/03/1982 a F Ruído 86,5 Dosimetria Dosimetria Vide Obs. 01/06/198315.9 Observações:( Os equipamentos de proteção utilizados na empresa sempre foram de boa qualidade adquiridos de fabricantes idôneos que possuíam certificado de aprovação (C. A.).( Podemos informar o Nº do C.A. e o fator de proteção dos protetores auriculares, somente dos equipamentos utilizados atualmente e em períodos mais recentes. Para períodos passados, referentea situações anteriores a Junho de 1997, não tem como dar estas informações. ( Vale a pena destacar que a C.V.R.D. sempre treinou, orientou e cobrou a utilização de EPI´s em locais e momentoscuja existência e agressividade do agente assim exigia. 12/05/1986 a F Ruído 86,5 Dosimetria Dosimetria Vide Obs. 30/04/198915.9 Observações:( Os equipamentos de proteção utilizados na empresa sempre foram de boa qualidade adquiridos de fabricantes idôneos que possuíam certificado de aprovação (C. A.).( Podemos informar o Nº do C.A. e o fator de proteção dos protetores auriculares, somente dos equipamentos utilizados atualmente e em períodos mais recentes. Para períodos passados, referentea situações anteriores a Junho de 1997, não tem como dar estas informações. ( Vale a pena destacar que a C.V.R.D. sempre treinou, orientou e cobrou a utilização de EPI´s em locais e momentoscuja existência e agressividade do agente assim exigia. 16 RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS 16.4- Nome do Profisssional Legalmente16.1- Período 16.2- NIT 16.3- Registro Conselho de Classe Habilitado III SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA 17 EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTARES (Quadros I e II, da NR-07)17.1- Data 17.2- Tipo 17.3- Natureza 17.4- Exame (R/S) 17.5- Indicação de ResultadosNome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 2 de 11 ________________________________________________________________
  3. 3. __/__/__ ( ) Normal ( ) Alterado ( ) Estável ( ) Agravamento ( ) Ocupacional ( ) Não Ocupacional __/__/__ ( ) Normal ( ) Alterado ( ) Estável ( ) Agravamento ( ) Ocupacional ( ) Não Ocupacional 18 RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO BIOLÓGICA 18.3- Registro Conselho de18.1- Período 18.2- NIT 18.4- Nome do Profissional Legalmente Habilitado Classe __/__/___ a __/__/___ __/__/___ a __/__/___IV RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕESDeclaramos, para todos os fins de direito, que as informações prestadas neste documento são verídicas e foram transcritas fielmente dos registrosadministrativos, das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa. É de nosso conhecimento que a prestação deinformações falsas neste documento constitui crime de falsificação de documento público, nos termos do artigo 297 do Código Penal e, também, que taisinformações são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei nº 9.029/95, práticas discriminatórias decorrentes de suaexigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes.19- Data Emissão PPP 20 REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 20.1-NIT 20.2- Nome __/__/___ (Carimbo) __________________________________ (Assinatura)OBSERVAÇÕESNome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 3 de 11 ________________________________________________________________
  4. 4. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO Responsabilidade para o preenchimento dos Campos Campos Amarelos Área de Recursos Humanos Campos Verdes Área de Segurança do Trabalho Campos Rosas Área de MedicinaCAMP INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO DESCRIÇÃOO SEÇÃO I SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS CNPJ relativo ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário, nos termos do art. 127 do CTN, no formato 33.592.510/0179-87; ou Matrícula no Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à obra realizada por CNPJ do Domicílio 1 Contribuinte Individual ou ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário que não possua CNPJ, no Tributário/CEI formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos. (Utilizamos o CGC de Itabira por ser o local escolhido como domicilio Tributário 33.592.510/0179-87). 2 Nome Empresarial Até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. Companhia Vale do Rio Doce Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa, completo, com 7 (sete) caracteres numéricos, no formato XXXXXX-X, instituído pelo IBGE através da Resolução CONCLA nº 07, de 16/12/2002. 3 CNAE A tabela de códigos CNAE-Fiscal pode ser consultada na Internet, no site www.cnae.ibge.gov.br. 13.10-2 - EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO 4 Nome do Trabalhador Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. 4.1 Matricula Matrícula na CVRD (Campo Criado pela CVRD) BR – Beneficiário Reabilitado; PDH – Portador de Deficiência Habilitado; NA – Não Aplicável. Preencher com base no art. 93, da Lei nº 8.213, de 1991, que estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos de empresas com 100 (cem) ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: 5 BR/PDH I – Até 200 empregados ..................................................................2% II - de 201 a 500 ..................................................................................3% III - de 501 a 1000 ...............................................................................4% IV - de 1.001 em diante........................................................................5% 6 NIT Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X.Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 4 de 11 ________________________________________________________________
  5. 5. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. 7 Data do Nascimento No formato DD/MM/AAAA. 8 Sexo (F/M) F – Feminino; M – Masculino. Número, com 7 (sete) caracteres numéricos, Série, com 5 (cinco) caracteres numéricos e UF, com 2 (dois) caracteres 9 CTPS (Nº, Série e UF) alfabéticos, da Carteira de Trabalho e Previdência Social. 10 Data de Admissão No formato DD/MM/AAAA. Regime de Revezamento de trabalho, para trabalhos em turnos ou escala, especificando tempo trabalhado e tempo de descanso, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos. 11 Regime de Revezamento Exemplo: 24 x 72 horas; 14 x 21 dias; 2 x 1 meses. Se inexistente, preencher com NA – Não Aplicável. PREENHCA O CAMPO 13.1.1. Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991, do art. 169 da CLT, do art. 336 do RPS, aprovado pelo Dec. nº 3.048, de 12 CAT REGISTRADA 1999, do item 7.4.8, alínea “a” da NR-07 do MTE e dos itens 4.3.1 e 6.1.2 do Anexo 13-A da NR-15 do MTE, disciplinado pela Portaria MPAS nº 5.051, de 1999, que aprova o Manual de Instruções para Preenchimento da CAT. 12.1 Data do Registro No formato DD/MM/AAAA. Com 13 (treze) caracteres numéricos, com formato XXXXXXXXXX-X/XX. Os dois últimos caracteres correspondem a um número seqüencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT, 12.2 Número da CAT CNPJ e data do acidente. A Medicina preencherá estes campos com os dados existente no Dossiê médico do empregado LOTAÇÃO E Informações sobre o histórico de lotação e atribuições do trabalhador, por período. 13 A alteração de qualquer um dos campos - 13.2 a 13.7 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação ATRIBUIÇÃO do período, repetindo as informações que não foram alteradas. Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. 13.1 Período No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. Quando o trabalhador rodar turno preencheremos da seguinte forma. Turno de 8 horas, Turno de 6 horas13.1.1 Regime de Revezamento (Campo criado pela CVRD). Se inexistente, preencher com NA – Não Aplicável (Campo criado pela CVRD) Local onde efetivamente o trabalhador exerce suas atividades. Deverá ser informado o CNPJ do estabelecimento de lotação do trabalhador ou da empresa tomadora de serviços, no formato XXXXXXXX/XXXX-XX; ou 13.2 CNPJ/CEI Matrícula CEI da obra ou do estabelecimento que não possua CNPJ, no formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos. Preencher com o CGC da Mina onde foram desenvolvidas as atividadesNome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 5 de 11 ________________________________________________________________
  6. 6. Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos. 13.3 Mina/ Setor Preencher com o nome da Mina e da Gerencia onde o trabalhador exerceu suas atividades (Campo adaptado pela CVRD) Cargo do trabalhador, constante na CTPS, se empregado ou trabalhador avulso, ou constante no Recibo de Produção 13.4 Cargo e Livro de Matrícula, se cooperado, com até 30 (trinta) caracteres alfanuméricos. Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador tenha atribuição de comando, 13.5 Função chefia, coordenação, supervisão ou gerência. Quando inexistente a função, preencher com NA – Não Aplicável, com até 30 (trinta) caracteres alfanuméricos. Classificação Brasileira de Ocupação vigente à época, com 6 (seis) caracteres numéricos: 1- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 1994, utilizar a CBO completa com 5 (cinco) caracteres, completando com “0” (zero) a primeira posição; 2- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 2002, utilizar a CBO completa com 6 (seis) caracteres. Alternativamente, pode ser utilizada a CBO, com 5 (cinco) caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para usuários do SEFIP, publicado por Instrução Normativa da Diretoria Colegiada do INSS: 13.6 CBO 1- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 1994, utilizar a CBO completa com 5 (cinco) caracteres; 2- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 2002, utilizar a família do CBO com 4 (quatro) caracteres, completando com “0” (zero) a primeira posição. A tabela de CBO pode ser consultada na Internet, no site www.mtecbo.gov.br. OBS: Após a alteração da GFIP, somente será aceita a CBO completa, com 6 (seis) caracteres numéricos, conforme a nova tabela CBO relativa a 2002. 13.7 Código Ocorrência da Código Ocorrência da GFIP para o trabalhador, com 2 (dois) caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para GFIP usuários do SEFIP, publicado por Instrução Normativa da Diretoria Colegiada do INSS. Trabalhadores com apenas um vínculo empregatício ou fonte pagadora – 00 - sem exposição a agente nocivo (nunca esteve) – 01 - sem exposição a agente nocivo (mas já esteve) – 02 - agente nocivo (aposentadoria especial 15 anos) – 03 - agente nocivo (aposentadoria especial 20 anos) – 04 - agente nocivo (aposentadoria especial 25 anos) Trabalhadores com mais de um vínculo empregatício ou fonte pagadora vinculado ao RGPS – 05 - sem exposição a agente nocivo (mas já esteve) – 06 - agente nocivo (aposentadoria especial 15 anos) – 07 - agente nocivo (aposentadoria especial 20 anos)Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 6 de 11 ________________________________________________________________
  7. 7. – 08 - agente nocivo (aposentadoria especial 25 anos) Informações sobre a profissiografia do trabalhador, por período. 14 PROFISSIOGRAFIA A alteração do campo 14.2 implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período. Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de 14.1 Período fim do último período não deverá ser preenchida. Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete, com até 400 (quatrocentos) caracteres alfanuméricos. As atividades deverão ser descritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. 14.2 Descrição das Atividades Deverá ser transcrito exatamente o que constar do Laudo. Pode ocorrer de não haver o registro do Laudo do Auxiliar de uma função neste caso, coloque uma observação do tipo Atividade exercida no mesmo local e condições (Exemplo: Blaster e Auxiliar de Blaster). A área de Segurança, caso necessário, poderá utilizar do instrumento de informações preliminares para enquadrar adequadamento do trabalhdor. SEÇÃO II SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS Informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais, por período, ainda que estejam neutralizados, atenuados ou exista proteção eficaz. Facultativamente, também poderão ser indicados os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos. A alteração de qualquer um dos campos - 15.2 a 15.8 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período, repetindo as informações que não foram alteradas. OBS.: Após a implantação da migração dos dados do PPP em meio magnético pela Previdência Social, as informações EXPOSIÇÃO A relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos passarão a ser obrigatórias. 15 FATORES DE RISCOS QUANDO NÃO HOUVER REGISTRO NOS LAUDOS SOBRE AVALIAÇÃO DE ALGUM CARGO ESPECIFICO, OU QUE A DESCRIÇÃO DO CARGO FOR SUBSTANCIALMENTE DIFERENTE DAS CONSTANTES NOS LAUDOS OS CAMPOS DE 15.1 ATÉ O CAMPO 15.8 DEVERÂO SER INUTILIZADOS COM XXXXX. E COLOCADO NO CAMPO 15.9 A SEGUINTE OBSERVAÇÃO:: Não temos avaliação dos riscos ambientais da função desempenhada pelo trabalhador , acima citado, neste período.. Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de 15.1 Período fim do último período não deverá ser preenchida. 15.2 Tipo F – Físico; Q – Químico; B – Biológico; E – Ergonômico/Psicossocial, M – Mecânico/de Acidente, conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, em “Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde”, de 2001. A indicação do Tipo “E” e “M” é facultativa.Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 7 de 11 ________________________________________________________________
  8. 8. O que determina a associação de agentes é a superposição de períodos com fatores de risco diferentes. Descrição do fator de risco, com até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. 15.3 Fator de Risco Em se tratando do Tipo “Q”, deverá ser informado o nome da substância ativa, não sendo aceitas citações de nomes comerciais. Intensidade / Intensidade ou Concentração, dependendo do tipo de agente, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos. 15.4 Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA – Não Aplicável. Concentração 15.5 Técnica Utilizada Técnica utilizada para apuração do item 15.4, com até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA – Não Aplicável. S – Sim; N – Não, considerando se houve ou não a eliminação ou a neutralização, com base no informado nos itens 15.6 EPC Eficaz (S/N) 15.2 a 15.5, assegurada as condições de funcionamento do EPC ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante e respectivo plano de manutenção. S – Sim; N – Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, observado o disposto na NR-06 do MTE, assegurada a observância: 1- da hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR-09 do MTE (medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e utilização de EPI, nesta ordem, admitindo-se a utilização de EPI somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade à implementação do EPC, ou ainda em 15.7 EPI Eficaz (S/N) caráter complementar ou emergencial); 2- das condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante ajustada às condições de campo; 3- do prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTE; 4- da periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, devendo esta ser comprovada mediante recibo; e 5- dos meios de higienização. Número do Certificado de Aprovação do MTE para o Equipamento de Proteção Individual referido no campo 154.7, 15.8 C.A. EPI com 5 (cinco) caracteres numéricos. Caso não seja utilizado EPI, preencher com NA – Não Aplicável. 15.9 Observações Campo para colocarmos informações, principalmente com referencia ao CA dos Equipamentos. Informações prestadas para tempos anteriores a 1997: Os equipamentos de proteção utilizados na empresa sempre foram de boa qualidade adquiridos de fabricantes (Campo Criado pela idôneos que possuíam certificado de aprovação (C. A.). CVRD) • Podemos informar o Nº do C.A. e o fator de proteção dos protetores auriculares, somente dos equipamentos utilizados atualmente e em períodos mais recentes. Para períodos passados, referente a situações anteriores a Junho de 1997, não tem como dar estas informações. • Vale a pena destacar que a C.V.R.D. sempre treinou, orientou e cobrou a utilização de EPI´s em locais eNome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 8 de 11 ________________________________________________________________
  9. 9. momentos cuja existência e agressividade do agente assim exigia Informações prestadas para períodos após 1997 A empresa fornecia gratuitamente os EPI´s, treinava os empregados quanto a correta utilização e exigia seu uso efetivo,fato que , conforme legislação previdenciaria, neutraliza o agente nocivo e portanto não é considerado prejudicial à saúde e integridade física do empregado. RESPONSÁVEL PELOS Informações sobre os responsáveis pelos registros ambientais, por período. 16 REGISTROS AMBIENTAIS Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem 16.1 Período alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. 16.2 NIT O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. Número do registro profissional no Conselho de Classe, com 9 (nove) caracteres alfanuméricos, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. Registro Conselho de 16.3 A parte “-X” corresponde à D – Definitivo ou P – Provisório. Classe A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos. A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda. Nome do Profissional Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. 16.4 Legalmente Habilitado SEÇÃO III SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA EXAMES MÉDICOS Informações sobre os exames médicos obrigatórios, clínicos e complementares, realizados para o trabalhador, 17 CLÍNICOS E constantes nos Quadros I e II, da NR-07 do MTE. COMPLEMENTARES 17.1 Data No formato DD/MM/AAAA. 17.2 Tipo A – Admissional; P – Periódico; R – Retorno ao Trabalho; M – Mudança de Função; D – Demissional. Natureza do exame realizado, com até 50 (cinqüenta) caracteres alfanuméricos. 17.3 Natureza No caso dos exames relacionados no Quadro I da NR-07, do MTE, deverá ser especificada a análise realizada, além do material biológico coletado. 17.4 Exame (R/S) R – Referencial; S – Seqüencial. 17.5 Indicação de Resultados Preencher Normal ou Alterado. Só deve ser preenchido Estável ou Agravamento no caso de Alterado em exame Seqüencial. Só deve ser preenchido Ocupacional ou Não Ocupacional no caso de Agravamento.Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 9 de 11 ________________________________________________________________
  10. 10. OBS: No caso de Natureza do Exame “Audiometria”, a alteração unilateral poderá ser classificada como ocupacional, apesar de a maioria das alterações ocupacionais serem constatadas bilateralmente. RESPONSÁVEL PELA Informações sobre os responsáveis pela monitoração biológica, por período. 18 MONITORAÇÃO BIOLÓGICA Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem 18.1 Período alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. 18.2 NIT O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. Número do registro profissional no Conselho de Classe, com 9 (nove) caracteres alfanuméricos, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. Registro Conselho de 18.3 A parte “-X” corresponde à D – Definitivo ou P – Provisório. Classe A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos. A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda. Nome do Profissional Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. 18.4 Legalmente Habilitado SEÇÃO IV RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES 19 Data de Emissão do PPP Data em que o PPP é impresso e assinado pelos responsáveis, no formato DD/MM/AAAA. REPRESENTANTE Informações sobre o Representante Legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração. 20 LEGAL DA EMPRESA Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. 20.1 NIT O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de contribuinte individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. 20.2 Nome Até 40 caracteres alfabéticos. Carimbo e Assinatura Carimbo da Empresa e Assinatura do Representante Legal. OBSERVAÇÕES Deve colocar no Rodapé Nome e matricula do Trabalhador , o nome de quem assina o documento, o Nº da pagina e o Nº de página que compõe o documento Devem ser incluídas neste campo, informações necessárias à análise do PPP, bem como facilitadoras do requerimento do benefício, como por exemplo, esclarecimento sobre alteração de razão social da empresa, no caso de sucessora ou indicador de empresa pertencente a grupo econômico.Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 10 de 11 ________________________________________________________________
  11. 11. OBS: É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP.Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 11 de 11 ________________________________________________________________

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