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ANEXO XV
                                                           IN/Nº 118/INSS/DC, DE 14 DE ABRIL DE 2005.




I SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS
1- CNPJ do Domicílio Tributário/CEI                              2-Nome Empresarial                                                                 3- CNAE
33.592.510 / 0179-87                                             Companhia Vale do Rio Doce                                                         13.10-2
4- Nome do Trabalhador             Matricula: 413286                  5- BR/PDH                                                          6- NIT 10707363443
FRANCISCO A DE ALMEIDA
7- Data do             8- Sexo (F/M)    9- CTPS (Nº, Série e UF)      10- Data de Admissão                                               11- Regime Revezamento
Nascimento                    M                   00700/424           12/05/1986                                                         VIDE item 13.1.1
14/10/1953
          12           CAT REGISTRADA
12.1- Data do Registro 12.2- Número da CAT                            12.1- Data do Registro                                             12.2- Número da CAT


            13              LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO
                            13.1.1 Regime
                                                                                                                                                             13.7- Cód.
13.1- Período:                    de      13.2- CNPJ/CEI          13.3-   Mina / Setor               13.4- Cargo                13.5-Função      13.6- CBO
                                                                                                                                                             GFIP
                            Revezamento
                                                                   Mina de Alegria – Mariana - MGG
                                                                       AEQS – GERENCIA DE              Mecânico de manutenção
  29/03/1982 a 01/06/1983       08 horas         33592510041268
                                                                     MANUTENÇÃO EQUIPTO.                   especializado              NA           911305         01
                                                                      TRANSP. AUXILIARES
                                                                   Mina de Alegria – Mariana - MGG
                                                                       AEQS – GERENCIA DE              Mecânico de manutenção
  12/05/1986 a 30/04/1989       08 horas         33592510041268
                                                                     MANUTENÇÃO EQUIPTO.                   especializado              NA                          01
                                                                      TRANSP. AUXILIARES
                                                         PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP

           14                PROFISSIOGRAFIA
14.1- Período                14.2- Descrição das Atividades

Nome e Matricula do trabalhador                                   Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                                                  1 de 11

                                           ________________________________________________________________
Executar manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos móveisRegular motores, transmissões e sistemas hidráulicos dos
   29/03/1982 a 01/06/1983      equipamentosSubstituir de componentes ou peças dos equipamentos tais como: Mangueiras, cardans, cruzetas, motores, etc.;
                                Substituir de filtros de óleos lubrificantesLimpar e organizar do local de trabalho- Auxiliar na manutenção de pneus.
                                Executar manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos móveisRegular motores, transmissões e sistemas hidráulicos dos
   12/05/1986 a 30/04/1989      equipamentosSubstituir de componentes ou peças dos equipamentos tais como: Mangueiras, cardans, cruzetas, motores, etc.;
                                Substituir de filtros de óleos lubrificantesLimpar e organizar do local de trabalho- Auxiliar na manutenção de pneus.

         II          SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS
       15             EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS
15.1- Período        15.2- Tipo    15.3- Fator de 15.4Intens./Conc. 15.5-Técnica                                        15.6- EPC                15.7- EPI               15.8- CA EPI
                                   Risco                            Utilizada                                           Eficaz (S/N)             Eficaz (S/N)
   29/03/1982 a
                                F                     Ruído                     86,5            Dosimetria Dosimetria                                                          Vide Obs.
    01/06/1983
15.9 Observações:( Os equipamentos de proteção utilizados na empresa sempre foram de boa qualidade adquiridos de fabricantes idôneos que possuíam certificado de aprovação (C. A.).
( Podemos informar o Nº do C.A. e o fator de proteção dos protetores auriculares, somente dos equipamentos utilizados atualmente e em períodos mais recentes. Para períodos passados, referente
a situações anteriores a Junho de 1997, não tem como dar estas informações. ( Vale a pena destacar que a C.V.R.D. sempre treinou, orientou e cobrou a utilização de EPI´s em locais e momentos
cuja existência e agressividade do agente assim exigia.
     12/05/1986 a
                                 F                      Ruído                    86,5            Dosimetria Dosimetria                                                           Vide Obs.
      30/04/1989
15.9 Observações:( Os equipamentos de proteção utilizados na empresa sempre foram de boa qualidade adquiridos de fabricantes idôneos que possuíam certificado de aprovação (C. A.).
( Podemos informar o Nº do C.A. e o fator de proteção dos protetores auriculares, somente dos equipamentos utilizados atualmente e em períodos mais recentes. Para períodos passados, referente
a situações anteriores a Junho de 1997, não tem como dar estas informações. ( Vale a pena destacar que a C.V.R.D. sempre treinou, orientou e cobrou a utilização de EPI´s em locais e momentos
cuja existência e agressividade do agente assim exigia.
        16           RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS
                                                                                                                                        16.4- Nome do Profisssional Legalmente
16.1- Período        16.2- NIT                                                 16.3- Registro Conselho de Classe
                                                                                                                                        Habilitado




          III          SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA
       17      EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTARES (Quadros I e II, da NR-07)
17.1- Data     17.2- Tipo      17.3- Natureza 17.4- Exame (R/S) 17.5- Indicação de Resultados
Nome e Matricula do trabalhador                     Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                                                                     2 de 11

                                            ________________________________________________________________
__/__/__                                                           ( ) Normal     ( ) Alterado      ( ) Estável          ( ) Agravamento
                                                                                      ( ) Ocupacional
                                                                                      ( ) Não Ocupacional

    __/__/__                                                           ( ) Normal     ( ) Alterado      ( ) Estável          ( ) Agravamento
                                                                                      ( ) Ocupacional
                                                                                      ( ) Não Ocupacional

    18       RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO BIOLÓGICA
                                 18.3- Registro Conselho de
18.1- Período          18.2- NIT                            18.4- Nome do Profissional Legalmente Habilitado
                                 Classe
 __/__/___ a __/__/___
 __/__/___ a __/__/___

IV RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES
Declaramos, para todos os fins de direito, que as informações prestadas neste documento são verídicas e foram transcritas fielmente dos registros
administrativos, das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa. É de nosso conhecimento que a prestação de
informações falsas neste documento constitui crime de falsificação de documento público, nos termos do artigo 297 do Código Penal e, também, que tais
informações são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei nº 9.029/95, práticas discriminatórias decorrentes de sua
exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes.
19- Data Emissão PPP       20 REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
                         20.1-NIT                             20.2- Nome

      __/__/___
                                    (Carimbo)                                       __________________________________
                                                                                                (Assinatura)


OBSERVAÇÕES




Nome e Matricula do trabalhador                          Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                               3 de 11

                                   ________________________________________________________________
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
                Responsabilidade para o preenchimento dos Campos
  Campos Amarelos Área de Recursos Humanos
   Campos Verdes Área de Segurança do Trabalho
   Campos Rosas    Área de Medicina
CAMP                               INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO
     DESCRIÇÃO
O
     SEÇÃO I                       SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS
                                   CNPJ relativo ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário, nos termos do art. 127 do CTN, no formato
                                   33.592.510/0179-87; ou Matrícula no Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à obra realizada por
        CNPJ do Domicílio
  1                                Contribuinte Individual ou ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário que não possua CNPJ, no
        Tributário/CEI
                                   formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos. (Utilizamos o CGC de Itabira por ser
                                   o local escolhido como domicilio Tributário 33.592.510/0179-87).
  2     Nome Empresarial           Até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. Companhia Vale do Rio Doce
                                   Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa, completo, com 7 (sete) caracteres numéricos, no
                                   formato XXXXXX-X, instituído pelo IBGE através da Resolução CONCLA nº 07, de 16/12/2002.
  3     CNAE
                                   A tabela de códigos CNAE-Fiscal pode ser consultada na Internet, no site www.cnae.ibge.gov.br.
                                   13.10-2 - EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO
   4    Nome do Trabalhador        Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos.
  4.1   Matricula                   Matrícula na CVRD (Campo Criado pela CVRD)
                                   BR – Beneficiário Reabilitado; PDH – Portador de Deficiência Habilitado; NA – Não Aplicável.
                                   Preencher com base no art. 93, da Lei nº 8.213, de 1991, que estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos
                                   cargos de empresas com 100 (cem) ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de
                                   deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
  5     BR/PDH
                                   I – Até 200 empregados ..................................................................2%
                                   II - de 201 a 500 ..................................................................................3%
                                   III - de 501 a 1000 ...............................................................................4%
                                   IV - de 1.001 em diante........................................................................5%
  6     NIT                        Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X.

Nome e Matricula do trabalhador                           Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                              4 de 11

                                  ________________________________________________________________
O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o
                                   número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social.
   7    Data do Nascimento         No formato DD/MM/AAAA.
   8    Sexo (F/M)                 F – Feminino; M – Masculino.
                                   Número, com 7 (sete) caracteres numéricos, Série, com 5 (cinco) caracteres numéricos e UF, com 2 (dois) caracteres
   9    CTPS (Nº, Série e UF)      alfabéticos, da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  10    Data de Admissão           No formato DD/MM/AAAA.
                                   Regime de Revezamento de trabalho, para trabalhos em turnos ou escala, especificando tempo trabalhado e tempo
                                   de descanso, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos.
  11    Regime de Revezamento      Exemplo: 24 x 72 horas; 14 x 21 dias; 2 x 1 meses.
                                   Se inexistente, preencher com NA – Não Aplicável.
                                   PREENHCA O CAMPO 13.1.1.
                                   Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos
                                   termos do art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991, do art. 169 da CLT, do art. 336 do RPS, aprovado pelo Dec. nº 3.048, de
  12    CAT REGISTRADA             1999, do item 7.4.8, alínea “a” da NR-07 do MTE e dos itens 4.3.1 e 6.1.2 do Anexo 13-A da NR-15 do MTE,
                                   disciplinado pela Portaria MPAS nº 5.051, de 1999, que aprova o Manual de Instruções para Preenchimento da
                                   CAT.
 12.1   Data do Registro           No formato DD/MM/AAAA.
                                   Com 13 (treze) caracteres numéricos, com formato XXXXXXXXXX-X/XX.
                                   Os dois últimos caracteres correspondem a um número seqüencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT,
 12.2   Número da CAT
                                   CNPJ e data do acidente.
                                   A Medicina preencherá estes campos com os dados existente no Dossiê médico do empregado
        LOTAÇÃO E                  Informações sobre o histórico de lotação e atribuições do trabalhador, por período.
  13                               A alteração de qualquer um dos campos - 13.2 a 13.7 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação
        ATRIBUIÇÃO                 do período, repetindo as informações que não foram alteradas.
                                Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA.
 13.1   Período
                                No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período não deverá ser preenchida.
                                Quando o trabalhador rodar turno preencheremos da seguinte forma. Turno de 8 horas, Turno de 6 horas
13.1.1 Regime de Revezamento
                                (Campo criado pela CVRD). Se inexistente, preencher com NA – Não Aplicável (Campo criado pela CVRD)
                                Local onde efetivamente o trabalhador exerce suas atividades. Deverá ser informado o CNPJ do estabelecimento de
                                lotação do trabalhador ou da empresa tomadora de serviços, no formato XXXXXXXX/XXXX-XX; ou
 13.2 CNPJ/CEI                  Matrícula CEI da obra ou do estabelecimento que não possua CNPJ, no formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos
                                compostos por caracteres numéricos.
                                Preencher com o CGC da Mina onde foram desenvolvidas as atividades
Nome e Matricula do trabalhador                       Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                          5 de 11

                                 ________________________________________________________________
Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais,
                                com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos.
 13.3 Mina/ Setor
                                Preencher com o nome da Mina e da Gerencia onde o trabalhador exerceu suas atividades (Campo adaptado
                                pela CVRD)
                                Cargo do trabalhador, constante na CTPS, se empregado ou trabalhador avulso, ou constante no Recibo de Produção
 13.4 Cargo
                                e Livro de Matrícula, se cooperado, com até 30 (trinta) caracteres alfanuméricos.
                                Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador tenha atribuição de comando,
 13.5 Função                    chefia, coordenação, supervisão ou gerência. Quando inexistente a função, preencher com NA – Não Aplicável, com
                                até 30 (trinta) caracteres alfanuméricos.
                                Classificação Brasileira de Ocupação vigente à época, com 6 (seis) caracteres numéricos:
                                1- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 1994, utilizar a CBO completa com 5 (cinco) caracteres,
                                completando com “0” (zero) a primeira posição;
                                2- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 2002, utilizar a CBO completa com 6 (seis) caracteres.
                                Alternativamente, pode ser utilizada a CBO, com 5 (cinco) caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para
                                usuários do SEFIP, publicado por Instrução Normativa da Diretoria Colegiada do INSS:
 13.6 CBO
                                1- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 1994, utilizar a CBO completa com 5 (cinco) caracteres;
                                2- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 2002, utilizar a família do CBO com 4 (quatro) caracteres,
                                completando com “0” (zero) a primeira posição.
                                A tabela de CBO pode ser consultada na Internet, no site www.mtecbo.gov.br.
                                OBS: Após a alteração da GFIP, somente será aceita a CBO completa, com 6 (seis) caracteres numéricos, conforme
                                a nova tabela CBO relativa a 2002.
 13.7 Código Ocorrência da      Código Ocorrência da GFIP para o trabalhador, com 2 (dois) caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para
       GFIP                     usuários do SEFIP, publicado por Instrução Normativa da Diretoria Colegiada do INSS.
                                Trabalhadores com apenas um vínculo empregatício ou fonte pagadora
                                – 00 - sem exposição a agente nocivo (nunca esteve)
                                – 01 - sem exposição a agente nocivo (mas já esteve)
                                – 02 - agente nocivo (aposentadoria especial 15 anos)
                                – 03 - agente nocivo (aposentadoria especial 20 anos)
                                – 04 - agente nocivo (aposentadoria especial 25 anos)
                                Trabalhadores com mais de um vínculo empregatício ou fonte pagadora vinculado ao RGPS
                                – 05 - sem exposição a agente nocivo (mas já esteve)
                                – 06 - agente nocivo (aposentadoria especial 15 anos)
                                – 07 - agente nocivo (aposentadoria especial 20 anos)
Nome e Matricula do trabalhador                        Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                             6 de 11

                                  ________________________________________________________________
– 08 - agente nocivo (aposentadoria especial 25 anos)
                                    Informações sobre a profissiografia do trabalhador, por período.
  14    PROFISSIOGRAFIA
                                    A alteração do campo 14.2 implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período.
                                    Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de
 14.1   Período
                                    fim do último período não deverá ser preenchida.
                                    Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se
                                    submete, com até 400 (quatrocentos) caracteres alfanuméricos.
                                    As atividades deverão ser descritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo
                                    impessoal.
 14.2   Descrição das Atividades
                                     Deverá ser transcrito exatamente o que constar do Laudo. Pode ocorrer de não haver o registro do Laudo do
                                    Auxiliar de uma função neste caso, coloque uma observação do tipo Atividade exercida no mesmo local e
                                    condições (Exemplo: Blaster e Auxiliar de Blaster). A área de Segurança, caso necessário, poderá utilizar do
                                    instrumento de informações preliminares para enquadrar adequadamento do trabalhdor.
        SEÇÃO II                    SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS
                                    Informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais, por período, ainda que estejam
                                    neutralizados, atenuados ou exista proteção eficaz.
                                    Facultativamente, também poderão ser indicados os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos.
                                    A alteração de qualquer um dos campos - 15.2 a 15.8 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação
                                    do período, repetindo as informações que não foram alteradas.
                                    OBS.: Após a implantação da migração dos dados do PPP em meio magnético pela Previdência Social, as informações
        EXPOSIÇÃO A                 relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos passarão a ser obrigatórias.
  15
        FATORES DE RISCOS           QUANDO NÃO HOUVER REGISTRO NOS LAUDOS SOBRE AVALIAÇÃO DE ALGUM CARGO
                                    ESPECIFICO, OU QUE A DESCRIÇÃO DO CARGO FOR SUBSTANCIALMENTE DIFERENTE DAS
                                    CONSTANTES NOS LAUDOS OS CAMPOS DE 15.1 ATÉ O CAMPO 15.8 DEVERÂO SER
                                    INUTILIZADOS COM XXXXX. E COLOCADO NO CAMPO 15.9 A SEGUINTE OBSERVAÇÃO:: Não
                                    temos avaliação dos riscos ambientais da função desempenhada pelo trabalhador , acima citado,
                                    neste período..
                                    Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de
 15.1   Período
                                    fim do último período não deverá ser preenchida.
 15.2   Tipo                        F – Físico; Q – Químico; B – Biológico; E – Ergonômico/Psicossocial, M – Mecânico/de Acidente, conforme
                                    classificação adotada pelo Ministério da Saúde, em “Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos
                                    para os Serviços de Saúde”, de 2001.
                                    A indicação do Tipo “E” e “M” é facultativa.

Nome e Matricula do trabalhador                           Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                                       7 de 11

                                   ________________________________________________________________
O que determina a associação de agentes é a superposição de períodos com fatores de risco diferentes.
                                    Descrição do fator de risco, com até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos.
 15.3    Fator de Risco             Em se tratando do Tipo “Q”, deverá ser informado o nome da substância ativa, não sendo aceitas citações de nomes
                                    comerciais.
         Intensidade /              Intensidade ou Concentração, dependendo do tipo de agente, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos.
 15.4                               Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA – Não Aplicável.
         Concentração
 15.5    Técnica Utilizada          Técnica utilizada para apuração do item 15.4, com até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos.
                                    Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA – Não Aplicável.
                                S – Sim; N – Não, considerando se houve ou não a eliminação ou a neutralização, com base no informado nos itens
 15.6    EPC Eficaz (S/N)       15.2 a 15.5, assegurada as condições de funcionamento do EPC ao longo do tempo, conforme especificação técnica
                                do fabricante e respectivo plano de manutenção.
                                S – Sim; N – Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5,
                                observado o disposto na NR-06 do MTE, assegurada a observância:
                                1- da hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR-09 do MTE (medidas de proteção coletiva, medidas de caráter
                                administrativo ou de organização do trabalho e utilização de EPI, nesta ordem, admitindo-se a utilização de EPI
                                somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade à implementação do EPC, ou ainda em
 15.7 EPI Eficaz (S/N)          caráter complementar ou emergencial);
                                2- das condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante
                                ajustada às condições de campo;
                                3- do prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTE;
                                4- da periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, devendo esta ser comprovada mediante recibo; e
                                5- dos meios de higienização.
                                Número do Certificado de Aprovação do MTE para o Equipamento de Proteção Individual referido no campo 154.7,
 15.8 C.A. EPI                  com 5 (cinco) caracteres numéricos.
                                Caso não seja utilizado EPI, preencher com NA – Não Aplicável.
 15.9        Observações         Campo para colocarmos informações, principalmente com referencia ao CA dos Equipamentos.
                                Informações prestadas para tempos anteriores a 1997:
                                Os equipamentos de proteção utilizados na empresa sempre foram de boa qualidade adquiridos de fabricantes
         (Campo Criado pela     idôneos que possuíam certificado de aprovação (C. A.).
               CVRD)            • Podemos informar o Nº do C.A. e o fator de proteção dos protetores auriculares, somente dos equipamentos
                                utilizados atualmente e em períodos mais recentes. Para períodos passados, referente a situações anteriores a Junho
                                de 1997, não tem como dar estas informações.
                                • Vale a pena destacar que a C.V.R.D. sempre treinou, orientou e cobrou a utilização de EPI´s em locais e
Nome e Matricula do trabalhador                       Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                               8 de 11

                                  ________________________________________________________________
momentos cuja existência e agressividade do agente assim exigia
                                   Informações prestadas para períodos após 1997
                                   A empresa fornecia gratuitamente os EPI´s, treinava os empregados quanto a correta utilização e exigia seu uso
                                   efetivo,fato que , conforme legislação previdenciaria, neutraliza o agente nocivo e portanto não é considerado
                                   prejudicial à saúde e integridade física do empregado.

        RESPONSÁVEL PELOS Informações sobre os responsáveis pelos registros ambientais, por período.
  16    REGISTROS
        AMBIENTAIS
                          Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem
 16.1   Período
                          alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida.
                          Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X.
 16.2   NIT               O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o
                                   número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social.
                                   Número do registro profissional no Conselho de Classe, com 9 (nove) caracteres alfanuméricos, no formato
                                   XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX.
        Registro Conselho de
 16.3                              A parte “-X” corresponde à D – Definitivo ou P – Provisório.
        Classe
                                   A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos.
                                   A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda.
        Nome do Profissional       Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos.
 16.4
        Legalmente Habilitado
        SEÇÃO III                  SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA
        EXAMES MÉDICOS             Informações sobre os exames médicos obrigatórios, clínicos e complementares, realizados para o trabalhador,
  17    CLÍNICOS E                 constantes nos Quadros I e II, da NR-07 do MTE.
        COMPLEMENTARES
 17.1   Data                       No formato DD/MM/AAAA.
 17.2   Tipo                       A – Admissional; P – Periódico; R – Retorno ao Trabalho; M – Mudança de Função; D – Demissional.
                                   Natureza do exame realizado, com até 50 (cinqüenta) caracteres alfanuméricos.
 17.3   Natureza                   No caso dos exames relacionados no Quadro I da NR-07, do MTE, deverá ser especificada a análise realizada, além
                                   do material biológico coletado.
 17.4   Exame (R/S)                R – Referencial; S – Seqüencial.
 17.5   Indicação de Resultados    Preencher Normal ou Alterado. Só deve ser preenchido Estável ou Agravamento no caso de Alterado em exame
                                   Seqüencial. Só deve ser preenchido Ocupacional ou Não Ocupacional no caso de Agravamento.
Nome e Matricula do trabalhador                          Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                                 9 de 11

                                  ________________________________________________________________
OBS: No caso de Natureza do Exame “Audiometria”, a alteração unilateral poderá ser classificada como
                                   ocupacional, apesar de a maioria das alterações ocupacionais serem constatadas bilateralmente.
        RESPONSÁVEL PELA           Informações sobre os responsáveis pela monitoração biológica, por período.
  18    MONITORAÇÃO
        BIOLÓGICA
                                   Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem
 18.1   Período
                                   alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida.
                                   Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X.
 18.2   NIT                        O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser
                                   utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social.
                                   Número do registro profissional no Conselho de Classe, com 9 (nove) caracteres alfanuméricos, no formato
                                   XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX.
        Registro Conselho de
 18.3                              A parte “-X” corresponde à D – Definitivo ou P – Provisório.
        Classe
                                   A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos.
                                   A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda.
        Nome do Profissional       Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos.
 18.4
        Legalmente Habilitado
        SEÇÃO IV                   RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES
  19    Data de Emissão do PPP     Data em que o PPP é impresso e assinado pelos responsáveis, no formato DD/MM/AAAA.
        REPRESENTANTE              Informações sobre o Representante Legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração.
  20
        LEGAL DA EMPRESA
                                   Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X.
 20.1   NIT                        O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de contribuinte individual (CI), pode ser
                                   utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social.
 20.2   Nome                       Até 40 caracteres alfabéticos.
        Carimbo e Assinatura       Carimbo da Empresa e Assinatura do Representante Legal.
                                   OBSERVAÇÕES
                                   Deve colocar no Rodapé Nome e matricula do Trabalhador , o nome de quem
                                   assina o documento, o Nº da pagina e o Nº de página que compõe o documento
                                Devem ser incluídas neste campo, informações necessárias à análise do PPP, bem como facilitadoras do
                                requerimento do benefício, como por exemplo, esclarecimento sobre alteração de razão social da empresa, no caso
                                de sucessora ou indicador de empresa pertencente a grupo econômico.
Nome e Matricula do trabalhador                      Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                                                         10 de 11

                                 ________________________________________________________________
OBS: É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP.




Nome e Matricula do trabalhador                     Nome do Responsável pela assinatura do PPP
                                                                                                           11 de 11

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ANEXO XV IN/No 118/INSS/DC, DE 14 DE ABRIL DE 2005

  • 1. ANEXO XV IN/Nº 118/INSS/DC, DE 14 DE ABRIL DE 2005. I SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS 1- CNPJ do Domicílio Tributário/CEI 2-Nome Empresarial 3- CNAE 33.592.510 / 0179-87 Companhia Vale do Rio Doce 13.10-2 4- Nome do Trabalhador Matricula: 413286 5- BR/PDH 6- NIT 10707363443 FRANCISCO A DE ALMEIDA 7- Data do 8- Sexo (F/M) 9- CTPS (Nº, Série e UF) 10- Data de Admissão 11- Regime Revezamento Nascimento M 00700/424 12/05/1986 VIDE item 13.1.1 14/10/1953 12 CAT REGISTRADA 12.1- Data do Registro 12.2- Número da CAT 12.1- Data do Registro 12.2- Número da CAT 13 LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO 13.1.1 Regime 13.7- Cód. 13.1- Período: de 13.2- CNPJ/CEI 13.3- Mina / Setor 13.4- Cargo 13.5-Função 13.6- CBO GFIP Revezamento Mina de Alegria – Mariana - MGG AEQS – GERENCIA DE Mecânico de manutenção 29/03/1982 a 01/06/1983 08 horas 33592510041268 MANUTENÇÃO EQUIPTO. especializado NA 911305 01 TRANSP. AUXILIARES Mina de Alegria – Mariana - MGG AEQS – GERENCIA DE Mecânico de manutenção 12/05/1986 a 30/04/1989 08 horas 33592510041268 MANUTENÇÃO EQUIPTO. especializado NA 01 TRANSP. AUXILIARES PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP 14 PROFISSIOGRAFIA 14.1- Período 14.2- Descrição das Atividades Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 1 de 11 ________________________________________________________________
  • 2. Executar manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos móveisRegular motores, transmissões e sistemas hidráulicos dos 29/03/1982 a 01/06/1983 equipamentosSubstituir de componentes ou peças dos equipamentos tais como: Mangueiras, cardans, cruzetas, motores, etc.; Substituir de filtros de óleos lubrificantesLimpar e organizar do local de trabalho- Auxiliar na manutenção de pneus. Executar manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos móveisRegular motores, transmissões e sistemas hidráulicos dos 12/05/1986 a 30/04/1989 equipamentosSubstituir de componentes ou peças dos equipamentos tais como: Mangueiras, cardans, cruzetas, motores, etc.; Substituir de filtros de óleos lubrificantesLimpar e organizar do local de trabalho- Auxiliar na manutenção de pneus. II SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS 15 EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS 15.1- Período 15.2- Tipo 15.3- Fator de 15.4Intens./Conc. 15.5-Técnica 15.6- EPC 15.7- EPI 15.8- CA EPI Risco Utilizada Eficaz (S/N) Eficaz (S/N) 29/03/1982 a F Ruído 86,5 Dosimetria Dosimetria Vide Obs. 01/06/1983 15.9 Observações:( Os equipamentos de proteção utilizados na empresa sempre foram de boa qualidade adquiridos de fabricantes idôneos que possuíam certificado de aprovação (C. A.). ( Podemos informar o Nº do C.A. e o fator de proteção dos protetores auriculares, somente dos equipamentos utilizados atualmente e em períodos mais recentes. Para períodos passados, referente a situações anteriores a Junho de 1997, não tem como dar estas informações. ( Vale a pena destacar que a C.V.R.D. sempre treinou, orientou e cobrou a utilização de EPI´s em locais e momentos cuja existência e agressividade do agente assim exigia. 12/05/1986 a F Ruído 86,5 Dosimetria Dosimetria Vide Obs. 30/04/1989 15.9 Observações:( Os equipamentos de proteção utilizados na empresa sempre foram de boa qualidade adquiridos de fabricantes idôneos que possuíam certificado de aprovação (C. A.). ( Podemos informar o Nº do C.A. e o fator de proteção dos protetores auriculares, somente dos equipamentos utilizados atualmente e em períodos mais recentes. Para períodos passados, referente a situações anteriores a Junho de 1997, não tem como dar estas informações. ( Vale a pena destacar que a C.V.R.D. sempre treinou, orientou e cobrou a utilização de EPI´s em locais e momentos cuja existência e agressividade do agente assim exigia. 16 RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS 16.4- Nome do Profisssional Legalmente 16.1- Período 16.2- NIT 16.3- Registro Conselho de Classe Habilitado III SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA 17 EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTARES (Quadros I e II, da NR-07) 17.1- Data 17.2- Tipo 17.3- Natureza 17.4- Exame (R/S) 17.5- Indicação de Resultados Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 2 de 11 ________________________________________________________________
  • 3. __/__/__ ( ) Normal ( ) Alterado ( ) Estável ( ) Agravamento ( ) Ocupacional ( ) Não Ocupacional __/__/__ ( ) Normal ( ) Alterado ( ) Estável ( ) Agravamento ( ) Ocupacional ( ) Não Ocupacional 18 RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO BIOLÓGICA 18.3- Registro Conselho de 18.1- Período 18.2- NIT 18.4- Nome do Profissional Legalmente Habilitado Classe __/__/___ a __/__/___ __/__/___ a __/__/___ IV RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES Declaramos, para todos os fins de direito, que as informações prestadas neste documento são verídicas e foram transcritas fielmente dos registros administrativos, das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa. É de nosso conhecimento que a prestação de informações falsas neste documento constitui crime de falsificação de documento público, nos termos do artigo 297 do Código Penal e, também, que tais informações são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei nº 9.029/95, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. 19- Data Emissão PPP 20 REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 20.1-NIT 20.2- Nome __/__/___ (Carimbo) __________________________________ (Assinatura) OBSERVAÇÕES Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 3 de 11 ________________________________________________________________
  • 4. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO Responsabilidade para o preenchimento dos Campos Campos Amarelos Área de Recursos Humanos Campos Verdes Área de Segurança do Trabalho Campos Rosas Área de Medicina CAMP INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO DESCRIÇÃO O SEÇÃO I SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS CNPJ relativo ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário, nos termos do art. 127 do CTN, no formato 33.592.510/0179-87; ou Matrícula no Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à obra realizada por CNPJ do Domicílio 1 Contribuinte Individual ou ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário que não possua CNPJ, no Tributário/CEI formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos. (Utilizamos o CGC de Itabira por ser o local escolhido como domicilio Tributário 33.592.510/0179-87). 2 Nome Empresarial Até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. Companhia Vale do Rio Doce Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa, completo, com 7 (sete) caracteres numéricos, no formato XXXXXX-X, instituído pelo IBGE através da Resolução CONCLA nº 07, de 16/12/2002. 3 CNAE A tabela de códigos CNAE-Fiscal pode ser consultada na Internet, no site www.cnae.ibge.gov.br. 13.10-2 - EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO 4 Nome do Trabalhador Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. 4.1 Matricula Matrícula na CVRD (Campo Criado pela CVRD) BR – Beneficiário Reabilitado; PDH – Portador de Deficiência Habilitado; NA – Não Aplicável. Preencher com base no art. 93, da Lei nº 8.213, de 1991, que estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos de empresas com 100 (cem) ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: 5 BR/PDH I – Até 200 empregados ..................................................................2% II - de 201 a 500 ..................................................................................3% III - de 501 a 1000 ...............................................................................4% IV - de 1.001 em diante........................................................................5% 6 NIT Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 4 de 11 ________________________________________________________________
  • 5. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. 7 Data do Nascimento No formato DD/MM/AAAA. 8 Sexo (F/M) F – Feminino; M – Masculino. Número, com 7 (sete) caracteres numéricos, Série, com 5 (cinco) caracteres numéricos e UF, com 2 (dois) caracteres 9 CTPS (Nº, Série e UF) alfabéticos, da Carteira de Trabalho e Previdência Social. 10 Data de Admissão No formato DD/MM/AAAA. Regime de Revezamento de trabalho, para trabalhos em turnos ou escala, especificando tempo trabalhado e tempo de descanso, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos. 11 Regime de Revezamento Exemplo: 24 x 72 horas; 14 x 21 dias; 2 x 1 meses. Se inexistente, preencher com NA – Não Aplicável. PREENHCA O CAMPO 13.1.1. Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991, do art. 169 da CLT, do art. 336 do RPS, aprovado pelo Dec. nº 3.048, de 12 CAT REGISTRADA 1999, do item 7.4.8, alínea “a” da NR-07 do MTE e dos itens 4.3.1 e 6.1.2 do Anexo 13-A da NR-15 do MTE, disciplinado pela Portaria MPAS nº 5.051, de 1999, que aprova o Manual de Instruções para Preenchimento da CAT. 12.1 Data do Registro No formato DD/MM/AAAA. Com 13 (treze) caracteres numéricos, com formato XXXXXXXXXX-X/XX. Os dois últimos caracteres correspondem a um número seqüencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT, 12.2 Número da CAT CNPJ e data do acidente. A Medicina preencherá estes campos com os dados existente no Dossiê médico do empregado LOTAÇÃO E Informações sobre o histórico de lotação e atribuições do trabalhador, por período. 13 A alteração de qualquer um dos campos - 13.2 a 13.7 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação ATRIBUIÇÃO do período, repetindo as informações que não foram alteradas. Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. 13.1 Período No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. Quando o trabalhador rodar turno preencheremos da seguinte forma. Turno de 8 horas, Turno de 6 horas 13.1.1 Regime de Revezamento (Campo criado pela CVRD). Se inexistente, preencher com NA – Não Aplicável (Campo criado pela CVRD) Local onde efetivamente o trabalhador exerce suas atividades. Deverá ser informado o CNPJ do estabelecimento de lotação do trabalhador ou da empresa tomadora de serviços, no formato XXXXXXXX/XXXX-XX; ou 13.2 CNPJ/CEI Matrícula CEI da obra ou do estabelecimento que não possua CNPJ, no formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos. Preencher com o CGC da Mina onde foram desenvolvidas as atividades Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 5 de 11 ________________________________________________________________
  • 6. Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos. 13.3 Mina/ Setor Preencher com o nome da Mina e da Gerencia onde o trabalhador exerceu suas atividades (Campo adaptado pela CVRD) Cargo do trabalhador, constante na CTPS, se empregado ou trabalhador avulso, ou constante no Recibo de Produção 13.4 Cargo e Livro de Matrícula, se cooperado, com até 30 (trinta) caracteres alfanuméricos. Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador tenha atribuição de comando, 13.5 Função chefia, coordenação, supervisão ou gerência. Quando inexistente a função, preencher com NA – Não Aplicável, com até 30 (trinta) caracteres alfanuméricos. Classificação Brasileira de Ocupação vigente à época, com 6 (seis) caracteres numéricos: 1- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 1994, utilizar a CBO completa com 5 (cinco) caracteres, completando com “0” (zero) a primeira posição; 2- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 2002, utilizar a CBO completa com 6 (seis) caracteres. Alternativamente, pode ser utilizada a CBO, com 5 (cinco) caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para usuários do SEFIP, publicado por Instrução Normativa da Diretoria Colegiada do INSS: 13.6 CBO 1- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 1994, utilizar a CBO completa com 5 (cinco) caracteres; 2- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 2002, utilizar a família do CBO com 4 (quatro) caracteres, completando com “0” (zero) a primeira posição. A tabela de CBO pode ser consultada na Internet, no site www.mtecbo.gov.br. OBS: Após a alteração da GFIP, somente será aceita a CBO completa, com 6 (seis) caracteres numéricos, conforme a nova tabela CBO relativa a 2002. 13.7 Código Ocorrência da Código Ocorrência da GFIP para o trabalhador, com 2 (dois) caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para GFIP usuários do SEFIP, publicado por Instrução Normativa da Diretoria Colegiada do INSS. Trabalhadores com apenas um vínculo empregatício ou fonte pagadora – 00 - sem exposição a agente nocivo (nunca esteve) – 01 - sem exposição a agente nocivo (mas já esteve) – 02 - agente nocivo (aposentadoria especial 15 anos) – 03 - agente nocivo (aposentadoria especial 20 anos) – 04 - agente nocivo (aposentadoria especial 25 anos) Trabalhadores com mais de um vínculo empregatício ou fonte pagadora vinculado ao RGPS – 05 - sem exposição a agente nocivo (mas já esteve) – 06 - agente nocivo (aposentadoria especial 15 anos) – 07 - agente nocivo (aposentadoria especial 20 anos) Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 6 de 11 ________________________________________________________________
  • 7. – 08 - agente nocivo (aposentadoria especial 25 anos) Informações sobre a profissiografia do trabalhador, por período. 14 PROFISSIOGRAFIA A alteração do campo 14.2 implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período. Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de 14.1 Período fim do último período não deverá ser preenchida. Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete, com até 400 (quatrocentos) caracteres alfanuméricos. As atividades deverão ser descritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. 14.2 Descrição das Atividades Deverá ser transcrito exatamente o que constar do Laudo. Pode ocorrer de não haver o registro do Laudo do Auxiliar de uma função neste caso, coloque uma observação do tipo Atividade exercida no mesmo local e condições (Exemplo: Blaster e Auxiliar de Blaster). A área de Segurança, caso necessário, poderá utilizar do instrumento de informações preliminares para enquadrar adequadamento do trabalhdor. SEÇÃO II SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS Informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais, por período, ainda que estejam neutralizados, atenuados ou exista proteção eficaz. Facultativamente, também poderão ser indicados os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos. A alteração de qualquer um dos campos - 15.2 a 15.8 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período, repetindo as informações que não foram alteradas. OBS.: Após a implantação da migração dos dados do PPP em meio magnético pela Previdência Social, as informações EXPOSIÇÃO A relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos passarão a ser obrigatórias. 15 FATORES DE RISCOS QUANDO NÃO HOUVER REGISTRO NOS LAUDOS SOBRE AVALIAÇÃO DE ALGUM CARGO ESPECIFICO, OU QUE A DESCRIÇÃO DO CARGO FOR SUBSTANCIALMENTE DIFERENTE DAS CONSTANTES NOS LAUDOS OS CAMPOS DE 15.1 ATÉ O CAMPO 15.8 DEVERÂO SER INUTILIZADOS COM XXXXX. E COLOCADO NO CAMPO 15.9 A SEGUINTE OBSERVAÇÃO:: Não temos avaliação dos riscos ambientais da função desempenhada pelo trabalhador , acima citado, neste período.. Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de 15.1 Período fim do último período não deverá ser preenchida. 15.2 Tipo F – Físico; Q – Químico; B – Biológico; E – Ergonômico/Psicossocial, M – Mecânico/de Acidente, conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, em “Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde”, de 2001. A indicação do Tipo “E” e “M” é facultativa. Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 7 de 11 ________________________________________________________________
  • 8. O que determina a associação de agentes é a superposição de períodos com fatores de risco diferentes. Descrição do fator de risco, com até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. 15.3 Fator de Risco Em se tratando do Tipo “Q”, deverá ser informado o nome da substância ativa, não sendo aceitas citações de nomes comerciais. Intensidade / Intensidade ou Concentração, dependendo do tipo de agente, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos. 15.4 Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA – Não Aplicável. Concentração 15.5 Técnica Utilizada Técnica utilizada para apuração do item 15.4, com até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA – Não Aplicável. S – Sim; N – Não, considerando se houve ou não a eliminação ou a neutralização, com base no informado nos itens 15.6 EPC Eficaz (S/N) 15.2 a 15.5, assegurada as condições de funcionamento do EPC ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante e respectivo plano de manutenção. S – Sim; N – Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, observado o disposto na NR-06 do MTE, assegurada a observância: 1- da hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR-09 do MTE (medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e utilização de EPI, nesta ordem, admitindo-se a utilização de EPI somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade à implementação do EPC, ou ainda em 15.7 EPI Eficaz (S/N) caráter complementar ou emergencial); 2- das condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante ajustada às condições de campo; 3- do prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTE; 4- da periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, devendo esta ser comprovada mediante recibo; e 5- dos meios de higienização. Número do Certificado de Aprovação do MTE para o Equipamento de Proteção Individual referido no campo 154.7, 15.8 C.A. EPI com 5 (cinco) caracteres numéricos. Caso não seja utilizado EPI, preencher com NA – Não Aplicável. 15.9 Observações Campo para colocarmos informações, principalmente com referencia ao CA dos Equipamentos. Informações prestadas para tempos anteriores a 1997: Os equipamentos de proteção utilizados na empresa sempre foram de boa qualidade adquiridos de fabricantes (Campo Criado pela idôneos que possuíam certificado de aprovação (C. A.). CVRD) • Podemos informar o Nº do C.A. e o fator de proteção dos protetores auriculares, somente dos equipamentos utilizados atualmente e em períodos mais recentes. Para períodos passados, referente a situações anteriores a Junho de 1997, não tem como dar estas informações. • Vale a pena destacar que a C.V.R.D. sempre treinou, orientou e cobrou a utilização de EPI´s em locais e Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 8 de 11 ________________________________________________________________
  • 9. momentos cuja existência e agressividade do agente assim exigia Informações prestadas para períodos após 1997 A empresa fornecia gratuitamente os EPI´s, treinava os empregados quanto a correta utilização e exigia seu uso efetivo,fato que , conforme legislação previdenciaria, neutraliza o agente nocivo e portanto não é considerado prejudicial à saúde e integridade física do empregado. RESPONSÁVEL PELOS Informações sobre os responsáveis pelos registros ambientais, por período. 16 REGISTROS AMBIENTAIS Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem 16.1 Período alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. 16.2 NIT O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. Número do registro profissional no Conselho de Classe, com 9 (nove) caracteres alfanuméricos, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. Registro Conselho de 16.3 A parte “-X” corresponde à D – Definitivo ou P – Provisório. Classe A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos. A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda. Nome do Profissional Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. 16.4 Legalmente Habilitado SEÇÃO III SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA EXAMES MÉDICOS Informações sobre os exames médicos obrigatórios, clínicos e complementares, realizados para o trabalhador, 17 CLÍNICOS E constantes nos Quadros I e II, da NR-07 do MTE. COMPLEMENTARES 17.1 Data No formato DD/MM/AAAA. 17.2 Tipo A – Admissional; P – Periódico; R – Retorno ao Trabalho; M – Mudança de Função; D – Demissional. Natureza do exame realizado, com até 50 (cinqüenta) caracteres alfanuméricos. 17.3 Natureza No caso dos exames relacionados no Quadro I da NR-07, do MTE, deverá ser especificada a análise realizada, além do material biológico coletado. 17.4 Exame (R/S) R – Referencial; S – Seqüencial. 17.5 Indicação de Resultados Preencher Normal ou Alterado. Só deve ser preenchido Estável ou Agravamento no caso de Alterado em exame Seqüencial. Só deve ser preenchido Ocupacional ou Não Ocupacional no caso de Agravamento. Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 9 de 11 ________________________________________________________________
  • 10. OBS: No caso de Natureza do Exame “Audiometria”, a alteração unilateral poderá ser classificada como ocupacional, apesar de a maioria das alterações ocupacionais serem constatadas bilateralmente. RESPONSÁVEL PELA Informações sobre os responsáveis pela monitoração biológica, por período. 18 MONITORAÇÃO BIOLÓGICA Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem 18.1 Período alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. 18.2 NIT O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. Número do registro profissional no Conselho de Classe, com 9 (nove) caracteres alfanuméricos, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. Registro Conselho de 18.3 A parte “-X” corresponde à D – Definitivo ou P – Provisório. Classe A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos. A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda. Nome do Profissional Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. 18.4 Legalmente Habilitado SEÇÃO IV RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES 19 Data de Emissão do PPP Data em que o PPP é impresso e assinado pelos responsáveis, no formato DD/MM/AAAA. REPRESENTANTE Informações sobre o Representante Legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração. 20 LEGAL DA EMPRESA Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. 20.1 NIT O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de contribuinte individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. 20.2 Nome Até 40 caracteres alfabéticos. Carimbo e Assinatura Carimbo da Empresa e Assinatura do Representante Legal. OBSERVAÇÕES Deve colocar no Rodapé Nome e matricula do Trabalhador , o nome de quem assina o documento, o Nº da pagina e o Nº de página que compõe o documento Devem ser incluídas neste campo, informações necessárias à análise do PPP, bem como facilitadoras do requerimento do benefício, como por exemplo, esclarecimento sobre alteração de razão social da empresa, no caso de sucessora ou indicador de empresa pertencente a grupo econômico. Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 10 de 11 ________________________________________________________________
  • 11. OBS: É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP. Nome e Matricula do trabalhador Nome do Responsável pela assinatura do PPP 11 de 11 ________________________________________________________________