I) A Conferência Ministerial é o órgão superior da OMC;II) O Conselho Geral é o órgão executivo da OMC;III) Órgãos sob o C...
Funções: 1- Facilitar a aplicação, administração e funcionamento de vários acordoscomerciais;2- Servir de foro para negoci...
• Cada membro representa um voto;• A votação é baseada no consenso;• Os membros têm carácter de condutores das decisões;• ...
1) Consultas;2 ) Painéis;3 ) Apelação;4) Implementação.
Objectivos do mecanismo de solução de controvérsias (processo atrásreferido):1) Dar segurança e previsibilidade ao sistema...
Trabalho realizado por: Dates Ciuta n: 4                          Diogo Silva n: 5                          Diogo Duarte n...
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  1. 1. I) A Conferência Ministerial é o órgão superior da OMC;II) O Conselho Geral é o órgão executivo da OMC;III) Órgãos sob o Conselho Geral;IV) Comités;V) Grupos de Trabalho sobre;
  2. 2. Funções: 1- Facilitar a aplicação, administração e funcionamento de vários acordoscomerciais;2- Servir de foro para negociações entre os países-membros.3- Solucionar controvérsias surgidas entre os países-membros; 4- Examinar periodicamente as políticas comerciais dos países-membros (de 2em 2, 4 em 4 ou 6 em 6 anos, dependendo do tamanho do país); 5- Cooperar com o FMI e com o BIRD para que se atinja uma maior coerência naformulação das políticas económicas em escala mundial;
  3. 3. • Cada membro representa um voto;• A votação é baseada no consenso;• Os membros têm carácter de condutores das decisões;• A importância dos processos informais de tomada de decisão.
  4. 4. 1) Consultas;2 ) Painéis;3 ) Apelação;4) Implementação.
  5. 5. Objectivos do mecanismo de solução de controvérsias (processo atrásreferido):1) Dar segurança e previsibilidade ao sistema multilateral do comércio;2) Garantir a preservação dos direitos e obrigações dos membros dentro dosparâmetros dos acordos;3) Garantir o esclarecimento das disposições vigentes dos acordos;4) Possibilitar a solução das situações em que um membro considere que osbenefícios gerados, directa ou indirectamente, pelos acordos tenham sofridorestrições devido a medidas adoptadas por outros membros.
  6. 6. Trabalho realizado por: Dates Ciuta n: 4 Diogo Silva n: 5 Diogo Duarte n:6 Fábio Batista n: 7 Ricardo Duarte n: 23

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