O Direito na família <br />Ana Cláudia Leal<br />Jornada da Família<br />29º Conselho Estadual Espírita<br />
Missão dos Pais – Livro dos Espíritos 582.” Pode considerar-se como missão a paternidade? É, sem contestação possível, uma...
Mundo Virtual e seus perigos<br />
O que são crimes virtuais?<br />	Crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados n...
Crimes virtuais mais comuns<br />Fishing quando informações particulares ou sigilosas (como número do CPF, da conta bancár...
Discriminação: Escrever uma mensagem ou publicar uma imagem que seja preconceituosa em relação a raça, cor, etnia, religiã...
Pedofilia na internet: números no Brasil são assustadoresagosto 11 de  2007<br />	Cerca de mil novos sites de pedofilia sã...
Conceito de Poder Familiar<br />O poder familiar está regulamentado em nosso Código Civil do artigo 1.630 ao 1.638, sendo ...
Código Civil de 2002<br />Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:<br />I - dirigir-lhes a criaçã...
Estatuto da Criança e da Adolescência<br />Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilân...
Direito à Intimidade do Incapaz<br />
Responsabilidade Civil dos pais<br />
Responsabilidade Espiritual dos pais<br />“Os espíritos dos pais têm por missão desenvolver os de seus filhos pela educaçã...
	O compromisso de sermos pais ou mães foram assumidos na Pátria Espiritual e reafirmados por ocasião de nosso casamento, n...
“A melhor escola ainda é o lar, onde a criatura deve receber as bases do sentimento e do caráter.” <br />(Emmanuel – O con...
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Família desperte para a realidade virtual

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Família desperte para a realidade virtual

  1. 1. O Direito na família <br />Ana Cláudia Leal<br />Jornada da Família<br />29º Conselho Estadual Espírita<br />
  2. 2.
  3. 3. Missão dos Pais – Livro dos Espíritos 582.” Pode considerar-se como missão a paternidade? É, sem contestação possível, uma verdadeira missão. É ao mesmo tempo grandíssimo dever e que envolve, mais do que o que pensa o homem, a sua responsabilidade quanto ao futuro”.<br />
  4. 4.
  5. 5. Mundo Virtual e seus perigos<br />
  6. 6. O que são crimes virtuais?<br /> Crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei.<br />
  7. 7. Crimes virtuais mais comuns<br />Fishing quando informações particulares ou sigilosas (como número do CPF, da conta bancária e senha de acesso) são capturadas para depois serem usados.<br />Ameaça: É crime escrever ou mostrar uma imagem que ameace alguém, avisando que a pessoa será vítima de algum mal ainda que seja em tom de piada ou brincadeira. Mesmo se isso é feito de maneira anônima.<br />Difamação, injúria e calúnia: São crimes contra a honra. Podem ocorrer nas redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofendam a dignidade do outro ou maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso.<br />Falsa identidade: Ocorre quando alguém mente seu nome, idade, estado civil, sexo e outras características com o objetivo de obter alguma vantagem ou prejudicar outra pessoa. Pode acontecer numa rede social, por exemplo, se um adulto mentir de má fé e se fizer passar por um adolescente para se relacionar com usuários jovens.<br />
  8. 8. Discriminação: Escrever uma mensagem ou publicar uma imagem que seja preconceituosa em relação a raça, cor, etnia, religião ou origem de uma pessoa. Isso acontece mais frequentemente em redes sociais – é só lembrar das comunidades do tipo “Eu odeio…” <br />Estelionato: o criminoso engana a vítima para conseguir uma vantagem financeira. Pode acontecer em sites de leilões, por exemplo, se o vendedor enganar o comprador recebendo o dinheiro da transação sem entregar a mercadoria .<br />Pirataria: copiar ou reproduzir músicas, livros e outras criações artísticas sem autorização do autor. Também é pirataria usar softwares que são vendidos pelas empresas, mas o usuário instalou sem pagar por eles. A pirataria é um grande problema para quem produz CDs, filmes, livros e softwares. Na área de informática, aproximadamente 41% dos softwares instalados em todo o mundo em 2009 foram conseguidos ilegalmente – link para a história em quadrinhos “Pirataria tem preço”.<br />
  9. 9. Pedofilia na internet: números no Brasil são assustadoresagosto 11 de 2007<br /> Cerca de mil novos sites de pedofilia são criados todos os meses no Brasil. Destes, 52% tratam de crimes contra crianças de 9 a 13 anos, e 12% dos sites de pedofilia expõem crimes contra bebês de zero a três meses de idade, com fotografias. Os dados foram apresentados pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) à Embaixada Americana, em Brasília (...) O levantamento sobre a pedofilia revela ainda que 76% dos pedófilos do mundo estão no Brasil.<br />
  10. 10. Conceito de Poder Familiar<br />O poder familiar está regulamentado em nosso Código Civil do artigo 1.630 ao 1.638, sendo ele o conjunto de obrigações e direitos que um pai tem em relação à seu filho e aos bens dele tendo em vista sua proteção quando este não puder cuidar sozinho de si, ou seja, quando for absolutamente ou relativamente incapaz.<br />
  11. 11. Código Civil de 2002<br />Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:<br />I - dirigir-lhes a criação e educação;<br />II - tê-los em sua companhia e guarda;<br />III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;<br />IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;<br />V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;<br />VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;<br />VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.<br />
  12. 12. Estatuto da Criança e da Adolescência<br />Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:<br />Pena - detenção de seis meses a dois anos.<br />Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Alterado pela L-011.829-2008)<br />Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Alterado pela L-011.829-2008)<br />
  13. 13. Direito à Intimidade do Incapaz<br />
  14. 14. Responsabilidade Civil dos pais<br />
  15. 15. Responsabilidade Espiritual dos pais<br />“Os espíritos dos pais têm por missão desenvolver os de seus filhos pela educação. Constitui lhes isso uma tarefa. Tornar-se-ão culpados, se vierem a falir no seu desempenho”.<br />(Livro dos Espíritos) <br />
  16. 16. O compromisso de sermos pais ou mães foram assumidos na Pátria Espiritual e reafirmados por ocasião de nosso casamento, na formação da nova família. A responsabilidade dos pais é imensa na educação dos filhos. Não somente na preocupação de dar-lhes alimento, vestuário, lazer, escola, conforto, mas principalmente na dedicação em colocar-lhes no coração os sentimentos e virtudes que os orientarão e lhes iluminarão os caminhos.<br />A Missão dos Pais Espíritas<br />Livro: Um desafio chamado Família <br />
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  24. 24.
  25. 25. “A melhor escola ainda é o lar, onde a criatura deve receber as bases do sentimento e do caráter.” <br />(Emmanuel – O consolador – item 110)<br />

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