Escola de Artes, Ciências e Humanidades 
Universidade de São Paulo 
Ana Clara Navarro Leite – 7555412 
Relatório: 
A CIDAD...
A Cidade Constitucional e a Capital da República – Brasília, 2014. 
No dia 06 de setembro, um grupo de cerca de 90 alunos ...
Logo no saguão de entrada, encontram-se esculturas de figuras importantes 
para a história do direito brasileiro, como os ...
Visitamos também o salão nobre do STF, onde ocorrem visitas 
internacionais dos presidentes e suas comitivas. Os móveis sã...
O momento mais aguardado era a visita ao plenário. Tratou-se de uma 
experiência única estar num cenário de grandes julgam...
Domingo, 07 de setembro de 2014. 
 Alvorada no Palácio da Alvorada 
No domingo, acordamos antes do sol nascer e partimos ...
 Desfile Cívico de 07 de setembro 
Partimos em direção à Esplanada dos Ministérios para o tradicional Desfile 
Cívico de ...
Fato que gostaria de destacar foi o desfile de quatro grupos de mulheres 
em diferentes categorias da nossa Força Nacional...
Segunda-feira, 08 de setembro de 2014. 
 Mesa de abertura e palestras na ESAF 
Na manhã da segunda-feira, permanecemos na...
Em seguida, Asier Luzuriaga fez uma fala de tema “A cooperação técnica 
internacional – educação fiscal e coesão social”. ...
 Visita e palestras na ENAP 
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Em seguida, Luiz Henrique Dandrea, Chefe de Assessoria da 
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 Visita à Catedral de Brasília 
Ao sairmos da CGU, aproveitamos para visitar uma dos cartões postais de 
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 Visita à Universidade de Brasília 
À tarde, fomos para a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília 
(UnB), onde o...
Quarta-feira, 10 de setembro de 2014. 
 Bosque dos Constituintes 
O Bosque dos Constituintes é um espaço verde de 210 mil...
 Visita e simulação na Câmara dos Deputados 
Na manhã da quarta, conhecemos um dos principais cenários do poder 
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A Comissão de Legislação Participativa (CLP) foi criada em 2001 com o 
objetivo de fomentar e apoiar a participação popula...
 Visita e palestra no CEFOR 
À tarde, fomos ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da 
Câmara dos Deputados...
 Visita Guiada ao Congresso Nacional 
No período da tarde, participamos de uma visita interna guiada ao maior 
símbolo do...
A cúpula menor, voltada pra baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. 
A outra cúpula, maior e voltada pra cima, abriga ...
Interessante notar que no Plenário, na parte onde fica o público, existe 
um aviso que proíbe qualquer tipo de manifestaçã...
Num dos corredores mais famosos do Congresso, existe um fluxograma 
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Quinta-feira, 11 de setembro de 2014. 
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 Visita ao Banco Central do Brasil 
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Depois fomos à Torre de TV onde pudemos ter uma vista aérea da cidade. 
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Relatório da disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da República: viagem à Brasília de 06 a 12 de setembro de 2014.

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A Cidade Constitucional e a Capital da República 2014

  1. 1. Escola de Artes, Ciências e Humanidades Universidade de São Paulo Ana Clara Navarro Leite – 7555412 Relatório: A CIDADE CONSTITUCIONAL E A CAPITAL DA REPÚBLICA – 2014 São Paulo 2014
  2. 2. A Cidade Constitucional e a Capital da República – Brasília, 2014. No dia 06 de setembro, um grupo de cerca de 90 alunos da Universidade de São Paulo (USP) chegou à capital do país: Brasília. Começava então uma semana de aprendizado e vivências para além das salas de aula, ocupando espaços vitais para a gestão pública do país. Sábado, 06 de setembro de 2014.  Visita ao Supremo Tribunal Federal - STF A primeira atividade foi uma visita guiada ao Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, ou seja, o responsável máximo pela salvaguarda de nossa Constituição Federal. O STF é composto por onze ministros nomeados pelo Presidente da República, brasileiros natos entre 35 e 65 anos, e aprovados por maioria pelo Senado Federal. Em frente ao STF há a imponente escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, onde os olhos estão vendados. A arte simboliza a imparcialidade que a justiça deve ter e que cada membro do STF deve observar em suas decisões, julgando apenas a partir de princípios constitucionais e nunca por afinidades e/ou experiências pessoais.
  3. 3. Logo no saguão de entrada, encontram-se esculturas de figuras importantes para a história do direito brasileiro, como os juristas Epitácio Pessoa e Clóvis Bevilláqua, a pintura do artista Massanori Uragami chamada “Os desbravadores de ontem e hoje” e inscrição de uma frase de Juscelino Kubitschek durante um discurso em Brasília, sobre a importância dos princípios constitucionais.
  4. 4. Visitamos também o salão nobre do STF, onde ocorrem visitas internacionais dos presidentes e suas comitivas. Os móveis são estrategicamente posicionados segundo o protocolo cerimonial, onde cada participante tem sua posição segundo o cargo que ocupa. Entre as duas cadeiras principais, dos presidentes, há uma cadeira menor destinada ao intérprete, que tem função essencial, mas deve aparecer o mínimo possível. Na saída da sala encontramos prateleiras onde ficam expostos os presentes trazidos pelas visitas internacionais.
  5. 5. O momento mais aguardado era a visita ao plenário. Tratou-se de uma experiência única estar num cenário de grandes julgamentos do país, acompanhados apenas por imagens da mídia. As sessões no STF são abertas ao público, que precisa obedecer à vestimenta social, mas por tratar-se de um grupo de São Paulo, foi a primeira vez que a maioria esteve lá. Pudemos entender melhor o funcionamento e os protocolos de um julgamento do Supremo Tribunal Federal. O presidente, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), senta-se na cadeira mais alta ao centro, e a posição dos outros ministros obedece ao tempo “de casa” de cada um. Na última parte da visita, encontramos uma Constituição Federal de 1988 exposta. Ela fica estrategicamente no caminho da entrada do STF para a sala de cada ministro, ou seja, todos os dias os ministros, antes de darem início aos trabalhos, são “forçados” a lembrar que estão ali para salvaguardar os princípios constitucionais.
  6. 6. Domingo, 07 de setembro de 2014.  Alvorada no Palácio da Alvorada No domingo, acordamos antes do sol nascer e partimos da ESAF rumo ao Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. Projetado por Oscar Niemeyer, no Palácio da Alvorada o presidente possui suas dependências para estudos e pernoite, mas seu Gabinete fica no Palácio do Planalto. Observamos o sol nascer timidamente ao longe, logo atrás do Palácio guardado por granadeiros (guarda oficial do Presidente da República).
  7. 7.  Desfile Cívico de 07 de setembro Partimos em direção à Esplanada dos Ministérios para o tradicional Desfile Cívico de 07 de setembro, que nesse ano teve como tema “riquezas do Brasil”. Acompanhamos o desfile de uma das arquibancadas e recebemos logo na entrada um “livrinho” com a programação detalhada do desfile e uma pequena bandeira do Brasil. O desfile inicia-se com atos de protocolo, como a entrada da Presidenta Dilma Rousseff no carro oficial, a execução do Hino Nacional e Hino da Independência e a autorização da Presidenta para o início do desfile. Na primeira parte, desfilam as escolas do Distrito Federal que este ano destacaram com muitas cores as influências internacionais durante o período de colonização do Brasil. Na segunda e maior parte, inicia-se o desfile cívico-militar, onde as Forças brasileiras desfilam com imponência em seus diversos grupos: Marinha, Exército, Força Aérea, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Guarda Presidencial, entre outros. A reação maior do público ficou por conta da exibição da Esquadrilha da Fumaça que fez suas acrobacias no ar e preparou uma surpresa na saída do desfile: no céu estava escrito com fumaça “Pátria Amada... Brasil”.
  8. 8. Fato que gostaria de destacar foi o desfile de quatro grupos de mulheres em diferentes categorias da nossa Força Nacional, historicamente machista e conservadora.
  9. 9. Segunda-feira, 08 de setembro de 2014.  Mesa de abertura e palestras na ESAF Na manhã da segunda-feira, permanecemos na Escola de Administração Fazendária - ESAF, do Ministério da Fazenda, que é parceira do projeto e recebeu os alunos em suas instalações de hospedagem durante todos os dias em Brasília. Inicialmente, ocorreu a Mesa Oficial de Abertura da disciplina “A Cidade Constitucional e a Capital da República”. Estavam presentes o Prof. Marcelo Nerling (USP – idealizador da disciplina), Prof. Douglas Andrade (USP – responsável pela disciplina), Raimunda Ferreira de Almeida (Diretora-Geral da ESAF), Asier Luzuriaga (representante da União Europeia), David Jerezano (representante de Honduras) e Wendy Magarien (representante de El Salvador). Cada componente da mesa fez uma breve fala sobre o projeto. A presença de Asier, David e Wendy aconteceu por uma iniciativa da União Europeia em apoiar e replicar o projeto da Cidade Constitucional em Honduras e El Salvador. Isso demonstra a força e importância que a iniciativa tem, agora reconhecida internacionalmente.
  10. 10. Em seguida, Asier Luzuriaga fez uma fala de tema “A cooperação técnica internacional – educação fiscal e coesão social”. O representante da EUROsocial falou sobre a formação da União Europeia e os processos de integração. Asier destacou a importância de projetos como o da Cidade Constitucional para difundir a cultura de educação fiscal e coesão social, a partir de experiências comuns entre os diversos países, justificando assim a iniciativa da União Europeia em exportar essa inciativa para outros países, como Honduras e El Salvador. Seguindo a programação, Paulo Mauger, Diretor de Cooperação Técnica da ESAF, assumiu o microfone para falar sobre “sustentabilidade ambiental”. Paulo iniciou falando sobre a ESAF, a história de sua criação, sua missão e suas formas de atuação. A ESAF compõe um dos sete órgãos do Ministério da Fazenda e atua capacitando servidores públicos para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Dando prosseguimento ao tema, Paulo frisou que sustentabilidade e finanças públicas são temas relacionados, uma vez que o Ministério da Fazenda deve promover o desenvolvimento sustentável. O Ministério do Meio Ambiente tem parcerias com a ESAF para o treinamento de servidores públicos em temas como economia de água e energia. A ESAF têm buscado soluções de eficiência energética para serem aplicadas aos órgãos públicos, diminuindo os impactos ambientas. Além disso, na própria Escola há tratamento de resíduos de alimentos e podas de árvores.
  11. 11.  Visita e palestras na ENAP No período da tarde partimos para a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Num primeiro momento, pudemos ouvir a fala de Paulo Marx, um dos diretores da ENAP, sobre “a rede nacional de escolas de governo, o sistema da União e a politica nacional de desenvolvimento de pessoal”. Paulo nos contou sobre a história da ENAP e sua importância na gestão pública federal. A Escola, vinculada ao Ministério do Planejamento, tem a missão de desenvolver os servidores públicos, aumentando assim a capacidade do governo de gerir políticas públicas. A ENAP oferece cursos de capacitação e especialização, além de pesquisas de desenvolvimento.
  12. 12. Em seguida, Luiz Henrique Dandrea, Chefe de Assessoria da Cooperação Internacional, falou sobre “a cooperação internacional na ENAP”, uma vez que as políticas de cooperação internacional são um dos pilares da Escola. Luiz falou sobre programas como Ciências Sem Fronteiras e Mais Médicos. A ENAP possui vínculos com entidades e fundações internacionais para fins de trocas de experiências e conhecimentos.  Palestras na ESAF À noite, voltamos para a ESAF para as últimas duas palestras do dia. Ronaldo Iunes, Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), explicou aos presentes sobre o funcionamento do PNEF, fruto de parceria entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação. O principal eixo do programa é a cidadania, com foco em tributos. A missão é de educar a população, compartilhando conhecimento a respeito do processo tributário brasileiro, sua importância para o desenvolvimento do país, além de estimular o controle social sobre os recursos públicos. O PNEF atua em parceria com os três níveis da federação: União, governos estaduais e municipais.
  13. 13. Para encerrar as atividades de segunda-feira, Antonio Lindemberg, Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da Receita Federal do Brasil, trouxe reflexões para desmistificar discursos de senso comum, como “a carga tributária no Brasil é a mais alta do mundo”. Antonio relembrou as funções e a importância da tributação para o progresso do país, mostrando que as disfunções não estão no tamanho da carga tributária, mas em sua adequação à realidade. Por exemplo, o Brasil tem tributação baixa sobre patrimônio, renda e movimentações financeiras e uma carga tributária alta para consumo, fazendo com que ricos e pobres sofram a mesma tributação, mesmo com a desigualdade social em que se encontram. Antonio ajudou a trazer a discussão embasada para o âmbito da adequação da carga tributária, descartando discursos de senso comum que são falaciosos ou insustentáveis. Terça-feira, 09 de setembro de 2014.  Visita à Controladoria-Geral da União Na terça-feira, saímos da ESAF para conhecermos a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção.
  14. 14. Carlos Higno de Alencar, Secretário Executivo da CGU, mostrou como as falas sobre corrupção no Brasil recaem em senso comum, como por exemplo, “só no Brasil tem tanta corrupção”. O secretário citou escândalos de corrupção atuais em muitos países desenvolvidos, como França, Alemanha e Estados Unidos. A missão da CGU é dar respostas efetivas no combate à corrupção dentro da gestão pública. Carlos citou a Lei 13.019/2014 e 2.527/2011, lei do marco regulatório e lei de acesso à informação, respectivamente, como avanços no combate à corrupção e no controle social. A sociedade precisa conscientizar-se que hoje possui ferramentas de acompanhamento da gestão pública a seu alcance e deve usá-las para pressionar por uma gestão eficiente, transparente e correta.
  15. 15. Dando prosseguimento, Henrique Rocha, Coordenador do Observatório da Despesa Pública (ODP), explicou a função e o funcionamento da ODP. Trata-se de uma unidade da CGU responsável por produzir informações estratégicas no monitoramento do gasto público. A ODP possui mecanismos de alerta que identificam riscos de fraude e/ou mau uso do recurso público. A unidade utiliza-se de tecnologias avançadas, somando 217 trilhas de auditoria. Ronald da Silva Baibe, Diretor de Planejamento da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, falou sobre o controle interno e o papel da CGU no aperfeiçoamento dos programas federais. Em seguida, Hamilton Cruz, Diretor da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), trouxe uma fala principalmente a respeito das principais leis de combate à corrupção atualmente. Para fechar as falas na CGU, Marcos Lindenmayer, analista do órgão, falou sobre a importância e os desafios da gestão de arquivos públicos para o cumprimento eficaz do acesso à informação, hoje garantido por lei.
  16. 16.  Visita à Catedral de Brasília Ao sairmos da CGU, aproveitamos para visitar uma dos cartões postais de nossa capital: a Catedral de Brasília. Projetada por Oscar Niemeyer, foi o primeiro monumento a ser criado em Brasília. Dentro da catedral, independentemente de fé, é impossível não encantar-se com a beleza e a riqueza de detalhes.
  17. 17.  Visita à Universidade de Brasília À tarde, fomos para a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), onde ouvimos a fala mais inspiradora de toda a viagem. O Prof. José Geraldo de Souza nos falou sobre “o direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional”. José Geraldo fez uma reflexão sobre o papel vital da rua nos processos político-sociais e sua consequente criminalização. Nesse processo encontra-se, por exemplo, a construção de metrópoles, como São Paulo, construída de forma higienista. Mas a rua sempre foi o símbolo dos encontros sociais. Segundo o professor, “na rua, a multidão transeunte transforma-se em povo”. Para ele, é preciso estabelecer um modo de conhecimento do direito que não seja só a partir da legislação e a rua tem papel essencial nesse processo, pois é nesse contexto em que o indivíduo exerce sua cidadania de forma ativa, sendo protagonista da mudança social. O professor encerrou sua fala com a seguinte frase: “se a Constituição do país não nos unifica, nada mais vai nos unificar”. Foi um enorme prazer e uma experiência única ouvir as palavras de José Geraldo, era unânime o sentimento de inspiração no auditório. As palavras do professor vão ao encontro do que propõe “A Cidade Constitucional e a Capital da República”: tomar as ruas, os espaços públicos, de forma a exercer ativamente a cidadania e o controle social, promovendo mudanças em que o povo é o protagonista, sempre com “vontade de Constituição”, conhecida expressão do Prof. Marcelo Nerling.
  18. 18. Quarta-feira, 10 de setembro de 2014.  Bosque dos Constituintes O Bosque dos Constituintes é um espaço verde de 210 mil m² planejado em homenagem ao capítulo da Constituição que trata do meio ambiente. O bosque é um espaço histórico, pois existem árvores plantadas por grandes figuras da história política e jurídica brasileiras. Hoje, o espaço é de responsabilidade da Câmara dos Deputados.
  19. 19.  Visita e simulação na Câmara dos Deputados Na manhã da quarta, conhecemos um dos principais cenários do poder legislativo brasileiro: a Câmara dos Deputados. Fomos recebidos por Aldo Moreno, Técnico Legislativo da Câmara, que começou nos falando sobre o processo de eleição de deputados, baseado num sistema proporcional para favorecer a participação de minorias. No sistema proporcional existe o quociente eleitoral: divisão dos votos válidos (ou seja, os que não foram brancos ou nulos) pelo número de cadeiras a serem ocupadas. A Câmara dos Deputados possui 3 tipos de comissões: permanentes, temporárias e especiais. Como exemplo das temporárias, temos as conhecidas CPI’s. As especiais são formadas para analisar PECs e Comissões Externas. Aldo nos apresentou a Comissão de Legislação Participativa (CLP), uma das comissões permanentes que fazem parte da estrutura da Câmara dos Deputados.
  20. 20. A Comissão de Legislação Participativa (CLP) foi criada em 2001 com o objetivo de fomentar e apoiar a participação popular no processo legislativo. Com 18 membros titulares e mais 18 suplentes, a CLP recebe propostas (leis, resoluções, decretos, PECs ou requerimentos de audiências públicas), vindas da sociedade civil representada através de entidades e encaminhadas à Câmara. As propostas devem obedecer às exigências de documentos para chegar à apreciação pela CLP. Nesse processo, é designado um relator, ou seja, algum membro da CLP que tenha proximidade com o assunto para dar seu parecer ao fim do processo de debate. Se a sugestão for negada, ela é arquivada. Se aprovada, transforma-se em projeto de lei que é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. Após a apresentação da CLP, participamos de uma simulação de trabalho da comissão. Foram propostas duas sessões com temas diferentes: primeiro, redução da maioridade penal e depois, legalização da maconha. Depois de escolhidos os membros da mesa e o relator, foi aberto para falas. Atuamos como parlamentares. Foi uma experiência enriquecedora e desafiadora, principalmente porque precisei atuar contra as minhas convicções pessoais para que a simulação fosse completa.
  21. 21.  Visita e palestra no CEFOR À tarde, fomos ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR), onde ouvimos o Diretor da instituição, Paulo Antônio Costa e visitamos as instalações.
  22. 22.  Visita Guiada ao Congresso Nacional No período da tarde, participamos de uma visita interna guiada ao maior símbolo do Poder Legislativo nacional e cartão postal de Brasília: o Congresso Nacional. Abrigando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o Congresso foi projetado por Oscar Niemeyer através de simbologias.
  23. 23. A cúpula menor, voltada pra baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A outra cúpula, maior e voltada pra cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. Há também duas torres: uma pertencente à Câmara e outra ao Senado.
  24. 24. Interessante notar que no Plenário, na parte onde fica o público, existe um aviso que proíbe qualquer tipo de manifestação, o que é uma incoerência, pois em nome do decoro, o povo não pode manifestar-se na “Casa do Povo”.
  25. 25. Num dos corredores mais famosos do Congresso, existe um fluxograma didático sobre o processo legislativo, mostrando em figuras o que uma lei percorre antes de ser instituída. No Senado, uma das paredes que me chamou a atenção foi a galeria de mulheres senadoras. A participação da mulher na política vem crescendo, mas a representação ainda é muito pequena se comparada ao total de parlamentares. Espero pelo dia em que as paredes do Senado sejam pequenas para tantas fotos.
  26. 26. Quinta-feira, 11 de setembro de 2014.  Visita à Caixa Econômica Federal Pela manhã, fomos à sede da Caixa Econômica Federal visitarmos os lindos vitrais em que cada um representa um Estado do Brasil. São os chamados “espelhos da federação”.
  27. 27.  Visita ao Banco Central do Brasil Em seguida, nos encaminhamos ao Banco Central do Brasil (Bacen), entidade autárquica cujo ente responsável é o Poder Executivo. Conhecemos, primeiro, o Programa Caixa “Melhores Práticas em Gestão Local”, que reconhece projetos bem sucedidos de desenvolvimento local. Os melhores projetos são premiados pela Caixa Econômica Federal. Quem nos apresentou ao programa e tirou dúvidas foi Gustavo Ribeiro, consultor da Caixa.
  28. 28. Em seguida, Silvio Carlos Arduini, coordenador do Banco Central do Brasil, falou sobre “educação fiscal e financeira para a cidadania” e das iniciativas que o Bacen vem desenvolvendo para educar financeiramente adultos, a fim de promover uma melhor gestão financeira pessoal. Encerradas as falas, visitamos o Museu de Valores, que fica dentro das dependências do Bacen.  Visita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) À tarde, visitamos o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, responsável por prestar assistência técnica e financeira às escolas de todo Brasil. Wellington Maciel, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, apresentou em detalhes o funcionamento do FNDE e suas atribuições. Em seguida, Adalberto Paz, economista do FNDE, completou a fala de Wellington trazendo exemplos e detalhes sobre as ações do FNDE em parceria com estados e municípios.
  29. 29.  Visita ao Palácio da Justiça Para encerrar o dia, visitamos o Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça. Ouvimos duas falas que nos permitiram conhecer as ações da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) em diferentes temas. Primeiro, Ana Cipriano, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), falou sobre a atuação da SNJ na defesa do consumidor a na promoção do consumo sustentável no país. Ana apresentou o histórico das políticas de proteção ao consumidor no Brasil e demonstrou como essa proteção está ligada ao desenvolvimento do país.
  30. 30. Em seguida, Heloísa Grecco, Coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, alertou sobre as situações que podem ser consideradas tráfico de pessoas. Segundo Heloísa, nosso Código Penal precisa avançar nessa questão, pois só considera os casos que têm a prostituição como finalidade. Sexta-feira, 12 de setembro de 2014.  Passeio ao Memorial do JK, Torre de TV e Feira de Artesanato. No último dia em Brasília, aproveitamos para conhecer pontos turísticos da cidade. Primeiro, o Memorial JK, museu que contém o maior acervo do ex-presidente Juscelino Kubitschek, no poder quando da construção de Brasília.
  31. 31. Depois fomos à Torre de TV onde pudemos ter uma vista aérea da cidade. Lá de cima podemos ver os detalhes da cidade planejada.
  32. 32. Ao lado da Torre, há uma Feira de Artesanato e Gastronomia. Interessante notar que as comidas típicas são na verdade comidas de todo o Brasil, o que leva à identidade de Brasília. Por ser uma cidade de formação recente (50 anos), Brasília foi habitada por pessoas do Brasil todo, por isso, na gastronomia e no artesanato, a capital do nosso país é uma junção de todos os lugares, com predominância dos Estados do Norte e Nordeste. “A Cidade Constitucional e a Capital da República” é uma prova de que o ensino fora de aula é possível e mais que isso, necessário. Ocupar espaços públicos, exercer, achar o direito nas ruas... tudo isso fortaleceu o sentimento de cidadão dos participantes. A “vontade de Constituição” tomou conta e voltou
  33. 33. com a gente para São Paulo. A experiência nos permitiu conhecer melhor a história do nosso país e o funcionamento da gestão pública, através da nossa capital. Além disso, o tema que permeia o projeto, educação fiscal, vêm de encontro a esse sentimento de cidadania. Somos melhores cidadãos quando entendemos o sistema fiscal, a função social dos tributos e principalmente a nossa responsabilidade de acompanhar e apoiar a gestão pública. Conhecer e utilizar os instrumentos que estão ao nosso alcance, como o Portal da Transparência, por exemplo, faz parte da cidadania ativa. Cidadania essa que não se aprende apenas na sala de aula, mas se acha na rua, onde os atores do processo somos nós, onde deixamos de ser indivíduos e nos tornamos cidadãos. Agradeço aos mestres Marcelo Nerling e Douglas Andrade pela realização do projeto e pela oportunidade única de vivência.

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