Estudo de Caso - Estudo de Impacto Ambiental - São José dos Campos

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Estudo de Caso - Estudo de Impacto Ambiental - São José dos Campos

  1. 1. PROGRAMA DE CURSOS DE FORMAÇÃO RÁPIDA CURSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EIA/RIMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL EIA/RIMA Módulo II - Desafio MÓDULO FASES DO LICENCIAMENTO REALIZAÇÃO Aluno: Edvaldo Gonçalves de Amorim
  2. 2. (CONTINUAÇÃO DO DESAFIO DO MÓDULO I) ÁREAS DE INFLUÊNCIA O Diagnóstico Ambiental foi elaborado a partir da definição das Áreas de Estudo a seguir apresentadas. • Áreas de Influência - definidas previamente com base nas informações relativas ao projeto conceitual do empreendimento. − Área Diretamente Afetada (ADA): Toda a área de propriedade ou uso exclusivo do empreendedor, que será diretamente impactada pelas fases de implantação e operação do empreendimento. Na definição das Áreas de Influência foram considerados os componentes ambientais (associados à natureza e características do empreendimento e os impactos ambientais deles decorrentes, a partir de um exercício prospectivo preliminar sobre sua provável abrangência territorial e estimativa de intensidade de ocorrência dos mesmos). DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUENCIA URE SÃO JOSE DOS CAMPOS A área de influência foi determinada com base na avaliação preliminar das concentrações ao longo da distância em relação a chaminé da unidade industrial e no estudo de dispersão atmosférica.
  3. 3. Diagnóstico Ambiental da Área de Influência e Área Diretamente Afetada Meio Biótico Flora Na região administrativa São José dos Campos, destaca-se a seguinte distribuição, por categoria de vegetação: Floresta Estacional Semidecidual (FED) 2.067,00 ha, Floresta Ombrófila Densa (FOD) 17.578,00 ha, Floresta Ombrófila Mista (FOM) 5.555,00 ha, Savana 184,00, totalizando 25.884,00 ha de vegetação remanescentes como podemos observar na Tabela 01 a seguir. Tabela 01 – Áreas de vegetação remanescente e respectiva cobertura vegetal no município de São José dos Campos A cobertura vegetal de São José dos Campos encontra-se em estado de fragmentação devido à intensa atividade antrópica que a região vem sofrendo ao longo dos anos, onde as pastagens naturais ou plantadas, utilizadas pela atividade de pecuária extensiva, são os usos predominantes. As áreas de remanescentes da vegetação natural encontram-se na forma de pequenos fragmentos isolados e, quase sempre, com algum grau de degradação. De acordo com Inventário Florestal da Vegetação Natural do Estado de São Paulo (Kronka et al., 2005) São José dos Campos apresenta um total de 895 fragmentos vegetais, dos quais somente 10 (1,12%) possuem áreas superiores a 200 ha, cerca de 634 (70,84%) destes fragmentos apresentam áreas inferiores a 10 ha como podemos observar na Tabela 02 a seguir. Tabela 02 – Condição de fragmentação do município de São José dos Campos
  4. 4. Áreas Legalmente Protegidas A Reserva Florestal Augusto Rusch é uma área de proteção municipal, situada na região norte da cidade, a 17 quilômetros do centro. Desde 2006 a reserva é administrada pela Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Campos. A Área de Proteção Ambiental - APA São Francisco Xavier foi criada pela Lei Estadual n° 11.262 de 2002, com área de 11.880 ha localizada no município de São José dos Campos e abriga espécies da Floresta Ombrófila Densa. Também no município de São José dos Campos, está localizada a APA do Banhado. Criada em 2002 pela Lei Estadual n° 11.262, com 9.100 ha de área, com a finalidade de proteger as planícies aluviais do Rio Paraíba do Sul. A APA Bacia do Rio Paraíba do Sul, abrange mais de 20 municípios do Vale do Paraíba, foi criada pelo Decreto Estadual n° 87.561 de 1982, com 367.000 ha de área destinada a preservação de Áreas de Mananciais, encostas, cumeadas e vales das vertentes Valparaibanas da Serra da Mantiqueira. A Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda – RPPN San Michele é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada pela Portaria n° 97/98N. Essa unidade localizada no município de São José dos Campos possui área de 84,71 ha e corresponde a um fragmento de Floresta Ombrófila Densa. Áreas Prioritárias para Conservação Registra-se na região a presença de uma Área Prioritária para Conservação, inserida na revisão de 2003, pelo Probio. A área denominada Vale do Paraíba (CP-508) com aproximadamente 181.938,073 ha de área, localizada na região da Barragem Santa Branca, abrange os municípios de Jambeiro, Redenção da Serra, Caçapava, Jacareí, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Roseira, Santa Branca, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga e Taubaté. Essa área é considerada de Insuficientemente Conhecida para a conservação do bioma Cerrado, pelas ameaças que vem sofrendo, decorrentes da agricultura, mineração, retirada de areia, ocupação humana e tráfico de animais silvestres. Identificação da Flora Para a caracterização regional dos aspectos ambientais pertinentes ao futuro empreendimento, o presente estudo deu ênfase à caracterização geral da paisagem e à quantificação das diferentes fitofisionomias existentes. Para tanto, foram utilizados como recursos: análise de imagens de satélite, observações gerais de campo e informações bibliográficas. Sendo também utilizados dados relativos ao Inventário Florestal da Vegetação Natural do Estado de São Paulo (Kronka et al,. 2005). A caracterização ambiental do entorno, em relação à ETRS, além dos recursos anteriormente citados, envolveu amostragens qualitativas e quantitativas da vegetação significativa existente no entorno da área do empreendimento.
  5. 5. O estudo de campo foi desenvolvido no dia 04 de abril de 2010, período no qual foi realizado levantamento florístico, além de inspeção via terrestre, para a caracterização fitofisionômica nas áreas de interesse. A escolha das áreas significativas de vegetação para realização das amostragens foi efetuada tendo como bases cartográficas georreferenciadas: bases cartográficas referentes ao projeto e Imagem de Satélite. Os pontos levantados durante a campanha foram georreferenciados por GPS. A listagem de espécies florestais encontradas em campo foi comparada com as listas de espécies consideradas ameaçadas de extinção - Legislação Estadual (Resolução SMA nº 48/04) Legislação Federal (Instrução Normativa n° 06/08). Nessa comparação foi possível verificar que nenhuma espécie amostrada neste estudo está citada na listagem das espécies da flora ameaçadas de extinção. Aspecto da Região A situação atual da cobertura vegetal no entorno (área externa em relação à ETRS), mostra uma grande alteração dos ambientes, causada pelos processos de ocupação do território, apresentando-se na forma de pequenos fragmentos florestais, dispersos, impactados por atividades antrópicas. Considerando as tipologias de uso do solo, o entorno é composto em sua maioria por áreas antropizadas. Em nenhuma das classes de uso há indicação de formações florestais estruturadas. A análise das tipologias de uso e a ocupação do solo da área em análise refletem o intenso uso antrópico na área. As formações vegetais apresentam caráter secundário, devido ao predomínio de espécies heliófilas, seletivas xerófilas ou seletivas higrófilas. Foram reconhecidas as seguintes fitofisionomias: Floresta Estacional Semidecidual com influência das Savanas nos estágios pioneiro, inicial e inicial-médio; Floresta Estacional Semidecidual Aluvial (mata ripária ou mata ciliar) em estágio pioneiro. Os padrões observados compatibilizam com as informações do Inventário Florestal da Vegetação Natural do Estado de São Paulo, de 2005. As imagens complementares, referentes à estrutura da vegetação ao longo da região/entorno, são apresentadas a seguir. Área potencial para a instalação do Empreendimento Relacionando a área potencial para a instalação da ESTAÇÃO DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO POR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), tal instalação levará as alterações na paisagem local, em virtude da necessidade de obras de terraplanagem para a adequação topográfica da gleba e demais elementos da infra-estrutura projetados. As maiores áreas que deverão sofrer supressão da vegetação atualmente existente não apresentam formação florestal. Os tipos arbóreos presentes são restritos a indivíduos arbóreos isolados, em meio à vegetação herbácea dominada por capins diversos, arbustos
  6. 6. característicos da vegetação transição do cerrado para a Floresta Estacional Semidecidual - FES e indivíduos jovens de árvores, tratando-se de Vegetação secundária em estágio pioneiro e estágio inicial-médio, não abrangendo desta forma qualquer Área de Proteção Permanente – APP. É importante salientar que a supressão da vegetação em qualquer que seja sua área, não pode ser realizada sem o amparo da licença do órgão ambiental competente. As formações vegetais apresentam caráter secundário, devido ao predomínio de espécies heliófilas, seletivas xerófilas ou seletivas higrófilas. Na área foram reconhecidas as seguintes fitofisionomias: Floresta Estacional Semidecidual nos estágios pioneiro e inicial; Floresta Estacional Semidecidual Aluvial (mata ripária ou mata ciliar) em estágio pioneiro, além de arborização urbana. As imagens complementares, apresentadas a seguir, referem-se à vegetação ao longo do entorno imediato da ETRS, abrangendo área potencial para a instalação do futuro empreendimento. Vista geral do fragmento estágio inicial-médio a norte do entorno. Detalhe do dossel do fragmento estágio inicial-médio a norte do entorno - Ao fundo observa-se o fragmento em estágio inicial na Área 1. - Vista do fragmento em estágio inicial na Área 1.
  7. 7. Meio Físico Avaliação da Qualidade do Ar Os limites de emissões atmosféricas decorrentes dos incineradores térmicos de resíduos sólidos são estabelecidos na Resolução CONAMA 316/02 e Resolução SMA 079/09 para parâmetros material particulado (MP), óxidos de enxofre (SOx), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO), dioxinas e furanos (TCDD), ácido clorídrico (HCl), fluoretos (HF) e metais (Hg, Cd, Pb). Um estudo de dispersão atmosférica consiste em avaliar a relação entre a fonte emissora e a qualidade do ar da região envolvida. O objetivo desta avaliação é garantir a qualidade do ar regional, atendendo a legislação vigente, evitando alterações negativas que possam interferir assim na qualidade de vida da população. Este estudo visa à determinação das contribuições de concentrações de poluentes na qualidade do ar, aplicando o modelo de dispersão ISCST3 da USEPA – United States Environmental Protection Agency, e utilizando os dados meteorológicos da Estação de Monitoramento de Qualidade do Ar da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Agência Regional São José dos Campos. Os impactos das contribuições das emissões residuais na qualidade do ar da região foram analisados baseados na Resolução CONAMA 03/90, que estabelece os padrões primários de qualidade do ar para os poluentes: material particulado, dióxido de enxofre, monóxido de carbono e dióxido de nitrogênio, e da referência USEPA – United States Environmental protection Agency constante na referência Code of Federal Register Title 40, Part 266 – Standards for the Management of Specific Hazardous Wastes and Specific Types of Hazardous Waste Management Facilities” para dioxinas/furanos, ácido clorídrico e metais. A qualidade do ar do município de São José dos Campos é classificada como “Saturada” pelo parâmetro Ozônio (O3) conforme o Decreto Estadual 52.469/07. Nestas condições novos empreendimentos necessitam atender o limite de 40 t/ano de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) ou caso ultrapassar este limite haverá necessidade de compensar totalmente acrescido de 10%. O estudo de dispersão foi realizado baseado nas seguintes condições e considerações técnicas: Características dos efluentes gasosos baseadas nas especificações técnicas do MODELO REFERENCIAL DE ENGENHARIA; A altura final da chaminé ficou estimada em 20 metros, sendo que inicialmente o projeto previa 82,5 metros, conforme critério de GEP – Good Engineering Pratice; Altura do predial da caldeira de recuperação de 33 metros; As emissões de poluentes foram baseadas nas informações de projetos e nos limites da Resolução CONAMA 316/02 e Resolução SMA 079/09.
  8. 8. Observa-se que o parâmetro CO (monóxido de carbono) estimado para a futura operação (50 ppm) encontra-se levemente acima dos limites legais estabelecidos pela Resolução SMA 079/09 (40 ppm), havendo então necessidade de uma adequação do processo produtivo e/ou sistema de tratamento atmosférico por parte do futuro empreendedor, pois para a avaliação de dispersão atmosférica, o limite legal foi o considerado (40 ppm). Tabela 03 – Emissões Atmosféricas do Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos As características de efluentes gasosos na chaminé dos incineradores seguem especificações a seguir: • Vazão de efluente gasoso: 134.830 m³/h e 63.406 Nm³/h base seca; • Temperatura do efluente gasoso: 157,2 °C; • Teor de Oxigênio: 8,33% bs; • Chaminé: diâmetro – 1,61 metros e altura inicial – 20 metros Ressalta-se que o estudo foi realizado com chaminé de 20 metros, buscando o equilíbrio entre sua altura e qualidade do ar regional. A seguir são apresentados os poluentes em suas unidades de medidas pertinentes a emissão na chaminé do tratamento térmico.
  9. 9. Tabela 4 Dados Meteorológicos Os dados meteorológicos utilizados nas simulações foram elaborados a partir dos dados de superfície da estação meteorológica da CETESB de São José dos Campos/SP, localizada no próprio município– e que mede os seguintes parâmetros: direção e velocidade do vento, temperatura ambiente, umidade relativa, pressão atmosférica e desvio padrão da direção de vento. Os dados meteorológicos horários adquiridos referem-se ao período de 2005 a 2009. • Tal estação meteorológica apresenta as seguintes características: • Localização: Rua Ana Gonçalves Cunha 40, Jardim Jussara, São José dos Campos/SP; • Coordenada UTM: 410.883 e 7.435.461 metros; • Altura do sensor de vento: 10 metros; e • Direção Norte: Norte Verdadeiro Estabilidade Atmosférica A estabilidade atmosférica foi apurada através do método de desvio padrão da direção dos ventos (Sigma A Method), onde este parâmetro é combinado com velocidade de vento e período do dia (diurno e noturno) para determinação da estabilidade correspondente, que varia de instável (A, B e C), neutra (D) a estável (E e F), conforme a referência USEPA EPA 454/R-99-005 “Meteorogical Monitoring Guidance for Regulatory Modeling Aplications”, Feb 2000 e EPA 450/4-88-002.
  10. 10. Tabela 5 - Altura da Camada de Mistura A Camada de Mistura é o parâmetro que fornece o espaço no qual ocorre o movimento vertical na atmosfera. A região de São José dos Campos não dispõe de estações compatíveis com esta medição específica, e nestas condições o parâmetro foi determinado utilizando a referência EPA-454/R- 92-019 “SCREEN3 Model User’s Guide” USEPA, October 1992, que é dada pela equação a seguir: Zm = 0,3 u* / f (Equação 01) Zm – Altura de camada de mistura (m) para as estabilidades A, B, C e D u* – “Friction Velocity” (m/s) f – Parâmetro Colioris Zm = 10.000 m, para as estabilidades E e F. u* = 0.4 uz / (ln z/z0) ref. 12.2.5 Industrial Wind Erosion “Compilation of Air Pollutant
  11. 11. Emission Factors, AP-42” da USEPA uz – Velocidade de vento (m/s) na altura “Z” Z – Altura de avaliação ou medição (m) Z0 – Rugosidade superficial (m) f = 2 (2 π /81.400) seno (φ) ref. NSWEPA “Approved Methods and Guidance For the Modelling and assessment os Air Pollutants in New South Wales” sendo φ - Latitude (°) As determinações das alturas de “Camada de Mistura” foram realizadas baseadas nas seguintes relações: Zm = 595,31 uZ para estabilidades atmosféricas A, B, C e D Zm = 10.000 para estabilidades atmosféricas E e F - Latitude da Região (φ): 23,29° - Rugosidade Superficial (Z0): 0,3 m (method Screen) - Altura do sensor de vento da estação meteorológica (Z): 10 m A Tabela a seguir apresenta as alturas de Camada de Mistura para o período de 24 horas estimadas pelos critérios apresentados anteriormente.
  12. 12. Arquivos Meteorológicos para ISCST3 - Estação Meteorológica da Cetesb São José dos Campos - Período: 2.005 a 2.009 - Parâmetros Horários: direção (graus) e velocidade do vento (m/s), temperatura ambiente (k), estabilidade atmosférica, altura de camada de mistura rural (m) e altura de camada de mistura urbana (m). As direções horárias dos ventos da estação não foram corrigidas devido a calibração ser “norte verdadeiro”. Os parâmetros horários de velocidade e direção do vento, temperatura ambiente, estabilidade atmosférica e altura de camada de mistura foram organizados em arquivos eletrônicos no formato para o modelo ISCST3, os anos de 2.005 e 2.009. As figuras 01 e 02 apresentam a rosa dos ventos para a média anual da região de São José dos Campos. A estação meteorológica apresenta as seguintes características para torre meteorológica de 10 metros de altura para período de 2.005 a 2.009.
  13. 13. Recursos Hídricos Superficiais Considerando que a ETRS atualmente não realiza captações de água superficial, assim como subterrâneas para seu funcionamento, além de não ter pontos de lançamentos superficiais (efluentes líquidos), o diagnóstico a seguir abrange questões de ordem geral da bacia hidrográfica onde se insere em função dos usos do solo do seu entorno e região, sendo estes os responsáveis pelas interferências hídricas sobre a qualidade da água. Ressalta-se que a inexistência de pontos de lançamento superficial se deve ao fato de todo o chorume gerado pela atual atividade da ETRS é coletado e armazenado temporariamente em tanques subterrâneos e impermeabilizados, sendo posteriormente destinado via caminhão-tanque à Estação de Tratamento de Esgotos – ETE “Lava-Pés” para tratamento. Desta forma, o diagnóstico contempla uma contextualização hidrográfica regional (bacia do rio Paraíba), e a segunda a sub-bacia do ribeirão Vidoca, que drena a área da ETRS. A área prevista para a instalação e operação do futuro tratamento de RSU localiza-se na sub-bacia do ribeirão Vidoca e ocupa uma área de aproximadamente 60 km² (conforme Figura a seguir). Nessa região, a época mais seca do ano ocorre entre os meses de junho a agosto, com totais mensais inferiores a 50 mm. A estação chuvosa coincide com o verão, sendo janeiro o mês mais chuvoso (210,7 mm). Esse curso d’água nasce na divisa entre os municípios de São José dos Campos com Jacareí, em local denominado Itamerim, a 793 metros de altitude. Logo após sua nascente, atravessa a Rodovia Carvalho Pinto, recebendo seu primeiro afluente próximo ao bairro Parque Interlagos, denominado córrego das Águas Claras. Esse curso d’água é represado logo abaixo da sua nascente, percorrendo um trecho de aproximadamente 2 km antes de desaguar no Vidoca. Após cruzar a rodovia Presidente Dutra, recebe seu principal afluente, também intensamente degradado por esgotos domésticos, denominado Córrego Senhorinha (SOUZA, 1999). No trecho em que cruza os bairros Colinas, Residencial Esplanada do Sol, Vale dos Pinheiros e Esplanada, o ribeirão Vidoca apresenta suas áreas de várzeas ocupadas por avenidas, edifícios e residências. Em síntese, o ribeirão do Vidoca está sujeito a impactos derivados de processo crescente de urbanização e impermeabilização do solo, recebendo também cargas expressivas de esgotos domésticos lançados sem tratamento nos cursos d’água. O desmatamento nas cabeceiras além de obras de terraplanagem também geram um grande volume de sedimentos que se depositam nos trechos com menor declividade, contribuindo assim para a redução da seção transversal de escoamento e ocorrência de enchentes (SOUZA, 1999). Em função desse panorama, o Comitê para Integração das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP considera a sub-bacia do ribeirão Vidoca prioritária no gerenciamento dos recursos hídricos na região do Paraíba do Sul.
  14. 14. De acordo com o Decreto Estadual n.º 10.755, esse curso d’água é enquadrado na Classe 4, desde a confluência do córrego das Águas Claras até sua foz no rio Paraíba, no município de São José dos Campos. Nessa sub-bacia não há pontos da rede de monitoramento da qualidade da água controlada pela CETESB. Segundo informações locais, a qualidade desse ribeirão é monitorada pela empresa Urbanizadora Municipal - URBAM em pontos situados a montante e a jusante do aterro. O quadro exposto sugere que as águas do ribeirão Vidoca são altamente poluídas e que seu potencial de autodepuração não é suficiente para comportar o fluxo de esgotos sanitários que alcança esse corpo hídrico. Figura 03 A área da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos - ETRS ocupa a margem direita do ribeirão Vidoca, não sendo cruzada diretamente por esse curso d’água. A Figura 04 a seguir exibe a localização da ETRS em relação ao córrego Vidoca..
  15. 15. Figura 04 Fauna Em relação à fauna existe uma preocupação no que diz respeito ao grupo de avifauna, principalmente ligado a presença de urubus na área, considerando que o empreendimento está nas proximidades do Aeroporto de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – CTA (distante cerca de 2 km do mesmo), inserido em área de segurança aeroportuária, de acordo com a Resolução CONAMA 04 de 09 de outubro de 1995. Segundo a “Reelaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA para a Ampliação do Aterro”, elaborado em 2009, a própria Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC manifestou claramente sua anuência em relação à ampliação das atividades do aterro, uma vez que não verificaram-se conflitos entre as duas atividades nos últimos 20 anos, relacionando a atratividade de urubus na região. A espécie de urubu coragyps atratus, conhecido como “urubu de cabeça preta”, possui baixa capacidade olfativa, se comparada ás demais espécies de urubus, mas possuem ótima cuidade visual. Exercem papel sanitário, pois alimentam – se de carcaças e restos de matéria orgânica em decomposição, já que não são bons caçadores. Nidificam em árvores ocas, no solo (buracos), ou paredões rochosos. Não possuem atividades noturnas e procuram poleiros no final do dia para seu descanso. A rotina de operação da ETRS de São José dos Campos, classificada pela CETESB como “Condições Adequadas”, desde 1997, está também alinhada à norma da ABNT – NBR 10.157/87, que trata sobre condições de operação, evitando assim através dos seus procedimentos rotineiros de cobrimento dos resíduos a proliferação de odores atrativos para a fauna sinantrópica (que vive em proximidade ao homem sem ser doméstico) e silvestre.
  16. 16. Além, o aterro possui como garantia de afastamento de urubus a utilização de “canhões sonoros”, sendo seus estampidos gerados numa periodicidade estabelecida conforme necessidade. A ETRS já utiliza este procedimento a longo prazo e nunca foi relacionado com reclamações da circunvizinhança. Durante inspeção de campo foi verificada a ocorrência de “urubus de cabeça preta” no entorno do aterro, fato que pode ser explicado por alguns fatores como: a busca de comida nos intervalos entre a deposição dos resíduos e seu cobrimento, além da presença de uma criação de bubalinos e de um pesqueiro no entorno próximo, segundo levantamento referente ao uso e ocupação do solo, que potencializam a região como fontes de alimentos para esses animais. Outros animais como ratos, moscas e outros animais característicos por serem vetores, não foram observados em inspeção visual na mesma data. Meio Socioeconômico O município de São José dos Campos, localizado no Vale do Paraíba a 91 km da cidade de São Paulo, apresentou em 2009 um contingente populacional na ordem de 615.871 habitantes (IBGE/ Estimativa Populacional, 2009) em uma área de 1.100 km² (IBGE / Cidades@, 2009). A área de estudo para implantação da ESTAÇÃO DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO POR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) para tratamento dos resíduos urbanos de São José dos Campos, onde se encontra, também, o atual Aterro Sanitário (Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos - ETRS), instalado desde 1986, localiza-se no bairro Torrão de Ouro à margem da Rodovia Tamoios, na porção sul da cidade de São José dos Campos. O Aterro Sanitário ocupa hoje uma área de 288.000 m². A Prefeitura de São José dos Campos e a URBAM (Urbanizadora Municipal S.A.) apresentaram em maio de 2008 a proposta de ampliação desse aterro sanitário por meio de audiência pública na Câmara Municipal. Tal ampliação seria designada a uma área contígua ao aterro com 146.954 m². Em fevereiro do mesmo ano, a Prefeitura protocolou junto ao Órgão Estadual do Meio Ambiente o EIA/RIMA do empreendimento. Em março de 2010, a CETESB, órgão responsável por conferir a licença prévia, aprovou a ampliação do aterro sanitário quanto a sua localização e concepção para disposição final de resíduos sólidos do município, concedendo a licença para um período de 12 anos. O aterro atende todo o município e, segundo a Prefeitura, não existindo nenhuma outra área disponível para este fim devido às restrições legais: predominância de áreas de proteção ambiental, riscos geológicos e dificuldade de acesso. O aterro acolhe resíduos sólidos urbanos do município inteiro, atualmente chegando a 672 toneladas/dia. Segundo a prefeitura, o local possui um rigoroso controle de operação e modernos equipamentos para compactação e aterramento do lixo, além da Estação de Tratamento do Biogás, que elimina a emissão do gás metano na atmosfera.
  17. 17. Diante do exposto, direciona-se o entendimento para a necessidade de uma solução alternativa no tratamento dos resíduos urbanos em São José dos Campos, de forma a atender as condicionantes e restrições socioeconômicas regionais e locais. As diretrizes encontradas são importantes de serem obedecidas não só para a viabilidade na instalação da alternativa tecnológica, mas, também, pela observância do padrão de qualidade de vida da população e compatibilização com as instalações vizinhas ao futuro empreendimento. Vale destacar que a URBAM é a entidade responsável pela coleta e tratamento de resíduos em São José dos Campos, e conta hoje com programas e sistemas de coleta e separação de lixo a ser reciclado. O “Programa São José Recicla”, por exemplo, é voltado à coleta seletiva e conscientização dos cidadãos quanto à importância da destinação correta do lixo reciclável. O município de São José dos Campos possui o serviço de coleta seletiva implantado há 20 anos. Em algumas regiões da cidade a URBAM atua em parceria com a “Cooperativa de Catadores Futura”. Em 2006, logo no início de sua implantação, a Cooperativa contava com 72 catadores cooperados, sendo 31 homens e 41 mulheres com idade entre 19 e 60 anos (Jornal do Consumidor, 2006). Hoje em dia este número caiu para 45 cooperados. Além do programa supracitado, há o Centro de Triagem instalado na ETRS, local anexo ao Aterro Sanitário, destinado a receber e separar todos os resíduos provenientes da coleta seletiva. Trabalham na separação do lixo reciclável do Centro de Triagem cerca de 100 pessoas. (URBAM, 2010). Estas práticas vêm ao encontro com as Políticas Estadual e Municipal de Resíduos, além de convergir com a proposta de implantação do Tratamento de Resíduos Sólidos, otimizando recursos e processos no sistema de tratamento dos resíduos sólidos urbanos, promovendo desta forma a minimização dos impactos ambientais decorrentes da pressão urbana. Uso do Solo do Entorno e Compatibilidade com Lei de Zoneamento Pode-se perceber, de acordo com o mapa de uso da terra (Mapa a seguir), que a área onde se localiza atualmente o Aterro Sanitário apresenta nuances típicas de expansão urbana, com um mosaico de usos, variando desde Urbano Consolidado até áreas tipicamente rurais, com agropecuária e campos antrópicos. Justaposto ao aterro, em área candidata a receber a alternativa tecnológica de tratamento dos resíduos, existe um pequeno aglomerado residencial chamado Torrão de Ouro. Trata-se de uma comunidade instalada em 1973, reassentada ali através do plano de desfavelamento da Prefeitura de São José dos Campos. O local, na época da sua instalação, comportava 100 unidades habitacionais, sendo 96 destinadas a moradias, 4 para equipamentos públicos e ainda uma unidade escolar. As famílias alocadas nestas instalações haviam sido desabrigadas da orla do Banhado, por conta de deslizamento de terras. Foram alocadas ali, também, famílias da favela Linha Velha.
  18. 18. Na época, este assentamento foi tido como provisório pela prefeitura. (EIA Ampliação do Aterro Sanitário de São José dos Campos, 2009). Até o ano de 2005 algumas iniciativas foram tomadas pelas Secretarias Municipais responsáveis para tentar resolver o problema da citada comunidade, através de programas de cadastramento das famílias e os seus interesses em migrar para outros bairros do município. Foram mapeadas 143 famílias residentes no local, somando 523 pessoas. Como condicionante para a licença ambiental de ampliação do aterro sanitário, concomitantemente com programa habitacional em parceria com a prefeitura de São José dos Campos, esta comunidade encontra-se em processo de reassentamento, sendo realocada em outro bairro do município. Em sentido leste e noroeste em relação à área de estudo onde encontra-se o aterro sanitário, bem como, área potencial para implantação da ESTAÇÃO DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO POR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), logo após a Rodovia Tamoios, existe o Centro Tecnológico da Aeronáutica - CTA, contemplando o Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf, habilitado basicamente para vôos de cartas internacionais, não incluindo transporte de pessoas (INFRAERO, 2010). É importante ressaltar que toda a estrutura do aeroporto é compartilhada pela Aviação Civil (cargas), pela Embraer, que fabrica aviões regionais em São José dos Campos, pelo Aeroclube local, além do próprio CTA. Encontra-se em tramitação o processo de zoneamento civil/militar, delimitando o terreno para a implantação da nova área terminal, próximo a Rodovia dos Tamoios. Em seguida está prevista a elaboração do Plano Diretor do Aeroporto, os projetos executivos e as obras de implantação da nova plataforma aeroportuária. (INFRAERO, 2010) A Resolução CONAMA 04/95 estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuárias – ASAs, sendo divididas em duas categorias: (i) raio de 20 km para aeroportos que operam de acordo com as regras de vôo por instrumento (IFR); e (ii) raio de 13 km para os demais aeródromos. Apesar de instalado dentro desse raio, o Aterro atualmente em operação, tem sua legalidade auferida pelos órgãos competentes, e em conivência com o CTA, e para isso, obedece a uma série de critérios de controle ambiental para evitar possíveis acidentes, principalmente pela atratividade de urubus. Desta forma, a implantação da alternativa tecnológica proposta para o tratamento dos resíduos não apresenta incompatibilidade, bem como seus riscos inerentes, pois, diferentemente do que ocorre com aterros de resíduos, não provoca a atração de pássaros. Relacionando ainda esta condição de proximidade com o CTA, existe uma definição por parte da Portaria 1141/87, que trata sobre Zonas de Aeródromos, quanto aos limites de altura das estruturas no seu entorno, delimitada por meio da cota altimétrica, estabelecendo a cota máxima de 709 metros.
  19. 19. Assim, tomando como referencias as cotas das áreas do entorno direto, como Torrão de Ouro e campo de futebol (da área de expansão), temos, respectivamente as cotas 640 m e 625 m, havendo então a possibilidade legal de uma futura estrutura com até 69 m e 84 m. Mapa uso do Solo

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