Mapeamento de afastados INSS

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Mapeamento de afastados INSS

  1. 1. <ul><li>Consultoria em Recursos Humanos e Serviço Social </li></ul>www.socialmediata.com.br
  2. 2. <ul><li>LEI 11.430/06,Decretos 6.042/2007, 6.577/2008 e IN 31 INSS </li></ul><ul><ul><li>Alteração das alíquotas do SAT através do multiplicador que irá variar de 0,5 a 2 sobre a alíquota de 1, 2 ou 3% </li></ul></ul><ul><ul><li>Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAE da empresa. </li></ul></ul><ul><ul><li>Frequência, gravidade e custo dos acidentes do trabalho . </li></ul></ul>www.socialmediata.com.br
  3. 3. <ul><li>LEI 11.430/06 - Art. 21-A  A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento. Art. 21-A  A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento . </li></ul>www.socialmediata.com.br
  4. 4. <ul><li>§ 1 o   A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo.   </li></ul><ul><li>§ 2 o   A empresa poderá requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social .”  </li></ul>www.socialmediata.com.br
  5. 5. <ul><li>Decreto 6.042/2007 </li></ul><ul><li>Especifica e estabelece prazos para vigência e suas condições .  </li></ul><ul><li>Art. 202.   </li></ul><ul><li>§ 5° É de responsabilidade da empresa realizar o enquadramento na atividade preponderante, cabendo à Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social revê-lo a qualquer tempo.  </li></ul><ul><li>§ 6 o   Verificado erro no auto-enquadramento, a Secretaria da Receita Previdenciária adotará as medidas necessárias à sua correção, orientará o responsável pela empresa em caso de recolhimento indevido e procederá à notificação dos valores devidos . </li></ul>www.socialmediata.com.br
  6. 6. <ul><li>§ 13°  A empresa informará mensalmente, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, a alíquota correspondente ao seu grau de risco, a respectiva atividade preponderante e a atividade do estabelecimento, apuradas de acordo com o disposto nos §§ 3 o e 5 o .”  </li></ul><ul><li>Art. 202-A  As alíquotas constantes nos incisos I a III do art. 202 serão reduzidas em até cinqüenta por cento ou aumentadas em até cem por cento, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP.  </li></ul><ul><li>§ 1 o   O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinqüenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota .  </li></ul>www.socialmediata.com.br
  7. 7. <ul><li>Art. 337. O acidente de que trata o artigo anterior será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social, que fará o reconhecimento técnico do nexo causal entre:   </li></ul><ul><li>  I - o acidente e a lesão; </li></ul><ul><li>II - a doença e o trabalho; e </li></ul><ul><li>III - a causa mortis e o acidente. </li></ul><ul><li>§ 1º O setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social reconhecerá o direito do segurado à habilitação do benefício acidentário. </li></ul><ul><li>  § 2º Será considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional. .   </li></ul>www.socialmediata.com.br
  8. 8. <ul><li>§ 3 o   Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II deste Regulamento.  </li></ul><ul><li>§ 4 o   Para os fins deste artigo, considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência   </li></ul>www.socialmediata.com.br
  9. 9. <ul><li>PORTARIA Nº 457, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 </li></ul><ul><li>Disponibiliza o Número de Identificação do Trabalhador – NIT relativo ao benefício considerado no cálculo do Fato Acidentário de Prevenção – FAP, por empresa, no período de 1° de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2006, bem como o respectivo Agrupamento da Classificação Internacional de Doenças – CID da entidade mórbida incapacitante e dá outras providências. </li></ul><ul><li>§1o Serão considerados aqueles benefícios cujos agravos causadores da incapacidade possuam relação epidemiológica entre a atividade da empresa e o Agrupamento-CID da entidade mórbida incapacitante, temporária e permanente, acrescidos daqueles decorrentes de pensão por morte acidentária .   </li></ul>www.socialmediata.com.br
  10. 10. <ul><li>DECRETO 6.577 </li></ul><ul><li>Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto n o 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico </li></ul><ul><li>  Art. 1º  O inciso III do art. 5° do Decreto n.° 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: </li></ul><ul><li>&quot;III - do mês de setembro de 2009 quanto à aplicação do art. 202-A do Regulamento da Previdência Social, observado, ainda, o disposto no § 6º do mencionado artigo.&quot;   </li></ul>www.socialmediata.com.br
  11. 11. <ul><li>INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 31, de 10/09/2008 </li></ul><ul><li>Art. 1º Estabelecer critérios para aplicação das diversas espécies de nexo técnico aos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 2º A Perícia Médica do INSS caracterizará tecnicamente o acidente do trabalho mediante o reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, considera-se agravo: a lesão, a doença, o transtorno de saúde, o distúrbio, a disfunção ou a síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência . </li></ul>www.socialmediata.com.br
  12. 12. <ul><li>Abordagem coletiva ( “epidemiológica” ) </li></ul><ul><li>Três indicadores : </li></ul><ul><li>Freqüência (eventos previdenciários) “benefícios” </li></ul><ul><li>Gravidade (duração benefício /dias) </li></ul><ul><li>Custo </li></ul><ul><li>Nexo presumido = CID x CNAE (ramo de atividade econômica da empresa - esta se responsabiliza pelo enquadramento correto na atividade preponderante§ 5º, art.202, Decreto Nº 6042/2007 – ou seja, inversão do ônus da prova </li></ul>www.socialmediata.com.br
  13. 13. <ul><li>Primeiro momento: avaliação do desempenho das empresas até 31/12/2006 </li></ul><ul><li>Rol de ocorrências disponibilizado na Internet considerando o período entre 01.maio.2004 e 31.dezembro. 2006 as quais serão consideradas para o cálculo do FAP inicial (setembro.2008) ‏ </li></ul><ul><li>Cada empresa tem (ou deveria ter...) o controle e acompanhamento dos afastamentos de seus funcionários </li></ul><ul><li>Em caso de discordância, foi facultado à mesma que realizasse a impugnação por indevida vinculação ao CID, ao NIT e à empresa. </li></ul><ul><li>Em caso de discordância, foi facultado à mesma que realizasse a impugnação por indevida vinculação ao CID, ao NIT e à empresa. </li></ul>www.socialmediata.com.br
  14. 14. <ul><li>Hipóteses: </li></ul><ul><li>1ª. A empresa concorda </li></ul><ul><li>2ª. A empresa não reconhece o NIT informado </li></ul><ul><li>3ª. O NIT não teve benefício naquele período </li></ul><ul><li>4ª. CID incapacitante não confere com o CID informado </li></ul><ul><li>5ª. A Empresa não concorda com o quatitativo informado de benefício por espécie </li></ul><ul><li>Impugnação </li></ul>www.socialmediata.com.br
  15. 15. <ul><li>FAP – Fator Acidentário de Prevenção </li></ul><ul><li>Coeficiente que afere o desempenho de uma empresa em relação as empresas que tem a mesma atividade econômica e que possibilitará redução em até 50% ou aumento em até 100% das alíquotas básicas do RAT(Riscos Ambientais do Trabalho): multiplicador sobre a alíquota de 1,2 e 3% </li></ul><ul><li>Quando será disponibilizado e como : </li></ul><ul><li>- Anualmente no mês de setembro, pelo MPS via DOU e Internet </li></ul>www.socialmediata.com.br
  16. 16. <ul><li>As variáveis que compõem o FAP (freqüência / gravidade / custo) de cada empresa são comparadas com as variáveis de todas as empresas da mesma atividade econômica. </li></ul><ul><li>Portanto, se atribui a cada empresa um FATOR (valor númerico), que oscila entre 0,5 e 2,0, que multiplicará a alíquota do SAT, tendo como conseqüência a sua redução( até a metade) ou a sua majoração( até o dobro). </li></ul><ul><li>Houve mudança de alíquota para determinadas atividades econômicas(grau de risco). Empresa deverá rever seu enquadramento no Decreto 6042/2007, a alíquota poderá ter majoração ou redução) ‏ </li></ul><ul><li>O reenquadramento das alíquotas baseou-se em dados de acidentalidade, morbidade e mortalidade no trabalho no período de 2000 a 2004 </li></ul>www.socialmediata.com.br
  17. 17. <ul><li>As variáveis que compõem o FAP (freqüência / gravidade / custo) de cada empresa são comparadas com as variáveis de todas as empresas da mesma atividade econômica. </li></ul><ul><li>Tipos de nexo técnico previdenciário(IN 31/08, art. 3º): </li></ul><ul><li>I – nexo técnico profissional ou do trabalho, fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto nº 3.048/99; </li></ul><ul><li>II – nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual, decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente..., </li></ul><ul><li>III – nexo técnico epidemiológico previdenciário Houve mudança de alíquota para determinadas atividades econômicas(grau de risco). Empresa deverá rever seu enquadramento no Decreto 6042/2007, a alíquota poderá ter majoração ou redução) ‏ </li></ul>www.socialmediata.com.br
  18. 18. <ul><li>A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho. </li></ul><ul><li>Ferramentas: </li></ul><ul><li>Demonstrações ambientais da empresa </li></ul><ul><li>Pesquisa ou realização de vistoria do local de trabalho </li></ul><ul><li>Oitiva de testemunhas </li></ul><ul><li>Solicitação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP </li></ul><ul><li>diretamente ao empregador </li></ul>www.socialmediata.com.br
  19. 19. <ul><li>Art. 14 ...Parágrafo único. Não caberá aplicação de multa, por não emissão de CAT, quando o enquadramento decorrer de aplicação do NTEP, conforme disposto no § 5º, art. 22 da Lei nº 8.213/91, redação dada pela Lei nº 11.430/06. (IN 31/2008) </li></ul><ul><li>“ A instituição do NTEP não desobriga a empresa da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho- CAT, conforme previsto nos artigos 19 a 23 da Lei 8213/91” </li></ul>www.socialmediata.com.br
  20. 20. <ul><li>CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS </li></ul><ul><li>Conversão dos agravos à saúde pela Previdência – perda de controle </li></ul><ul><li>Inversão do ônus da prova </li></ul><ul><li>Risco de responsabilização penal </li></ul><ul><li>Passivo trabalhista </li></ul><ul><li>Recolhimento do FGTS no período de afastamento </li></ul><ul><li>Aumento dos casos de garantia de emprego </li></ul><ul><li>Ações de regresso da Previdência Social </li></ul><ul><li>Caracterização de falsas doenças ocupacionais, que possuem causas alheias à atividade desenvolvida na empresa </li></ul>www.socialmediata.com.br
  21. 21. <ul><li>Supernotificação de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais inexistentes, trazendo como consequências a elevação do grau de risco da empresa e o sucessivo aumento da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), em razão da incidência do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) – coeficiente aplicado à alíquota, calculado com base no número de trabalhadores afastados enviados ao INSS </li></ul><ul><li>Desvalorização dos programas de ergonomia e prevenção de doenças, já que todas as doenças serão consideradas ocupacionais </li></ul>www.socialmediata.com.br
  22. 22. <ul><ul><li>Objetivo: reduzir o número de afastados para não elevar a alíquota do SAT e implementar ações que possibilitem a redução. </li></ul></ul><ul><ul><li>Indenização por afastamento por doenças em caso de culpa </li></ul></ul>www.socialmediata.com.br
  23. 23. <ul><li>O Ministério da Previdência Social está cobrando em Juízo gastos com pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho provocados por negligência das empresas. Os ministros José Pimentel (Previdência Social) e Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) assinaram acordo de cooperação que possibilita ação mais eficaz para a cobrança desses benefícios pagos indevidamente. </li></ul>www.socialmediata.com.br
  24. 24. <ul><ul><li>Que medidas preventivas tomar? </li></ul></ul><ul><ul><li>Mapeamento dos afastados </li></ul></ul><ul><ul><li>Perfil Psicológico e Perfil Clínico </li></ul></ul><ul><ul><li>Possibilidade de retorno ao trabalho – interesse e disponibilidade da empresa </li></ul></ul><ul><ul><li>Perícia Clínica </li></ul></ul><ul><ul><li>Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho: reconhecer que apenas um rápido e pontual levantamento de riscos ambientais não mais atende às exigências legais </li></ul></ul>www.socialmediata.com.br
  25. 25. <ul><ul><li>Quem somos: </li></ul></ul><ul><ul><li>Alzira Guarany : assistente social com experiência de mais de 18 anos em grandes empresas nacionais e multinacionais. Atuou nas áreas de RH, Qualidade, Serviço Social, Saúde no Trabalho e Benefícios. Mestre pela UFRJ em Saúde do Trabalhador, docente de Pós-Graduação e graduação </li></ul></ul><ul><ul><li>Paulo Roberto Ferreira Veras: formado pela Funenseg , atua como consultor nas áreas de seguro e gestão de benefícios em saúde e riscos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Amauri José Junqueira: formado em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo, MBA pela USP em Gestão financeira e atuarial. Atuou por 12 anos como Diretor Financeiro de Planos de Saúde e Odontológicos e atualmente é consultor de empresas </li></ul></ul>www.socialmediata.com.br

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