ZICA VIRUS UMA PRAGA OU DOENÇA CONTAGIOSA

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Resumo detalhado sobre a zica vírus que afeta ao Brasil e o mundo em redor de nós.

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ZICA VIRUS UMA PRAGA OU DOENÇA CONTAGIOSA

  1. 1. 1 UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY – UNIGRANRIO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM LOGÍSTICA MARCO ANTONIO ARAUJO AMARAL 1102329 O vírus zika e o direito de escolha Rio de Janeiro 2016
  2. 2. 2 UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY – UNIGRANRIO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM LOGÍSTICA O vírus zika e o direito de escolha Trabalho de avaliação de curso apresentado ao avaliador da UNIGRANRIO para obtenção de nota em Gestão de Frotas sob orientação do professor Alessandro. Rio de Janeiro 2016
  3. 3. 3 RESUMO O aumento no número de casos de microcefalia provocada pelo vírus zika é um elemento novo em uma situação que não é nova para as mulheres brasileiras. Segundo dados do Ministério da Saúde, havia até o final de janeiro mais de 4 mil casos suspeitos notificados, concentrados, sobretudo na região Nordeste. A criminalização do aborto torna a maternidade compulsória. E o efeito dessa situação é diferente segundo sua posição social. De um lado, estão aquelas que têm recursos para assegurar sua autonomia no planejamento familiar e na reprodução por meio da interrupção clandestina, mas segura, da gestação; de outro, temos a realidade ainda mais complicada das que são colocadas diante da alternativa de uma maternidade indesejada ou dos riscos do aborto inseguro. A possibilidade de contaminação pelo vírus zika traz um componente bastante delicado a essa situação: mulheres que desejaram ou desejam ainda engravidar têm um elemento novo a considerar, isto é, levar a cabo ou não uma gravidez diante do risco de contaminação pelo vírus, diante da contaminação confirmada nos casos em que o diagnóstico foi possível e diante da possibilidade de que o feto seja portador de microcefalia. Muitas delas são mulheres que planejaram serem mães e que desejariam manter a gravidez, mas não nessas condições. A criminalização da decisão de interromper uma gravidez evoca uma série de questões que dizem respeito à democracia e à justiça, no ponto em que estão entrelaçadas à vida das mulheres. Quando discutimos abertamente o aborto estamos pensando nas mulheres como cidadãs. Estamos pensando em indivíduos aos quais devem ser garantidos os direitos básicos numa democracia, entre os quais o de decidir o que se passa no e com seu corpo. Por isso o problema principal é quem decide, e em que circunstâncias, sobre a manutenção ou a interrupção de uma gravidez. Mesmo quando se trata dessa dimensão, a da saúde pública, o foco permanece na decisão das mulheres. Por isso, em um caso como o da epidemia atual de microcefalia, validar a decisão das mulheres não se confunde com o exercício da autoridade do Estado sobre sua decisão e, por isso mesmo, não se confunde com a eugenia. Perspectivas eugênicas estiveram na base de propostas de flexibilização nas leis que criminalizavam o aborto na América Latina no início do século XX. Entre
  4. 4. 4 as mulheres pobres, negras e indígenas da América, o racismo e o controle populacional fundamentaram políticas de controle que promoveram a esterilização, realizada em grande escala em meados do século XX e adotadas como políticas de Estado até muito recentemente, como no Peru de Alberto Fujimori, já nos anos 1990. Mesmo numa perspectiva estritamente liberal, aquém do debate feminista, a democracia requer normas e instituições que validem e garantam direitos iguais de cidadania aos indivíduos, entre os quais se destacam a igual obrigação e a igual liberdade frente às leis, o que é ferido quando o controle sobre o próprio corpo é desigual entre mulheres e homens. A igualdade de direitos inclui, no caso dos adultos, o direito a decidir autonomamente sobre o que se passa no e com seu corpo – em outras palavras, o direito a dispor autonomamente do seu corpo. Por fim, a democracia requer o Estado laico, sem o qual a igual liberdade de crença, a liberdade para não crer e a garantia a uma pluralidade de estilos de vida estão ameaçadas. Garantido o direito a decidir, é necessário garantir também o acompanhamento adequado da gestação para aquelas mulheres que optem por manter a gravidez. Além disso, se a gravidez for levada a cabo, família e criança precisarão de atendimento específico. Nesse caso, não estamos mais no plano da decisão individual, mas da responsabilidade do Estado e da sociedade pelas crianças. Sobretudo em condições especiais, mas não apenas nelas, a demanda por cuidado não pode ser vista como um problema privado familiar. Quando isso ocorre, penalizamos as famílias que têm menos recursos e, nelas, dada a divisão do trabalho corrente, as mulheres, que são responsabilizadas desigualmente pelo trabalho de cuidar das crianças. O suporte ao direito de decidir das mulheres não colide com a defesa de que adultos, Estado e sociedade sejam responsáveis pela infância, provendo cuidado adequado para as crianças, sobretudo em condições especiais.

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