Logística Internacional - 05

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Logística Internacional - 05

  1. 1. Receita Federal do Brasil SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA Coordenação de Fiscalização e Controle Aduaneiro Divisão de Despacho Aduaneiro Receita Federal do Brasil Brasília, dezembro de 2011
  2. 2. Receita Federal do Brasil SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR Procedimentos Aduaneiros na Importação Cezar Ermílio Garcia de Vasconcellos Divisão de Despacho Aduaneiro (Dides)
  3. 3. Receita Federal do Brasil  Administrativo: Secex, órgãos anuentes  Cambial: Banco Central  Aduaneiro: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Procedimentos Aduaneiros na Importação Controles
  4. 4. Receita Federal do Brasil Simplicidade e agilidade Segurança nos controles O modelo de controle aduaneiro: Busca do equilíbrio entre simplificação e segurança Procedimentos Aduaneiros na Importação
  5. 5. Receita Federal do Brasil Despacho Aduaneiro - Procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica - Sujeita-se ao despacho aduaneiro de importação toda mercadoria procedente do exterior – importada a título definitivo ou não, esteja ou não sujeita ao pagamento do imposto de importação Alguns conceitos introdutórios Procedimentos Aduaneiros na Importação
  6. 6. Receita Federal do Brasil Declaração de importação (DI) - É o documento base do despacho de importação - A data do registro da DI marca o início do despacho de importação - A Receita Federal do Brasil pode estabelecer diferentes tipos de apresentação da DI, apropriados à natureza dos despachos ou a situações específicas em relação à mercadoria ou a seu tratamento tributário Alguns conceitos introdutórios Procedimentos Aduaneiros na Importação
  7. 7. Receita Federal do Brasil Modal AQUAVIÁRIO Siscomex CARGA IN RFB nº 800, de 2007 Modal AÉREO Sistema MANTRA IN SRF nº 102, de 1994 Modal TERRESTRE Sistema TRÂNSITO IN SRF nº 248, de 2002 Manifestação prévia da carga Procedimentos Aduaneiros na Importação Controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga em portos alfandegados. Controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga em portos alfandegados. Controle de cargas aéreas procedentes do exterior e de cargas em trânsito pelo território aduaneiro Controle de cargas aéreas procedentes do exterior e de cargas em trânsito pelo território aduaneiro Despacho para o regime de trânsito aduaneiroDespacho para o regime de trânsito aduaneiro
  8. 8. Receita Federal do Brasil • Declaração de Importação (DI) Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006 • Declaração Simplificada de Importação (DSI) Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006 Declaração de importação Procedimentos Aduaneiros na Importação
  9. 9. Receita Federal do Brasil  Efetuada no Siscomex Importação  Livre elaboração e correção antes do registro no Siscomex  Após registro, perda da espontaneidade  Instruções de preenchimento conforme anexos da IN SRF nº 680 ou 611, de 2006  DSI em formulário (fora do Siscomex) – situações previstas na IN SRF nº 611, de 2006 Elaboração da declaração Procedimentos Aduaneiros na Importação
  10. 10. Receita Federal do Brasil • Regularidade cadastral do Importador - IN SRF nº 650, de 2006 • Pagamento dos tributos - Débito automático em conta corrente bancária • Presença da carga - Informada pelo Depositário Pré-requisitos no registro da declaração Procedimentos Aduaneiros na Importação
  11. 11. Receita Federal do Brasil • Licenciamento de importação (LI), se exigível - Registro do LI no próprio Siscomex - Deferimento a cargo da Secex ou dos órgãos anuentes, conforme o caso • Inexistência de erros no preenchimento - Diagnóstico no próprio sistema Pré-requisitos no registro da declaração Procedimentos Aduaneiros na Importação
  12. 12. Receita Federal do Brasil - Via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente - Via original da fatura comercial - Comprovante do pagamento dos tributos, se exigível - Outros documentos exigidos em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro normativo Instrução da DI Procedimentos Aduaneiros na Importação DARF-DI vinculada a processo judicial exclusivo DARF ou Declaração Preliminar DARF-DI vinculada a processo judicial exclusivo DARF ou Declaração Preliminar
  13. 13. Receita Federal do Brasil Verde: mercadoria liberada sem conferência aduaneiraVerde: mercadoria liberada sem conferência aduaneira Canais de seleção para conferência Amarelo: conferência documentalAmarelo: conferência documental Vermelho: conferência documental e físicaVermelho: conferência documental e física Cinza: aplicação de procedimento especial de controleCinza: aplicação de procedimento especial de controle Procedimentos Aduaneiros na Importação
  14. 14. Receita Federal do Brasil Decorrentes da conferência efetuada - Exigências são efetuadas diretamente no Siscomex - Retificações são efetuadas pelo importador e aprovadas pela fiscalização - Podem ser decorrentes de simples erros, ou de infrações e omissões - Os pagamentos de multas e diferenças de tributos também devem ser informados por meio de retificações Exigências e retificações Procedimentos Aduaneiros na Importação
  15. 15. Receita Federal do Brasil  Ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira  Não significa necessariamente que a mercadoria pode ser entregue pelo depositário  Retomada da espontaneidade, exceto nos casos em que a fiscalização retome o procedimento Desembaraço aduaneiro Procedimentos Aduaneiros na Importação
  16. 16. Receita Federal do Brasil Ato executado pelo depositário e informado nos sistemas CARGA ou MANTRA, condicionado aos requisitos previstos em normas – IN SRF nº 680, de 2006 – IN RFB nº 800, de 2007 (CARGA) – IN SRF nº 102, de 1994 (MANTRA) – Alertas Siscomex CARGA Entrega da mercadoria Procedimentos Aduaneiros na Importação
  17. 17. Receita Federal do Brasil Despacho Antecipado - Registro da DI antes da presença da carga - Granel - IN SRF nº 175, de 2002 Entrega Antecipada - Antes do desembaraço no Siscomex - Art. 47 da IN SRF nº 680, de 2006 Entrega Fracionada - Art. 61 da IN SRF nº 680, de 2006 Simplificação do despacho Procedimentos Aduaneiros na Importação
  18. 18. Receita Federal do Brasil  Entorpecentes  Fumo e sucedâneos  Bens sensíveis  Medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos  Produtos contendo organismos geneticamente modificados  Agrotóxicos, componentes e afins Alguns casos especiais Procedimentos Aduaneiros na Importação
  19. 19. Receita Federal do Brasil - Transferência da carga do local de entrada no território nacional até outro (alfandegado) onde ocorrerá o despacho aduaneiro de importação - Procedimento de despacho aduaneiro de trânsito - Utilização de declaração de trânsito (DT) - Procedimento informatizado – Siscomex Trânsito - Conforme IN SRF nº 248, de 2002 Trânsito aduaneiro Procedimentos Aduaneiros na Importação
  20. 20. Receita Federal do Brasil
  21. 21. Receita Federal do Brasil
  22. 22. Receita Federal do Brasil
  23. 23. Receita Federal do Brasil Muito obrigado! Procedimentos Aduaneiros na Importação

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