INCOTERMS

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INCOTERMS

  1. 1. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 VIABILIDADE DE IMPORTAÇÃO: Levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação Rafael Metzger1 Georgia M.P. Kistenmacher2 RESUMO Com a globalização, a presença de produtos eletrônicos diferenciados vem crescendo no Brasil. Acompanhando esta tendência, a empresa MK Infocenter questionou os conhecimentos básicos necessários para iniciar a importação desses produtos, no caso, MP3 Players. Através de exploração bibliográfica qualitativa, foram levantadas maneiras de negociar produtos importados, abrangendo as modalidades de pagamentos, câmbio, meios de transporte e peculiaridades das negociações com os chineses. Concluiu-se que a divisão de responsabilidades através da modalidade FCA, o uso de transporte aéreo, aliados ao pagamento antecipado numa taxa de câmbio favorável, constituem o modelo apropriado e menos oneroso à importação de produtos importados da China. Palavras-chave: Importação, China, Informática. 1 INTRODUÇÃO A tecnologia está presente nos mais diversos ramos de negócios e setores, junto, encontram-se empresas que buscaram antecipadamente novas tecnologias para alcançar um nível avançado de excelência. Essa visão dinâmica do mercado torna-se fundamental e estratégica para o sucesso de qualquer organização na atualidade. O Brasil destaca-se no cenário internacionalmente como grande desenvolvedor de softwares corporativos, atendendo e criando soluções dinâmicas para grandes empresas como a Petrobrás, Embraer, entre outras. Softwares brasileiros gerenciam importantes empresas internacionais e complexos sistemas como a bolsa de Frankfurt. No contexto nacional, a cidade de Blumenau destaca-se pela forte presença de empresas do ramo tecnológico, desenvolvedores de software (parte lógica), criadores e revendedores de hardware (parte física). Um cenário acirrado e competitivo onde o cliente procura os melhores prestadores de serviço e fornecedores de produtos. 1 Acadêmico do Curso de Administração com Habilitação em Comércio Exterior do Instituto Blumenauense de Ensino Superior. (rafaelblu@terra.com.br). 2 Prof. Orientador Mestre em Relações Internacionais. Prof. do curso de Administração do Instituto Blumenauense de Ensino Superior. (georgiampk@gmail.com)
  2. 2. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 Em torno desse cenário, encontra-se a MK Infocenter, empresa atuante no mercado de compra e venda de computadores e periféricos. Com conhecimento e domínio das novas tecnologias, procura sempre melhores custos e produtos diferenciados. A MK foi fundada em 1996, por Marcelo Yamaguchi objetivando suprir uma necessidade do mercado, a falta de empresas do ramo de venda e manutenção de computadores. Durante esse período, buscou sempre atender seus clientes com excelência, revendendo mais de 15 mil itens das mais variadas marcas. Depois de 8 anos de experiência, num cenário muito mais competitivo encontrou uma forma de diferenciar-se, revender produtos 100% legalizados e com garantia estendida de dois anos, a única na região a inserir esse valor em seus produtos, repassando para o cliente, a satisfação e certeza da durabilidade de seus equipamentos. O mercado de computadores e periféricos é rigoroso com a qualidade e assistência técnica, considerando-se a elevada exigência dos consumidores, sempre à procura de novas tecnologias. Foi pensando nesse assunto, que a MK decidiu levantar quais os requisitos necessários para trabalhar com produtos importados, visto que possui contatos internacionais e não possui conhecimentos sob o comércio exterior. Tendo-se em foco que existe grande carência de produtos que são regularmente lançados na China como, por exemplo, tocadores de MP3, a empresa decidiu inovar e analisar as possibilidades de importação dos produtos, dados os processos burocráticos e os conhecimentos necessários para negociação saudável. Com base na necessidade de novos produtos diferenciados, deseja-se Identificar em âmbito geral os principais conceitos pertinentes ao processo de importação de produtos para a empresa MK Infocenter Computadores e Periféricos da China. O levantamento das informações pertinentes à importação inicia-se a partir da execução deste artigo, descrevendo as principais noções sobre o comércio exterior brasileiro. Objetiva-se também, com todos os conhecimentos pertinentes à importação, fortalecer os conhecimentos do acadêmico, no que tange aos principais conceitos necessários para a condução do comércio exterior. 2 LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS CONCEITOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES
  3. 3. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 2.1 IMPORTAÇÃO A importação de qualquer bem ou serviço é resultado da falta ou elevado custo de se obter internamente o mesmo tipo de bem ou serviço. As empresas brasileiras iniciam o processo de busca de produtos importados a partir do momento que sentem necessidade de obter algum produto exclusivo ou algum produto encontrado internamente, porém com preços menores que os aqui praticados. A abertura ao mercado internacional foi muitas vezes estrategicamente realizada para proteger a indústria nacional e seus produtos. Tida como uma ameaça, as importações de produtos foram praticamente suspensas em virtude da falta de competitividade da indústria nacional frente aos produtos importados com menor custo de produção e qualidade similar. Schulz (2000, p. 104) destaca sobre as importações: As importações desempenham papel vital na vida econômica de qualquer país desenvolvido, subdesenvolvido, ou em desenvolvimento, pois nenhum país é totalmente auto-suficiente. Todos os países dependem, de alguma forma, do resto do mundo para suprir suas necessidades. Quanto mais desenvolvido e industrializado, maior será sua necessidade de relacionamento com outros países. A importação é capaz de aumentar ou diminuir o número de empregos no Brasil, a partir do momento que algum bem ou serviço que é normalmente produzido internamente começar a ser importado com custos menores, é provável que aconteça a diminuição de empregos no setor. Entretanto, quando algum produto exclusivo for importado, podem-se gerar vários novos postos de trabalho, seja ele em vendas, marketing ou até mesmo no aprimoramento desse produto para ser comercializado. 2.2 INCOTERMS Com a falta de padronização nas modalidades negociadas no mercado internacional, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) recebeu o papel de padronizar os termos de comércio exterior e adaptá-los a maioria das legislações dos paises. Na primeira edição da CCI em 1936 vários termos foram padronizados, porém sua utilização se intensificou apenas o término da Segunda-Guerra Mundial. Esses termos ficaram conhecidos como Incoterms – International Commercial Terms, ou seja, termos do comércio internacional.
  4. 4. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 De acordo com Vasquez (2001, p. 39): Com o propósito de colocar à disposição dos comerciantes, negociantes e traders um meio de superar as mais graves causas de atrito, na realidade os mais comuns, a Câmara de Comércio Internacional publicou, em 1936, a série de normas para interpretação, conhecida pelo nome de Incoterm 1936. Confirmando essa hipótese, Rocha (2001, p.97) completa “Os Incoterms são regulamentados desde 1936 pela Câmara de Comércio Internacional, com o objetivo de evitar interpretações divergentes entre compradores e vendedores”. Os Incoterms são termos aplicados no comércio internacional para indicar as obrigações do exportador e importador onde são usados também para a formalização dos preços de venda e levantamento do valor de compra de qualquer produto importado. A escolha do Incoterm correto numa negociação é de vital importância para ambos os lados, pois fazem com que cada negociador saiba quais serão os custos envolvidos nessa nacionalização das mercadorias e principalmente, os riscos e responsabilidades da mercadoria nesse transito. Os Incoterms podem ser negociados de uma forma onde o comprador se responsabiliza por praticamente todo o procedimento legal, fiscal e comercial da operação como também pode dar ao vendedor responsabilidades máximas de desembaraço, transporte, seguro até a entrega no local estabelecido pelo comprador. Incoterms (International Commercial Terms) são regras que foram desenvolvidas pela Câmara de Comércio Internacional com objetivo de parametrizar e unificar no mercado internacional as responsabilidades de cada lado envolvido, acelerando assim, os procedimentos para elaboração dos contratos de compra e venda internacional através de siglas. Essas siglas são compostas de 3 letras que através das normas internacionais definem até onde o vendedor da mercadoria deverá disponibilizar a mercadoria ao importador sem adicionar nenhum custo ao valor acordado. Nascimento (2000, p.1) complementa: Os Incoterms foram criados pela CCI – Câmara de Comércio Internacional, em 1936, sendo um padrão contratual mundial que tem sido regularmente atualizado para acompanhar o passo do desenvolvimento do comércio internacional. Acompanhando a expansão das zonas de livre comércio, o aumento do uso de comunicação eletrônica em transações comerciais, e mudanças nas práticas de transportes, os Incoterms foram recentemente revisados e no início deste ano (2000) foi lançada à brochura de nº 560 com a
  5. 5. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 edição dos Incoterms-2000, as outras alterações (emendas e adições) foram realizadas em 1953, 1967, 1976, 1980 e 1990. O Incoterms 2000 oferece uma apresentação mais simples e mais clara das treze definições. A partir disso, pode-se perceber que a existência desses termos padronizados internacionalmente é fundamental em qualquer negociação, pois a partir do momento que se sabe qual termo utilizar, pode-se também realizar o levantamento correto do preço e despesas operacionais para disponibilizar a mercadoria no local acordado sem surpresas ou custos inesperados. Os Incoterms são divididos em quatro grupos conforme o local de entrega das mercadorias ao comprador. Têm-se os grupos: E, C, F e D. Cada Incoterm é composto por três letras distintas, que em inglês costumam ser as iniciais da explicação de cada termo. De acordo com Nascimento (2000, p.1) os Incoterms são divididos em: Os treze Incoterms são divididos em quatro grupos: Grupo E – partida possuindo um só incoterm o EXW (Ex Works – Na Origem); Grupo F – transporte principal não pago, possuindo três incoterms, FCA (Free Carier – Livre no Transportador), FAS ( Free Alongside Ship – Livre ao Lado do Navio) e FOB (Free on Board – Livre a Bordo); Grupo C – transporte principal pago, possuindo quatro incoterms, CFR (cost and Freight – Custo e Frete), CIF (Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete), CPT (Cariage Paid To – Transporte Pago Até) e CIP (Cariage And Insurance Paid To – Transporte e Seguro Pagos Até); e finalmente o Grupo D – chegada, com cinco incoterms, DAF (Delivered At Frontier – Netregue na Fronteira), DES (Delivered Ex Ship – Entregue no Navio), DEQ (Delivered Ex Quay – Entregue no Cais), DDU ( Delivered Duty Unpaid – Entregue com Direitos não Pagos) e DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos). O uso destas diferentes expressões que aparecem visam atingir o máximo de consistência possível e desejável com respeito às várias interpretações que possam surgir nas negociações internacionais, é importante ressaltar também que alguns não são usados no Brasil, em função da nossa legislação, especificamente a que trata dos nossos regimes tributários. Tendo-se em vista que se conhece o perfil do produto, descrevem-se apenas os termos principais necessários para conhecimento da empresa. Os Incoterms FOB (via despacho marítimo) e FCA serão descritos a seguir de forma simples, facilitando a escolha do Incoterm mais apropriado nas negociações da empresa MK Infocenter. FOB (Free On board) Esse Incoterm é o mais utilizado no comércio internacional pela maior praticidade de o exportador ser responsável por todo trâmite dentro do seu país, e o importador pelos trâmites legais no país destino da operação. Desse modo, cada qual
  6. 6. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 fica responsável pelo processo em seu território, o que facilita de grande forma toda burocracia do local de origem e destino ser executada pela parte ativa do processo. O Incoterm Free On Board (livre a Bordo do navio) pode ser utilizado para transporte marítimo, hidroviário interno e de cabotagem, além de informar também que utilizando esse termo o vendedor cumpre sua obrigação quando entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação e quando a mesma tenha cruzado a amurada do navio. Todos os riscos por danos ou perdas e qualquer custo adicional na operação são transferidos para o comprador nesse momento. De acordo com Nascimento (2000, p.1) o termo FOB compreende: [...] No Brasil, dois destes termos internacionais, são bastante conhecidos e erroneamente utilizados, os termos FOB e CIF. O termo FOB (Free on Board) significa que o exportador entrega as mercadorias quando elas transpõem a amurada do navio no porto de embarque nomeado. Vasquez (2001, p.64) descreve as obrigações e responsabilidades a serem arcados pelo vendedor na modalidade FOB: O vendedor obriga-se a: • Fornecimento da mercadoria de acordo com o contrato: o vendedor deve fornecer as mercadorias e a fatura comercial de acordo com o contrato; • Licenças, autorizações e formalidades: obter por sua própria conta e risco qualquer licença de exportação; • Contratos de transporte e seguro: fica claro que nesta modalidade o vendedor não é responsável pela obtenção de frete e seguro; • Entrega: Entregar as mercadorias a bordo do navio designado pelo comprador, no porto de embarque indicado, na data, ou dentro do período estabelecido e na forma habitual do porto; • Transferência de riscos: o vendedor devera assumir todos os riscos de perda ou dano às mercadorias até o momento exato em que tenham cruzado a amurada do navio no porto de embarque designado; • Divisão de custos: pagar todos os custos relacionados às mercadorias até o momento em que tenham cruzado a amurada do navio no porto de embarque designado. Pagar todos os custos de formalidades alfandegárias para exportação, bem como todos os direitos, impostos e outros encargos oficiais cobrados em razão da exportação. Vasquez (2001, p.66) discorre sobre as obrigações da parte interveniente nesse processo. O comprador deve então: • Pagamento do preço: pagar o preço estabelecido no contrato de venda; • Licença, autorizações e formalidades: obter a seu próprio risco e expensas qualquer licença de importação ou outra autorização oficial e cumprir com todas as formalidades alfandegárias para a importação das mercadorias e, quando necessário, para seu transito em outro país;
  7. 7. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 • Contratos de transporte e seguro: contratar, a suas próprias expensas, o transporte das mercadorias, a partir do local indicado para embarque; • Transferência de riscos: arcar com todos os riscos de perda ou dano às mercadorias a partir do momento em que tenham cruzado a amurada do navio, no porto de embarque indicado; • Divisão de custos: pagar todos os custos relacionados com as mercadorias a partir do momento em que tenham cruzado a amurada do navio, no porto de embarque indicado Em vista disso, a utilização do Incoterm FOB para qualquer negociação internacional torna-se válida, pois cada participante da negociação responsabiliza-se pelos trâmites em seu país, e o custo operacional é diluído em ambas as partes. Face ao exposto, devem-se orientar ambas as partes dos devidos custos, riscos e procedimentos resultantes de uma negociação formalizada com esse Incoterm. Uma boa negociação é aquela em que ambas as partes atingem seus objetivos e realizam a operação com transparência e excelência. FCA (Free Carrier) O Incoterm FCA diferencia-se dos demais termos utilizados por ser utilizada em todo tipo de transporte internacional, inclusive multimodal. É de suma importância conhecer suas peculiaridades, pois se tende a ter contato com pequenos pedidos, de produtos com baixo volume, ou baixa quantidade de peças, como amostras, e é necessária sua utilização para despachar mercadorias através de empresas de Courier (empresa de transporte aéreo internacional expresso) ou semelhantes. Vasquez (2000, p. 52) explica: Free Carrier significa que o vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando tenha encaminhado as mercadorias, desembaraçadas para exportação, à custodia do transportador nomeado pelo comprador, no local ou ponto determinado. Se o comprador não precisar esse, o vendedor pode escolher, dentro do perímetro do local estipulado, onde o transportador deverá assumir a custódia das mercadorias. O uso do termo FCA pode acontecer intercalando-se algum nome de local designado, como por exemplo, se o comprador delimitar que a mercadoria seja disponibilizada no Aeroporto de Navegantes, ele pode realizar a negociação com o termo FCA Forwarder / Aeroporto de Navegantes, e a mercadoria estará disponível para o comprador no seu representante (agente ou transportador aéreo) no Aeroporto de Navegantes na data estabelecida. Nessas condições, é responsabilidade do importador escolher alguma empresa de envio para indicar ao exportador aonde entregar a carga. Tem-se o conhecimento de que
  8. 8. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 muitas vezes, mesmo sem a necessidade oficial, o próprio importador consulta as transportadoras para conceder ao cliente um melhor atendimento buscando melhores condições de envio. Frente ao exposto, o conhecimento sobre Incoterms que possa ser utilizados em transportes diferenciados é de primordial necessidade, pois no comércio internacional, a pluralidade dos processos, riscos e problemas, é imensa. Tendo-se em base o segmento da empresa em questão, o termo deverá ser utilizado em inúmeras ocasiões, pois os componentes que se necessitam possuem baixíssimo volume, os quais requeiram uma modalidade aonde possam ser enviados quantidades e volumes menores. Escolha do Incoterm Buscou-se descrever de forma individual cada modalidade de poderia ser empregada na negociação em questão. Dessa maneira, coletou-se uma variada e ampla quantidade de informações que trazem as vantagens da utilização de cada Incoterm de acordo com o nível de responsabilidade do importador e do exportador, que serão apresentadas a seguir: - FOB: poderá ser utilizado no caso de transporte marítimo, hidroviário e de cabotagem, através de containers, porém no caso da empresa MK, que deseja importar produtos de baixíssimo volume, certamente não se mostra o termo a ser utilizado. Porém se demonstrou que esse é o termo mais utilizado no comércio internacional por proporcionar a cada interveniente do processo ser responsável pelos trâmites em seu país. - FCA: modalidade utilizada para todas as modalidades de transporte, com a mercadoria sendo entregue desembaraçada para exportação em uma transportadora internacional designada pelo importador. A responsabilidade do exportador termina ao entregar a mercadoria no transportador e todos os custos até o local de destino são de responsabilidade do importador. Assim, com a possibilidade de transportar a mercadoria em questão por meio de transporte aéreo, essa modalidade é a mais adequada quando o exportador não paga o transporte aéreo, ou seja, é aconselhável a negociação nesse Incoterm. Face ao exposto, a modalidade mais adequada a ser utilizada é a FCA. Então, a empresa exportadora se responsabilidade pela entrega dos produtos na empresa de transporte que for designada pelo importador desembaraçada para a exportação. O importador arca com os custos a partir daquele momento que compreendem o
  9. 9. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 transporte, o seguro, o desembaraço no Brasil e todos os custos necessários para liberar a mercadoria, junto com todos os impostos incidentes sobre a mercadoria. 2.3 MODALIDADES DE PAGAMENTO A escolha da melhor modalidade de pagamento é realizada através da análise do risco apresentado pelo comprador, quanto maior o risco da transação, mais segura e rígida tende a ser a modalidade de pagamento. Existem também riscos supranacionais, que são aqueles aonde o risco maior é de um colapso financeiro no País em questão, nessas condições o exportador pode requerer uma confirmação do crédito por alguma instituição financeira de outro país, o qual garantirá o pagamento da transação ao exportador. O pagamento de exportações realizadas por empresas brasileiras, assim como o pagamento de importações para o exterior, acontece através de contrato de câmbio com algum banco e pode ser celebrada para liquidação pronta, quando o fechamento do pagamento/recebimento acontece no ato da operação, ou então, futura quando o pagamento/recebimento for ocorrer numa data futura. Pagamento antecipado Quando o pagamento acontece em algum momento antes do recebimento da mercadoria é caracterizado o pagamento antecipado, porém no comércio exterior, esse mesmo termo pode compreender conceitos mais elaborados em comparação aos apresentados até hoje. Segundo Rebono (2004, p. 251) o pagamento antecipado compreende: Cabe ao importador efetuar o pagamento antes do embarque da mercadoria. O importador devera apresentar ao banco vendedor de moeda estrangeira a proforma invoice e o numero de Licença de Importação (LI) aprovada, se necessária para a operação. Somente após remeter o valor da transação e a confirmação do pagamento é que o exportador providenciará a exportação das mercadorias e o envio da respectiva documentação. Face ao exposto, nessa modalidade de pagamento, o exportador não corre nenhum risco na operação, pois somente embarca a mercadoria após atestar o recebimento do valor referente à mercadoria. Enquanto isso, o importador necessita de confiança no vendedor para acreditar que o envio será efetuado, pois supostamente não possui nenhuma garantia da concretização do recebimento da mercadoria. De praxe,
  10. 10. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 essa modalidade está presente em empresas interligadas que não apresentam risco do não cumprimento do negócio, ou então em negociações entre empresas que já possuem um histórico favorável onde exista grande confiança para antecipar o pagamento da compra. Pagamento à vista Nessa modalidade o pagamento acontece após o embarque da mercadoria e antes do desembaraço aduaneiro, conferindo a ambas as partes garantias na negociação. O vendedor (exportador) já terá embarcado as mercadorias, porém estas apenas serão desembaraçadas para entrega contra o aceite da operação pelo importador, e o importador, já terá a certeza de que a mercadoria já foi embarcada, e será desembaraçada após o aceite do negócio e pagamento ao exterior. Ou seja, ambas as partes tem garantias suficientes para não sair lesado. Segundo Rebono (2004, p. 252) o pagamento antecipado pode: Dependendo do grau de confiança do exportador, os documentos originais na importação podem ser enviados para o importador e este, solicitar o fechamento e a liquidação do câmbio para o banco ou a corretora. Casos contrários serão encaminhados diretamente ao banco tomador no Brasil, que só os liberará mediante fechamento e liquidação do contrato de câmbio. A partir da análise dos procedimentos e averiguação das seguranças dessa modalidade de pagamento, verifica-se que ambas as partes possuem garantias suficientes para efetuar uma boa negociação sem a ociosidade de espera pelo pagamento nem recebimento e ao mesmo tempo as mercadorias já estão a caminho do importador prontas para desembaraço (em posse dos documentos) e sem maiores restrições. Melhor modalidade para a empresa Este trabalho buscou identificar as modalidades de pagamentos que poderiam ser utilizadas em uma negociação internacional. Nesse aspecto, peculiaridades do país exportador devem influenciar na escolha de cada modalidade como também o nível de confiança entre as partes. Assim, desenvolveram-se as particularidades de cada modalidade de pagamento, como também os devidos riscos de cada interveniente na operação, sendo apresentado a seguir: - Pagamento antecipado: o pagamento é realizado antes do momento do embarque da mercadoria através da apresentação dos documentos de importação (Proforma Invoice e Licença de Importação). Somente depois de atestar o pagamento o exportador libera a mercadoria para ser enviada. O exportador não corre risco, pois
  11. 11. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 embarca a mercadoria somente depois de receber, porém o importador segue com todos os riscos possíveis tendo de confiar no exportador que a mercadoria será enviada. O pagamento antecipado é muito utilizado nas primeiras negociações onde inexista confiança entre as partes, ou então, quando o importador apresentar risco de não efetuar o pagamento (segue ele um risco da empresa ou de crise no governo). - Pagamento à vista: a mercadoria é embarcada e os documentos seguem para o banco (quando não existir muita confiança no importador) ou seguem diretamente para o banco negociador que só entregará os documentos após realizar o pagamento da operação. Assim, o exportador estará protegido, pois a mercadoria só será desembaraçada após o devido pagamento, e o importador, terá a certeza que após o pagamento a mercadoria será de sua responsabilidade. O pagamento à vista deve se tornar comum após algumas negociações com o mesmo exportador, e gera grande confiança e segurança entre ambas as partes. 2.4 TRANSPORTE INTERNACIONAL Em qualquer negociação internacional, existe a necessidade de levantar e designar a melhor modalidade de transporte, e também de levantar todos os custos pertinentes ao trajeto completo da mercadoria até o destino final. O levantamento das responsabilidades de transporte inicia-se a partir da escolha do Incoterm, delimitando as responsabilidades de comprador e vender quanto ao transporte das mercadorias. A escolha do melhor meio de transporte é responsável diretamente pelo preço final do produto entregue no local designado, uma escolha errada pode acarretar grandes prejuízos para a negociação, e o produto pode chegar ao destino sem viabilidade de comercialização. Transporte Marítimo O transporte marítimo compreende qualquer método de transporte pelo mar de mercadorias ou pessoas, sendo usado para viagens turísticas como também em transportes de longo curso de mercadorias. O transporte marítimo está presente em grande parte das negociações internacionais, capaz de levar desde pequenos volumes em despachos consolidados (aqueles onde um container é dividido em várias partes menores, contendo várias cargas de diferentes clientes), como até mesmo grandes peças e máquinas desmontadas.
  12. 12. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 No transporte marítimo um ponto forte é o baixo custo de envio, porém nessas negociações deve-se ter em mente os prazos de recebimento das mercadorias. O envio de mercadorias do continente asiático até o Brasil leva cerca de 45 dias, acarretando muitas vezes, uma demora imensa no recebimento das mercadorias. Num mercado imensamente volátil como a informática, esse pode ser o período necessário para o lançamento de um novo modelo e do abandono do anterior. Para essas modalidades, é sempre necessário certificar-se de que o transporte ocorrerá em uma companhia de confiança, capaz de manusear as mercadorias da melhor forma, e conferir ao dono da mercadoria maior segurança no envio. Nesses casos, a contratação de um seguro torna-se aconselhável e necessário, visto que os riscos e avarias são possíveis. Na grande maioria das movimentações portuárias são utilizados containers, que é um recipiente construído de material resistente com objetivo de proporcionar a segurança, inviolabilidade e agilidade da mercadoria no transporte. De acordo com Vieira (2003) o tipo mais utilizado de container é o modelo General Purpose (propósitos múltiplos). Compreendem estruturas de 20’ e 40’. Vieira (2003) explica as diferenças: Container de 20’: Medidas Externas: 20’ x 8’ x 8’6” (6,058 x 2,438 x 2,591 m) Medidas Internas: 19’4’’ x 7’8’’ x 7’10’’ (5,901 x 2,332 x 2,375 m) Máximo peso bruto de utilização: 24 toneladas Tara9: 2.300 kg (correspondente ao peso bruto do cofre) Capacidade: 33m cúbicos Container de 40’: Medidas Externas: 40’ x 8’ x 8’6” (12,192 x 2,438 x 2,591 m) Medidas Internas: 39’6’’ x 7’8’’ x 7’10’’ (12,035 x 2,332 x 2,375 m) Máximo peso bruto de utilização: 30 toneladas Tara9: 3.800 kg (correspondente ao peso bruto do cofre) Capacidade: 66m cúbicos Face ao exposto, o transporte por meio marítimo não se torna interessante para o transporte de MP3 Players, visto que apresentam baixos volumes e os mesmos devem ser rapidamente recebidos e comercializados. Porém para qualquer outro tipo de mercadoria, onde o avanço tecnológico não seja tão presente, e compreendam maiores volumes, o envio por transporte marítimo é o mais adequado, diminuindo os custos de envio e adequando a mercadoria ao melhor método de envio. Transporte Aéreo
  13. 13. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 O transporte por meio de aviões é certamente o método mais ágil, transportando as mercadorias, normalmente menores volumes, rapidamente. Envios que normalmente levariam 45 dias até a China, acontecem em cerca de 7 dias no envio aéreo. O transporte aéreo agiliza o processo de envio, em contrapartida onera o custo final do produto. O envio aéreo é realmente aconselhável para mercadorias de baixo volume e em casos onde o prazo é fator determinante. No caso de amostras ou pequenas remessas é o meio indicado de envio. Normalmente, acontece em casos onde a mercadoria não consiga ser embarcada até a data estipulada no transporte marítimo, e para cumprir os prazos estipulados o exportador arca com o envio das mercadorias no transporte aéreo. De acordo com Rebono (2004, p.260): O valor do frete dessa modalidade de transporte é considerado o mais alto entre os modais existentes, pois as tarifas utilizadas pelas companhias aéreas são calculadas sobre peso ou metragem cúbica, utilizando-se aquele que contribuir com maior receita; alem disso, o valor pelo armazenamento no aeroporto é cobrado sobre o valor aduaneiro, podendo onerar o custo da importação. Dessa forma, é necessário que o importador, antes de utilizar a modalidade de transporte aéreo, analise a real necessidade que tem da mercadoria, ou seja, sua urgência e todas as despesas que compõem o uso desse modal, pois, dependendo do tipo de mercadoria ou da quantidade a ser importada, o custo final utilizando o transporte aéreo poderá ser menor que o de outros modais. No Brasil, a responsável pela administração dos aeroportos e de seus armazéns de carga é o INFRAERO (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), sendo responsável por receber as mercadorias da companhia aérea e armazenar em local adequado conforme natureza da mercadoria. Certamente, mercadorias perecíveis são armazenadas em locais pertinentes como eletrônicos e outros equipamentos são armazenados em locais seguros e convenientes. Sob essas condições, o transporte aéreo revela-se interessante para o envio de pequenas mercadorias (como os MP3 players em questão) e demonstra a agilidade do processo recebendo as mercadorias via aéreo. Acredita-se que em alguns anos, a partir do momento que ocorrer a intensificação do trafego de mercadorias, o frete tenda a diminuir, gerando assim, menores custos referentes ao envio das mercadorias. Porém a quantidade de prestadores de serviço de entrega aérea deverá acompanhar esse crescimento, para equilibrar o valor do frete cobrado.
  14. 14. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 Meio de transporte escolhido Como terceiro objetivo específico, este trabalho abordou os diversos meios de transporte utilizados no comércio internacional de mercadorias, buscando orientar o leitor a escolher e discernir entre o meio de transporte mais adequado ao produto. Um produto de menor volume pode ser facilmente transportado com velocidade e custo adequando, enquanto mercadorias de alto volume exigem um planejamento mais complexo. Assim, cada tipo de transporte se mostra mais adequado a determinado tipo de mercadoria levando-se em consideração o volume total a ser transportado. A seguir será exposto cada tipo de transporte com as mercadorias normalmente transportadas: - Transporte marítimo: nesse tipo de transporte normalmente são movimentadas mercadorias de grande volume, quantidade ou proporção. É o meio de transporte internacional mais utilizado no mundo, e por ele são transportados todos os tipos possíveis de produto. Podem ser utilizados vários tipos de container, específicos para cada tipo de produto. O grande problema desse meio de transporte é o tempo de transporte. - Transporte aéreo: o transporte aéreo é certamente o mais rápido e mais oneroso. Porém, para pequeno volume/peso pode ser considerado o mais adequado, visto em uma caixa de sapatos podem caber centenas de MP3 Players, esse é certamente o meio de transporte mais adequado. Enquanto no transporte marítimo o tempo de transporte chega facilmente a quarenta e cinco dias (China-Brasil), o transporte aéreo leva normalmente menos de sete. Assim, o transporte aéreo mostra-se o adequado para os produtos que a empresa MK Infocenter deseja importar. Com agilidade, segurança e um custo adequado os produtos podem ser recebidos diretamente com entrega local de uma empresa de courier internacional. 3 CONCLUSÃO A realização deste trabalho de pesquisa foi motivada pela relevância e necessidade da entrada de um número maior de empresas no mercado internacional. O Brasil necessita fortalecer sua imagem no cenário global, e ser visto com maior freqüência por pequenas e micro-empresas.
  15. 15. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 Quando uma empresa focada no mercado local decide iniciar as negociações buscando fortalecer a cadeia de suprimentos, deve optar pela ajuda de profissionais da área de comércio exterior. Em cada negociação serão visualizadas novas situações, onde, com paciência e o detrimento necessário obterão diferenciais competitivos no mercado onde atuam. Quando uma empresa decide entrar no mercado internacional, seja na importação ou exportação, deve ter um conhecimento mínimo para dar um formato adequado ao projeto. Dessa maneira, uma empresa que não possui nenhum conhecimento dos conceitos do comércio exterior, deve fomentar a idéia buscando bibliografias pertinentes aos processos de interesse. Concluiu-se que o Incoterm mais adequado para a negociação é o FCA – Free Carrier, com o uso de transporte aéreo como mais ágil, aliados ao pagamento antecipado ao exportador chinês numa taxa de câmbio favorável, constituem o modelo apropriado e menos oneroso à importação de produtos importados da China. Assim, a empresa MK Infocenter pode importar produtos da China com grande agilidade em pequenos embarques, recebendo dentro de uma semana os produtos e rapidamente comercializando os mesmos no mercado interno. Dessa forma, aumenta a garantia de dependência ao dólar, como também mantém uma pauta de produtos atualizada e competitiva. É recomendada a utilização desse trabalho para empresas que estejam interessadas em iniciar as negociações de produtos importados da China, haja vista que propõe-se a continuidade do trabalho de pesquisa, como também o enriquecimento no levantamento de informações sobre o mercado Chinês comprovando que nenhum estudo termina por completo. IMPORTATION VIABILITY: Survey of the main pertinent concepts to the importation ABSTRACT With the globalization, the presence of differentiated electronic products comes growing in Brazil. Following this trend, company MK Infocenter questioned the basic knowledge necessary to initiate the importation of these products, in the case, MP3 Players. Through qualitative bibliographical exploration, ways had been raised to negotiate imported products, enclosing the modalities of payments, exchange, ways of transport and peculiarities them negotiations with the Chinese. One concluded that the
  16. 16. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 division of responsibilities through modality FCA, the use of air transportation, allies to the prepayment in one tax of favorable exchange, constitutes the appropriate and less onerous model to the importation of imported products of China. Keywords: Importation, China, Computer science. REFERÊNCIAS ACUFF, Frank L. Como negociar qualquer coisa com qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo. 2. ed. São Paulo: Senac, 2004. BORTATO, Artur César. Comércio Exterior: Teoria e Gestão. In: DIAS, Reinaldo. (Org); RODRIGUES, Waldemar. (Org); et al. Comércio Exterior – Teoria e Gestão. São Paulo: Atlas, 2004. p. 387-404. COHEN, Herb. Você pode negociar qualquer coisa. 14. ed. Rio de Janeiro: Record, 2000. KEEDI, Samir; MENDONÇA, Paulo C.C.Transportes e seguros no comércio exterior. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2003. KOTLER, Philip. Administração de Marketing – Análise, Planejamente, Implementação e Controle. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1995. KOTLER, Philip. O Marketing das Nações. São Paulo: Futura, 1997. MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, 2003. MALHOTRA, Naresh K. Pesquisa de Marketing – Uma Orientação Aplicada. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. MOREIRA, Benedito Fonseca. Fundamentos da Burocracia Brasileira. Disponível em: <http://www.aeb.org.br/Burocracia.doc>. Acesso em: 15 out. 2005. NASCIMENTO, Saumínio da Silva. Incoterms – Termos Internacionais de Comércio. Disponível em: < http://www.exportnews.com.br/artigos/aa14.htm>. Acesso em: 15 out. 2005.
  17. 17. METZGER, Rafael; KISTENMACHER, G. M. P. Viabilidade de importação: levantamento dos principais conceitos pertinentes à importação. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.1, n.2, p.01-17, Sem I. 2007 Edição Temática TCC’s - I ISSN 1980-7031 REBONO, Maria. Comércio Exterior: Teoria e Gestão. In: DIAS, Reinaldo. (Org); RODRIGUES, Waldemar. (Org); et al. Comércio Exterior – Teoria e Gestão. São Paulo: Atlas, 2004. p. 237-306. ROCHA, Paulo César Alves. Logística e Aduana. São Paulo: Aduaneiras, 2001. SCHULZ, Arlingo. Comércio Exterior para Brasileiros – Coleção Livro Didático 1. 2. ed. Blumenau: Edifurb, 2000. VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro – SISCOMEX Importação e Exportação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001. VIEIRA, Guilherme Bergmann Borges. Transporte Internacional de Cargas. 3. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2003.

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