6570575 sinopses-jur idicas-volume-12-do-processo-de-execuc-ao-e-d

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6570575 sinopses-jur idicas-volume-12-do-processo-de-execuc-ao-e-d

  1. 1. t�Tulo i do processo de execu��o cap�Tulo i da execu��o em geral 1. introdu��o o processo de conhecimento, ao qual o c�digo de processo civil dedica o livro i, visa a aplica��o do direito ao fato concreto. o juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplica��o da norma jur�dica geral e abstrata aos fatos que lhe s�o submetidos a regra positiva concreta. no processo de execu��o, a atividade jurisdicional � diversa, pois o que se pretende � fazer atuar, por meio de atos materiais, a norma concreta. n�o se busca, na execu��o, elaborar o comando que regular� os casos submetidos � aprecia��o judicial, mas fazer atuar esse comando, pela modifica��o da realidade sens�vel. da� a import�ncia extraordin�ria da execu��o. sem ela, o titular de um direito estaria privado da possibilidade de satisfazer-se sem a colabora��o do devedor. a atividade executiva pressup�e, com freq��ncia, uma pr�via atividade cognitiva, sem a qual o direito n�o adquire a certeza necess�ria para que se possa invadir, coercitivamente, o patrim�nio do devedor. h� situa��es, por�m, em que se prescinde do pr�vio processo de conhecimento, porque a lei outorga efic�cia executiva a certos t�tulos, atribuindo-lhes a certeza necess�ria para desencadear o processo de execu��o. 2. modalidades de execu��o o art. 583 do c�digo de processo civil estabelece que toda a execu��o tem por base um t�tulo executivo judicial ou extrajudicial. a execu��o por t�tulo judicial pressup�e a exist�ncia de um pr�vio processo de conhecimento; por t�tulo extrajudicial, um documento a que a lei tenha atribu�do efic�cia executiva. os t�tulos executivos judiciais e extrajudiciais t�m a mesma efic�cia, e n�o h� diferen�as formais entre a execu��o fundada em uns e outros. a execu��o pode ser, ainda, definitiva ou provis�ria. definitiva � a fundada em t�tulo executivo extrajudicial ou em senten�a j� transitada em julgado, isto �, da qual j� n�o caiba nenhum recurso. provis�ria � a baseada em senten�a ainda n�o transitada em julgado, da qual penda recurso, recebido apenas no efeito devolutivo. tamb�m � provis�ria a
  2. 2. execu��o das decis�es de antecipa��o de tutela (cpc, art. 273,  3). fundada em t�tulo extrajudicial, a execu��o � sempre definitiva. ainda que o devedor oponha embargos e apele da senten�a que os julgou improcedentes, a execu��o ser� definitiva. a execu��o provis�ria est� regulada nos arts. 588 a 590 do c�digo de processo civil. enquanto a definitiva realizase nos autos principais, a provis�ria faz-se nos autos suplementares, onde os houver, ou por carta de senten�a, que deve atender aos requisitos do referido art. 590. a extra��o da carta de senten�a para execu��o provis�ria faz-se necess�ria porque � preciso remeter os autos principais � superior inst�ncia para aprecia��o do recurso. a execu��o da decis�o que concede antecipa��o de tutela, embora provis�ria, n�o exige a extra��o da carta de senten�a, porque os autos principais permanecer�o no ju�zo de origem. no entanto, a execu��o ser� processada em apenso, sob pena de tumultuar o andamento da a��o de conhecimento. faz-se a execu��o provis�ria do mesmo modo que a definitiva. no entanto, h� certos limites que o legislador imp�e a quem executa em car�ter provis�rio, e que n�o podem ser transpostos, sen�o quando a execu��o torna-se definitiva. assim, em execu��o provis�ria, imp�e-se ao credor a obriga��o de prestar cau��o, garantindo ao devedor o ressarcimento de seus preju�zos, caso sobrevenha futura modifica��o ou anula��o do julgado. a exig�ncia de cau��o est� estreitamente ligada � possibilidade de que o devedor sofra preju�zo. da� porque se tem dispensado a sua apresenta��o de in�cio, passando-se a exigi-la quando haja a perspectiva de haver efetivo preju�zo ao devedor. na execu��o provis�ria oriunda da tutela antecipada, dispensa-se o recolhimento de cau��o, j� que o art. 273,  3, do c�digo de processo civil, remete apenas aos incisos ii e iii do art. 588. em virtude de sua natureza, a execu��o provis�ria n�o permite que se pratiquem atos de aliena��o de dom�nio, nem autoriza, sem que seja prestada cau��o id�nea, o levantamento de dinheiro. a raz�o do dispositivo � evidente: evitar a irreversibilidade de certos atos, incompat�veis com a natureza provis�ria da execu��o. se, no curso da execu��o provis�ria, sobrevier senten�a modificando ou anulando a que est� sendo executada, as coisas dever�o ser restitu�das ao estado anterior. � poss�vel, ainda, classificar a execu��o de acordo com a natureza da presta��o devida. o c�digo de processo civil disciplina separadamente a execu��o para entrega de coisa (arts. 621 e s.), de obriga��o de fazer e n�o fazer (arts. 632 e s.), por quantia certa, contra devedor solvente (arts. 646 e s.) e insolvente (arts. 748 e s.). em todas elas, deve a execu��o tender para a satisfa��o do credor, buscando dar-lhe aquilo que ele obteria caso tivesse havido o cumprimento espont�neo da presta��o pelo devedor; a execu��o, como regra geral, deve ser espec�fica. h�, no entanto, situa��es em que n�o � vi�vel a execu��o espec�fica, por raz�es materiais (p. ex., o perecimento da coisa, nas obriga��es de dar coisa certa) ou pessoais
  3. 3. (p. ex., a recusa do devedor em realizar determinada presta��o de fazer, de car�ter personal�ssimo). quando isso ocorrer, s� restar� ao interessado a possibilidade de exigir o equivalente em dinheiro da obriga��o cujo cumprimento inviabilizou-se. os arts. 571 e 572 do c�digo de processo civil cuidam das obriga��es alternativas e sujeitas a termo ou condi��o. quando a obriga��o for alternativa, e a escolha couber ao credor, ele j� dever� indic�-la na peti��o inicial. se a alternativa for do devedor, ele ser� citado para exercer a op��o e cumprir a obriga��o em dez dias, sob pena de devolver-se ao credor a op��o. se a rela��o jur�dica estiver sujeita a termo ou a condi��o, s� com a prova do implemento de algum dos dois institutos poder-se-� dar in�cio � execu��o. 3. princ�Pios do processo de execu��o s�o sete os princ�pios: a) autonomia da execu��o. n�o h� mais controv�rsia quanto ao fato de que a rela��o processual que se estabelece no processo de conhecimento � distinta daquela que se forma no processo de execu��o. n�o se admite, portanto, que a execu��o seja considerada simples encerramento do ciclo da a��o ordin�ria, como autores de antanho chegaram a preconizar. a a��o de execu��o tem elementos pr�prios e pressup�e condi��es igualmente pr�prias, que a distinguem da a��o de conhecimento que porventura lhe tenha antecedido. b) principio da patrimonialidade. a garantia do d�bito � o patrim�nio, e n�o a pessoa do devedor. � o que disp�e o art. 591 do c�digo de processo civil, ao determinar que todos os bens do devedor, presentes e futuros, respondem por suas obriga��es, salvo as restri��es estabelecidas em lei. ressalvadas as exce��es constitucionais (cf, art. 5, lxvii) do devedor de alimentos, e do deposit�rio infiel, n�o se admite a pris�o civil por d�vidas; c) principio do exato adimplemento. a execu��o faz-se no interesse do credor (cpc, art. 612), e deve garantir-lhe o mesmo resultado que seria obtido caso o devedor cumprisse espontaneamente a obriga��o (execu��o espec�fica), ressalvada a convers�o em pec�nia, em hip�teses excepcionais. da� porque a execu��o n�o atingir� o patrim�nio do devedor, sen�o naquilo que for necess�rio para a satisfa��o do credor. o art. 659 do c�digo de processo civil determina que ser�o penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honor�rios advocat�cios. e, quando a penhora atingir v�rios bens, a arremata��o ser� suspensa, logo que o produto da aliena��o for bastante para o pagamento do credor (cpc, art. 692). como a execu��o � realizada no interesse do credor, tem ele a plena disponibilidade do processo, podendo desistir de toda a execu��o ou de apenas algumas medidas executivas, a qualquer tempo. a desist�ncia depender� da anu�ncia do devedor somente quando ele tiver oposto embargos � execu��o, e esses embargos n�o versarem apenas quest�es processuais (cpc, art. 569 e par�grafo). sempre que o credor desistir da execu��o embargada, e a desist�ncia for homologada, ele deve suportar as custas, despesas processuais e honor�rios advocat�cios
  4. 4. (cpc, arts. 26 e 569, par�grafo �nico, a). d) principio da utilidade. n�o se admite o uso da execu��o apenas para trazer preju�zo ao devedor, quando desse preju�zo n�o revertam benef�cios ao credor. por isso, a penhora n�o ser� levada a efeito quando evidente que o produto da execu��o dos bens encontrados for totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execu��o (cpc, art. 659,  2). e) principio da menor onerosidade. deve ser conjugado com os demais princ�pios. a execu��o faz-se no interesse do credor. por�m, quando por v�rios meios puder ser obtida a satisfa��o do credor, o juiz mandar� que a execu��o se fa�a pelo modo menos gravoso ao devedor (cpc, art. 620). com isso, evita-se impor ao devedor gravames desnecess�rios � satisfa��o do credor, que tem outros meios para tornar concretos os seus direitos. f) principio da responsabilidade do devedor. incumbe ao devedor a responsabilidade pelas custas, despesas do processo e honor�rios de advogado. assim, as despesas com edital, seja o de cita��o, seja o que precede �s hastas p�blicas, com avalia��o de bens e todas as outras que se fizerem necess�rias ao bom andamento da execu��o ser�o carreadas ao devedor. � freq�ente que o credor tenha de antecipar o pagamento de tais despesas, sob pena de n�o haver como prosseguir a execu��o. no entanto, feita a antecipa��o, as despesas ser�o inclu�das no d�bito e suportadas pelo devedor. g) principio do contradit�rio. controversa a incid�ncia do princ�pio do contradit�rio no processo de execu��o. inequ�voco, por�m, que, embora de forma mitigada, e com caracter�sticas peculiares, ele � aplic�vel. n�o se deve olvidar que no processo de conhecimento busca-se obter um provimento jurisdicional que declare o direito aplic�vel ao caso concreto, ao passo que na execu��o o provimento jurisdicional � eminentemente satisfativo. a execu��o parte de uma certeza de direito que o processo de conhecimento tem por fim produzir. da� porque o contradit�rio tem de ser adequado a tais circunst�ncias. a doutrina da inexist�ncia do contradit�rio no processo de execu��o foi sustentada, muitas vezes, com o argumento de que n�o h� julgamento de m�rito, como no processo de conhecimento. efetivamente, inexiste julgamento de m�rito na execu��o. no entanto, nem por isso se h� de sustentar a completa inexist�ncia do contradit�rio. no curso do processo de execu��o, o juiz emite uma s�rie de ju�zos de valor. por exemplo, ele deve examinar se a execu��o est� fundada em t�tulo e se o que est� sendo postulado corresponde ao que nele consta. tamb�m deve o juiz determinar, entre os v�rios meios pelos quais se possa realizar a execu��o, qual deles seja o menos gravoso. por outro lado, deve determinar a pr�tica de atos que, de forma eficaz e r�pida, permitam que a execu��o logre atingir sua finalidade prec�pua. o juiz profere, no curso da execu��o, diversas decis�es, devendo assegurar �s partes a possibilidade de manifesta��o. a constitui��o federal garantiu a ado��o do contradit�rio em todos os processos judiciais (cf, art. 5�, lv), sem fazer qualquer ressalva, o que torna incontroversa a sua aplica��o ao processo executivo.
  5. 5. da inexist�ncia de julgamento de m�rito n�o resulta que n�o se possa falar em m�rito na execu��o. o m�rito � a pretens�o que � levada a ju�zo, o pedido formulado na demanda, e que constitui o objeto do processo. ora, no processo de execu��o h� uma pretens�o que � formulada em ju�zo e que constitui o objeto do processo: a satisfa��o do credor. no processo de conhecimento, o que se pede � que o juiz profira uma senten�a que contenha um comando, declarando o direito aplic�vel �quele caso concreto, que lhe foi submetido (acertamento). no processo de execu��o, o juiz n�o proferir� uma senten�a de acertamento, porque na execu��o a certeza do cr�dito � pressuposta. o juiz, no entanto, desde que atendidas as condi��es da a��o executiva, e preenchidos os pressupostos processuais, atender� a pretens�o formulada pelo credor, determinando a pr�tica de atos executivos, que garantam a satisfa��o do credor. portanto, h� m�rito na execu��o, porque existe pretens�o posta em ju�zo. por�m, inexiste julgamento de m�rito, porque a pretens�o executiva n�o estar� sujeita a uma senten�a de acertamento. 4. as partes no processo de execu��o 4.1. legitimidade ativa como regra geral, a execu��o h� de ser promovida por quem figure no t�tulo executivo como credor (cpc, art. 566, i). da� que a legitimidade das partes vai ser, quase sempre, aferida pelo que constar do t�tulo executivo. o credor deve ter capacidade processual, que necessitar� ser integrada, pelos institutos da representa��o e da assist�ncia, caso ele seja absoluta ou relativamente incapaz. a peti��o inicial h� de vir firmada por quem tenha capacidade postulat�ria, o que demandar� a outorga de procura��o a advogado. a lei tamb�m atribui ao minist�rio p�blico legitimidade para promover a execu��o, nos casos por ela previstos. o minist�rio p�blico pode atuar no processo como parte, e, nesse caso, sempre lhe ser� dado promover a execu��o da senten�a condenat�ria. quando o �rg�o do parquet atuar como fiscal da lei, a sua legitimidade para ajuizar a execu��o depender� de autoriza��o legal. � o que ocorre, por exemplo, nas a��es civis p�blicas, quando decorre o prazo de um ano sem que se habilitem interessados, em n�mero compat�vel com a gravidade do dano (lei n. 8.078/90, art. 100). � admiss�vel na execu��o o litiscons�rcio, tanto ativo como passivo. no entanto, o litiscons�rcio ser� sempre facultativo. ainda que sejam numerosos os credores, cada um poder�, livremente, executar a parte que lhe caiba, ou at� a totalidade da d�vida, na hip�tese de solidariedade ativa. mas n�o se pode obrigar a totalidade dos credores a demandar conjuntamente. n�o se admite, tamb�m, no processo de execu��o, qualquer das formas de interven��o de terceiro. nem mesmo a assist�ncia, que tem sido aceita nos embargos de devedor, � compat�vel com o processo de execu��o. afinal, defere-se a assist�ncia quando algu�m que n�o � parte tem interesse jur�dico em
  6. 6. que a senten�a seja favor�vel a uma das partes. e, no processo de execu��o, n�o haver� senten�a em favor de algu�m, mas a satisfa��o do cr�dito, consubstanciado em um t�tulo executivo. o art. 570 do c�digo de processo civil atribui ao devedor legitimidade para requerer a cita��o do credor a vir receber, em ju�zo, o que lhe cabe conforme o t�tulo executivo judicial, caso em que o devedor assumir� posi��o id�ntica � do exeq�ente. apesar dos termos em que redigido o dispositivo, n�o h� propriamente execu��o, iniciada pelo devedor, mas verdadeira a��o de consigna��o em pagamento, com a peculiaridade de utilizar os mesmos autos em que proferida a senten�a. a faculdade atribu�da pelo art. 570 restringe-se ao devedor de t�tulo executivo judicial. por tratar-se de mera faculdade, nada obsta que o devedor utilize a��o de consigna��o em pagamento de forma aut�noma. o devedor de t�tulo executivo extrajudicial, no entanto, dever� utilizar a a��o de consigna��o em pagamento aut�noma, caso haja recusa do credor em receber, j� que n�o lhe � dado fazer uso daquela faculdade. como j� se ressaltou, caso o devedor utilize-se da faculdade do citado art. 570, haver� verdadeira consigna��o em pagamento, caso em que o credor poder� defender-se por meio de contesta��o, e n�o por embargos. o art. 567 do c�digo de processo civil elenca situa��es em que � atribu�da legitimidade ativa a pessoas que n�o participaram da forma��o do t�tulo, mas tornaram-se sucessoras do credor, por ato inter vivos ou mortis causa. assim, quando o credor falecer, o seu esp�lio, seus herdeiros ou sucessores poder�o promover a execu��o dos direitos resultantes do t�tulo executivo. enquanto n�o tiver havido partilha de bens, a legitimidade ativa para a execu��o ser� do esp�lio. ap�s a partilha, extingue-se o esp�lio, e o credor deve ser sucedido por seus herdeiros ou sucessores. se a morte do credor ocorrer ap�s o ajuizamento da execu��o, a sucess�o no p�lo ativo far-se-� na forma do art. 43 do c�digo de processo civil. tamb�m tem legitimidade ativa para promover, ou prosseguir na execu��o, o cession�rio, por ato inter vivos. a cess�o de cr�dito deve ser feita em conformidade com o disposto no art. 1.065 do c�digo civil. feita antes de haver lide executiva pendente, ela transfere desde logo ao cession�rio a legitimidade ativa para dar-lhe in�cio. se a cess�o � feita ap�s a cita��o no processo de execu��o, o cession�rio assumir� o p�lo ativo, n�o havendo necessidade de obedecer ao disposto no art. 42, i, do c�digo de processo civil , como decidiu o pleno do colendo supremo tribunal federal (re 97.461-0-agrg-rj). por fim, o legislador atribuiu legitimidade ativa ao subrogado, nos casos de sub-roga��o legal ou convencional. o sub-rogado � aquele que paga d�vida alheia, assumindo todos os direitos, a��es e privil�gios que eram atribu�dos ao credor primitivo. a sub-roga��o pode decorrer de lei, como nas hip�teses do art. 985 do c�digo civil, ou da vontade dos interessados, como nas situa��es do art. 986 do c�digo civil. permite-se ao sub-rogado dar in�cio � execu��o, ou nela prosseguir. assim, se um terceiro pagar a d�vida, sub-rogando-se nos direitos do credor, ser� poss�vel requerer o prosseguimento nos pr�prios au-
  7. 7. tos, sem necessidade de extinguir-se a execu��o origin�ria. o art. 595, par�grafo �nico, do c�digo de processo civil, faculta ao fiador que pagar a d�vida a possibilidade de prosseguir a execu��o do afian�ado nos mesmos autos. embora a norma refirase especifcamente ao fiador, toda vez que houver sub-roga��o, poder� o sub-rogado prosseguir nos mesmos autos. 4.2. legitimidade passiva a execu��o deve ser ajuizada, em regra, contra o devedor, reconhecido como tal, no t�tulo executivo. essa observa��o assume maior relev�ncia nas execu��es de senten�a penal condenat�ria. a senten�a penal que condena o preposto n�o enseja a propositura de execu��o contra o preponente. embora o patr�o responda pelos danos civis causados por seus empregados (s�mula 341 do stf), n�o h� t�tulo executivo contra o patr�o. para que se possa atingir seu patrim�nio, necess�ria a propositura de a��o de conhecimento contra ele, na qual, no entanto, ser� desnecess�ria a prova de culpa do empregado, se tiver havido condena��o criminal deste. morto o devedor, dever�o ser demandados o esp�lio, enquanto n�o se ultimar a partilha, ou os herdeiros e sucessores, partilhados os bens. o valor da execu��o n�o poder� ultrapassar as for�as da heran�a. feita a partilha, cada herdeiro responder� na propor��o da parte que lhe coube na heran�a. se havia solidariedade passiva, morto um dos devedores solid�rios, seus herdeiros s� ser�o obrigados a pagar a quota que corresponder a seu quinh�o heredit�rio, salvo se a obriga��o era indivis�vel (cc, art. 905). tamb�m � legitimado passivo o novo devedor, que assumiu o d�bito, com o consentimento do credor. ao contr�rio do que ocorre com a cess�o de cr�dito, que, em regra, independe do consentimento do devedor, a cess�o de d�bito s� se aperfei�oa quando o credor anui. a anu�ncia � necess�ria porque, feita a cess�o, ser� o patrim�nio do cession�rio que passar� a responder pelo d�bito. o fiador judicial e o respons�vel tribut�rio podem ser demandados em execu��o. nessas duas hip�teses, cab�vel a execu��o, embora o fiador judicial e o respons�vel tribut�rio n�o figurem no t�tulo executivo. a fian�a pode ser convencional ou judicial. convencional � a que resulta de um contrato, e a judicial, de ato processual. fiador judicial � aquele que, no curso do processo, presta garantia pessoal ao cumprimento da obriga��o de uma das partes. assim, quem prestar fian�a judicial poder� ser executado pela obriga��o afian�ada. para iniciar a execu��o basta a prova da exist�ncia de t�tulo executivo contra uma das partes e a demonstra��o de que esse d�bito � garantido por fian�a judicial. a fian�a convencional, a seu turno, s� pode ensejar execu��o se houver t�tulo executivo contra o fiador. e, nos termos do art. 585, iii, do c�digo de processo civil, os contratos de cau��o, entre os quais inclui-se a fian�a, constituem t�tulo executivo extrajudicial. em s�ntese, o fiador extrajudicial pode ser executado diretamente, em virtude do contrato de fian�a, que � t�tulo
  8. 8. executivo extrajudicial. o fiador judicial pode ser executado, n�o em virtude do contrato (na fian�a judicial n�o h� contrato), mas por ter ele, em conseq��ncia de um ato processual, garantido a obriga��o de uma das partes. o fadorjudicial � executado, portanto, merc� de um t�tulo no qual ele n�o figura. o mesmo vale para o respons�vel tribut�rio. 5. compet�Ncia a execu��o fundada em t�tulo judicial ser� processada perante o ju�zo no qual o t�tulo formou-se. a exce��o � a senten�a penal condenat�ria, que ser� executada no ju�zo c�vel competente. a compet�ncia para execu��o por t�tulo judicial � absoluta, e, como tal, inderrog�vel, constituindo a sua falta verdadeira obje��o. por isso, n�o h� necessidade de que ela seja arg�ida por embargos, ou exce��o, devendo o juiz reconhec�-la de of�cio. para a execu��o por t�tulo extrajudicial, � competente o foro da pra�a de pagamento do t�tulo, se outro n�o houver sido eleito. se o t�tulo n�o indicar a pra�a de pagamento, a execu��o dever� ser ajuizada no foro do domic�lio do devedor. a compet�ncia para execu��o de t�tulo extrajudicial � relativa, podendo, pois, ser modificada; a incompet�ncia, a seu turno, deve ser arg�ida pelo devedor, na ocasi�o oportuna. 6. requisitos necess�Rios para a execu��o 6.1. inadimplemento do devedor para que o credor tenha interesse de agir, � necess�rio que o devedor se tenha tornado inadimplente. o art. 580, par�grafo �nico, do c�digo de processo civil define o inadimplente como aquele que n�o satisfaz espontaneamente direito reconhecido por senten�a ou obriga��o constante de t�tulo executivo. sempre que o devedor satisfizer a obriga��o, n�o haver� como prosseguir a execu��o; sempre que houver satisfa��o parcial, s� se poder� prosseguir sobre o remanescente. quando houver presta��es simult�neas, de sorte que nenhum contratante possa exigir a presta��o do outro, antes de ter cumprido a sua, n�o se proceder� a execu��o, se o devedor se propuser a cumprir a sua parte, empregando meios id�neos, e o credor recusar-se ao cumprimento da contrapresta��o. trata-se de aplica��o processual da exce��o de contrato n�o cumprido prevista no art. 1.092 do c�digo civil. a exceptio s� se aplica quando houver obriga��es rec�procas e simult�neas. 6.2. t�Tulo executivo
  9. 9. o t�tulo executivo � o documento dotado de efic�cia para tornar adequada a tutela executiva de determinada pretens�o. � a exist�ncia do t�tulo executivo que viabiliza o ajuizamento do processo de execu��o. sem ele, n�o h� como executar (nulla executio sine titulo), pois � o t�tulo que d� a certeza da exist�ncia do cr�dito, necess�ria para que a esfera patrimonial do devedor seja invadida. al�m de necess�rio para desencadear o processo executivo, o t�tulo � que dar� os contornos e os limites da execu��o. como o processo de execu��o pode gerar conseq��ncias graves, implicando desapossamento de bens do devedor, n�o se deixa ao alvedrio dos interessados atribuir a determinado documento for�a executiva. somente o legislador � que pode faz�-lo, cabendo exclusivamente � lei discriminar quais os t�tulos executivos. a conseq��ncia � que o rol de t�tulos � sempre taxativo (numerus clausus), e n�o h� t�tulo que n�o esteja previsto como tal no c�digo de processo civil ou em leis especiais. ademais, para que o documento seja t�tulo � necess�rio que ele corresponda integralmente �quele modelo legal e abstrato previsto pelo legislador, sem modifica��es ou amplia��es (tipicidade). portanto, o documento n�o ser� t�tulo executivo se a lei n�o o previu como tal, ainda que os interessados estejam de acordo em atribuir-lhe tal for�a. sem o t�tulo executivo, falta ao credor interesse de agir, para ajuizar a demanda executiva. a aus�ncia do t�tulo torna a via executiva inadequada, devendo o credor valer-se do processo de conhecimento, que dar� ao seu cr�dito a certeza necess�ria para a pr�tica de atos executivos. nada obsta, por�m, que o credor cumule v�rias execu��es, ainda que fundadas em t�tulos diferentes. para tanto, faz-se necess�rio que para todas elas seja competente o mesmo juiz e seja id�ntica a forma do processo (cpc, art. 573). tamb�m � poss�vel fundar a mesma execu��o em dois t�tulos extrajudiciais relativos ao mesmo neg�cio (s�mula 27 do stj). assim, nada impede que a execu��o seja fundada em uma confiss�o de d�vida firmada por duas testemunhas e em uma nota promiss�ria emitida como garantia. eventual v�cio formal de um dos t�tulos n�o contaminar� o outro, e a execu��o ter� regular seguimento. como o t�tulo � indispens�vel para o ajuizamento da execu��o, ele dever� vir instruindo a peti��o inicial, sob pena de ela ser indeferida. n�o se admite que a peti��o inicial venha instru�da com c�pia do t�tulo executivo, mormente quando se tratar de cambial, que pode circular livremente. a inicial deve vir acompanhada do documento original. admite-se, por�m, a utiliza��o de c�pia autenticada quando o original estiver instruindo outro processo, o que dever� ser comprovado pelo exeq�ente por certid�o juntada com a inicial. � a hip�tese de algu�m que recebe um pagamento por meio de cheque e tem o cheque furtado. apreendido o cheque em m�os de quem o furtou, o documento ir� instruir eventual inqu�rito policial, mas o credor n�o poder� ficar impedido de executar o emitente. o c�digo de processo civil enumera os t�tulos executivos judiciais e os extrajudiciais nos arts. 584 e 585. n�o h� diferen�as formais entre a execu��o fundada em uns e outros. os t�tulos executivos judiciais s�o:
  10. 10. a) senten�a condenat�ria proferida no processo civil. somente a senten�a condenat�ria enseja a execu��o. as demais - declarat�rias e constitutivas - n�o autorizam, por desnecess�rio, o ajuizamento do processo executivo. o legislador n�o exige que a senten�a civil tenha transitado em julgado. afinal, ainda que haja recurso pendente, ser� poss�vel dar in�cio � execu��o se tal recurso n�o for dotado de efeito suspensivo. b) senten�a penal condenat�ria transitada em julgado. h� necessidade de que a condena��o tenha transitado em julgado. por for�a do princ�pio da presun��o de inoc�ncia, a senten�a criminal condenat�ria n�o poder� produzir efeitos, ainda que civis, enquanto n�o houve o tr�nsito em julgado. � poss�vel que determinados atos produzam efeitos na seara civil e no aspecto criminal. desde que haja uma senten�a criminal, transitada em julgado, n�o mais se pode discutir a culpa do agente. se, do fato, resultar dano para a v�tima, n�o haver� necessidade de que ela ingresse com uma a��o de conhecimento, pois a condena��o criminal impede a rediscuss�o do an debeatur. afinal, a prova exigida para a condena��o criminal h� de ser sempre mais s�lida que a necess�ria na �rea c�vel. al�m disso, no c�vel, a culpa, ainda que lev�ssima, � bastante para a responsabiliza��o do agente. diante disso, tendo havido condena��o criminal, s� restar� a apura��o do quantum debeatur, o que se far� por meio de um processo de liquida��o, em regra por artigos, no ju�zo c�vel. a efic�cia executiva da senten�a penal condenat�ria pode trazer uma s�rie de conseq��ncias processuais, algumas de dif�cil solu��o. um atropelamento, por exemplo, pode ensejar a propositura de uma a��o civil, ajuizada pela v�tima, e de uma a��o penal, ajuizada pelo minist�rio p�blico. em ambas, ser� r�u o motorista atropelante. na a��o civil de repara��o de danos, pretende a v�tima obter t�tulo executivo judicial, h�bil a ensejar a propositura de execu��o que permita a ela ressarcir-se. pode ocorrer, por�m, que, no curso da a��o civil, sobrevenha senten�a penal condenat�ria transitada em julgado do motorista atropelante. nesse caso, a v�tima j� ter� t�tulo executivo judicial, e o processo c�vel dever� ser extinto sem julgamento de m�rito, por falta de interesse superveniente. como a falta de interesse � superveniente, a verba de sucumb�ncia dever� ser carreada ao r�u, que foi quem deu causa � instaura��o da a��o civil, ainda que tenha havido extin��o sem julgamento do m�rito. a extin��o deve-se ao fato de que a v�tima j� obteve o que pretendia no processo de conhecimento. ressalva-se, no entanto, a possibilidade de o feito prosseguir, se, j� em fase adiantada, puder ele ser utilizado para a fixa��o do quantum debeatur, tornando despicienda futura liquida��o, inexor�vel nas execu��es civis de senten�as penais condenat�rias. portanto, sempre que sobrevier senten�a penal condenat�ria no curso de a��o de repara��o de danos, o juiz ou extinguir� o processo de conhecimento, ou determinar� o seu prosseguimento apenas para a apura��o do valor do d�bito. mais grave ainda � o problema da conflit�ncia entre senten�a civil e criminal, transitadas em julgado. se o motorista atropelante, para usar o exemplo anterior, foi absolvido no crime, por falta de provas, e condenado no c�vel, inexistir�
  11. 11. conflit�ncia. mas, se a a��o civil for julgada improcedente, transitar em julgado e, mais tarde, for proferida senten�a criminal condenat�ria, que tamb�m transitar em julgado, a incompatibilidade ser� manifesta. caber�, ent�o, indagar da possibilidade de executar-se a senten�a penal condenat�ria proferida contra o atropelante, se j� houve senten�a civil de improced�ncia. a mat�ria � controversa. alguns autores entendem que a resposta para tal indaga��o � afirmativa, porque a senten�a penal condenat�ria �, por si s�, bastante para ensejar a execu��o (nesse sentido, humberto theodoro junior, processo de execu��o, leud, 1986, e s�lvio de figueiredo teixeira, c�digo de processo civil anotado, 6. ed., saraiva, 1996, p. 404). no entanto, n�o h� raz�o para que, na jurisdi��o civil, prevale�a a posterior condena��o criminal. a execu��o civil da senten�a penal condenat�ria encontrar� �bice na autoridade da coisajulgada que reveste a senten�a civil de improced�ncia. caber� ao lesado, se o desejar, promover a��o rescis�ria dessa senten�a, respeitados os requisitos exigidos pelo art. 485 do c�digo de processo civil e o prazo de dois anos. nunca � demais lembrar que a senten�a penal condenat�ria s� poder� ser executada contra quem foi condenado. assim, condenado o empregado, n�o h� como executar o patr�o; condenado o s�cio, n�o h� como executar a sociedade. c) senten�a arbitral e a senten�a homologat�ria de transa��o ou concilia��o. a senten�a arbitral deve obedecer ao disposto na lei n. 9.307/96, que expressamente revogou os arts. 1.072 a 1.102 do c�digo de processo civil. a transa��o e a concilia��o extinguem o processo, com julgamento de m�rito, ensejando o ajuizamento da execu��o, desde que obriguem qualquer das partes a dar, fazer ou n�o fazer. d) senten�a estrangeira, homologada pelo supremo tribunal federal. sem a homologa��o pelo supremo tribunal federal, a senten�a carece de autoridade no territ�rio nacional. homologada, a execu��o dever� ser ajuizada perante a justi�a federal. e) formal e certid�o de partilha. s�o t�tulos que s� t�m for�a executiva em rela��o ao inventariante, aos herdeiros e sucessores, a t�tulo universal ou singular. portanto, se determinado bem da heran�a estiver com terceiro, n�o ser� poss�vel promover a execu��o, sen�o depois de passar pelo processo de conhecimento. h� um t�tulo executivo judicial que n�o est� previsto no rol do art. 584: a decis�o que defere a tutela antecipada de natureza condenat�ria. tal decis�o enseja execu��o provis�ria. n�o h�, por�m, ofensa ao princ�pio da taxatividade, porque a decis�o concessiva da tutela antecipada est� expressamente prevista em lei, e foi por ela criada (cpc, art. 273). os t�tulos executivos extrajudiciais est�o enumerados no art. 585 do c�digo de processo civil. s�o eles: "i - a letra de c�mbio, a nota promiss�ria, a duplicata a deb�nture e o cheque". a duplicata s� � t�tulo executivo se aceita; n�o aceita, ela s� ter� for�a executiva se acompanhada do instrumento de protesto, do comprovante de entrega da mercadoria ou da presta��o do servi�o, e se o sacado n�o houver recusado o aceite, na forma como lhe � facultado na lei das duplicatas (lei n. 5.474/68), arts. 7, 8 e 15, ii, c.
  12. 12. "ii - a escritura p�blica assinada pelo devedor e o documento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas; a transa��o referendada pelo minist�rio p�blico, pela defensoria p�blica ou pelos advogados dos transatores". a reda��o desse dispositivo foi dada pela lei n. 8.953/ 94. antes disso, s� havia execu��o do documento p�blico ou do particular subscrito por testemunhas, que contivesse obriga��o de pagar determinada quantia, ou de entregar coisa fung�vel. essa restri��o n�o mais existe, sendo poss�vel a execu��o de obriga��es de dar, fazer ou n�o fazer, contidas em tais documentos. "iii - os contratos de garantia real e cau��o e os de seguro de vida e acidentes pessoais, dos quais resulte morte ou incapacidade". os contratos de seguro de acidentes pessoais devem vir acompanhados de documento m�dico que ateste o grau de incapacidade da v�tima. do contr�rio, a ap�lice carecer� de liquidez e n�o ensejar� a execu��o. "iv - o cr�dito decorrente de foro, laud�mio, aluguel ou renda de im�vel e os encargos de condom�nio desde que comprovados por escrito". o contrato escrito de loca��o � t�tulo executivo extrajudicial, ainda que n�o firmado por duas testemunhas. portanto, o locador que tiver contrato escrito n�o precisar� socorrer-se do processo de conhecimento, bastando-lhe, desde logo, ajuizar a execu��o. a cobran�a de despesas condominiais deve ser feita pelo condom�nio ao cond�mino, por meio de a��o de cobran�a, que se processar� pelo rito sum�rio. o condom�nio cobrar� do cond�mino todas as despesas condominiais, ordin�rias e extraordin�rias. caso o im�vel esteja locado, ainda assim o propriet�rio responder�, perante o condom�nio, por todas as despesas. no entanto, o locador poder� reembolsar-se das despesas ordin�rias, carreando-as ao locat�rio, pela via executiva, se houver contrato escrito. "v - os cr�ditos de serventu�rio de justi�a, de perito, de int�rprete ou de tradutor, aprovados por decis�o judicial". apesar da aprova��o judicial, o t�tulo executivo � extrajudicial, e, portanto, n�o ser� executado no mesmo ju�zo que aprovou o cr�dito, devendo o credor valer-se de processo aut�nomo. "vi - a certid�o de d�vida ativa, correspondente a cr�ditos inscritos na forma da lei; vii - outros t�tulos, considerados tais pela lei". a lei pode criar outros t�tulos executivos extrajudiciais, al�m do rol do art. 585 do c�digo de processo civil. assim, as c�dulas de cr�dito rural e industrial, os certificados de dep�sito banc�rio, o warrant e o conhecimento de dep�sito, entre outros. 7. requisitos do t�Tulo executivo o art. 586 do c�digo de processo civil estabelece que o t�tulo executivo h� de ser l�quido, certo e exig�vel, para ensejar a execu��o. o t�tulo � certo quando n�o h� controv�rsia quanto a exist�ncia do cr�dito. a certeza decorre, normalmente, da perfei��o formal do t�tulo. � preciso considerar que, a partir do momento que o
  13. 13. legislador atribuiu a determinado documento for�a executiva, ele passou a considerar que o cr�dito contido naquele documento � dotado de certeza, desde que preenchidos todos os requisitos formais. em suma, o t�tulo executivo estando formalmente perfeito, ser� certo o cr�dito nele contido. o t�tulo � l�quido quando determinado o valor e a natureza daquilo que se deve. o cr�dito � certo quando se sabe que se deve; l�quido, quando se sabe quanto e o que se deve. um t�tulo n�o deixa de ser l�quido por n�o apontar o montante da d�vida, desde que se possa, pelos elementos nele contidos, e por simples c�lculo aritm�tico, chegar ao valor devido. o t�tulo extrajudicial tem sempre de ser l�quido para ensejar a execu��o. n�o existe l�quida��o de t�tulo extrajudicial. j� os t�tulos judiciais podem ser il�quidos. se assim for, antes do in�cio da execu��o, necess�rio que se proceda � liquida��o do d�bito. se a senten�a for parte l�quida, parte il�quida, n�o haver� �bice a que se promova, simultaneamente, a execu��o daquela e a liquida��o desta. a exigibilidade diz respeito ao vencimento da d�vida. se a obriga��o estiver sujeita a condi��o ou termo, somente com a verifica��o de um dos dois institutos � que o cr�dito terse-� tornado exig�vel. 8. responsabilidade patrimonial ressalvadas as hip�teses do devedor de alimentos e do deposit�rio infiel, a execu��o � sempre patrimonial. o patrim�nio do devedor � a garantia de seus credores, e o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restri��es legais, pelo cumprimento das suas obriga��es. no direito das obriga��es, diferencia-se o d�bito (schuld) da responsabilidade patrimonial (hafturcg). em regra, os dois institutos est�o associados, isto �, quem deve responde com seu patrim�nio, pela d�vida. h�, por�m, situa��es em que tais institutos dissociam-se. � poss�vel que algu�m deva, mas n�o responda pela d�vida com seu patrim�nio, n�o podendo, destarte, ser demandado: � o caso daquele que contrai d�vida de jogo. h�, tamb�m, situa��es em que algu�m � compelido a responder com seu patrim�nio, por d�vida que n�o lhe pode ser atribu�da. no processo de execu��o, devem ser atingidos apenas e t�o-somente os bens do devedor que est� sendo demandado. n�o se pode atingir bens de terceiro. se isso ocorrer, o terceiro dever� valer-se da a��o de embargos de terceiro para livrar seus bens da constri��o indevida. o art. 592 do c�digo de processo civil elenca algumas situa��es excepcionais, nas quais terceiros, que n�o s�o parte na execu��o, podem ter seus bens atingidos, sem que haja a possibilidade de opor embargos de terceiro, com sucesso. esses terceiros n�o s�o devedores e n�o figuram no p�lo passivo da execu��o. no entanto, eles t�m responsabilidade patrimonial e seus bens ficam sujeitos � execu��o. a responsabilidade patrimonial estende-se aos bens: a) do sucessor a t�tulo singular, tratando-se de execu��o de senten�a proferida em a��o fundada em direito real (art. 592, i). a inclus�o desse dispositivo era despicienda por-
  14. 14. que a aliena��o de bem, quando sobre ele pender a��o fundada em direito real, � aliena��o em fraude � execu��o, que j� est� contemplada no inciso v. a aliena��o em fraude � execu��o � ineficaz perante o credor. assim, diante desse, � como se a aliena��o inexistisse e o bem continuasse a integrar o patrim�nio do devedor. reconhecida a fraude � execu��o, e decretada a inefic�cia da aliena��o, o credor poder� fazer a execu��o recair sobre o bem alienado, em m�os de terceiro, sem que ele possa oporse por meio de embargos de terceiro. afinal, nos termos do art. 42,  3, do c�digo de processo civil o adquirente ou cession�rio da coisa litigiosa fica sujeito aos efeitos da senten�a. b) do s�cio, nos termos da lei. h� casos que se acham descritos na legisla��o material civil e comercial em que o s�cio responde, solid�ria ou subsidiariamente, pelas d�vidas da empresa. nesse caso, ser� poss�vel, nas execu��es ajuizadas contra a empresa, atingir-se os bens dos s�cios. tamb�m ser� poss�vel que isso ocorra quando o juiz, percebendo que a empresa foi usada de forma abusiva e de m�f�, decreta a desconsidera��o da personalidade jur�dica. sempre que o juiz se convencer da utiliza��o abusiva da sociedade, ele deve altorizar a penhora de bens dos s�cios. se eles n�o se conformarem, dever�o ajuizar embargos de terceiro, onde a quest�o da desconstitui��o da personalidade jur�dica poder� ser discutida com toda amplitude. c) do devedor, quando em poder de terceiro. a inclus�o desse dispositivo foi infeliz porque se o bem � do pr�prio devedor, ainda que em m�os de terceiro, n�o se est� diante de hip�tese de responsabilidade patrimonial. se o bem continua sendo do devedor, ainda que em poder de terceiro, ele estar� sujeito � execu��o, sem que seja necess�rio recorrer �s regras da responsabilidade patrimonial. d) do c�njuge, no caso em que seus bens responderem pelas d�vidas. um c�njuge responde pelas d�vidas do outro, se elas houverem revertido em proveito do casal, ou da fam�lia, seja qual for o regime de bens. portanto, se s� o marido contraiu a d�vida, e se s� ele est� sendo executado, ser� poss�vel atingir os bens ou a mea��o da mulher, desde que a d�vida tenha beneficiado a ambos. h� uma presun��o relativa de que a d�vida contra�da por um dos c�njuges beneficia o outro. assim, o c�njuge responde pela d�vida do outro at� provar que n�o foi beneficiado. se o c�njuge quiser livrar da penhora os seus bens ou a sua mea��o, ele dever� opor embargos de terceiro, no qual ter� o �nus de demonstrar que a d�vida n�o o favoreceu. tal presun��o, por�m, � invertida, nos d�bitos decorrentes de aval e ato il�cito, em virtude da natureza dessas esp�cies de d�vida. assim, s� responde pela d�vida de aval ou de ato il�cito o c�njuge que tiver outorgado um ou perpetrado outro. salvo se ficar provado que o aval reverteu em proveito de ambos (p. ex., o aval dado pelo c�njuge a empresa da qual � s�cio e extrai � sustento de sua fam�lia). o c�njuge do executado pode opor, alternativa ou cumulativamente, embargos de terceiro ou de devedor, dependendo do que ele queira alegar. se o c�njuge houver sido intimado da penhora, e quiser discutir o d�bito ou a nulidade da execu��o, ele dever� opor embargos de devedor. se o c�n-
  15. 15. juge quiser apenas livrar da constri��o os seus bens, ou a sua mea��o, a via adequada ser�o os embargos de terceiro. e) alienados ou gravados com �nus real em fraude de execu��o. o art. 593 do c�digo de processo civil enumera as hip�teses de aliena��o em fraude � execu��o. assim, � fraudulenta a aliena��o ou a onera��o de bens quando sobre eles pender a��o fundada em direito real. o adquirente ou cession�rio da coisa litigiosa sofre os efeitos da senten�a porque a aliena��o � ineficaz perante a parte contr�ria (cpc, art. 42). a aliena��o de coisa litigiosa n�o � vedada nem modifica a legitimidade das partes origin�rias. por�m, ela � ineficaz em rela��o ao processo. como as partes origin�rias s�o mantidas, o alienante torna-se substituto processual do adquirente, pois, desde a aliena��o, estar� defendendo, no processo, direito alheio em nome pr�prio. o adquirente poder� intervir no processo, se o quiser, na qualidade de assistente litisconsorcial. mas, intervindo ou n�o, ele sofrer� os efeitos da coisa julgada material. tamb�m configura fraude de execu��o a aliena��o ou onera��o de bens quando corre contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo � insolv�ncia. para que se configure a fraude de execu��o, tanto nessa hip�tese, quanto na anterior, � necess�rio que haja demanda em curso. sempre houve imensa controv�rsia quanto ao momento inicial a partir do qual a aliena��o de bens seria considerada em fraude de execu��o. para uns, bastaria o ajuizamento da a��o (cpc, art. 263); para outros, seria necess�ria a cita��o. o colendo superior tribunal de justi�a, no entanto, tem decidido reiteradas vezes que s� a partir da cita��o � que a aliena��o configura fraude de execu��o. antes da cita��o, poder� haver fraude contra credores. fraude contra credores e fraude de execu��o, embora tenham semelhan�as, s�o institutos que n�o se confundem. a fraude contra credores � instituto de direito material tratada pelo c�digo civil como defeito do neg�cio jur�dico. a fraude de execu��o � instituto processual e configura ato atentat�rio � dignidade da justi�a (cpc, art. 600, i). assemelham-se os institutos porque em ambos o devedor aliena bens, tornando-se insolvente. assemelham-se, ainda, porque em ambos a aliena��o � ineficaz perante o credor, superado j� o entendimento de que a fraude contra credores gera anulabilidade e a fraude de execu��o, a nulidade. no entanto, diferem os institutos porque na fraude contra credores j� existe a d�vida, mas n�o h� a��o em andamento, ao passo que na fraude de execu��o o credor j� demandou o devedor, e este j� foi citado. se a fraude contra credores prejudica os interesses do credor, exclusivamente, a fraude de execu��o atinge a dignidade da justi�a. ambas geram a inefic�cia da aliena��o. por�m, essa inefic�cia s� poder� ser reconhecida em a��o pr�pria - pauliana - e desde que provada a m�-f� do adquirente, na hip�tese de fraude contra credores. quando houver fraude de execu��o, que pressup�e a��o em andamento, a inefic�cia poder� ser decretada nos pr�prios autos, sendo desnecess�rio o ajuizamento da a��o pauliana. al�m disso, � presumida de forma irrefrag�vel a m�-f� do adquirente.
  16. 16. assim, iniciada a execu��o e constatada a insolv�ncia do devedor, cujos bens n�o foram encontrados, ou o foram em valor insuficiente, o juiz reconhecer� a fraude de execu��o e declarar� a inefic�cia das aliena��es que houverem se aperfei�oado, desde a cita��o do devedor, no processo de conhecimento. tamb�m haver� fraude de execu��o quando a lei assim o determinar (cpc, art. 593, iii). a necessidade de reprimir com severidade a fraude de execu��o levou o legislador a consider�-la ato atentat�rio � dignidade da justi�a. o art. 600 do c�digo de processo civil enumera quais as condutas consideradas atentat�rias. e o artigo seguinte pune a conduta do devedor, atribuindo ao juiz a possibilidade de aplicar-lhe multa de 20% do d�bito atualizado, sem preju�zo de outras san��es de ordem material ou processual. o valor da multa reverter� em favor do credor. 9. liquida��o de senten�A como j� foi salientado, o t�tulo executivo extrajudicial h� de ser sempre l�quido, para ensejar a execu��o. j� o t�tulo judicial pode ser il�quido. se assim for, antes que se d� in�cio � execu��o, ser� necess�rio proceder-se � liquida��o da obriga��o contida na senten�a. a finalidade da liquida��o � apurar o quantum debeatur. a senten�a condenat�ria deve indicar, sempre, a natureza e o objeto da obriga��o. no entanto, � poss�vel que a senten�a n�o indique a quantidade de bens que comp�em esse objeto. nesse caso, a liquida��o far-se-� necess�ria. foi infeliz a reda��o do art. 603 do c�digo de processo civil ao dispor que se proceder� � liquida��o quando a senten�a n�o determinar o valor ou individuar o objeto da condena��o. se a senten�a n�o individuar o objeto da condena��o, n�o faltar� apenas a liquidez, mas a certeza da obriga��o. assim, se a senten�a condena em dinheiro, mas n�o esclarece o montante, ela ser� il�quida; se ela condena, sem esclarecer a que, ou em que, ela ser� incerta. o processo de liquida��o tem natureza cognitiva e � dotado de autonomia em rela��o ao processo de execu��o e ao processo de conhecimento, no qual o t�tulo il�quido foi gerado. como regra geral, a liquida��o antecede o in�cio da execu��o for�ada. afinal, n�o h� como executar o que n�o seja l�quido. no entanto, em certas hip�teses, poder� haver liquida��o incidente, ou seja, liquida��o no bojo do processo de execu��o. � o que ocorre na execu��o para entrega de coisa que se converte em execu��o por quantia, quando a coisa perece; ou, nas execu��es de fazer infung�veis, quando o devedor recusa-se a cumprir a obriga��o. a liquida��o incidente � excepcional e n�o goza de autonomia em rela��o ao processo de execu��o, como a liquida��o pr�via. a conseq��ncia imediata � que o ato judicial que decide a liquida��o pr�via � senten�a, ao passo que o ato que decide a liquida��o incidente � decis�o interlocut�ria. como a liquida��o � sempre de t�tulo judicial, a compet�ncia para julg�-la ser� sempre do ju�zo onde foi proferida a senten�a il�quida. trata-se de regra de compet�ncia funcional, portanto, absoluta.
  17. 17. tanto o credor quanto o devedor t�m legitimidade e interesse para requerer a liquida��o. o devedor tem interesse em saber com exatid�o o montante de seu d�bito, para pag�lo, ou para valer-se do disposto no art. 570 do c�digo de processo civil. n�o h� diverg�ncias quanto � natureza cognitiva do processo de liquida��o. por�m, controverte-se quanto ao car�ter constitutivo ou meramente declarat�rio do provimento judicial nele emitido. autores como mendon�a lima, pontes de miranda e nelson nery junior sustentam o car�ter constitutivo-integrativo da senten�a de liquida��o, argumentando que s� a partir dela estar� constitu�do o t�tulo executivo (cpc, art. 586). c�ndido dinamarco e liebman sustentam a natureza declarat�ria, aduzindo que a senten�a n�o constitui nenhuma rela��o jur�dica, mas apenas declara o quantum debeatur. a senten�a l�quida declara o an e o quantum. a il�quida declara apenas o an, sendo complementada mais tarde pela senten�a de liquida��o, que declara o quantum. em virtude de sua natureza cognitiva, a senten�a de liquida��o faz coisa julgada material, impedindo a rediscuss�o da mat�ria. isso n�o implica impossibilidade de, no curso de execu��o, atualizar-se o valor do d�bito, observando que atualizar n�o � modificar, mas adequar o valor nominal da moeda. 9.1. esp�Cies de liquida��o o c�digo de processo civil sempre fez men��o a tr�s esp�cies de liquida��o: por c�lculo do contador, por arbitramento e por artigos. no entanto, n�o fazia sentido a inclus�o do c�lculo do contador como forma de liquida��o. � que se fazia a liquida��o pelo contador quando, para apurar-se o quantum debeatur, bastava a realiza��o de simples c�lculo aritm�tico. ora, se bastava a elabora��o do c�lculo para que se chegasse ao quanto, a obriga��o j� era l�quida. afinal, n�o retira a liquidez do t�tulo a circunst�ncia de ser necess�ria a realiza��o de c�lculo aritm�tico para a apura��o do valor. assim, a liquida��o por c�lculo constitu�a uma forma de liquidar algo que j� era l�quido. sem contar as in�meras controv�rsias quanto a autonomia da liquida��o por c�lculo e a natureza jur�dica do ato judicial que o homologava. a minirreforma de 1994 p�s fim a essa aberra��o, extinguindo a liquida��o por c�lculo do contador. hoje, sempre que o valor do d�bito depender de simples c�lculo aritm�tico, o credor dar� in�cio � execu��o, instruindo o pedido com mem�ria discriminada e atualizada do c�lculo. a iniciativa pode partir do devedor, para os fms do art. 570 do c�digo de processo civil. nesse caso, caber� a ele juntar a mem�ria discriminada de c�lculo. assim, quando o valor puder ser apurado por c�lculo aritm�tico, n�o haver� mais o processo aut�nomo e intermedi�rio da liquida��o, pois o credor poder�, desde logo, dar in�cio � execu��o. como a incumb�ncia de apresentar o c�lculo � do credor, n�o deve o juiz, nessa fase, determinar a remessa dos autos ao contador, seja para que ele fa�a os c�lculos, seja para que ele confira os apresentados. pela mesma raz�o, apresen-
  18. 18. tada a mem�ria de c�lculo pelo credor, o juiz deve examin�la, para ver se corresponde ao que consta da senten�a, mas n�o deve abrir vista ao devedor para impugnar a conta. do contr�rio, o devedor desde logo impugnar�, e o juiz que, muitas vezes, n�o � versado em c�lculos matem�ticos, ver-se-� obrigado a socorrer-se do contador para solucionar o incidente. tal procedimento implicar� ressurrei��o, por via transversa, da liquida��o por c�lculo, que o legislador, em boa hora, quis extinguir. muito menos deve o juiz homologar ou aprovar o c�lculo apresentado pelo credor. portanto, apresentada a conta, o juiz dever� examin�-la. n�o havendo irregularidades prima facie, o juiz deve determinar o prosseguimento, citando-se o devedor para execu��o. se o juiz perceber que o c�lculo est� errado, ele deve, de of�cio, mandar o credor corrigi-lo. afinal, toda execu��o deve estar fundada em t�tulo e deve respeitar os limites que s�o por ele impostos. se o valor apresentado pelo credor supera o valor devido, parte do valor cobrado n�o encontrar� respaldo no t�tulo. e a exist�ncia do t�tulo erige-se em condi��o da a��o executiva, mat�ria que deve ser apreciada pelo juiz, de of�cio. poder� ocorrer, com freq��ncia, que o c�lculo esteja equivocado, e que o juiz n�o perceba, determinando a cita��o do executado. ao devedor caber�, ent�o, opor embargos de devedor, apontando os equ�vocos da conta. tamb�m � poss�vel que o equ�voco na conta eleve em demasia o valor do d�bito, inviabilizando a penhora e tornando imposs�vel a oposi��o de embargos. se isso ocorrer, o devedor poder� opor obje��o de pr�-executividade, desde que a apura��o do erro n�o demande prova t�cnica, ou oral, cuja realiza��o � invi�vel, no bojo da execu��o. a obje��o de pr�-executividade, a ser estudada oportunamente, dispensa a garantia do ju�zo pela penhora. justifica-se a sua oposi��o porque os erros de c�lculo constituem mat�ria a ser conhecida de of�cio. se o juiz n�o a conheceu, e determinou a cita��o, o devedor poder� alert�-lo, opondo a obje��o. restam, pois, hoje a liquida��o por arbitramento e por artigos. 9. 1.1. liquida��o por arbitramento � aquela realizada por meio de um perito, nomeado pelo juiz. a apura��o do quantum depende exclusivamente da avalia��o de uma coisa, um servi�o ou um preju�zo, a ser feita por quem tenha conhecimento t�cnico. n�o cabe, na liquida��o por arbitramento, a produ��o de prova oral. eventual prova documental s� poder� ser produzida se disser respeito, exclusivamente, � avalia��o. o arbitramento ser� admitido sempre que a senten�a ou a conven��o das partes o determinar, ou quando a natureza do objeto da liquida��o o exigir. iniciada a liquida��o, o r�u ser� citado, n�o para contestar, mas para acompanhar a prova pericial. inexiste, destarte, revelia no processo de liquida��o por arbitramento. a cita��o do r�u � feita na pessoa de seu advogado. tratase de cita��o, e n�o de mera intima��o. da� porque se deve obedecer ao disposto no art. 221 do c�digo de processo civil, citando-se o r�u por carta ou mandado que dever�o ser encaminhados n�o a ele, mas a seu advogado.
  19. 19. as partes poder�o formular quesitos e indicar assistentes t�cnicos, obedecidas as regras do art. 421 do c�digo de processo civil. o juiz fixar� prazo para a entrega do laudo. assim que ele for apresentado, ser� dada ci�ncia �s partes, que se manifestar�o em dez dias. o juiz pode, excepcionalmente, designar audi�ncia de instru��o e julgamento quando, por exemplo, houver necessidade de ouvir o perito. em seguida, ser� proferida senten�a. por ser processo aut�nomo, a liquida��o, tanto por artigos quanto por arbitramento, � julgada por senten�a da qual cabe apela��o apenas com efeito devolutivo. 9.1.2. liquida��o por artigos a liquida��o ser� feita por artigos quando houver necessidade de alegar e provar fato novo, para apurar o valor da condena��o. o processo instaura-se por iniciativa da parte, que dever� elaborar peti��o inicial que obede�a aos requisitos do art. 282 do c�digo de processo civil. por�m, como j� houve um processo de conhecimento anterior, a peti��o inicial n�o precisar� repetir o que j� consta dos autos. assim, desnecess�ria a qualifica��o das partes na inicial da liquida��o por artigos, pois essa j� ser� conhecida. os fatos novos devem vir articulados na peti��o inicial, que deve exp�-los com toda a clareza. afinal, se a declara��o do quantum debeatur � o pedido, os fatos novos constituem a verdadeira causa de pedir na liquida��o por artigos. o art. 609 do c�digo de processo civil determina que a liquida��o por artigos siga o rito comum. o rito comum pode ser ordin�rio ou sum�rio. o rito da liquida��o deve corresponder �quele do processo anterior, que gerou a senten�a il�quida. se, por exemplo, a a��o de repara��o de danos processou-se pelo rito sum�rio, a liquida��o da senten�a seguir� o mesmo rito; o mesmo vale para o rito ordin�rio. antes da minirreforma de 1994, a liquida��o por artigos obedecia, inexoravelmente, ao rito ordin�rio, ainda que o processo que gerou o t�tulo houvesse tramitado pelo sum�rio. o devedor ser� citado para apresentar contesta��o, seja no prazo de quinze dias, se o rito for ordin�rio, seja em audi�ncia, se for sum�rio. a n�o-apresenta��o de contesta��o implicar� revelia do r�u, o que far� presumir verdadeiros os fatos novos alegados. ressalte-se que os fatos novos s� dever�o dizer respeito ao quantum, uma vez que n�o se admite a rediscuss�o da lide, ou a modifica��o da senten�a. todos os meios de prova s�o admitidos na liquida��o por artigos, inclusive a per�cia. � poss�vel que o credor que deu in�cio � liquida��o por artigos descure de provar os fatos novos, alegados articuladamente na peti��o inicial. nesse caso, o juiz n�o julgar� improcedente a liquida��o, cuja finalidade � declarar o quantum debeatur. o juiz dever� simplesmente julgar n�o provados os artigos de liquida��o. senten�a dessa natureza n�o impedir� a repropositura da liquida��o, por n�o se tratar de julgamento de m�rito. com efeito, a pretens�o do credor � obter a declara��o do montante de seu cr�dito. esse o m�rito da liquida��o. uma senten�a que n�o declara o quanto n�o aprecia a pretens�o formulada na inicial da liquida��o e, portanto, n�o aprecia o m�rito, n�o
  20. 20. podendo ser revestida da autoridade da coisa julgada material. diferente ser� a situa��o se o juiz declarar l�quida a condena��o no valor zero. tem sido admitida a possibilidade de, realizadas todas as provas, o juiz constatar que inexiste valor econ�mico significativo a ser pago pelo devedor. nesse caso o juiz declarar� l�quida a obriga��o no valor de zero. � o caso, por exemplo, das liquida��es de senten�a penal condenat�ria, quando inexistir dano moral ou material relevante para a v�tima. quando a senten�a declara l�quida a obriga��o, ainda que no valor zero, ela ter� julgado o m�rito, e se revestir� de coisa julgada material. cap�Tulo ii das diversas especies de execu��o o c�digo de processo civil cuida, especificamente, da execu��o para entrega de coisa certa e incerta, das obriga��es de fazer e n�o fazer, das obriga��es por quantia certa contra devedor solvente e insolvente, das execu��es contra a fazenda p�blica, e das execu��es de presta��o aliment�cia. os arts. 612 a 620 enumeram disposi��es de car�ter gen�rico, que se aplicam a todas as esp�cies de execu��o, salvo a por quantia certa contra devedor insolvente, que, por sua natureza, tem caracter�sticas pr�prias. boa parte dessas disposi��es gerais tem natureza principiol�gica, e j� foi estudada anteriormente. os arts. 614 e 615 s�o normas dirigidas ao credor, que para promover a execu��o deve juntar o t�tulo executivo, o demonstrativo do d�bito atualizado, e a prova de que se verificou a condi��o ou o termo, nas obriga��es a eles sujeitas. 10. execu��o das obriga��es de dar coisa certa vem prevista no c�digo de processo civil a partir do art. 621. corresponde � execu��o de uma obriga��o de dar, ou restituir, oriunda de direito pessoal ou real. o propriet�rio, vitorioso em demanda reivindicat�ria ou de imiss�o de posse, ambas demandas petit�rias, fundadas em dom�nio, dever� ajuizar execu��o para entrega de coisa certa, caso o r�u recuse-se a entreg�-la espontaneamente. da mesma forma, o comprador promover� execu��o contra o vendedor condenado a entregar-lhe a coisa m�vel vendida: nesse caso, a a��o n�o estar� fundada em direito real, porque sem a entrega (tradi��o), n�o haver� transmiss�o de propriedade ao comprador. claro que s� caber� a��o fundada em direito pessoal para obter a coisa se a propriedade dela ainda estiver com o r�u. assim, aquele que celebra um contrato de compra e venda de um bem m�vel, tornando-se titular de direito pessoal, poder� ajuizar a��o para que o vendedor seja compelido a cumprir a obriga��o de dar. se, por�m, o vendedor houver vendido a coisa a terceiro, fazendo a entrega, o primeiro comprador ficar� privado do bem, convertendo-se a obriga��o de dar em perdas e danos. o contrato obriga apenas as partes contra-
  21. 21. tantes, e n�o pode ser oposto a terceiros, para quem constitui res inter alios acta. antes da minirreforma de 1994, as execu��es para entrega de coisa certa s� poderiam ser fundadas em t�tulo executivo judicial, pois o art. 621, com a reda��o anterior, falava em execu��o de quem fosse condenado a entregar. com a reda��o atual do art. 621 fica clara a possibilidade de a execu��o fundar-se tamb�m em t�tulo extrajudicial. h� algumas a��es que condenam o r�u a restituir ou entregar determinada coisa, mas que dispensam o ajuizamento de posterior execu��o. tais a��es s�o chamadas de executivas lato sensu, porque o seu comando � executado automaticamente, sem necessidade de ajuizar-se a��o de execu��o, nem de citar-se o executado. os exemplos mais importantes desse tipo de a��o s�o as a��es possess�rias e as a��es de despejo, nas quais o juiz, ao proferir senten�a, deve desde logo determinar que, transitada em julgado, expe�a-se mandado de reintegra��o de posse ou de despejo. portanto, inexiste execu��o nas a��es de despejo e possess�rias, salvo, evidentemente, da verba de sucumb�ncia, ou de eventual condena��o, em pedido cumulado de perdas e danos, ou cobran�a. inexistindo execu��o da senten�a, n�o ser�o cab�veis embargos de devedor. muito controversa continua sendo a possibilidade de opor embargos de reten��o por benfeitorias nas a��es executivas lato sensu. como n�o h� execu��o nessas a��es, e como os embargos de reten��o s�o opostos na fase executiva, tem-se decidido, com freq��ncia, que o direito de reten��o deve ser arg�ido pelo r�u, no processo de conhecimento, em contesta��o. nem se h� de objetar que as benfeitorias poderiam ter s�do realizadas ap�s a contesta��o, porque as que o forem ter�o sido realizadas por possuidor de m�-f�, que n�o tem direito de reten��o. assim, se o possuidor, ciente de que corre contra si demanda possess�ria ou de despejo, realiza benfeitorias na coisa, ele o far� de m�-f�, n�o podendo lan�ar m�o do direito de reten��o. a lei civil atribui o direito de reten��o por benfeitorias, com exclusividade, ao possuidor de boa-f�, sobre as benfeitorias necess�rias e �teis. incumbiria, portanto, ao r�u alegar o direito de reten��o na contesta��o, para que ele seja reconhecido em senten�a. embora seja esse o entendimento que tem prevalecido em nossos tribunais, parece-nos que, do fato de ter-se considerado as a��es possess�rias e de despejo como executivas lato sensu, n�o pode resultar a priva��o do possuidor e locat�rio de um direito que a lei material lhe atribui. assim, vi�vel a alega��o do direito de reten��o por benfeitorias, enquanto n�o cumprido o mandado, ainda que o direito de reten��o n�o tenha sido arg�ido em contesta��o e reconhecido em senten�a. dif�cil a situa��o do r�u que pretende invocar o direito de reten��o por benfeitorias na contesta��o, mas se v� amea�ado de n�o poder faz�-lo, em raz�o de liminar, concedida na a��o possess�ria de for�a nova, antes da fase de contesta��o. a invoca��o do direito de reter a coisa consigo s� se justifica enquanto o r�u estiver com a coisa. privado dela, extingue-se o direito de reten��o. ora, cumprida a liminar antes da contesta��o, o r�u estaria impossibilitado de invocar a reten��o antes de ter tido oportunidade para faz�-lo. em casos assim, deve o r�u valer-se do agravo de ins-
  22. 22. trumento, solicitando efeito suspensivo, para que o mandado liminar n�o seja cumprido desde logo. pode, ainda, levar ao conhecimento do juiz a exist�ncia das benfeitorias, para que ele reveja a liminar, que pode ser reapreciada sempre que forem trazidos fatos novos aos autos. se a peti��o inicial estiver em termos, o juiz mandar� citar o r�u para, em dez dias, satisfazer a obriga��o ou apresentar embargos, desde que seguro o ju�zo. o ju�zo estar� seguro com o dep�sito da coisa (cpc, art. 737, ii). caso o devedor satisfa�a a obriga��o, entregando a coisa, a execu��o ser� extinta ap�s a lavratura do termo de entrega. o devedor que pretenda embargar deve depositar a coisa em ju�zo. o dep�sito ser� tomado por termo, nomeando-se um deposit�rio. firmado o termo de dep�sito pelo devedor, o prazo de dez dias para embargos come�ar� a fluir. a coisa s� ser� levantada pelo exeq�ente ap�s o julgamento dos embargos, e se eles houverem sido julgados improcedentes. se o devedor n�o satisfizer a obriga��o, nem depositar a coisa, no prazo de dez dias, o juiz mandar� expedir mandado de imiss�o de posse, para bem im�vel, ou de busca e apreen��o, para bem m�vel. com a juntada aos autos do mandado, fluir� o prazo para o devedor embargar. n�o opostos os embargos, ou opostos e julgados improcedentes, o exeq�ente levantar� a coisa, e a execu��o ser� extinta. quando a entrega da coisa tornar-se imposs�vel, por perecimento, deteriora��o, ou qualquer outra raz�o, o exeq�ente ter� o direito de exigir o valor da coisa, mais perdas e danos, que ser�o apurados em liquida��o incidente. 11. execu��o para entrega de coisa incerta a incerteza n�o pode ser completa. a coisa incerta � aquela que ainda n�o � determinada, mas � determin�vel. � necess�rio que estejam determinados o g�nero e a quantidade da coisa a ser entregue (cc, art. 874). a escolha da coisa determinada pelo g�nero e quantidade pertence, em regra, ao devedor, salvo se o contr�rio resultar do t�tulo da obriga��o. aquele a quem competir a escolha n�o poder� dar a coisa pior, nem ser� obrigado a prestar a melhor (cc, art. 875). em conson�ncia com as normas de direito material, estabelece o art. 629 do c�digo de processo civil que, se a escolha couber ao devedor, ele ser� citado para entreg�-las (coisas determinadas) individualizadas; se a escolha couber ao credor, este a indicar� na peti��o inicial. feita a escolha, a parte contr�ria poder� impugnar em 48 horas, devendo o juiz decidir de plano, ouvindo perito, se necess�rio. no mais, a execu��o para entrega de coisa incerta segue o procedimento da entrega de coisa certa. 12. execu��o das obriga��es de fazer e n�O fazer as obriga��es de fazer e n�o fazer podem ter origem em uma senten�a ou em um contrato. a execu��o desse tipo de obriga��o pode estar fundada, destarte, em t�tulo executivo
  23. 23. judicial ou extrajudicial. quando o objeto da execu��o for obriga��o de fazer, o juiz deve mandar citar o devedor, para que cumpra a obriga��o no prazo por ele fixado, se outro n�o constar do t�tulo. o juiz s� fixar� prazo para o cumprimento da obriga��o se o t�tulo for omisso. ao faz�-lo, deve atentar para a complexidade e a natureza da obriga��o, determinando um prazo razo�vel. ao contr�rio do que ocorre na execu��o por quantia e na execu��o para entrega de coisa, n�o h� necessidade de garantia do ju�zo para que o executado possa opor embargos. portanto, desde a juntada aos autos do mandado de cita��o, fluir� o prazo de dez dias para o devedor embargar. conveniente, portanto, que o juiz, ao fixar prazo para o cumprimento da obriga��o de fazer, n�o outorgue per�odo inferior a dez dias. do contr�rio, o executado ver-se-ia na conting�ncia de ter de satisfazer a obriga��o, antes de poder aproveitar, na �ntegra, o seu prazo para embargar. a oposi��o de embargos suspender� o curso do prazo para cumprimento da obriga��o, que voltar� a correr ap�s eles serem julgados. de extrema relev�ncia para o prosseguimento da execu��o, ser� a natureza da obriga��o de fazer. as obriga��es de fazer podem ser fung�veis ou infung�veis. nas primeiras, o fato pode ser prestado por terceiro, se o credor assim o desejar. ressalte-se que para que o fato seja prestado por terceiro � necess�rio que o credor o deseje, pois ele n�o � obrigado a aceitar de terceiro a presta��o, quando for convencionado que o devedor a fa�a pessoalmente (cc, art. 878). a obriga��o infung�vel, por�m, jamais poder� ser prestada por terceiro, em virtude de sua pr�pria natureza. assim, a obriga��o de pintar um muro � fung�vel, pois o fato pode ser prestado por qualquer pessoa. no entanto, se determinado pintor, de muito talento e renome, comprometer-se a pintar um quadro, s� ele poder� faz�-lo. seja a obriga��o fung�vel ou infung�vel, ser� sempre poss�vel ao credor optar pela convers�o em perdas e danos, caso o devedor n�o satisfa�a a obriga��o. se isso ocorrer, as perdas e danos ser�o apuradas em liquida��o incidente ao processo de execu��o. quando a presta��o for fung�vel, o credor pode optar pela execu��o espec�fica, requerendo que ela seja executada por terceiro, � custa do devedor. os arts. 634 a 637 do c�digo de processo civil descrevem todo o procedimento a ser seguido, para que o fato seja prestado por terceiro. o custo da presta��o do fato ser� avaliado por um perito e o juiz mandar� expedir edital de concorr�ncia p�blica, para que os interessados em prestar o fato formulem suas propostas. embora o c�digo de processo civil cuide de forma detalhada do procedimento de presta��o do fato por terceiro, pouqu�ssimas vezes esse procedimento tem sido usado. a raz�o � evidente: al�m da demora, decorrente da avalia��o e publica��o de editais, o procedimento acaba sendo oneroso em demasia. e, se � certo que todas as despesas ser�o carreadas ao devedor, tamb�m � certo que ao credor caber� antecip�las, assumindo o risco de, mais tarde, n�o encontrar no patrim�nio do devedor bens que permitam a recupera��o de tudo que foi despendido. por essa raz�o, muitos ju�zes t�m acolhido o pedido de fixa��o de ustreirites, nas execu��es de obriga��o de fazer
  24. 24. fung�veis, embora o campo espec�fico de aplica��o da multa di�ria seja o das obriga��es infung�veis. quando a obriga��o � infung�vel, n�o h� como compelir o devedor, de forma direta, a satisfaz�-la. a execu��o civil tem car�ter estritamente patrimonial, e se o devedor n�o cumpre o que deve, n�o h� como empregar a coer��o pessoal. resta ao credor a convers�o em perdas e danos. no entanto, tem-se buscado, mormente nos �ltimos anos, dar ao processo civil maior efetividade. por meio do processo, o credor deve obter exatamente aquilo que ele tem direito. a convers�o em perdas e danos pode, muitas vezes, n�o satisfazer o credor da obriga��o de fazer. a perspectiva de obter-se a execu��o espec�fica da obriga��o �, quase sempre, desej�vel. na esteira desses racioc�nios, a minirreforma de 1994 procurou aparelhar o credor de obriga��o infung�vel com um instrumento que lhe permita pressionar o devedor a cumprir o que deve, tornando-se desnecess�ria a convers�o em perdas e danos. tal instrumento consiste na fixa��o de uma multa di�ria, semelhante �s astreintes do direito franc�s, que incide enquanto durar o atraso no cumprimento da obriga��o. a multa � uma forma de coa��o patrimonial do devedor, que se sentir� desestimulado a descumprir a obriga��o. a execu��o pode estar fundada em um t�tulo executivo judicial (senten�a proferida em a��o cominat�ria, a��o em que se pede a condena��o de algu�m a fazer ou abster-se - cpc, art. 287), ou em t�tulo extrajudicial. se a senten�a for omissa, o juiz da execu��o fixar� a multa e a data a partir da qual ela incide. a fixa��o da multa independe de requerimento do interessado, cabendo ao juiz fix�-la de of�cio. quando o juiz perceber que a multa fixada em senten�a tornou-se excessiva ou insuficiente, ele poder� reduzi-la ou aument�-la. na execu��o fundada em t�tulo extrajudicial, o juiz fixar� a multa e a data a partir da qual ela � devida, se o t�tulo for omisso. pode ainda o juiz reduzir o seu valor, se reput�-lo excessivo. a lei n�o autoriza o juiz a elevar o valor da multa di�ria fixada em t�tulo extrajudicial, se reput�lo insuficiente. percebe-se, assim, que o legislador, na busca da efetividade do processo, muniu o juiz de amplos poderes, no que se refere � multa di�ria. o cumprimento da obriga��o com atraso n�o exime o devedor de pagar a multa, que tenha incidido at� ent�o. quando, apesar da incid�ncia da multa, perceber-se que o devedor n�o ir� cumprir a obriga��o, nada restar� sen�o a convers�o em perdas e danos, a ser apurada em liquida��o incidente. o devedor dever� pagar as perdas e danos, sem preju�zo da multa que tenha incidido at� ent�o. o valor da multa reverter� sempre em favor do credor, que se ver�, dessa forma, em parte recompensado pelo descumprimento, ou pelo atraso no cumprimento da obriga��o. as astreintes n�o est�o limitadas pelo valor da obriga��o principal. em contrapartida, sempre que o juiz perceber que o seu valor atingiu montante demasiado elevado, erigindo-se em fonte de enriquecimento sem causa para o credor, ele deve reduzi-lo. do contr�rio, o credor sentir-se-ia estimulado a retardar o requerimento de convers�o em perdas
  25. 25. e danos, para que as astreintes continuem incidindo ad in finitum. por exemplo: o devedor � citado para cumprir obriga��o de fazer infung�vel, cujo valor econ�mico aproximado seja de r$ 10.000,00. o juiz manda citar o devedor, e fixa multa di�ria de r$ 200,00, determinando a data a partir da qual ela incide. o devedor n�o cumpre a obriga��o, e o tempo transcorre sem que o credor manifeste-se nos autos. um ano depois, o credor requer a convers�o em perdas e danos. ora, o valor das astreintes pelo atraso superar�, em muito, o da obriga��o, e se erigir� em fonte de enriquecimento sem causa. o juiz dever� reduzir, ent�o, o valor total das astreintes, tornando-o adequado � situa��o, e evitando, com isso, a utiliza��o indevida da multa di�ria. ressalte-se, ainda uma vez, que, havendo convers�o em perdas e danos, estes ser�o devidos sem preju�zo da multa. os arts. 639 a 641 do c�digo de processo civil cuidam das obriga��es de emitir declara��o de vontade. embora tais dispositivos estejam inseridos no livro dedicado ao processo de execu��o, n�o se trata de execu��o propriamente dita. as obriga��es de emitir declara��o de vontade s�o, do ponto de vista f�tico, infung�veis. no entanto, do ponto de vista jur�dico, tais obriga��es s�o fung�veis, pois � poss�vel substituir a declara��o negada por algo que produza os mesmos efeitos jur�dicos. o interesse do credor n�o est� voltado para a declara��o em si, mas para o efeito jur�dico dessa declara��o. o que o credor deseja � que se forme situa��o jur�dica igual � que resultaria da emiss�o espont�nea, pelo devedor, da declara��o de vontade sonegada. em casos assim, estabelece o legislador que a senten�a que condene o devedor a emitir declara��o de vontade, uma vez transitada em julgado, produzir� todos os efeitos da declara��o n�o emitida (cpc, art. 641). a senten�a far� as vezes da declara��o n�o emitida. n�o h� necessidade de execu��o, nem de cita��o do devedor, para cumprir a obriga��o. do simples tr�nsito em julgado resulta a produ��o dos efeitos jur�dicos iguais aos que resultariam da declara��o n�o emitida. a senten�a judicial substitui a declara��o de vontade do devedor, na produ��o dos efeitos almejados. � o que ocorre, por exemplo, nas a��es de adjudica��o compuls�ria. o compromiss�rio comprador, que pagou todas as parcelas, tem direito de receber a escritura p�blica, tornando definitiva a compra e venda. a escritura p�blica � um acordo de vontades, solene, em que comprador e vendedor formalizam o neg�cio jur�dico da compra e venda. caso o promitente vendedor recuse-se a outorgar a escritura, o compromiss�rio comprador ajuizar� adjudica��o compuls�ria. a senten�a de proced�ncia da adjudica��o compuls�ria produzir� o mesmo efeito jur�dico que a escritura sonegada, o que significa que, transitada em julgado, a compra e venda estar� aperfei�oada. registrada a senten�a de adjudica��o, o compromiss�rio comprador ter� se tornado propriet�rio do im�vel. os efeitos jur�dicos que se pretende obter resultam do tr�nsito em julgado da senten�a, independente da vontade do devedor, ou da instaura��o de processo de execu��o. claro que, para que o juiz profira senten�a dessa natureza, � necess�rio que o credor fa�a jus a obter a declara��o de vontade
  26. 26. que est� sendo recusada. do contr�rio, a recusa ser� justa. assim, o compromiss�rio comprador dever� demonstrar que pagou integralmente as parcelas que devia, para requerer a adjudica��o compuls�ria (cpc, art. 640). quando o devedor descumprir obriga��o de n�o fazer, o juiz mandar� cit�-lo, para desfazer o ato, no prazo que fixar. se o devedor n�o cumprir a obriga��o, o juiz mandar� que terceiro o desfa�a �s custas do devedor. se n�o for poss�vel desfazer o ato, ou quando o credor assim preferir, a obriga��o de n�o fazer ser� convertida em perdas e danos. 13. execu��o por quantia certa contra devedor solvente 13.1. conceito � a forma de execu��o que consiste em, por meio da expropria��o de bens do devedor, obter a satisfa��o do credor. essa expropria��o pode ser feita com a aliena��o de bens de devedor, com a adjudica��o em favor do credor ou mediante outorga do usufruto de im�vel ou empresa. cada uma dessas formas de expropria��o ser� estudada oportunamente. 13.2. cita��o o devedor � citado para, em 24 horas, pagar o que deve ou nomear bens � penhora, garantindo o ju�zo. no processo de execu��o por quantia, admite-se apenas a cita��o por mandado e por edital. inadmiss�vel, em qualquer esp�cie de execu��o, a cita��o por carta (cpc, art. 222, d). tamb�m n�o cabe a cita��o com hora certa, na execu��o por quantia certa. a s�mula n. 196 do colendo superior tribunal de justi�a menciona a necessidade de nomea��o de curador especial, ao executado citado por edital ou com hora certa, dando a impress�o de que se poderia admitir a cita��o com hora certa no processo de execu��o. no entanto, a cita��o com hora certa h� de ficar restrita �s demais hip�teses de execu��o. na execu��o por quantia, se o devedor ocultar-se e n�o puder ser localizado, a cita��o ser� feita por edital. se n�o for poss�vel localizar bens do devedor, n�o h� como prosseguir a execu��o por quantia; se n�o for poss�vel localizar o devedor, mas forem localizados os seus bens, a execu��o prosseguir�, observando o disposto no art. 653 do c�digo de processo civil. o oficial de justi�a arrestar� os bens do devedor, necess�rios � garantia do ju�zo. a guarda dos bens arrestados dever� ser confiada a um deposit�rio (cpc, art. 148). feito o arresto, o oficial de justi�a deve, nos dez dias seguintes, procurar o devedor, por tr�s vezes, em dias distintos. se o localizar, dever� cit�-lo, convertendo-se o arresto em penhora. se n�o, certificar� o ocorrido, incumbindo ao credor, nos dez dias seguintes da data em que foi intimado do arresto, requerer a cita��o por edital. findo o prazo do edital, o devedor ter� prazo de 24 horas para pagar ou nomear bens � penhora. se n�o o fizer, o arresto converter-se-� automaticamente em penhora. a con-
  27. 27. vers�o � autom�tica e independe de decis�o judicial. seja qual for a forma de execu��o, se o devedor for citado por edital ou com hora certa, o juiz nomear� um curador especial para defend�-lo. o curador acompanhar� toda a execu��o e opor� embargos, se tiver elementos para faz�-lo. quando o curador n�o tiver elementos para opor embargos, ele n�o o far�, uma vez que inexistem embargos por nega��o geral. convertido o arresto em penhora, haver� necessidade de intima��o do devedor, para que flua o prazo de embargos, o que demandar� a publica��o de novos editais. tem-se admitido a publica��o de um s� edital, citando o devedor para pagar ou nomear bens � penhora, e, desde logo, intimando-o a apresentar embargos, convertido o arresto em penhora. o oficial de justi�a que citar o devedor deve aguardar o prazo de 24 horas que o devedor tem para pagar ou nomear bens � penhora. esse prazo de 24 horas corre da data da efetiva��o da cita��o, n�o sendo necess�rio que o oficial de justi�a devolva o mandado a ju�zo. superadas as 24 horas sem manifesta��o do devedor, o oficial de justi�a penhorar� os bens necess�rios � garantia do ju�zo. quando o devedor fizer o pagamento integral do d�bito e seus acr�scimos, satisfazendo o credor, a execu��o ser� extinta. pode o devedor, ainda, nomear bens � penhora. ao faz�lo, deve obedecer � ordem do art. 655 do c�digo de processo civil, cumprindo ainda as demais exig�ncias do � 1�, desse dispositivo, entre as quais inclui-se a comprova��o de propriedade e a atribui��o de valor aos bens. aceita a nomea��o, ela ser� reduzida a termo, passando a fluir o prazo de embargos. se a nomea��o n�o atender �s exig�rcias legais, o juiz a ter� por ineficaz, salvo se o contr�rio convier ao credor. quando os bens do devedor estiverem em outra comarca, a penhora, a avalia��o e a aliena��o ser�o feitas por carta. 13.3. penhora caso o devedor n�o pague, n�o nomeie bens � penhora ou a nomea��o seja tornada ineficaz, o oficial de justi�a penhorar� tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do ju�zo. o valor dos bens penhorados deve ser tal que baste para o pagamento do principal, juros, custas e honor�rios advocat�cios (cpc, art. 659). a penhora � o primeiro ato execut�rio praticado na execu��o por quantia. tem ela a fun��o de individualizar os bens que ser�o expropriados para pagar o credor. por meio da penhora, os bens do devedor s�o apreendidos e deixados sob a guarda de um deposit�rio, ficando afetados � futura expropria��o. para a efetiva��o da penhora, o oficial de justi�a pode solicitar uma ordem de arrombamento, podendo o juiz determinar o aux�lio da for�a policial, sempre que necess�rio. o auto de penhora dever� conter a data e o local em que ela foi realizada, o nome das partes, a descri��o precisa dos bens e a nomea��o de um deposit�rio. enquanto n�o nomeado o deposit�rio, a penhora n�o ter� se aperfei�oado. a penhora que recair sobre im�veis deve ser registrada no respectivo cart�rio de registro de im�veis. por�m, o registro n�o � condi��o de validade da penhora, mas sim condi��o de efic�cia perante terceiros. o prazo para embargos correr� da data em
  28. 28. que for juntado aos autos o mandado que intimou o executado da penhora, esteja ela registrada ou n�o. a penhora n�o poder� recair sobre certos bens ditos impenhor�veis pela lei. o art. 649 do c�digo civil enumera os bens assim considerados pelo legislador. o rol de bens impenhor�veis ficou muito ampliado com a edi��o da lei n. 8.009/90, que cuidou do bem de fam�lia. assim, o im�vel residencial pr�prio do casal, ou da entidade familiar, e os m�veis que o guarnecem, salvo os ve�culos, obras de arte e adornos suntuosos, tornaram-se impenhor�veis. tem-se decidido, por�m, que a impenhorabilidade s� atinge os m�veis que forem indispens�veis a uma moradia digna, exclu�dos os sup�rfluos e desnecess�rios a tornar a resid�ncia habit�vel. a entrada em vigor da lei n. 8.009/90 atingiu os processos em andamento, obrigando ao desfazimento das penhoras que j� haviam sido realizadas. a impenhorabilidade pode ser alegada nos embargos ou por simples peti��o, no pr�prio bojo da execu��o. dificilmente, por�m, o juiz poder� reconhec�-la de of�cio, pois h� necessidade de demonstra��o dos requisitos que caracterizam o bem de fam�lia. tamb�m s�o impenhor�veis os bens gravados com cl�usula de inalienabilidade, salvo em raz�o de d�vidas provenientes de impostos relativos aos respectivos im�veis (cc, art. 1.676). por analogia, tem-se entendido que as despesas condominiais ensejam a penhora de bem gravado com cl�usula de inalienabilidade, e de bem de familia (lei n. 8.009/ 90, art. 3, iv). quando o devedor nomear � penhora bem de fam�lia, entende-se que ele renunciou � impenhorabilidade desse bem. a impenhorabilidade pode ser objeto de ren�ncia pelo devedor, que nomeia o bem de fam�lia � penhora ou d� o bem em garantia hipotec�ria. imensa controv�rsia ainda existe quanto � possibilidade de penhorar, por d�vida particular, cotas pertencentes ao s�cio, em sociedade limitada. quando o contrato social permite a aliena��o a estranhos, de cota social, n�o h� d�vida de que a cota poder� ser penhorada. quando o contrato social vedar a inclus�o de estranhos, ainda assim tem-se admitido a penhora, atribuindo-se, por�m, � sociedade, a possibilidade de remir a execu��o, e, aos s�cios, o direito de prefer�ncia na aquisi��o das cotas. a penhora pode, ainda, recair sobre direito do devedor, que � objeto de a��o em curso, ou sobre cota de heran�a a que o devedor fa�a jus, mas que ainda � objeto de invent�rio. quando isso ocorrer, a penhora ser� feita no rosto dos autos e se efetivar�, no momento oportuno, sobre os bens que couberem ou forem adjudicados ao devedor. feita a penhora no rosto dos autos, abrem-se ao credor tr�s alternativas: aguardar o desfecho do lit�gio, que, julgado em favor do devedor, implicar� efetiva��o da penhora sobre os bens que forem atribu�dos a este; tentar alienar o direito litigioso, em hasta p�blica (cpc, art. 673, � 1�), op��o que esbarrar� na dificuldade em encontrar-se adquirentes de direitos, ainda em grau de expectativa; ou sub-rogar-se no direito do devedor, tornando-se titular do direito litigioso, caso em que poder� requerer o seu ingresso em ju�zo, substituindo o devedor, respeitado o disposto no art. 42,  1 , do c�digo de processo civil.
  29. 29. o devedor, a qualquer tempo antes da arremata��o ou adjudica��o, poder� requerer a substitui��o do bem penhorado por dinheiro. s� ser� realizada uma segunda penhora se a primeira for anulada ou se o produto da primeira n�o for bastante para o pagamento do credor, ou se o credor desistir da primeira, por serem os bens litigiosos, ou j� estarem penhorados, arrestados ou onerados. a realiza��o de uma segunda penhora n�o restitui ao devedor o prazo para opor embargos. assim, se houve uma primeira penhora, e o devedor n�o embargou, ele n�o poder� valer-se da segunda penhora, para, via embargos, alegar aquilo que poderia ter sido e n�o foi alegado anteriormente. admite-se, excepcionalmente, a oposi��o de embargos � segunda penhora apenas para arg�ir nulidades ou v�cios que tenham ocorrido em sua efetiva��o. se mais de uma penhora houver reca�do sobre o mesmo bem, ter� prefer�ncia o credor que tiver algum privil�gio de direito material. assim, os credores com garantia real ter�o prefer�ncia sobre os quirograf�rios. se todos os credores forem quirograf�rios, a prefer�ncia ser� dada ao credor que tiver, em primeiro lugar, efetivado a penhora. foi impreciso o art. 711 do c�digo de processo civil ao dispor que receber�, em primeiro lugar, o credor que promoveu a execu��o, pois deve ser respeitada a ordem cronol�gica das penhoras. assim, receber� primeiro o credor da execu��o da qual resultou a primeira penhora, ainda que em outra execu��o tenha havido a aliena��o judicial do bem. 13.4. intima��o da penhora feita a penhora, o devedor dever� ser intimado para opor embargos no prazo de dez dias. a intima��o � feita pessoalmente ao executado, e n�o ao seu advogado, podendo ser feita com hora certa, inclusive na execu��o por quantia, o que n�o ocorre com a cita��o. ainda que a penhora tenha reca�do sobre bens de um s� dos executados, todos eles dever�o ser intimados. isso porque, seguro o ju�zo, com a penhora de bens suficientes, todos os executados poder�o opor embargos, ainda que a penhora tenha reca�do exclusivamente sobre os bens de um deles. assim, o executado cujos bens n�o foram penhorados poder� embargar, desde que tenha havido penhora de bens de outro executado. quando a penhora recair sobre bem im�vel, o c�njuge do executado dever� ser intimado, seja qual for o regime de bens (cpc, art. 669, par�grafo �nico). tamb�m dever�o ser intimados os credores pignorat�cios, hipotec�rios ou anticr�ticos, e o usufrutu�rio, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (cpc, art. 615). os credores com garantia real que n�o tiverem sido intimados podem obstar a realiza��o da hasta p�blica, por meio de embargos de terceiro, como prev� o art. 1.047, ii, do c�digo de processo civil. se o devedor n�o tiver em seu patrim�nio outros bens, al�m daquele dado em hipoteca a terceiro, o credor poder� excuti-lo, ficando ressalvado ao credor hipotec�rio o direito de prefer�ncia sobre o produto da excuss�o. o prazo para a oposi��o dos embargos pelo devedor �
  30. 30. de dez dias. h� muita controv�rsia quanto a natureza jur�dica desse prazo. � certo, por�m, que ele tem todas as caracter�sticas de um prazo preclusivo, embora preclus�o consista na perda, por in�rcia, de uma faculdade processual, e a oposi��o de embargos n�o seja uma faculdade processual, mas o ajuizamento de uma nova a��o. seja como for, o prazo de dez dias conta-se da data dajuntada aos autos do mandado ou da carta precat�ria de intima��o da penhora. n�o se aplicam ao prazo de embargos os arts. 188 e 191 do c�digo de processo civil. assim, o prazo de dez dias n�o se modifica se o embargante � a fazenda p�blica ou o minist�rio p�blico, nem se os executados t�m procuradores distintos. afinal, os embargos s�o uma a��o aut�noma, de natureza cognitiva, que n�o se confundem com a execu��o. tem prevalecido o entendimento de que, havendo mais de um executado, e sendo eles intimados em ocasi�es diferentes, o prazo de embargos para cada um correr� de forma aut�noma e independente. n�o se aplica, assim, ao processo de execu��o, a norma do art. 241, iii, do c�digo de processo civil, que disp�e que, no processo de conhecimento, o prazo de contesta��o inicia-se apenas quando encerrado o ciclo citat�rio. no processo de execu��o, os prazos para embargos s�o aut�nomos e correm � medida que cada qual dos executados � intimado. 13.5. arremata��o para que os bens penhorados sejam levados � hasta p�blica � necess�rio que, primeiro, eles sejam avaliados. para tanto, o juiz nomeia um perito. por�m, n�o haver� oportunidade, no processo de execu��o, para que as partes formulem quesitos ou indiquem assistentes t�cnicos. a avalia��o ser� desnecess�ria nas hip�teses previstas no art. 684 do c�digo de processo civil. ap�s a avalia��o, ser�o designadas datas para as hastas p�blicas, que ser�o realizadas sob a forma de pra�a ou leil�o, conforme os bens penhorados sejam m�veis ou im�veis. haver� sempre necessidade de designa��o de duas pra�as ou dois leil�es, com diferen�a de dez a vinte dias entre um e outro. na primeira hasta, o bem n�o poder� ser arrematado por menos do que o valor de avalia��o. na segunda, o bem ser� vendido por qualquer pre�o que n�o seja vil. n�o h� uma defini��o legal do que seja pre�o vil. o legislador preferiu empregar um termo vago, atribuindo ao juiz a aprecia��o, caso a caso. a arremata��o ser� precedida de edital, que deve conter todos os requisitos mencionados no art. 686 do c�digo de processo civil. o edital ser� afixado no local de costume, e, com anteced�ncia de pelo menos cinco dias, ser� publicado em jornal de grande circula��o local. dispensa-se a publica��o do edital quando o valor dos bens penhorados n�o superar vinte sal�rios m�nimos. nesse caso, por�m, os bens n�o poder�o ser arrematados por menos do que o valor de avalia��o, mesmo na segunda hasta. designada a hasta, deve o executado ser intimado pessoalmente, por mandado ou carta com aviso de recebimento. se a penhora tiver reca�do sobre bem im�vel, tamb�m dever� ser intimado o c�njuge do devedor. por fim, faz-se

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