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N.º 32
                                                                                                                       04/05/2011

                                                                    (31) 3481-2020

               www.sindutemg.org.br                                                          sindute@sindutemg.org.br




            O pagamento do subsídio é a estratégia do
          Governo de Minas para não pagar o Piso Salarial
A categoria reivindicou o pagamento do Piso Salarial Pro-                      zo estabelecido no caput implicará a decadência do direito
fissional Nacional e por ele realizou 47 dias de greve em                      de opção pelo regime remuneratório anterior.”
2010. O governo do Estado respondeu com uma nova forma
de remuneração implantada a partir de fevereiro deste ano,                     Se ficarmos, perderemos em definitivo a possibilidade de
que foi o subsídio.                                                            receber o Piso Salarial.

O Sind-UTE/MG pediu a prorrogação do prazo de opção en-                        Quem pode optar?
tre as formas de remuneração. O Governo negou e tem feito
intensa campanha para que a maioria da categoria opte pelo                     O direito de opção entre ficar no subsídio e sair dele é para
subsídio.                                                                      os servidores/as aposentados/as e pensionistas que tenham
                                                                               paridade, e o/a servidor/a efetivo/a.
Se não reagirmos agora, estaremos condenados a uma polí-
tica de remuneração sem perspectiva de futuro, que perma-                      O designado/a não tem direito de opção porque a ele/a é
nentemente desvaloriza o/a servidor/a de carreira, margi-                      praticada a tabela em vigor. O que não impede que ele/a
naliza o/a aposentado/a e nos impõe um empobrecimento.                         também lute pelo Piso, porque quando conquistarmos ele/a
                                                                               também receberá o Piso.
Esclarecemos abaixo as principais dúvidas a respeito do sub-
sídio e do Piso Salarial. Acompanhe e divulgue para os cole-                   A Secretaria de Estado da Educação abriu a possibilidade
gas. Sem conhecimento, seremos manipulados pela vonta-                         para que o/a servidor/a efetivado/a também faça a opção.
de do governo.                                                                 A orientação do Sindicato é para que ele/a também saia do
                                                                               subsídio.
Qual a orientação do Sind-UTE/MG sobre as opções
subsídio ou remuneração anterior?                                              Quem optar por voltar ao regime de remuneração an-
                                                                               terior terá que devolver recursos ao Estado?
Por ser parcela única, o subsídio descaracteriza o vencimen-
to básico e as demais vantagens e gratificações que o ser-                     Não. O posicionamento na tabela do subsídio não foi por
vidor receba. Por isso, a assembleia da categoria realizada                    opção do servidor/a. Ele/a saindo do subsídio não terá que
no dia 19/04 aprovou a orientação de que todos/as os/as                        devolver qualquer valor ao Estado.
servidores/as devem optar por retornar à remunera-
ção constituída de vencimento básico, ou seja, devem                           Quem começou agora na Estado também deve optar
sair do subsídio.                                                              por retornar?

Esta é a única possibilidade de fortalecermos a luta pelo Piso                 Sim. Esta orientação é para todos/as. Mesmo quem não tem
Salarial. Se a maioria da categoria for para o subsídio, o Es-                 quinquênio ou biênios deve voltar porque o Piso salarial tam-
tado não precisará se preocupar em discutir o Piso Salarial                    bém o contemplará.
e, desta forma, abandonaremos a discussão de preservar o
que cada um/uma conquistou em sua vida funcional.                              Os/as aposentados/as também devem optar?

Se sair do subsídio agora, teremos ainda outra oportunidade                    Sim. Quando o Piso Salarial for pago, os/as aposentados/
de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º da Lei                     as que têm paridade também o receberão. Por isso, os/as
18.975/10: “a ausência de manifestação do servidor no pra-                     aposentados/as devem sair do subsídio.


1 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
O subsídio terá aumento todo ano de 5%?                                        A Lei Nacional 11.738/08 estabelece que o Piso Sala-
                                                                               rial é reajustado anualmente, de acordo com o valor
Não. O percentual de 5% será utilizado apenas como                             do custo aluno. Para 2010 o percentual foi de 21%.
critério para posicionamento na tabela do subsídio.
Não é reajuste salarial.                                                       Quais são os percentuais da carreira praticados
                                                                               a partir de janeiro de 2011?
O Piso é apenas para professor/a?
                                                                               As tabelas do subsídio têm os seguintes percentuais:
Não. O valor de R$1.597,00 é para o/a professor/a de                           entre cada nível até 10%, entre os graus (que são as
nível médio de escolaridade. Todos os demais cargos                            letras) 2,5%.
de carreira da educação terão seus vencimentos bási-
cos calculados a partir deste valor, respeitando a pro-                        As tabelas do vencimento básico (Piso Salarial) têm
porcionalidade definida no Plano de Carreira. Confira                          os seguintes percentuais: entre cada nível 22%, entre
a tabela ao final.                                                             os graus (que são as letras) 3%.

Se o Piso é lei porque ele não é pago imediata-                                Com o posicionamento no regime de subsídio
mente?                                                                         vou ter a minha escolaridade corrigida?

Por que a estratégia do Governo do Estado é aguar-                             Não. Você continuará recebendo pela escolaridade que
dar o prazo final de opção. Se a maioria da categoria                          recebia em dezembro de 2010 até que preencha os
optar pelo subsídio, não há que se falar mais em Piso                          requisitos para a próxima promoção de escolaridade:
Salarial em Minas Gerais. Por isso a orientação do Sin-                        5 anos com 5 avaliações de desempenho positivas.
dicato é para o retorno à remuneração antiga.
                                                                               Com o posicionamento no regime de subsídio
O Piso é para 40 horas?                                                        vou ter a letra corrigida?

Não. De acordo com a Lei Nacional 11.738/08, o Piso                            Não. Mesmo que em dezembro de 2010 você estives-
é para jornada de até 40 horas, o que significa que é                          se posicionado numa letra mais avançada do que a
possível, de acordo com a Lei, o estabelecimento de                            que foi posicionada no subsídio, se continuar receben-
jornada inferior. O que não pode é ser estabelecida                            do subsídio continuará na letra em que foi colocado
jornada superior a 40 horas semanais.                                          em fevereiro deste ano.

Quem optar agora pelo subsídio pode sair depois                                Quem adquiriu benefícios e passar a receber o
para receber o Piso?                                                           subsídio, receberá os benefícios atrasados?

O pagamento por subsídio descaracteriza tudo o que                             A referência para o recebimento dos benefícios atra-
o/a servidor/a tiver, inclusive o vencimento básico que                        sados é o salário de dezembro de 2010. Quando re-
é o Piso. Quem recebe subsídio, não recebe Piso. A                             ceber este benefício, ele será imbutido no subsídio,
opção pelo subsídio é definitiva, não pode sair mais. O                        o que quer dizer que não ocorrerá mudança na sua
Sindicato orienta toda a categoria a sair do subsídio.                         remuneração.

Haverá pagamento retroativo do Piso?                                           Como ficam as aulas facultativas e a exigência
                                                                               curricular no subsídio?
A possibilidade de cobrança administrativa e judi-
cial do Piso desde o início da sua vigência, ou seja, a                        Se o/a servidor/a já é aposentado/a, foi incorporado/a
partir de janeiro de 2010, está sendo analisada pelo                           ao subsídio. Se ele ainda não é aposentado/a, embora
Sindicato. Por isso é importante que todos saiam do                            seja um direito adquirido, a orientação da Secretaria
subsídio.                                                                      de Estado da Educação é de que o/a servidor/a perde-
                                                                               rá este direito no subsídio.
O governo será obrigado a pagar o Piso para to-
dos/as inclusive para quem recebe o subsídio?                                  O que o Sindicato está fazendo juridicamente
                                                                               para cobrar o pagamento do Piso?
Não. O pagamento por subsídio descaracteriza tudo o
que o/a servidor/a tiver, inclusive o vencimento bá-                           O Sind-UTE/MG ajuizará todas as ações necessárias
sico que é o Piso. Quem recebe subsídio, não recebe                            para cobrar do Governo do Estado o pagamento do
Piso. Por isso o Sindicato está orientando toda a cate-                        Piso Salarial, inclusive o retroativo. Isso não substitui
goria a sair do subsídio.                                                      a nossa luta política. Por este motivo é importante a
                                                                               adesão ao calendário de mobilização.
A Superintendência pode recusar o protocolo do
requerimento de retorno à remuneração antiga?                                  Por que o valor do Piso é de R$ 1597,87?

Não. As Superintendências Regionais de Ensino são                              O critério de reajuste do valor do Piso está claro na
obrigadas a receber e dar protocolo do requerimento                            Lei: é o percentual de crescimento do valor anual mí-
sem qualquer condição.
                                                                               nimo por aluno. No entanto, o MEC não utilizou este
                                                                               critério para realizar os reajustes. Por isso, o valor
Como está estipulado o reajuste no Piso salarial
e no subsídio?                                                                 divulgado pela CNTE é diferente do que o MEC tem di-
                                                                               vulgado. Utilizando os percentuais corretos, chega-se
A Lei Estadual 18.975/10 estabelece que as tabelas do                          ao valor de R$1597,87 para 2011.
subsídio serão reajustadas anualmente, mas não defi-
ne data, percentual ou o mecanismo que será utilizado.

2 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
Jornada de 24 horas - VB R$ 1.597,87 INTEGRAL

                                                                                                                                                                         Grau
                                                                                                                            Cargo             Escolaridade                             A         B          C           D          E           F          G           H              I           J              L            M          N            O        P
                                                                                                                                                                         Nível
                                                                                                                                        Ensino Médio                       I       1.597,87    1.645,81   1.695,18   1.746,04    1.798,42    1.852,37   1.907,94   1.965,18     2.024,13       2.084,86       2.147,40   2.211,83   2.278,18    2.346,53    2.416,92
                                                                                                                                        Superior Lic, Curta                II      1.949,40    2.007,88   2.068,12   2.130,16    2.194,07    2.259,89   2.327,69   2.397,52     2.469,44       2.543,53       2.619,83   2.698,43   2.779,38    2.862,76    2.948,64
                                                                                                                                        Superior Lic, Plena               III      2.378,27    2.449,62   2.523,11   2.598,80    2.676,76    2.757,07   2.839,78   2.924,97     3.012,72       3.103,10       3.196,20   3.292,08   3.390,84    3.492,57    3.597,35
                                                                                                                                        Superior Lic, Especifica          IV       2.901,49    2.988,53   3.078,19   3.170,54    3.265,65    3.363,62   3.464,53   3.568,47     3.675,52       3.785,79       3.899,36   4.016,34   4.136,83    4.260,93    4.388,76




                                                                                                                        Básica
                                                                                                                      Educação
                                                                                                                                        Mestrado                           V       3.539,82    3.646,01   3.755,39   3.868,05    3.984,09    4.103,62   4.226,73   4.353,53     4.484,13       4.618,66       4.757,22   4.899,93   5.046,93    5.198,34    5.354,29




                                                                                                                     Professor da
                                                                                                                                        Doutorado                         VI       4.318,58    4.448,13   4.581,58   4.719,02    4.860,60    5.006,41   5.156,61   5.311,30     5.470,64       5.634,76       5.803,81   5.977,92   6.157,26    6.341,97    6.532,23
                                                                                                                                        Superior                            I      2.378,27    2.449,62   2.523,11   2.598,80    2.676,76    2.757,07   2.839,78   2.924,97     3.012,72       3.103,10       3.196,20   3.292,08   3.390,84    3.492,57    3.597,35
                                                                                                                                        Lato Sensu                         II      2.901,49    2.988,53   3.078,19   3.170,54    3.265,65    3.363,62   3.464,53   3.568,47     3.675,52       3.785,79       3.899,36   4.016,34   4.136,83    4.260,93    4.388,76




                                                                                                                              EEB
                                                                                                                                        Mestrado                          III      3.539,82    3.646,01   3.755,39   3.868,05    3.984,09    4.103,62   4.226,73   4.353,53     4.484,13       4.618,66       4.757,22   4.899,93   5.046,93    5.198,34    5.354,29




                                                                                                                             sta EB
                                                                                                                            Especiali
                                                                                                                                        Doutorado                         IV       4.318,58    4.448,13   4.581,58   4.719,02    4.860,60    5.006,41   5.156,61   5.311,30     5.470,64       5.634,76       5.803,81   5.977,92   6.157,26    6.341,97    6.532,23




                                                                                                                                                                                                             Jornada de 30 horas - VB R$ 1.597,87 INTEGRAL

                                                                                                                                                  Grau
                                                                                     Cargo                                     Escolaridade                          A             B            C           D            E             F           G          H             I              J              L              M          N            O           P
                                                                                                                                                  Nível
                                                                                                                             Superior             I                2.972,84      3.062,02     3.153,88    3.248,50    3.345,95    3.446,33     3.549,72    3.656,21       3.765,90       3.878,88    3.995,24        4.115,10    4.238,55      4.365,71    4.496,68
                                                                                                                             Lato Sensu           II               3.626,86      3.735,67     3.847,74    3.963,17    4.082,06    4.204,53     4.330,66    4.460,58       4.594,40       4.732,23    4.874,20        5.020,42    5.171,04      5.326,17    5.485,95




                                                                                       EB
                                                                                                                             Mestrado             III              4.424,77      4.557,51     4.694,24    4.835,07    4.980,12    5.129,52     5.283,41    5.441,91       5.605,17       5.773,32    5.946,52        6.124,92    6.308,67      6.497,93    6.692,86




                                                                                     Analista
                                                                                                                             Doutorado            IV               5.398,22      5.560,17     5.726,97    5.898,78    6.075,74    6.258,02     6.445,76    6.639,13       6.838,30       7.043,45    7.254,76        7.472,40    7.696,57      7.927,47    8.165,29
                                                                                                                             Superior             I                2.972,84      3.062,02     3.153,88    3.248,50    3.345,95    3.446,33     3.549,72    3.656,21       3.765,90       3.878,88    3.995,24        4.115,10    4.238,55      4.365,71    4.496,68
                                                                                                                             Lato Sensu           II               3.626,86      3.735,67     3.847,74    3.963,17    4.082,06    4.204,53     4.330,66    4.460,58       4.594,40       4.732,23    4.874,20        5.020,42    5.171,04      5.326,17    5.485,95
                                                                                                                             Mestrado             III              4.424,77      4.557,51     4.694,24    4.835,07    4.980,12    5.129,52     5.283,41    5.441,91       5.605,17       5.773,32    5.946,52        6.124,92    6.308,67      6.497,93    6.692,86




                                                                                                                  Educ.
                                                                                                                 Analista
                                                                                                                             Doutorado            IV               5.398,22      5.560,17     5.726,97    5.898,78    6.075,74    6.258,02     6.445,76    6.639,13       6.838,30       7.043,45    7.254,76        7.472,40    7.696,57      7.927,47    8.165,29
                                                                                                                             Ensino Médio         I                1.997,34      2.057,26     2.118,98    2.182,54    2.248,02    2.315,46     2.384,93    2.456,47       2.530,17       2.606,07    2.684,25        2.764,78    2.847,73      2.933,16    3.021,15
                                                                                                                             Ensino Médio         II               2.436,75      2.509,85     2.585,15    2.662,70    2.742,59    2.824,86     2.909,61    2.996,90       3.086,80       3.179,41    3.274,79        3.373,03    3.474,23      3.578,45    3.685,81




                                                                                                        ATB
                                                                                                                             Ensino Médio         III              2.972,84      3.062,02     3.153,88    3.248,50    3.345,95    3.446,33     3.549,72    3.656,21       3.765,90       3.878,88    3.995,24        4.115,10    4.238,55      4.365,71    4.496,68




                                                                                                      Assist. Tec. EB
                                                                                                                             Superior             IV               3.626,86      3.735,67     3.847,74    3.963,17    4.082,06    4.204,53     4.330,66    4.460,58       4.594,40       4.732,23    4.874,20        5.020,42    5.171,04      5.326,17    5.485,95
                                                                                                                             Ensino Médio         I                1.997,34      2.057,26     2.118,98    2.182,54    2.248,02    2.315,46     2.384,93    2.456,47       2.530,17       2.606,07    2.684,25        2.764,78    2.847,73      2.933,16    3.021,15
                                                                                                                             Ensino Médio         II               2.436,75      2.509,85     2.585,15    2.662,70    2.742,59    2.824,86     2.909,61    2.996,90       3.086,80       3.179,41    3.274,79        3.373,03    3.474,23      3.578,45    3.685,81
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Rede Estadual de Minas Gerais




                                                                                                                             Ensino Médio         III              2.972,84      3.062,02     3.153,88    3.248,50    3.345,95    3.446,33     3.549,72    3.656,21       3.765,90       3.878,88    3.995,24        4.115,10    4.238,55      4.365,71    4.496,68
                                                                                                                             Superior             IV               3.626,86      3.735,67     3.847,74    3.963,17    4.082,06    4.204,53     4.330,66    4.460,58       4.594,40       4.732,23    4.874,20        5.020,42    5.171,04      5.326,17    5.485,95
                                                                                                                             Lato Sensu ou
                                                                                                                                                  V                4.424,77      4.557,51     4.694,24    4.835,07    4.980,12    5.129,52     5.283,41    5.441,91       5.605,17       5.773,32    5.946,52        6.124,92    6.308,67      6.497,93    6.692,86
                                                                                                                             Stricto Sensu
                                                                                                                             Ensino Médio         I                1.997,34      2.057,26     2.118,98    2.182,54    2.248,02    2.315,46     2.384,93    2.456,47       2.530,17       2.606,07    2.684,25        2.764,78    2.847,73      2.933,16    3.021,15
                                                                                                                             Ensino Médio         II               2.436,75      2.509,85     2.585,15    2.662,70    2.742,59    2.824,86     2.909,61    2.996,90       3.086,80       3.179,41    3.274,79        3.373,03    3.474,23      3.578,45    3.685,81




                                                                                  o
                                                                                                                             Ensino Médio         III              2.972,84      3.062,02     3.153,88    3.248,50    3.345,95    3.446,33     3.549,72    3.656,21       3.765,90       3.878,88    3.995,24        4.115,10    4.238,55      4.365,71    4.496,68




                                                                                Assist.
                                                                               Educaçã Assist. Tec. Educ.
                                                                                                                             Superior             IV               3.626,86      3.735,67     3.847,74    3.963,17    4.082,06    4.204,53     4.330,66    4.460,58       4.594,40       4.732,23    4.874,20        5.020,42    5.171,04      5.326,17    5.485,95
                                                                                                                             Fund. Incomp.        I                  939,36        967,54       996,56    1.026,46    1.057,25    1.088,97     1.121,64    1.155,29       1.189,95       1.225,65    1.262,41        1.300,29    1.339,30      1.379,47    1.420,86




                                                                                EB
                                                                                                                             Fundamental          II               1.146,01      1.180,39     1.215,81    1.252,28    1.289,85    1.328,54     1.368,40    1.409,45       1.451,74       1.495,29    1.540,15        1.586,35    1.633,94      1.682,96    1.733,45
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional nas




                                                                               ASB
                                                                               Aux.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       carreiras dos/as Trabalhadores/as em Educação da




                                                                               Serv.
                                                                                                                             Ensino Médio         III              1.398,14      1.440,08     1.483,28    1.527,78    1.573,61    1.620,82     1.669,45    1.719,53       1.771,12       1.824,25    1.878,98        1.935,35    1.993,41      2.053,21    2.114,81




3 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
Jornada de 40 horas - VB R$ 1.597,87 INTEGRAL

                                                                                                                                                                                                                              Grau
                                                                                                                                                                                              Cargo            Escolaridade             A          B          C          D          E          F          G          H          I          J          L          M          N          O          P
                                                                                                                                                                                                                              Nível
                                                                                                                                                                                                             Superior         I       3.963,78   4.082,70   4.205,18   4.331,33   4.461,27   4.595,11   4.732,96   4.874,95   5.021,20   5.171,84   5.326,99   5.486,80 5.651,41 5.820,95 5.995,58
                                                                                                                                                                                                             Lato Sensu       II      4.835,82   4.980,89   5.130,32   5.284,23   5.442,75   5.606,04   5.774,22   5.947,44   6.125,87   6.309,64   6.498,93   6.693,90 6.894,72 7.101,56 7.314,60




                                                                                                                                                                                               EB
                                                                                                                                                                                               sta
                                                                                                                                                                                               EEB
                                                                                                                                                                                                             Mestrado         III     5.899,69   6.076,69   6.258,99   6.446,76   6.640,16   6.839,36   7.044,54   7.255,88   7.473,56   7.697,76   7.928,70   8.166,56 8.411,55 8.663,90 8.923,82




                                                                                                                                                                                             Especiali
                                                                                                                                                                                                             Doutorado        IV      7.197,63   7.413,56   7.635,96   7.865,04   8.100,99   8.344,02   8.594,34   8.852,17   9.117,74   9.391,27   9.673,01   9.963,20 10.262,10 10.569,96 10.887,06
                                                                                                                                                                                                             Superior         I       3.963,78   4.082,70   4.205,18   4.331,33   4.461,27   4.595,11   4.732,96   4.874,95   5.021,20   5.171,84   5.326,99   5.486,80 5.651,41 5.820,95 5.995,58
                                                                                                                                                                                                             Lato Sensu       II      4.835,82   4.980,89   5.130,32   5.284,23   5.442,75   5.606,04   5.774,22   5.947,44   6.125,87   6.309,64   6.498,93   6.693,90 6.894,72 7.101,56 7.314,60




                                                                                                                                                                                                EB
                                                                                                                                                                                                             Mestrado         III     5.899,69   6.076,69   6.258,99   6.446,76   6.640,16   6.839,36   7.044,54   7.255,88   7.473,56   7.697,76   7.928,70   8.166,56 8.411,55 8.663,90 8.923,82




                                                                                                                                                                                              Analista
                                                                                                                                                                                                             Doutorado        IV      7.197,63   7.413,56   7.635,96   7.865,04   8.100,99   8.344,02   8.594,34   8.852,17   9.117,74   9.391,27   9.673,01   9.963,20 10.262,10 10.569,96 10.887,06
                                                                                                                                                                                                             Superior         I       3.963,78   4.082,70   4.205,18   4.331,33   4.461,27   4.595,11   4.732,96   4.874,95   5.021,20   5.171,84   5.326,99   5.486,80 5.651,41 5.820,95 5.995,58
                                                                                                                                                                                                             Lato Sensu       II      4.835,82   4.980,89   5.130,32   5.284,23   5.442,75   5.606,04   5.774,22   5.947,44   6.125,87   6.309,64   6.498,93   6.693,90 6.894,72 7.101,56 7.314,60




4 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
                                                                                                                                                                                                             Mestrado         III     5.899,69   6.076,69   6.258,99   6.446,76   6.640,16   6.839,36   7.044,54   7.255,88   7.473,56   7.697,76   7.928,70   8.166,56 8.411,55 8.663,90 8.923,82




                                                                                                                                                                                               Educ.
                                                                                                                                                                                              Analista
                                                                                                                                                                                                             Doutorado        IV      7.197,63   7.413,56   7.635,96   7.865,04   8.100,99   8.344,02   8.594,34   8.852,17   9.117,74   9.391,27   9.673,01   9.963,20 10.262,10 10.569,96 10.887,06
                                                                                                                                                                                                             Ensino Médio     I       2.663,12   2.743,01   2.825,30   2.910,06   2.997,36   3.087,28   3.179,90   3.275,30   3.373,56   3.474,76   3.579,01   3.686,38 3.796,97 3.910,88 4.028,20
                                                                                                                                                                                                             Ensino Médio     II      3.249,00   3.346,47   3.446,87   3.550,27   3.656,78   3.766,48   3.879,48   3.995,86   4.115,74   4.239,21   4.366,39   4.497,38 4.632,30 4.771,27 4.914,41




                                                                                                                                                                                               ATB
                                                                                                                                                                                                             Ensino Médio     III     3.963,78   4.082,70   4.205,18   4.331,33   4.461,27   4.595,11   4.732,96   4.874,95   5.021,20   5.171,84   5.326,99   5.486,80 5.651,41 5.820,95 5.995,58




                                                                                                                                                                                              Assist.
                                                                                                                                                                                              Tec. EB
                                                                                                                                                                                                             Superior         IV      4.835,82   4.980,89   5.130,32   5.284,23   5.442,75   5.606,04   5.774,22   5.947,44   6.125,87   6.309,64   6.498,93   6.693,90 6.894,72 7.101,56 7.314,60
                                                                                                                                                                                                             Ensino Médio     I       2.663,12   2.743,01   2.797,87   2.853,83   2.910,90   2.969,12   3.028,50   3.089,07   3.150,86   3.213,87   3.278,15   3.343,71 3.410,59 3.478,80 3.548,38
                                                                                                                                                                                                             Ensino Médio     II      3.249,00   3.346,47   3.413,40   3.481,67   3.551,30   3.622,33   3.694,78   3.768,67   3.844,04   3.920,93   3.999,34   4.079,33 4.160,92 4.244,14 4.329,02




                                                                                                                         Expediente: Sind-UTE/MG
                                                                                                                                                                                                             Ensino Médio     III     3.963,78   4.082,70   4.164,35   4.247,64   4.332,59   4.419,24   4.507,63   4.597,78   4.689,73   4.783,53   4.879,20   4.976,78 5.076,32 5.177,85 5.281,40
                                                                                                                                                                                                             Superior         IV      4.835,82   4.980,89   5.080,51   5.182,12   5.285,76   5.391,48   5.499,30   5.609,29   5.721,48   5.835,91   5.952,62   6.071,68 6.193,11 6.316,97 6.443,31




                                                                                                                                                                                                Educ.
                                                                                                                                                                                                             Lato Sensu ou




                                                                                                                                                                                              Assist. Tec.
                                                                                                                                                                                                                              V       5.899,69   6.076,69   6.198,22   6.322,18   6.448,63   6.577,60   6.709,15   6.843,33   6.980,20   7.119,81   7.262,20   7.407,45   7.555,59   7.706,71   7.860,84
                                                                                                                                                                                                             Stricto Sensu
                                                                                                                                                                                                             Ensino Médio     I       2.663,12   2.743,01   2.825,30   2.910,06   2.997,36   3.087,28   3.179,90   3.275,30   3.373,56   3.474,76   3.579,01   3.686,38   3.796,97   3.910,88   4.028,20
                                                                                                                                                                                                             Ensino Médio     II      3.249,00   3.346,47   3.446,87   3.550,27   3.656,78   3.766,48   3.879,48   3.995,86   4.115,74   4.239,21   4.366,39   4.497,38   4.632,30   4.771,27   4.914,41




                                                                                                                                                                                                o
                                                                                                                                                                                                             Ensino Médio     III     3.963,78   4.082,70   4.205,18   4.331,33   4.461,27   4.595,11   4.732,96   4.874,95   5.021,20   5.171,84   5.326,99   5.486,80   5.651,41   5.820,95   5.995,58




                                                                                                                                                                                              Assist.
                                                                                                                                                                                             Educaçã
                                                                                                                                                                                                             Superior         IV      4.835,82   4.980,89   5.130,32   5.284,23   5.442,75   5.606,04   5.774,22   5.947,44   6.125,87   6.309,64   6.498,93   6.693,90   6.894,72   7.101,56   7.314,60
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Rede Estadual de Minas Gerais




                                                                                                                                                                                                             Fund. Incomp.    I       1.252,47   1.290,05   1.315,85   1.342,17   1.369,01   1.396,39   1.424,32   1.452,80   1.481,86   1.511,50   1.541,73   1.572,56   1.604,01   1.636,09   1.668,81




                                                                                                                                                                                              EB
                                                                                                                                                                                                             Fundamental      II      1.528,02   1.573,86   1.605,34   1.637,44   1.670,19   1.703,59   1.737,67   1.772,42   1.807,87   1.844,03   1.880,91   1.918,52   1.956,89   1.996,03   2.035,95




                                                                                                                                                                                             ASB
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                                                                                    Edição: Departamento de Comunicação Sind-UTE/MG / E-mail: comunicacao@sindutemg.org.br
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional nas
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                                                                               Rua Ipiranga, nº 80 - Floresta - Belo Horizonte - Minas Gerais / Fone: (31) 3481-2020 - Fax: (31) 3481-2449

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Piso salarial 05 05-boletim32

  • 1. N.º 32 04/05/2011 (31) 3481-2020 www.sindutemg.org.br sindute@sindutemg.org.br O pagamento do subsídio é a estratégia do Governo de Minas para não pagar o Piso Salarial A categoria reivindicou o pagamento do Piso Salarial Pro- zo estabelecido no caput implicará a decadência do direito fissional Nacional e por ele realizou 47 dias de greve em de opção pelo regime remuneratório anterior.” 2010. O governo do Estado respondeu com uma nova forma de remuneração implantada a partir de fevereiro deste ano, Se ficarmos, perderemos em definitivo a possibilidade de que foi o subsídio. receber o Piso Salarial. O Sind-UTE/MG pediu a prorrogação do prazo de opção en- Quem pode optar? tre as formas de remuneração. O Governo negou e tem feito intensa campanha para que a maioria da categoria opte pelo O direito de opção entre ficar no subsídio e sair dele é para subsídio. os servidores/as aposentados/as e pensionistas que tenham paridade, e o/a servidor/a efetivo/a. Se não reagirmos agora, estaremos condenados a uma polí- tica de remuneração sem perspectiva de futuro, que perma- O designado/a não tem direito de opção porque a ele/a é nentemente desvaloriza o/a servidor/a de carreira, margi- praticada a tabela em vigor. O que não impede que ele/a naliza o/a aposentado/a e nos impõe um empobrecimento. também lute pelo Piso, porque quando conquistarmos ele/a também receberá o Piso. Esclarecemos abaixo as principais dúvidas a respeito do sub- sídio e do Piso Salarial. Acompanhe e divulgue para os cole- A Secretaria de Estado da Educação abriu a possibilidade gas. Sem conhecimento, seremos manipulados pela vonta- para que o/a servidor/a efetivado/a também faça a opção. de do governo. A orientação do Sindicato é para que ele/a também saia do subsídio. Qual a orientação do Sind-UTE/MG sobre as opções subsídio ou remuneração anterior? Quem optar por voltar ao regime de remuneração an- terior terá que devolver recursos ao Estado? Por ser parcela única, o subsídio descaracteriza o vencimen- to básico e as demais vantagens e gratificações que o ser- Não. O posicionamento na tabela do subsídio não foi por vidor receba. Por isso, a assembleia da categoria realizada opção do servidor/a. Ele/a saindo do subsídio não terá que no dia 19/04 aprovou a orientação de que todos/as os/as devolver qualquer valor ao Estado. servidores/as devem optar por retornar à remunera- ção constituída de vencimento básico, ou seja, devem Quem começou agora na Estado também deve optar sair do subsídio. por retornar? Esta é a única possibilidade de fortalecermos a luta pelo Piso Sim. Esta orientação é para todos/as. Mesmo quem não tem Salarial. Se a maioria da categoria for para o subsídio, o Es- quinquênio ou biênios deve voltar porque o Piso salarial tam- tado não precisará se preocupar em discutir o Piso Salarial bém o contemplará. e, desta forma, abandonaremos a discussão de preservar o que cada um/uma conquistou em sua vida funcional. Os/as aposentados/as também devem optar? Se sair do subsídio agora, teremos ainda outra oportunidade Sim. Quando o Piso Salarial for pago, os/as aposentados/ de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º da Lei as que têm paridade também o receberão. Por isso, os/as 18.975/10: “a ausência de manifestação do servidor no pra- aposentados/as devem sair do subsídio. 1 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
  • 2. O subsídio terá aumento todo ano de 5%? A Lei Nacional 11.738/08 estabelece que o Piso Sala- rial é reajustado anualmente, de acordo com o valor Não. O percentual de 5% será utilizado apenas como do custo aluno. Para 2010 o percentual foi de 21%. critério para posicionamento na tabela do subsídio. Não é reajuste salarial. Quais são os percentuais da carreira praticados a partir de janeiro de 2011? O Piso é apenas para professor/a? As tabelas do subsídio têm os seguintes percentuais: Não. O valor de R$1.597,00 é para o/a professor/a de entre cada nível até 10%, entre os graus (que são as nível médio de escolaridade. Todos os demais cargos letras) 2,5%. de carreira da educação terão seus vencimentos bási- cos calculados a partir deste valor, respeitando a pro- As tabelas do vencimento básico (Piso Salarial) têm porcionalidade definida no Plano de Carreira. Confira os seguintes percentuais: entre cada nível 22%, entre a tabela ao final. os graus (que são as letras) 3%. Se o Piso é lei porque ele não é pago imediata- Com o posicionamento no regime de subsídio mente? vou ter a minha escolaridade corrigida? Por que a estratégia do Governo do Estado é aguar- Não. Você continuará recebendo pela escolaridade que dar o prazo final de opção. Se a maioria da categoria recebia em dezembro de 2010 até que preencha os optar pelo subsídio, não há que se falar mais em Piso requisitos para a próxima promoção de escolaridade: Salarial em Minas Gerais. Por isso a orientação do Sin- 5 anos com 5 avaliações de desempenho positivas. dicato é para o retorno à remuneração antiga. Com o posicionamento no regime de subsídio O Piso é para 40 horas? vou ter a letra corrigida? Não. De acordo com a Lei Nacional 11.738/08, o Piso Não. Mesmo que em dezembro de 2010 você estives- é para jornada de até 40 horas, o que significa que é se posicionado numa letra mais avançada do que a possível, de acordo com a Lei, o estabelecimento de que foi posicionada no subsídio, se continuar receben- jornada inferior. O que não pode é ser estabelecida do subsídio continuará na letra em que foi colocado jornada superior a 40 horas semanais. em fevereiro deste ano. Quem optar agora pelo subsídio pode sair depois Quem adquiriu benefícios e passar a receber o para receber o Piso? subsídio, receberá os benefícios atrasados? O pagamento por subsídio descaracteriza tudo o que A referência para o recebimento dos benefícios atra- o/a servidor/a tiver, inclusive o vencimento básico que sados é o salário de dezembro de 2010. Quando re- é o Piso. Quem recebe subsídio, não recebe Piso. A ceber este benefício, ele será imbutido no subsídio, opção pelo subsídio é definitiva, não pode sair mais. O o que quer dizer que não ocorrerá mudança na sua Sindicato orienta toda a categoria a sair do subsídio. remuneração. Haverá pagamento retroativo do Piso? Como ficam as aulas facultativas e a exigência curricular no subsídio? A possibilidade de cobrança administrativa e judi- cial do Piso desde o início da sua vigência, ou seja, a Se o/a servidor/a já é aposentado/a, foi incorporado/a partir de janeiro de 2010, está sendo analisada pelo ao subsídio. Se ele ainda não é aposentado/a, embora Sindicato. Por isso é importante que todos saiam do seja um direito adquirido, a orientação da Secretaria subsídio. de Estado da Educação é de que o/a servidor/a perde- rá este direito no subsídio. O governo será obrigado a pagar o Piso para to- dos/as inclusive para quem recebe o subsídio? O que o Sindicato está fazendo juridicamente para cobrar o pagamento do Piso? Não. O pagamento por subsídio descaracteriza tudo o que o/a servidor/a tiver, inclusive o vencimento bá- O Sind-UTE/MG ajuizará todas as ações necessárias sico que é o Piso. Quem recebe subsídio, não recebe para cobrar do Governo do Estado o pagamento do Piso. Por isso o Sindicato está orientando toda a cate- Piso Salarial, inclusive o retroativo. Isso não substitui goria a sair do subsídio. a nossa luta política. Por este motivo é importante a adesão ao calendário de mobilização. A Superintendência pode recusar o protocolo do requerimento de retorno à remuneração antiga? Por que o valor do Piso é de R$ 1597,87? Não. As Superintendências Regionais de Ensino são O critério de reajuste do valor do Piso está claro na obrigadas a receber e dar protocolo do requerimento Lei: é o percentual de crescimento do valor anual mí- sem qualquer condição. nimo por aluno. No entanto, o MEC não utilizou este critério para realizar os reajustes. Por isso, o valor Como está estipulado o reajuste no Piso salarial e no subsídio? divulgado pela CNTE é diferente do que o MEC tem di- vulgado. Utilizando os percentuais corretos, chega-se A Lei Estadual 18.975/10 estabelece que as tabelas do ao valor de R$1597,87 para 2011. subsídio serão reajustadas anualmente, mas não defi- ne data, percentual ou o mecanismo que será utilizado. 2 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
  • 3. Jornada de 24 horas - VB R$ 1.597,87 INTEGRAL Grau Cargo Escolaridade A B C D E F G H I J L M N O P Nível Ensino Médio I 1.597,87 1.645,81 1.695,18 1.746,04 1.798,42 1.852,37 1.907,94 1.965,18 2.024,13 2.084,86 2.147,40 2.211,83 2.278,18 2.346,53 2.416,92 Superior Lic, Curta II 1.949,40 2.007,88 2.068,12 2.130,16 2.194,07 2.259,89 2.327,69 2.397,52 2.469,44 2.543,53 2.619,83 2.698,43 2.779,38 2.862,76 2.948,64 Superior Lic, Plena III 2.378,27 2.449,62 2.523,11 2.598,80 2.676,76 2.757,07 2.839,78 2.924,97 3.012,72 3.103,10 3.196,20 3.292,08 3.390,84 3.492,57 3.597,35 Superior Lic, Especifica IV 2.901,49 2.988,53 3.078,19 3.170,54 3.265,65 3.363,62 3.464,53 3.568,47 3.675,52 3.785,79 3.899,36 4.016,34 4.136,83 4.260,93 4.388,76 Básica Educação Mestrado V 3.539,82 3.646,01 3.755,39 3.868,05 3.984,09 4.103,62 4.226,73 4.353,53 4.484,13 4.618,66 4.757,22 4.899,93 5.046,93 5.198,34 5.354,29 Professor da Doutorado VI 4.318,58 4.448,13 4.581,58 4.719,02 4.860,60 5.006,41 5.156,61 5.311,30 5.470,64 5.634,76 5.803,81 5.977,92 6.157,26 6.341,97 6.532,23 Superior I 2.378,27 2.449,62 2.523,11 2.598,80 2.676,76 2.757,07 2.839,78 2.924,97 3.012,72 3.103,10 3.196,20 3.292,08 3.390,84 3.492,57 3.597,35 Lato Sensu II 2.901,49 2.988,53 3.078,19 3.170,54 3.265,65 3.363,62 3.464,53 3.568,47 3.675,52 3.785,79 3.899,36 4.016,34 4.136,83 4.260,93 4.388,76 EEB Mestrado III 3.539,82 3.646,01 3.755,39 3.868,05 3.984,09 4.103,62 4.226,73 4.353,53 4.484,13 4.618,66 4.757,22 4.899,93 5.046,93 5.198,34 5.354,29 sta EB Especiali Doutorado IV 4.318,58 4.448,13 4.581,58 4.719,02 4.860,60 5.006,41 5.156,61 5.311,30 5.470,64 5.634,76 5.803,81 5.977,92 6.157,26 6.341,97 6.532,23 Jornada de 30 horas - VB R$ 1.597,87 INTEGRAL Grau Cargo Escolaridade A B C D E F G H I J L M N O P Nível Superior I 2.972,84 3.062,02 3.153,88 3.248,50 3.345,95 3.446,33 3.549,72 3.656,21 3.765,90 3.878,88 3.995,24 4.115,10 4.238,55 4.365,71 4.496,68 Lato Sensu II 3.626,86 3.735,67 3.847,74 3.963,17 4.082,06 4.204,53 4.330,66 4.460,58 4.594,40 4.732,23 4.874,20 5.020,42 5.171,04 5.326,17 5.485,95 EB Mestrado III 4.424,77 4.557,51 4.694,24 4.835,07 4.980,12 5.129,52 5.283,41 5.441,91 5.605,17 5.773,32 5.946,52 6.124,92 6.308,67 6.497,93 6.692,86 Analista Doutorado IV 5.398,22 5.560,17 5.726,97 5.898,78 6.075,74 6.258,02 6.445,76 6.639,13 6.838,30 7.043,45 7.254,76 7.472,40 7.696,57 7.927,47 8.165,29 Superior I 2.972,84 3.062,02 3.153,88 3.248,50 3.345,95 3.446,33 3.549,72 3.656,21 3.765,90 3.878,88 3.995,24 4.115,10 4.238,55 4.365,71 4.496,68 Lato Sensu II 3.626,86 3.735,67 3.847,74 3.963,17 4.082,06 4.204,53 4.330,66 4.460,58 4.594,40 4.732,23 4.874,20 5.020,42 5.171,04 5.326,17 5.485,95 Mestrado III 4.424,77 4.557,51 4.694,24 4.835,07 4.980,12 5.129,52 5.283,41 5.441,91 5.605,17 5.773,32 5.946,52 6.124,92 6.308,67 6.497,93 6.692,86 Educ. Analista Doutorado IV 5.398,22 5.560,17 5.726,97 5.898,78 6.075,74 6.258,02 6.445,76 6.639,13 6.838,30 7.043,45 7.254,76 7.472,40 7.696,57 7.927,47 8.165,29 Ensino Médio I 1.997,34 2.057,26 2.118,98 2.182,54 2.248,02 2.315,46 2.384,93 2.456,47 2.530,17 2.606,07 2.684,25 2.764,78 2.847,73 2.933,16 3.021,15 Ensino Médio II 2.436,75 2.509,85 2.585,15 2.662,70 2.742,59 2.824,86 2.909,61 2.996,90 3.086,80 3.179,41 3.274,79 3.373,03 3.474,23 3.578,45 3.685,81 ATB Ensino Médio III 2.972,84 3.062,02 3.153,88 3.248,50 3.345,95 3.446,33 3.549,72 3.656,21 3.765,90 3.878,88 3.995,24 4.115,10 4.238,55 4.365,71 4.496,68 Assist. Tec. EB Superior IV 3.626,86 3.735,67 3.847,74 3.963,17 4.082,06 4.204,53 4.330,66 4.460,58 4.594,40 4.732,23 4.874,20 5.020,42 5.171,04 5.326,17 5.485,95 Ensino Médio I 1.997,34 2.057,26 2.118,98 2.182,54 2.248,02 2.315,46 2.384,93 2.456,47 2.530,17 2.606,07 2.684,25 2.764,78 2.847,73 2.933,16 3.021,15 Ensino Médio II 2.436,75 2.509,85 2.585,15 2.662,70 2.742,59 2.824,86 2.909,61 2.996,90 3.086,80 3.179,41 3.274,79 3.373,03 3.474,23 3.578,45 3.685,81 Rede Estadual de Minas Gerais Ensino Médio III 2.972,84 3.062,02 3.153,88 3.248,50 3.345,95 3.446,33 3.549,72 3.656,21 3.765,90 3.878,88 3.995,24 4.115,10 4.238,55 4.365,71 4.496,68 Superior IV 3.626,86 3.735,67 3.847,74 3.963,17 4.082,06 4.204,53 4.330,66 4.460,58 4.594,40 4.732,23 4.874,20 5.020,42 5.171,04 5.326,17 5.485,95 Lato Sensu ou V 4.424,77 4.557,51 4.694,24 4.835,07 4.980,12 5.129,52 5.283,41 5.441,91 5.605,17 5.773,32 5.946,52 6.124,92 6.308,67 6.497,93 6.692,86 Stricto Sensu Ensino Médio I 1.997,34 2.057,26 2.118,98 2.182,54 2.248,02 2.315,46 2.384,93 2.456,47 2.530,17 2.606,07 2.684,25 2.764,78 2.847,73 2.933,16 3.021,15 Ensino Médio II 2.436,75 2.509,85 2.585,15 2.662,70 2.742,59 2.824,86 2.909,61 2.996,90 3.086,80 3.179,41 3.274,79 3.373,03 3.474,23 3.578,45 3.685,81 o Ensino Médio III 2.972,84 3.062,02 3.153,88 3.248,50 3.345,95 3.446,33 3.549,72 3.656,21 3.765,90 3.878,88 3.995,24 4.115,10 4.238,55 4.365,71 4.496,68 Assist. Educaçã Assist. Tec. Educ. Superior IV 3.626,86 3.735,67 3.847,74 3.963,17 4.082,06 4.204,53 4.330,66 4.460,58 4.594,40 4.732,23 4.874,20 5.020,42 5.171,04 5.326,17 5.485,95 Fund. Incomp. I 939,36 967,54 996,56 1.026,46 1.057,25 1.088,97 1.121,64 1.155,29 1.189,95 1.225,65 1.262,41 1.300,29 1.339,30 1.379,47 1.420,86 EB Fundamental II 1.146,01 1.180,39 1.215,81 1.252,28 1.289,85 1.328,54 1.368,40 1.409,45 1.451,74 1.495,29 1.540,15 1.586,35 1.633,94 1.682,96 1.733,45 Aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional nas ASB Aux. carreiras dos/as Trabalhadores/as em Educação da Serv. Ensino Médio III 1.398,14 1.440,08 1.483,28 1.527,78 1.573,61 1.620,82 1.669,45 1.719,53 1.771,12 1.824,25 1.878,98 1.935,35 1.993,41 2.053,21 2.114,81 3 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
  • 4. Jornada de 40 horas - VB R$ 1.597,87 INTEGRAL Grau Cargo Escolaridade A B C D E F G H I J L M N O P Nível Superior I 3.963,78 4.082,70 4.205,18 4.331,33 4.461,27 4.595,11 4.732,96 4.874,95 5.021,20 5.171,84 5.326,99 5.486,80 5.651,41 5.820,95 5.995,58 Lato Sensu II 4.835,82 4.980,89 5.130,32 5.284,23 5.442,75 5.606,04 5.774,22 5.947,44 6.125,87 6.309,64 6.498,93 6.693,90 6.894,72 7.101,56 7.314,60 EB sta EEB Mestrado III 5.899,69 6.076,69 6.258,99 6.446,76 6.640,16 6.839,36 7.044,54 7.255,88 7.473,56 7.697,76 7.928,70 8.166,56 8.411,55 8.663,90 8.923,82 Especiali Doutorado IV 7.197,63 7.413,56 7.635,96 7.865,04 8.100,99 8.344,02 8.594,34 8.852,17 9.117,74 9.391,27 9.673,01 9.963,20 10.262,10 10.569,96 10.887,06 Superior I 3.963,78 4.082,70 4.205,18 4.331,33 4.461,27 4.595,11 4.732,96 4.874,95 5.021,20 5.171,84 5.326,99 5.486,80 5.651,41 5.820,95 5.995,58 Lato Sensu II 4.835,82 4.980,89 5.130,32 5.284,23 5.442,75 5.606,04 5.774,22 5.947,44 6.125,87 6.309,64 6.498,93 6.693,90 6.894,72 7.101,56 7.314,60 EB Mestrado III 5.899,69 6.076,69 6.258,99 6.446,76 6.640,16 6.839,36 7.044,54 7.255,88 7.473,56 7.697,76 7.928,70 8.166,56 8.411,55 8.663,90 8.923,82 Analista Doutorado IV 7.197,63 7.413,56 7.635,96 7.865,04 8.100,99 8.344,02 8.594,34 8.852,17 9.117,74 9.391,27 9.673,01 9.963,20 10.262,10 10.569,96 10.887,06 Superior I 3.963,78 4.082,70 4.205,18 4.331,33 4.461,27 4.595,11 4.732,96 4.874,95 5.021,20 5.171,84 5.326,99 5.486,80 5.651,41 5.820,95 5.995,58 Lato Sensu II 4.835,82 4.980,89 5.130,32 5.284,23 5.442,75 5.606,04 5.774,22 5.947,44 6.125,87 6.309,64 6.498,93 6.693,90 6.894,72 7.101,56 7.314,60 4 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais Mestrado III 5.899,69 6.076,69 6.258,99 6.446,76 6.640,16 6.839,36 7.044,54 7.255,88 7.473,56 7.697,76 7.928,70 8.166,56 8.411,55 8.663,90 8.923,82 Educ. Analista Doutorado IV 7.197,63 7.413,56 7.635,96 7.865,04 8.100,99 8.344,02 8.594,34 8.852,17 9.117,74 9.391,27 9.673,01 9.963,20 10.262,10 10.569,96 10.887,06 Ensino Médio I 2.663,12 2.743,01 2.825,30 2.910,06 2.997,36 3.087,28 3.179,90 3.275,30 3.373,56 3.474,76 3.579,01 3.686,38 3.796,97 3.910,88 4.028,20 Ensino Médio II 3.249,00 3.346,47 3.446,87 3.550,27 3.656,78 3.766,48 3.879,48 3.995,86 4.115,74 4.239,21 4.366,39 4.497,38 4.632,30 4.771,27 4.914,41 ATB Ensino Médio III 3.963,78 4.082,70 4.205,18 4.331,33 4.461,27 4.595,11 4.732,96 4.874,95 5.021,20 5.171,84 5.326,99 5.486,80 5.651,41 5.820,95 5.995,58 Assist. Tec. EB Superior IV 4.835,82 4.980,89 5.130,32 5.284,23 5.442,75 5.606,04 5.774,22 5.947,44 6.125,87 6.309,64 6.498,93 6.693,90 6.894,72 7.101,56 7.314,60 Ensino Médio I 2.663,12 2.743,01 2.797,87 2.853,83 2.910,90 2.969,12 3.028,50 3.089,07 3.150,86 3.213,87 3.278,15 3.343,71 3.410,59 3.478,80 3.548,38 Ensino Médio II 3.249,00 3.346,47 3.413,40 3.481,67 3.551,30 3.622,33 3.694,78 3.768,67 3.844,04 3.920,93 3.999,34 4.079,33 4.160,92 4.244,14 4.329,02 Expediente: Sind-UTE/MG Ensino Médio III 3.963,78 4.082,70 4.164,35 4.247,64 4.332,59 4.419,24 4.507,63 4.597,78 4.689,73 4.783,53 4.879,20 4.976,78 5.076,32 5.177,85 5.281,40 Superior IV 4.835,82 4.980,89 5.080,51 5.182,12 5.285,76 5.391,48 5.499,30 5.609,29 5.721,48 5.835,91 5.952,62 6.071,68 6.193,11 6.316,97 6.443,31 Educ. Lato Sensu ou Assist. Tec. V 5.899,69 6.076,69 6.198,22 6.322,18 6.448,63 6.577,60 6.709,15 6.843,33 6.980,20 7.119,81 7.262,20 7.407,45 7.555,59 7.706,71 7.860,84 Stricto Sensu Ensino Médio I 2.663,12 2.743,01 2.825,30 2.910,06 2.997,36 3.087,28 3.179,90 3.275,30 3.373,56 3.474,76 3.579,01 3.686,38 3.796,97 3.910,88 4.028,20 Ensino Médio II 3.249,00 3.346,47 3.446,87 3.550,27 3.656,78 3.766,48 3.879,48 3.995,86 4.115,74 4.239,21 4.366,39 4.497,38 4.632,30 4.771,27 4.914,41 o Ensino Médio III 3.963,78 4.082,70 4.205,18 4.331,33 4.461,27 4.595,11 4.732,96 4.874,95 5.021,20 5.171,84 5.326,99 5.486,80 5.651,41 5.820,95 5.995,58 Assist. Educaçã Superior IV 4.835,82 4.980,89 5.130,32 5.284,23 5.442,75 5.606,04 5.774,22 5.947,44 6.125,87 6.309,64 6.498,93 6.693,90 6.894,72 7.101,56 7.314,60 Rede Estadual de Minas Gerais Fund. Incomp. I 1.252,47 1.290,05 1.315,85 1.342,17 1.369,01 1.396,39 1.424,32 1.452,80 1.481,86 1.511,50 1.541,73 1.572,56 1.604,01 1.636,09 1.668,81 EB Fundamental II 1.528,02 1.573,86 1.605,34 1.637,44 1.670,19 1.703,59 1.737,67 1.772,42 1.807,87 1.844,03 1.880,91 1.918,52 1.956,89 1.996,03 2.035,95 ASB Aux. Serv. Ensino Médio III 1.864,18 1.920,11 1.958,51 1.997,68 2.037,63 2.078,39 2.119,95 2.162,35 2.205,60 2.249,71 2.294,71 2.340,60 2.387,41 2.435,16 2.483,86 Edição: Departamento de Comunicação Sind-UTE/MG / E-mail: comunicacao@sindutemg.org.br Aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional nas carreiras dos/as Trabalhadores/as em Educação da Rua Ipiranga, nº 80 - Floresta - Belo Horizonte - Minas Gerais / Fone: (31) 3481-2020 - Fax: (31) 3481-2449