Desenvolvimento Sustentável
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As fraldas descartáveis demoram mais de cinqüenta anos para se decompor, e os plásticos levam de quatro a cinco séculos.
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Foi marcada por uma visão antropocêntrica de mundo, em que o homem era tido como o centro de toda a atividade
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Por atender restrições de países com visões muito diferentes, o texto da Rio+20 tem sido criticado por avançar pouco: não
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As revoluções da humanidade.
1ª Revolução Industrial
A Primeira Revolução Industrial ocorreu na Inglaterra, no século XVII...
O trabalho taylorizado é especializado, fragmentado, não-qualificado, intenso, rotineiro,
insalubre e hierarquizado.
3ª Re...
Este período estende-se do século XVI ao XVIII. Inicia-se com as Grandes Navegações e
Expansões Marítimas Européias, fase ...
É importante sabermos que as tecnologias em cada um desses setores são imprescindíveis
para os avanços nos demais, ocorren...
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Acordos internacionais ambientais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

  1. 1. Desenvolvimento Sustentável A degradação do meio ambiente está diretamente vinculada às atividades econômicas praticadas no planeta. Para conter a degradação, os analistas indicam a necessidade de mudar o atual modelo de desenvolvimento econômico, considerado predatório. Especialistas do mundo inteiro elaboram o conceito de desenvolvimento sustentado: sistemas de exploração mais racional dos recursos naturais, que preservem o equilíbrio ecológico, reduzindo os danos ao meio ambiente. Esse conceito implica mudanças nas relações políticas internacionais: maior cooperação entre as nações para a geração de tecnologias não-poluidoras e acordos internacionais sobre o uso dos recursos naturais, limitações à produção de substâncias tóxicas e emissões de poluentes no meio ambiente. Degradação Ambiental A superfície da Terra está em constante processo de transformação e, ao longo de seus 4,5 bilhões de anos, o planeta registra drásticas alterações ambientais. Há milhões de anos, a área do atual deserto do Saara, por exemplo, era ocupada por uma grande floresta e os terrenos que hoje abrigam a floresta amazônica pertenciam ao fundo do mar. As rupturas na crosta terrestre e a deriva dos continentes mudam a posição destes ao longo de milênios . Em conseqüência, seus climas passam por grandes transformações. As quatro glaciações já registradas – quando as calotas polares avançam sobre as regiões temperadas – fazem a temperatura média do planeta cair vários graus. Essas mudanças, no entanto, são provocadas por fenômenos geológicos e climáticos e podem ser medidas em milhões e até centenas de milhões de anos. Com o surgimento do homem na face da Terra, o ritmo de mudanças acelera-se. AGENTES DO DESEQUILÍBRIO A escalada do progresso técnico humano pode ser medida pelo seu poder de controlar e transformar a natureza. Quanto mais rápido o desenvolvimento tecnológico, maior o ritmo de alterações provocadas no meio ambiente. Cada nova fonte de energia dominada pelo homem produz determinado tipo de desequilíbrio ecológico e de poluição. A invenção da máquina a vapor, por exemplo, aumenta a procura pelo carvão e acelera o ritmo de desmatamento. A destilação do petróleo multiplica a emissão de gás carbônico e outros gases na atmosfera. Com a petroquímica, surgem novas matérias-primas e substâncias não-biodegradáveis, como alguns plásticos. * Crescimento populacional – O aumento da população mundial ao longo da história exige áreas cada vez maiores para a produção de alimentos e técnicas de cultivo que aumentem a produtividade da terra. Florestas cedem lugar a lavouras e criações, espécies animais e vegetais são domesticadas, muitas extintas e outras, ao perderem seus predadores naturais, multiplicam-se aceleradamente. Produtos químicos não-biodegradáveis, usados para aumentar a produtividade e evitar predadores nas lavouras, matam microrganismos decompositores, insetos e aves, reduzem a fertilidade da terra, poluem os rios e águas subterrâneas e contaminam os alimentos. A urbanização multiplica esses fatores de desequilíbrio. A grande cidade usa os recursos naturais em escala concentrada, quebra as cadeias naturais de reprodução desses recursos e reduz a capacidade da natureza de construir novas situações de equilíbrio. * Economia do desperdício – O estilo de desenvolvimento econômico atual estimula o desperdício. Automóveis, eletrodomésticos, roupas e demais utilidades são planejados para durar pouco. O apelo ao consumo multiplica a extração de recursos naturais: embalagens sofisticadas e produtos descartáveis não-recicláveis nem biodegradáveis aumentam a quantidade de lixo no meio ambiente. A diferença de riqueza entre as nações contribui para o desequilíbrio ambiental. Nos países pobres, o ritmo de crescimento demográfico e de urbanização não é acompanhado pela expansão da infra-estrutura, principalmente da rede de saneamento básico. Uma boa parcela dos dejetos humanos e do lixo urbano e industrial é lançada sem tratamento na atmosfera, nas águas ou no solo. A necessidade de aumentar as exportações para sustentar o desenvolvimento interno estimula tanto a extração dos recursos minerais como a expansão da agricultura sobre novas áreas. Cresce o desmatamento e a superexploração da terra. * Lixo – Acúmulo de detritos domésticos e industriais não-biodegradáveis na atmosfera, no solo, subsolo e nas águas continentais e marítimas provoca danos ao meio ambiente e doenças nos seres humanos. As substâncias não-biodegradáveis estão presentes em plásticos, produtos de limpeza, tintas e solventes, pesticidas e componentes de produtos eletroeletrônicos. Página 1 de 17
  2. 2. As fraldas descartáveis demoram mais de cinqüenta anos para se decompor, e os plásticos levam de quatro a cinco séculos. Ao longo do tempo, os mares, oceanos e manguezais vêm servindo de depósito para esses resíduos. * Resíduos radiativos – Entre todas as formas de lixo, os resíduos radiativos são os mais perigosos. Substâncias radiativas são usadas como combustível em usinas atômicas de geração de energia elétrica, em motores de submarinos nucleares e em equipamentos médico-hospitalares. Mesmo depois de esgotarem sua capacidade como combustível, não podem ser destruídas e permanecem em atividade durante milhares e até milhões de anos. Despejos no mar e na atmosfera são proibidos desde 1983, mas até hoje não existem formas absolutamente seguras de armazenar essas substâncias. As mais recomendadas são tambores ou recipientes impermeáveis de concreto, à prova de radiação, que devem ser enterrados em áreas geologicamente estáveis. Essas precauções, no entanto, nem sempre são cumpridas e os vazamentos são freqüentes. Em contato com o meio ambiente, as substâncias radiativas interferem diretamente nos átomos e moléculas que formam os tecidos vivos, provocam alterações genéticas e câncer. * Ameaça nuclear – Atualmente existem mais de quatrocentas usinas nucleares em operação no mundo – a maioria no Reino Unido, EUA, França e Leste europeu. Vazamentos ou explosões nos reatores por falhas em seus sistemas de segurança provocam graves acidentes nucleares. O primeiro deles, na usina russa de Tcheliabínski, em setembro de 1957, contamina cerca de 270 mil pessoas. O mais grave, em Chernobyl , na Ucrânia, em 1986, deixa mais de trinta mortos, centenas de feridos e forma uma nuvem radiativa que se espalha por toda a Europa. O número de pessoas contaminadas é incalculável. No Brasil, um vazamento na Usina de Angra I, no Rio de Janeiro, contamina dois técnicos. Mas o pior acidente com substâncias radiativas registrado no país ocorre em Goiânia , em 1987: o Instituto Goiano de Radioterapia abandona uma cápsula com isótopo de césio-137, usada em equipamento radiológico. Encontrada e aberta por sucateiros, em pouco tempo provoca a morte de quatro pessoas e a contaminação de duzentas. Submarinos nucleares afundados durante a 2a Guerra Mundial também constituem grave ameaça. O mar Báltico é uma das regiões do planeta que mais concentram esse tipo de sucata. Principais Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e Documentos Resultantes Após a Segunda Guerra Mundial, a era nuclear fez surgir temores de um novo tipo de poluição por radiação. O movimento ambientalista ganhou novo impulso em 1962 com a publicação do livro de Rachel Carson, “A Primavera Silenciosa”, que fez um alerta sobre o uso agrícola de pesticidas químicos sintéticos. Cientista e escritora, Carson destacou a necessidade de respeitar o ecossistema em que vivemos para proteger a saúde humana e o meio ambiente. Em 1969, a primeira foto da Terra vista do espaço tocou o coração da humanidade com a sua beleza e simplicidade. Ver pela primeira vez este “grande mar azul” em uma imensa galáxia chamou a atenção de muitos para o fato de que vivemos em uma única Terra – um ecossistema frágil e interdependente. E a responsabilidade de proteger a saúde e o bem- estar desse ecossistema começou a surgir na consciência coletiva do mundo. Com o fim da tumultuada década de 1960, seus mais altos ideais e visões começaram ser colocados em prática. Entre estes estava a visão ambiental – agora, literalmente, um fenômeno global. Enquanto a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos continuou a crescer, em 1972 a ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo (Suécia). Em quatro momentos as Nações Unidas reuniram-se para debater questões globais com vistas à busca de soluções para os problemas de ordem ambiental que afligem o Planeta: a primeira vez em Estocolmo, em 1972, a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992 e terceira na África em 2002. As principais características e resultados dessas duas Conferências estão descritos a seguir. «Estocolmo 1972» A primeira Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento realiza-se em 1972, em Estocolmo, na Suécia, com patrocínio da ONU e deflagra vários estudos com o objetivo de traçar uma estratégia para a preservação da vida no planeta. Página 2 de 17
  3. 3. Foi marcada por uma visão antropocêntrica de mundo, em que o homem era tido como o centro de toda a atividade realizada no planeta, desconsiderando o fato de a espécie humana ser parte da grande cadeia ecológica que rege a vida na Terra. Os principais resultados são reunidos no livro Nosso futuro comum, publicado apenas em 1987. Os estudos mostram o estreito vínculo entre pobreza, desigualdade de renda e deterioração ambiental, e apontam o desequilíbrio ecológico como um dos resultados das relações entre países pobres e ricos. Demonstram que os países pobres ou em desenvolvimento são os que detêm as maiores reservas de recursos naturais e estão destruindo-as rapidamente para pagar suas dívidas externas. Mostram que os países ricos são os grandes consumidores desses recursos e, portanto, os maiores responsáveis pela manutenção do equilíbrio ambiental e preservação das espécies. Aconselham os países pobres a construir modelos de desenvolvimento não-predatórios e sugerem que os países ricos os ajudem nessa tarefa através de verbas e tecnologias. A Conferência contou com representantes de 113 países, 250 organizações não governamentais e dos organismos da ONU. A Conferência produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a questões ambientais. Outro resultado formal foi um Plano de Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma série de problemas ambientais. Após a Conferência de Estocolmo, a questão ambiental é assumida oficialmente por um grande número de governos e mais de cem países criam organismos oficiais específicos para tratar do tema. «Rio de Janeiro 1992 (ECO 92)» Em 1988 a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992. Em 1989 a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como "Cúpula da Terra", e marcou sua realização para o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir com o Dia do Meio Ambiente. Dentre os objetivos principais dessa conferência, destacaram-se os seguintes: 1. examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente; 2. estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos; 3. examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento; 4. estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais; 5. reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência. Essa Conferência foi organizada pelo Comitê Preparatório da Conferência (PREPCOM), que foi formado em 1990 e tornou-se responsável pela preparação dos aspectos técnicos do encontro. Durante as quatro reuniões do PREPCOM antecedentes à Conferência, foram preparados e discutidos os termos dos documentos que foram assinados em junho de 1992 no Rio de Janeiro. O PREPCOM foi também importante na medida em que inovaram os procedimentos preparatórios de Conferências internacionais, permitindo um amplo debate político e intercâmbio de idéias entre as delegações oficiais e os representantes dos v rios setores da sociedade civil, por meio de entidades e cientistas. A participação ativa de atores não-governamentais nesse processo é um indício do papel cada vez mais importante desses atores em negociações internacionais. Em geral, pode- se dizer que representantes de ONGs e do setor privado têm tido um papel significativo nos anos recentes na elaboração de importantes acordos internacionais, assistindo delegações oficiais, ou até sendo incluídos como parte das mesmas. A realizada no centro de convenções Riocentro, em junho de 1992, com patrocínio da ONU. Participam 114 chefes de Estado e 170 delegações oficiais, além de equipes do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial e 9.000 jornalistas. Para pressionar os organismos oficiais, mais de 3.200 ONGs de todo o mundo organizam um encontro paralelo, o Fórum Global, que reúne cerca de 40 mil militantes no aterro do Flamengo (RJ) . Na mesma época, realiza-se também a Página 3 de 17
  4. 4. Conferência Mundial dos Povos Indígenas, no bairro de Jacarepaguá (RJ), numa grande taba construída por índios tucanos e do Alto Xingu, a Kari-Oca. As delegações oficiais concordam teoricamente com os princípios da preservação ambiental. As formas de implantá-los, no entanto, é motivo de controvérsia. Como produto dessa Conferência foram assinados 5 documentos. Sendo eles: 1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Trata-se de uma carta contendo 27 princípios que visa estabelecer um novo estilo de vida, um novo tipo de presença do homem na Terra, através da proteção dos recursos naturais e da busca do desenvolvimento sustentável e de melhores condições de vida para todos os povos. Resumidamente, os princípios dizem respeito a: PRINCÍPIO 1: Os seres humanos têm direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza; PRINCÍPIO 2: Direito dos estados de explorarem seus próprios recursos naturais e dever de controlar atividades de forma a não prejudicar o território de outros; PRINCÍPIO 3: O desenvolvimento deve ser promovido de forma a garantir as necessidades das presentes e futuras gerações; PRINCÍPIO 4: A proteção ambiental deve ser considerada parte integral do processo de desenvolvimento; PRINCÍPIO 5: A erradicação da pobreza é requisito indispensável para promoção do desenvolvimento sustentável; PRINCÍPIO 6: Deve ser dada prioridade à situação especial de países em desenvolvimento e aos mais pobres; PRINCÍPIO 7: Os Estados devem cooperar na conservação, proteção e recuperação da integridade e saúde do ecossistema Terra. Os Estados têm responsabilidade comum, mas diferenciada, em função de sua contribuição para a degradação do meio ambiente global. PRINCÍPIO 8: Os Estados devem reduzir e eliminar padrões de consumo e produção considerados insustentáveis. PRINCÍPIO 9: Os Estados devem cooperar no desenvolvimento e intercâmbio de conhecimento científico e tecnológico; PRINCÍPIO 10: A participação pública no processo decisório ambiental deve ser promovida e o acesso à informação facilitado; PRINCÍPIO 11: Os países devem promover a adoção de leis ambientais; PRINCÍPIO 12: As políticas econômicas com fins de proteção ambiental não devem servir para discriminar ou restringir o comércio internacional. Medidas para controle de problemas ambientais transfronteiriços ou globais devem, sempre que possível, ser baseadas em consenso entre os países; PRINCÍPIO 13: Deve-se promover a adoção de leis e tratados internacionais visando a responsabilização e compensação por danos causados ao meio ambiente; PRINCÍPIO 14: Os países devem cooperar no sentido de desestimular a transferência de atividades ou substâncias altamente nocivas ao meio ambiente e à saúde humana de um país a outro; PRINCÍPIO 15: O princípio da precaução deverá ser aplicado amplamente pelos Estados, de acordo com suas próprias condições, de forma a proteger o meio ambiente; PRINCÍPIO 16: As autoridades locais devem promover a internalização de custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando em consideração que o poluidor deve arcar com os custos da poluição; PRINCÍPIO 17: Os estudos de Impacto Ambiental como instrumentos nacionais devem ser utilizados para atividades que possam causar significativo impacto adverso ao meio ambiente e serem submetidos a uma decisão por autoridade local competente; PRINCÍPIO 18: Os Estados devem notificar imediatamente outros Estados sobre desastres naturais ou outras emergências que possam causar dano ao seu ambiente; PRINCÍPIO 19: Os Estados devem notificar previamente ou em tempo outros Estados que possam ser potencialmente afetados por atividades com significativo impacto ambiental transfronteiriço; PRINCÍPIO 20: As mulheres têm um papel vital no gerenciamento e desenvolvimento ambiental. Sua participação integral é essencial para se atingir o desenvolvimento sustentável; Página 4 de 17
  5. 5. PRINCÍPIO 21: A criatividade, idealismo e coragem dos jovens do mundo deve ser mobilizada para se formar uma parceria global de forma a se atingir o desenvolvimento sustentável e assegurar um mundo melhor para todos; PRINCÍPIO 22: As populações indígenas e outras comunidades locais têm um papel vital no gerenciamento e desenvolvimento ambiental em função de seus conhecimentos e práticas tradicionais. Os Estados devem reconhecer e assegurar seus direitos; PRINCÍPIO 23: Os recursos naturais e ambientais de populações sob opressão, dominação e ocupação devem ser protegidos; PRINCÍPIO 24: Os Estados devem respeitar o Direito Internacional e proteger o meio ambiente em tempos de conflitos armados; PRINCÍPIO 25: A Paz, o Desenvolvimento e a Proteção Ambiental são interdependentes e indivisíveis. PRINCÍPIO 26: Os Estados deverão resolver suas disputas de cunho ambiental de forma pacífica e através dos meios apropriados de acordo com a Carta das Nações Unidas; PRINCÍPIO 27: Os Estados e as pessoas devem cooperar de boa fé e num espírito de parceria para o cumprimento dos princípios constantes dessa Declaração e para o desenvolvimento do Direito Internacional no campo do desenvolvimento sustentável. 2. Agenda 21 É importante situar historicamente a propositura de um plano da grandeza que é a Agenda 21. Esse acordo é resultado de um amadurecimento do debate da comunidade internacional a respeito da compatibilização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, e conseqüentemente, sobre a continuidade e sustentabilidade da vida no Planeta Terra. Entre a realização das duas grandes conferências da ONU sobre Meio Ambiente, a de 1972 e a de 1992, houve momentos em que a comunidade internacional reuniu-se para discutir os grandes temas afetando a sustentabilidade da vida no Planeta, quando foram publicados importantes relatórios abordando a compatibilidade entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. Dentre esses relatórios, é importante destacar alguns que serviram de subsídio para a definição do conteúdo da Agenda 21, especificamente: a) Estratégia Mundial para a Conservação da Natureza, resultado de esforços das organizações WWF e IUCN (1980); b) O Nosso Futuro Comum , relatório da Comissão sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU (1987) ; c) Cuidando do Planeta Terra: Uma Estratégia para o Futuro da Vida, resultado de esforços do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em conjunto com a WWF e a IUCN (1991). Dentre os acordos assinados na Cúpula da Terra, de particular importância por seu ineditismo, por representar um consenso mundial e um compromisso político de alto nível, e, ainda, por constituir o primeiro esforço de sistematização de um amplo programa de ação para a transição para o desenvolvimento sustentável, destaca-se a Agenda 21. Esse programa está voltado para os problemas prementes de hoje, mas tem o objetivo de preparar o mundo para os desafios do século vindouro. A Agenda 21 é um abrangente plano de ação a ser implementado pelos governos, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e grupos setoriais independentes em cada área onde a atividade humana afeta o meio ambiente. A execução deste programa deverá levar em conta as diferentes situações e condições dos países e regiões e a plena observância de todos os princípios contidos na Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Trata-se de uma pauta de ações a longo prazo, estabelecendo os temas, projetos, objetivos, metas, planos e mecanismos de execução para diferentes temas da Conferência. Esse programa contém 4 seções, 40 capítulos, 115 programas, e aproximadamente 2.500 ações a serem implementadas. As quatro seções se subdividem em capítulos temáticos que contêm um conjunto de áreas e programas. Essas quatros seções abrangem os seguintes temas: • Dimensões Econômicas e Sociais: trata das relações entre meio ambiente e pobreza, saúde, comércio, dívida externa, consumo e população; • Conservação e Administração de Recursos: trata das maneiras de gerenciar recursos físicos para garantir o desenvolvimento sustentável; Página 5 de 17
  6. 6. • Fortalecimento dos Grupos Sociais: trata das formas de apoio a grupos sociais organizados e minoritários que colaboram para a sustentabilidade; • Meios de Implementação: trata dos financiamentos e papel das atividades governamentais Dentre os acordos assinados na Cúpula da Terra, de particular importância por seu ineditismo, por representar um consenso mundial e um compromisso político de alto nível, e, ainda, por constituir o primeiro esforço de sistematização de um amplo programa de ação para a transição para o desenvolvimento sustentável, destaca-se a Agenda 21. Esse programa está voltado para os problemas prementes de hoje, mas tem o objetivo de preparar o mundo para os desafios do século vindouro. 3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas Os países participantes da CNUMAD adotaram esta declaração de princípios visando um consenso global sobre o manejo, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas. O fato deste tratado ter se transformado apenas numa declaração de princípios reflete as dificuldades que surgiram no período de negociação do texto. Apesar de controvertido, este foi o primeiro tratado a tratar da questão florestal de maneira universal. A declaração visa a implantação da proteção ambiental de forma integral e integrada. Todas as funções das florestas estão descritas no texto e são sugeridas medidas para a manutenção de tais funções. 4. Convenção da Biodiversidade A Convenção da Biodiversidade foi assinada no Rio de Janeiro em 1992, por 156 Estados e uma organização de integração econômica regional. Os objetivos da convenção estão expressos em seu artigo 1: “Os objetivos dessa Convenção, a serem observados de acordo com as disposições aqui expressas, são a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a divisão eqüitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos, através do acesso apropriado a referidos recursos, e através da transferência apropriada das tecnologias relevantes, levando-se em consideração todos os direitos sobre tais recursos e sobre as tecnologias, e através de financiamento adequado.” 5. Convenção sobre Mudança do Clima A Convenção sobre Mudança do Clima foi assinada em 1992 no Rio de Janeiro, por 154 Estados e uma organização de integração econômica regional. Entre seus fundamentos encontra-se a preocupação de que as atividades humanas têm causado uma concentração na atmosfera de gases de efeito estufa, que resultará num aquecimento da superfície da Terra e da atmosfera, o que poderá afetar adversamente ecossistemas naturais e a humanidade. Seus objetivos são: • estabilizar a concentração de gases efeito estufa na atmosfera num nível que possa evitar uma interferência perigosa com o sistema climático; • assegurar que a produção alimentar não seja ameaçada; • possibilitar que o desenvolvimento econômico se dê de forma sustentável « Joanesburgo, 2002 (RIO+10)» Em setembro de 2002, as Nações Unidas realizarão a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (também conhecida como Rio+10), em Joanesburgo, na África do Sul. Será um encontro de alto nível reunindo líderes mundiais, cidadãos engajados, agências das Nações Unidas, instituições financeiras multilaterais e outros grandes atores, para avaliar a mudança global desde a histórica Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (também conhecida como a Cúpula da Terra, ou Rio-92). A Rio-92, realizada entre 3 e 14 de junho daquele ano, no Rio de Janeiro, reuniu legisladores, diplomatas, cientistas, a mídia, e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de 179 países, num esforço maciço para reconciliar as interações entre o desenvolvimento humano e o meio ambiente. O evento foi realizado por ocasião do 20o aniversário da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano (1972), a primeira conferência mundial que tratou da natureza, tanto global quanto transfronteira, da degradação e poluição ambientais. A agenda do Rio enfocou a procura de meios de cooperação entre as nações para lidar com problemas ambientais globais como poluição, mudança climática, destruição da camada de ozônio, uso e gestão dos recursos marinhos e de água doce, desmatamento, desertificação e degradação do solo, resíduos perigosos, e a perda da diversidade biológica. A Página 6 de 17
  7. 7. conferência culminou na elaboração da Agenda 21, um programa pioneiro de ação internacional sobre questões ambientais e desenvolvimentistas, voltado à cooperação internacional e ao desenvolvimento de políticas para o Século XXI. Suas recomendações incluíram novas formas de educação, preservação de recursos naturais e participação no planejamento de uma economia sustentável. RESUMO DOS CAPÍTULOS Capítulo 1 - O Estado do Mundo, Dez Anos Após o Rio - Gary Gardner Rio-92 foi o primeiro encontro internacional de importância que analisou conjuntamente as questões ambientais e desenvolvimentistas. Dez anos depois, uma avaliação do Estado do Mundo mostra que nenhuma destas áreas se saiu bem. O meio ambiente continua a ser desvalorizado e cada vez mais degradado, apesar de alguns avanços encorajadores. E após uma década de prosperidade em grande parte do mundo, o desenvolvimento está cada vez mais distante para muitas nações pobres – e de certa forma pode estar se decompondo em nações mais ricas. Esta visão geral conclui que será necessário um novo conceito de desenvolvimento– um que seja criado em torno da saúde ambiental e do avanço social para todos os povos. Capítulo 2 - Desenvolvendo a Agenda da Mudança Climática - Seth Dunn e Christopher Flavin Com um Governo Bush nos Estados Unidos e ministros europeus novamente assumindo posições antagônicas quanto ao aquecimento global, será que Joanesburgo 2002 repetirá Rio-92? O mundo, porém, não ficou parado na década desde a assinatura e ratificação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática. Pelo contrário, a ciência, economia, comércio e política da questão climática evoluíram de tal forma que poderão ajudar a desenvolver a agenda. Este capítulo analisa a primeira década do tratado, examina suas “dores de crescimento” sob o Protocolo de Kyoto e explora os obstáculos potenciais para seu desenvolvimento futuro. Capítulo 3 - AAgricultura de Utilidade Pública - Brian Halweil Os delegados da Rio-92 identificaram três objetivos amplos para os sistemas alimentícios e agrícolas: assegurar um suprimento alimentício adequado e accessível, prover meios de vida estáveis e rentáveis para as comunidades agrícolas e rurais, e construir uma saúde ecológica. Em geral, nossos sistemas alimentares avançaram além destas múltiplas funções na última década. Porém os agricultores e cientistas agrícolas, em muitas partes do mundo, estão começando a perceber como reestruturar a forma de produzirmos os alimentos para melhor atender às funções múltiplas delineadas no Rio, enfocando menos os ajustamentos químicos e tecnológicos e mais as vantagens dos processos ecológicos que ocorrem no campo. Capítulo 4 - Reduzindo nosso Ônus Tóxico - Anne McGinn A recém assinada Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) assinala uma das conquistas-chave da década, desde a Rio-92. Encorajada pelo positivismo da Convenção de Estocolmo e tratados associados cobrindo os temas do uso de produtos tóxicos, do comércio e dos resíduos, a comunidade global hoje enfrenta um desafio duplo: reformar um gigantesco setor da economia industrial e ao mesmo tempo lidar com as imensas quantidades de materiais tóxicos já produzidos e existentes, seja como lixo ou como produtos circulando na economia. Serão necessárias formas mais seguras de realizar negócios e atender às necessidades humanas com materiais, produtos e processos que reduzam, e não aumentem, o ônus tóxico global. Capítulo 5 - Redirecionando o Turismo - Lisa Mastny À medida que o Século XXI se desenvolve, as pessoas cruzam o planeta em ritmo sem precedentes, buscando novas experiências, “redutos” remotos, ou simplesmente locais ensolarados para relaxar e reenergizar. De certa forma, viagens e turismo se tornaram a maior indústria mundial, gerando receitas significativas e milhões de empregos em muitos países, particularmente no mundo em desenvolvimento. Apesar do seu potencial, entretanto, o turismo também tem seu lado negativo – com impactos na cultura, meio ambiente e economias locais. Este capítulo analisa algumas das vantagens e desvantagens do turismo, como também algumas das formas mais excitantes pelas quais governos, o setor turístico e os próprios viajantes, estão ajudando a direcionar o turismo para um futuro mais sustentável. Capítulo 6 Repensando a Política Populacional - Bob Engelman e Brian Halweil O acelerado crescimento populacional é freqüentemente considerado como a raiz de muitos problemas ambientais e sociais, desde o uso predatório dos recursos até a pobreza persistente. Todavia, o crescimento populacional contínuo por todo Página 7 de 17
  8. 8. o mundo em desenvolvimento, poderia ser visto de forma mais precisa como sintomático de problemas mais profundos, inclusive a falta de acesso a tratamento da saúde e planejamento familiar, discriminação de gênero e pobreza persistente. Quando mais pessoas do que em qualquer outra época da história da humanidade entram em idade reprodutiva, torna-se essencial a redefinição de uma política populacional como empreendimento do desenvolvimento social. Capítulo 7 Debelando as Lutas por Recursos - Michael Renner Ao invés de incrementar o desenvolvimento sustentável, a riqueza de recursos naturais freqüentemente provocou ou facilitou a ocorrência de conflitos violentos nos países em desenvolvimento. Nos últimos anos, a comunidade internacional esforçou-se para lidar com o desafio dos “diamantes de guerra” em Angola, República Democrática do Congo e Serra Leoa. Outros recursos como petróleo, madeira, ouro, cobre, café, etc. também foram utilizados para comprar armas, fomentar guerras civis e financiar a corrupção. A extração de recursos freqüentemente causou efeitos ambientais e sociais danosos a populações locais gerando, às vezes, atritos em larga escala que levaram à violência. Este capítulo descreve a experiência com as lutas em disputa de recursos durante a última década e recomenda políticas para evitá-los. Capítulo 8 Redefinindo a Governança Global - Hilary French Rio-92 determinou vários acontecimentos na governança internacional, incluindo novos tratados sobre mudança climática e diversidade biológica, criação da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, e seções da Agenda 21 dedicadas a questões mais amplas de reforma institucional, financiamento e participação pública. Mas, alguns anos depois foi criada a Organização Mundial do Comércio baseada numa visão muito diferente da direção futura da economia global. Este capítulo analisará o histórico das reformas da governança ambiental, acordadas no Rio, na reversão do declínio ecológico, e descreverá como a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável poderá ser utilizada para impulsionar iniciativas que tornarão mais eficaz a governança global em prol do desenvolvimento sustentável. Organizações Internacionais com atuação na Área Ambiental Organização Internacional é uma associação de Estados estabelecida por tratado, que possui uma constituição e órgãos em comum, com personalidade jurídica distinta da dos seus membros. Trata-se de uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional (Estados), constituída por ato internacional (tratado), regida por normas de Direito Internacional (tratados, costumes internacionais, princípios gerais de Direito, Doutrina, Constituição, normas oriundas de sua própria função legiferante, etc), dotada de órgãos e instituições próprias. Há diversos organismos internacionais que lidam de forma direta ou indireta com questões relativas ao meio ambiente. Aqueles elencados abaixo são organismos ou programas da Organização das Nações Unidas cuja atuação mais se destaca nessa área. A. COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CDS) - COMMISSION ON SUSTAINABLE DEVELOPMENT Após o advento da CNUMAD (ou Rio 92), a Assembléia Geral da ONU criou a Comissão de Desenvolvimento Sustentável como uma comissão funcional do ECOSOC (Conselho Econômico e Social da ONU). A Comissão é composta por 53 Estados membros, com mandatos de 3 anos. Seu papel é examinar a implementação da Agenda 21, nos níveis nacional, regional e internacional, guiada explicitamente pelos princípios da Declaração do Rio de Janeiro. A Comissão monitora a integração dos objetivos desenvolvimentistas e ambientais que permeiam todo o sistema das Nações Unidas, coordena o processo decisório entre governos nessas matérias e faz recomendações sobre quaisquer medidas necessárias para a promoção do desenvolvimento sustentável. A CDS recebe relatórios de órgãos, organizações, programas e instituições, bem como informações fornecidas por governos na forma de comunicações periódicas, ou de organizações não- governamentais. Tem também a função de rever os compromissos financeiros assumidos na Agenda 21. Em todas essas matérias a Comissão pode formular recomendações, através do Comitê Econômico e Social da ONU (ECOSOC), à Assembléia Geral. B. PNUMA (OU UNEP) - PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE: Paralelamente à CDS, o principal organismo lidando hoje com questões ambientais na esfera internacional é o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), conhecido internacionalmente por sua sigla em inglês Página 8 de 17
  9. 9. “UNEP” (United Nations Environmental Program). O PNUMA foi criado em 1972 pela Assembléia Geral da ONU como um dos resultados da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano. Teve seu mandato ampliado com o advento da Agenda 21, passando a ser responsável, junto com os Estados e organismos da ONU, pela concretização dos objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e pela Agenda 21. O Programa opera a partir de sua sede em Nairobi. Os seus objetivos são: • facilitar a cooperação internacional no campo do meio ambiente; • promover o desenvolvimento de conhecimento nessa área; • monitorar o estado do meio ambiente global; • chamar a atenção dos governos para problemas ambientais emergentes de importância internacional. A parte estrutural do Programa compreende um Conselho Executivo, um Secretariado, chefiado por um Secretário Executivo, e um Fundo, que fornece assistência financeira aos programas ambientais. Os recursos do Fundo são fornecidos por governos de forma voluntária, e são utilizados na promoção de projetos apresentados por governos, órgãos das Nações Unidas, ONG’s, ou formulados pelo próprio PNUMA. C - CONSELHO CONSULTIVO DE ALTO NÍVEL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (HIGH LEVEL ADVISORY BOARD ON SUSTAINABLE DEVELOPMENT) E COMITÊ INTER-AGÊNCIAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ambos organismos foram criados como resultado da CNUMAD, e em função da necessidade de agilizar a implementação dos compromissos então assumidos. O Conselho Consultivo de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável foi criado após a CNUMAD, e seus 21 membros foram indicados em julho de 1993 pelo Secretário Geral da ONU. O papel do conselho é auxiliar na formulação de propostas de políticas e identificar questões emergentes que devem receber especial atenção dos organismos internacionais, particularmente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e do Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC). Muitos de seus membros são especialistas em questões ambientais O Comitê Inter-Agências sobre Desenvolvimento Sustentável é composto de nove membros, representando o PNUMA, a FAO, a IAEA, a OIT, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a UNESCO, a WHO, a WMO e o Banco Mundial. Foi criado em Outubro de 1992 e é um dos atores principais na implementação da Agenda 21, pois assegura a cooperação e a coordenação das ações dentro do sistema das Nações Unidas. D - FAO (FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION) - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA: A FAO foi criada em 1945 e tem sede em Roma. Tem como principal objetivo a erradicação da fome e pobreza que afetam milhões de pessoas em todo o mundo. As suas finalidades são as seguintes: • preparar informações e avaliações sobre produção, distribuição e consumo com relação à agricultura, pesca, nutrição e silvicultura; • fornecer assistência técnica; • promover a melhoria nacional e internacional de produção, distribuição de alimentos. A questão da produção alimentícia está intrinsecamente ligada à questão ambiental, uma vez que tal produção depende das condições dos recursos naturais disponíveis. Na promoção da produção alimentícia em todo o mundo, o trabalho da FAO depende de fatores ambientais, tais como uso do solo, utilização de recursos hídricos, pesticidas, entre outros, cujo aproveitamento e uso correto é essencial para a manutenção da qualidade ambiental global e dos alimentos. E- WHO (WORLD HEALTH ORGANIZATION) - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE: A OMS foi criada na Conferência Internacional de Saúde de 1946, reunida em Nova York, e começou a funcionar em 1948, com a função básica de melhorar o nível de saúde no mundo. Entre seus objetivos destacam-se: • erradicar as epidemias e endemias; • estabelecer padrões internacionais para produtos farmacêuticos e biológicos; • auxiliar os governos; • coordenar as atividades internacionais em matéria de saúde; • contribuir para o aperfeiçoamento do ensino médico. Página 9 de 17
  10. 10. F - IAEA (INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY) - AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA A IAEA tem as suas origens em uma proposição do Presidente Eisenhower perante a Assembléia Geral da ONU em 1953. O então Presidente dos Estados Unidos apresentou uma proposta no sentido de ser criada uma organização internacional “devotada exclusivamente aos usos pacíficos da energia atômica”. Em 1957 a Agência começou a funcionar com sede em Viena. As finalidades da IAEA são: • incrementar a utilização pacífica da energia atômica; • facilitar o intercâmbio de informações e cientistas; • agir como intermediária entre seus membros para providenciar serviços, equipamentos, etc. As atividades da IAEA visam a promoção do desenvolvimento da energia nuclear, do uso de radioisótopos na medicina, agricultura, hidrologia e indústria; promoção de intercâmbio de informações e técnicas através de programas para bolsistas, programas de treinamento, conferências e publicações; lidar com aspectos legais relacionados aos perigos decorrentes da radioatividade. A IAEA formulou padrões básicos de segurança para proteção contra a radiação, e também formulou regulamentos e normas técnicas para operações específicas como o transporte seguro de materiais radioativos. Países signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares comprometem-se ao assinar o acordo a seguir as regras de salvaguarda estabelecidas pela Agência referentes às suas atividades pacíficas, submetendo-se às suas inspeções periódicas. A Agência exerce certo controle sobre os Estados membros através de inspeções. Se um Estado viola as suas normas, é feito um relatório ao Conselho de Governadores (órgão da Agência), que exorta o Estado violador a respeitar as normas da Agência e comunica a violação à Assembléia Geral da ONU e ao Conselho de Segurança. A sanção pode incluir ainda a interrupção do auxílio prestado pela IAEA ao Estado ou ainda a sua exclusão da organização. G - WMO - WORLD METEREOLOGICAL ORGANIZATION - ORGANIZAÇÃO METEREOLÓGICA MUNDIAL A WMO entrou em funcionamento em 1951, e tem sede em Genebra. As finalidades da WMO são a seguintes: • promover o rápido intercâmbio entre os Estados das informações metereológicas; • intensificar a aplicação da metereologia à navegação marítima e aérea e à agricultura; • estabelecer uma rede de estações metereológicas; • intensificar a pesquisa nesse domínio. A WMO promove o intercâmbio de informações relativas a imagens de nuvens, análises e previsões das condições oceânicas, base física das condições climáticas. A WMO tem um programa no campo ambiental denominado “Programa Ambiental de Aplicação Metereológica” que aplica conhecimentos da metereologia às atividades humanas, tais como agricultura, transportes, energia, poluição atmosférica e marítima e problemas ambientais em geral. H - IMO (INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION) - ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL A IMO teve sua constituição elaborada em 1948, mas só entrou em vigor em 1958, e tem sede em Londres. Suas principais finalidades são: • cooperação e troca de informações no campo internacional a respeito de assuntos técnicos de navegação comercial; • desenvolver a segurança no mar; e reunir conferências sobre navegação. I - IWC (INTERNATIONAL WHALING COMMISSION) - COMISSÃO INTERNACIONAL SOBRE A PESCA DA BALEIA Em 1946 um acentuado declínio das populações de baleias nos mares internacionais devido à caça desmedida em anos anteriores fez com que os países envolvidos na pesca de baleias assinassem a Convenção Internacional para Regulamentação da Pesca da Baleia, a fim de evitar que a atividade se tornasse inviável economicamente. Página 10 de 17
  11. 11. A Convenção criou a Comissão sobre a Pesca da Baleia, com a função de regulamentar a pesca de forma sistemática. Ocorre que a pesca da baleia prosseguiu de forma desordenada, causando tamanho declínio das populações existentes, que em 1982 a Comissão passou uma moratória proibindo a pesca comercial da baleia no período de 1986 a 1990. J - ILO (INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION) - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) Foi criada em 1919 como uma instituição autônoma ligada à Liga das Nações (antecessora da ONU). Em 1946 a OIT tornou-se a primeira agência especializada da ONU. Entre suas finalidades destacam-se: • estabelecimento de uma paz duradoura através da promoção da justiça social; • promover a melhoria das condições de trabalho e de vida através da ação internacional; • promover estabilidade econômica e social. No campo do meio ambiente é importante destacar a atuação da OIT na promoção de um meio ambiente de trabalho sadio. No âmbito da OIT foram firmados vários tratados de cunho ambiental. A OIT atua em várias frentes no que diz respeito ao meio ambiente. Um dos principais programas da OIT chama-se “Condições de Trabalho e Meio Ambiente”. Esse programa é guiado pelo princípio segundo o qual as pessoas têm direito a trabalhar num meio ambiente sadio e seguro. Dentre as questões sob estudo por esse programa da OIT, em conjunto com o PNUMA e a Organização Mundial da Saúde, encontra-se um grupo de trabalho que está promovendo programas voltados à assegurar que a manipulação de substâncias perigosas na indústria e agricultura se dêem de forma a proteger o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores. Dentro do Programa do Meio Ambiente, a OIT também trata da elaboração de um código sobre o uso de produtos químicos no trabalho. A proteção contra a radiação no ambiente de trabalho é outra preocupação da OIT, que trabalha em conjunto com outros organismos da ONU nesse assunto. Os cuidados necessários para o descomissonamento de usinas nucleares ao redor do mundo é outro assunto que está sendo estudado pela OIT. « Rio de Janeiro, 2012 (RIO+20)» Os 188 países participantes da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável adotaram oficialmente o documento intitulado "O futuro que queremos". O propósito da Rio+20 era formular um plano para que a humanidade se desenvolvesse de modo a garantir vida digna a todas as pessoas, administrando os recursos naturais para que as gerações futuras não fossem prejudicadas. Uma das expectativas era de que a reunião conseguisse determinar metas de desenvolvimento sustentável em diferentes áreas, mas isso não foi atingido. O documento apenas cita que eles devem ser criados para adoção a partir de 2015. Também na plenária de encerramento, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que "o documento final que foi adotado por consenso fornece formação firme para um bem-estar social, econômico e ambiental. Agora é nossa responsabilidade desenvolver isso". "Não podemos mais hipotecar o nosso futuro para as necessidades de curto prazo", alertou. O documento prevê, entre outras medidas, a criação de um fórum político de alto nível para o desenvolvimento sustentável dentro das Nações Unidas, além de reafirmar um dos Princípios do Rio, criado em 1992, sobre as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Este princípio significa que os países ricos devem investir mais no desenvolvimento sustentável por terem degradado mais o meio ambiente durante séculos. Outra medida aprovada é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Pnuma) e o estabelecimento de um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla em inglês) que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos oceanos. O texto estabelece a erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta e recomenda que “o Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Esse sistema atuaria para facilitar o encontro entre países interessados e potenciais parceiros, ceder ferramentas para a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável, fornecer bons exemplos de políticas nessas áreas e informar sobre metodologias para avaliar essas políticas. Página 11 de 17
  12. 12. Por atender restrições de países com visões muito diferentes, o texto da Rio+20 tem sido criticado por avançar pouco: não especifica quais são os objetivos de desenvolvimento sustentável que o mundo deve perseguir, nem quanto deve ser investido para alcançá-los, e muito menos quem coloca a mão no bolso para financiar ações de sustentabilidade. O que o documento propõe são planos para que esses objetivos sejam definidos num futuro próximo (veja abaixo um quadro com o que foi negociado). O que vinha sendo negociado Como ficou o texto final CBDR – sigla em inglês para Responsabilidades Comuns Mas Diferenciadas, princípio que norteia as negociações de desenvolvimento sustentável. O princípio oficializa que se espera dos países ricos maior empenho financeiro para implementação de ações, pelo fato de virem degradando o ambiente há mais tempo e de forma mais intensa. Havia rumores de que os países ricos queriam tirar esse princípio do texto, mas ele permaneceu. Fortalecimento do Pnuma – cogitava-se transformar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em uma instituição com status de agência da ONU, como é a FAO (de Alimentação). O texto prevê fortalecimento do Pnuma, mas não especifica exatamente como. O assunto deve ser resolvido na Assembléia Geral da ONU em setembro. Oceanos – Era uma das áreas em que se esperava mais avanço nas negociações, porque as águas internacionais carecem de regulamentação entre os países. A negociação avançou e o texto adota um novo instrumento internacional sob a Convenção da ONU sobre os Direitos do Mar (Unclos), para uso sustentável da biodiversidade e conservação em alto mar. Meios de Implementação – questão-chave para os países com menos recursos, significa na prática o dinheiro para ações de desenvolvimento sustentável. Os países pobres propuseram a criação de um fundo de US$ 30 bilhões/ano a ser financiado pelos ricos. Avançou pouco. O fundo de US$ 30 bilhões não virou realidade. “A crise influenciou a Rio+20”, admitiu o embaixador brasileiro André Corrêa do Lago. ODS – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, metas a serem perseguidas pelos países para avançar ambiental, política e socialmente, eram uma das grandes cartadas para a Rio+20. Os objetivos não foram definidos. Inicia-se apenas um processo para rascunhar quais devem ser as metas até 2013. Elas então devem ser definidas para entrarem em vigor em 2015, quando terminam os Objetivos do Milênio. O documento final da conferência encontra-se na intriga no site indicado, em português: <http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/61AA3835/O-Futuro-que-queremos1.pdf> Página 12 de 17
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  14. 14. As revoluções da humanidade. 1ª Revolução Industrial A Primeira Revolução Industrial ocorreu na Inglaterra, no século XVIII (1780-1830). A Inglaterra foi o primeiro país a passar por esta revolução. Por volta de 1830, a Primeira Revolução Industrial se completou na Inglaterra, e daí migrou para o continente europeu. Chegou à Bélgica e França, países próximos do arquipélago britânico. Por volta dos meados do século XIX, atravessou o Atlântico e rumou para os Estados Unidos. E, no final do século, retornou ao continente europeu para retomar seu fio tardio na Alemanha e na Itália, chegando, também, ao Japão. O ramo característico da Primeira Revolução Industrial é o têxtil de algodão. Ao seu lado, aparece a siderurgia, dada a importância que o aço tem na instalação de um período técnico apoiado na mecanização do trabalho. O sistema de técnica e de trabalho desse período é o paradigma manchesteriano, nome dado por referência a Manchester, o centro têxtil por excelência representativo desse período. A tecnologia característica é a máquina de fiar, o tear mecânico. Todas são máquinas movidas a vapor originado da combustão do carvão, a forma de energia principal desse período técnico. O sistema de transporte característico é a ferrovia, além da navegação marítima, também movida à energia do vapor do carvão. A base do sistema manchesteriano é o trabalho assalariado, cujo cerne é o trabalhador por ofício. Um trabalhador qualificado é geralmente pago por peça. 2ª Revolução Industrial A Segunda Revolução Industrial começou por volta de 1870. Mas a transparência de um novo ciclo só se deu nas primeiras décadas do século XX. Foi um fenômeno muito mais dos Estados Unidos que dos países europeus. E esta segunda revolução industrial que está por trás de todo desenvolvimento técnico, científico e de trabalho que ocorre nos anos da Primeira e, principalmente, da Segunda Guerra Mundial. A Segunda Revolução Industrial tem suas bases nos ramos metalúrgico e químico. Neste período, o aço torna-se um material tão básico que é nele que a siderurgia ganha sua grande expressão. A indústria automobilística assume grande importância nesse período. O trabalhador típico desse período é o metalúrgico. O sistema de técnica e de trabalho desse período é o fordista, termo que se refere ao empresário Ford, criador, na sua indústria de automóveis em Detroit, Estados Unidos, do sistema que se tornou o paradigma de regulação técnica e do trabalho conhecido em todo o mundo industrial. A tecnologia característica desse período é o aço, a metalurgia, a eletricidade, a eletromecânica, o petróleo, o motor a explosão e a petroquímica. A eletricidade e o petróleo são as principais formas de energia. A forma mais característica de automação é a linha de montagem, criada por Ford (1920), com a qual introduz na indústria a produção padronizada, em série e em massa. Com o fordismo, surge um trabalhador desqualificado, que desenvolve uma função mecânica, extenuante e para a qual não precisa pensar. Pensar é a função de um especialista, o engenheiro, que planeja para o conjunto dos trabalhadores dentro do sistema da fábrica. Temos aqui a principal característica do período técnico da Segunda Revolução Industrial: a separação entre concepção e execução, separando quem pensa (o engenheiro) e quem executa (o trabalhador em massa). É, pois, o taylorismo que está na base do fordismo. É criação do taylorismo (Taylor, 1900) essa série de segmentações que quebra e dissocia o trabalho em aspectos até então organicamente integrados, a partir da separação entre o trabalho intelectual e o trabalho manual (operários). Taylor elabora um sistema que designa de organização científica do trabalho (OIT). Página 14 de 17
  15. 15. O trabalho taylorizado é especializado, fragmentado, não-qualificado, intenso, rotineiro, insalubre e hierarquizado. 3ª Revolução Industrial A Terceira Revolução Industrial tem início na década de 1970, tendo por base a alta tecnologia, a tecnologia de ponta (HIGH-TECH). As atividades tornam-se mais criativas, exigem elevada qualificação da mão-de-obra e têm horário flexível. E uma revolução técnico- científica, tendo a flexibilidade do toyotismo. As características do toyotismo foram desenvolvidas pelos engenheiros da Toyota, indústria automobilística japonesa, cujo método foi abolir a função de trabalhadores profissionais especializados para torná-los especialistas multifuncionais, lidando com as emergências locais anonimamente. A tecnologia característica desse período técnico, que tem início no Japão, é a microeletrônica, a informática, a máquina CNC (Controle Numérico Computadorizado), o robô, o sistema integrado à telemática (telecomunicações informatizadas), a biotecnologia. Sua base mistura, à Física e à Química, a Engenharia Genética e a Biologia Molecular. O computador é a máquina da terceira revolução industrial. É uma máquina flexível, composto por duas partes: o hardware (a máquina propriamente dita) e o software (o programa). O circuito e o programa integram-se sob o comando do chip, o que faz do computador, ao contrário da máquina comum, uma máquina reprogramável e mesmo autoprogramável. Basta para isso que se troque o programa ou se monte uma programação adequadamente intercambiável. A organização do trabalho sofre uma profunda reestruturação. Resulta um sistema de trabalho polivalente, flexível, integrado em equipe, menos hierárquico. Computadorizada, a programação do conjunto é passada a cada setor da fábrica para discussão e adaptação em equipe (CCQ), na qual se converte num sistema de rodízio de tarefa que restabelece a possibilidade de uma ação criativa dos trabalhadores no setor. Para efetivar esta flexibilização do trabalho de execução, distribui-se pelo espaço da fábrica um sistema de sinalização semelhante ao do tráfego. Elimina-se pela reengenharia grande parte da rede de chefias. Toda essa flexibilização técnica e do trabalho toma-se mais adaptável ao sistema econômico. Sobretudo a relação entre produção e consumo, por meio do Just-In-Time. A verticalização do tempo fordista cede lugar à horizontalização. Com a horizontalização terceirizada e subcontratada, o problema dos altíssimos investimentos que a nova tecnologia pede é contornado e o controle da economia agora transnacionalizada fica nas mãos de um punhado ainda menor de empresas. Sob a condução delas, a velha divisão imperial do planeta cede lugar à globalização. Capitalismo Origens do sistema capitalista, características, lucros e trabalho assalariado, neocolonialismo, economia de mercado, globalização, economia, fases, história do capitalismo. Encontramos a origem do sistema capitalista na passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Com o renascimento urbano e comercial dos séculos XIII e XIV, surgiu na Europa uma nova classe social: a burguesia. Esta nova classe social buscava o lucro através de atividades comerciais. Neste contexto, surgem também os banqueiros e cambistas, cujos ganhos estavam relacionados ao dinheiro em circulação, numa economia que estava em pleno desenvolvimento. Historiadores e economistas identificam nesta burguesia, e também nos cambistas e banqueiros, ideais embrionários do sistema capitalista : lucro, acúmulo de riquezas, controle dos sistemas de produção e expansão dos negócios. Primeira Fase: Capitalismo Comercial ou Pré-Capitalismo Página 15 de 17
  16. 16. Este período estende-se do século XVI ao XVIII. Inicia-se com as Grandes Navegações e Expansões Marítimas Européias, fase em que a burguesia mercante começa a buscar riquezas em outras terras fora da Europa. Os comerciantes e a nobreza estavam a procura de ouro, prata, especiarias e matérias-primas não encontradas em solo europeu. Estes comerciantes, financiados por reis e nobres, ao chegarem à América, por exemplo, vão começar um ciclo de exploração, cujo objetivo principal era o enriquecimento e o acúmulo de capital. Neste contexto, podemos identificar as seguintes características capitalistas : busca do lucros, uso de mão-de-obra assalariada, moeda substituindo o sistema de trocas, relações bancárias, fortalecimento do poder da burguesia e desigualdades sociais. Segunda Fase: Capitalismo Industrial No século XVIII, a Europa passa por uma mudança significativa no que se refere ao sistema de produção. A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra, fortalece o sistema capitalista e solidifica suas raízes na Europa e em outras regiões do mundo. A Revolução Industrial modificou o sistema de produção, pois colocou a máquina para fazer o trabalho que antes era realizado pelos artesãos. O dono da fábrica conseguiu, desta forma, aumentar sua margem de lucro, pois a produção acontecia com mais rapidez. Se por um lado esta mudança trouxe benefícios ( queda no preço das mercadorias), por outro a população perdeu muito. O desemprego, baixos salários, péssimas condições de trabalho, poluição do ar e rios e acidentes nas máquinas foram problemas enfrentados pelos trabalhadores deste período. O lucro ficava com o empresário que pagava um salário baixo pela mão-de-obra dos operários. As indústrias, utilizando máquinas à vapor, espalharam-se rapidamente pelos quatro cantos da Europa. O capitalismo ganhava um novo formato. Muitos países europeus, no século XIX, começaram a incluir a Ásia e a África dentro deste sistema. Estes dois continentes foram explorados pelos europeus, dentro de um contexto conhecido como neocolonialismo. As populações destes continentes, foram dominadas a força e tiveram suas matérias-primas e riquezas exploradas pelos europeus. Eram também forçados a trabalharem em jazidas de minérios e a consumirem os produtos industrializados das fábricas européias. Terceira Fase: Capitalismo Monopolista-Financeiro Iniciada no século XX, esta fase vai ter no sistema bancário, nas grandes corporações financeiras e no mercado globalizado as molas mestras de desenvolvimento. Podemos dizer que este período está em pleno funcionamento até os dias de hoje. Grande parte dos lucros e do capital em circulação no mundo passa pelo sistema financeiro. A globalização permitiu as grandes corporações produzirem seus produtos em diversas partes do mundo, buscando a redução de custos. Estas empresas, dentro de uma economia de mercado, vendem estes produtos para vários países, mantendo um comércio ativo de grandes proporções. Os sistemas informatizados possibilitam a circulação e transferência de valores em tempo quase real. Apesar das indústrias e do comercio continuarem a lucrar muito dentro deste sistema, podemos dizer que os sistemas bancário e financeiro são aqueles que mais lucram e acumulam capitais dentro deste contexto econômico atual. Capitalismo Informatizado A partir da segunda metade do século XX, inicia-se uma nova fase de processos tecnológicos, decorrentes de uma integração física entre ciência e produção, denominada Terceira Revolução Industrial ou revolução tecnocientífica. Como resultado, temos a aplicação quase imediata das descobertas científicas no processo produtivo. Esse fato proporcionou a ascensão das atividades que empregam alta tecnologia em sua produção. Como exemplos da Terceira Revolução Industrial temos: a informática, que produz computadores, e softwares; a microeletrônica, que fabrica chips, transistores e produtos eletrônicos; a robótica, que cria robôs para uso industrial; as telecomunicações, que viabilizam as transmissões de rádio e televisão, telefonia fixa e móvel e a Internet; a indústria aeroespacial, que fabrica satélites artificiais e aviões; e a biotecnologia, que produz medicamentos, plantas e animais manipulados geneticamente. Página 16 de 17
  17. 17. É importante sabermos que as tecnologias em cada um desses setores são imprescindíveis para os avanços nos demais, ocorrendo uma estreita relação de interdependência entre suas formas de aplicação. Nas sociedades capitalistas, sobretudo nas mais industrializadas, a criação de tecnologias altamente sofisticadas melhora o desempenho e a produtividade do trabalho, cria produtos de melhor qualidade e barateia os custos de produção das empresas. Porém os robôs ou as novas tecnologias de produção parecem ser os únicos e mais cruéis causadores do desemprego. No entanto, existem outras razões de ordem econômica, social, institucional e geopolítica que, associadas à tecnologia, formam um conjunto que explica melhor aquilo que, para alguns analistas, significaria até mesmo o fim de uma sociedade organizada com base no trabalho. As empresas multinacionais, para restabelecer sua rentabilidade, expandiram espacialmente sua produção por continentes inteiros. Surgiram novos países industrializados. Os mercados externos cresceram mais que os mercados internos. O capitalismo internacional reestruturou-se. Os países de economia avançada precisaram criar internamente condições de competitividade. A saturação dos mercados acabou gerando uma produção diversificada para atender a consumidores diferenciados. Os contratos de trabalho passaram a ser mais flexíveis. Diminuiu o número de trabalhadores permanentes e cresceu o número de trabalhadores temporários. Flexibilizaram-se os salários - cresceram as desigualdades salariais, segundo a qualificação dos empregados e as especificidades da empresa. Os sindicatos viram reduzidos seu poder de representação e de reivindicação. Ampliou-se o desemprego. A difusão dos serviços de telefonia por cabos oceânicos ou por meio de satélites, a informatização das empresas e a transmissão de dados pela Internet permitem, por exemplo, a integração simultânea entre sedes de indústrias, bancos e bolsas de valores do mundo todo. O transporte em massa de pessoas e mercadorias por navios e aviões de grande porte tornou muito mais intensos os negócios empresariais e o comércio internacional. Dessa forma as grandes distancias deixaram de construir obstáculos para uma integração mais afetiva entre as nações. Criaram-se, assim, as condições necessárias para a expansão do capitalismo em nível planetário, principalmente por meio da implantação de filiais das grandes empresas multinacionais, até mesmo em países menos avançados ou de economia não capitalista. O processo da Terceira Revolução Industrial, que se desencadeou nas ultimas décadas do século XX, foi decisivo para consolidar a presente fase do capitalismo e da divisão internacional do trabalho, a chamada globalização. Esta tem servido para interligar ainda mais o espaço geográfico mundial, intensificando as relações econômicas e culturais entre os países. Por isso, muitos estudiosos analisam o mundo atual como um espaço interligado e globalizado, o espaço global. Página 17 de 17

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