Decreto nº 0551 de 31 de outubro de 2014

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Decreto nº 0551 de 31 de outubro de 2014

  1. 1. Prefeitura Municipal de Jacobina 1 Quarta-feira • 5 de Novembro de 2014 • Ano IX • Nº 1024 Esta edição encontra-se no site: www.jacobina.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Jacobina publica: • Decreto nº 0551 de 31 de Outubro de 2014 - Estabelece medidas visando redução de despesas com pessoal na administração pública municipal e dá outras providências. Gestor - Rui rei Matos Macedo / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XUCW3WGW0LTATDK5D0MVGA
  2. 2. Jacobina
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  4. 4. ()$ % '' Quarta-feira 5 de Novembro de 2014 2 - Ano IX - Nº 1024 Decretos
  5. 5. Estabelece medidas visando redução de despesas com pessoal na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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  21. 21. Jacobina
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  43. 43. a) préviaeformalmentesolicitadaspeloórgãoresponsável; b) comamotivaçãodanecessidade; c) apósautorizaçãoexpressadoPrefeitoMunicipal. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XUCW3WGW0LTATDK5D0MVGA Quarta-feira Esta edição encontra-se no site: www.jacobina.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  44. 44. Jacobina
  45. 45. !#$ % ''
  46. 46. ()$ % '' Quarta-feira 5 de Novembro de 2014 4 - Ano IX - Nº 1024 C#* a) Gratificações para prestação de qualquer serviço extraordinário, quando não expressamente autorizadaspeloPrefeitoMunicipal. b) Licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição; c) Férias quando implicarem em substituições ou convocações, sendo concedidas em caráter excepcionalecomautorizaçãodoPrefeitoMunicipal; d) Diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas expressamentepeloPrefeitoMunicipal; e) Autilizaçãodetelefonesficarestritaaosassuntosdeinteressepúblicodevendoocontroleficar sob a responsabilidade do Secretário/Diretor do órgão, a quem cabe o ressarcimento pela utilização do equipamento público para uso particular, cabendo à Secretaria Municipal da Administraçãoaexpediçãodenormativoregulamentar. # #D =
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  57. 57. Jacobina
  58. 58. 5 de Novembro de 2014
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