Projeto sisan

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Projeto sisan

  1. 1. PROJETO CONSTRUINDO O SISANConvênio: MDS/Governo Estadual/ CONSEA – CEValor: R$ 112.00,00 (MDS R$ 100.000,00/ STDS R$12.000,00)Período Aditivado até Dezembro de 2011
  2. 2. OBJETIVOEstruturar o SISAN no Estado do Ceará,através da formulação e aprovaçãodemocrática das minutas do marco legal.
  3. 3. PÚBLICOALVOGestores de órgãos públicos estaduais emunicipais, técnicos, com atuação em SAN,entidades da sociedade civil, conselheirosmunicipais de SAN e parlamentares
  4. 4. RESULTADOS PRODUTOS ESTÁGIOMinuta da LOSAN Estadual Elaborada, em processo de análiseelaborada pelo executivoMinuta do Decreto de A ser elaboradaRegulamentação doCONSEA EstadualMinuta do Decreto de Proposta preliminar elaborada,Criação da Câmara encontrando-se em processo paraIntersecretarias. discussão junto aos conselheiros estaduais.
  5. 5. AÇÕES DESENVOLVIDAS DEAPOIO AO CONVÊNIO Realização de 04 vídeo conferências para discussão da proposta da LOSAN Estadual; Assessoramento Técnico à 81 municípios (2010 e 2011) na difusão estruturação e implementação da política de SAN a nível municipal; Fortalecimento dos CONSEAS Municipais (revisão de suas leis de criação e marco regulatório); Elaboração e produção de material didático “Manual de Orientação Básica para Implementação da Política e do Sistema de SAN”; Esboço de proposta preliminar à Minuta de Criação da Câmara Intersecretaria;
  6. 6. DESAFIOS Baixo custo do projeto, inviabilizando sua realização/processo licitatório; Prazo para execução das ações previstas no tocante a realização de 02 seminários em Fortaleza, coincidindo com a preparação e realização das Conferências Territoriais e Estadual;PROPOSTA Encaminhamentos a serem adotados, tendo por base os desafios apresentados.

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