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  1. 1. A INSERÇÃO DOS ACS NA SAÚDE DO TRABALHADOR
  2. 2. O QUE É AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS? <ul><li>É um agente de mudanças-agir-ação </li></ul><ul><li>O Agente Comunitário de Saúde desempenha o papel de mediador social , sendo considerado por Nogueira et al. 17 (p. 78), como: “ um elo entre os objetivos das políticas sociais do Estado e os objetivos próprios ao modo de vida da comunidade; entre as necessidades de saúde e outros tipos de necessidades das pessoas; entre o conhecimento popular e o conhecimento científico sobre saúde, entre a capacidade de auto-ajuda própria da comunidade e os direitos sociais garantidos pelo Estado”. </li></ul>
  3. 3. COMO SURGIU O ACS? <ul><li>Década de 90-a partir de uma experiência exitosa de assistência social no Estado do Ceará. </li></ul><ul><li>São vinculados ao SUS pelo PACS-Programa de Agentes comunitários de saúde e a ESF. </li></ul>
  4. 4. BREVE HISTÓRICO
  5. 5. RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL <ul><li>É importante porque possibilita identificar a ênfase dada nas ações, como também as estratégias adotadas na reforma sanitária. </li></ul><ul><li>Influências externas e internas aconteciam no país: </li></ul><ul><li>- externas : interferências de órgãos internacionais: OMS ,OPAS e UNICEF </li></ul><ul><li>1978 -Conferencia de Alma ATA- Conferencia Internacional de APS- “Saúde para todos no ano 2000”. </li></ul>
  6. 6. A SAÚDE ATÉ 1988: <ul><ul><li>A atenção á saúde era rigorosamente, um serviço oferecido e regulado pelo mercado ou previdência social; </li></ul></ul><ul><ul><li>As ações de caráter coletivo ou as ações de saúde pública eram executadas pelo Ministério da saúde. Ex: campanhas de vacinação e etc. </li></ul></ul>
  7. 7. DÉCADA 80 <ul><li>A economia era ascendente, mas o Brasil vivia situações paradoxais: </li></ul><ul><ul><li>↑ morta lidade infantil por agravos “preveníveis” </li></ul></ul><ul><ul><li>Índices recordistas de acidente de trabalho </li></ul></ul><ul><ul><li>↓ capacidade diagnóstica e de registro de doenças relacionadas ao trabalho </li></ul></ul>
  8. 8. DÉCADA70-80: <ul><li>Recrudescimento dos movimentos sociais até a redemocratização; </li></ul><ul><li>Surge nova concepção de saúde pública,incluindo a saúde do trabalhador; </li></ul><ul><li>Saúde do trabalhador reflete uma resposta aos movimentos sociais, dentre eles: </li></ul><ul><ul><li>o movimento da Reforma Sanitária brasileira-8ª CNS </li></ul></ul><ul><ul><li>o movimento pelas eleições diretas e pela Assembléia Nacional Constituinte </li></ul></ul><ul><ul><li>Constituição Cidadã em 1988 </li></ul></ul>
  9. 9. MANCHETE: <ul><li>Após 500anos de história </li></ul><ul><li>o povo conquista o direito </li></ul><ul><li>universal á saúde, disposto na Constituição da República Federativa (1988) </li></ul>
  10. 10. MANCHETE: <ul><li>Direito pleno do SUS, </li></ul><ul><li>requer alcance da melhoria da qualidade e equidade em suas ações,incluindo a saúde do trabalhador. </li></ul>
  11. 11. <ul><ul><li>Art.196. “A Saúde é um direito de todos e dever do estado,mediante políticas públicas, econômicas e sociais para redução do risco da doença e de outros agravos ...” </li></ul></ul><ul><ul><li>Art.200-Ao Sistema Único, compete: </li></ul></ul><ul><ul><li>II . “ ...Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;...” </li></ul></ul><ul><ul><li>VIII.“ ...Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho...” </li></ul></ul><ul><ul><li>“ Ações e serviços de saúde são de relevância pública, estabelecendo a interligação das três esferas do sistema único” </li></ul></ul>A CONSTITUIÇÃO DE 1988
  12. 12. PORTANTO, O SUS... <ul><li>Surge como instrumento para promover acesso universal e igualitário,organizado de acordo com as seguintes diretrizes: </li></ul><ul><li>1) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; </li></ul><ul><li>2) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; </li></ul><ul><li>3) participação da comunidade. </li></ul>
  13. 13. SAÚDE DO TRABALHADOR <ul><li>LEI ORGÂNICA DE SAÚDE (8.080/90) </li></ul><ul><li>Insere a Saúde do Trabalhador no campo de atuação do SUS; </li></ul><ul><li>Define o campo de ST como uma das competências dos 3 âmbitos (municipal, estadual e federal). </li></ul>
  14. 14. LEI ORGÂNICA DE SAÚDE (8.080/90) <ul><li>No Art. 18 , que compete à direção municipal do SUS, ... III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e dos ambientes de trabalho; IV – executar serviços ... e) de saúde do trabalhador; ... </li></ul>
  15. 15. LEI ORGÂNICA 8.080/90 <ul><li>Em seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamenta os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador: </li></ul><ul><li>“ Entende-se por saúde do trabalhador , para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária , à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores , assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho...” </li></ul>
  16. 16. TRABALHO
  17. 17. PROCESSO SAÚDE-DOENÇA-TRABALHO
  18. 18. <ul><ul><li>Lei 8.142/90 </li></ul></ul><ul><ul><li>Define mecanismos de gestão do SUS, financiamento e da participação da comunidade e controle social </li></ul></ul>SAÚDE DO TRABALHADOR
  19. 19. <ul><li>Portaria 1679/2002 </li></ul><ul><ul><li>Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à ST no SUS – RENAST </li></ul></ul><ul><ul><li>Criação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. </li></ul></ul><ul><li>Portaria 2437/2005 </li></ul><ul><ul><li>Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da RENAST. </li></ul></ul><ul><ul><li>Principal objetivo integrar a rede de saúde do SUS. </li></ul></ul><ul><li>Portaria 2728/2009 </li></ul><ul><ul><li>Considerando a necessidade de adequação da Portaria 2437/05 </li></ul></ul>PORTARIAS- RENAST
  20. 20. <ul><li>Portaria 2728/2009 </li></ul><ul><ul><li>Considerando a necessidade de adequação da Portaria 2437/05 </li></ul></ul><ul><ul><li>Art. 8° Definir que o controle social nos serviços que compõem A RENAST, com participação de organizações de trabalhadores e empregadores, se dê por intermédio das Conferencias de Saúde, previstos na Lei 8.142/90, bem como por Conselhos de Saúde bem como por meio das CIST’s vinculadas aos Conselhos. </li></ul></ul>REDE NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
  21. 21. PORTARIAS DE INCLUSÃO NO SUS <ul><li>Nº325/08-aprova o Pacto pela Vida que estabelece prioridade, objetivos e metas, incluindo a saúde do trabalhador </li></ul><ul><li>Nº3252/09-execução e financiamento das ações de vigilância em saúde </li></ul>
  22. 22. NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA <ul><li>Portaria 777/GM de 28 de abril de 2004-revogada </li></ul><ul><li>Portaria 2472/GM de 31 de agosto de 2010-revogada </li></ul><ul><li>Portaria 104/GM de 25 de janeiro de 2011- revogam 777/2472 </li></ul><ul><li>Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS); </li></ul><ul><li>Determina como instrumento de notificação compulsória a ficha do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação. </li></ul>
  23. 23. DÉCADA DE 90 NO CEARÁ.. <ul><li>↑ índice de mortalidade infantil; </li></ul><ul><li>Falta de informação </li></ul><ul><li>Condições ambientais precárias </li></ul>
  24. 24. SURGIU... <ul><li>Estratégia de contratação de 6mil mulheres como agentes de saúde para desenvolvimento de ações primárias.. </li></ul><ul><li>Ministério da Saúde expande com a criação do PACS </li></ul>
  25. 25. PRINCÍPIOS DO PACS <ul><li>ampliar a capacidade da população de cuidar da sua saúde, visando a melhoria da qualidade de vida das famílias ; </li></ul><ul><li>reorganização dos SILOS – Sistema Locais de Saúde; </li></ul><ul><li>aglutinar forças sociais para viabilizar a criação e/ou implementação dos Conselhos Municipais de Saúde; e sobretudo, servir de ponta; </li></ul><ul><li>servir de ponta de lança para a mobilização e a organização das comunidades; </li></ul>
  26. 26. BASES LEGAIS DO ACS <ul><li>Portaria GM nº 1.886/1997 – o MS regulamenta e operacionaliza as ações dos ACS através do PACS e PSF </li></ul><ul><li>Lei nº 10.507/2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, o Decreto nº 3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde: </li></ul>
  27. 27. PRINCIPAIS ATIVIDADES.. <ul><li>Cadastramento/diagnóstico </li></ul><ul><li>Mapeamento </li></ul><ul><li>Identificação micro- área de riscos </li></ul><ul><li>Realização de visitas domiciliares </li></ul><ul><li>Ações coletivas </li></ul><ul><li>Ações intersetoriais </li></ul>
  28. 28. CARACTERÍSTICA DO TERRITÓRIO <ul><li>Trabalhar com território implica processo de coleta e sistematização de dados demográficos, socioeconômicos, político, culturais, Epidemiológico e sanitários, identificados por meio do cadastramento, que devem ser interpretados e atualizados periodicamente pela equipe. </li></ul><ul><li>A rotina de trabalho das equipes inclui o conhecimento do território e da população, da dinâmica familiar e social, que são ferramentas valiosas para o planejamento, acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas. </li></ul>
  29. 29. OBJETIVO DO TRABALHO DO ACS <ul><li>Seu trabalho tem como principal objetivo contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade. Para que isso aconteça, o ACS tem que estar alerta. Tem que estar sempre “vigilante”. </li></ul><ul><li>Seu processo de qualificação é permanente </li></ul>
  30. 30. ATRIBUIÇÕES DOS ACS NA SAÚDE DO TRABALHADOR <ul><li>Notificar à equipe a existência de trabalhadores em situação de risco, trabalho precoce e trabalhadores acidentados ou adoentados pelo trabalho; </li></ul><ul><li>Informar a família e ao trabalhador o dia e o local onde procurar a assistência; </li></ul><ul><li>Planejar e participar das atividades educativas em Saúde do Trabalhador. </li></ul>
  31. 31. O QUE É O CEREST? <ul><li>É um centro de saúde responsável pela promoção, prevenção e diagnóstico de doenças relacionadas a saúde do trabalhador. </li></ul>
  32. 32. CEREST <ul><li>Missão: </li></ul><ul><ul><li>Articular e integras as ações voltadas a saúde do trabalhador; </li></ul></ul><ul><ul><li>Intervir na relação do trabalho com o processo saúde/doença; </li></ul></ul><ul><ul><li>Servir como uma fonte geradora de informações e/ou pesquisas acerca desta área. </li></ul></ul>
  33. 33. AÇÕES REALIZADAS PELO CEREST DO SERTÃO CENTRAL <ul><li>Capacitação de 40hs em saúde do trabalhador para ACS e profissionais da atenção básica em parceria com Cerest/Horizonte; </li></ul><ul><li>Atualização de 40hs para os ACS promovido pelo NASF com participação do CEREST; </li></ul><ul><li>Comemoração do dia “D” do ACS com enfoque na qualidade de vida; </li></ul><ul><li>Territorialização em saúde do trabalhador –projeto piloto </li></ul>
  34. 34. AÇÕES REALIZADAS PELO CEREST DO SERTÃO CENTRAL <ul><li>Participação dos ACS nas identificações nos agravos relacionados ao trabalho </li></ul><ul><li>Participação em campanhas </li></ul><ul><li>Visitas de busca ativa nas unidades de saúde </li></ul><ul><li>Participação em encontros em saúde do trabalhador </li></ul>
  35. 36. DESAFIOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR <ul><li>Promover Sensibilização dos gestores, trabalhadores e usuários do SUS sobre a importância da discussão sobre saúde do trabalhador </li></ul><ul><li>Garantir a inclusão e priorização de ações de atenção em Saúde do Trabalhador nos planos estaduais e municipais de saúde - com definição orçamentária </li></ul><ul><li>Garantir o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde, bem como de suas comissões, especialmente as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador </li></ul>
  36. 37. . <ul><li>Promover a Capacitação continuada de gestores, usuários e trabalhadores do SUS e da Sociedade em Geral para atuação em Saúde do Trabalhador </li></ul><ul><li>Promover a integração e intersetorialidade de ações dos diversos órgãos, conselhos, fóruns e entidades que atuam em Saúde do Trabalhador </li></ul><ul><li>Dar conhecimento à Sociedade em Geral da Legislação e Políticas de Saúde do Trabalhador </li></ul>
  37. 38. <ul><li>Elaborar indicadores de morbimortalidade em agravos relacionados em ST </li></ul><ul><li>Ampliar o número de notificações em agravos ST </li></ul><ul><li>Realizar mapeamento de riscos e agravos ocupacionais </li></ul><ul><li>Sistema de informação eficaz </li></ul>
  38. 39. <ul><li>Segundo o educador Paulo Freire (1996)1, ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção. </li></ul>
  39. 40. O B R I G A D A
  40. 41. CONTATOS <ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>Tel: (88) 3444-2616 </li></ul>

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