ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL
PRINCESA DO JACUÍ - CAPITAL NACIONAL DO ARROZ
SECRETA...
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 6º O Presidente da Comissão será o profissional nutricionista, Responsável Té...
VI - o registro da reunião será feito em Ata, que será lido e assinado por todos os
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Regimento da comissão especial de degustação

  1. 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL PRINCESA DO JACUÍ - CAPITAL NACIONAL DO ARROZ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEGUSTAÇÃO E ANÁLISE SENSORIAL CAPÍTULO I DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS Art. 1º A Comissão Especial de Degustação e Análise Sensorial do Município de Cachoeira do Sul-RS, instituída pelo Decreto nº134/2006 e vinculada à Secretaria Municipal de Educação-SMEd, tem como objetivo garantir a qualidade da Alimentação Escolar a qual é distribuída às Redes de Atendimento Municipal e Privada, segundo o Censo Escolar que é emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 2º Compete à Comissão Especial de Degustação e Análise Sensorial do Município de Cachoeira do Sul-RS: I - obedecer às normas regimentais; II - comparecer às reuniões no local, dia e hora pré-fixados; III - realizar a análise degustativa das amostras apresentadas e análise de fichas técnicas ; IV - avaliar com imparcialidade, ficando isento quando não apreciar determinado gênero; V - manifestar seus conceitos, de forma oral, perante aos demais degustadores. Parágrafo único: Na falta de algum titular, os membros suplentes serão convocados a participar da Análise Sensorial e Degustativa. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Art 3º A Comissão Especial de Degustação e Análise Sensorial será constituída de 07(sete) membros, sendo 05(cinco) titulares representantes das Redes de Atendimento Municipal e Privada, beneficiadas pelo PNAE e do Conselho de Alimentação Escolar-CAE.Os 02(dois) suplentes serão da Secretaria Municipal de Educação-SMEd. Parágrafo único - A representação das Redes de Atendimento, beneficiadas pelo PNAE, em número de 04(quatro), será constituída por: a) dois representantes dos(as) manipuladores(as) da Alimentação Escolar; b) um representante dos professores; c) um representante da equipe diretiva. Art. 4º Os membros da Comissão, indicados pela SMEd, serão nomeados pelo Prefeito Municipal, através de Portaria, para um mandato de 1(um) ano, podendo ser reconduzidos por um tempo igual ao que foi nomeado. Art. 5º Os membros da Comissão Especial de Degustação e Análise Sensorial não perceberão remuneração e a participação será considerada serviço público relevante.
  2. 2. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 6º O Presidente da Comissão será o profissional nutricionista, Responsável Técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE da Secretaria Municipal de Educação-SMEd. Art. 7º Compete ao Presidente da Comissão Especial de Degustação e Análise Sensorial: I - proporcionar os meios necessários à operacionalização da Comissão; II - cumprir e fazer cumprir este Regimento; III - convocar e presidir as reuniões, definindo a pauta; IV - encaminhar, através de memorando, ao Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração-SMA cópia da Ata e o original da Planilha de Registro de Amostras e Fichas Técnicas apresentadas; V - decidir e esclarecer as questões de ordem; VI - manter atualizado e a disposição de quem manifestar interesse, o registro das marcas aprovadas em degustações anteriores, bem como os isentos. Parágrafo único - Em caso da impossibilidade, do Responsável Técnico do Programa , coordenar a Comissão, o mesmo poderá ser substituído por outro profissional nutricionista, do quadro de funcionários, da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul. CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO SEÇÃO I DAS REUNIÕES Art. 8º As reuniões da Comissão Especial de Degustação e Análise Sensorial acontecerão em datas determinadas pela Comissão de Licitações da Secretaria Municipal de Administração. Art. 9º A reunião será realizada com 05(cinco) ou 03(três) degustadores para fins de avaliação. SEÇÃO II DA ORDEM DOS TRABALHOS Art. 10 As reuniões, serão desenvolvidas na seguinte ordem: I - verificação da presença dos degustadores; II - leitura das orientações gerais para os degustadores, bem como do objetivo da reunião; III - apresentação das amostras, dos gêneros alimentícios, individualmente, sem identificação de marca e fornecedor e, sim com um número definido pela equipe de preparo; IV - o Presidente da Comissão citará os itens a serem avaliados, de cada amostra apresentada, permitindo aos degustadores questionamentos; V - as avaliações serão feitas oralmente, pelos degustadores, considerando as características organolépticas de cada gênero alimentício;
  3. 3. VI - o registro da reunião será feito em Ata, que será lido e assinado por todos os presentes, e a Planilha de Registro de Amostras e Fichas Técnicas será assinada e rubricada pela presidente da Comissão. SEÇÃO III DAS DECISÕES Art. 11 As decisões da Comissão serão definidas por consenso entre os degustadores presentes. Art. 12 As decisões da Comissão serão registradas em Ata. SEÇÃO IV DA AVALIAÇÃO Art. 13 Na avaliação dos gêneros alimentícios serão considerados várias características organolépticas, pertinentes a cada alimento, tais como: aroma, cor, sabor, aspecto, textura, integridade e consistência. Art. 14 Para que o alimento seja aprovado, todos os pareceres, dos degustadores, devem ser satisfatórios em todas as características analisadas. Art. 15 O gênero alimentício reprovado pela Comissão, será desclassificado, sendo interrompida sua participação no Processo Licitatório ao qual concorre. Art. 16 Não haverá nenhum impedimento quanto ao retorno de algum gênero alimentício que tenha sido reprovado em degustações anteriores. Parágrafo único - Os gêneros alimentícios aprovados em degustações anteriores, ficarão isentos de nova degustação enquanto a Coordenação da Alimentação Escolar não verificar a necessidade do seu retorno à Comissão para uma nova avaliação. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 17 As omissões e as dúvidas de interpretação deste Regimento serão resolvidos pela Equipe de Coordenação da Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação- SMEd. Art. 18 O presente Regimento poderá ser alterado pela Equipe de Coordenação da Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SMEd, sempre que houver necessidade. Cachoeira do Sul, 12 de março de 2015 ---------------------------------------------------------- Presidente da Comissão Especial de Degustação e Análise Sensorial

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