Tgrh4 teleaula4 apresentacao_03_09_2010

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Tgrh4 teleaula4 apresentacao_03_09_2010

  1. 1. Saúde e Segurança do Trabalho Professor Me. Jefferson Teruya de SouzaAspectos Legais da Saúde do Trabalhador Palavras chave: normas regulamentadoras,Sistema Único de Saúde, Direito doTrabalho 1
  2. 2. Bem vindos ! Acadêmicos! Vamos estudar os princípios jurídicos aplicados à saúde do trabalhador. 2
  3. 3. Objetivos Aprendizagem• Conhecer os fundamentos jurídicos aplicados a saúde do trabalhador.• Compreender as interfaces do di- reito brasileiro e a saúde.• Conhecer as normas regulamen- tadoras e sanitárias relacionadas a saúde do trabalhador. 3
  4. 4. Interfaces da Saúde Trabalhador Direito Direito Sanitário Ambiental Saúde Direito TrabalhadorTrabalho Direito Penal Direito Previdenciário 4
  5. 5. Como o SUS age na saúdedo trabalhador 5
  6. 6. SUS e Saúde do Trabalhador? Quais são O que é? as ações? Como é? 6
  7. 7. Ações de Saúde do Trabalhador no SUS1. Constituição Federal de 1988 Art. 200… “Ao Sistema Único de Saúde compete ...: ....... executar as ações de saúde do trabalhador... ......Contribuir na melhoria do meio ambiente, nele incluído o do trabalho...” 7
  8. 8. Atribuições do SUS1.Lei n. 8080/90 Art. 17.  À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: ......coordenar e executar ações e serviços de saúde do trabalhador; ações de controle e avaliação das condições do ambiente do trabalho. 8
  9. 9. Ações da Vigilância Sanitária1.Pesquisa, avaliação e controle dos riscos existentes nos processos.2. Normatização.3. Fiscalização.4. Controle sanitário.5. Avaliação dos impactos dos riscos na saúde do trabalhador. 9
  10. 10. Legislação Complementar1.Portaria MS n. 3.120/98.  Disciplina as ações de Vigilância Sanitária2.Portaria MS n. 3.908/98 Aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST) 10
  11. 11. Normas Regulamentadoras-NR’s O que você sabre essas Normas? O que são? 11
  12. 12. Normas Regulamentadoras-NR’s1. São normas que regulamentam proce- dimentos obrigatórios relacionados a segurança e medicina do trabalho. 12
  13. 13. Normas Regulamentadoras@ Conheça mais sobre as Normas Regulamentadoras. Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego http://www.mte.gov.br/legislacao/ normas_regulamentadoras/ default.asp 13
  14. 14. Direito Ambiental Você percebeu que o ambiente é importante no controle dos riscos. 14
  15. 15. Poluição1. Lei Federal n. 6.938/81 Poluição é a degradação da qua- lidade do ambiente resultante de Atividades humanas . 15
  16. 16. Poluição1.Resultante de atividades:  Prejudiquem a saúde, o bem estar e segurança da população.  Criem situações adversas.  Afetam a biota.  Afetam a estética e sanitárias do ambiente. 16
  17. 17. A legislação estabelece a responsabi-lidade do poluidor de reparar os danosao ambiente inclusive o do trabalho. 17
  18. 18. Vigilância Ambiental.1.Estuda os fatores e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.2.Identifica as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos am- bientais relacionados às doenças e agravos a saúde. 18
  19. 19. Direito do Trabalho1.Ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, e a proteção desse trabalho. 19
  20. 20. Direito PrevidenciárioConceito de Seguridade Social• Art. 194, caput – CF/88 compreende: a) conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, b) destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. 20
  21. 21. Segurados da Previdência Social1.Empregado. a) Urbano ou rural. b) Trabalhador temporário.2) Empregados domésticos.3)Contribuinte individual. 21
  22. 22. Segurados da Previdência Social4) Trabalhador avulso. a) Sem vínculo empregatício. b) Gestor mão de obra e sindicatos. c) Setor portuário. d) Salineiros, ensacadores. 22
  23. 23. Segurados da Previdência Social5) Segurado especial. a) Produtor b) Parceiro c) Meeiro d) Arrendatário e) Comodatário / Condômino f) Pescador artesanal 23
  24. 24. Segurados da Previdência Social5) Segurado Facultativo. a) Maior de 16 anos b) Não exerce atividade remunerada  Dona de casa.  Estudantes.  Desempregados 24
  25. 25. Auxílios Previdência Social1) Art. 30. Independe de carência.I – pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza; 25
  26. 26. Auxílios Previdência Social1) Art. 30. Independe de carência.III – auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidentes de qualquer natureza ou causa, ou for acometido por doença descrita na lista elaborado em lei; 26
  27. 27. Direito PenalA relação deste direito compreendea conduta do agente que coloca emrisco a saúde, a integridade física ea vida de outrem, a responsabiliza-ção pelos danos causados. 27
  28. 28. OBRIGADO! 28
  29. 29. Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera – Uniderp 29

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