Artes Plasticas Programa Do XII Governo Constitucional

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Apresentação do trabalho académico da disciplina Artes Plásticas do Curso de Gestão do Património do 4º ano.

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Artes Plasticas Programa Do XII Governo Constitucional

  1. 1. Artes Plásticas Elaborado por: Alexandra Alves Ruben Alves Data: 20 de Maio de 2003
  2. 2. Programa do XII Governo Constitucional “ Apostar no Homem, valorizar o futuro.” · Afirmação da identidade cultural, que se prende fundamentalmente com a valorização da língua portuguesa e do património; · Democratização da cultura, criando condições de acesso aos bens culturais; · Acção supletiva do Estado no sentido de diminuir progressivamente o peso de Estado na cultura; · Reformulação do funcionamento dos museus portugueses de forma a garantir uma maior e melhor possibilidade de acesso ao património que neles está depositado. Ao mesmo tempo será garantida uma efectiva circulação de obras de arte. <ul><li>medidas de apoio à criação e divulgação da cultura portuguesa; </li></ul><ul><li>construção de infra-estruturas polivalentes com pólos regionais, de modo a divulgar a produção nacional; e, de aumento de parceiros culturais. </li></ul><ul><li>fomentar o mecenato privado, </li></ul><ul><li>fomenta também a descentralização através da colaboração das autarquias e de outros parceiros como é o caso das fundações e associações. </li></ul>
  3. 3. Programa do XIII Governo Constitucional A cultura sob tutela do Ministério da Cultura Estado com um papel mais intervencionista Evolução do orçamento para o Ministério da Cultura Assim as Artes Plásticas: passaram a ser instrumento de propostas concretas, denunciando para o efeito, uma posição altamente intervencionista do Governo ao assumir a intenção da “reformulação e autonomização institucionais dos departamentos do Ministério da Cultura responsáveis pelas Artes Plásticas e pela fotografia”
  4. 4. <ul><li>Fruto desta posição, passaram a ser objectivos estratégicos do Ministério da Cultura: </li></ul><ul><li>A criação do Instituto de Arte Contemporânea – com competências no apoio à criação e aos criadores contemporâneos; no apoio à produção de eventos de arte contemporânea e na difusão da arte portuguesa contemporânea no país e no estrangeiro; </li></ul><ul><li>A criação do Centro Português de Fotografia – com competências para fomentar a produção fotográfica portuguesa; salvaguardar e valorizar o património fotográfico nacional (conservação); promover a formação de técnicos e investigadores no campo da fotografia; divulgar e promover a fotografia portuguesa no estrangeiro e a fotografia internacional em Portugal. </li></ul><ul><li>O apoio directo à instalação do Museu de Arte Contemporânea de Serralves; </li></ul><ul><li>O apoio à atribuição de um núcleo museológico permanente do Centro Cultural de Belém, no domínio da arte contemporânea. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Democratização que assenta no acesso dos cidadãos às práticas culturais. </li></ul><ul><li>Descentralização que assenta na cooperação alargada com as autarquias e instituições culturais locais. </li></ul><ul><li>Internacionalização através da participação de instituições e agentes culturais portugueses em projectos internacionais e da promoção da cultura portuguesa no exterior. </li></ul><ul><li>Profissionalização através da associação entre as instituições culturais do Estado e as instâncias de formação e de reciclagem contínua dos profissionais e do apoio a projectos culturais de índole educativa e formativa. </li></ul><ul><li>Reestruturação que implicou uma desconcentração institucional num conjunto de organismos flexíveis e dotados de elevada autonomia, de forma a garantir mais eficácia das intervenções. A prioridade à especialização profissional e reforço da transparência e rigor na relação do Estado com os parceiros na intervenção cultural. </li></ul>Com o surgimento do Ministério da Cultura alguns pontos passaram a ser prioritários:
  6. 6. Orçamento do MC por domínios de actuação de 1995 a 1999 DOMÍNIOS 1995 1996 1997 1998 1999 Variação 1999/1995 Valor (%) 1. PATRIMÓNIO 12,6 13,4 12,6 14,2 14,9 2,3 18,8% 2 . ARQUIVOS, BIBLIOTECAS, LIVRO E LEITURA 4,6 5,1 5,6 5,6 6,3 1,7 37,4% 3. ARTES DO ESPECTÁCULO E ARTES VISUAIS 3,5 4,5 5,6 6,7 6,7 3,2 92,1% 4. TEATROS NACIONAIS, CNB e ONP 3,3 4,0 4,1 4,3 5,1 1,8 53,0% 5. CINEMA, AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA 2,9 3,7 3,7 5,2 5,2 2,3 77,7% 6. ACTIVIDADES DE APOIO E SÓCIO-CULTURAIS 3,2 3,4 3,3 3,6 3,9 0,8 24,9% TOTAL 30,0 34,1 34,9 39,7 42,1 12,0 40,0%
  7. 7. Serviços dependentes do Ministério da Cultura
  8. 8. Organismos tutelados (sector das artes plásticas) <ul><li>Criação de 2 importantes organismos , </li></ul><ul><ul><li>Instituto de Arte Contemporânea (IAC) </li></ul></ul><ul><ul><li>Centro Português de Fotografia (CPF) </li></ul></ul><ul><li>O Instituto de Arte Contemporânea (IAC) </li></ul><ul><li>Objectivos : </li></ul><ul><ul><li>o objectivo de actuar no universo da arte contemporânea ; </li></ul></ul><ul><ul><li>apoiar os jovens criadores, dando corpo ao pleno desempenho da sua actividade; </li></ul></ul><ul><ul><li>apoiar a criação na difusão e produção dos seus aspectos mais importantes e inovadores; </li></ul></ul><ul><ul><li>proporcionar ao público a fruição e compreensão dos fenómenos artísticos contemporâneos; </li></ul></ul><ul><ul><li>apoiar a produção de eventos de arte contemporânea, </li></ul></ul><ul><ul><li>Difundir a arte portuguesa contemporânea no país e no estrangeiro; </li></ul></ul><ul><li>Acções do IAC : </li></ul><ul><li>Prestação de serviços de consultadoria, administração cultural, assistência técnica ao Estado, etc; </li></ul><ul><li>Realização de edições próprias, promover a produção de material de apoio ao público; </li></ul><ul><li>Realização de formações profissional a outros; </li></ul><ul><li>Realização de aquisições de obras de arte. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>O Centro Português de Fotografia (CPF) </li></ul><ul><li>Objectivos : </li></ul><ul><li>Promover a execução da política nacional para a fotografia e para o património fotográfico; </li></ul><ul><li>Salvaguardar e valorizar o património fotográfico nacional, de acordo com a legislação em vigor; </li></ul><ul><li>Promover a formação de técnicos de investigação no campo da produção fotográfica; </li></ul><ul><li>Divulgar e promover a fotografia portuguesa no estrangeiro; </li></ul><ul><li>Salvaguardar e garantir os direitos do Estado e dos cidadãos consubstanciados nos arquivos fotográficos à sua guarda ou na sua dependência. </li></ul><ul><li>As acções do CPF : </li></ul><ul><li>Exercer o direito de inspecção técnica em todos os arquivos de fotografia e colecções; </li></ul><ul><li>Exercer, em nome do Estado o direito de preferência nos casos de alienação de espécies fotográficas valiosas ou de interesse, ainda não inventariadas; </li></ul><ul><li>Promover a qualidade dos arquivos fotográficos, incentivando e apoiando as instituições a que pertencem ou de que dependem na implantação de sistemas de gestão definindo directivas técnicas e garantindo o crescente acesso aos espólios; </li></ul><ul><li>Promover o conhecimento dos criadores e das colecções nacionais e de temática nacional; </li></ul><ul><li>Celebrar protocolos de produção e contratos de prestação de serviços com outras pessoas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da fotografia; </li></ul>
  10. 10. Programa do XIV Governo Constitucional (1999) “ Inovar com a convicção de que a cultura é uma dimensão estratégica do desenvolvimento do país.” Política de cultura assente nos valores da cidadania.
  11. 11. Programa XV do Governo Constitucional <ul><li>No que diz respeito ao Património o Governo propõe-se: </li></ul><ul><li>Afirmar o conceito de &quot;herança cultural&quot;, capaz de enformar todo o apoio do Estado à Cultura; </li></ul><ul><li>Considerar o património integrado e vivo, não limitado aos monumentos mas englobando conjuntos urbanos e rurais e edifícios; </li></ul><ul><li>Proceder ao levantamento rigoroso do inventário do património móvel nacional; </li></ul><ul><li>Recuperar imóveis desafectados destinando-os a fins públicos; </li></ul><ul><li>Actuar vigorosamente contra o roubo e tráfico ilícito de obras; </li></ul><ul><li>No âmbito da sua política cultural , o Governo: </li></ul><ul><li>Continuará a apoiar o projecto da Casa da Música do Porto; </li></ul><ul><li>Apoiará, a consagração, de Coimbra como Capital Nacional da Cultura 2003; </li></ul><ul><li>Desenvolverá, no que diz respeito aos Arquivos, uma política sistemática de criação de arquivo ; </li></ul><ul><li>Redimensionará e ampliará a Rede de Leitura Pública; </li></ul><ul><li>Apoiara os Teatros Nacionais, as Orquestras Nacionais e a Companhia Nacional de Bailado proporcionando o acesso do maior número possível de pessoas às grandes obras e valores da dramaturgia, da música, da ópera e da dança. </li></ul>
  12. 12. Orçamentos do Ministério da Cultura ano 2002 O montante global da proposta do orçamento do MC para 2002 é de 305,6 milhões de €, (61,3 milhões de contos), sendo as fontes de financiamento as que se discriminam no quadro seguinte: Cerca de 64,1% do orçamento do MC é financiado por transferências provenientes do Orçamento do Estado, 16,2% por Receitas Próprias e 19,7% por Fundos Comunitários e Outras Fontes. Euros   Fontes de Financiamento Valor Estrutura % 1. Orçamento de Estado (OE) 195.763.214 64,1   2. Receitas Próprias 49.557.684 16,2   3. Fundos Comunitários e Outras Fontes 60.307.350 19,7   TOTAL 305.628.248 100,0  
  13. 13. Estrutura das Fontes de Financiamento
  14. 14. Repartição do Orçamento pelos Serviços e Organismos, segundo as Fontes de Financiamento
  15. 15. 5 - Estrutura do Orçamento por domínios de actuação <ul><li>Orçamento do MC por Domínios de Actuação </li></ul>100,0 305.628.248 TOTAL 10,7 2,4 32.574.312 7.412.812 Actividades de Apoio Sócio-Culturais 8,8 26.895.466 Cinema, Audiovisual e Multimédia 11,9 36.292.028 Arquivos, Bibliotecas, Livro e Leitura 15,1 46.099.253 Teatros Nacionais, CNB e ONP 9,3 1.3 28.489.904 3.860.535 Artes do Espectáculo Artes Visuais 40,6 124.003.938 Património (Arquitectónico, Museológico e Arqueológico)
  16. 16. Domínio do Património -----» 41,0% Teatro, do Bailado e da Música ----» 15,1% Arquivos, Bibliotecas, Livro e Leitura ----» 11,9%, dos quais 52,1% são PIDDAC Artes do espectáculo ----» 9,3% Actividades Sócio - culturais ----» 2,4% Artes Visuais ----» 1,3% Resultados relativos do orçamento total. Estrutura do Orçamento por domínios de actuação - 2002
  17. 17. 6 – Programa Operacional da Cultura do Quadro Comunitário de Apoio – QCA III <ul><li>Entrou em vigor em 2000 no qual está prevista a existência de um Programa Operacional para a cultura , que atribui a este sector um volume de financiamento comunitário de 262 milhões de euros . </li></ul><ul><li>Os objectivos prioritários do Programa Operacional da Cultura (POC) são os seguintes: </li></ul><ul><li>Valorizar o Património Histórico e Cultural, através da recuperação e animação de locais históricos e culturais, bem como da modernização e dinamização dos museus nacionais; </li></ul><ul><li>Favorecer o acesso de toda a população aos valores e bens culturais. </li></ul>100,00 36.960.000 38.318.000 TOTAL 2,07 764.503 792.593 Medida 2.3 - Assistência Técnica 4,73 1.748.169 1.812.401 Medida 2.2 - Utilização das Novas Tecnologias da Informação para Acesso à Cultura 14,21 5.250.426 5.443.340 Medida 2.1 - Criação de uma Rede Fundamental de Recintos Culturais 21,00 7.763.098 8.048.334 Eixo Prioritário 2 - Favorecer o Acesso a Bens Culturais 38,93 14.390.191 14.918.921 Medida 1.2 - Modernização e Dinamização dos Museus Nacionais 40,06 14.806.711 15.350.745 Medida 1.1 - Recuperação e Animação de Sítios Históricos e Culturais 79,00 29.196.902 30.269.666 Eixo Prioritário 1 - Valorizar o Património Histórico e Cultural Estrutura 2002 2002 2001 Eixo Prioritário/Medida (Euros)
  18. 18. 7 – Evolução dos orçamentos do Ministério da Cultura <ul><li>Analisando: </li></ul><ul><li>Desde 1995 até 2002 verificou-se um acréscimo global do Orçamento da Cultura de 96,1%, tendo passado de 149,7 para 293,5 milhões de €. </li></ul>
  19. 19. Análise do Sector das Artes Plásticas Total de Financiamento das Artes Plásticas Artes Plásticas (1985 - 1995)
  20. 20. Exemplo paradigmático – Fundação de Serralves <ul><li>Breve apresentação da Instituição </li></ul><ul><li>A Fundação de Serralves é uma instituição cultural de âmbito europeu, ao serviço da comunidade nacional, que tem como missão sensibilizar e interessar o público para a arte contemporânea e o ambiente , através do Museu de Arte Contemporânea como centro pluridisciplinar, do Parque como património natural vocacionado para a educação e animação ambientais e de um centro de reflexão e debate sobre a sociedade contemporânea. </li></ul><ul><li>A Fundação dispõe de um conjunto serviços destinados ao grande público, de modo a tornar a sua visita mais agradável e enriquecedora. </li></ul><ul><li>Assim, e no edifício do Museu dispõe de: </li></ul><ul><ul><li>Restaurante / Cafetaria. </li></ul></ul><ul><ul><li>Livraria / Loja especializada </li></ul></ul><ul><ul><li>Biblioteca e Centro de documentação </li></ul></ul><ul><ul><li>Casa de Chá situada no Parque </li></ul></ul>
  21. 21. <ul><li>Criação e Objectivos: </li></ul><ul><li>Por necessidade de existência de uma instituição museológica nacional que acolhesse e tornasse acessível a produção , bem como, o progresso evolutivo da arte moderna, e por resolução do Conselho de Ministros, o Estado Português adquire o Parque de Serralves, para aí instalar o Museu Nacional de Arte Contemporânea . </li></ul><ul><li>Serralves apresenta-se, então, como forma institucional de uma fundação, constituída por uma parceria entre o Governo Português, que assegura anualmente todas as despesas de manutenção, através do subsídio anual concedido pelo Ministério da Cultura, instituições privadas e públicas e particulares. </li></ul><ul><li>A Fundação de Serralves tem como objectivo central a promoção de actividades culturais no domínio de todas as artes . </li></ul><ul><li>No âmbito dos objectivos principais do Museu de Arte Contemporânea, salientam-se a organização de um espólio de arte contemporânea . </li></ul>
  22. 22. Formas de Financiamento - Financiamento decorrente do Orçamento do Estado; - Os rendimentos das suas actividades, (bilhetes, Loja, Restaurante, alugueres, etc.); - Diversos apoios; - Entre outras fontes. <ul><li>São objectivos de Serralves : </li></ul><ul><ul><li>Promover actividades culturais no domínio de todas as artes, (relevância para as artes plásticas); </li></ul></ul><ul><ul><li>Formação de colecção de colecção de arte contemporânea; </li></ul></ul><ul><ul><li>Realização de exposições permanentes e temporárias; </li></ul></ul><ul><ul><li>Descentralização; </li></ul></ul><ul><ul><li>Difusão e internacionalização </li></ul></ul>
  23. 23. Conclusão <ul><li>A cultura ainda não é em Portugal o motor de desenvolvimento que pode ser para a nossa sociedade. </li></ul><ul><li>Importa referir a importância da privatização ou desestatização. </li></ul><ul><li>A questão da privatização tem - se desenvolvido em torno de dois grandes temas, o tema da eficácia económica e o da desburocratização. </li></ul><ul><li>Aspectos positivos que privatização acarreta: um maior dinamismo e competitividade com estímulo à iniciativa por parte das instituições culturais. </li></ul><ul><li>Existe uma clara falta de avaliações cuidadosas. </li></ul><ul><li>Conceito importante no domínio desta matéria é sem dúvida alguma o conceito de formação dos públicos. O ensino artístico com vista à constituição de futuros públicos e a formação artística propriamente dita é claramente importante para uma maior participação do público. </li></ul><ul><li>Com os Recursos Humanos, técnicos e financeiros necessários era importante formar e criar novos públicos, até porque o Estado só se preocupa com a oferta e não com a procura. </li></ul><ul><li>A forte dependência existente em relação ao Estado e outros tipos de subsídios. As artes plásticas não são ainda um campo favorável ao desenvolvimento de receitas próprias, sendo portanto necessário e peremptória uma mudança na actual linha orientadora das políticas actuais. </li></ul><ul><li>É importante e urgente direccionar novos recursos para outras áreas menos desenvolvidas, tais como as artes plásticas, arquivos e bibliotecas. </li></ul>
  24. 24. <ul><li>O balanço geral da última década é positivo, contudo, há que ter em conta as preferências dos públicos de forma a desenvolver políticas culturais direccionadas especificamente para os sectores culturais menos procurados. </li></ul><ul><li>Este balanço apesar de ser positivo, só veio privilegiar apenas alguns sectores como por exemplo o o sector do Património e da Leitura. </li></ul>
  25. 25. Bibliografia <ul><li>CARRILHO, Manuel Maria – Hipóteses de Cultura . Lisboa: Editorial Presença, 1999. </li></ul><ul><li>GOMES, Rui Telmo, “ Objectifs de la politique culturelle et mesures stratégiques adoptées au plan nacional en vue de la societé de l’information, - le cas de Portugal ”, em Ericarts, 2001 </li></ul><ul><li>MOREIRA, Isabel Martins – Galerias de Arte e o seu Público . </li></ul><ul><li>SANTOS, Maria de Lurdes Lima dos, coord. – As políticas Culturais em Portugal : relatório nacional: programa europeu de avaliação das políticas culturais nacionais. Lisboa: Observatório das Actividades Culturais, 1998.p. 119-137 (OBS - Pesquisas; 3). ISBN 972 – 8488-02-5. </li></ul><ul><li>Outras fontes: </li></ul><ul><li>Anuário Estatístico de Portugal 2000, INE (capitulo 8, Cultura, Desporto e Recreio). p. 123, 125 e 127. ISSN 0871-8741 </li></ul><ul><li>Associações culturais e recreativas, INE (Instituto Nacional de Estatística) 1995. p. 13-35 </li></ul><ul><li>Estatísticas da Cultura, Desporto e Recreio, 1991-2000. INE (Instituto Nacional de Estatística. </li></ul><ul><li>Grandes Opções do Plano, 1991-2001 </li></ul><ul><li>Orçamento do Estado, 1991-2001. </li></ul><ul><li>Programas do Governo, XI, XII, XIII e XIV. </li></ul>
  26. 26. Internet: www.min-cultura.pt . www.portugal.gov.pt www.unesco.org Entrevistas: Entrevista com a Dr.ª Cristina Passos da Fundação de Serralves.

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