A carta pede esclarecimentos sobre a política municipal que proíbe a criação de animais em quintais de residências na zona urbana. A moradora questiona por que recebeu notificação para remover suas galinhas, patos e cachorros e se outras pessoas também foram notificadas. Ela argumenta que cuida bem dos animais e pede que a lei seja aplicada de forma justa a todos.

1. Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães Secretaria
Municipal de Saúde Vigilância Sanitária – VISA
Ocorrência número: 3235
CARTA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE A POLITICA
MUNICIPAL QUE TRATA DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS E AVES
EM QUINTAL DE FAMÍLIA QUE MORA NA ZONA URBANA.
EXMO PREFEITO LISU KOBERSTAIN E
PREZADO FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL

2. Esta queixa foi distribuída para todos os bairros de
Chapada dos Guimarães, ou eu sou a única que tem sido entregue a
notificação para remover os animais do quintal?
Caso, se eu fui à única, por quê?
Se a notificação foi baseada em uma denúncia, tenho
o direito de saber quem se queixou, por favor, passe-me cópia de onde
partiu a queixa, como também anexo do ARTIGO 191 DA LEI Nº
826/98 DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. O artigo da lei aplica-
se apenas para as galinhas, patos e cães? Ou a Lei aplica-se a outros
animais que eu não tenho? O artigo faz citação cumprimentar os
animais que são proibidos ter? Como exemplo:
Estão na lista cabras?
Estão na lista elefantes?
Estão na lista cães?
Estão na lista gatos?
Estão na lista coelhos?
Estão na lista cavalos?
Estão na lista éguas?
Estão na lista gansos?
Estão na lista Burros?
Estão na lista macacos?
Estão na lista coelhos?
Estão na lista tartarugas?
Estão na lista perus?
Estão na lista periquitos? Etc...

3. Em minha pesquisa sobre a lei que regulamenta os
animais na zona urbana, parece se concentrar mais com a higiene do
local onde os animais são mantidos, e os cuidados deles para não
ficarem soltos na rua.
As minhas galinhas, patos e cachorros são
alimentados com ração própria para animal, água limpa e trocada
diariamente, além disso, o quintal onde eles ficam é cercado com
muros e telas de proteção.
Se uma casa que tem cão, por exemplo, o animal é
mantido solto na rua, ou sofre maus tratos, penso esta seria a violação
da lei.
Para umamatéria jornalística que pretendo escrever,
por favor, me informa quantas notificações de galinhas, patos e
cachorros têm sido entreguem pela SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANO DE 2015 E 2016? O total, por favor.
É importanteeu saber disso, porquemeu marido que
é norte-americano se sente constrangido com duas notificações, uma
no ano passado e agora recente.
Eu fuiselecionada pela fiscalização por causa deleser
americano e por não falar nada em Português? Conforme o fiscal
mencionou na última sexta-feira (04/06/2016) na Secretaria
Municipal de Saúde Vigilância Sanitária.

4. Existe uma campanha na cidade para mantém
galinhas, patos e cachorros longe dos quintais das residências?
A notificação foi entregue como sendo uma violação
a Lei? Especifique, por favor. Eu estou proibida de ter galinhas, patos e
cachorros em casa?
Pergunto isto porque é fácil de ver esses animais por
toda cidade. Porque minha família foi notificada por estar violando a
lei?
Preciso de sua ajuda para mostrar ao meu marido
Frank, que o fiscal sanitário municipalestá formalmenteaplicando a lei
a todo cidadão, e não apenas para ele, ou a mim.
Mais uma vez pergunto, se esta notificação é baseada
em uma reclamação, nós temos o direito de saber quem representou a
queixa, muitos dos nossos vizinhos que tem animais, também
receberam a notificação?
Se os animais estão presos adequadamente, dando
água fresca, ração, higiene / banho rotineiramente, nunca sai fora da
propriedade, qual é a violação? Por favor, explique então, por que há
motivos de notificá-los?
Se houver qualquer maneira, que eu posso ajudar a
limpar as ruas decães selvagens, gatos do mato, etc., por favor deixe eu
e o população em geral saber, pois há quantidade grande de cães e
gatos soltos pela ruas de Chapada, devo pegá-los para você? Ajudar na
sua captura?

5. Como posso ajudá-lo a fazer cumprir esta lei em toda
cidade?
Se você me fornecer o nome do autor da denúncia
meu marido (gratuito irá entregar panfletos na cidade) imprimir,
distribuir, e pessoalmente certifique-se se esta lei está sendo cumprida.
(com a ajuda do departamento de polícia é claro).
No entanto, se o meu marido tem sido apontado por
não falar a Língua Portuguesa, você está infligindo a Constituição
Federal da República Federativa do Brasil, que trata de discriminação,
se este for o caso, então ele pode querer processar imediatamente uma
ação judicial que possa ser apropriada ao caso. (Estamos apenas meses
após os Jogos Olímpicos, ele sente que pode realmente começar a
cobertura de notícias internacionais).
O que estou dizendo é que a reclamação da cidade de
Chapada dos Guimarães contra a criação de animais em propriedade
familiar, com um sistema adequado de alimentação e água, ração duas
vezes por dia, há uma violação a qual lei especifica?
Se esta é uma tentativa de impor a cidade uma
portaria, ou conduta, então tudo bem, vou mesmo ajudá-lo com este
esforço (ver acima condições).
Se ele é direcionado contra o meu marido, então
podemos ter um problema, um simples pedido de desculpas não será
suficiente.

6. Se os cães estão na lista, quais são as exigências
especificas do município?
Um cão pode ser solto na parte da manhã para
percorrer as ruas livres para fazer urinas e fezes em toda a
comunidade? Caso for, Isto parece ser um problema de saúde?
Quais são as regras e o que está sendo feito com esta
questão?
Será que nós (os cidadãos contribuintes da Chapada)
devemos reclamar em qual órgão, onde exatamente?
O que vai fazer com esses animais?
No meu entendimento somente cães e gatos (assim
como todos os animais) controlados podem andar pelas ruas? É esta a
Lei?
Quem é que vamos chamar? Eu pessoalmente posso
ajudar nesse formulário, também, dar aos cidadãos USA um número de
telefone para ligar impondo as regras. Por favor, novamente nós
podemos ajudá-lo.
Se, como você disse que a queixa partiu de uma
denuncia “anônima”, então, como tal, aplicam-se para a toda cidade,
correto?

7. Tinham-me dito que qualquer reclamação
protocolada na prefeitura deve ter um nome do remetente à
reclamação, antes de qualquer ação ser iniciada (pelo menos é isso que
o pessoal da frente, que faz o protocolo informa). “A QUEIXA NÃO
PODE SER FEITA SEM ANEXAR O NOME DO DENUNCIANTE”. Qual é a
política oficial da cidade? Por favor, apresente-me. Ele não pode ser os
dois.
É esta a política de nossos representantes eleitos - ou
a da gestão atual?
Se, é a decisão pessoal - com base em uma denúncia
"anônima", quem autorizou a queixa fosse entregue para a nossa casa?
Será que essa pessoa entrega quaisquer outras
queixas? Foi meu marido a única movida contra? (Ele gostaria de
saber)
Se não foi dirigido especificamente para o meu
marido, então por que era um veículo da prefeitura, usado para
entregar a reclamação em minha casa, não uma, nem duas, mas três
tentativas. (Tenho imagens que comprovem isso)
Parece um desperdício de esforços da prefeitura -
com tanto surto de Zika vírus, Dengue, buracos nas ruas, um hospital
de maternidade sem acabar, enquanto isso os esforços da cidade estão
direcionada para GALINHAS (que realmente comem larvas). Este é o
plano do prefeito de Chapada?

8. Por favor, tire essas dúvidas, antes de um de nós
seguir adiante com isso.
Quero muito COOPERAR com a SECRETARIA
MUNICIPALDE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no quetange em zelar
pela proteção e recuperação da saúde e bem-estar da população e do
meio ambiente, por isso como sugestão escrevi essa lista para o
controle de fiscalização.
1 – Saneamento básico e ambiental – No último mês
o COMDEMA ( Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) este
na nascente de água da Quineira é foi constatado que várias rede de
esgoto sem tratamento sendo despejados no córrego.
2 – A coleta de lixo – Por todos os lados há lixo nas
ruas, o problema maior é lixo de construções civis, e lixo doméstico
jogado em terreno baldio.
3 – Substancias tóxicas e radiativas – São usados
pelos donos dos terrenos baldios a substancia do Glifosato, conhecido
por MATA MATO para fazer a limpeza dos lotes. Em Chapada não
existe a proibição desse veneno perigoso a saúde humana e
principalmente as gestantes, pois os recém nascidos podem ter
problema físico e mental causado pelo Glifosato. E quanto às velhas
televisões, lâmpadas, computadores, pilhas, celulares, para onde são os
destinos desses objetos?
3 – Cemitério – alerta para cuidados de limpeza.

9. 4 – Criação de animais domésticos – Por todas as
ruas é possível de se ver cachorros, gatos, cavalos, bois andando sem
coleiras livremente.
5 – Prevenção e controle de zoonoses, onde fica?
6 – Condições sanitárias da Piscina Pública de uso
coletivo – não existe banheiro onde os banhistas fazem as
necessidades? A água da piscina é tratada? Como é feito o controle dos
Mosquitos Aedes Aegypti naquela localidade?
7 – Abastecimento de água da cidade no Parque da
Quineira – Existe sim um portão sempre fechado para o acesso ao local,
contudo a área está ao redor anda desprotegida de pessoas e animais
que usam do córrego e nascente para tomarem banho e se refrescar.
8 – Os alimentos para consumo humano – as
lavouras, plantações na zona urbana e restaurantes estão sendo
fiscalizado constantemente?
9 – Comunicação – planejar, executar, avaliar,
regular e divulgar o desenvolvimento das ações da Visa de baixa
complexidade faz parte do processo de prevenção.
10 – Engarrafadora de água mineral e vendas -
cadastrar, licenciar e fiscalizar estabelecimento que fabriquem gêneros
alimentícios e engarrafadoras de água mineral.
Esta carta, eu termino dizendo que a criação de aves
no quintal é uma maneira de ter uma vida sustentável e auto-

10. suficiente, os gestores de Chapada dos Guimarães, bem que poderia
pensar nisso, ao invés de proibir a criação desses animais.
Podemoster ovose carne de frango sem depender de
supermercado, além de ter uma economia para família, ovos de
galinhas criadas livres no quintal são mais ricos em Omega-3 e
vitaminaE, e têm baixa concentração de colesterol. Há também estudos
que comprovam que essas aves comem insetos e larvas de mosquitos.
Fiscal sanitário e prefeito, por favor, pensem no
beneficio que esses animais trazem para cidade.
ChapadadosGuimarães, 08 demarço de 2016.
Obrigada!
Moradora AlessandraKurchinskie FranklinKurchinski
Rua das Orquideas,226 - JardimMiraflores.
Fone:(65) 9247 8125