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Pequena biografia do autor
Asclar Stampa Senior
Nascido no Rio de Janeiro em 16-03-1952, no bairro do Grajaú, cursou o e...
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RELEASE
“Divulgar idéias voltadas para a resolução de problemas brasileiros não parece, a princípio,
nada original, tant...
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contrabando e do roubo de cargas,e a migração automática dos que hoje trabalham na
informalidade para a base ativa de co...
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novo desenho aos objetivos da reforma agrária e iniciando um processo efetivo de
desfavelização.
O quarto tema dá uma qu...
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nas atividades-fim,ou seja,que protótipos de país,de estados e de municípios serão
idealizados por cada coligação partid...
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estatísticas são equivalentes a de um estado de guerra de fato.Todos os projetos e programas
propostos no livro,e vincul...
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ALGUÉM TEM IDÉIAS MELHORES QUE ESTAS
PARA MUDAR O BRASIL?
ÍNDICE página
Prefácio 9
Capítulo 1 – Onde Tudo Começa 12
Capí...
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PREFÁCIO
Caros leitores,a partir de agora os convido para uma viagem literária,onde
iremos percorrer cenários de idéias ...
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Ao conjunto de idéias chamei “PLANO AGUAPÉ”,esperando que simbolicamente o
plano possa também eliminar impurezas,tal qu...
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trabalho de consultoria,próprio de um profissional das ciências administrativas
que às vezes se vale da produção de tex...
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CAPÍTULO 1
ONDE TUDO COMEÇA
As ações propostas neste livro fluem na direção do redesenho de alguns modelos
que interfer...
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crises e as diferenças sócio-econômicas continuarão,apesar de alguns sinais
positivos vez ou outra.
E as soluções que e...
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Uma outra diferença capital relaciona-se ao padrão temporal:na visão linear,
passado e futuro não importam, e os julgam...
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antídotos para cada fase do seu processo de formação e evolução,dissolvendo,
uma a uma,suas fontes de vida.A visão sist...
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da sua construção,sem que tenha havido qualquer plano de ocupação do
entorno, pós-inauguração.Aliás, o Brasil do norte ...
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CAPÍTULO 2
SISTEMA INTELIGENTE DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
O SISTEMA INTELIGENTE DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS,ou
simplesme...
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direcionamento dos recursos arrecadados para as esferas federal,estadual e
municipal se dará por distribuição percentua...
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Como deveria entregar 4 bônus na venda,teria que adquirir a diferença
justamente por ter agregado uma margem de lucro d...
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Portanto,quando o supermercado entregou à dona-de-casa os 4 bônus já havia
sido consumada a quitação do imposto,no valo...
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A contrapartida fiscal é a regra geral do sistema,válida para pessoas jurídicas e
físicas.
Existem,porém,casos especiai...
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Exemplos:
reais
FAIXAS SALARIAIS 1.000 2.000 5.000 10.000 30.000
VALOR DO IMPOSTO
alíquotas incidência
5% 1.000 50 50 5...
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Outro fator importante é atribuirmos um salário que corresponda às
necessidades de uma família.Sugiro apontarmos para u...
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As despesas com imposto e contribuição previdenciária devem estar sempre
embutidas no valor total do salário(salário no...
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ALÍQUOTA VRP FAIXA CONTRIBUIÇÃO
% unidades reais reais
5,00 1,00 1.000,00 50,00
6,00 1,10 1.100,00 66,00
6,50 1,20 1.20...
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Completam a perspectiva de formulação da Previdência:
1- O sistema será único para qualquer classe de trabalhadores,sej...
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Salário bruto = R$3.750,00
Imposto único = R$425,00(calculado em cascata)
Contribuição p/ o INSS na faixa de 3,75 VPR’s...
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É preciso também encarar o fato de que devemos tentar a formação de uma
poupança particular ou adquirirmos algum produt...
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Voltando ao nosso exemplo de cálculo do benefício,bastaria a pessoa continuar
contribuindo na faixa de 3,75 VRP’s por m...
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Nestes termos,qualquer taxa de juros acima de 3% torna-se positiva e factível
para gerar atratividade em relação às apl...
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e importações e das captações e pagamentos em moeda estrangeira, e
considerando uma flutuação atrelada ao comportamento...
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públicos,bem como será fator fundamental para determinar o ritmo dos
investimentos privados e a temperatura do mercado ...
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Valor final a ser resgatado = R$10.933,94 – R$135,61 = R$10.798,33(c-d)
Neste exemplo,o banco que acatou a aplicação ga...
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Combate-se o problema através de duas providências:a primeira, é a redução
das taxas nominais dos juros,já sugerida pel...
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em reais
Débito Crédito
situação da empreiteira 0 40 mil - Estado
situação da prefeitura 20 mil -Estado 0
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A nova despesa com juros passaria de R$6 mil para R$4 mil,lembrando que o
valor no início das compensações era de R$30 ...
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Os direitos se materializarão através do recebimento de um abono de 5%,aí
sim,em espécie, sobre o saldo de cada deposit...
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Depositante A : saldo em bônus = 8.000(médio) + 15.000(individual) = 23.000
Abono = 5% de 23.000 = R$1.150,00
Depositan...
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Para fechar o circuito do Fundo de Participação do Consumidor,você deverá
indicar na sua declaração fiscal de ajuste,aq...
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Ressalto que a maior virtude do novo modelo arrecadador de impostos é
estender a sua atuação por toda a economia,quando...
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
1-Por que chamar de inteligente o sistema?
Considero o termo inteligente tal qual é conceituado n...
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obrigatória entre os dois sistemas:a venda,já no regime novo, de bens e direitos
adquiridos durante a vigência do regim...
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Desta forma,em relação ao modelo atual,fica configurada a possibilidade de
extensão da arrecadação fiscal a 100% da bas...
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1 - pagamento de sanções pecuniárias
2 - saques do FGTS
3 - recebimento de heranças
4 - transferências provisórias de m...
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Desta forma,muitas operações que hoje se presume fraudulentas,como por
exemplo,algumas guias de prestação de serviços f...
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No caso das vendas,os bônus serão comercializados fisicamente nas agências
bancárias sob a tutela administrativa da rec...
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-FGTS – acréscimo de 50%
Exemplo:a cada R$800,00 que recolher receberá 1.200 bônus
-INSS do empregador– acréscimo de 10...
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13-Haverá também incentivos para as exportações?
Sim.A obrigação fiscal proveniente das receitas de exportação será des...
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serviço da ordem de R$ 8,00 para as pessoas físicas e de R$32,00 para cada
empregado das pessoas jurídicas.
A preferênc...
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declaração de ajuste, para a verificação da necessidade de taxação adicional ou
não.
Além disso,o que se espera é um ve...
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O grande regulador do sistema é o último lote da tabela de aquisição de
bônus,pois seu preço a R$1,30,ou seja,mais caro...
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ao beneficiário em relação ao seu direito de contrapartida no ato de qualquer
pagamento.
21-Se alguém vender seu carro ...
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margem de lucro e conseqüentemente o imposto a ser pago.O sistema prevê
algum ajuste para estes casos?
Não,inclusive pe...
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Quando o pagamento for efetuado pela internet aparecerá uma tela, após a
efetiva quitação do débito,indicando a autoriz...
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reajustes anuais aviltantes,ou seja,muito acima dos índices divulgados para a
inflação.
Aliás,certos segmentos irão sof...
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A emissão será tal qual ocorreu nas diversas mudanças de moeda que o país
experimentou ao longo das décadas de 80 e 90,...
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31-Mas com a extinção da isenção para quem ganha até determinada
faixa,aqueles que recebem menos que o valor do exemplo...
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33 -E no caso das empresas,haverá também redução da carga fiscal?
Nas empresas o conceito é outro e dependerá da atitud...
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Hoje a contribuição máxima é de R$381,00 e o teto de benefício
R$3.467,00,resultando em um giro de 9,1.Com a nova propo...
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deficientes,com maior visibilidade pessoal se inseridos em um outro
sistema,menor e específico.
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CAPÍTULO 3
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL
Este programa tem como propósito atuar em todo o território nacional,sob a
égide...
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-intermediar,oficial e diretamente,demandas da população junto aos órgãos
públicos prestadores de serviço,garantindo a ...
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-o encaminhamento das pessoas para a rede escolar e hospitalar
pública,garantindo, sempre, vaga para as de menor renda,...
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-a manutenção de campanhas permanentes de esclarecimento,como por
exemplo, a respeito da importância e necessidade do p...
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-encaminhar pedidos de manutenção das vias de acesso,iluminação pública e
sinais de trânsito, junto às empresas pública...
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receber R$49,00,devendo perfazer mensalmente uma receita de R$1.225,00.Os
demais 30% arrecadados com a venda servirão p...
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-idade
-disponibilidade
A idéia não é empregar quem aparentemente sabe mais,se utilizássemos o
dispositivo do concurso ...
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A administração local estabelece uma prestação efetiva de serviços
úteis,permitindo que o representante estatal viva pa...
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
1-O que diferencia,na verdade,a administração pública local da administração
pública convencional...
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-a fiscalização insofismável e a pressão legal para que as administrações
convencionais atuem dentro das melhores práti...
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5-Os tutores serão representantes da população em substituição aos vereadores?
Não.Os tutores irão representar as pesso...
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  1. 1. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS PROIBIDA A REPRODUÇÃO PARA QUAISQUER FINS
  2. 2. 2 Pequena biografia do autor Asclar Stampa Senior Nascido no Rio de Janeiro em 16-03-1952, no bairro do Grajaú, cursou o ensino básico no Colégio Pedro II – seção Tijuca, turma de 1970, sendo formado em administração de empresas pela Faculdade Moraes Junior/Instituto Mackenzie, turma de 1975. Casado, 1 filho, kardecista, morou, além do Rio de Janeiro, em Vitória-ES e em Imperatriz-MA. Fundamentou sua carreira profissional no grupo Vale, como executivo e posteriormente consultor,tendo criado a AKL Serviços Administrativos Ltda – Me em dezembro de 2000.
  3. 3. 3 RELEASE “Divulgar idéias voltadas para a resolução de problemas brasileiros não parece, a princípio, nada original, tantas foram as entrevistas e os discursos das autoridades públicas a respeito do assunto ao longo do tempo, nos dando a noção de que nada diferente poderia mais ser dito.Mas o conteúdo do livro que lanço agora tem exatamente o propósito de levar ao público um enfoque realmente novo.O Plano Aguapé é um projeto de consultoria para o Brasil,escrito por um administrador de empresa com mais de 30 anos de mercado,tentando levar à sociedade idéias novas de transformação, respaldadas por fundamentos técnicos extraídos das ciências administrativas, e, portanto, livres do teor político que costuma envolver discursos de mudanças. Por isso,penso existir um forte motivo para a leitura da obra, e, inclusive, provocar a pergunta de capa, lançada a quantos quiserem respondê-la: "Alguém tem idéias melhores que estas para mudar o Brasil?". O livro está segmentado em 7 temas, sendo cada um deles representativo de uma solução que proponho, tendo o conjunto a missão de posicionar o país em um patamar superior de qualidade de vida. O primeiro tema do livro trata do sistema tributário, onde procuro situar a arrecadação fiscal em algo próximo a 28% do PIB, que hoje está em torno de 40% e com forte tendência para aumentar.Além disso, estabeleci através dos seus mecanismos a possibilidade real do crescimento econômico constante com plena garantia do controle permanente da inflação, sendo a impossibilidade, até então, desta conciliação, o inimigo número um da política econômica praticada a partir do Plano Real e que vige até os dias atuais.A principal conseqüência prática do modelo de tributação proposto é a criação das condições necessárias para promover o tão esperado espetáculo do crescimento sustentável e conseqüentemente gerar empregos em grande escala no país.Benefícios subjacentes importantes também poderão ser viabilizados,como o impedimento sistêmico da sonegação,das operações fantasmas e da comercialização de mercadorias provenientes do
  4. 4. 4 contrabando e do roubo de cargas,e a migração automática dos que hoje trabalham na informalidade para a base ativa de contribuintes de impostos. O segundo tema estabelece uma nova estratificação de administração, miscigenando a atuação pública e privada em torno do binômio cidadão-habitante.A idéia básica é criar três atividades de assistência à população,a saber: tutela pública,para apoiar os direitos de cidadania e destinar assistencialismo direto aos mais carentes; a zeladoria pública,para melhorar a qualidade dos locais onde moram os cidadãos; a edição de um jornal de utilidades,para disseminar cultura e informação útil à população em doses diárias.As demandas não seriam estabelecidas pelo poder público,mas coletadas pelos tutores e zeladores,que seriam cidadãos comuns remunerados e respaldados funcionalmente pelo Ministério Público, e repassadas ao poder público para execução,sem privilégios a bairros ou a pessoas com maior poder aquisitivo,como hoje geralmente acontece.Todos os programas assistencialistas dos governos convergiriam para este tipo de administração. O terceiro tema sugere uma solução para a população excluída,situada principalmente nos grandes centros urbanos, cujo efeito final para toda a economia será o alcance do pleno emprego no país, devendo ser o pioneiro no Mundo.Todo dia a mídia relata a existência de disponibilidade de empregos no interior do país em contrapartida a uma escassez crônica de vagas nas principais metrópoles.Este é um quadro que certamente representa a mais remota conseqüência do Milagre Brasileiro,que nas décadas de 70 e 80,principalmente,moveram um contingente de pessoas,igual ou maior que a população de muitos países,do campo para as cidades.O país precisa promover um novo êxodo,invertendo o fluxo original,porém,sem cometer os erros passados,quando permitiu a migração em excesso pela falta de uma política de retenção minimamente atrativa.O projeto em questão sugere uma espécie de Colonização de 2º geração no país,de forma planejada e cuidadosa,ajustando o remanejamento populacional através da oferta de um modelo secundário de economia,mais barato e simples que o modelo convencional,e por isso viável ante recursos limitados, basicamente a partir da criação de um Sistema Nacional de Cooperativas,cobrindo todo o território nacional,dando um
  5. 5. 5 novo desenho aos objetivos da reforma agrária e iniciando um processo efetivo de desfavelização. O quarto tema dá uma quebra em tantos assuntos espinhosos e desvia a atenção para a maior paixão nacional: o futebol.Minha proposta parte da idéia de que é possível estabelecer um mercado real para o esporte da ordem de 20 milhões de pessoas,aumentando em muitas vezes o PIB do segmento,que seria dividido equitativamente entre clubes e tv,diferente de hoje,quando os clubes recebem a menor parte.As conseqüências podem ser tão favoráveis,que não seria surpresa o novo modelo viabilizar a volta da maioria dos nossos craques que migraram tão jovens para o mercado internacional e ainda estancar a saída dos que iriam futuramente.No entanto,atrai-los requer a mudança do sistema de remuneração para um modelo misto,combinando salário fixo com participação na arrecadação, segundo critérios coletivos e individuais de produtividade. O quinto tema retrata o esboço de uma nova ordem político-administrativa no país,ao redirecionarmos o objetivo dominante do Estado para os aspectos desenvolvimentistas,compatibilizando a estrutura de governo ao regime vigente no país e vivenciado no seu cotidiano pela população,que é o capitalismo.Para tal,é preciso reavaliar o foco sobre as atividades-fim e meio que serão exercidas pelo poder executivo,principalmente o federal.Não adianta acharmos que existirão diferenças substanciais,mesmo com a alternância de partidos no poder,quando o foco é a inflação,previdência,segurança,saúde e educação,pois são atividades-meio,que podem estar muito bem ou muito mal,não guardando compatibilidade com o status sócio-econômico do país,que deve sintetizar o objetivo das atividades-fim de governo.Um belo exemplo é o da contenção da inflação,conseguida em meados da década de 90,mas que nem por isso nos legou até hoje um país próspero nos campos social e econômico.Em relação às atividades-meio,algumas já descritas,o papel de cada governo diante da população seria apresentar resultados de evolução em cada aferidor de desempenho mundialmente utilizado,como por exemplo,o IDH,que sintetiza saúde,educação e renda.Nas campanhas bastaria dizer sua meta futura deste e dos demais índices,sem muita conversa fiada.A partir do nosso modelo,as campanhas deverão pautar-se
  6. 6. 6 nas atividades-fim,ou seja,que protótipos de país,de estados e de municípios serão idealizados por cada coligação partidária.Poderemos,então, escolher,dentre opções qualitativas e quantitativas de cenários econômicos planejados para o nosso futuro sustento e obtenção de capacidade social correlata.Como estrutura ideal para promover a gestão do elenco das atividades-fim de governo,ou seja,desenvolvimentistas,aponto a criação de Blocos Econômicos Brasileiros,um por cada região,visando subsidiariamente reduzir as diferenças sócio-econômicas existentes ao longo do território e introduzir uma espécie de potencialização do nosso sistema produtivo interno para atuar com melhores condições de competitividade no mercado global mundial. O sexto tema se refere ao sistema educacional brasileiro, que precisa de muitas correções, mas principalmente de motivação e atratividade para os alunos multiplicarem o interesse e a consciência de responsabilidade pelos estudos e pela formação profissional bem sucedidos. É preciso entender que desde a iniciação dos estudos até o ingresso de um jovem no mercado de trabalho o caminho a percorrer significa o engajamento em um projeto integral,que deve ter os seus diversos estágios convergindo para um único objetivo: a carreira profissional.Sobre este aspecto,uma característica que minimiza a qualidade do nosso ensino é a quantidade absurda de estudantes que não sabem que profissão escolher ou que refazem a opção após a descoberta de erro na escolha original,ou ainda,aqueles que conseguem se formar sem uma base adequada de conhecimento para legar aos seus clientes ou patrões um desempenho com qualidade adequada.É necessário redirecionar o foco do ensino,formatar módulos integrados ao objetivo dominante de carreira,aumentar o nível crítico das avaliações de conhecimento e multiplicar a capacidade qualitativa e quantitativa de quem ensina,para o bem de todos. O último tema fala do sistema penal,como o instrumento final de solução global que o livro pretende implementar.Atualmente muito se fala em violência e realmente chegou-se ao limite da tolerância.Mas combatê-la somente com as mesmas ferramentas com que ela nos submete tem custado muitas vidas,sejam de populares,policiais e também de criminosos,alguns adolescentes e crianças,convergindo para um quadro de carnificina,cujas
  7. 7. 7 estatísticas são equivalentes a de um estado de guerra de fato.Todos os projetos e programas propostos no livro,e vinculados aos temas relatados anteriormente, possuem a propriedade de combater preventivamente a violência,que é a fase que menos as autoridades dão atenção e aplicam recursos.Desta forma,o nosso projeto específico sobre o assunto desvia-se para um outro problema grave que temos,que é o modelo penal brasileiro,que acirra a criminalidade ao invés de recuperar socialmente o recluso.Não há outra solução que não seja a imposição do cumprimento de penas através do trabalho,e melhor ainda,se for exercida em colônias agrícolas situadas em regiões afastados de áreas residenciais. No nosso modelo,estamos sugerindo a implantação de um sistema de amortização das penas por dia trabalhado,ou seja,pena de 10 anos equivale a 10 anos de trabalho efetivo,e não apenas de reclusão.Outra providência é sobre a questão das fugas,que demandariam retroatividade da pena ao seu momento inicial,anulando o tempo já cumprido.E ainda,no caso de roubo, a obrigatoriedade da devolução do objeto do delito,além do cumprimento da pena,impondo uma perspectiva de fato de prisão perpétua para que possamos pressionar o criminoso potencial a não iniciar uma carreira que geralmente começa por este tipo de crime.Por outro lado,caberá ao Estado algumas tarefas que hoje não cumpre,como a obrigatoriedade de alfabetizar os presos que entram analfabetos na cadeia e a criação de um programa de empregabilidade para os recém-saídos do regime penal fechado.
  8. 8. 8 ALGUÉM TEM IDÉIAS MELHORES QUE ESTAS PARA MUDAR O BRASIL? ÍNDICE página Prefácio 9 Capítulo 1 – Onde Tudo Começa 12 Capítulo 2 - Sistema Inteligente de Arrecadação de Impostos 17 Perguntas e Respostas 41 Capítulo 3 – Administração Pública Local 61 Perguntas e Respostas 69 Capítulo 4 – PIB Secundário 80 Perguntas e Respostas 87 Capítulo 5 – Pay- Per- View Fidelizado Para o Futebol 100 Perguntas e Respostas 110 Capítulo 6 – MERCOBRASIL 120 Perguntas e Respostas 130 Capítulo 7 – Ensino Voltado Para a Cultura,o Mercado de 138 Trabalho e a Cidadania Perguntas e Respostas 150 Capítulo 8 – Recuperação Social dos Apenados 158 Perguntas e Respostas 177 Epílogo 186
  9. 9. 9 PREFÁCIO Caros leitores,a partir de agora os convido para uma viagem literária,onde iremos percorrer cenários de idéias construídos pela motivação de um brasileiro,administrador de empresa,inconformado diante das dificuldades por que passa quase um terço da população brasileira,algumas tão basais,como a fome e o analfabetismo,e vivenciadas em um território abençoado pela natureza,de tão rico e diversificado que é. Esta situação não faz bem ao país,pois o faz apequenar-se em termos de mercado interno,base de arrecadação tributária e mão-de-obra produtiva,ao mesmo tempo em que se agiganta como demanda de assistência social e de usina de violência.Em verdade, precisamos readequar o seu tamanho social e econômico,preenchendo vazios e aparando arestas. Valho-me da condição de consultor de empresas,acostumado a diagnosticar problemas e a construir modelos de soluções administrativas,para pedir um crédito de confiança para as propostas do livro,que representam,em síntese,um convite que faço a toda a sociedade e às autoridades para mudarmos o Brasil,e principalmente,resolver as agruras de tantos brasileiros,hoje excluídos e marginalizados do circuito formal e produtivo do país. “UMA NAÇÃO É EDIFICADA PELO ASSENTAMENTO DE TIJOLO SOBRE TIJOLO, E CADA CIDADÃO(Ã) POSSUI UM, DIFERENTE DE QUALQUER OUTRO.DEIXAR QUE TODOS PARTICIPEM DA CONSTRUÇÃO,É FORMAR UM CONJUNTO DO TAMANHO CERTO E DE FORMA E QUALIDADE PERFEITAS” Asclar Stampa Senior
  10. 10. 10 Ao conjunto de idéias chamei “PLANO AGUAPÉ”,esperando que simbolicamente o plano possa também eliminar impurezas,tal qual a planta que lhe inspirou o batismo. Esclareço que toda vez que me referir ao momento atual estarei indicando temporalmente o último trimestre de 2010,sendo esta uma versão revisada em relação à original,editada no primeiro trimestre de 2004.No entanto,chamo a atenção para o fato de que muito pouco foi alterado,tendo em vista que praticamente nenhum problema apontado na edição inicial foi resolvido. Como mecânica padrão de apresentação estarei dividindo os diversos assuntos focados no livro em um texto descritivo e outro baseado em perguntas e respostas, que parece ser mais agradável e pertinente para esclarecer detalhes,sendo que eu,a partir de agora,tentarei presumir as principais perguntas que você leitor faria ao longo da leitura.Se faltar alguma,e certamente há de faltar,espero encontrar futuramente uma oportunidade para elucidá-la. A minha concepção de público alvo para o livro aponta para todos aqueles que conseguem entender com razoável clareza os telejornais diários,cujo conteúdo e linguagem são relativamente similares.Muito embora as notícias do dia-a-dia,com muita freqüência,nos incomodem,a intenção do livro é antagônica a esta sensação,pois procuro apresentar,diante de alguns dos nossos problemas nacionais,soluções factíveis e também interessantes,sendo estas características fatores que reputo adequados para tornar o livro atrativo e fazer bem ao leitor,na proporção da esperança que possa suscitar em cada um. Outro esclarecimento ou lembrete que acho que devo fazer nesta introdução é o fato de que não sou escritor de profissão,e talvez por isso as abordagens de cada assunto expressem um tom muito direto,à imagem e semelhança de um
  11. 11. 11 trabalho de consultoria,próprio de um profissional das ciências administrativas que às vezes se vale da produção de textos para exercer o seu ofício. Embora não vá incomodar o leitor com extensas dissertações teóricas,que às vezes povoam os escritos deste tipo,chamo a atenção para o fato de que o melhor ritmo a ser imposto à leitura é o de um livro técnico,que dependendo do pré-conhecimento do leitor sobre cada assunto poderá demandar algumas releituras de textos até que se façam compreendidos.Por este aspecto, peço-lhes um pouco de paciência. Boa Leitura ! O AUTOR
  12. 12. 12 CAPÍTULO 1 ONDE TUDO COMEÇA As ações propostas neste livro fluem na direção do redesenho de alguns modelos que interferem efetivamente na vida nacional,buscando uma forma de unificar,nivelando por cima, os diversos ”Brasis” que aqui convivem:um próspero e outro pobre e miserável;um bem culto,outro extremamente ignorante das letras e da ética;um com muitas oportunidades,outro hermético e injusto;um feliz,outro amargo.Estas contradições têm sido usadas em prol do oportunismo político,pois quem está na situação,independente do partido,aponta para o BRASIL BOM como fruto da sua obra,e quem está na oposição,independente do partido,relata o perfil do BRASIL RUIM que não recebe a atenção pública que precisa para melhorar.Como os BRASIS relatados pelas partes realmente existem ao mesmo tempo,ambas têm razão e isso tem confundido os próprios políticos,a população e muitas vezes a imprensa. Algumas questões já foram resolvidas definitivamente,como a inserção do Brasil no mundo globalizado.Outras,paliativamente,como a inflação,que tem sido controlada a fórceps pela transferência de recursos do setor produtivo e da renda para o sistema financeiro,através dos juros,e para o governo,através da carga tributária,presenteando o país com taxas situadas no pico do mundo para estas duas ferramentas de controle inflacionário.E algumas, como o desemprego e a violência,estão longe de serem solucionadas e até se agravaram nas últimas décadas. Não penso que posso ser necessariamente o idealizador das melhores idéias,mas a provocação da pergunta da capa serve para despertar as pessoas para o fato de que é preciso posicionar o nosso desenvolvimento em outros trilhos,se não as
  13. 13. 13 crises e as diferenças sócio-econômicas continuarão,apesar de alguns sinais positivos vez ou outra. E as soluções que estarão sugeridas neste livro,serão algo similares as que já foram tentadas ou aventadas até aqui?Certamente que não.Vislumbro a oportunidade de lançá-las à apreciação popular porque são diferentes e cercadas de um grau significativo de ineditismo,nascidas todas a partir da VISÃO SISTÊMICA.Este é o meu diferencial e a razão principal para o título do livro. Quando falo em visão,quero me referir à filosofia que deve ser aplicada a cada situação do cotidiano,ou seja,a nossa convicção sobre o modo de pensar e agir.A teoria sistêmica surgiu no início do século passado a fim de suceder a visão linear.Infelizmente, ainda consta do rol das teorias,porque a troca,na prática,ainda não se deu. Um conceito sintético de linearidade implica dizer que o todo é o somatório das suas partes individuais,e,portanto,o universo,através dos seus fenômenos tangíveis e intangíveis,deve ser reconhecido de forma fragmentada e particularizada por elemento,cada qual circunscrito à sua auto-definição e auto- suficiência funcional. A visão sistêmica postula que o universo é uma cadeia de relacionamentos, cumprindo cada componente um duplo papel:o de sistema próprio e o de subsistema de um sistema maior.Diz ainda,que a união entre os elementos se dá pela complementaridade de funções,que interagindo entre si, dão cabo a cada processo ou fenômeno. Enquanto na visão linear o foco é o elemento e a marca a individualidade,na visão sistêmica o foco é o processo e a marca a interação.
  14. 14. 14 Uma outra diferença capital relaciona-se ao padrão temporal:na visão linear, passado e futuro não importam, e os julgamentos são definitivos com base na instantaneidade do presente.Na visão sistêmica, o estado em que cada fenômeno é analisado é tomado apenas como intermediário,pois existe o reconhecimento de um processo evolutivo passado e da perspectiva de um outro futuro.Na visão sistêmica, o presente não define irremediavelmente alguma coisa,mas simplesmente o estágio em que se encontra. Um outro ponto de divergência é que na visão linear a verdade está contida apenas em uma teoria ou hipótese.Um exemplo disso é o sentido excludente que se dá ao capitalismo e ao socialismo ou ao presidencialismo e ao parlamentarismo.A visão sistêmica compreende que a verdade pode estar diluída em várias hipóteses ou teorias e opera com modelos híbridos. Transportando esta configuração para a temática do livro,a visão linear procura soluções individualizadas para problemas específicos.Assim é que sugestões e propostas de solução são lançadas separadamente para a educação, violência, inflação,desemprego,etc... Visualizar estes problemas através do foco sistêmico significa alterar substancialmente o modo de pensar e agir.Por exemplo,uma solução linear para a violência resulta em aumentar a força policial e expandir a capacidade penitenciária.Na visão sistêmica,por mais paradoxal que possa parecer,a meta passa pela redução do contingente policial e a desativação de presídios.Não se trata se loucura,mas de enfoque.No primeiro caso, nota-se que nenhuma providência consciente será tomada contra as origens da violência,porque a visão linear reduz o problema a uma ótica limitada ao presente e circunscrita aos fatos,e,portanto,atuando nos efeitos.Nela,quanto maior a violência, maior o aparato que deseja combatê-la,adequando-se ao seu perfil e submetendo-se a ela.A visão sistêmica procura compreender a gênese de cada problema,criando
  15. 15. 15 antídotos para cada fase do seu processo de formação e evolução,dissolvendo, uma a uma,suas fontes de vida.A visão sistêmica atua nas causas. A visão linear deixa que o problema exista para depois corrigi-lo,custeando em dobro seu ciclo.A visão sistêmica acompanha o seu surgimento para extingui-lo ou torna-lo débil já como produto final.A própria diferença de conceituação torna a visão linear,que é corretiva,muito mais onerosa do que a sistêmica,que é preventiva.Para aqueles que assimilaram as diferenças não causa surpresa o volume de recursos necessários para o equacionamento de tantos problemas surgidos no país,fruto da visão linear sempre praticada.Esta é uma das razões para a carga tributária brasileira requerer uma arrecadação que beira 40% do PIB.Com certeza,se não houver a mudança de foco, este número será cada vez maior,determinando conseqüências nefastas para o país. Da mesma forma,soluções para o caos social não podem ater-se a ações específicas de natureza social.Insisto no exemplo:quanto maior a fome,mais se doa alimentos,perpetuando-se o problema,e com a agravante de revigorá-lo a cada dia que passa.E ainda pior,recolher impostos e devolver parte à uma camada específica da população em espécie,sob à luzes dos refletores e títulos idealizados por marqueteiros,me parece até ilegal.Aliás fica muito fácil e descompromissado:não se realiza nenhuma obra,não se estrutura nenhum serviço,mas se emprega amigos,se ganha eleitores incautos e se transforma miséria em status obrigatório,ensejando discursos de que se um governo atendeu a 5 milhões de famílias e o seguinte a 10 milhões houve evolução do desempenho governamental.Será que perdemos a lucidez? Outro exemplo é o desemprego.Criar-se frentes de trabalho desprovidas de perspectivas de continuidade é apenas fazer com que os trabalhadores envolvidos percam tempo e oportunidades,porque este tipo de alocação de mão- de-obra é uma singularidade.Vide Brasília,cercada por cidades satélites sem vocação econômica,abrigando uma população originária das famílias dos peões
  16. 16. 16 da sua construção,sem que tenha havido qualquer plano de ocupação do entorno, pós-inauguração.Aliás, o Brasil do norte e nordeste foi muito castigado pelas singularidades,como a exploração dos ciclos econômicos da borracha e da cana-de-açúcar,respectivamente,que ao findarem legaram abandono e miséria aos que deles participaram como trabalhadores. O mesmo não aconteceu com o sul e o sudeste,principalmente nas cidades interioranas,onde muitas foram colonizadas por imigrantes que fixaram naquelas terras suas novas raízes, promovendo o progresso em prol das suas gerações sucessoras. Ensaiar um Brasil novo e viável,encubado no cenário sistêmico,me dá a sensação de reviver Júlio Verne.E assim cabe-me instruir a seqüência da leitura:se sonho ou ficção,que seja prazerosa e sedutora;se futura realidade,que se faça bandeira de uma esperança desejada.
  17. 17. 17 CAPÍTULO 2 SISTEMA INTELIGENTE DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS O SISTEMA INTELIGENTE DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS,ou simplesmente SIAP,é um instrumento que visa atuar sobre a economia como uma espécie de harmonizador quantitativo e qualitativo,cumprindo vários papéis,entre eles o de estancar a concentração de renda e de criar um sistema de garantias para lastrear um modelo de desenvolvimento mais distributivo. O novo sistema prima pela simplicidade e objetividade,já que decorre de uma relação do Estado com toda a sociedade,devendo ser,por princípio,matéria de domínio público.E é desta forma,ou seja,para todo mundo entender, que pretendo explicar como deverá funcionar o modelo arrecadador de impostos proposto. Sua mecânica básica é muito simples:consiste em criar uma espécie de moeda fiscal que irá acompanhar toda e qualquer transação comercial que envolva a troca de propriedade da moeda corrente,ou seja,toda vez que reais trocarem de mãos de uma forma definitiva. São exemplos de transações que caracterizam a troca de propriedade da moeda:compra e venda de qualquer produto,pagamento de carnês ou compra de ingressos de qualquer natureza.São exemplos de operações que não caracterizam a troca de propriedade da moeda:depósitos bancários,aplicações no mercado financeiro ou empréstimos. O modelo prevê que,quando se caracterizar a troca de propriedade do real, haverá a incidência do imposto,que será único,substituindo todos os vigentes.O
  18. 18. 18 direcionamento dos recursos arrecadados para as esferas federal,estadual e municipal se dará por distribuição percentual única. A lógica do modelo preceitua que nos momentos da troca de propriedade é que se consumam os lucros,que são os alvos da tributação,embora existam exceções,como o recebimento de salário,onde o dinheiro deixa a propriedade do empregador e vai para um novo proprietário,o empregado,mas sem caracterizar a obtenção de lucro,e que,por isso, serão tributadas na fonte. Em toda transação comercial quem entregar reais será considerado “beneficiário” e quem receber os reais será considerado “contribuinte”.Qualquer pessoa saberá distinguir,portanto,que papel estará cumprindo. A moeda fiscal do sistema se chamará bônus fiscal,ou simplesmente BF,e será devida por todo contribuinte a todo beneficiário no exato montante da operação.Ou seja,se um produto for comprado pelo beneficiário por 5 reais,o contribuinte,no ato,deverá entregar 5 bônus fiscais. A fiscalização do sistema será automática:a cada real pago corresponderá 1 BF recebido.A realização desta contrapartida irá presumir,no sistema,que o contribuinte reconheceu,calculou e recolheu o imposto,também de forma automática,servindo os bônus como uma espécie de recibo do imposto quitado. A fórmula para o cálculo do imposto é descomplicada.Vamos supor que um supermercado tenha vendido a uma dona-de-casa um pacote de sabão em pó por R$4,00.Para obter o produto para revenda o supermercado adquiriu do fornecedor o mesmo pacote que vendeu por,digamos,R$2,80,sendo nesta operação beneficiário,pois deu 2,8 reais pela compra e recebeu 2,8 bônus.
  19. 19. 19 Como deveria entregar 4 bônus na venda,teria que adquirir a diferença justamente por ter agregado uma margem de lucro de 1,20 reais.No momento da compra dos bônus suplementares houve o pagamento do imposto. Para adquirir os bônus suplementares o contribuinte deverá estimar um valor de obrigação fiscal,ou seja,um montante presumido de receitas,que após 90 dias da compra dos bônus deverá provar através de notas fiscais ou recibos,que se manterão na economia tal qual são hoje,para servir de lastro no cálculo final da operação de compra dos bônus. O preço de aquisição dos bônus deverá obedecer a seguinte tabela: 1º lote - 10% da obrigação fiscal, obrigatórios, a R$0,20 2º lote - até 10% da obrigação fiscal,opcionais,a R$0,30 3º lote - até 10% da obrigação fiscal,opcionais,a R$0,40 4º lote - em qualquer quantidade a R$1,30 No exemplo anterior do supermercado teríamos: -valor da obrigação fiscal = 4,00(equivalentes ao preço de venda) -bônus fiscais possuídos = 2,8(equivalentes ao custo de aquisição) -necessidade de bônus suplementares = 1,20(equivalentes ao lucro da operação) -valor da aquisição dos bônus suplementares 0,40 bônus x R$0,20 =R$0,08 (1º lote) 0,40 bônus x R$0,30 =R$0,12 (2º lote) 0,40 nônus x R$0,40 =R$0,16 (3º lote) 1,20 bônus R$0,36 (soma de todos os lotes) -demonstrativo do lucro líquido: R$4,00(preço) – R$2,8(custo) – R$0,36(imposto) = R$0,84
  20. 20. 20 Portanto,quando o supermercado entregou à dona-de-casa os 4 bônus já havia sido consumada a quitação do imposto,no valor de R$0,36,tendo a beneficiária fechado o ciclo da tributação ao exigir a sua contrapartida em bônus fiscais. A margem de lucro embutida no preço de venda era de 30%.Vejamos agora o que aconteceria com o valor do lucro se a margem fosse,por exemplo,de 50%. Preço de venda R$5,60 Custo de aquisição R$2,80 Total de bônus a adquirir 2,80(50% do preço,como lucro) Quantidade de bônus do 1º,2º e 3º lotes 0,56 (10% do valor da receita) Valor do imposto do 1º lote R$0,11 (quantidade x R$0,20) Valor do imposto do 2º lote R$0,17 (quantidade x R$0,30) Valor do imposto do 3º lote R$0,22 (quantidade x R$0,40) Quantidade de bônus do 4º lote 1,12 (quantidade residual) Valor do imposto do 4º lote R$1,46 (quantidade x R$1,30) Valor total do imposto(soma dos 4 lotes) R$1,96 Lucro Líquido(preço-custo-imposto) R$0,84 Notem que o lucro é o mesmo,independente do preço de venda ser R$4,00 ou R$5,60.O modelo estabelece que a partir de determinada margem o lucro se mantém constante,conforme os exemplos demonstraram e poderá ser testado através da simulação de lucro para quaisquer preços superiores aos dos exemplos,sendo a parcela especulativa dos preços de venda incorporada sempre ao valor do imposto,impedindo,portanto,os velhos arroubos inflacionários. Da margem mínima até a que representa o limite de crescimento do lucro(ponto a partir do qual a presunção de excesso de margem migraria automaticamente para o imposto) é o campo próprio para as disputas concorrenciais.
  21. 21. 21 A contrapartida fiscal é a regra geral do sistema,válida para pessoas jurídicas e físicas. Existem,porém,casos especiais de troca da propriedade da moeda onde o modelo estabelece que a tributação deva acontecer na fonte.São eles: -quando houver vínculo empregatício – alíquotas conforme tabela própria -no recebimento de proventos previdenciários – mesma tabela acima -no recebimento de dividendos – 25% -no recebimento de pró-labore – mesma tabela de salário -no recebimento de prêmios,sorteios e jogos oficiais – 30% -nos rendimentos auferidos junto ao sistema financeiro – 25% Para o cálculo do imposto na fonte sobre rendimentos assalariados e assemelhados,pró-labore e proventos previdenciários,deverá ser utilizada a tabela abaixo. primeiros 1.000 reais alíquota de 5% próximos 1.000 reais alíquota de 10% próximos 1.500 reais alíquota de 15% próximos 2.000 reais alíquota de 20% próximos 5.000 reais alíquota de 25% demais recebimentos alíquota de 30% A incidência deverá ser calculada em cascata,conforme exemplos adiante,e aplicada sobre o valor bruto sem descontos,não havendo também mais faixas isentas.Ninguém deve se preocupar com a suspensão do dispositivo que isentava determinado patamar de remuneração,pois a carga fiscal no país será menor do que a atual para todo mundo,pois lembrem-se que no SIAP o imposto é único,substituindo os demais.
  22. 22. 22 Exemplos: reais FAIXAS SALARIAIS 1.000 2.000 5.000 10.000 30.000 VALOR DO IMPOSTO alíquotas incidência 5% 1.000 50 50 50 50 50 10% 1.000 - 100 100 100 100 15% 1.500 - - 225 225 225 20% 2.000 - - 300 300 300 25% 5.000 - - - 1.125 1.125 30% - - - - 5.850 TOTAL 50 150 675 1.800 7.650 PERCENTUAL S/SALÁRIO 5% 8% 14% 18% 26% O valor de R$1.000,00 refere-se a minha sugestão de salário mínimo real,válido,como juízo de valor, para o ano de 2011,correspondendo,no momento,a mais ou menos US 590,00. Este é um componente dos mais importantes na vida da grande maioria da população brasileira,devendo ser tratado com o máximo de atenção e respeito,pois a cada definição do seu valor determina-se o grau de dignidade com que milhões de pessoas vão viver em exatos 365 dias,o que não é pouco. Até aqui acho que tem sido tratado sem as qualificações que aponto acima,ou seja,atenção e respeito,pois simplesmente definir se é X ou Y é muito fácil e descompromissado. Proponho que o seu valor seja atribuído a partir de uma composição racional de poder de consumo,definindo-se um perfil qualitativo para o salário mínimo.
  23. 23. 23 Outro fator importante é atribuirmos um salário que corresponda às necessidades de uma família.Sugiro apontarmos para uma composição de 2 adultos e 2 crianças/adolescentes. Conforme as considerações anteriores,apresento abaixo a composição do valor que estou sugerindo: DISCRIMINAÇÃO QUALITATIVA DO SALÁRIO MÍNIMO R$300,00 -alimentação R$400,00 -moradia R$100,00 -serviços e taxas públicas R$100,00 -transporte eventual,vestuário,lazer e aparelhamento da casa R$900,00 -SALÁRIO REAL R$ 50,00 -imposto único(conforme tabela de retenção na fonte do SIAP) R$ 50,00 -INSS(contribuição mínima proposta para a Previdência) R$1.000,00 -SALÁRIO NOMINAL CONDIÇÕES VINCULADAS São premissas apenas teóricas, sobre as quais se apóia a idéia de que o novo valor proposto pode ser considerado suficiente para o fim a que se destina. - o adulto que trabalhar precisa ter vale-transporte e ticket alimentação - toda a família deve usufruir de educação e saúde públicas,bem como de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Estado - na locomoção até a escola deve ser utilizado o transporte gratuito ou que a escola,bem como o posto de saúde, se localizem próximos da residência
  24. 24. 24 As despesas com imposto e contribuição previdenciária devem estar sempre embutidas no valor total do salário(salário nominal),pois como transferências obrigatórias não podem ser consideradas como parcelas voltadas ao poder aquisitivo do salário(salário real). O novo valor deve ser implementado somente após o início da vigência do SIAP,que é um instrumento tributário que inibe o aumento dos preços,evitando- se abusos de remarcações em função do novo patamar de salário mínimo. O valor de R$50,00 reais, indicado como contribuição para a Previdência,foi extraído de uma tabela padrão que compõe proposta para o sistema de seguridade social,cujo escopo sugestivo segue adiante. Cada trabalhador irá contribuir conforme tabela própria,adiante apresentada, tomando por base a faixa que corresponder ao valor do seu salário ou do rendimento declarado dos autônomos e profissionais liberais. Para efeito de construção da tabela foi criada a figura do VALOR DE REFERÊNCIA PARA A PREVIDÊNCIA – VRP,que serve para calcular as faixas de incidências das alíquotas,sendo equivalente ao valor do salário mínimo. O valor considerado em cada faixa é também o valor do benefício a ser pago.
  25. 25. 25 ALÍQUOTA VRP FAIXA CONTRIBUIÇÃO % unidades reais reais 5,00 1,00 1.000,00 50,00 6,00 1,10 1.100,00 66,00 6,50 1,20 1.200,00 78,00 6,75 1,30 1.300,00 87,75 7,00 1,40 1.400,00 98,00 7,25 1,50 1.500,00 108,75 7,50 1,60 1.600,00 120,00 7,75 1,70 1.700,00 131,75 8,00 1,80 1.800,00 144,00 8,25 1,90 1.900,00 156,75 8,50 2,00 2.000,00 170,00 8,75 2,20 2.200,00 192,50 9,00 2,40 2.400,00 216,00 9,25 2,60 2.600,00 240,50 9,50 2,80 2.800,00 266,00 9,75 3,00 3.000,00 292,50 10,00 3,75 3.750,00 375,00 10,50 4,50 4.500,00 472,50 11,00 5,25 5.250,00 577,50 11,50 6,00 6.000,00 690,00 12,00 6,75 6.750,00 810,00 12,50 7,50 7.500,00 937,50 13,00 8,25 8.250,00 1.072,50 14,00 9,00 9.000,00 1.260,00 15,00 10,00 10.000,00 1.500,00
  26. 26. 26 Completam a perspectiva de formulação da Previdência: 1- O sistema será único para qualquer classe de trabalhadores,sejam funcionários públicos ou da iniciativa privada;sejam civis ou militares 2 - Os benefícios serão pagos tomando-se por base o número de VRP’s apurados pela média das 150 últimas contribuições. Exemplo de memória de cálculo das 150 últimas contribuições: 50 contribuições sobre a faixa correspondente a 2,0 VRP’s 50 contribuições sobre a faixa correspondente a 2,6 VRP’s 50 contribuições sobre a faixa correspondente a 3,75 VRP’s Cálculo da média das 150 últimas contribuições: (50 x 2,0) + (50 x 2,6) + (50 x 3,75) = (100 + 130 + 187,5)/150= 2,78 VRP’s Valor do benefício = 2,78 VRP’s x R$1.000,00 = R$2.780,00 Uma vantagem da nova proposição é o fato fundamental de que qualquer um poderá não só saber fazer o cálculo da sua própria aposentadoria como calcular o valor do reajuste a cada ano em função da variação do salário mínimo. No nosso exemplo acima,suponhamos que o último salário recebido foi de R$3.750,00.Desta forma,ocorreu uma redução nominal de 26%. No entanto,como não estamos prevendo contribuição para quem se aposenta o correto seria calcular o redutor sobre os valores líquidos de salário e benefício,conforme abaixo:
  27. 27. 27 Salário bruto = R$3.750,00 Imposto único = R$425,00(calculado em cascata) Contribuição p/ o INSS na faixa de 3,75 VPR’s = R$375,00 Salário líquido = R$2.950,00 Benefício bruto = R$2.780,00 Imposto único= R$267,00(cálculo em cascata) Benefício líquido = R$2.513,00 Redutor real=100%-((2.513/2.950))x100)= 15% Isto não quer dizer que o redutor será sempre de 15%,pois cada trabalhador tem um histórico de contribuições diferente,devendo cada valor final de benefício espelhar isto individualmente. Temos que entender que enquanto estamos na vida ativa é o segmento de mercado em que atuamos que estabelece o quanto vale nossa mão- de-obra.Ao aposentar,certamente migramos para um segmento diferente da economia de mercado,que paga menos,porque só assim será possível pagar a todos. E tal qual o primeiro argumento,também faz parte da lei inexorável de mercado. Mesmo assim, não é necessariamente obrigatório existir um redutor,pois se um trabalhador mantiver o seu salário atrelado à mesma faixa pelos últimos 150 meses receberá como benefício seu salário integral acrescido do valor que contribuía,na ativa,para a Previdência.
  28. 28. 28 É preciso também encarar o fato de que devemos tentar a formação de uma poupança particular ou adquirirmos algum produto da previdência privada durante a nossa vida ativa com o objetivo de suplementar o valor da aposentadoria quando houver necessidade ou desejo. 3 - Cada novo pedido de aposentadoria deverá demarrar um processo de interpretação,a fim de se estabelecer um juízo sobre que faixas as contribuições feitas no regime anterior corresponderiam no novo sistema da Previdência. 4 - Os atuais beneficiários não estariam sujeitos a qualquer mudança restritiva,pelo fato consagrado do direito adquirido.Porém,a alteração do valor do salário mínimo iria assegurar um aumento significativo do piso. 5 - Para alguém solicitar aposentadoria,seriam estas as condições necessárias para o reconhecimento do direito e as regras básicas,sem exceções,quer por motivos da natureza da atividade exercida,quer por prerrogativas da função ocupada. 1º-terem como faixa etária mínima,homens e mulheres,60 anos de idade,sem possibilidade de antecipação voluntária por qualquer motivo obs:os casos compulsórios de antecipação,em função de invalidez ou restrição da capacidade física, deverão ser transferidos para a esfera dos programas assistenciais,cujo financiamento ocorrerá através de outras fontes. 2º-possuírem um mínimo de 420 contribuições mensais O novo regime permite que o futuro aposentado possa planejar com segurança a melhoria do valor a receber,bastando estender a sua vida útil de trabalho e as correspondentes contribuições.
  29. 29. 29 Voltando ao nosso exemplo de cálculo do benefício,bastaria a pessoa continuar contribuindo na faixa de 3,75 VRP’s por mais sete anos e meio para receber o valor integral. 3º-A atualização dos benefícios se dará automaticamente toda vez que houver variação do salário mínimo. Outra situação muito peculiar e que foge da regra geral é a tributação sobre as operações do sistema financeiro,onde o imposto será cobrado na fonte,pois não existe ativo real ou produto para receber lastro fiscal.Ou seja,não há hipótese de alguém receber bônus pelos reais que possui. O modelo postula que mais importante do que estipular a alíquota de imposto sobre os ganhos financeiros é estabelecer algumas regras vinculadas a prazos e faixas de juros,tornando o sistema produtivo e os poupadores clientes de um mercado financeiro parceiro,que obviamente continuará a buscar seus objetivos de lucro,mas ocupando um espaço prévia e preferencialmente delineado para os interesses de crescimento do país. Outro fator que justificará nossa proposta de sugerir um teto de taxa de juros bem mais adequado ao momento contemporâneo mundial é que o próprio SIAP é um instrumento de inibição inflacionária,garantindo de forma concreta e não intervencionista o controle automático dos preços. Presumimos que a inflação anual, a partir do SIAP, gire em torno de –3% e +3%,oscilando apenas em função da disputa competitiva.
  30. 30. 30 Nestes termos,qualquer taxa de juros acima de 3% torna-se positiva e factível para gerar atratividade em relação às aplicações no mercado financeiro brasileiro. Configurado este novo perfil de sistema financeiro é preciso também dar um novo tratamento ao dólar. Quando se deixa que o “mercado” fixe seu valor flutuante,a taxa de conversão passa a cumprir papéis que não lhe cabem: 1º-para o Banco Central passa a ser um título,resgatado com ágio,muitas vezes na alta - no momento em que o Banco “compra” os dólares das exportações - e com deságio,muitas vezes na baixa - quando o Banco “vende” os dólares das importações. 2º-para os consumidores passa a ser um produto,travestido de fertilizante, trigo,remédio,bacalhau,etc...,cujos preços não são mais regulados pela lei da oferta e da procura,mas pelos movimentos especulativos do setor financeiro nacional e internacional 3º-para as empresas passa a ser uma commodity agrícola,como se uma simples taxa referencial pudesse sofrer oscilações tão violentas quanta aquelas provenientes das circunstâncias de uma safra agrícola,sujeita a intempéries e pragas O único papel que deveria ter é o de referência para o comércio exterior e para o fluxo em moeda estrangeira.O governo possui a maior parte das reservas cambiais,pelo menos as oficiais,e com este status hegemônico tem o legítimo direito,sobre o qual eu acrescentaria dever, de estabelecer por qual valor vai vender ou comprar dólares,fixado de acordo com o peso sazonal das exportações
  31. 31. 31 e importações e das captações e pagamentos em moeda estrangeira, e considerando uma flutuação atrelada ao comportamento da variação inflacionária nacional e internacional. Voltando aos juros,entendo que devam ser sempre pré-fixados e atualizados conforme as circunstâncias do país e da influência externa,quando couber.Além disso,sugiro que existam apenas 3 patamares vinculados a tempo. Existiria uma tabela única de juros no país,acessível a qualquer cidadão, indicando taxas mínimas e máximas,devendo cada banco ou financeira disputar clientes dentro destas faixas,sendo cada operação obrigatoriamente registrada pelo agente financeiro na Receita Federal,pois a entrega de bônus nos casos de pagamento de juros será de responsabilidade da própria Receita.Aos bancos caberá entregar aos clientes os bônus relativos às suas receitas de serviços bancários convencionais de mercado. TABELA PADRÃO DE JUROS prazos tx mínima tx máxima 3 meses 0,90% 1,02% 6 meses 2,12% 2,38% 12 meses 5,22% 5,87% Embora possam parecer taxas muito baixas,o são se compararmos com os patamares praticados no Brasil,porque em nível internacional ainda podem ser consideradas altas.Esta observação é para nos darmos conta do absurdo que se permite aqui,em se tratando de taxa de juros.Em certo termo,a definição da taxa referencial de juros torna-se a decisão mais importante tomada no país,pois irá influenciar o valor do superávit primário necessário para o cumprimento dos encargos financeiros da dívida,determinando,portanto,o perfil dos gastos
  32. 32. 32 públicos,bem como será fator fundamental para determinar o ritmo dos investimentos privados e a temperatura do mercado consumidor.E esta decisão não está nas mãos do Presidente,do Ministro da Economia ou do Congresso,mas de pessoas que quase ninguém sabe quem são.Você,meu caro leitor,saberia dizer um só nome? Definitivamente,a gestão dos juros brasileiros é algo muito estranho. A diferença entre as taxas mínimas e máximas equivale ao spread bancário – ganho dos bancos na intermediação das operações financeiras – fixado na tabela em 12,5%. Sobre os ganhos incidiria uma alíquota padrão de 25%,recolhida na fonte, para todas as operações. Os dados de qualquer operação superior a 1 ano seriam parametrizados pela indicação do número de períodos anuais,sendo os juros capitalizados em cada reaplicação e pagos somente no resgate. Se alguém,por exemplo,quisesse aplicar R$10.000,00 pelo período de 2 anos,teria os seguintes resultados: Ao final do primeiro ano = R$10.000 X 1,0522 = R$10.522,00(a) Imposto único = 25% de (R$10.522,00 – R$10.000,00) = R$130,50(b) Montante a ser reaplicado para o segundo período anual = R$10.391,50(a-b) Ao final do 2º ano = R$10.391,50 X 1,0522 = R$10.933,94(c) Imposto único = 25% x (R$10.933,94 – R$10.391,50,00) = R$135,61(d)
  33. 33. 33 Valor final a ser resgatado = R$10.933,94 – R$135,61 = R$10.798,33(c-d) Neste exemplo,o banco que acatou a aplicação ganharia a diferença entre as taxas de 5,22%(que ofereceu ao poupador) e 5,87%(que reaplicou em títulos do governo). Importantes fontes de financiamento popular,o cartão-de-crédito e o cheque especial,também devem estar enquadrados e praticar juros trimestrais, semestrais ou anuais, de acordo com a linha de financiamento que concederem,constantes da tabela.Comparem os juros praticados hoje sobre estes financiamentos com os da proposta e constatem o absurdo que se comete sobre a classe média,principalmente. Ainda sobre juros,há que se ressaltar que são os grandes vilões da nossa dívida pública interna,que por si só não representa perigo para a economia.É preciso entender que o país precisa de algum estoque de dívida pública para que qualquer um de nós possa aplicar recursos em renda fixa,pois são os títulos mobiliários do governo que basicamente remuneram as aplicações financeiras. Dito isto,vamos divagar sobre a questão do saldo da dívida interna brasileira,que hoje monta a cerca de 40% do PIB. Esta comparação percentual é algo frágil,pois bastaria que a rolássemos eternamente,provocando ao mesmo tempo o crescimento regular do PIB para termos percentuais cada vez menores todo ano. A questão principal é outra:o elevadíssimo custo dos juros,que priva o Estado de aplicar recursos mais significativos em atividades sociais e em investimentos públicos e atrofia a capacidade de expansão da economia.
  34. 34. 34 Combate-se o problema através de duas providências:a primeira, é a redução das taxas nominais dos juros,já sugerida pela criação da tabela oficial com patamares e prazos pré-fixados;a segunda, é a redução do saldo da dívida, que é a base de valor sobre a qual as taxas de juros incidem. O saldo desejável da dívida interna,na minha opinião, deveria ser algo em torno de 20% do PIB,dando lastro a um sistema financeiro redirecionado para abrigar somente poupança líquida(valor que sobra das receitas, deduzidas as despesas e os investimentos).O modo de alcançar tal patamar é refazer o perfil de execução do serviço da dívida,redirecionando a redução dos juros,proveniente da tabela padrão (pelos indicadores atuais a economia seria de R$ 70,0 bilhões/ano),para amortizar o principal da dívida,que hoje é no máximo rolado.A partir daí, deve-se manter a relação constante,de forma que o lastro financeiro possa acompanhar o crescimento do PIB. Antes,porém,deveria ser tentado um processo de compensação de dívidas escriturais mútuas,evitando-se a produção desnecessária de juros. Por exemplo:uma empreiteira deve 80.000 reais a uma prefeitura,que deve 100.000 reais a um governo de Estado,que por sua vez deve 120.000 reais à mesma empreiteira. Cada dívida estanque gera obrigações de juros anuais,por exemplo, da ordem de 10%,fazendo com que as despesas financeiras totais sejam de 30 mil reais(8+10+12),na nossa simulação. Se estabelecêssemos um sistema de compensação,o perfil de uma nova dívida líquida seria o seguinte:
  35. 35. 35 em reais Débito Crédito situação da empreiteira 0 40 mil - Estado situação da prefeitura 20 mil -Estado 0 situação do governo estadual 40 mil – empreiteira 20 mil – Prefeitura DÍVIDA LÍQUIDA 60 mil 60 mil Nesta nova situação,os encargos passariam de R$30 mil(10% de um montante de dívida de R$300 mil) para R$6 mil(10% de uma dívida total de R$60 mil). Outra providência desejável seria a transformação de parte da dívida entre as instâncias federal,estadual e municipal em participações societárias minoritárias do credor nas empresas públicas do devedor,de forma a manter-se a caracterização de direitos e deveres,mas promovendo a troca dos juros pelos dividendos. Aproveitando o mesmo exemplo,se o Governo de Estado transformasse o crédito que tinha em ações de determinada empresa da Prefeitura,o novo perfil da dívida líquida seria o seguinte: em reais Débito Crédito situação da empreiteira 0 40 mil - Estado situação do governo estadual 40 mil – empreiteira
  36. 36. 36 A nova despesa com juros passaria de R$6 mil para R$4 mil,lembrando que o valor no início das compensações era de R$30 mil. Para encerrar a parte descritiva do sistema,vamos falar do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR,que se propõe a redistribuir renda da forma mais direta e universal possível. Pense em você fazendo as compras do mês no supermercado,toda manhã indo à banca de jornal e depois ao açougue,tomando um chope nos finais de semana,fazendo ginástica na academia do seu bairro,andando de metrô ou de ônibus,colocando gasolina no carro,pagando o aluguel no fim do mês,indo ao cinema e usando o estacionamento próximo,enfim,todas as atividades do seu cotidiano.Sempre que houver desembolso da sua parte há a obrigação de quem recebeu o seu dinheiro de lhe entregar bônus fiscais no mesmo valor. No final de um período de tempo,qualquer período,você estará cheio(a) de bônus,tendo,creio,já entendido,que eles serviram para garantir que todos os contribuintes que se relacionaram comercialmente com você pagaram devidamente seus impostos. E você,tanto por exercer o papel de “fiscal” como pelo fato de consumir, aquecendo o ciclo produtivo,irá,no modelo,receber um abono anual em dinheiro. Para isso,toda pessoa física terá aberta pelos operadores do sistema,que serão os bancos comerciais instalados no país,uma conta específica para depósito dos bônus fiscais que tiver recebido.Estes depósitos serão apenas escriturais,ou seja,não significam dinheiro,mas direitos.
  37. 37. 37 Os direitos se materializarão através do recebimento de um abono de 5%,aí sim,em espécie, sobre o saldo de cada depositante. Se fôssemos,no entanto, calcular o saldo somente pelos depósitos próprios de cada um,manteríamos as diferenças econômicas existentes antes da implantação do FUNDO e o propósito não é esse. De uma forma muito direta,o maior objetivo é iniciar um processo concreto de redistribuição de renda,partindo-se do cálculo dos saldos individuais das contas, conforme o exemplo a seguir: Obs:cada parcela depositada corresponde em bônus ao montante em reais que o consumidor gastou. - depósito da pessoa A – 10 parcelas de 3.000 bônus = 30.000 - depósito da pessoa B – 10 parcelas de 1.500 bônus = 15.000 - depósito da pessoa C – 10 parcelas de 300 bônus = 3.000 Total depositado= 48.000 bônus ; média = 48.000/3 = 16.000 No exemplo,cada um tem o seu saldo específico em bônus,mas foi calculado também o saldo médio do total de depósitos. A base para o cálculo do abono será 50% do saldo individual mais 50% do saldo médio,promovendo,portanto,uma distribuição que procura corrigir parte das diferenças de poder econômico. Calculando o valor do abono em dinheiro para cada depositante,teríamos:
  38. 38. 38 Depositante A : saldo em bônus = 8.000(médio) + 15.000(individual) = 23.000 Abono = 5% de 23.000 = R$1.150,00 Depositante B : saldo em bônus = 8.000 (médio) + 7.500(individual) = 15.500 Abono = 5% de 15.500 = R$775,00 Depositante C : saldo em bônus = 8.000(médio) + 1.500(individual) = 9.500 Abono = 5% de 9.500 = R$475,00 No exemplo,o depositante C, que pertence à classe menos favorecida dentre os grupos representados,receberá um valor de abono maior(3 vezes mais) do que teria se fosse considerado somente o seu saldo individual(5% de R$3.000,00=R$150,00),atendendo,portanto, à redistribuição apregoada.E quanto menos favorecido o consumidor,mais este abono lhe será útil,significando para muitos o 14º salário. Lembro que a redistribuição estará sendo feita no momento de uma espécie de devolução de impostos anteriormente pagos,o que não penalizará o consumidor que receber um abono menor do que o valor que seria calculado se a base fosse o seu saldo individual,pois o programa tem o caráter de uma liberalidade.Além disso,é extensivo a todos e o juízo dos valores a serem redistribuídos é oferecido pelos próprios consumidores através de depósitos espontâneos,de forma que as injustiças e/ou omissões, que muitas vezes permeiam as ações de redistribuição corretiva de renda,inexistam. A principal fonte de recursos públicos para financiar o mecanismo do FUNDO é a reversão de impostos recolhidos,devendo uma parte deles ser contingenciada para este fim.Como fonte subsidiária indicamos todo e qualquer valor de multa recebida pela administração pública direta,inclusive para moralizar esta prática.
  39. 39. 39 Para fechar o circuito do Fundo de Participação do Consumidor,você deverá indicar na sua declaração fiscal de ajuste,aquela que você faz todo ano,um demonstrativo do quanto você recebeu no ano-base,deduzidos os valores do imposto cobrado na fonte e da contribuição previdenciária,e de quanto você depositou no Fundo de Participação no mesmo período,devendo o depósito em bônus ser de no mínimo 80% do valor da sua renda líquida.Se o percentual for menor do que o padrão,haverá a incidência de uma alíquota extra de 15% sobre a diferença em reais,indicando que seus rendimentos terão uma taxação adicional por você estar sendo considerado pelo sistema ,naquele ano,um contribuinte com uma condição de super capacidade contributiva.Vamos a um exemplo: Suponha que você depositou no Fundo de Participação 12.000 bônus fiscais e que seu rendimento bruto foi de R$19.500,00. Demonstrativo (simplificado e aproximado) Rendimento bruto anual R$19.500,00(R$1.500,00 x 13) Imposto cobrado na fonte R$ 1.300,00(R$100,00 x 13) Contribuição previdenciária R$ 1.414,00 (R$108,75 x 13) Rendimento Líquido R$16.786,00(R$19.500,00-R$1.300,00-R$1.414,00) 80% dos rendimentos R$13.428,00(80% de R$16.786,00) Saldo da conta em bônus 12.000,00(consumo de R$12.000,00) Diferença em reais R$1.428,00(R$13.428,00 – R$12.000,00) Imposto adicional R$214,32(15% de R$1.428,00) Se no mesmo exemplo, o saldo no Fundo fosse de 14.000 bônus,portanto 83% do valor dos rendimentos líquidos,não haveria a taxação adicional,nem tão pouco qualquer devolução,pois a regra apenas determina um marco (80%) para servir de gatilho para o imposto adicional.
  40. 40. 40 Ressalto que a maior virtude do novo modelo arrecadador de impostos é estender a sua atuação por toda a economia,quando procura redistribuir renda,gerar emprego,migrar os informais para a formalidade,dificultar as operações fraudulentas e a sonegação,estabelecer uma carga tributária bastante dependente da capacidade contributiva de cada um,controlar automaticamente a inflação e dar consistência a um sistema de garantias,cujas principais expressões são:o baixo custo do dinheiro e o incentivo obstinado pelo aquecimento do setor produtivo, apoiado pelo suporte de um segmento financeiro convergente para o desenvolvimento dos ativos reais no Brasil.
  41. 41. 41 PERGUNTAS E RESPOSTAS 1-Por que chamar de inteligente o sistema? Considero o termo inteligente tal qual é conceituado nos sistemas mecânico e eletro-eletrônico de um carro de fórmula 1,quando produzem ajustes e indicações automaticamente,sem interferência manual. O SIAP é assim.Ele autofunciona. -percebe-se o fato gerador do imposto,sem que seja preciso conhecimento em matéria tributária -a atribuição dos papéis de beneficiário e contribuinte não deixa nenhum tipo de dúvida para qualquer das partes -o valor do imposto pode ser planejado pelo próprio contribuinte,segundo a política de preços e perfil de gestão que adotar -é o próprio contribuinte que estabelece as datas em que vai quitar o imposto,de acordo com a sua disponibilidade de caixa e oportunidades de venda -a fiscalização fica assegurada por um regime perfeito de descentralização, envolvendo todo o território nacional 2-Como migrar para o novo regime? As antigas regras cessarão e as novas passarão a vigorar,simplesmente.É preciso,no entanto,normatizar sobre um fato em que haverá interação
  42. 42. 42 obrigatória entre os dois sistemas:a venda,já no regime novo, de bens e direitos adquiridos durante a vigência do regime anterior. Neste caso, será preciso criar procedimentos para conceder ao vendedor um lastro fiscal em bônus, inexistente no regime anterior,como forma de viabilizar a transação segundo as regras de contrapartida fiscal próprias do novo regime.As normas para esta ocorrência são as seguintes: a - O proprietário,por ocasião da venda,deverá comparecer à Receita Federal para comprovar documentalmente a propriedade e a existência do bem ou direito na sua última declaração do imposto de renda,como pré-condição para auferir o direito ao lastro fiscal,a ser materializado pela aquisição dos bônus correspondentes ao valor corrigido do bem ou direito,ao preço unitário de R$0,02.Esta cobrança visa inibir possíveis idas à Receita para regularizar vendas simuladas. b - No ato do pagamento, a receita irá carimbar o documento comprobatório da propriedade,identificando que os itens nele constantes já estão regularizados para o novo regime,além de impedir que a operação possa ser repetida de forma fraudulenta. c - Somente haverá estes procedimentos para bens e direitos cujo valor corrigido seja superior a R$1.000,00. 3-Como fica enquadrada a economia informal? No SIAP, não será preciso este tipo de identificação,pois todos serão contribuintes ou beneficiários segundo um único fato gerador:a troca da propriedade de reais.
  43. 43. 43 Desta forma,em relação ao modelo atual,fica configurada a possibilidade de extensão da arrecadação fiscal a 100% da base possível,e sem qualquer burocracia para tal. 4-Isto quer dizer que não será preciso abrir empresas formais para explorar qualquer atividade econômica? Correto,pois o que irá interessar para a economia é a sujeição do empreendedor às regras do SIAP.Por exemplo: -os clientes devem receber seus bônus pela aquisição dos produtos ou serviços,cumprindo-se o dispositivo da contrapartida fiscal -o empreendedor deverá emitir nota(pessoas jurídicas) ou recibo( pessoas físicas) para servir de lastro nas comprovações da declaração antecipada de receita(obrigação fiscal) Se o pequeno empreendedor irá ou não abrir uma empresa formal dependerá somente dele,ao estudar as possibilidades fiscais,que são diferentes para pessoas físicas e jurídicas. Em tempo:a partir de determinada escala de negócio a melhor opção é a pessoa jurídica. 5-Existirão casos de isenção da obrigação de entregar bônus fiscais ao beneficiário? Sim,quando a natureza conceitual da operação descaracterizar a presunção de lucro. Podemos citar alguns exemplos:
  44. 44. 44 1 - pagamento de sanções pecuniárias 2 - saques do FGTS 3 - recebimento de heranças 4 - transferências provisórias de moeda,como depósitos bancários,principal de aplicações,empréstimos e financiamentos 5 - conversão de moeda em operações de comércio exterior 6 - compra de bônus fiscais 7 - recebimento do abono do Fundo de Participação do Consumidor 8 - recebimento de salário 9 - distribuição de verbas públicas orçamentárias 10 -recebimento de pensões da Previdência 11 -recebimento de indenizações judiciais 12 -aportes de capital 13 -prática de atividades paralegais(capítulo 8 do livro) 6-Os órgãos governamentais também serão enquadrados no novo regime? No novo regime tributário qualquer desembolso representa o direito de receber bônus do agente contribuinte.Portanto,todo gasto público deverá também estar lastreado pelos BF’s recebidos dos fornecedores,prestadores de serviço,etc... Como o repasse de verbas governamentais estará isento de tributação,os bônus possuídos por qualquer órgão da administração pública deverão servir para prestação de contas dos recursos já recebidas,inclusive nos casos de obras. A prestação se dará por trimestre,segundo o mais elementar raciocínio matemático:recebeu X reais tem que apresentar X bônus fiscais,ou bônus em menor quantidade mais as sobras de caixa para fechar o montante recebido.
  45. 45. 45 Desta forma,muitas operações que hoje se presume fraudulentas,como por exemplo,algumas guias de prestação de serviços fantasmas que podem estar sendo cobradas no SUS,não serão mais possíveis,pois o benefício dos bônus somente será concedido a quem efetivamente incorrer em desembolsos,já que o regime aplicado ao SIAP é o de caixa. 7-Como serão fisicamente os bônus? Os bônus serão impressos em cédulas,com tamanhos e cores diferentes das do real. 8-Quais serão os valores de face dos BF’s? Serão praticamente os mesmos do real,com a inclusão de cédulas de 500 e 1.000 bônus. 9-Poderão ser utilizadas contas bancárias para a movimentação dos bônus? Sim,cada conta bancária existente no momento da implantação do SIAP será duplicada,sendo uma expressa em reais e outra em bônus,inclusive com a possibilidade da utilização de talonário similar ao de cheques.Para as pessoas físicas existirá ainda uma terceira conta,também aberta automaticamente,para abrigar os depósitos no Fundo de Participação do Consumidor.Nesta última conta os bônus depositados não poderão ser mais retirados. 10-A quem competirá emitir e vender bônus? Tal qual o real,a emissão será privativa da União.
  46. 46. 46 No caso das vendas,os bônus serão comercializados fisicamente nas agências bancárias sob a tutela administrativa da receita federal. 11-Dispensar a recepção de bônus será crime? Não,mas sonegar a entrega será,cabendo pena pecuniária automática equivalente a 3 vezes o montante sonegado.Se algum consumidor fizer questão de não receber os bônus,o que seria a mais completa prova de alienação,deverá lembrar,no entanto,que na declaração anual de ajuste poderá arcar com impostos adicionais de 15%,se a relação depósito em bônus/rendimento líquido for inferior a 80%. Cada cidadão tem que vislumbrar a grande oportunidade que todos terão de consertar séculos de fraudes em matéria tributária,tendo consciência de que se alguém sonega, a parcela que deixou de entrar nos cofres públicos é imediatamente repartida com quem paga corretamente.Por isso,exigir a contrapartida em bônus será uma questão de autodefesa que qualquer cidadão terá. 12-O sistema poderá ajudar na geração de empregos? Efetivamente sim,pois estão previstos vários incentivos neste aspecto. Quando o empregador recolher o imposto retido na fonte,o FGTS sobre a folha de pagamento e a guia do INSS dos empregados e do empregador,receberá os bônus correspondentes diretamente da receita federal,com os seguintes incentivos aplicáveis sobre os montantes recolhidos: -Imposto na Fonte - acréscimo de 5% Exemplo:a cada R$1.000,00 que recolher receberá 1.050 bônus
  47. 47. 47 -FGTS – acréscimo de 50% Exemplo:a cada R$800,00 que recolher receberá 1.200 bônus -INSS do empregador– acréscimo de 10% Exemplo:a cada R$2.800,00 que recolher receberá 3.080 bônus -INSS dos empregados– acréscimo de 50% Exemplo:a cada R$1.000,00 que recolher receberá 1.500 bônus Obs:1-no exemplo acima consideramos uma folha salarial de R$10.000,00 2-os recolhimentos sobre o pró-labore também serão incentivados Estes incentivos representam redução do valor total do imposto a ser pago,pois com os números utilizados no exemplo a empresa deixaria de adquirir 1.230 bônus, que seriam agregados gratuitamente ao seu lastro fiscal,redundando em uma necessidade real menor de suplementação de bônus. Outro incentivo previsto para este campo é a possibilidade da implantação de uma folha especial para abrigar pessoas acima dos 45 anos(que não recebam pensão ou aposentadoria,e que também não sejam ex-empregados da empresa contratante),estagiários,menores aprendizes,deficientes físicos e ex- presidiários,cujo valor não poderá ultrapassar a 10% da folha regular,e que proporcionará os mesmos incentivos qualitativos,mas em dobro. Os bancos comerciais receberão todos estes incentivos com bonificação de 10%,como contrapartida pela operação do sistema. Estes incentivos não só abrirão novas oportunidades de trabalho quanto incentivarão a assinatura das carteiras-de-trabalho e o recolhimento regular do imposto único,do FGTS e das guias do INSS,pois o não recolhimento implicará em aumento auto-aplicável da carga tributária.
  48. 48. 48 13-Haverá também incentivos para as exportações? Sim.A obrigação fiscal proveniente das receitas de exportação será desonerada em 15%. Além deste,outros incentivos poderão ser criados,não só em relação às exportações,mas também aqueles que venham contribuir para o fortalecimento e/ou a expansão do mercado interno,procurando fomentar o PIB nacional independente do destino das vendas. 14-Como será o fluxo de bônus nas operações de comércio exterior? As figuras do beneficiário nas exportações e do contribuinte nas importações estarão no exterior,e obviamente não participarão da entrega ou recepção de bônus,visto que o sistema é privativo da economia brasileira.Em se tratando de comércio exterior, a própria receita federal cumprirá os papéis,recebendo bônus nas exportações e entregando nas importações. 15-Haverá uma fiscalização formal da receita federal sobre o sistema? Sim,através de uma rede de auditores fiscais,que,no entanto,existirão também para orientar o contribuinte e atuar de forma preventiva como consultores virtuais. Cada auditor será responsável pela tutela fiscal de 20 CNPJ’s e de 300 CPF’s, com revezamento semestral por sorteio e fiscalização sobre o auditor sucedido. As despesas mensais com cada auditor serão de R$15.000,00,compreendendo salário + encargos.Para subsidiar as despesas será criada uma taxa mensal de
  49. 49. 49 serviço da ordem de R$ 8,00 para as pessoas físicas e de R$32,00 para cada empregado das pessoas jurídicas. A preferência para ocupar as vagas será dos técnicos com função similar no regime anterior e que estariam desmobilizados em razão da implantação do SIAP. Estima-se uma necessidade total de 200.000 auditores,abrindo-se uma nova e ampla frente de trabalho para pessoal especializado. 16-A perspectiva de existirem bônus sobrando para uns e faltando para outros não poderá desencadear um mercado paralelo e ilegal? Sim,esta hipótese não pode ser descartada,embora algumas regras do sistema tentem inibir isto. A fiscalização se dará em 2 instâncias:uma informal ,com os contribuintes exigindo seus bônus e a outra formal,através dos auditores.Não haverá, portanto,contribuinte no país sem acompanhamento fiscal,dificultando,e muito,também as tentativas de sonegação.O objetivo,no entanto, não é o controle pelo controle,mas garantir que todos se obriguem igualmente,evitando a sobrecarga de alguns pela inadimplência de outros. A compra de bônus somente poderá ocorrer sob a supervisão da receita e os depósitos de bônus no Fundo de Participação do Consumidor ocorrerá em conta bancária,também sob as vistas do fisco. No caso das pessoas jurídicas,ainda terão que prestar contas sobre o valor da obrigação fiscal declarada em cada aquisição de bônus,e as pessoas físicas terão que demonstrar o saldo em bônus no Fundo de Participação do Consumidor na
  50. 50. 50 declaração de ajuste, para a verificação da necessidade de taxação adicional ou não. Além disso,o que se espera é um verdadeiro banho de ética e cidadania com o novo regime,de forma que estes mecanismos de controle possam um dia,mesmo existindo,tornarem-se supérfluos. 17-O contrabando e o roubo de carga continuarão existindo? Em teoria não.Cada mercadoria para ser vendida tem que ter um lastro de bônus que corresponda aos custos de aquisição,o que será impossível nos dois casos.E não adianta comprar bônus sem possuir lastro,pois isto irá significar,na prática, pagar de imposto o mesmo valor que vai receber pelas vendas.Vamos ao exemplo? Suponha que alguém roubou mercadorias que pretende vender por R$1.000,00.Como não tem bônus provenientes do custo de aquisição,terá que ir ao banco comprar 1.000 bônus que lhes serão solicitados por ocasião da venda. Eis o valor da sua compra: 1º lote=100 bônus a 20 centavos=20 reais 2º lote=100 bônus a 30 centavos=30 reais 3º lote=100 bônus a 40 centavos=40 reais 4º lote=700 bônus a 1 real e trinta centavos=910 reais Total da compra:1.000 bônus=1.000 reais 18-Que dispositivo garantirá que a parcela especulativa da margem de lucro migre automaticamente para os impostos?
  51. 51. 51 O grande regulador do sistema é o último lote da tabela de aquisição de bônus,pois seu preço a R$1,30,ou seja,mais caro do que o contribuinte desembolsou para conseguir seu lastro,que pelo regime de contrapartida fiscal será sempre de R$1,00, é quem absorve o lucro especulativo. E é esse dispositivo que garantirá sistemicamente a estabilização dos preços e o controle automático da inflação,permitindo que o país cresça de forma sustentável e segura. 19-Como deverão proceder profissionais liberais,como médicos e advogados? Todo profissional liberal deverá agir respeitando o regime de contrapartida fiscal,entregando bônus pela prestação dos seus serviços.Poderão utilizar como lastro para compor as suas cargas fiscais,além dos bônus provenientes das despesas com a atividade profissional,também aqueles recebidos através dos seus gastos pessoais. Deverão emitir recibo toda vez que auferirem receitas,pois este será um documento imprescindível e obrigatório nos procedimentos de aquisição de bônus. No SIAP,o interesse pela emissão de nota ou recibo é do fornecedor ou prestador, e não mais do consumidor. 20-E os prestadores de serviços caseiros,como eletricista,bombeiro- hidraúlico,pintor,faxineira e passadeira,por exemplo? Tudo o que foi falado acima vale integralmente para esses profissionais também.Aliás,devo ressaltar que deverão criar o hábito,hoje desprezado,de emitir recibo para poder também viabilizar as suas compras de bônus e atender
  52. 52. 52 ao beneficiário em relação ao seu direito de contrapartida no ato de qualquer pagamento. 21-Se alguém vender seu carro ou apartamento, deverá também entregar bônus ao comprador? Sim,sempre deverá se cumprir o regime de contrapartida fiscal. Sobre os bens em questão,haverá as seguintes peculiaridades: No caso do carro,normalmente o valor de venda é menor do que o valor de compra,pelo menos quando o vendedor não é comerciante de veículos, acarretando a obrigação de entregar menos bônus do que recebeu quando comprou o mesmo bem.Neste caso,não precisará pagar qualquer imposto,podendo depositar os BF’S excedentes na sua conta do Fundo de Participação. Já no caso dos imóveis dá-se exatamente o contrário,pois os bens sofrem valorização em relação ao último preço pago.Neste caso,o vendedor deverá usar o seu lastro de bônus,que deve corresponder ao montante em reais que pagou pela aquisição do mesmo bem,para adquirir os bônus suplementares e conseqüentemente pagar o seu imposto conforme o sobrepreço que negociou com o novo interessado pelo imóvel. 22-Existem alguns bens,como os imóveis tratados anteriormente,que o mercado,pela lei da oferta e procura, pode atualizar os valores de uma forma muito significativa,fazendo com que os bônus possuídos representem um lastro muito pequeno em relação ao novo preço de venda,aumentando em muito a
  53. 53. 53 margem de lucro e conseqüentemente o imposto a ser pago.O sistema prevê algum ajuste para estes casos? Não,inclusive pelo fato de que às vezes o mercado é extremamente especulativo ao fixar preços,principalmente dos imóveis.Quem quiser revender um apartamento ou casa por um valor muito acima daquele que desembolsou deverá arcar com o imposto proporcional,sendo outra faceta do SIAP frear as orgias da especulação. 23-Como proceder nas compras a prazo e por cartão-de-crédito? Nas compras a prazo,os bônus serão recebidos por etapas,cada vez que houver a quitação de uma prestação.Neste caso,o cômputo das vendas deverá se basear também por prestação recebida. Nas compras por cartão-de-crédito,os bônus deverão ser entregues pela operadora quando a fatura for paga. O agente vendedor ao receber da operadora do cartão deverá também lhe entregar os bônus correspondentes. 24-Como receber bônus quando o pagamento de uma conta qualquer for feita na rede bancária ou pela internet? Todo documento que representar obrigação de pagamento deverá conter,na via do sacado/devedor,uma autorização para saque de bônus da conta, identificada, do favorecido/credor.Desta forma,o caixa do banco ao mesmo tempo em que autentica o pagamento faz a transferência dos bônus da conta do credor para a do devedor,lembrando que sempre existirá uma conta em bônus secundária à conta em reais.
  54. 54. 54 Quando o pagamento for efetuado pela internet aparecerá uma tela, após a efetiva quitação do débito,indicando a autorização prévia de transferência dos bônus da conta do credor para a do devedor,bastando confirmar a operação.Este dispositivo vale para contas de concessionárias de serviço público,carnês e boletos bancários. 25-Como serão enquadradas as entidades filantrópicas? Deverão funcionar como qualquer outro agente econômico,recebendo e entregando bônus.Provavelmente continuarão a não pagar imposto,pois toda vez que qualquer operação não embutir lucro o lastro de bônus possuídos já será suficiente para o cumprimento do dispositivo de contrapartida fiscal.O que não pode é haver a dispensa por parte do beneficiário de receber seus bônus quando pagar ou doar qualquer quantia,sendo o contribuinte entidade filantrópica ou não.Mesmo porque,os valores recebidos das doações custeiam gastos e financiam investimentos,que,por sua vez,demandam direitos de recepção de bônus,inclusive pelas entidades filantrópicos,que por isso terão lastro suficiente para respeitar o regime de contrapartida por ocasião das doações que receberem. 26-Qual o efeito esperado nos preços após a implantação do novo sistema de arrecadação de impostos? Espera-se imediatamente uma redução significativa dos preços,tanto pela extinção dos impostos sobre o consumo,como ICMS e ISS,quanto pela necessidade de ajustes nas margens de lucro,provavelmente para baixo. Esta tendência deverá atingir,inclusive,as concessionárias de serviços públicos,cujos contratos de privatização lhes asseguraram nos últimos anos
  55. 55. 55 reajustes anuais aviltantes,ou seja,muito acima dos índices divulgados para a inflação. Aliás,certos segmentos irão sofrer ajustamentos bastante significativos, diretamente proporcionais à distância econômica entre os preços de venda e de custo que praticam,sem que se quebre qualquer cláusula contratual. 27-Qual deverá ser a arrecadação total de impostos no novo regime? Em termos relativos algo em torno de 28% do PIB.Em números absolutos talvez um montante maior do que se arrecadava no regime antigo,pois o PIB oculto até então, da informalidade, estará somado na base futura de cálculo. 28-Como será distribuída a arrecadação para a União,Estados e Municípios? Existirá uma matriz de distribuição baseada na arrecadação de cada instância e de cada membro de cada instância no exercício imediatamente anterior ao da implantação.À medida que os efeitos do novo sistema possam configurar um novo perfil de demanda pública a matriz poderá sofrer ajustes. Paralelo a esta matriz existirá outra,a ser operada pelos bancos,que deverá distribuir, via on line , a arrecadação de cada membro de cada instância para os agentes públicos de varejo,como hospitais,escolas e fundações,de forma que o recurso público seja distribuído de forma automática e em tempo real,evitando- se desvios de objetivos e retenções,tão afeitos a alguns mandatários públicos. 29-A emissão e manutenção de uma segunda moeda,mesmo sem valor de troca, não sairá caro para os cofres públicos?
  56. 56. 56 A emissão será tal qual ocorreu nas diversas mudanças de moeda que o país experimentou ao longo das décadas de 80 e 90,sendo o custo, o trabalho e as turbulências os mesmos,aliás,muito bem assimilados pela sociedade,diga-se de passagem. Quanto à manutenção, irá representar realmente um custo regular em dobro,mas que diante dos benefícios do novo regime e da redução dos desembolsos da União,principalmente proveniente dos juros,será facilmente absorvido. 30-Juntando-se os valores do imposto e da contribuição previdenciária, não se consumará aumento substancial dos encargos legais das pessoas físicas? Não,porque o imposto passará a substituir todos os vigentes,que embutem uma enorme carga fiscal sobre o consumo,que a população paga achando que é preço.Quanto à contribuição para a Previdência, é uma questão de se viabilizar a autosuficiência do sistema e a isonomia de direitos entre os trabalhadores.Vamos exemplificar a carga tributária e previdenciária no regime antigo e novo para um salário de R$1.500,00. Em reais Antigo Novo Imposto sobre a renda(1 dependente) 5 100 Contribuição previdenciária 135 109 Impostos sobre o consumo(20%) * 272 0 TOTAL 412 209 % sobre o salário bruto 28% 14% Redução da carga 50% * calculado sobre o salário líquido
  57. 57. 57 31-Mas com a extinção da isenção para quem ganha até determinada faixa,aqueles que recebem menos que o valor do exemplo acima também serão beneficiados? Sim,vamos fazer a mesma simulação para um salário de R$600,00. Em reais Antigo Novo Imposto sobre a renda(1 dependente) 0 30 Contribuição previdenciária 48 50 Impostos sobre o consumo(20%) * 110 0 TOTAL 158 80 % sobre o salário bruto 26% 13% Redução da carga 50% *calculado sobre o salário líquido 32-Mas só para checar tudo,vamos examinar o mesmo exemplo para um salário de R$20.000,00.Será que serão os maiores beneficiados? Em reais Antigo Novo Imposto sobre a renda(1 dependente) 4.837 4.650 Contribuição previdenciária 381 1.500 Impostos sobre o consumo(*) 2.956 0 TOTAL 8.174 6.150 % sobre o salário bruto 41% 31% Redução da carga 24% * calculado sobre o salário líquido
  58. 58. 58 33 -E no caso das empresas,haverá também redução da carga fiscal? Nas empresas o conceito é outro e dependerá da atitude empresarial e do perfil de gestão de cada uma,impondo elas mesmas o tamanho da sua carga. Como ilustração,indicamos que sobre um lucro apurado de 30% incidirá uma alíquota de imposto único também de 30%.Caso a margem aumente o percentual de imposto também aumentará. 34-Que tipo de empresa poderá se beneficiar mais do SIAP? Aquelas que aumentarem seus lucros através do incremento da capacidade instalada e não dos preços;aquelas que mantiverem um número ótimo de colaboradores,considerando que às vezes empregar mais significará maiores lucros;aquelas que se utilizarem do incentivo da folha complementar de pessoal;aquelas que recolherem com toda a regularidade os impostos na fonte,o FGTS,a guia do INSS;aquelas que assinarem as carteiras de trabalho de todos os seus empregados;aquelas que investirem continuamente. 35-A proposição de um novo teto da Previdência,comum para o setor privado e público, da ordem de R$10.000,00, não inviabilizará o sistema? Não,porque a Previdência não funciona sob o regime de capitalização,mas de conta corrente,ou seja,o dinheiro que entra no mês é a fonte de financiamento dos benefícios a serem pagos naquele mesmo mês.O que interessa é o giro das contribuições sobre os benefícios,que será menor pela nova proposição, aumentando a liquidez do sistema.Vamos dar um exemplo.
  59. 59. 59 Hoje a contribuição máxima é de R$381,00 e o teto de benefício R$3.467,00,resultando em um giro de 9,1.Com a nova proposição,o giro passa para 6,7,dividindo-se o teto de R$10.000,00 pela contribuição máxima de R$1.500,00.Isto quer dizer, em síntese,que precisaríamos de 6,7 contribuintes ativos para compor o benefício de cada inativo,contra uma relação de 9/1 no regime antigo. Em termos finais a relação é outra,mais confortável,pois devemos agregar ao denominador a contribuição dos empregadores,que se manterá inalterada e é bastante significativa,e sobre o numerador aplicar o fator de redução que o modelo propõe.Além disso,a base de contribuintes será muito maior que a atual,através da migração dos informais para a formalidade,dando outra ponderação ao giro médio. 36-Por que os que anteciparem as aposentadorias por invalidez deverão ser pagos por fontes diferentes das arrecadadas pela Previdência? Porque o sistema só será saudável financeiramente se mantiver as regras de pagamento do benefício por determinada faixa de tempo,que deve começar pelos 60 anos de idade e ir até a média de expectativa de vida do país,em torno de 73 anos. Com a implantação do Plano Aguapé espera-se estender a expectativa de vida,aumentando o tempo de pagamento dos benefícios.Se além disso,fossemos custear os benefícios a partir de uma faixa etária anterior a prevista,iríamos sobrecarregar em muito a liquidez do sistema. As antecipações compulsórias passando para outra esfera administrativa,mesmo que mantenhamos a necessidade real de desembolso,possibilitará um tratamento operacional e financeiro mais adequado,inclusive percebendo casos de fraude,pois os beneficiários serão acompanhados como doentes crônicos ou
  60. 60. 60 deficientes,com maior visibilidade pessoal se inseridos em um outro sistema,menor e específico.
  61. 61. 61 CAPÍTULO 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL Este programa tem como propósito atuar em todo o território nacional,sob a égide do Ministério Público Federal,direcionando a atenção pública para as questões mais diretas e práticas do cotidiano da população,através da atuação local permanente e prestada em tempo real,entendendo o modelo cada pessoa como representativa do binômio habitante/cidadão. Terá como papel público garantir permanente e ininterruptamente, em nome de uma representação popular especial e prevalente sobre as vontades e intenções das administrações regionais que se revezam ao longo do tempo,benefícios que resultam do seu escopo de atuação,estendendo a sua influência às ações de fiscalização,orientação e execução. São objetivos práticos do programa: -concorrer para que as ações públicas possam ser distribuídas de forma equânime por local habitado e correspondente estratificação sócio-econômica residente,evitando privilégios a regiões de maior poder aquisitivo ou representativa de nichos eleitorais -criar uma quantidade significativa de novos cargos,configurando o conjunto uma reserva Institucional Especial de Empregos Públicos -destinar assistência complementar do Estado a segmentos específicos da população,priorizando os de menor renda,como instrumento direto de retorno social dos tributos arrecadados
  62. 62. 62 -intermediar,oficial e diretamente,demandas da população junto aos órgãos públicos prestadores de serviço,garantindo a eficácia da atuação pública financiada pelo cidadão Fazem parte do programa os seguintes serviços: 1-TUTELA PÚBLICA 1.1-Estrutura Será executado por tutores públicos, que deverão possuir,preferencialmente, formação superior em qualquer área,devendo cada um atender a 400 famílias. Estima-se uma necessidade de 100 mil tutores em todo o território nacional,devendo a remuneração ser de R$5 mil. 1.2-Atividades a serem desenvolvidas -apoio para a extração de documentos,tais como:certidões de casamento,nascimento e óbito,carteira de identidade,carteira de trabalho,certificado de reservista,título de eleitor e CPF ,fazendo com que todo(a) cidadão(ã) possa ter a identificação e o reconhecimento do seu histórico civil -o encaminhamento de questões de direito,na esfera administrativa,junto aos órgãos do poder público,incluindo-se também as concessionárias de serviços,representando civilmente seus tutelados
  63. 63. 63 -o encaminhamento das pessoas para a rede escolar e hospitalar pública,garantindo, sempre, vaga para as de menor renda,evitando as humilhações das filas para as matrículas escolares e os atendimentos nos corredores dos hospitais -o acompanhamento dos menores de 15 anos,no que tange à saúde física e psicológica e à moradia e suficiência alimentar,priorizando a destinação de assistência complementar do Estado aos filhos de pais com menor renda e aos abandonados pela família,evitando que estes menores possam carecer dos elementos vitais para um crescimento saudável,elevando os índices de expectativa de vida no país e minimizando os desvios para uma vida de crimes,de prostituição infantil e de entrega às drogas -o acompanhamento dos maiores de 60 anos,no que tange à saúde física e psicológica e à moradia e suficiência alimentar,priorizando a destinação de assistência complementar do Estado aos de menor renda e aos abandonados pela família,garantindo a estes brasileiros da 3º idade um complemento de vida monitorado pelo Estado,para que nada os humilhe ou falte na hora em que mais estão dependentes de apoio -o acompanhamento dos deficientes físicos e doentes crônicos,no que tange aos tratamentos para recuperação e demandas de aparelhagem,priorizando a destinação de assistência complementar do Estado aos de menor renda familiar,para que,por exemplo,possam usufruir de uma simples muleta ou de uma preciosa cadeira de rodas quando precisarem -a organização de um programa de erradicação do analfabetismo,procurando voluntários e analfabetos dentro do seu próprio grupo de tutelados, para organizar e produzir as aulas de acordo com as possibilidades de ambos
  64. 64. 64 -a manutenção de campanhas permanentes de esclarecimento,como por exemplo, a respeito da importância e necessidade do planejamento familiar,minimizando os problemas decorrentes de uma família com prole numerosa,e que muitas das vezes é apenas uma questão de falta de informação quanto aos métodos contraceptivos,ou ainda,sobre práticas básicas de atendimento domiciliar para a diarréia,através de uma simples dose de água,sal e açúcar,cuja ignorância tem levado absurdamente a vida de tantas crianças 2-ZELADORIA URBANA 2.1-Estrutura Será executado por zeladores públicos,que deverão possuir, preferencialmente, escolaridade de 2º grau,guardando cada um o raio de ação que cubra 400 domicílios. A assistência se dará em tempo integral,através de 3 turnos de 8 horas cada.Estima-se a necessidade de 300 mil zeladores,sendo 100 mil para cada turno.A remuneração será de R$2.800,00. 2.2-Atividades a serem desenvolvidas -atuar preventivamente na segurança pública,mantendo rondas constantes dentro do espaço físico de atuação,em harmonia e colaboração com o poder de polícia institucionalizado -manter a limpeza das ruas,calçadas e bueiros,em regime complementar ao serviço dos garis
  65. 65. 65 -encaminhar pedidos de manutenção das vias de acesso,iluminação pública e sinais de trânsito, junto às empresas públicas -orientar o trânsito nos horários de fluxo intenso,quando não houver representante institucional no local -encaminhar pedidos de rampas de acesso para deficientes físicos -fiscalizar o atendimento do transporte coletivo aos usuários -fiscalizar obras públicas e privadas e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais,verificando o cumprimento da lei do silêncio e a necessidade de solicitação de inspeção sanitária e de segurança do trabalho -encaminhar pedidos de obras de saneamento e iluminação pública onde houver carência -implementar um programa de arborização das vias públicas 3-JORNAL DE UTILIDADES 3.1-Estrutura Será operacionalizado por distribuidores institucionais,que deverão possuir, preferencialmente,escolaridade de 1º grau,sendo cada um responsável pela comercialização de 100 jornais diários. Estima-se uma necessidade de 200 mil distribuidores,que serão remunerados à base de 70% do valor da venda de cada exemplar,cujo preço será de R$0,70.Portanto,ao dia,cada distribuidor se vender a totalidade da sua cota irá
  66. 66. 66 receber R$49,00,devendo perfazer mensalmente uma receita de R$1.225,00.Os demais 30% arrecadados com a venda servirão para financiar os custos operacionais de cada edição. 3.2-Conteúdo diário do jornal -listagem dos serviços de utilidade pública disponíveis para a população -artigos da constituição federal -artigos dos códigos penal e civil -artigos do código de trânsito -artigos da CLT -história do Brasil -língua portuguesa -perfil econômico,social e turístico de estados e cidades brasileiras -concursos públicos -síntese da biografia de personagens nacionais e estrangeiros -pratos típicos e folclore brasileiros -pesquisas científicas nacionais -artigos,contos e poemas de autores amadores e voluntários Os serviços de tutela pública e zeladoria urbana deverão ser subsidiados por uma taxa pública mensal a ser cobrada por família/domicílio,tendo como parâmetro a metodologia de cálculo utilizada atualmente para o IPTU. A empregabilidade no programa deve ser respaldada por uma legislação especial,cujas principais especificidades deverão ser: -o recrutamento e a seleção baseados nos seguintes critérios: -escolaridade -análise das 5 últimas declarações de renda
  67. 67. 67 -idade -disponibilidade A idéia não é empregar quem aparentemente sabe mais,se utilizássemos o dispositivo do concurso público,mas quem precisa mais,embora haja uma reserva de conhecimento ao atribuirmos níveis de escolaridade específicos para cada cargo. -a manutenção de um nível mínimo de vagas,que poderão estar preenchidas ou não, da ordem de 600 mil,ou +- 1 vaga para cada 330 habitantes,a qualquer tempo,para assegurar à população uma válvula de escape diante de momentos circunstanciais de desemprego No momento da implantação todas as vagas deverão ser preenchidas.No decorrer do programa,no entanto,o número de vagas em aberto sempre será flutuante. -as relações trabalhistas deverão ser regidas pelo regime de cooperativas,onde não há a incidência de encargos sobre a remuneração,tanto para minimizar custos quanto para caracterizar o teor provisório das funções,pois trata-se de um Banco de Empregos com fins majoritariamente sociais. A implantação deste regime de atuação pública deverá ocorrer de forma acoplada ao vigente,sem que haja qualquer solução de continuidade para o ESTADO.Ao mesmo tempo cria uma possibilidade extraordinária para o levantamento estatístico do perfil sócio-econômico da população e para a coleta de opinião,em tempo real.
  68. 68. 68 A administração local estabelece uma prestação efetiva de serviços úteis,permitindo que o representante estatal viva par e passo o cotidiano da população,interferindo a seu favor conforme as necessidades mais primárias do dia-a-dia. Produz uma geração adicional de empregos públicos direcionados a um espectro amplo de qualificações,abrangendo escolaridades superior,média e fundamental, podendo ainda absorver a mão-de-obra de aposentados,donas-de-casa e estudantes,como forma de complementarem a renda familiar,e de ex- presidiários,com o objetivo de ser o primeiro passo para reintegrá-los à sociedade,além,é claro,de absorver um grande contingente de pessoas desalojadas atualmente do mercado de trabalho. A tutela aos menores de 15 anos e aos maiores de 60 anos garantirá ao país a formação de novas gerações com menor grau de sujeição a problemas como a mortalidade infantil,a desnutrição e os maus tratos,e à geração da 3º idade a certeza de um tratamento digno e de que não serão descartados pelo país ao qual entregaram seus esforços e dedicação. A prioridade para os casos de assistência complementar do Estado é para os de menor renda,entendendo-se que aqueles mais afortunados poderão financiar a mesma assistência com seus próprios recursos.E somente assim,fazendo-se a escolha de Sofia e juntando-se esforços e recursos públicos e privados em parcerias com fins sociais é que o país como um todo poderá dar um salto de qualidade.
  69. 69. 69 PERGUNTAS E RESPOSTAS 1-O que diferencia,na verdade,a administração pública local da administração pública convencional? A administração convencional procura focar a sua atuação pelo vetor da oferta,concebendo o que levar de utilidade pública para o cidadão,segundo a sensibilidade e convicções de cada mandatário.Já a administração pública local tem como objetivo atuar sobre a demanda das pessoas,identificando o que precisam de real,e mais ainda,quem precisa mais. No fim das contas,estamos propondo um modelo de administração pública compartilhada, que busque alcançar um grau maior de sinergia em torno do mesmo objetivo:o cidadão e seu habitat. 2-Por que a administração pública local será da competência do Ministério Público Federal e quais as vantagens? O Ministério Público é o órgão próprio para zelar pelo cumprimento legal das funções públicas.Sendo assim,e como a administração pública local estará demandando formas de atuação pública junto aos órgãos públicos competentes,é a instância que melhor se adequa ao modelo. O fato de ser o MP Federal,é em função da extensão do modelo para todo o território nacional,e portanto,padronizando o perfil de atuação. Quanto a vantagens,diria eu que são duas as principais:
  70. 70. 70 -a fiscalização insofismável e a pressão legal para que as administrações convencionais atuem dentro das melhores práticas. -a introdução de um pouco de informalidade na forma pública de atuar,através da identificação individual do beneficiário e do relacionamento direto e pessoal entre ele e o Estado. 3-Mas a existência de tutores para cada habitante,não parece controle total sobre a população? Em hipótese alguma.Ninguém vai precisar dar satisfação da sua vida para nenhum tutor,que somente deverá ser acionado nos momentos em que a pessoa precisar de alguém para interferir a seu favor,considerando os limites de atuação que o modelo prevê para o serviço de tutela. Devem ser vistos como uma espécie de assessores para assuntos específicos,e com certeza,serão muito bem aceitos e utilizados,principalmente por aqueles com menor poder de comunicação,quer pela condição física,quer pela falta de conhecimento sobre determinados temas. 4-Se alguém estiver muito satisfeito com o seu tutor e mudar de endereço,poderá mantê-lo? Para facilitar o acesso e o diálogo pessoal o bom senso indica que os tutores deverão estar o mais próximo possível dos seus tutelados.Assim sendo,se a pessoa mudar-se para perto poderá manter o mesmo tutor,caso contrário não.
  71. 71. 71 5-Os tutores serão representantes da população em substituição aos vereadores? Não.Os tutores irão representar as pessoas nas questões administrativas junto aos órgãos e empresas públicas,na defesa como consumidores e nos seus direitos de serem assistidas,conforme as novas regras.Os vereadores continuarão a representar a população na fiscalização do executivo e na elaboração das leis municipais.Um complementa a atuação do outro em benefício da população e a justiça fecha o circuito dos meios possíveis de alguém ter acesso aos seus direitos plenos. 6-Se alguém não está satisfeito com a atuação do seu vereador pode substitui-lo a cada eleição.Como farão no caso dos tutores e zeladores públicos? É mais fácil ainda.Mensuramos em 400 famílias e 400 domicílios a perspectiva do universo de atuação em cada caso.Basta um abaixo-assinado com 75% de assinaturas dos beneficiários para possibilitar a substituição dos agentes públicos em questão. 7-Os empregos no programa da administração pública local serão fixos? Não.A idéia é que se possa formar um Banco de Empregos que tenha como função conceitual suceder o dispositivo do auxílio desemprego.Porém,através de determinados diferenciais,tais como: -não presumir antecipadamente um tempo finito de duração do benefício,de forma que o tutor, o zelador ou o distribuidor de jornais possam se manter ativos enquanto precisarem,sendo até possível,se a oferta superar em muito a demanda,se transformarem em ocupações definitivas até se aposentarem.

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