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IBAMA - Dossiê secreto do Javali no Brasil
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Documento comprovando que mesmo sem divulgação externa os técnicos do IBAMA já estão cientes do risco ambiental e sanitário, porém a direção do orgão não tem tomado medidas adequadas para proteger o meio ambiente devido a pressão de ONG's ambientalista e de direitos dos animais. Expõe que os ambientalista não compreendem a amplitude dos problemas relacionados a esta praga

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IBAMA - Dossiê secreto do Javali no Brasil

  1. 1. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA PARECER TÉCNICO N°__/2008- GEREX Eunápolis/IBAMA-BA Eunápolis, ___/____/2008 A Sua Senhoria a Senhora Cleide Maria Guirro M.D. Gerente Executiva GEREX Eunápolis- IBAMA /BA Ref: Informa sobre a presença de javalis na região sul da Bahia e sugere medidas emergenciais de estudo e controle da espécie na natureza. Senhora Gerente, Ao cumprimentá-la, este Núcleo de Fauna apresenta as informações solicitadas a esta Gerência Executiva pelo Ministério Público Estadual / Promotoria Regional de Eunápolis por meio do Ofício N. 28/08, de 4 de julho de 2008. Neste documento, relacionamos nossas conclusões sobre a presença de javalis e seus híbridos no entorno e no interior da sob os cuidados da Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis, na região sul da Bahia, recomendando ainda adoção de medidas voltadas para seu controle e a comunicação de sua presença às demais autoridades competentes, visando a adoção de políticas públicas conjuntas. Nosso trabalho de investigação da presença de javalis na região sul da Bahia iniciou- se em abril de 2007, a partir da descoberta, durante uma fiscalização de rotina nas ruas de Eunápolis, de um caminhão vendendo porcos domésticos e, também, animais semelhantes a híbridos de javalis e porcos domésticos, que apresentavam focinhos anormalmente alongados e pelagem espessa. Diante deste acontecimento inusitado, especificamente a localização do que nos pareceram animais híbridos de uma espécie-praga que acreditávamos estar ainda longe de alcançar a região sul da Bahia, iniciamos esforços no sentido de confirmar a presença desta praga em nossa região e, também, estabelecer contatos com outras unidades do IBAMA e especialistas neste assunto, com o objetivo de levantar informações sobre os impactos causados pelo javali nos locais onde esta praga já ocorre. _____________________________________________________________ 1 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  2. 2. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA Relatórios preparados pelo Escritório Regional do IBAMA em Vitória da Conquista em 2003 e 2006 apontam a cidade de Manoel Vitorino como o ponto de soltura desses animais na região sudoeste da Bahia, de onde se espalharam por diversos distritos e municípios, com a já provável penetração na Floresta Nacional de Contendas do Sincorá e no Parque Nacional da Chapada Diamantina. Adicionalmente, trabalhos de investigação conduzidos pelo Núcleo de Fauna desta GEREX confirmaram visualmente a presença de javalis vivendo na natureza no Distrito de Catingal, município de Manoel Vitorino, já às margens da região sob nossa jurisdição, além de levantar fortes indícios da presença desta praga vivendo na natureza no município de Guaratinga, próximo, portanto, à cidade de Eunápolis, sede desta Gerência Executiva do IBAMA. Também foram coletadas informações sobre a existência de criadores de javalis na cidade Itamaraju, cidade vizinha a Eunápolis, que comercializam a carne destes animais em restaurante à beira da BR 101. Considerando a gravidade da situação, especificamente representada por todos os problemas causados pelos javalis nos países e estados brasileiros onde este animal foi introduzido, este Núcleo de Fauna buscou antecipar-se ao problema obtendo documentos e informações sobre a situação do javali no resto do Brasil, informações estas que, somadas à experiência local sobre o problema do javali, nos levam a tecer as seguintes considerações: 1. O javali não é uma espécie nativa do Brasil. Trata-se de uma espécie-praga de grande porte que vem invadindo os estados brasileiros a partir de vários focos. Mamífero da ordem Artiodactyla, o javali, cujo nome científico é Sus scrofa, é o principal ancestral do porco doméstico, com o qual é capaz de se reproduzir e gerar descendentes férteis. É um animal robusto, originário da Europa e da Ásia, capaz de atingir, em seu estado de pureza genética, cerca de 120 kg de peso. Introduzido em diversas regiões do mundo, o javali é classificado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (organismo internacional do qual o Brasil faz parte) como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras devido ao tamanho dos danos que é capaz de causar à natureza e economia das áreas afetadas pela sua presença, atacando pessoas, plantações, animais e contribuindo para a disseminação de doenças entre rebanhos. O javali é um bom nadador e pode cruzar cursos d’água com facilidade. Na América do Sul, foram introduzidos no Uruguai para servirem de animal de caça, e de lá, invadiram o território brasileiro pela fronteira Sudoeste do Rio Grande do Sul, ampliando sua distribuição geográfica, seja pelo avanço geográfico de populações asselvajadas vindas do sul do país, seja a partir de novos focos de dispersão associados a fugas ou solturas ilegais realizadas por criadores em vários estados brasileiros. _____________________________________________________________ 2 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  3. 3. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA As populações de javalis vivendo em liberdade no Brasil são, em sua maioria, formadas por animais híbridos, resultantes do cruzamento do javali com porcos domésticos, ocorridos tanto no Uruguai como em território brasileiro. Animais mestiços mantêm a agressividade do javali selvagem, mas, como os porcos domésticos, produzem um número maior de filhotes e podem pesar até 250 quilos, havendo registros, nos Estados unidos, de mestiços que alcançaram cerca de 450 kg, ampliando em muito o seu potencial destrutivo. 2. A presença do javali e seus híbridos está associada a graves danos à natureza. Como se trata de um animal de grande tamanho e agressividade, as populações de javali estão crescendo no Brasil devido à falta de predadores naturais capazes de atacar um animal deste porte. Os principais danos causados pelo javali na natureza são a dispersão de plantas daninhas e alteração de processos ecológicos, extinguindo espécies de animais silvestres e impedindo a regeneração de florestas (CHOQUENOT, et all, 1996; OLIVER & BRISBIN, 1993; ISSG, 2000). Em termos objetivos, isto pode significar a extinção, nos locais onde os javalis ocorrem, de espécies que ocupam um nicho ecológico semelhante, como os porcos do mato brasileiros, e espécies que não estão preparadas para absorver a pressão ecológica exercida por esses animais, capazes, por exemplo, de revolver grandes extensões de solo a cada noite, alimentando-se de vegetais e pequenos vertebrados cujas espécies podem desaparecer das áreas onde esta praga estiver presente. Além disto, ao alimentar-se no solo, devorando propágulos vegetais e dispersando através de suas fezes sementes de ervas ditas daninhas, este animal impede a regeneração de florestas e demais formações vegetais, contribuindo também, devido ao hábito de revirar o solo, para a aceleração de processos erosivos. 3. A presença do javali e seus híbridos está associada a graves danos à produção agropecuária. Os principais danos causados pelo javali à produção agropecuária são a destruição de culturas agrícolas, o ataque a animais de criação e a transmissão de doenças para animais e humanos, como a febre aftosa, leptospirose, doença dos cascos, doença de aujesky, entre outras. Importa registrar que os javalis, como vetores de doenças associadas ao controle sanitário de rebanhos, constituem uma praga cuja presença incontida é capaz de prejudicar seriamente a comercialização de carne de animais domésticos brasileiros devido a proximidade que o animal mantém com os rebanhos e a possibilidade de atravessar fazendas e disseminar doenças para _____________________________________________________________ 3 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  4. 4. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA além dos limites de barreiras sanitárias, motivo que levou aos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina a adiantarem-se na adoção de políticas públicas de controle da espécie. 4. A presença do javali e seus híbridos está associada a graves danos à saúde pública. Os javalis costumam aproximar-se se áreas cultivadas e de criações animais e, devido ao seu porte e agressividade, podem atacar seres humanos, causando acidentes graves e mesmo mortais. Além disto, os javalis também são responsáveis pela transmissão de parasitoses mortais aos seres humanos, como a triquinose, causada pelo parasito de nome Trichella spiralis. No Brasil, além de informações dispersas sobre ferimentos graves causados em humanos após o ataque de javalis, há o caso confirmado de pelo menos uma morte causada pelo ataque de javalis, ocorrida na cidade de Pedregulho, no interior do estado de São Paulo, conforme documentos em anexo. 5. A presença do javali na Bahia foi inicialmente identificada pelo IBAMA através de relatório preparado no ano de 2003. Em agosto de 2006 o IBAMA realizou um levantamento da presença da espécie no estado, identificando as áreas de ocorrência e danos causados à natureza e produção agrícola. O estudo identificou o local e o responsável pela soltura dos animais no estado da Bahia, o que aconteceu na fazenda Coratinga, no município de Manoel Vitorino, ao sul do município de Jequié. Conforme mostra o relatório em anexo, os dados coletados em campo identificaram a presença do javali em todos os 22 distritos/municípios baianos percorridos, registrando ainda que: a. Cerca de 80% das pessoas entrevistadas já viu um javali. b. Que o animal aproxima-se das casas sem temor e é apontado como responsável por ataques a porcos domésticos, galinhas e cachorros, havendo ainda o medo que possa atacar crianças. c. Que o javali é responsável pela destruição de plantações de abóbora, batata-doce, milho, melancia, mandioca, feijão e palma, causando a interrupção de projetos de agricultura comunitária devido aos danos causados por mais de 03 anos consecutivos e prejudicando seriamente a permanência do homem no campo por ameaçar à tradicional economia de subsistência encontrada no interior do estado da Bahia. _____________________________________________________________ 4 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  5. 5. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA d. Que já há registros de criadores clandestinos capturando, reproduzindo e vendendo filhotes de javalis, inclusive nas feiras livres. e. Que já há registros da destruição de aguadas usadas pelo gado na seca, ocorrendo também o ataque ás plantações de palma, plantada pelo lavrador para alimentar seus animais. f. Que o javali, graças ao seu faro, cava e desenterra raízes que armazenam água, como a da aroeira e do umbuzeiro, destruindo de forma irremediável uma grande quantidade de árvores indispensáveis a manutenção do equilíbrio ecológico local. g. Que já existem diversos processos no fórum da comarca de Jequié, acusando o responsável pela soltura dos javalis pelos danos causados às plantações e criações animais. 6. Os híbridos de javalis encontrados na Bahia são animais rústicos, que não respeitam cercas, rios ou outras barreiras do tipo e avançam de município em município ampliando sua capacidade reprodutiva através do ataque às criações de porcos domésticos, matando machos e enxertando fêmeas. Essas informações, primeiramente relatadas em 2006 durante o levantamento realizado pelo Escritório do IBAMA na cidade de Vitória da Conquista, puderam ser verificadas por agentes de fiscalização ambiental desta Gerência do IBAMA em Eunápolis durante operações de fiscalização mais recentes realizadas no ano de 2007. Em verdade, a bibliografia sobre este animal confirma que barreiras físicas não serão o bastante para detê-los, pois além de saltar muito bem, também nadam, escavam e atravessam mesmo as cercas mais fechadas, inclusive àquelas do tipo usado para a criação de cabras. A erradicação desta praga é difícil e a urgente instalação de programas de abate e controle desses animais é a única maneira de manter suas populações dentro de níveis considerados aceitáveis. Quanto à sua velocidade de dispersão, importa notar que agentes do IBAMA contabilizaram cerca de 100 animais no ano de 2003 e cerca de 1000 animais em 2006, o que representa um crescimento populacional assustador para um período de apenas três anos. Colabora para essa rápida dispersão o fato de que, como pudemos observar pessoalmente no Distrito de Catingal, município de Manoel Vitorino, durante uma operação de fiscalização de fauna executada pela Gerência do IBAMA em Eunápolis, os javalis quebram cercas de pocilgas, matam os porcos reprodutores e enxertam as fêmeas no cio. Seus filhotes mestiços permanecem arredios e, assim que conseguem _____________________________________________________________ 5 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  6. 6. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA manter-se por si próprios, procuram saltar as cercas e fugir para o mato, perpetuando o ciclo de dispersão do javali quase da mesma forma como um parasita usaria o corpo do hospedeiro para reproduzir sua linhagem. Esse modo de dispersão é beneficiado pela cultura interiorana de criar os porcos domésticos soltos, facilitando assim o ataque e a reprodução dos javalis asselvajados, bem como a fuga de seus descendentes. 7. Graças ao isolamento geográfico da área de soltura dos javalis na Bahia, no semi-árido ao sul do município de Jequié, em uma área de caatinga arbórea densa, os javalis tem conseguido se multiplicar na Bahia sem chamar a atenção das autoridades, ampliando de forma silenciosa seu potencial invasor. Essa invasão silenciosa criará uma população forte o suficiente para invadir e multiplicar-se, também, nas áreas de mata atlântica, monocultura e pecuária, causando prejuízos e atraindo a atenção da sociedade quando já será tarde demais para tentar conter o seu avanço. Este é um dos pontos mais preocupantes em relação à presença do javali na Bahia. Sua soltura ocorreu em uma área extremamente seca, com formação de paisagens do tipo serras, com um pequeno índice de aproveitamento agrícola e uma forte cultura de caça de subsistência à qual, infelizmente, está associada à presença de quadrilhas de traficantes de animais silvestres. Examinados em conjunto, estes fatores contribuem para o avanço silencioso e incontido das populações de javali na natureza pois: a. Os produtores rurais da região afetada estão voltados para a agricultura de subsistência e, conforme pudemos observar, ainda encaram o javali como mais uma fonte de proteína alimentar, não se dando ao trabalho de dirigir-se ás autoridades para reclamar sobre a presença deste animal. b. A forte cultura da caça de subsistência, associada à percepção de que é proibido caçar, faz com que as iniciativas do IBAMA para o levantamento da presença deste animal sejam muito dificultadas, pois, ao verem uma viatura oficial, as pessoas imediatamente associam a presença do IBAMA ao trabalho de repressão da captura ilegal de animais silvestres praticada na região e se recusam a prestar informações com medo de atraírem a fiscalização sobre as fazendas de amigos e parentes onde quase sempre existe a cultura da caça e, também, armamento ilegal. c. Adicionalmente, pelo fato de ser a região um alvo constante da ação de traficantes de animais silvestres, a ação do IBAMA no local é tradicionalmente vista como incursões voltadas para a prisão e _____________________________________________________________ 6 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  7. 7. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA autuação de pessoas envolvidas com o tráfico, o que afasta ainda mais as pessoas e dificulta mais ainda a obtenção de informações sobre a presença de javalis. d. A formação de morros e serras protege os javalis, que buscam abrigo durante o dia no alto das serras, em locais de difícil acesso, só descendo para alimentar-se das plantações e atacar animais à noite, quando seu faro e audição apurados lhes permite detectar a presença de homens antes mesmo de ser detectado, facilitando sua fuga. 8. O Javali é um animal perigoso, capaz de atacar e ferir mortalmente seres humanos. Apesar do javali dito puro alcançar cerca de 120 kg, os animais híbridos que ocorrem nos limites da jurisdição de Eunápolis foram descritos como animais de cerca de 60 kg, o que pode significar uma adaptação às limitações alimentares comuns à caatinga. Quando alcançarem áreas plantadas com alimento abundante, esses animais podem alcançar até 250 kg, mantendo seu comportamento agressivo para com animais e homens. Como armas, o javali possui longas presas inferiores que crescem para fora da boca e mantém-se permanentemente afiadas devido ao atrito com as também longas presas superiores. Os javalis usam essas presas para revolver o solo, cortar raízes, lutar entre si e defender-se de outros animais. Os registros apontam que são capazes de usá-las para provocar grandes feridas abertas, estripar cachorros e seccionar artérias nas pernas de homens, havendo vários registros de ataques e mortes causadas por javalis nos países onde esta praga ocorre e pelo menos um registro do ataque e morte de seres humanos na cidade de Pedregulho, interior de São Paulo (vide anexo). Por isso, após delimitar normas para o abate do javali asselvajado, é importante também disseminar informações sobre o potencial agressivo deste animal e sobre como lidar com o problema de forma eficaz, evitando que a população, sem informações adequadas, acabe por tentar abater este animal com equipamentos inadequados, capazes de expor às pessoas ao risco de ataques ou que, como no caso do uso de venenos, acabem por atingir outros animais silvestres. _____________________________________________________________ 7 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  8. 8. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA 9. As pessoas, desconhecendo a ameaça representada pelo javali, já o capturam na natureza com o auxilio de armadilhas ou mesmo compram seus filhotes nas feiras-livres para tentar criá-lo em casa, como um porco comum, contribuindo para a sua disseminação. Como relatado por agentes do IBAMA do Escritório de Vitória da Conquista e verificado em campo por agentes desta Gerência em Eunápolis, a curiosidade tem levado as pessoas a tentar capturar ou comprar javalis para criá-los como fariam com um porco comum. Em verdade, os filhotes de javali são de certa forma bonitos, com manchas estriadas que lhes conferem um aspecto curioso, diferente do porco comum, o que pode estimular o desejo de criar este animal. O problema é que o javali mostra-se, desde filhote, conforme pudemos verificar pessoalmente, arredio e indócil, preferindo buscar a liberdade a permanecer no terreiro junto aos porcos domésticos. Essa inclinação para a fuga é em muito auxiliada pela sua capacidade de salto, que lhes permite transpor facilmente pequenos cercados, barreiras e mesmo as janelas dos quartos de casas onde a população o prende no intuito de tentar conter seu instinto de salto e de fuga. Dessa forma, o javali consegue reproduzir-se na natureza em uma localidade, ter seus filhotes capturados e levados para serem vendidos em feiras em outras localidades e, finalmente, serem adquiridos por pessoas de locais mais distantes ainda, onde crescem, tornam-se agressivos, fogem para a natureza e recomeça o circulo vicioso de sua disseminação. 10. Os javalis e seus híbridos são conhecidos agentes transmissores de doenças que atacam os rebanhos, como a febre aftosa, leptospirose, doença dos cascos, doença de aujesky, entre outras. Seu avanço incontido pode, inclusive, impossibilitar a inclusão de um estado entre as áreas consideradas livre de aftosa, impedindo a exportação de carne e causando prejuízos de grande vulto. Esta é uma das principais preocupações associadas à presença do javali na natureza. Javalis asselvajados são reservatórios naturais para uma série de doenças capazes de prejudicar a saúde dos rebanhos, como a febre aftosa e doença dos cascos, cuja ocorrência restringe a possibilidade de exportação de carne dos rebanhos nacionais, criando prejuízos como os recentemente associados à proibição da importação de carne brasileira pelos países integrantes da união européia. Na Bahia, conforme pudemos observar, os javalis convivem em ampla intimidade com os rebanhos, aproximando-se para comer a palma _____________________________________________________________ 8 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  9. 9. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA cortada para o gado, beber água nas aguadas e bebedouros usados pelos animais domésticos ou mesmo atacando borregos e potros, movimentando-se livremente de área de mata em área de mata e de fazenda em fazenda sem respeitar os limites impostos por cercas e rios e carregando consigo agentes biológicos capazes de prejudicar seriamente os esforços e investimentos despendidos pelos governos em campanhas de informação, vacinação e controle de rebanhos. Em estados como Santa Catarina, a possibilidade de ver-se excluído da zona considerada livre da febre aftosa fez com que o governo do estado se adiantasse às discussões apenas iniciadas pelo IBAMA e utilizando a competência que também lhe é atribuída por lei, adotasse seus próprios programas de controle do javali na natureza. 11. A adoção de campanhas informativas é tão necessária quanto a regulamentação do abate desses animais. A inação ou mesmo a adoção de procedimentos limitados como a simples publicação de decretos proibindo a criação de javalis em cativeiro pode gerar um problema maior ainda: por medo de punições legais, os criadores podem realizar solturas indiscriminadas de javalis criados clandestinamente, ampliando ainda mais sua área de ocorrência. A simples publicação de decretos informando que se trata de uma espécie praga e que sua criação é proibida em todo o estado e que os responsáveis serão processados na forma da lei pode gerar um problema maior ainda: com medo do animal ou da fiscalização, os criadores clandestinos podem libertar, na natureza, os javalis atualmente criados em cativeiro, ampliando ainda mais sua área de ocorrência antes mesmo do Estado ter condições de lidar com o problema. Assim, além de normatizar o abate desta praga, é importante informar a população sobre os riscos associados à presença deste animal, de forma a incutir na sociedade a noção de que sua presença é um problema de saúde pública e deve ser comunicada às autoridades imediatamente, permitindo ao governo, a partir dessas comunicações, obter um retrato preciso das áreas de ocorrência e sentido de dispersão desta praga. _____________________________________________________________ 9 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  10. 10. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA 12. A questão do controle do javali exige atenção e resposta imediata. A demora dos órgãos públicos para compreender a gravidade deste problema pode permitir a multiplicação das populações desta praga no estado, ampliando os prejuízos à natureza e à agropecuária e expondo ainda os órgãos responsáveis à consultas por parte de autoridades como o Ministério Público Estadual e Federal, como, aliás, já é acontece em outros estados. Examinando documentos que ilustram a situação desta praga em outros estados, observamos que parece haver ou ter havido uma possível demora do IBAMA em lidar com o problema do javali no Brasil, o que ainda favorece o desenvolvimento incontido do javali até que se decida o que vai ser feito para conter o seu avanço. Na Bahia, a partir da leitura dos relatórios já preparados sobre o assunto pelos servidores do Escritório do IBAMA em Vitória da Conquista, é possível observar que os danos causados pela presença da praga do javali são do conhecimento do IBAMA, entretanto, nenhuma medida de controle foi tomada até agora. Além disso, observamos que a correspondência enviada por esta Gerência do IBAMA ao órgão de controle estadual (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia-ADAB. Vide correspondência em anexo) não foi respondida ainda e esta demora em atentar para o problema do javali também contribui para dificultar ainda mais o combate à esta praga na Bahia. Assim, diante dos prejuízos econômico-ambientais causados pelo javali e observando que, diante do que poderia ser eventualmente entendido como uma possível inação das autoridades competentes, o Ministério Público Federal e Estadual pode convocar estas autoridades federais e estaduais a manifestar-se sobre o assunto, sugerimos veementemente que o IBAMA se adiante a este problema e adote medidas voltadas para o conhecimento e controle deste problema em nosso estado, seja através do contato com as demais autoridades estaduais e municipais, seja através do acionamento do próprio Ministério Público, que, diante da presença desta praga em tantos municípios, nos parece o único órgão capaz de solicitar e catalisar a participação imediata de autoridades estaduais e municipais no trabalho de conhecimento e controle do javali em nosso estado. Com o objetivo de ilustrar melhor os problemas associados ao desenvolvimento incontido do javali em outros estados, apresentamos a seguir os dados colhido junto ao IBAMA em outras regiões onde esta praga ocorre. _____________________________________________________________ 10 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  11. 11. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA 13. Histórico dos prejuízos causados pelo Javali no estado do Paraná. Conforme demonstram os documentos enviados pelo Núcleo de Fauna da Superintendência do IBAMA no Paraná, os problemas causados pelo Javali têm levado as pessoas, associações de produtores e empresas naquele estado a procurarem o IBAMA para solicitar providências contra os grandes danos causados pelo javali, em especial diante da destruição de lavouras e da possibilidade de ataques a seres humanos. As solicitações têm como base o medo despertado pelo grande potencial destrutivo do animal, uma sensação de medo que é representada também acréscimo de diversos recortes de notícias estaduais dando conta dos prejuízos causados pelo javali no Paraná. Diante dos problemas causados por esta praga, o Núcleo de Fauna daquele estado produziu dois documentos de interesse: um diagnostico dos problemas causados pelo javalis e um projeto de controle desta praga. O diagnóstico aponta, entre os principais problemas causados pelo javali, o rápido aumento das suas áreas de ocorrência, o aumento das reclamações e pedidos de ajuda vindos da população, além de uma possível redução, devido a competição por alimento, das populações de porcos silvestres da região. O diagnóstico recomenda ainda a atenção urgente e propõe a organização de um grupo de estudo estadual voltado para a delimitação de formas de controle destes animais. O outro documento de interesse enviado pelo IBAMA/PR foi preparado pelo IBAMA no Rio Grande do Sul e refere-se a uma proposta de desenvolvimento de tecnologia de controle desta praga através do teste de formas de captura e abate de forma a viabilizar uma metodologia de controle capaz de fazer frente ao avanço desta praga. A totalidade dos documentos enviados pelo Núcleo de Fauna da Superintendência do IBAMA no Paraná encontram-se em anexo. A análise dos documentos não nos permite concluir se o estudo desta espécie-praga naquele estado foi, é ou será levado adiante nem se medidas efetivas de controle foram aprovadas no Paraná, o que pode sugerir a continuidade dos prejuízos causados pelo javali diante de eventuais dificuldades encontradas pelo IBAMA para lidar com este problema. _____________________________________________________________ 11 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  12. 12. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA 14. Histórico dos prejuízos causados pelo Javali no estado do Rio Grande do Sul. Questionado por nossos técnicos sobre os problemas causados por esta praga no Rio Grande do Sul, o Núcleo de Fauna do IBAMA naquele estado enviou documentos esclarecendo que o IBAMA/RS tem trabalhado prioritariamente na fiscalização de criadores legais e ilegais e na avaliação do controle de animais livres atualmente praticado no estado, de forma a revisar os procedimentos de abate e otimizar o controle da praga. Entre os documentos enviados pelo IBAMA no Rio Grande do Sul vemos: a) O memorando n. 157/2008/NUFAU/IBAMA-RS, que declara que o formato criado pelo próprio IBAMA para cadastrar colaboradores atuando no controle de javalis tem sido prejudicado pela ausência de servidores capazes de realizar sua avaliação e cadastramento, dificultando a criação de novos grupos de controle do animal. b) O memorando n. 83/2008/NUFAU/IBAMA-RS, dirigido à Diretoria de Biodiversidade do IBAMA em Brasília, dando conta de que, frente ao modelo de controle atualmente adotado no estado, a praga do javali está se espalhando, mesmo nas áreas onde seu abate é realizado mais comumente. Também é dito que os produtores afetados não tem interesse em enfrentar tanta burocracia para abater os animais dentro dos moldes exigidos pelo IBAMA (cadastro de caçadores, matilhas de cães, etc.) e querem apenas, quando necessário, poder defender sua propriedade e sua lavoura do ataque deste animal sem, para isso, desrespeitar a lei. Diante disto, o Núcleo de Fauna do IBAMA/RS acrescenta que, após todos estes anos acompanhando o problema da invasão do javali e os estragos que esta praga é capaz de causar, há a impressão de que são justamente as imposições burocráticas do IBAMA que prejudicam o controle da praga no estado, especificamente quando restringe a atividade de abate colocando entraves e fazendo exigências. Nesta linha, é dito também que, em se tratando de uma espécie invasora comprovadamente nociva cujo abate não parece relacionar-se com a caça ilegal de animais silvestres, o controle dos javalis deveria antes ser incentivado e não cerceado pelas autoridades, motivo pelo qual pede orientações ao IBAMA Sede sobre que procedimentos futuros adotar sobre este assunto. c) Uma cópia da Instrução Normativa n. 71/2005, por meio da qual o IBAMA decide autorizar o abate dos javalis em todo o estado por tempo indeterminado. Confirmando as observações do NUFAU/RS, vemos que realmente são muitas as exigências feitas aos _____________________________________________________________ 12 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  13. 13. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA cidadãos interessados em abater uma espécie tão nociva que deveria ser controlada pelo estado, sendo necessário, para abatê-la dentro da lei, cadastrar caçadores, matilhas de cães, quitar débitos junto ao IBAMA, etc., dificultando os procedimentos de abate por parte de quem queira defender sua propriedade ou lavoura ou por qualquer outro motivo se interesse por abater este animal praga. d) Não constam respostas do IBAMA Sede aos questionamentos feitos pelo Núcleo de Fauna do IBAMA no Rio Grande do Sul. 15. Histórico dos prejuízos causados pelo Javali no estado de Santa Catarina Questionado por nossos técnicos sobre os problemas causados por esta praga em Santa Catarina, o Núcleo de Fauna da Superintendência do IBAMA naquele estado enviou para nosso conhecimento o processo IBAMA N. 02026.002348/2006-72, de 10/08/2006, onde constam os registros da presença e problemas causados aos produtores rurais no estado e a descrição, pelo Núcleo de Fauna, dos demais prejuízos causados pela praga, como o consumo de cerca de 15% de lavouras regionais de milho em 2002/2003, além da poluição de nascentes, destruição de espécies vegetais e interrupção do processo de regeneração de florestas. O processo descreve ainda que o abate dos javalis chegou a ser praticado experimentalmente, mas foi cancelado devido ao não cumprimento de exigências de abate feitas pelo IBAMA e que o próprio IBAMA foi incapaz de conter o avanço de criadores clandestinos no estado. O Núcleo de Fauna acrescenta ainda que o estado de Santa Catarina detém o maior rebanho suíno do Brasil e que considerado uma área livre de aftosa há onze anos, motivo pelo qual faz-se necessário o controle dos javalis para a manutenção deste status e cita a Bahia como um dos estados que enfrenta problemas causados pos javalis asselvajados oriundos de criadores clandestinos. Finalmente são apresentados, em uma longa lista, os procedimentos cuja adoção se acredita necessária antes de se iniciar ações de manejo visando o controle da praga, como a realização de levantamentos, reuniões, análise de processos, planejamentos, estabelecimento de parcerias e contratação de consultor especializado para acompanhar o assunto no âmbito do IBAMA. O processo apresenta ainda a memória de reuniões inter- institucionais realizadas entre IBAMA, Ministério da Agricultura e autoridades estaduais visando estudar formas de lidar com o problema do javali no estado e desenvolver um plano de controle destes animais. Ao fim do processo, vemos uma proposta de controle dos javalis em Santa Catarina apresentada em uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2006, entretanto, o processo chega ao fim sem que _____________________________________________________________ 13 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  14. 14. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA sejam apresentadas informações consistentes sobre a execução desta proposta de controle ou mesmo informações sobre os presentes encaminhamentos relacionados ao controle desta praga. A Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina também foi questionada por nossos técnicos sobre os problemas causados por esta praga e respondeu nossas perguntas através dos documentos presentes em Anexo. Neles, o Diretor de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura afirma que não há dados precisos sobre o tamanho exato que a população de javalis alcançou no estado, mas sua presença já é tida como responsável por sérios prejuízos a agricultura e ao meio ambiente catarinense, o que levou o governo do Estado a publicar a Portaria SAR Nº10/2007, por meio da qual o Secretário de Agricultura do Estado, diante dos prejuízos causados por esta praga, decide autorizar, pelo prazo de 120 dias, o abate desses animais no estado de Santa Catarina e criar uma comissão para a operacionalização deste abate, formada pelos órgãos de administração ambiental no estado, além dos órgãos de defesa do meio ambiente e da própria polícia. Aparentemente os problemas causados por esta praga no estado de Santa Catarina têm persistido, pois também nos foram encaminhadas novas portarias que prorrogaram por mais dois períodos consecutivos a decisão de autorizar o abate dos javalis naquele estado, prorrogando- a até a presente data. 16. Histórico dos prejuízos causados pelo Javali no estado de São Paulo Questionado por nossos técnicos sobre os problemas causados por esta praga em São Paulo, o Núcleo de Fauna do IBAMA naquele estado enviou documentos esclarecendo que o IBAMA em São Paulo tem trabalhado prioritariamente no controle de criadores clandestinos e criadores operando de modo inadequado. Nos documentos enviados pelo IBAMA em São Paulo vemos: a) Várias atas de reuniões, inquéritos civis, audiências e comunicados dando conta dos prejuízos causados à agropecuária pela presença da praga do javali em São Paulo. A estes documentos somam-se várias solicitações do Ministério Publico Federal instando o IBAMA a pronunciar-se visando a solução destes problemas. b) O ofício n. 452/ECO/IBAMA/SP, por meio do qual o chefe da divisão de recursos pesqueiros esclarece ao Ministério Público os procedimentos de controle adotados, as técnicas de abate _____________________________________________________________ 14 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  15. 15. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA utilizadas (abate com armas de fogo, captura em armadilhas e perseguição com cães) e os resultados alcançados até o momento, pedindo ainda ajuda ao Ministério Público Estadual para que estas medidas sejam disseminadas no estado junto às demais Promotorias. c) Uma minuta de plano de controle do javali em São Paulo justificando a necessidade de medidas de abate diante dos danos causados à natureza e agropecuária no estado. d) O memorando n. 254/2006/DIFAP/IBAMA-SEDE por meio do qual o diretor da Divisão de Fauna e Recursos pesqueiros do IBAMA em Brasília elogia as iniciativas de controle sendo adotadas pelo IBAMA em São Paulo e recomenda mais ações voltadas para o controle da praga, evitando que a mesma atinja outras regiões. O Diretor também recomenda que, para obter maior agilidade nas medidas de controle, todos os termos de deliberação e autorização de captura e abate de javalis, antes assinados pelo presidente do IBAMA, passem a ser assinados localmente por meio das próprias Gerências Executivas e dos próprios escritórios regionais do IBAMA. e) O parecer n. 69/2006, da AGU/PGF/IBAMA PROGE, por meio do qual a procuradoria especializada conclui que, no caso da praga representada pelo javali, o abate imediato dos animais constitui uma medida de controle de espécie nociva amparada pela legislação brasileira e que o abate deste animal pode ser praticado no interesse da segurança pública sem confrontar ou sobrepor-se em momento algum à legislação estadual que proíbe a caça, sendo recomendada a adoção do abate como uma prática válida e de pleno direito. Este Parecer é acatado também pela Coordenadoria de Estudos e Pareceres Ambientais do IBAMA Sede, que, por meio do Despacho n. 0107/2006, pronuncia-se em concordância com o abate do animal por considerar que, sendo ele uma praga, seu abate, por ser de interesse público, não deve ser considerado caça e sim controle de espécie nociva, pelo que não há como considerar crime o abate da espécie, recomendando ainda que este entendimento seja divulgado entre as demais procuradorias jurídicas do IBAMA. f) Diante dos entendimentos favoráveis ao controle da praga no estado, o Superintendente Estadual homologa a proposta de controle dos javalis e, diante da necessidade de apoio ao projeto, seu Núcleo de Fauna envia o plano de controle para o Ministério Público Estadual, recomendando a participação das autoridades _____________________________________________________________ 15 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  16. 16. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA dos municípios afetados, bem como da Séc. Estadual de Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. g) O memorando n. 254/2008/DIFAU/SUPES-SP, onde consta a declaração de que o controle dos javalis também pode ser feito pelos órgãos estaduais e municipais sem autorização do Ibama, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n. 141/2006 (em anexo). A análise dos documentos enviados pelo IBAMA em São Paulo mostra que, naquele estado, os danos causados pelos javalis levaram o Ministério Público Estadual a solicitar esclarecimentos e ações do IBAMA, que, por sua vez, organizou um plano de controle que vem sendo implementado com a ajuda de outras autoridades públicas no estado, com o apoio do MPE. A leitura dos documentos leva a crer que os esforços do IBAMA-SP neste primeiro momento estão concentrados na identificação e controle de criadouros clandestinos de javalis. Permanece, contudo, a necessidade de políticas voltadas para o controle dos javalis na natureza, situação capaz de causar danos muito maiores que aqueles eventualmente associados às populações de javalis mantidas em cativeiro. 17. Histórico dos prejuízos causados pelo Javali no estado da Bahia Os javalis foram primeiramente identificados pelo Ibama na Bahia no ano de 2003, sendo a sua presença na região sudoeste do estado assinalada por relatório preparado por servidores do Ibama do Escritório Regional de Vitória da Conquista e por servidores da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Os dados colhidos dão conta de que os animais haveriam sido trazidos de São Paulo e, uma vez criados em liberdade na cidade de Manoel Vitorino, fugiram e asselvajaram-se, invadindo as regiões vizinhas. Na época deste relatório, há uma estimativa de uma população de cerca de 100 animais em liberdade. Em 2006, os mesmos servidores voltaram a se manifestar sobre os problemas causados pelo Javali. Desta vez um novo relatório apresenta o javali como uma espécie muito comum na região vistoriada, dando conta de um intenso processo de hibridização com porcos domésticos, destruição de lavouras, destruição de árvores, criação e comércio clandestino de filhotes, estimando, à época, uma _____________________________________________________________ 16 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  17. 17. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA população estimada de 1000 animais vivendo na natureza em diversos municípios ao redor da cidade de Manoel Vitorino. Estes dois relatórios, preparados pelo IBAMA/BA em 2003 e em 2006 não apresentam dados sobre a continuidade das medidas de acompanhamento da praga nem sobre medidas de controle adotadas. Visando obter maiores e mais recentes informações, este Núcleo de Fauna entrou em contato com a Superintendência do IBAMA na Bahia (SUPES/BA) solicitando informações sobre os problemas associados ao javali na Bahia mas nosso pedido ainda não obteve resposta. Devido a possibilidade de contaminação dos rebanhos baianos pela febre aftosa e peste suína, este Núcleo de Fauna também solicitou informações à ADAB- Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. Os representantes da ADAB contatados na região de Vitória da Conquista nos informaram que, devido à hierarquia interna e à importância de nossa consulta, nosso pedido de informações havia sido repassado para a chefia da ADAB em Salvador, que também não se manifestou sobre este problema até o presente momento. Diante destes posicionamentos e da natureza urgente do problema, acreditamos que uma maior atenção e velocidade no trato com este assunto são indispensáveis para garantir o desenvolvimento de técnicas de controle desta praga antes de ela atinja grandes área plantadas ou de rebanhos voltados para a exportação, locais onde a praga pode causar grande destruição e transmitir doenças capazes de provocar a suspensão da importação de carne produzida na Bahia. 18. Informações levantadas pelo Núcleo de Fauna da Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis sobre a presença de javalis na região sul da Bahia. A presença da praga do javali na região sul da Bahia foi primeiro sinalizada em abril de 2007 através da descoberta de animais híbridos sendo vendidos nas ruas de Eunápolis. Após este acontecimento, javalis foram diretamente observados e fotografados por agentes de fiscalização desta Gerência Executiva sendo mantidos em cativeiro por particulares no município de Manoel Vitorino, região de divisa entre a área sob os cuidados da Superintendência do IBAMA em Salvador e Eunápolis. Esta observação foi realizada durante a “Operação via Ápia”, realizada em agosto de 2007 e os depoimentos colhidos à época junto aos habitantes da região dão conta de que os javalis já se espalharam bastante, havendo entrado na jurisdição da Gerência de Eunápolis através das cidades de Itagi, Dário Meira, _____________________________________________________________ 17 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  18. 18. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA Aiquara e Itaúna. Além desses registros, este Núcleo de Fauna tem recebido informações mais recentes dando conta da presença de javalis na região rural de Guaratinga. Infelizmente, a não descentralização de recursos orçamentários para a realização de ações de fiscalização de fauna neste unidade desde a “Operação Via Ápia” até a presente data inviabilizou o envio e a permanência de equipes de fiscalização para atividades de maior duração, dificultando sobremaneira a obtenção de informações sobre o assunto em pauta. Visando contornar esta dificuldade, solicitamos a agentes deslocados para missões de fiscalização na cidade de Teixeira de Freitas que aproveitassem a mobilização de viaturas para obter informações, o que resultou na coleta dos seguintes dados: a) Várias pessoas entrevistadas na cidade de Itabela por agentes do IBAMA à paisana dão conta da existência de porcos selvagens habitando a região rural em direção à Guaratinga. b) Veterinários atuando na região rural de Guaratinga dão conta de que funcionários das fazendas onde prestam serviços já os informaram da presença de porcos selvagens de uma espécie incomum vivendo na natureza na região rural de Guaratinga e sendo caçados pela população rural. Segundo o depoimento destes veterinários, os javalis haveriam sido avistados por trabalhadores rurais em uma área de plantio de eucalipto mantida pela Veracel, antigamente conhecida como “a firma” e, também, como fazenda Palmeira, na zona rural de Guaratinga. c) Também há o registro de que existe um restaurante de nome “churrascaria Bentivi”, no Posto Bentivi, no Km 808 da BR 101 que anuncia a venda de carne de javalis em suas refeições. Entrevistado por um agente de fiscalização à paisana, o sr. que se apresentou como sendo Jean Rizzi, filho de Paulo Rizzi, descrito como proprietário da Churrascaria, informou que a carne dos javalis vendida no restaurante vem de uma criação mantida pelo seu pai em sociedade com um sr. de nome Ediomar Turi nas cercanias de Itamaraju e que os javalis criados nesta fazenda foram trazidos por seu pai do Rio Grande do Sul. A partir desta informação, nossos agentes descobriram que afazenda onde o sr. Paulo Rizzi supostamente mantém os javalis em cativeiro pode ser acessada da seguinte maneira: “Seguir para Prado em direção ao Corumbau. Passar por Guarani (que fica a cerca de 2km de Itamaraju) e seguir em direção a localidade de Barro Branco. Após o Barro Branco, _____________________________________________________________ 18 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  19. 19. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA virar a esquerda na primeira estrada e procurar pela propriedade ao lado da fazenda de Calimã.” Apesar de havermos obtido esta informação, permanece a carência de recursos necessários ao deslocamento de uma equipe do Núcleo de Fauna com recursos suficientes para a localização desta propriedade e manejo dos animais eventualmente encontrados. ------------- Adicionalmente, agentes deste Núcleo de Fauna foram procurados na Gerência do IBAMA em Eunápolis pelos Senhores Natanael Braga de Carvalho e José Neuton Procópio, que se apresentaram respectivamente como Secretário de Política Agrícola, Agrária e Meio Ambiente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis e como técnico agrícola da FETAG – Federação dos Trabalhadores da Agricultura do estado da Bahia e mencionaram ter informações sobre a existência de javalis na região sul da Bahia e inquiriram nossos agentes sobre meios de licenciar a criação desses animais por parte de pequenos proprietários rurais e trabalhadores sem terra. Este pedido foi transmitido à chefia do Núcleo de Fauna e, diante desta situação preocupante, seja ela a declaração de interesse de produtores rurais criarem e dispersarem esta praga em nossa região, foram expedidas duas notificações convocando estes dois senhores a retornar à esta Gerência para prestar esclarecimentos formais sobre a origem e a presente localização desses javalis. Diante desta convocação, o Sr. Natanael Braga de Carvalho compareceu à esta unidade do IBAMA em 25 de abril de 2008 mas negou formalmente que soubesse da presença de javalis vivendo em liberdade em nossa região e informou que pretendia obter apenas informações sobre a possibilidade de licenciar a criação de javalis que seriam trazidos de outros estados por intermédio do Sr. José Neuton Procópio, algo que, dada a proibição da criação de javalis, também constitui uma irregularidade. Não há registro de que o sr. José Neuton Procópio tenha atendido a notificação para comparecer ao IBAMA para prestar esclarecimentos sobre a presença de javalis na natureza nem sobre a sua possível intenção de trazer animais de outros estados, uma pratica igualmente proibida pelo IBAMA. _____________________________________________________________ 19 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  20. 20. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA 19. Dificuldades encontradas para o desempenho do trabalho de acompanhamento desta praga na região sul da Bahia e sugestões para a resolução dos problemas encontrados. Entre as principais dificuldades encontradas para o acompanhamento da presença do javali em nossa região está o pequeno orçamento disponível para a execução de operações de fauna pela Gerência do IBAMA em Eunápolis. Sem a possibilidade de alocar diárias e viaturas descaracterizadas por um período mais longo, é realmente difícil para nossos servidores permanecerem em uma região tempo o bastante para inspecionar um número mínimo de propriedades rurais e dialogar com a população para obter informações sobre a presença do javali. Também contribui para dificultar nosso trabalho a não obediência às notificações expedidas para obtermos mais informações sobre a presença do javali em nossa região. Diante do não comparecimento dos cidadãos notificados, sugerimos que as notificações expedidas sejam encaminhadas à procuradoria especializada neste IBAMA juntamente com um relatório de comunicação do ocorrido para análise dos procedimentos cabíveis no caso de desobediência à convocação feita pela autoridade ambiental, em especial para manifestação sobre o eventual enquadramento do fato nos artigos 68 e 69 da Lei 9605/98, bem como a possível comunicação desta situação ao Ministério Público. 20. Análise da bibliografia sobre javalis enviada pelo IBAMA SEDE, em Brasília. Solicitamos ao IBAMA em Brasília, informações detalhadas sobre o javali e os problemas causados por esta praga. A resposta para nosso pedido foi enviada pelo sr. André Jean Deberdt, biólogo responsável pelo acompanhamento de espécies invasoras, desempenhando funções na Coordenação Geral de Fauna da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA Sede. Entre os documentos enviados vemos o chamado “Volume IV” da série sobre espécies invasoras, que trata do javali. Trata-se de um documento de 20 páginas, em anexo, cujas passagens de interesse foram extraídas e transcritas a seguir em itálico, com os trechos de interesse destacados em negrito: (...)“Introduzido em diversas regiões do mundo, o javali é classificado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras (LOWE et all, 2000). Dentre os principais prejuízos causados por esta espécie _____________________________________________________________ 20 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  21. 21. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA estão: danos em culturas agrícolas, ataques a animais de criação (cordeiros, aves e cães), transmissão de doenças para animais e humanos, dispersão de plantas daninhas e alteração de processos ecológicos (CHOQUENOT, et all, 1996; OLIVER & BRISBIN, 1993; ISSG, 2000).” (...)“No Brasil, o termo “javali asselvajado”, utilizado diversas vezes no texto a seguir, possui caráter genérico, uma vez que os animais em vida livre são praticamente todos (senão todos) híbridos, resultantes do cruzamento com porcos domésticos. Por conta deste cruzamento, os indivíduos em vida livre encontrados no País possuem porte avantajado em comparação com o javali puro (36n), podendo pesar até 250 quilos. A produtividade também aumenta em relação ao javali puro, resultando em até duas gestações a cada 12 ou 15 meses.” (...)“As populações de javalis asselvajados estão crescendo devido à falta de predadores naturais e à grande disponibilidade de alimentos que encontram nas culturas agrícolas e no ambiente natural. Além dessas culturas, principalmente a de milho, os javalis também atacam animais de criação como aves domésticas e cordeiros. Outro risco reside no fato do javali asselvajado ser um animal bastante resistente a diversas moléstias, o que faz dele um possível reservatório para uma série de doenças, tais como a febre aftosa, a leptospirose, doenças dos cascos e da boca, teníase, cisticercose e a raiva silvestre, que podem afetar tanto a fauna nativa como os animais de criação. Tal situação tem trazido prejuízos aos produtores rurais, que reivindicam urgência na liberação do abate.” (...)“Além de uma elevada capacidade de adaptação a variados ambientes, possuem uma taxa reprodutiva superior a qualquer outro ungulado. Podem atacar pessoas e animais com violência quando acuados, causando graves ferimentos ou até a morte.” (...)“A União Internacional Para a Conservação da Natureza (IUCN), por meio de seu Grupo de Especialistas em Porcos e Pecarídeos, recomenda que todas as populações de suídeos (Sus scrofa) naturalizados devem ser consideradas como uma praga exótica a ser controlada, reduzida em número ou erradicada da melhor forma possível.“ (...)“Indiferentes à proibição, algumas pessoas passaram a criar javalis clandestinamente, exigindo uma atitude mais _____________________________________________________________ 21 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  22. 22. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA enérgica dos órgãos públicos. Por se tratar de uma espécie exótica invasora e diante da impossibilidade de uma destinação adequada para os animais apreendidos, o abate dos mesmos tem sido exigido, como forma de evitar novas introduções na natureza e a transmissão de doenças para outros animais de criação.” (...)“Além do Rio Grande do Sul, estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais também enfrentam graves problemas com javalis asselvajados oriundos de criadouros clandestinos. Nestes casos, apesar da legislação prever o abate de animais por serem nocivos ou para proteger culturas e rebanhos, desde que autorizado pela autoridade competente, ainda não foi definida uma estratégia adequada para o seu controle na natureza. Muitos estados possuem uma legislação demasiadamente restritiva em relação à caça, dificultando iniciativas voltadas para o controle de espécies comprovadamente nocivas.” (...)“Cabe ressaltar ainda a interferência ocasional de pessoas ou entidades ligadas aos movimentos de proteção dos animais que, indiferentes aos graves danos ambientais, sociais e econômicos causados pelos javalis, pregam a proteção incondicional de todos os animais, dificultando muitas vezes a adoção de medidas apropriadas para o controle de espécies comprovadamente nocivas.” (...)“ A exemplo do que ocorre em outros países que enfrentam problemas com javalis e porcos selvagens, como no caso da Austrália, Estados Unidos, Argentina e Uruguai, a erradicação é quase sempre uma proposta inviável. Numa análise prática e objetiva, as opções são simples: esperar por um equilíbrio natural das populações em vida livre, o que diante dos recursos e da área disponível seria desastroso ou investir em métodos de controle, buscando um equilíbrio artificial, vinculado à pressão de caça. Esta Coordenação entende que, diante das circunstâncias, a segunda opção é a mais sensata, cabendo ao poder público viabilizar os meios para que isso possa ser obtido da melhor maneira possível.” (...)“O abate de espécies consideradas nocivas, neste caso o javali asselvajado, está amparada pela seguinte base legal: Art. 8° da Convenção Sobre Diversidade Biológica-CDB, Art. 37, incisos II e IV da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 8°, Parágrafo Único da Lei 5197/67 e Decreto 4339/02 (Componente 2, objetivos 11.1.13, 11.4.14 e Componente 4, _____________________________________________________________ 22 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  23. 23. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA objetivos 13.1.1, 13.1.8, 13.2.6, 13.2.7 e 13.2.18). No experimento coordenado pelo Ibama no município de Itápolis - SP o controle de javalis também foi autorizado por meio do Termo de Deliberação elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Itápolis, assinado pelos Promotores de Justiça de Itápolis, Presidente do Ibama e pela Assessora Técnica de Fauna do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN.” “Dentre os métodos experimentados pelo Ibama no controle da espécie, estão: Armadilhas com ceva: os javalis asselvajados são atraídos para um cercado ou brete, utilizando-se alimento como isca. Normalmente a circulação e o acesso dos animais é liberado por um certo período até que estes passem a visitar o local em maior número e com maior freqüência. Numa data específica, normalmente em noite de lua cheia quando a luminosidade é maior, a armadilha é acionada. O método é eficiente apenas em locais onde há pouca disponibilidade de alimento. Mesmo assim, os animais passam a evitar o local, assim que notam alguma alteração ou a presença humana. Em regiões onde há fartura de alimento com a presença abundante de culturas agrícolas, o método se mostrou ineficiente. Armadilha com porca no cio: em local afastado é montado um cercado onde é mantida uma porca doméstica induzida ao cio. A única via de acesso permite a entrada do javali asselvajado, mas não a sua saída, utilizando-se para isso espetos de ferro apontados para o interior do recinto. O método pode funcionar bem em locais onde existem pocilgas que normalmente são invadidas pelos machos asselvajados atrás de porcas domésticas. Caça com binóculo: o caçador, normalmente a cavalo, percorre as regiões mais elevadas, tentando avistar os animais a distância, com o auxílio de um binóculo. Algumas cevas podem ser espalhadas em pontos estratégicos e monitoradas à distância. Pode ser eficiente quando um animal específico precisa ser localizado ou capturado, evitando-se assim deslocamentos desnecessários. “Apostaderos”: uma plataforma suspensa ou torre é montada em um local próximo a uma ceva. Quando o javali asselvajado se habitua a freqüentar o local, é montada uma tocaia, normalmente em noite de lua cheia, para que o _____________________________________________________________ 23 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  24. 24. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA animal seja abatido. O método é muito utilizado em fazendas de caça, e em locais onde um animal específico precisa ser abatido, como no caso de javalis que atacam um mesmo milharal em noites consecutivas. Caça com cães: É a modalidade que tem mostrado maior eficiência no Rio Grande do Sul. Os caçadores percorrem a região com matilhas de cães treinados até que estes localizem o javali asselvajado. Cada grupo de cães na matilha tem uma função: localização, perseguição/captura e contenção.” (...) “Uma vez instalada, a erradicação de uma EEI (Espécie Exótica Invasora) é, para a maioria dos casos, inviável. Nos poucos exemplos bem sucedidos, como no caso de pequenas populações de javalis e cabras asselvajados em ilhas oceânicas, os custos para a erradicação foram da ordem de milhões de dólares (ORUETA & RAMOS, 1998 e SCHUYLER et al., 2002). Diante dessa premissa, torna-se fundamental avaliar os diversos aspectos envolvidos na implementação das ações de controle, em especial a relação custo/benefício. Em alguns casos, os gastos com medidas para o controle de espécies nocivas superam o valor dos prejuízos ocasionados, inviabilizando a sua implementação e execução. Portanto, a adoção de ações preventivas como a fiscalização e o fechamento de criadouros clandestinos e a atuação precoce quando um foco de javalis asselvajados for identificado, são atualmente os métodos mais eficientes no controle e na mitigação dos danos causados pelos javalis. Como já foi mencionado anteriormente, depois de instalada, uma população de javalis dificilmente será erradicada.” A íntegra dos textos enviados pela Coordenação Geral de Fauna do IBAMA em Brasília pode ser consultada em anexo. A partir de sua leitura podemos observar que os setores especializados do próprio IBAMA tem uma visão bem prática acerca dos problemas criados pelo javalis: o próprio IBAMA compreende que se trata de uma espécie invasora, sem predadores naturais, capaz de destruir lavouras, infectar animais de criação e matar seres humanos. Também já admite que sua erradicação da natureza é praticamente inviável, entretanto, considerando a área e recursos disponíveis no Brasil, lembra suas populações podem desenvolver-se de forma desastrosa, pelo que conclui que cabe ao Poder Público investir no controle desta _____________________________________________________________ 24 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  25. 25. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA praga, buscando um equilíbrio artificial vinculado ao abate direto destes animais e vencendo pressões contrárias eventualmente exercidas por setores sociais que não compreendem a amplitude dos problemas relacionados à esta praga. Apesar das afirmações claras sobre a necessidade de se controlar o javali no Brasil, não foram encontradas nos textos enviados pelo IBAMA em Brasília informações sobre que medidas práticas estão sendo tomadas no presente com o objetivo de transformar estes planos em ações, desenvolvendo assim uma política nacional de controle desta praga ou, ao menos, uma norma que preveja a possibilidade de seu abate em todos os estados brasileiros. 21. A opinião dos especialistas consultados sobre o assunto: Com o objetivo de obtermos também informações científicas sobre os prejuízos causados pela praga do javali, solicitamos a reconhecidos especialistas em mamíferos terrestres no estado da Bahia que se pronunciassem sobre os prejuízos causados por este animal. Em resposta, conforme laudos científicos presentes em anexo, recebemos pareceres preparados pelos seguintes pesquisadores: 1) Prof. Dr. Sérgio Luiz Gama Nogueira Filho, Eng. Agrônomo, Titular de Manejo de Fauna Silvestre da Universidade Estadual de Santa Cruz -BA, Mestre em Nutrição Animal, Doutor em Comportamento Animal, com Pós-doutorado em Controle de Pragas (o currículo completo pode ser consultado através do seguinte endereço eletrônico: http://lattes.cnpq.br/8870990485069821). 2) Prof. Dra. Selene Siqueira da Cunha Nogueira, bióloga, Mestra e Doutora em Psicologia Experimental (Comportamento Animal - IPUSP), com Pós-doutorado em Etologia Aplicada (University of Hawaii) na área de controle populacional de vertebrados praga (o currículo completo pode ser consultado através do seguinte endereço eletrônico: http://lattes.cnpq.br/7824824785994078). 3) Prof. Dr. Pedro Luís Bernardo da Rocha, biólogo, mestre e doutor em Zoologia pela USP-SP, professor e coordenador do Laboratório de Mamíferos Terrestres da Universidade Federal da Bahia. Suas atividades de pesquisa e orientação estão relacionadas principalmente à ecologia de comunidades de vertebrados terrestres e à evolução do comportamento animal (o currículo completo pode ser consultado através do seguinte endereço eletrônico: http://lattes.cnpq.br/8799789625446617). ======= _____________________________________________________________ 25 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  26. 26. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA O parecer da Dra. Selene Siqueira inicia-se destacando a possibilidade do cruzamento do javali com o porco doméstico, gerando animais que mantém características selvagens. É dito também que o elevado potencial reprodutivo desta praga aliado ao seus hábitos de alimentação generalistas proporciona o rápido aumento de sua população e a degradação do ambiente onde ela vive. Diante dos prejuízos causados pelo javali, são relacionados os principais métodos de controle da espécie e proteção dos sistemas agropecuários afetados, entre eles o cercamento de áreas importantes, o uso de armadilhas, o abate direto e o uso de venenos. Perguntada sobre os demais prejuízos causados pelo javali, a pesquisadora respondeu: que se trata de um animal que se aproxima de áreas habitadas; que ataca mesmo sem ser provocado; que destrói cultivos; que é capaz de atacar crias recém paridas de ovelhas; que há ataques costumeiros a seres humanos nos países onde a praga se instalou; que os javalis podem transmitir doenças como brucelose, febre aftosa, pseudoraiva, leptospirose, doença de aujesky e encefalite aos rebanhos bovinos e suínos; que os javalis podem tornar mais virulentas doenças que atacam o homem; que essas doenças podem ser transmitidas a todas as propriedades visitadas pelo javali, que o javali contamina com doenças a água e poças onde bebe e se banha; que o desenvolvimento incontido desta praga pode levar a Bahia a se ver excluída das zonas comerciais livres de doenças infecto- contagiosas como a febre aftosa; que a taxa reprodutiva do javali é alta e sua presença demanda medidas de controle por parte das autoridades; que considerados os riscos associados a presença do javali, o abate deste animal deve ser considerado pelas autoridades Brasileiras; que considerado o risco sanitário associado à presença do javali o abate direto deve ser considerado; que o javali e seus híbridos são sim animais nocivos, conforme previsto pelo Art. 37 da Lei 9605/98. A pesquisadora finaliza seu parecer relacionando a ampla fonte de referências bibliográficas consultadas. ===== Por sua vez, o parecer do Dr. Sérgio Luiz Gama Nogueira Filho inicia-se destacando que os javalis e seus híbridos são animais rústicos e com altas taxas reprodutivas, que adaptaram-se bem às nossas condições e vem proliferando-se graças à falta e predadores naturais, o que terminou por exigir a atenção do IBAMA. O professor explica que, devido ao seu porte, até mesmo um urso teria dificuldades para enfrentar um javali e que sem predadores estes animais podem dobrar suas populações a cada quatro meses. Diante dos prejuízos causados pelo javali nos Estados Unidos, que incluem a erosão de solos, danos à agricultura, competição com animais nativos _____________________________________________________________ 26 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652
  27. 27. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA EXECUTIVA - EUNÁPOLIS/BA e até mesmo a predação de animais silvestres, o Departamento de Parques daquele país acabou por autorizar o abate da praga, alcançando índices de mais de 100 mil javalis mortos a cada ano. No Brasil, estes porcos ferais são apontados ainda como responsáveis por competir com porcos silvestres, diminuir drasticamente as populações de aves que fazem ninho no chão, das quais consomem filhotes e ovos, e prejudicar a sucessão florestal ao escavar a terra, revolver raízes e dispersar plantas daninhas. No pantanal brasileiro, os prejuízos causados por esta praga não são maiores devido à cultura local da caça, que estimula a captura e castração de machos jovens, para tornar a caçá-los quando estiverem maiores, reduzindo assim sua população e o seu potencial reprodutivo. O professor explica que é justamente devido a estes prejuízos que a própria Lei de Crimes Ambientais proíbe, em seu Art. 4º, que “nenhuma espécie poderá ser introduzida no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei”. Explica ainda que outro motivo para se controlar o javali é a sua capacidade de transmitir um verme mortal para o homem e os rebanhos suínos brasileiros, além de ser capaz também de transmitir a peste suína, uma doença que em um passado recente provocou prejuízos econômicos ao causar a proibição da exportação de carne de porco e obrigar o abate dos rebanhos suspeitos. É dito também que o próprio Ibama caracteriza o javali como uma praga ao referir, através de sua Portaria Nº 102/98 [na verdade, através da Instrução Normativa IBAMA N° 71/2005] que “o javali-europeu - Sus scrofa - não pertence à fauna silvestre nativa, sendo, portanto, uma espécie exótica invasora, nociva às espécies silvestres nativas, ao ambiente, à agricultura e à pecuária;” e que diante da redução da “moda” de se criar javalis, muitos criadores soltaram seus animais ou estes acabaram fugindo, causando problemas em diversos estados brasileiros e, segundo acredita, também na Bahia. Perguntado sobre os demais prejuízos causados pelo javali, o pesquisador respondeu: que se trata de um animal capaz de viver na natureza sem depender do homem; que aproximam-se de áreas habitadas, onde causam prejuízos à agricultura, alcançando, em outros paises afetados, uma perda de 70% da produção agrícola, com prejuízos da ordem de milhões de dólares; que os javalis também atacam animais, causando prejuízos às criações de ovinos e aves; que o javali pode causar ferimentos graves e mesmo a morte de seres humanos; que os javalis transmitem parasitas mortais aos seres humanos, como Trichella spiralis, verme responsável pela triquinose; que, por serem os javalis animais transmissores da febre aftosa, sua presença e movimentação pode colocar a perder todas as práticas de _____________________________________________________________ 27 Gerência Executiva do IBAMA em Eunápolis Avenida Ipiranga, 111, Santa Lúcia, CEP 45.822-180- Eunápolis, Bahia Telefax (73) 3281-1526 / 3281-1652

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