2. Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social_SRPPS
O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação,
desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de ter-
se disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros
dos servidores públicos brasileiros.
O SRPPS é composto das aplicações:
• Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência
Social_SIPREV/Gestão) - banco de dados de nível local)
•Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de
Previdência Social_CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional)
•INFORME/CNIS/RPPS - (banco de dados de Informações gerenciais)
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3. REQUISITOS DO SRPPS
• Atender ao disposto no artigo 3º da Lei 10.887/04 e as seguintes necessidades dos
gestores de Regime Próprio na gestão da previdência do servidor público:
• Dispor de(documentos, informações e )dados e séries históricas de dados,
(consistentes), para propiciar a elaboração de avaliação e reavaliações atuariais
consistentes, atuais e abrangentes a fim de se atender ao disposto no caput do
artigo 40 da CF;
• Realizar censo previdenciário de dados cadastrais, funcionais, previdenciários e
financeiros dos servidores ativos, dos dependentes, dos aposentados e dos
pensionistas, com vistas a melhorar a qualidade real dos dados;
• Propiciar, a partir (Dispor ) de dados cadastrais atualizados, de histórico de dados
funcionais, previdenciários e financeiros (para) a emissão de Certidão de Tempo de
Contribuição_CTC e (para a) a Simulação e Concessão de Benefícios;
• Dispor de informações gerenciais relativas a tempo de contribuição, a remunerações
e contribuições, a óbitos e benefícios no dois regimes previdenciários (RPPS e
RGPS) e a quantitativos de servidores, dependentes e pensionistas com informações
detalhadas por idade, sexo e outras variáveis.
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4. AÇÕES do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o
carregamento dos bancos de dados
•Disponibiliza a aplicação SIPREV/Gestão, manuais e informações sobre o
SRPPS na Comunidade Siprev do Portal de Software Público Brasileiro-PSP.
•Contrata empresas ou assessora os entes federativos para realizar, censo
previdenciário dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e
financeiros.
•Identifica a necessidade de contratação de empresas para realizar
identificação biométrica e digitalização de documentos.
•Estabelece “Agenda de Trabalho” em conjunto com os entes federativos,
tendo-se dado início no final de 2011 ao envolvimento dos Secretários de
Administração.
•Ministra treinamento presencial tanto no MPS/SPS quanto nos municípios.
•Disponibiliza na Comunidade Siprev aplicativo de ensino a distância
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5. DESTAQUES
• Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.946 garantem RPPS
para seus servidores, destes 339 assinaram o plano de
trabalho informando a opção de utilizar o
SIPREV/Gestão. Pode ocorrer de se ter outros
municípios utilizando o SIPREV/Gestão sem ter-se o
plano de trabalho.
• A SPS/DRPSP treinou de 2009 até agora
aproximadamente 570 servidores.
• Atualmente 1.784 pessoas estão cadastradas na
Comunidade SIPREV no Portal do Software Público
Brasileiro, e 9.759 já acessaram a Comunidade.
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6. IMPACTO DO SRPPS
•Consolidação das informações de todos os servidores públicos;
•Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial e
para a concessão de benefícios.
•Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiros;
•Obtenção de dados reais e de séries históricas de dados para a efetivação
de avaliação atuarial consistente.
•Possibilidade de consultar acumulação de cargo no momento da posse do
novo servidor ou em qualquer momento;
•Concentração de informações previdenciárias dos servidores, inclusive as
relativas ao Regime Geral, facilitando suas aposentadorias
•Viabilizará a compensação de créditos entre os entes federativos;
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7. IMPACTOS DO SRPPS
•Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor,
independentemente do regime que esteve vinculado, o que irá agilizar a
concessão do seu benefício por meio do SIPREV/Gestão; e,
•Redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geração
de informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos e
a vínculos nos dois regimes de previdência e em todos os RPPS.
•Permitirá a verificação das remunerações recebidas em vários vínculos para
fins de gerenciamento do Teto Remuneratório.
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8. DESTAQUES SOBRE O SIPREV/Gestão de RPPS
•O Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência
Social (SIPREV/Gestão de RPPS) é uma ferramenta oferecida gratuitamente
pelo Ministério da Previdência Social (MPS) aos entes federativos com
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
•As ações de carregamento dos dados é de responsabilidade do
administradores de cada ente federado.
•Permite que o ente federativo mantenha em suas dependências um banco
com os dados cadastrais, funcionais e financeiros de seus servidores
públicos.
•Viabiliza ao ente federativo a realização do Censo Previdenciário de seus
.
servidores inativos e pensionistas, conforme previsão normativa vigente.
•É um sistema de fácil manuseio e operacionalização.
•Contém a funcionalidade de geração e validação de arquivos para o envio
ao CNIS/RPPS.
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9. Funcionalidades disponíveis:
•Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira,
cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e
financeiros;
•Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição;
•Censo Previdenciário (ativo, dependentes, aposentados e pensionistas);
•Importação de dados;
•Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS;
•Emissão de relatórios gerenciais.
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10. Funcionalidades previstas:
• Alinhamento das aplicações, movimentação funcional, contagem de tempo,
ajustes em relatórios, instalador e exportador.
•Cadastro de tempos de contribuição do RGPS e de outro RPPS ;
•Cadastro de benefícios concedidos em outras aplicações ou manualmente;
•Simulação de benefícios, Concessão,manutenção,revisão e benefícios;
•Folha de pagamento;
•Extração de dados para avaliação atuarial;
•Gestão contábil.
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11. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
• RPPS do Governo do Distrito Federal: carregamento dos
dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS e
tratamento e cruzamento de dados no
INFORME/CNIS/RPPS;
• RPPS do Governo do Estado de São Paulo: carregamento
dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o
CNIS/RPPS e tratamento e cruzamento de dados no
INFORME/CNIS/RPPS;
• RPPS relativo aos 03 poderes da União: carregamento dos
dados no SIPREV/Gestão, exportação de alguns órgãos para
o CNIS/RPPS e tratamento e cruzamento de dados no
INFORME/CNIS/RPPS destes dados exportados.
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12. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
• RPPS do Município de Fortaleza: carregamento dos dados no
SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS e tratamento
e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS ;
• realização de censo previdenciário do poder executivo, para
reenvio ao CNIS/RPPS visando geração de informações
atualizadas decorrente de cruzamento e tratamento dos
dados.
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13. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
• Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do
Planejamento que utilizará o SRPPS para obtenção de
resultados efetivos no projeto governamental de
depuração da folha de pagamento.
• Decretos publicados pelo Governo do Estado da Paraíba
e Prefeitura de João Pessoa regulamentando a
implementação do SRPPS.
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14. Entes Federativos com Plano e Agenda de Trabalho
firmados para utilização do SRPPS com destaque para
o CENSO
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Governo de Rondônia
Governo de Roraima
Governo do Maranhão
Governo do Rio Grande do Norte
Governo do Estado da Paraíba
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Natal
João Pessoa
Belo Horizonte
Curitiba
Foz do Iguaçu
Manaus
Maceió Não são 331 que assinaram o plano de trabalho ?Tela 5
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15. PONTOS CRÍTICOS
• Insuficiência de recursos humanos e financeiros
na SPPS e na DATAPREV
• Não estruturação, na DATAPREV, de equipes
distintas para manutenção e desenvolvimento
de novos produtos.
• Insuficiência de máquinas e moldem, inclusive
para treinamentos externos
• Desligamento de servidores de contrato
temporário.
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16. METAS - 2012
• Concluir junto a DATAPREV desenvolvimento
de funcionalidades que permita(e)m a validação
de dados, envio para o CNIS/RPPS e
disponibilização de INFORMAÇÕES, via
INFORME/CNIS/RPPS, inclusive as decorrentes
de cruzamento de dados entre os entes
federados.
• Iniciar o processo de cruzamento de dados
entre os entes federados e a União, poder
executivo em atendimento ao Termo de
Cooperação Técnica MPOG X MPS.
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17. METAS – 2012 cont
• Implementar o SRPPS (SIPREV/Gestão instalado no
RPPS, dados carregados no CNIS/RPPS e informações
disponibilizadas no INFORME/CNIS/RPPS) na União, nas
27 unidades federativas, 26 capitais e mais 25 municípios.
• Encaminhar o Decreto de regulamentação do art. 3º da Lei
10.887/2004.
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18. FATORES DE RISCO
• 1.DATAPREV disponibilizar as aplicações com as
funcionalidades e infraestrutura necessárias;
• disponibilizar as aplicações com as funcionalidades e
infraestrutura necessárias; 2. A união não validar os dados no
SIPREV/Gestão.)
• 2. Os entes federativos não cumprirem as ação de
implementação.)
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19. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS
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20. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DE SERVIDORES POR
SITUAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA 20
21. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS - INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DE SERVIDORES
POR SITUAÇÃO FUNCIONAL 21
22. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DEPENDENTES
POR TIPO DE DEPENDÊNCIA 22
23. A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE
GESTÃO PARA OS RPPS – SIPREV/Gestão de RPPS
INFORME CNIS/RPPS – QUANTIDADE DE SERVIDORES
COM INFORMAÇÕES CADASTRADAS NO CNIS-RGPS 23
29. Ministério da Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e
Informações Gerenciais
Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 435
CEP 70059-902
Telefones: (61) 2021-5531-2021-5258
Email:
comunidadesiprev@previdencia.gov.br
treinamento.siprev@previdencia.gov.br
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