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ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO <br />BRASILEIRO -  CUSTEIO<br />RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL<br />Art. 2...
Quantidade de ServidoresdaUnião, Estados e Municípios - 2010<br />Ente<br />Ativos<br />Inativos<br />   Pensionistas<br /...
ResultadoPrevidenciário RPPS<br />Ano 2010<br />
Equacionamento Déficit Atuarial de RPPSExemplo para discussão – alíquota suplementar<br />Fonte: SPS/MPS<br />Elaboração: ...
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOExemplos de aposentadorias até 31/12/2003<br /><ul><li>Fisco Municipal - Mulher 55 anos 30 a...
 Antes de 1998 eram 30 anos de serviço, sem idade, sendo somente 2 anos como servidor público, no caso da magistratura era...
 Considerando que o teto do INSS é R$ 3.689,66 e a remuneração de fiscal de tributos municipal no Brasil pode alcançar val...
Remuneração líquida como ativa, considerando somente desconto RPPS – 11 %: R$ 26.000,00 – 2.860,00 = 23.140,00
Provento líquido como inativa: R$ 26.000,00.
Para reflexão: No Brasil o inativo ganha mais do que o servidor em atividade, mesmo após a instituição da cobrança de inat...
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOEquilibrio financeiro e atuarial<br />Segregação de Massa<br />PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZ...
Interação entre grupos de servidores com regras bastantes de distintas de concessão de benefícios, com evidente prejuízo p...
Prejuízo na divulgação da cultura previdenciária, inibindo uma visão previdenciária de sistema equilibrado;
Diminuição do custo previdenciário para o ente público, pois ocorre uma diluição do custo ao longo dos anos.
Efetiva formação da reserva financeira dos RPPS, contribuindo para a credibilidade do sistema.</li></li></ul><li>Segregaçã...
Segregação de Massas – RPPS<br />Equacionamento viável para Ente Público<br />Exemplo - AMAZONPREV<br />
Segregação de Massas – RPPS<br />Equacionamento viável para Ente Público<br />Exemplo - AMAZONPREV<br />
Segregação de Massas – RPPS<br />Equacionamento viável para Ente Público<br />Exemplo – FUNPEMG – Minas Gerais<br />Evoluç...
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  1. 1. Regimes Próprios de Previdência Social<br />RPPS <br />Fortalecimento e Consolidação<br />V Congresso da AEPREMERJ<br />Macaé - RJ<br />Julho de 2011<br />
  2. 2. ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO <br />BRASILEIRO - CUSTEIO<br />RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL<br />Art. 201 - CF<br />RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES<br />Art. 40, 42 e 142 - CF<br />PREVIDÊNCIA PRIVADA<br />Art. 202 - CF<br />SERVIDOR EFETIVO<br />Contribuição servidor<br />11% ou mais<br />Contribuição Estado/Município<br />variável de 11 a 22% , + alíquota suplem.<br /> sem limite<br />Resultado ano 2010<br />União – servidor civil<br />Déficit de R$ 31,54 bilhões<br />Municípios s/ capitais<br />Superávit de R$ 4,4 bilhões<br />MILITARES FEDERAIS<br />Contribuição militar<br />7,5 % + 1,5 % para filha sem limite de idade<br />Contribuição União<br />Tesouro<br />Resultado ano 2010<br />União – militar<br />Déficit de R$ 19,51 bilhões<br />Contribuição<br />Trabalhador<br />Alíquota variável de 8% a 11% <br />Contribuição Estado/Município<br />Alíquota patronal<br />20 %<br />Alíquota SAT/RAT<br />2 %<br />Resultado ano 2010<br />déficit de R$ 44,3 bilhões<br />Setor urbano<br />superávit de R$ 14,9 bilhões<br />EFPC<br />Contribuição participante<br />Variável 7% referência<br />Contribuição patrocinador<br />Igual do participante<br />Gestão Previdencial<br />Adições R$ 22,40 bilhões<br />Deduções<br />R$ 35,01 bilhões<br />CAPITALIZAÇÃO<br />REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS<br />REPARTIÇÃO SIMPLES<br />
  3. 3. Quantidade de ServidoresdaUnião, Estados e Municípios - 2010<br />Ente<br />Ativos<br />Inativos<br /> Pensionistas<br />Total<br />União¹<br />771.520<br />404.858<br />259.395<br />1.435.773<br />Estados²<br />3.028.876<br />1.344.353<br />499.755<br />4.872. 984<br />Municípios³<br />2.262.376<br />421.573<br />150.234<br />2.834.183<br />Total<br />6.062.772<br />2.170.784<br />909.384<br />9.142.940<br />Servidores – RPPS – 2010 – relaçãoativo/inativo<br />
  4. 4. ResultadoPrevidenciário RPPS<br />Ano 2010<br />
  5. 5. Equacionamento Déficit Atuarial de RPPSExemplo para discussão – alíquota suplementar<br />Fonte: SPS/MPS<br />Elaboração: SPS/MPS<br />
  6. 6. PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOExemplos de aposentadorias até 31/12/2003<br /><ul><li>Fisco Municipal - Mulher 55 anos 30 anos TC – tempo de contribuição, poderia trazer até 20 anos do INSS, já que a carência era 10 anos serviço público a partir da EC 20/1998.
  7. 7. Antes de 1998 eram 30 anos de serviço, sem idade, sendo somente 2 anos como servidor público, no caso da magistratura eram 5 anos.
  8. 8. Considerando que o teto do INSS é R$ 3.689,66 e a remuneração de fiscal de tributos municipal no Brasil pode alcançar valor de R$ 26.000,00, esta servidora poderia contribuir durante 20 anos de sua vida laboral para R$ 3.689,66 e somente 10 anos para R$ 26.000,00, aposentando com proventos de R$ 26.000,00.
  9. 9. Remuneração líquida como ativa, considerando somente desconto RPPS – 11 %: R$ 26.000,00 – 2.860,00 = 23.140,00
  10. 10. Provento líquido como inativa: R$ 26.000,00.
  11. 11. Para reflexão: No Brasil o inativo ganha mais do que o servidor em atividade, mesmo após a instituição da cobrança de inativo</li></li></ul><li>PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA<br />Início Normativo Legal – Lei6.226/1975 – Federal<br />Lei6.864/1980 – Estados e Municípios<br />Lei 9.796/99 – Compensação Previdenciária<br />Exemplo: Procuradora Municipal de Salvador 55 anos 30 anos TC – <br />INSS - 15 anos CTS Salário R$ 26.723,13<br />Compensação Previdenciária - Regras:<br />Vcompensação = 15/30 x salário contribuição INSS<br />Vcompensação = 15/30 x 510,00 = R$ 255,00<br />Custo aposentadoria para cada Regime Previdenciário<br />RPPS Salvador - R$ 26.468,13 INSS - R$ 255,00<br />Art. 201 § 9° Constituição Federal: “Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.”<br />
  12. 12. PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOEquilibrio financeiro e atuarial<br />Segregação de Massa<br />PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008<br />Razões para sua implementação:<br /><ul><li>Ausência de recursos nos entes públicos para aporte imediato com objetivo de equacionamento do déficit;
  13. 13. Interação entre grupos de servidores com regras bastantes de distintas de concessão de benefícios, com evidente prejuízo para os novos servidores;
  14. 14. Prejuízo na divulgação da cultura previdenciária, inibindo uma visão previdenciária de sistema equilibrado;
  15. 15. Diminuição do custo previdenciário para o ente público, pois ocorre uma diluição do custo ao longo dos anos.
  16. 16. Efetiva formação da reserva financeira dos RPPS, contribuindo para a credibilidade do sistema.</li></li></ul><li>Segregação de Massas – RPPS<br />Equacionamento viável para Ente Público<br />Exemplo - AMAZONPREV<br />
  17. 17. Segregação de Massas – RPPS<br />Equacionamento viável para Ente Público<br />Exemplo - AMAZONPREV<br />
  18. 18. Segregação de Massas – RPPS<br />Equacionamento viável para Ente Público<br />Exemplo - AMAZONPREV<br />
  19. 19. Segregação de Massas – RPPS<br />Equacionamento viável para Ente Público<br />Exemplo – FUNPEMG – Minas Gerais<br />Evolução Ativo – R$ 1,628 (bilhões)<br />
  20. 20. Evolução dos Investimentos dos RPPS<br />Estados e Municípios entre 2004 a 2010<br />Fonte: Demonstrativo Financeiro – DRPSP/SPS<br />
  21. 21. Comparativo Variação Anual (%) dos Ativos de RPPS x EFPC<br />
  22. 22. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS <br />Arcabouço Legal<br /> Constituição Federal de 1988;<br /> Emenda Constitucional nº 20/1998;<br /> Emenda Constitucional nº 41/2003;<br /> Emenda Constitucional nº 47/2005;<br /> Lei Nacional nº 9.717/1998;<br /> Lei Nacional nº 10.887/2004;<br /> Decreto Federal nº 3.788/2001.<br />
  23. 23. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS <br />Emenda Constitucional nº 41/2003<br />
  24. 24. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS <br />Emenda Constitucional nº 41/2003<br />Lei 10.887/2004 - Regras Gerais:<br />Cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde a competência julho/1994 <br />Cálculo da pensão por morte, igual à totalidade dos proventos do aposentado falecido ou da remuneração no cargo efetivo do servidor falecido em atividade até o limite estabelecido para o RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite. <br />Reajuste aos proventos de aposentadoria e pensões concedidos pela regra geral, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS<br />
  25. 25. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS<br />Taxa de administração <br />Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, observando-se que: <br />I - será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio; <br />II - as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros não poderão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração, devendo ser suportadas com os próprios rendimentos das aplicações;<br />III - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração;<br />IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso III, o percentual da Taxa de Administração deverá ser definido expressamente em texto legal;<br />V - a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos destinados à Taxa de Administração restringe-se aos destinados ao uso próprio da unidade gestora do RPPS;<br />VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou construídos para investimento ou uso por outro órgão público ou particular em atividades assistenciais ou quaisquer outros fins não previstos no inciso I.<br />
  26. 26. Contatos:<br />Delúbio Gomes Pereira da Silva<br />delubio.silva@previdencia.gov.br<br />delusilva@hotmail.com<br />Telefone: (61) 9345 5651<br />

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