IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO
DE FAMÍLIA

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OUTROS PARENTES SOCIOAFETIVOS E
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AFETO NO SENSO COMUM E AFETO ELEMENTO DA
CONSTITUIÇÃO FAMILIAR QUE GERA DEVER JURÍDICO

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PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

CONTEÚDO: “[...] fundamenta o direito de
família na estabilidade das relações
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PREVISÃO CONSTITUCIONAL
PAULO LUIZ NETTO LÔBO informa que dentre as previsões
constitucionais, são exemplos as que estabel...
PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL

Art. 1.593 CC: O parentesco é natural ou
civil, conforme resulte de consaguinidade
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FILIAÇÃO
FILIAÇÃO CONSAGUÍNEA
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-- INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA
FILIAÇÃO CIVIL
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MULTIPARENTALIDADE
ACEITAÇÃO DOUTRINÁRIA
-PROMOVE A IMPOSIÇÃO E O DELINEAMENTO DA
COGESTÃO NO EXERCÍCIO DAS AUTORIDADES
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ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS NA
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JURÍDICO (HELOISA HELENA GOMES
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EFEITOS DO PARENTESCO
SOCIAFETIVO
A) Criação de vínculo de parentesco na linha
reta e na colateral, permitindo o uso do no...
LIMITES DO PARENTESCO
SOCIAFETIVO
-NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
--OS IMPEDIMENTOS PARA A FILIAÇÃO ADOTIVA.
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AQUESTÃO QUE PRECISA SER
RESPONSDIDA COM AS DEVIDAS
CAUTELAS

O BRASIL É HOJE UM PAÍS
POLIGÂMICO/POLIÂNDRICO,
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Multiparentalidade, possibilidade de outros parentes socioafetivos e limitações do parentesco socioafetivo - Dr. Wlademir lira

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XI Congresso Brasileiro de Direito de Família FAMÍLIAS: PLURALIDADE E FELICIDADE 2013

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Multiparentalidade, possibilidade de outros parentes socioafetivos e limitações do parentesco socioafetivo - Dr. Wlademir lira

  1. 1. IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA MULTIPARENTALIDADE, POSSIBILIDADE DE OUTROS PARENTES SOCIOAFETIVOS E LIMITAÇÕES DO PARENTESCO SOCIOAFETIVO Wlademir Paes de Lira wplira@uol.com.br
  2. 2. AFETO NO SENSO COMUM E AFETO ELEMENTO DA CONSTITUIÇÃO FAMILIAR QUE GERA DEVER JURÍDICO NO SENSO COMUM: afeto é uma disposição da alma, sentimento, amizade, simpatia. (LAROUSSE, Dicionário). COMO ELEMENTO DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR: O afeto é um dever recíproco entre os integrantes de um grupo familiar, conferido e imposto a todos, de acordo com o papel que cada um ocupa na entidade. AFETO COMO VALOR JURÍDICO: O afeto objetivo, que se pode mensurar juridicamente, é o que está relacionado com solidariedade, respeito, assistência, cuidado, responsabilidad e e convivência.
  3. 3. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE CONTEÚDO: “[...] fundamenta o direito de família na estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico.” (PAULO LUIZ NETTO LÔBO).
  4. 4. PREVISÃO CONSTITUCIONAL PAULO LUIZ NETTO LÔBO informa que dentre as previsões constitucionais, são exemplos as que estabelecem que: todos os filhos são iguais, independentemente de sua origem (art. 227, 6º), a adoção, como escolha afetiva, alçou-se integralmente ao plano de igualdade de direitos (art. 227, 5º e 6º), e a comunidade familiar formada por qualquer dos pais e seus descendentes, incluindo-se os adotivos, tem a mesma dignidade de família constitucionalmente protegida (art. 226, 4º), assim como a convivência familiar (e não a origem biológica) é prioridade absoluta assegurada à criança e ao adolescente (art. 227). MARIA BERENICE DIAS ensina que apesar de o afeto não constar expressamente do texto constitucional, nele se encontra seu fundamento, já que ao serem reconhecidas como entidade familiar merecedora da tutela jurídica as uniões estáveis “que se constituem sem o selo do casamento” isso significa que a afetividade que une e enlaça duas pessoas “adquiriu reconhecimento e inserção no sistema jurídico”
  5. 5. PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL Art. 1.593 CC: O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consaguinidade ou outra origem.
  6. 6. FILIAÇÃO FILIAÇÃO CONSAGUÍNEA -FILIAÇÃO BIOLÓGICA -- INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA FILIAÇÃO CIVIL -ADOÇÃO -- INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA FILIAÇÃO REGISTRAL -ADOÇÃO À BRASILEIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA -POSSE DE ESTADO DE FILHO (PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA)
  7. 7. MULTIPARENTALIDADE ACEITAÇÃO DOUTRINÁRIA -PROMOVE A IMPOSIÇÃO E O DELINEAMENTO DA COGESTÃO NO EXERCÍCIO DAS AUTORIDADES PARENTAIS (JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS); -- O ACOLHIMENTO PELO DIREITO DAS RELAÇÕES VIVENCIALMENTE CONSTITUÍDAS (LUIZ EDSON FACHIN) --MARCOS CATALAN; RENATA RODRIGUES; MAURÍCIO PÓVOAS; JONES FIGUEIRÊDO, ETC.) RECONHECIMENTO JURISPRUDENCIAL -1ª VARA CÍVEL DE ARIQUEMES/RO --TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (AC OOO6422-26.2011.8.26.0286, REL. Des. ALCIDES LEOPOLDO
  8. 8. POSSIBILIDADE DE OUTROS PARENTESCOS SOCIOAFETIVOS -DECORRENTES DE FILIAÇÃO SOCIOAFEIVA ORIGINÁRIA -AVÓS, IRMÃOS, TIOS, PRIMOS, ETC... -DIREITOS E IMPEDIMENTOS DECORRENTES -OUTROS PARENTESCOS -O CASO DOS IRMÃOS SOCIOAFETIVOS A TÍTULO DE EXEMPLO.
  9. 9. O AFETO COMO DEVER FUNDAMENTAL Embora não estejamos muito acostumados a tratar sobre deveres fundamentais, tal tema tem ganhado grande espaço na doutrina internacional, merecendo a citação do professor indiano R.C. PANDEYA, da Universidade de Delhi, citado por Marcus Vinícius Reis, que informa: “Para um hindu, não existem direitos só pelo fato de ser humano, pois os direitos devem ser conquistados e são resultados de obrigações. Se concedem direitos a um hindu é porque existem obrigações para esse hindu. Se há uma carta de direitos humanos, deve haver uma carta de obrigações para os seres humanos.”
  10. 10. ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO VALOR JURÍDICO (HELOISA HELENA GOMES BARBOSA) A) A importância do afeto nas relações familiares; B) A expansão do afeto do espaço eminentemente privado para o espaço público; C) A permanência dos efeitos jurídicos da relação afetiva, ainda que findo o afeto que a originou.
  11. 11. COMPROVAÇÃO DO PARENTESCO SOCIOAFETIVO A) Elemento externo: reconhecimento social tractatio (trato); reputatio (reputação perante a comunidade); e nominatio (nome); B) Elemento interno: afetividade. HÁ NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO ATRAVÉS DE SENTENÇA JUDICIAL
  12. 12. EFEITOS DO PARENTESCO SOCIAFETIVO A) Criação de vínculo de parentesco na linha reta e na colateral, permitindo o uso do nome da família e gerando impedimentos; B) Criação do vínculo de afinidade; C) Direitos e deveres patrimoniais, pessoais e sucessórios.
  13. 13. LIMITES DO PARENTESCO SOCIAFETIVO -NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA --OS IMPEDIMENTOS PARA A FILIAÇÃO ADOTIVA. --PADRASTO É PADRASTO (Lei 8112/90 e 8213/91); AVÔ É AVÔ, IRMÃO É IRMÃO, PADRINHO É PADRINHO. --A PROBLEMÁTICA QUESTÃO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SUCESSIVA. -EM OUTROS PARENTESCOS -POSSIIBILIDADE DE BANALIZAÇÃO DOS PARENTESCOS SOCIOAFETIVOS, BURLA À LEI E PATRIMONIALIZAÇÃO DE TAIS RELAÇÕES.
  14. 14. AQUESTÃO QUE PRECISA SER RESPONSDIDA COM AS DEVIDAS CAUTELAS O BRASIL É HOJE UM PAÍS POLIGÂMICO/POLIÂNDRICO, MULTIPARENTAL E SOCIOAFETIVO? --

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