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“Se em face de um caso concreto for possível
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A tutela tempestiva do divórcio - Dr. marcelo truzzi

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A tutela tempestiva do divórcio - Dr. marcelo truzzi

  1. 1. A tutela tempestiva do divórcio: das amarras processuais à busca pela felicidade
  2. 2. “Com a simplicidade imposta pelo novo comando constitucional, qualquer ato atentatório contra tal dispositivo que signifique ou implique protelação processual pode ser caracterizado como má-fé em razão da apresentação injustificada ao andamento processual. (...) Quanto ao pedido de divórcio, após a citação, pode ser requerida a antecipação parcial do julgamento, de acordo com o artigo 468 do CPC” (Rodrigo da Cunha Pereira, Divórcio, teoria e prática)
  3. 3. Art. 468: “a sentença que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas”.
  4. 4. “Não haveria racionalidade em admitir a fragmentação do mérito, pois a demanda, ainda que necessitasse de provas apenas em parte, seria julgada com mais qualidade e perfeição caso fosse apreciada em sua integralidade” (Giuseppe Chiovenda. Principios de derecho processual civil).
  5. 5. “parece mais apropriado compreender a lide como um conceito de ordem processual, caracterizando-a exatamente pela extensão daquilo que foi posto á apreciação do juízo, excluindo-se, pois, aquela porção porventura existente e não posta ao exame jurisdicional. (...) Difícil, senão impossível, harmonizar o art. 468, CPC, com o conceito de lide. Daí pela qual a única forma de bem compreendê-lo e aplicá-lo é pela via de sua inspiração histórica, eis que compreendido com o conceito de lide pré-processual instituído por Carnelutti e inspirador do Projeto Lodovico Mortara, que em seu art. 290 contemplava regra idêntica a do artigo 468, CPC. Assim, possível afirmar que não há hipótese de julgamento parcial da lide, no plano processual, e também não se inclui dentre os propósitos do dispositivo a pretensão da ocorrência de tal fenômeno, pois tem esse como fonte inspiradora primeira o conflito no plano material.” (Sérgio Porto. Comentários ao Código de Processo Civil. v.6. Coord. Ovídio A. Baptista da Silva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, 191/192)
  6. 6. “O que se antecipa não é propriamente a certificação do direito, nem a constituição e tampouco a condenação porventura pretendida como tutela definitiva. Antecipam-se, isto sim, os efeitos executivos daquela tutela. Em outras palavras: não se antecipa a eficácia jurídico-formal (ou seja, a eficácia declaratória, constitutiva e condenatória) da sentença; antecipa-se a eficácia que a futura sentença pode produzir no campo da realidade dos fatos” (Teori Zavascki. Antecipação da tutela. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 48/49)
  7. 7. “Se em face de um caso concreto for possível extrair da mera constituição provisória (ou se for o caso, da mera declaração sumária) alguma utilidade prática, é evidente que ela deve ser admitida” (Luis Guilherme Marinoni e Sergio Cruz Arenhart. Processo de conhecimento. 11ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 219)
  8. 8. Projeto do novo CPC: Art. 363. O juiz decidirá parcialmente o mérito, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso; II – estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 362 (não houver necessidade de produção de outras provas ou se o réu for revel). (...) § 4º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento”

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