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Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573

                ESTADO DE MATO GROSSO                                        de 17 de julho de 2002, no CIDESA, assim como segue:
       ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
                       AMM-MT                                                PRISCILA PAIVA RIBEIRO;
                                                                             GERALDA LAET.
                  CONTRATOS E LICITAÇÕES                                     Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.
           2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2011
                                                                             Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
    OBJETO: Fica Aditada a Cláusula Quinta do Contrato 018/2012, bem
    como ao 1° Termo Aditivo ao mesmo Contrato, ficando o prazo de           Gabinete do Presidente, aos 13 dias do mês de junho do ano de
    execução do contrato prorrogado para mais 08 (oito) meses, ou seja,      2011.
    findando em 30/04/2013, conforme faculta a Lei 8.666/93, artigo 57.
    CONTRATANTE: Associação Matogrossense dos Municípios -                   MARCELO BEDUSCHI
    AMM.                                                                     Presidente
    CONTRATADA: Vox Soluções Tecnológicas Ltda - ME                                                                                   Publicado por:
    DATA: 30/08/2012                                                                                                           Noides Cenio da Silva
                                                                                                                     Código Identificador:88B7D302
    MERALDO FIGUEIREDO SÁ
    Presidente da AMM                                                                       GABINETE DA PRESIDÊNCIA
                                                            Publicado por:            RESOLUÇÃO 004/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011
                                                     Noides Cenio da Silva
                                           Código Identificador:BB2A451E                    DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS
                                                                                            DOS     EMPREGADOS    DO    CONSÓRCIO
                 ESTADO DE MATO GROSSO                                                      INTERMUNICIPAL   DE   DESENVOLVIMENTO
       CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO                                             ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL “VALE DO
        ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO                                            GUAPORE”.
                        GUAPORÉ
                                                                             MARCELO BEDUSCHI, Presidente do Consórcio Intermunicipal de
                    GABINETE DA PRESIDÊNCIA                                  Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental “VALE DO
                 RESOLUÇÃO Nº. 005/2011 DE: 13.06.2011                       GUAPORE” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
                                                                             20 do Estatuto social;
    MARCELO BEDUSCHI, Presidente do Consorcio Intermunicipal
    de Desenvolvimento Sócio Econômico e Ambiental Vale do Guaporé,          Considerando a aprovação desta resolução na Assembléia Geral de 11
    no uso de suas atribuições legais.                                       de abril de 2011;

    RESOLVE,                                                                 RESOLVE

    Art. 1º. NOMEAR Keyla Pompermayer Carneiro, para exercer as              Art. 1º - Fixa a remuneração do DIRETOR ADMINISTRATIVO no
    funções de Pregoeira, no CIDESA.                                         valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) DO “CONSÓRCIO
                                                                             INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
    Art. 2º. NOMEAR equipe de apoio para a Modalidade de Licitação           SOCIAL, AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ”, conforme
    denominada Pregão, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520,         estabelecido no Anexo - I parte desta Resolução.
                                                                             Art. 2º - Fixa a remuneração do AUXILIAR ADMINISTRATIVO no
                                                                             valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) DO “CONSÓRCIO
     ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM)                          INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
                                                                             SOCIAL, AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ”, conforme
                              Diretoria da AMM                               estabelecido no Anexo - I parte desta Resolução.
                               biênio 2011/2012                              Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor com data retroativa do dia 01
                                                                             de abril de 2011, revogando-se as disposições em contrário.
Presidente de honra: José Aparecido dos Santos
                                                                             Gabinete do Presidente Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Presidente: Meraldo Figueiredo de Sá – Acorizal                              Econômico, Sócio, Ambiental VALE DO GUAPORÉ, Aos Onze dias
                                                                             (11) Dias do Mês de Abril (04) de Dois Mil e Onze (2011).
Conselho Fiscal
Zenildo Pacheco Sampaio – Nossa Senhora do Livramento                        MARCELO BEDUSCHI
Nivaldo Ponciano Coelho – Reserva do Cabaçal                                 Presidente
                          Gerência de Comunicação
                                                                             ANEXO I
Gerente de Comunicação
Malu Sousa                                                                   Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento
                                                                             Comissionado.
Encarregado Jornal                                                           CC - Cargos Comissionados (Direção Chefia e Assessoramento)
Noides Cenio da Silva
                                                                             CARGOS                              Nº VAGAS    NÍVEL    VENCIMENTO
Entre em Contato:                                                            Diretor Administrativo              01          CC -01   4.000,00
                                                                             Auxiliar Administrativo             01          CC -01   1.000,00
 jornaloficial@amm.org.br
(65) - 2123-1270                                                             Comodoro - MT, 11 de abril de 2011.


                            www.diariomunicipal.com.br/amm-mt                                   www.amm.org.br                                     1
Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573

MARCELO BEDUSCHI                                                          MARCELO BEDUSCHI, Presidente do Consórcio Intermunicipal de
Presidente                                                                Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental “VALE DO
                                                    Publicado por:        GUAPORE” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
                                              Noides Cenio da Silva       20 do Estatuto social;
                                   Código Identificador:12EACA21
                                                                          Considerando a aprovação desta resolução na Assembléia Geral de 01
           GABINETE DA PRESIDÊNCIA                                        de março de 2011;
  RESOLUÇÃO Nº 007/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
                                                                          RESOLVE
             “O   CONSÓRCIO   INTERMUNICIPAL   DE
             DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E                          Art. 1º - DESIGNAR Membros abaixo relacionados sob a presidência
             AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ (CIDESA),                          do primeiro para comporem, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO
             FICA    AUTORIZADO    A    CONCEDER                          PERMANENTE DO CIDESA VALE DO GUAPORÉ.
             ADIANTAMENTO,     E    DÁ     OUTRAS                         Maria Aparecida Cavalcanti da Silva – Presidente;
             PROVIDÊNCIAS”.                                               João Batista Gonçalves – Membro e,
                                                                          Carla Beatriz Guandalini – Membro.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO               ECONÔMICO,           SOCIAL         E       Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 01 de março de
AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, MARCELO BEDUSCHI,                              2011, revogando-se as disposições em contrário.
no exercício das atribuições que lhe foram conferidas e autorização       Gabinete do Presidente Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
contida na Resolução nº.02/2010 de 23 de dezembro de 2010,                Econômico, Sócio, Ambiental VALE DO GUAPORÉ, Ao Primeiro
                                                                          dia (01) do Mês de Março (03) de Dois Mil e Onze (2011).
RESOLVE:
                                                                          MARCELO BEDUSCHI
Art. 1°. - Fica autorizado a conceder adiantamento a servidores do        Presidente
CIDESA, destinado a despesas com viagens do veículo oficial e                                                                  Publicado por:
outros, quando estiverem em viagem a serviço fora da sede                                                               Noides Cenio da Silva
administrativa do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE                                                                Código Identificador:BDC5CECF
DESENVOLVIMENTO               ECONÔMICO,            SOCIAL         E
AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ (CIDESA).                                                      ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º. - O adiantamento mensal não ultrapassará 5%(cinco por                      PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
cento) do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea “a” da
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.”
                                                                                           PREFEITURA MUNICIPAL
Art. 3º. – O Servidor que receber adiantamento para viagem terá que                    AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
comprovar e prestar contas mediante notas fiscais eletrônicas, no
prazo de 30(trinta) dias, a contar do dia de retorno à sede               ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS AGRÁRIOS DO
administrativa do CIDESA, bem como constando no corpo da nota,            PROJETO JANDIRA
placa do veículo e quilometragem.                                         CNPJ: 04.533.236/0001-44

Art. 4º. – Caso o valor gasto na viagem, seja inferior o valor do         AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
adiantamento concedido, o valor remanescente será depositado na
conta corrente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE                             PROCESSO: 001/2012.
DESENVOLVIMENTO              ECONÔMICO,          SOCIAL         E         TOMADA DE PREÇOS: 001/2012.
AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ (CIDESA).                                       OBJETO: Contratação de empresa para recuperação de estradas
                                                                          vicinais padrão alimentadoras no Projeto de Assentamento Jandira,
Art. 5º. - O servidor que receber adiantamento e não prestar conta terá   localizado no município de Água Boa.
que devolver o valor integral, somente será aceita notas fiscais
eletrônicas para prestação de contas em conformidade com a                Comunicamos a reabertura de prazo, publicadas no Diário Oficial
resolução de consulta nº. 014/2011(processo nº. 20273/2011) do            da União de 09/10/2012, no Jornal A Gazeta de 03/10/2012, no Diário
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).                     Oficial dos Municípios de 03/10/2012 e no Diário Oficial do estado de
Art. 6°. - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 30 de setembro     Mato Grosso de 02/10/2012 da licitação supracitada. Fica marcada a
de 2011.                                                                  sessão de realização do citado certame para o dia 31/10/2012 as
                                                                          14h00min (horário de Brasília).
Art. 7º. - Revogam-se as disposições em contrário.
                                                                          Água Boa, 09 de outubro de 2012.
Gabinete do Presidente, aos 30 dias do mês de setembro do ano de
2011.                                                                     EDSON LUIZ BEHNEM
                                                                          Presidente da Comissão Permanente de Licitação
MARCELO BEDUSCHI                                                          Associação Dos Parceleiros Agrários do Projeto Jandira
Presidente do CIDESA                                                                                                           Publicado por:
                                                     Publicado por:                                                            Carina Mignoso
                                              Noides Cenio da Silva                                        Código Identificador:DE829AAF
                                   Código Identificador:BFBBAF89
                                                                                        ESTADO DE MATO GROSSO
             GABINETE DA PRESIDÊNCIA                                            PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
      RESOLUÇÃO 002/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011
                                                                                        CÂMARA MUNICIPAL
             “DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO                           PREGÃO PRESENCIAL 004/2012 - AVISO DE RESULTADO
             PERMANENTE         DO       CONSÓRCIO
             INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                            PREGÃO PRESENCIAL 004/2012 - AVISO DE RESULTADO
             ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL “VALE DO
             GUAPORE”.                                                    A Câmara Municipal de Alto Araguaia, situada à Rua João II, 591,
                                                                          Centro, Alto Araguaia-MT, através de sua Pregoeira e de sua equipe


                       www.diariomunicipal.com.br/amm-mt                                 www.amm.org.br                                       2
Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573

de Apoio, torna público para conhecimento de todos, o resultado da                          GABINETE DO PREFEITO
sessão que se realizou na data do dia 08/10/2012, licitação na                               DECRETO Nº. 1184/2012
modalidade de pregão presencial com registro de preço, tipo menor
preço, foi tida como DESERTA, por falta de propostas dos                              SÚMULA: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA
interessados. Alto Araguaia, 08 de outubro de 2012.                                   INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº. 028/2011
                                                                                      VERSÃO 002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIDÁRIA PAES F. NUNES
Pregoeira                                                                CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal Em
                                                     Publicado por:      Exercício de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas
                                       Lucidaria Paes Ferreira Nunes     atribuições legais...
                                    Código Identificador:92852DB2
                                                                         DECRETA
              ESTADO DE MATO GROSSO
       PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS                               Artigo 1º - Fica homologada a Instrução Normativa SFI nº. 028/2011
                                                                         versão 002, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de
                                                                         diárias aos servidores da prefeitura municipal de Apiacás e autarquias
         SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES                                   , conforme cópia anexa.
  AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO N°
                     086/2012                                            Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou
                                                                         publicação.
AVISO DE LICITAÇÃO
                                                                         Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PROCESSO N° 086/2012
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS - N°                                Apiacás-MT., 24 de Setembro de 2012.
066/2012
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM                                               CARLOS ALBERTO PALMIERI
                                                                         Prefeito em Exercício
1 – A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO
REGISTRAR OS PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE                           INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº. 028/2011
ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E FLUIDOS PARA
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS QUE COMPÕE A                             Versão: 002
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ALTO                             Aprovação em: 24/09/2012
GARÇAS - MT, POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 02 (DOIS)                        Ato de Aprovação: Decreto nº 1184 /2012
MESES, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E                                    Unidade Responsável: Administração Geral das Secretarias.
QUANTIDADES, CONSTANTES NO TERMO REFERENCIAL
DO EDITAL (ANEXO I).                                                     I) FINALIDADE
                                                                         DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO
2 – A Prefeitura Municipal de Alto Garças por intermédio da sua          DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA
Pregoeira e no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria n°   MUNICIPAL DE APIACÁS E AUTARQUIAS.
035/2012, de 02 de Janeiro de 2012, comunica aos interessados que
fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Presencial – N°           II) ABRANGENCIA
066/2012, cuja objeto acima citado.                                      Abrange todas as unidades da Estrutura Organizacional da
                                                                         Administração do Município de Apiacás-MT.
3 – Cópias deste edital poderão ser obtidas, na Sala de Licitação, na
sede da Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT, situada na Rua         III) CONCEITOS
Dom     Aquino,     346,     Bairro    Centro,     ou    pelo     site
www.altogarcas.mt.gov.br , informações adicionais e esclarecimentos,     1.SERVIDOR
no mesmo endereço ou pelo telefone (66) 3471-2450. Das 12h00min          Pessoa física que presta serviços à Administração Direta e Indireta
às 17h00min .                                                            Municipal, com vínculo empregatício ou ocupante de cargo
                                                                         exclusivamente em comissão, beneficiário das diárias decorrentes,
Data Abertura das Propostas: 22/10/2012                                  quando do deslocamento a serviço do órgão ou entidade.
Local: Prefeitura Municipal de Alto Garças, Sala de Licitações.          2.ORDENADOR DE DESPESAS
Horário: 09h00min horas.                                                 Toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de
                                                                         empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de
Alto Garças - MT, 10 de Outubro de 2012.                                 recursos do Município, pelo qual esta responda.
EDI BATISTA RIBEIRO DE MIRANDA                                           3.DIÁRIA
Pregoeira                                                                Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana
Portaria n° 035/2012                                                     (táxi), com o servidor público que se deslocar de sua sede em objeto
                                                                         de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o
De acordo:                                                               Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver
                                                                         exercício em caráter permanente.
ROGÉRIO CARVALHO COUTO ARAUJO
Advogado – OAB/MT n° 11953/MT                                            4.PROPONENTE
Procurador Geral                                                         O titular, ou seu substituto, no exercício do cargo ou unidade a que
                                                    Publicado por:       pertence o servidor.
                                Reinaldo Heverton Ferrza de Oliveira
                                   Código Identificador:4B1E4C64         IV) BASE LEGAL E REGULAMENTAR

                 ESTADO DE MATO GROSSO                                   A presente norma de procedimento tem como base regulamentar,
             PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS                             dentre outras, as disposições a seguir, Constituição Federal, artigo 31
                                                                         da C.F./88, artigo 59 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Mato
                                                                         Grosso, Lei 8.666/93, Lei 4.320/64, Lei Municipal 482/2007 que


                       www.diariomunicipal.com.br/amm-mt                                www.amm.org.br                                        3
Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573

dispõe sobre a Criação, Implantação e Manutenção do Sistema de           III – O secretario da pasta, ao receber o pedido avaliará a necessidade
Controle Interno e Instrução Normativa do Sistema de Controle            em se conceder ou não as diárias. Se conceder, encaminhará o
Interno 001/2007.                                                        processo Secretaria de Administração e Finanças – Departamento de
                                                                         Prestação de Contas para os tramites legais.
V – RESPONSABILIDADES
                                                                         IV – A Secretaria de Administração e Finanças – Departamento de
1. DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA ADMINISTRATIVO                            Prestação de Contas emitira o Certificado de Adimplência, que está
(UNIDADE           RESPONSÁVEL             PELA        INSTRUÇÃO         instituído no anexo V, em seguida, enviará o processo a Secretaria de
NORMATIVA):                                                              Controle Interno para obter deferimento da mesma, nos termos do
I - promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a      Anexo V, que poderá de plano, indeferir caso o processo não atenda
unidade responsável pela coordenação do controle interno, para           aos dispositivos legais.
definir as rotinas de trabalho e identificar os pontos de controle e
respectivos procedimentos de controle, objetos da Instrução              V – Em seguida, o processo será encaminhado ao Departamento de
Normativa a ser elaborada;                                               Contabilidade para averiguação do Saldo Orçamentário e Financeiro.
II - obter a aprovação da Instrução Normativa, após submetê-la à         (Anexo IV)
apreciação da unidade de controle interno e promover sua divulgação
e implementação;                                                         VI – O departamento de Contabilidade encaminhará o processo ao
III- manter atualizada, orientar as áreas executoras e supervisionar a   Departamento de Compras para a emissão do pedido da despesa.
aplicação da Instrução Normativa.
2. DAS UNIDADES EXECUTORAS:                                              VII – Após estes tramite, o processo será encaminhado para o
I - atender às solicitações da unidade responsável pela Instrução        departamento de contabilidade para o prévio empenho, e em seguida,
Normativa na fase de sua formatação, quanto ao fornecimento de           para o pagamento por parte da Tesouraria, que somente o fará se todas
informações e à participação no processo de elaboração;                  as fases e documentos citados nos incisos do artigo anterior estiverem
II - alertar a unidade responsável pela Instrução Normativa sobre        anexados nos autos.
alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho,
objetivando sua otimização, tendo em vista, principalmente, o            2. DA CONCESSÃO DE DIARIAS AOS SERVIDORES
aprimoramento dos procedimentos de controle e o aumento da               I - - Somente serão liberadas diárias para servidores:
eficiência operacional;
III - manter a Instrução Normativa à disposição de todos os              a) – Efetivos – para capacitação, treinamento ou viagens de interesse
funcionários da unidade, zelando pelo fiel cumprimento da mesma;         do Município;
IV - cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em
especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à                 b) – Comissionado – Em viagem a serviço do Poder Executivo
padronização dos procedimentos na geração de documentos, dados e         quando por este designado para
informações.
3. DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO:                                       Participação de Congresso Técnico, ministrado pela Associação Mato-
I - prestar o apoio técnico na fase de elaboração das Instruções         grossense dos Municípios, órgão da União ou do Estado, sempre
Normativas e em suas atualizações, em especial no que tange à            relacionado com o cargo que representa ou outras viagens do interesse
identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos           do Município.
procedimentos de controle;
II - através da atividade de auditoria interna, avaliar a eficácia dos   c) – Contratados – Apenas quando este for designado pelo chefe do
procedimentos de controle inerentes a cada sistema administrativo,       Poder Executivo, em ato próprio, para representar o órgão ou classe
propondo alterações nas Instruções Normativas para aprimoramento         em evento, cujos servidores efetivos ou comissionados não puderem
dos controles ou mesmo a formatação de novas Instruções                  se fazer presente. Neste caso o pedido deve estar acompanhado do
Normativas;                                                              Anexo VII desta Normativa.
III- organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em
meio documental e/ou em base de dados, de forma que contenha             d) - Não será beneficiário de diárias e ou capacitação os servidores
sempre a versão vigente de cada Instrução Normativa.                     contratados temporariamente, com exceção dos casos previstos no
                                                                         item c, desta Instrução Normativa.
VI) PROCEDIMENTOS
                                                                         3 . DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
1. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIARIAS
I - As diárias concedidas para os servidores quando em viagem a          I – Após o retorno, no prazo de 3 (três) dias úteis em conformidade
serviço da municipalidade, serão liberadas, em valores conforme          com o Artigo 5º da Lei 540/2009, o beneficiário deverá efetuar a
estabelecido pelo Artigo 1º Lei Municipal nº. 540/2009, obedecendo       Prestação de Contas junto ao Departamento de Prestação de Contas,
aos seguintes procedimentos:                                             anexando os seguintes documentos:
                                                                         a) O relatório de viagem conforme anexo VI.
a) - Memorando endereçado ao secretário informando a quantidade de       b) Comprovante de que participou do evento, podendo ser cópia de
diárias pretendidas, o valor unitário de cada diária, o valor total da   certificado, diploma, ou atestado, crachá de participação do curso ou
despesa, o local e data da viagem e a justificativa ou motivo da         cópia da ficha de inscrição
mesma.
                                                                         II – Não sendo viagem para participar de capacitação ou evento, o
b) Cada Secretaria utilizará uma numeração de memorando.                 comprovante pode ser de hospedagem ou alimentação.

II – Deverá acompanhar o pedido endereçado ao Secretário,                III - A nota fiscal para ser apresentada como comprovante deve ser
comprovante de pré-inscrição ou programação completa do curso ou         destacada no nome da Prefeitura Municipal de Apiacás, datada,
evento, folder contendo todas as informações e, ainda, autorização       recebida, assinada, sem rasuras ou borrões.
para desconto em folha, nos termos do Anexo I, no caso de não
cumprimento do artigo 5º da Lei 540/2009. Na falta de documentos         IV - Caso não apresentar a Prestação de Contas no prazo estipulado
que comprovem o motivo da viagem, a solicitação deverá estar             em lei, a Secretaria de Administração e Finanças – Departamento de
acompanhada de autorização do Prefeito Municipal (Anexo VII da           Prestação de Contas deverá encaminhar o Anexo de Desconto em
presente Instrução Normativa) confirmando que a viagem é do              Folha ao Departamento de Recursos Humanos para providências
interesse do município.                                                  cabíveis.
                                                                         a) – Serão restituídas em sua totalidade as diárias recebidas pelo
                                                                         servidor quando por qualquer circunstancia não ocorrer a viagem,


                       www.diariomunicipal.com.br/amm-mt                                www.amm.org.br                                        4
Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573

devendo o servidor solicitar uma DAM (documento de Arrecadação            De: XXXXXX
Municipal) com os valores recebidos no Departamento de Tributos           Local: Secretaria de XXXXXXXXXXXX
para realizar a devolução.                                                Matrícula: XXXXXX (matrícula do servidor)
b) – Nos casos em que o servidor comprovar por meio de                    Para: Secretaria Municipal de XXXXXXXXXXXXXXXXX
documentação que necessitou de mais diárias, efetuará o pedido de         ATT. XXXXXXXXXXXXXXXXXX
ressarcimento dos gastos à Secretaria de Finanças para deferimento ou     Secretário(a) de XXXXXXXXXXXXXXXXX
não.
V – O Servidor é o único responsável pela utilização de diárias em seu    ASSUNTO: Solicitação de Diárias.
nome, não cabendo a administração Municipal qualquer                      Prezado Senhor,
responsabilidade de sua utilização indevida.
                                                                          Venho através deste, solicitar de Vossa Excelência, a liberação de xx
4. DOS ANEXOS                                                             (xxxxxx) diárias no valor unitário de R$ xxxxx, perfazendo o total de
I - Ficam aprovados os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, que passam a   R$xxx (xxxxxxx), para o meu deslocamento até a cidade de xxxxxxx,
integrar a presente Instrução Normativa:                                  nos dias xxxxxxxxx deste mês, onde estarei participando de um
                                                                          treinamento de xxxxxxxxxx (descrever o que vai fazer), na
a) – Autorização Para Desconto em Folha;                                  xxxxxx(descrever local).
b) – Memorando Diárias;                                                   Na oportunidade, junto ao pedido o pedido de inscrição, bem como, a
c) – Certificado da Secretaria de Administração e Finanças –              programação completa do evento (ou autorização do Prefeito).
Departamento de Prestação de Contas e Controle Interno;
d) - Certificado Saldo Orçamentário e Financeiro;                         Termos em que Pede e Espera Deferimento.
e ) - Autorização de Viagem;
f) - Relatório de Viagem;                                                 _____________________________
g) – Pontos de Controle.                                                  NOME FUNCIONARIO
                                                                          (Descrever a Função que Ocupa)
 VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS
                                                                          Recebi, em ______/________/______
I - As regras desta Instrução Normativa aplicar-se-ão a partir da data
de sua publicação, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a     ________________________
vigência de instrumentos que por ventura existam e que normatizavam       Secretário(a) Municipal
tais procedimentos, e na sua existência restando todos revogados.         ( ) Deferido ( ) Indeferido

II - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua             ANEXO III
publicação, revogando-se em especial a versão 04 da Instrução
Normativa 028/2010 e todas as disposições em contrário.                   CERTIFICADO DE ADIMPLÊNCIA, AUTORIZAÇÃO E
                                                                          DEFERIMENTO
Prefeitura Municipal de Apiacás – MT,
Em, 24 de setembro de 2012.                                               1 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS –
                                                                          Prestação de Contas
IVONE HOISSA TEIXEIRA
Técnica do Controle Interno                                               Declaro para os devidos fins de direito, que o servidor ____________,
                                                                          portador da Matrícula Funcional nº ______, ocupante do Cargo de
ROSEMERI RODRIGUÊS FERRONATO                                              __________, encontra-se com a seguinte situação em relação a
Técnica do Controle Interno                                               prestação de contas:

ANEXO I                                                                   ( ) – Não há pendências em nome deste servidor:
AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA                                        ( ) – Há pendências Ref. Empenho nº. __________Data: __/__/__

Eu, xxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxx, brasileiro(a), funcionário(a)              Apiacás MT, em ___/____/______
pública do município de Apiacás MT, portador do CPF xxxxxxxxxx-
xx e da carteira de Identidade xxxxxxxx SSP/xx. Cadastrado no             ____________________________
Departamento de Recursos Humanos sob a matrícula xxxx, ocupando
o cargo de provimento Efetivo de xxxxxxxxx xxxxxxxx. Autorizo ao          SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Departamento de Recursos Humanos a efetuar o desconto em folha de
pagamento, de qualquer valor recebido por mim a título de Diárias e       2 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
ou Adiantamento de Viagem que por ventura não tenha prestado
contas, nos termos do Artigo 5º da Lei 540/2009 e Instrução               A Secretaria Municipal de controle Interno do Município de Apiacás
Normativa 028/2011 ou que a prestação de contas seja Reprovada por        Estado de Mato Grosso, cumprindo o disposto na Lei Municipal
parte da administração pública de Apiacás MT.                             482/2007, após analise no processo de concessão de Diárias e ou
                                                                          Adiantamento objeto do Memorando ____/20___, emite o seguinte
O referido é verdade, assino e dou fé.                                    parecer:

Atenciosamente                                                            01 – ( ) - O Processo atende ao disposto na Instrução Normativa
                                                                          028/2011 – Versão 004 da Instrução Normativa 008/2007.
_____________________                                                     02 – ( ) - O Processo não atende ao disposto na Instrução Normativa
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx                                                      028/2011 – Versão 004 da Instrução Normativa 008/2007.
(Cargo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
                                                                          Apiacás MT, em ___/____/______
ANEXO II
                                                                          SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PEDIDO DE DIÁRIAS
                                                                          ANEXO IV
MEMORANDO xxxx/20xx
                                                                          Referente Memorando: Funcionário:
Apiacás-MT, xx de xxxx de 20xx.


                        www.diariomunicipal.com.br/amm-mt                                www.amm.org.br                                      5
Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573

1- Departamento de Gestão Orçamentária                                                    Em caso de não prestação de contas é
                                                                                03        realizado o desconto em folha de
                                                                                          pagamento?
Após análise na LOA/20xx, tenho a informar que:                                 04
                                                                                          As Prestações de Contas são informadas no
                                                                                          sistema para finalização do processo?

( ) – Há saldo Orçamentário na Dotação: _____________
                                                                                _______________________________
( ) – Não há saldo Orçamentário para empenho da despesa;                        Ass. Do responsável pelo Departamento
                                                                                                                                             Publicado por:
Apiacás MT, em ___/____/______                                                                                             Thayany Aparecida Pereira Barbosa
                                                                                                                            Código Identificador:3F3A62D4
________________
Contador                                                                                              PREFEITURA MUNICIPAL
                                                                                                       PORTARIA Nº. 326/2012
2 – Tesouraria
                                                                                               SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE
Após análise, tenho a informar que:                                                            SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
                                                                                               PROVIDENCIAS.
( ) – Há recursos para o pagamento desta despesa;
( ) – Não há recursos para o pagamento desta despesa;                           CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício
                                                                                de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições
Apiacás MT, em ___/____/______                                                  legais...

_____________________                                                           RESOLVE:
Sec. Municipal de Administração e Finanças
                                                                                Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno da Servidora DIONISIA ALVES
ANEXO V                                                                         PEREIRA, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria
                                                                                Municipal de Educação que se encontrava afastada para concorrer a
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM                                                           cargo eletivo.

Autorizo o servidor xxxxxxxxxxxxxx, lotado no cargo de xxxxxx na                Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação,
Secretaria Municipal de xxxxxxxxxxxxx à participar (nome do                     revogadas as disposições em contrário.
evento) a realizar-se na cidade de xxxxxxxxxxxxxx nos dias
xxxxxxxx.                                                                       Registra-se,
                                                                                Cumpra-se,
Apiacás, ..... de .... 20xx.                                                    Publica-se.

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE                                                        Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012
Prefeito Municipal
                                                                                CARLOS ALBERTO PALMIERI
ANEXO VI                                                                        prefeito Municipal em Exercício
                                                                                                                                             Publicado por:
RELATORIO DE VIAGEM                                                                                                                        Marizete Andretta
                                                                                                                            Código Identificador:DB7E38D0
NOME:
CPF:                                                                                                  PREFEITURA MUNICIPAL
NÚMERO DO EMPENHO:                                                                                     PORTARIA Nº. 327/2012
DATA DO EMPENHO:
TIPO DE LOCOMOCAO:
QUANTIDADE DIARIAS:
                                                                                               SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE
VALOR:                                                                                         SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
HISTÓRICO                                                                                      PROVIDENCIAS.
DIA              RELATORIO

                     Saída de Apiacás /.....................                    CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício
                                                                                de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições
                     Retorno para Apiacás
                                                                                legais...
                     Motivo da Viagem
                                                                                RESOLVE:
Declaro,sob as penas da lei que os recursos foram aplicados dentro de           Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno do Servidor EDELSO LIMA DA
sua finalidade.                                                                 CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Monitor de Informática, lotado
                                                                                na Secretaria Municipal de Assistência Social que se encontrava
Apiacás –MT (Data da Prestação de Contas deve ser entre os 03 dias              afastado para concorrer a cargo eletivo.
úteis conferidos pela Lei para prestação de contas)
                                                                                Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação,
ANEXO VII                                                                       revogadas as disposições em contrário.
PONTOS DE CONTROLE PARA AUDITORIA

                                                                                Registra-se,
ITENS        CRITÉRIOS                                  OBSERVAÇÃO   SITUAÇÃO
1.PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIARIAS
                                                                                Cumpra-se,
             As solicitações seguem os procedimentos                            Publica-se.
01
             especificados no item 1 desta IN?
      2. DA CONCESSÃO DE DIARIAS AOS SERVIDORES                                 Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012
             As diárias são concedidas apenas nos casos
02
             previstos nesta IN?
3 . DA PRESTAÇÃO DE CONTAS                                                      CARLOS ALBERTO PALMIERI
01
             A prestação de conta é realizada dentro do                         -Prefeito Municipal em Exercício-
             prazo previsto (03 dias)?
             Os comprovantes são anexados no Processo
02
             de Prestação de Contas?



                               www.diariomunicipal.com.br/amm-mt                                 www.amm.org.br                                           6

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  • 1. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 ESTADO DE MATO GROSSO de 17 de julho de 2002, no CIDESA, assim como segue: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT PRISCILA PAIVA RIBEIRO; GERALDA LAET. CONTRATOS E LICITAÇÕES Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2011 Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. OBJETO: Fica Aditada a Cláusula Quinta do Contrato 018/2012, bem como ao 1° Termo Aditivo ao mesmo Contrato, ficando o prazo de Gabinete do Presidente, aos 13 dias do mês de junho do ano de execução do contrato prorrogado para mais 08 (oito) meses, ou seja, 2011. findando em 30/04/2013, conforme faculta a Lei 8.666/93, artigo 57. CONTRATANTE: Associação Matogrossense dos Municípios - MARCELO BEDUSCHI AMM. Presidente CONTRATADA: Vox Soluções Tecnológicas Ltda - ME Publicado por: DATA: 30/08/2012 Noides Cenio da Silva Código Identificador:88B7D302 MERALDO FIGUEIREDO SÁ Presidente da AMM GABINETE DA PRESIDÊNCIA Publicado por: RESOLUÇÃO 004/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011 Noides Cenio da Silva Código Identificador:BB2A451E DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DO CONSÓRCIO ESTADO DE MATO GROSSO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL “VALE DO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORE”. GUAPORÉ MARCELO BEDUSCHI, Presidente do Consórcio Intermunicipal de GABINETE DA PRESIDÊNCIA Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental “VALE DO RESOLUÇÃO Nº. 005/2011 DE: 13.06.2011 GUAPORE” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social; MARCELO BEDUSCHI, Presidente do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio Econômico e Ambiental Vale do Guaporé, Considerando a aprovação desta resolução na Assembléia Geral de 11 no uso de suas atribuições legais. de abril de 2011; RESOLVE, RESOLVE Art. 1º. NOMEAR Keyla Pompermayer Carneiro, para exercer as Art. 1º - Fixa a remuneração do DIRETOR ADMINISTRATIVO no funções de Pregoeira, no CIDESA. valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Art. 2º. NOMEAR equipe de apoio para a Modalidade de Licitação SOCIAL, AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ”, conforme denominada Pregão, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, estabelecido no Anexo - I parte desta Resolução. Art. 2º - Fixa a remuneração do AUXILIAR ADMINISTRATIVO no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) DO “CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM) INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ”, conforme Diretoria da AMM estabelecido no Anexo - I parte desta Resolução. biênio 2011/2012 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor com data retroativa do dia 01 de abril de 2011, revogando-se as disposições em contrário. Presidente de honra: José Aparecido dos Santos Gabinete do Presidente Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Presidente: Meraldo Figueiredo de Sá – Acorizal Econômico, Sócio, Ambiental VALE DO GUAPORÉ, Aos Onze dias (11) Dias do Mês de Abril (04) de Dois Mil e Onze (2011). Conselho Fiscal Zenildo Pacheco Sampaio – Nossa Senhora do Livramento MARCELO BEDUSCHI Nivaldo Ponciano Coelho – Reserva do Cabaçal Presidente Gerência de Comunicação ANEXO I Gerente de Comunicação Malu Sousa Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado. Encarregado Jornal CC - Cargos Comissionados (Direção Chefia e Assessoramento) Noides Cenio da Silva CARGOS Nº VAGAS NÍVEL VENCIMENTO Entre em Contato: Diretor Administrativo 01 CC -01 4.000,00 Auxiliar Administrativo 01 CC -01 1.000,00 jornaloficial@amm.org.br (65) - 2123-1270 Comodoro - MT, 11 de abril de 2011. www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 1
  • 2. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 MARCELO BEDUSCHI MARCELO BEDUSCHI, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Presidente Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental “VALE DO Publicado por: GUAPORE” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. Noides Cenio da Silva 20 do Estatuto social; Código Identificador:12EACA21 Considerando a aprovação desta resolução na Assembléia Geral de 01 GABINETE DA PRESIDÊNCIA de março de 2011; RESOLUÇÃO Nº 007/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLVE “O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E Art. 1º - DESIGNAR Membros abaixo relacionados sob a presidência AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ (CIDESA), do primeiro para comporem, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO FICA AUTORIZADO A CONCEDER PERMANENTE DO CIDESA VALE DO GUAPORÉ. ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS Maria Aparecida Cavalcanti da Silva – Presidente; PROVIDÊNCIAS”. João Batista Gonçalves – Membro e, Carla Beatriz Guandalini – Membro. O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 01 de março de AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, MARCELO BEDUSCHI, 2011, revogando-se as disposições em contrário. no exercício das atribuições que lhe foram conferidas e autorização Gabinete do Presidente Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento contida na Resolução nº.02/2010 de 23 de dezembro de 2010, Econômico, Sócio, Ambiental VALE DO GUAPORÉ, Ao Primeiro dia (01) do Mês de Março (03) de Dois Mil e Onze (2011). RESOLVE: MARCELO BEDUSCHI Art. 1°. - Fica autorizado a conceder adiantamento a servidores do Presidente CIDESA, destinado a despesas com viagens do veículo oficial e Publicado por: outros, quando estiverem em viagem a serviço fora da sede Noides Cenio da Silva administrativa do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE Código Identificador:BDC5CECF DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ (CIDESA). ESTADO DE MATO GROSSO Art. 2º. - O adiantamento mensal não ultrapassará 5%(cinco por PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA cento) do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.” PREFEITURA MUNICIPAL Art. 3º. – O Servidor que receber adiantamento para viagem terá que AVISO DE REABERTURA DE PRAZO comprovar e prestar contas mediante notas fiscais eletrônicas, no prazo de 30(trinta) dias, a contar do dia de retorno à sede ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS AGRÁRIOS DO administrativa do CIDESA, bem como constando no corpo da nota, PROJETO JANDIRA placa do veículo e quilometragem. CNPJ: 04.533.236/0001-44 Art. 4º. – Caso o valor gasto na viagem, seja inferior o valor do AVISO DE REABERTURA DE PRAZO adiantamento concedido, o valor remanescente será depositado na conta corrente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROCESSO: 001/2012. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E TOMADA DE PREÇOS: 001/2012. AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ (CIDESA). OBJETO: Contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais padrão alimentadoras no Projeto de Assentamento Jandira, Art. 5º. - O servidor que receber adiantamento e não prestar conta terá localizado no município de Água Boa. que devolver o valor integral, somente será aceita notas fiscais eletrônicas para prestação de contas em conformidade com a Comunicamos a reabertura de prazo, publicadas no Diário Oficial resolução de consulta nº. 014/2011(processo nº. 20273/2011) do da União de 09/10/2012, no Jornal A Gazeta de 03/10/2012, no Diário Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Oficial dos Municípios de 03/10/2012 e no Diário Oficial do estado de Art. 6°. - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 30 de setembro Mato Grosso de 02/10/2012 da licitação supracitada. Fica marcada a de 2011. sessão de realização do citado certame para o dia 31/10/2012 as 14h00min (horário de Brasília). Art. 7º. - Revogam-se as disposições em contrário. Água Boa, 09 de outubro de 2012. Gabinete do Presidente, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2011. EDSON LUIZ BEHNEM Presidente da Comissão Permanente de Licitação MARCELO BEDUSCHI Associação Dos Parceleiros Agrários do Projeto Jandira Presidente do CIDESA Publicado por: Publicado por: Carina Mignoso Noides Cenio da Silva Código Identificador:DE829AAF Código Identificador:BFBBAF89 ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RESOLUÇÃO 002/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011 CÂMARA MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 004/2012 - AVISO DE RESULTADO PERMANENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PREGÃO PRESENCIAL 004/2012 - AVISO DE RESULTADO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL “VALE DO GUAPORE”. A Câmara Municipal de Alto Araguaia, situada à Rua João II, 591, Centro, Alto Araguaia-MT, através de sua Pregoeira e de sua equipe www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 2
  • 3. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 de Apoio, torna público para conhecimento de todos, o resultado da GABINETE DO PREFEITO sessão que se realizou na data do dia 08/10/2012, licitação na DECRETO Nº. 1184/2012 modalidade de pregão presencial com registro de preço, tipo menor preço, foi tida como DESERTA, por falta de propostas dos SÚMULA: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA interessados. Alto Araguaia, 08 de outubro de 2012. INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº. 028/2011 VERSÃO 002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIDÁRIA PAES F. NUNES Pregoeira CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal Em Publicado por: Exercício de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas Lucidaria Paes Ferreira Nunes atribuições legais... Código Identificador:92852DB2 DECRETA ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS Artigo 1º - Fica homologada a Instrução Normativa SFI nº. 028/2011 versão 002, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias aos servidores da prefeitura municipal de Apiacás e autarquias SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES , conforme cópia anexa. AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO N° 086/2012 Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação. AVISO DE LICITAÇÃO Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PROCESSO N° 086/2012 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS - N° Apiacás-MT., 24 de Setembro de 2012. 066/2012 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM CARLOS ALBERTO PALMIERI Prefeito em Exercício 1 – A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO REGISTRAR OS PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº. 028/2011 ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E FLUIDOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS QUE COMPÕE A Versão: 002 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ALTO Aprovação em: 24/09/2012 GARÇAS - MT, POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 02 (DOIS) Ato de Aprovação: Decreto nº 1184 /2012 MESES, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E Unidade Responsável: Administração Geral das Secretarias. QUANTIDADES, CONSTANTES NO TERMO REFERENCIAL DO EDITAL (ANEXO I). I) FINALIDADE DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO 2 – A Prefeitura Municipal de Alto Garças por intermédio da sua DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA Pregoeira e no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria n° MUNICIPAL DE APIACÁS E AUTARQUIAS. 035/2012, de 02 de Janeiro de 2012, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Presencial – N° II) ABRANGENCIA 066/2012, cuja objeto acima citado. Abrange todas as unidades da Estrutura Organizacional da Administração do Município de Apiacás-MT. 3 – Cópias deste edital poderão ser obtidas, na Sala de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT, situada na Rua III) CONCEITOS Dom Aquino, 346, Bairro Centro, ou pelo site www.altogarcas.mt.gov.br , informações adicionais e esclarecimentos, 1.SERVIDOR no mesmo endereço ou pelo telefone (66) 3471-2450. Das 12h00min Pessoa física que presta serviços à Administração Direta e Indireta às 17h00min . Municipal, com vínculo empregatício ou ocupante de cargo exclusivamente em comissão, beneficiário das diárias decorrentes, Data Abertura das Propostas: 22/10/2012 quando do deslocamento a serviço do órgão ou entidade. Local: Prefeitura Municipal de Alto Garças, Sala de Licitações. 2.ORDENADOR DE DESPESAS Horário: 09h00min horas. Toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de Alto Garças - MT, 10 de Outubro de 2012. recursos do Município, pelo qual esta responda. EDI BATISTA RIBEIRO DE MIRANDA 3.DIÁRIA Pregoeira Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana Portaria n° 035/2012 (táxi), com o servidor público que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o De acordo: Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente. ROGÉRIO CARVALHO COUTO ARAUJO Advogado – OAB/MT n° 11953/MT 4.PROPONENTE Procurador Geral O titular, ou seu substituto, no exercício do cargo ou unidade a que Publicado por: pertence o servidor. Reinaldo Heverton Ferrza de Oliveira Código Identificador:4B1E4C64 IV) BASE LEGAL E REGULAMENTAR ESTADO DE MATO GROSSO A presente norma de procedimento tem como base regulamentar, PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS dentre outras, as disposições a seguir, Constituição Federal, artigo 31 da C.F./88, artigo 59 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Lei 8.666/93, Lei 4.320/64, Lei Municipal 482/2007 que www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 3
  • 4. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 dispõe sobre a Criação, Implantação e Manutenção do Sistema de III – O secretario da pasta, ao receber o pedido avaliará a necessidade Controle Interno e Instrução Normativa do Sistema de Controle em se conceder ou não as diárias. Se conceder, encaminhará o Interno 001/2007. processo Secretaria de Administração e Finanças – Departamento de Prestação de Contas para os tramites legais. V – RESPONSABILIDADES IV – A Secretaria de Administração e Finanças – Departamento de 1. DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA ADMINISTRATIVO Prestação de Contas emitira o Certificado de Adimplência, que está (UNIDADE RESPONSÁVEL PELA INSTRUÇÃO instituído no anexo V, em seguida, enviará o processo a Secretaria de NORMATIVA): Controle Interno para obter deferimento da mesma, nos termos do I - promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a Anexo V, que poderá de plano, indeferir caso o processo não atenda unidade responsável pela coordenação do controle interno, para aos dispositivos legais. definir as rotinas de trabalho e identificar os pontos de controle e respectivos procedimentos de controle, objetos da Instrução V – Em seguida, o processo será encaminhado ao Departamento de Normativa a ser elaborada; Contabilidade para averiguação do Saldo Orçamentário e Financeiro. II - obter a aprovação da Instrução Normativa, após submetê-la à (Anexo IV) apreciação da unidade de controle interno e promover sua divulgação e implementação; VI – O departamento de Contabilidade encaminhará o processo ao III- manter atualizada, orientar as áreas executoras e supervisionar a Departamento de Compras para a emissão do pedido da despesa. aplicação da Instrução Normativa. 2. DAS UNIDADES EXECUTORAS: VII – Após estes tramite, o processo será encaminhado para o I - atender às solicitações da unidade responsável pela Instrução departamento de contabilidade para o prévio empenho, e em seguida, Normativa na fase de sua formatação, quanto ao fornecimento de para o pagamento por parte da Tesouraria, que somente o fará se todas informações e à participação no processo de elaboração; as fases e documentos citados nos incisos do artigo anterior estiverem II - alertar a unidade responsável pela Instrução Normativa sobre anexados nos autos. alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho, objetivando sua otimização, tendo em vista, principalmente, o 2. DA CONCESSÃO DE DIARIAS AOS SERVIDORES aprimoramento dos procedimentos de controle e o aumento da I - - Somente serão liberadas diárias para servidores: eficiência operacional; III - manter a Instrução Normativa à disposição de todos os a) – Efetivos – para capacitação, treinamento ou viagens de interesse funcionários da unidade, zelando pelo fiel cumprimento da mesma; do Município; IV - cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à b) – Comissionado – Em viagem a serviço do Poder Executivo padronização dos procedimentos na geração de documentos, dados e quando por este designado para informações. 3. DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO: Participação de Congresso Técnico, ministrado pela Associação Mato- I - prestar o apoio técnico na fase de elaboração das Instruções grossense dos Municípios, órgão da União ou do Estado, sempre Normativas e em suas atualizações, em especial no que tange à relacionado com o cargo que representa ou outras viagens do interesse identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos do Município. procedimentos de controle; II - através da atividade de auditoria interna, avaliar a eficácia dos c) – Contratados – Apenas quando este for designado pelo chefe do procedimentos de controle inerentes a cada sistema administrativo, Poder Executivo, em ato próprio, para representar o órgão ou classe propondo alterações nas Instruções Normativas para aprimoramento em evento, cujos servidores efetivos ou comissionados não puderem dos controles ou mesmo a formatação de novas Instruções se fazer presente. Neste caso o pedido deve estar acompanhado do Normativas; Anexo VII desta Normativa. III- organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em meio documental e/ou em base de dados, de forma que contenha d) - Não será beneficiário de diárias e ou capacitação os servidores sempre a versão vigente de cada Instrução Normativa. contratados temporariamente, com exceção dos casos previstos no item c, desta Instrução Normativa. VI) PROCEDIMENTOS 3 . DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIARIAS I - As diárias concedidas para os servidores quando em viagem a I – Após o retorno, no prazo de 3 (três) dias úteis em conformidade serviço da municipalidade, serão liberadas, em valores conforme com o Artigo 5º da Lei 540/2009, o beneficiário deverá efetuar a estabelecido pelo Artigo 1º Lei Municipal nº. 540/2009, obedecendo Prestação de Contas junto ao Departamento de Prestação de Contas, aos seguintes procedimentos: anexando os seguintes documentos: a) O relatório de viagem conforme anexo VI. a) - Memorando endereçado ao secretário informando a quantidade de b) Comprovante de que participou do evento, podendo ser cópia de diárias pretendidas, o valor unitário de cada diária, o valor total da certificado, diploma, ou atestado, crachá de participação do curso ou despesa, o local e data da viagem e a justificativa ou motivo da cópia da ficha de inscrição mesma. II – Não sendo viagem para participar de capacitação ou evento, o b) Cada Secretaria utilizará uma numeração de memorando. comprovante pode ser de hospedagem ou alimentação. II – Deverá acompanhar o pedido endereçado ao Secretário, III - A nota fiscal para ser apresentada como comprovante deve ser comprovante de pré-inscrição ou programação completa do curso ou destacada no nome da Prefeitura Municipal de Apiacás, datada, evento, folder contendo todas as informações e, ainda, autorização recebida, assinada, sem rasuras ou borrões. para desconto em folha, nos termos do Anexo I, no caso de não cumprimento do artigo 5º da Lei 540/2009. Na falta de documentos IV - Caso não apresentar a Prestação de Contas no prazo estipulado que comprovem o motivo da viagem, a solicitação deverá estar em lei, a Secretaria de Administração e Finanças – Departamento de acompanhada de autorização do Prefeito Municipal (Anexo VII da Prestação de Contas deverá encaminhar o Anexo de Desconto em presente Instrução Normativa) confirmando que a viagem é do Folha ao Departamento de Recursos Humanos para providências interesse do município. cabíveis. a) – Serão restituídas em sua totalidade as diárias recebidas pelo servidor quando por qualquer circunstancia não ocorrer a viagem, www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 4
  • 5. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 devendo o servidor solicitar uma DAM (documento de Arrecadação De: XXXXXX Municipal) com os valores recebidos no Departamento de Tributos Local: Secretaria de XXXXXXXXXXXX para realizar a devolução. Matrícula: XXXXXX (matrícula do servidor) b) – Nos casos em que o servidor comprovar por meio de Para: Secretaria Municipal de XXXXXXXXXXXXXXXXX documentação que necessitou de mais diárias, efetuará o pedido de ATT. XXXXXXXXXXXXXXXXXX ressarcimento dos gastos à Secretaria de Finanças para deferimento ou Secretário(a) de XXXXXXXXXXXXXXXXX não. V – O Servidor é o único responsável pela utilização de diárias em seu ASSUNTO: Solicitação de Diárias. nome, não cabendo a administração Municipal qualquer Prezado Senhor, responsabilidade de sua utilização indevida. Venho através deste, solicitar de Vossa Excelência, a liberação de xx 4. DOS ANEXOS (xxxxxx) diárias no valor unitário de R$ xxxxx, perfazendo o total de I - Ficam aprovados os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, que passam a R$xxx (xxxxxxx), para o meu deslocamento até a cidade de xxxxxxx, integrar a presente Instrução Normativa: nos dias xxxxxxxxx deste mês, onde estarei participando de um treinamento de xxxxxxxxxx (descrever o que vai fazer), na a) – Autorização Para Desconto em Folha; xxxxxx(descrever local). b) – Memorando Diárias; Na oportunidade, junto ao pedido o pedido de inscrição, bem como, a c) – Certificado da Secretaria de Administração e Finanças – programação completa do evento (ou autorização do Prefeito). Departamento de Prestação de Contas e Controle Interno; d) - Certificado Saldo Orçamentário e Financeiro; Termos em que Pede e Espera Deferimento. e ) - Autorização de Viagem; f) - Relatório de Viagem; _____________________________ g) – Pontos de Controle. NOME FUNCIONARIO (Descrever a Função que Ocupa) VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS Recebi, em ______/________/______ I - As regras desta Instrução Normativa aplicar-se-ão a partir da data de sua publicação, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a ________________________ vigência de instrumentos que por ventura existam e que normatizavam Secretário(a) Municipal tais procedimentos, e na sua existência restando todos revogados. ( ) Deferido ( ) Indeferido II - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua ANEXO III publicação, revogando-se em especial a versão 04 da Instrução Normativa 028/2010 e todas as disposições em contrário. CERTIFICADO DE ADIMPLÊNCIA, AUTORIZAÇÃO E DEFERIMENTO Prefeitura Municipal de Apiacás – MT, Em, 24 de setembro de 2012. 1 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Prestação de Contas IVONE HOISSA TEIXEIRA Técnica do Controle Interno Declaro para os devidos fins de direito, que o servidor ____________, portador da Matrícula Funcional nº ______, ocupante do Cargo de ROSEMERI RODRIGUÊS FERRONATO __________, encontra-se com a seguinte situação em relação a Técnica do Controle Interno prestação de contas: ANEXO I ( ) – Não há pendências em nome deste servidor: AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA ( ) – Há pendências Ref. Empenho nº. __________Data: __/__/__ Eu, xxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxx, brasileiro(a), funcionário(a) Apiacás MT, em ___/____/______ pública do município de Apiacás MT, portador do CPF xxxxxxxxxx- xx e da carteira de Identidade xxxxxxxx SSP/xx. Cadastrado no ____________________________ Departamento de Recursos Humanos sob a matrícula xxxx, ocupando o cargo de provimento Efetivo de xxxxxxxxx xxxxxxxx. Autorizo ao SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Departamento de Recursos Humanos a efetuar o desconto em folha de pagamento, de qualquer valor recebido por mim a título de Diárias e 2 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO ou Adiantamento de Viagem que por ventura não tenha prestado contas, nos termos do Artigo 5º da Lei 540/2009 e Instrução A Secretaria Municipal de controle Interno do Município de Apiacás Normativa 028/2011 ou que a prestação de contas seja Reprovada por Estado de Mato Grosso, cumprindo o disposto na Lei Municipal parte da administração pública de Apiacás MT. 482/2007, após analise no processo de concessão de Diárias e ou Adiantamento objeto do Memorando ____/20___, emite o seguinte O referido é verdade, assino e dou fé. parecer: Atenciosamente 01 – ( ) - O Processo atende ao disposto na Instrução Normativa 028/2011 – Versão 004 da Instrução Normativa 008/2007. _____________________ 02 – ( ) - O Processo não atende ao disposto na Instrução Normativa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 028/2011 – Versão 004 da Instrução Normativa 008/2007. (Cargo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) Apiacás MT, em ___/____/______ ANEXO II SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PEDIDO DE DIÁRIAS ANEXO IV MEMORANDO xxxx/20xx Referente Memorando: Funcionário: Apiacás-MT, xx de xxxx de 20xx. www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 5
  • 6. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 1- Departamento de Gestão Orçamentária Em caso de não prestação de contas é 03 realizado o desconto em folha de pagamento? Após análise na LOA/20xx, tenho a informar que: 04 As Prestações de Contas são informadas no sistema para finalização do processo? ( ) – Há saldo Orçamentário na Dotação: _____________ _______________________________ ( ) – Não há saldo Orçamentário para empenho da despesa; Ass. Do responsável pelo Departamento Publicado por: Apiacás MT, em ___/____/______ Thayany Aparecida Pereira Barbosa Código Identificador:3F3A62D4 ________________ Contador PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 326/2012 2 – Tesouraria SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE Após análise, tenho a informar que: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( ) – Há recursos para o pagamento desta despesa; ( ) – Não há recursos para o pagamento desta despesa; CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições Apiacás MT, em ___/____/______ legais... _____________________ RESOLVE: Sec. Municipal de Administração e Finanças Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno da Servidora DIONISIA ALVES ANEXO V PEREIRA, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação que se encontrava afastada para concorrer a AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM cargo eletivo. Autorizo o servidor xxxxxxxxxxxxxx, lotado no cargo de xxxxxx na Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, Secretaria Municipal de xxxxxxxxxxxxx à participar (nome do revogadas as disposições em contrário. evento) a realizar-se na cidade de xxxxxxxxxxxxxx nos dias xxxxxxxx. Registra-se, Cumpra-se, Apiacás, ..... de .... 20xx. Publica-se. SEBASTIÃO SILVA TRINDADE Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012 Prefeito Municipal CARLOS ALBERTO PALMIERI ANEXO VI prefeito Municipal em Exercício Publicado por: RELATORIO DE VIAGEM Marizete Andretta Código Identificador:DB7E38D0 NOME: CPF: PREFEITURA MUNICIPAL NÚMERO DO EMPENHO: PORTARIA Nº. 327/2012 DATA DO EMPENHO: TIPO DE LOCOMOCAO: QUANTIDADE DIARIAS: SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE VALOR: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS HISTÓRICO PROVIDENCIAS. DIA RELATORIO Saída de Apiacás /..................... CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições Retorno para Apiacás legais... Motivo da Viagem RESOLVE: Declaro,sob as penas da lei que os recursos foram aplicados dentro de Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno do Servidor EDELSO LIMA DA sua finalidade. CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Monitor de Informática, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social que se encontrava Apiacás –MT (Data da Prestação de Contas deve ser entre os 03 dias afastado para concorrer a cargo eletivo. úteis conferidos pela Lei para prestação de contas) Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, ANEXO VII revogadas as disposições em contrário. PONTOS DE CONTROLE PARA AUDITORIA Registra-se, ITENS CRITÉRIOS OBSERVAÇÃO SITUAÇÃO 1.PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIARIAS Cumpra-se, As solicitações seguem os procedimentos Publica-se. 01 especificados no item 1 desta IN? 2. DA CONCESSÃO DE DIARIAS AOS SERVIDORES Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012 As diárias são concedidas apenas nos casos 02 previstos nesta IN? 3 . DA PRESTAÇÃO DE CONTAS CARLOS ALBERTO PALMIERI 01 A prestação de conta é realizada dentro do -Prefeito Municipal em Exercício- prazo previsto (03 dias)? Os comprovantes são anexados no Processo 02 de Prestação de Contas? www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 6
  • 7. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 Publicado por: SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE Marizete Andretta SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS Código Identificador:83C47F59 PROVIDENCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício PORTARIA Nº. 328/2012 de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais... SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS RESOLVE: PROVIDENCIAS. Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno da Servidora CHARLENE CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício TORRES RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente Sanitarista, de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições lotada na Secretaria Municipal de Administração que se encontrava legais... afastada para concorrer a cargo eletivo. RESOLVE: Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário. Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno da Servidora LAUZINA PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Registra-se, Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Cumpra-se, Educação que se encontrava afastada para concorrer a cargo eletivo. Publica-se. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012 revogadas as disposições em contrário. CARLOS ALBERTO PALMIERI Registra-se, -Prefeito Municipal em Exercício- Cumpra-se, Publicado por: Publica-se. Marizete Andretta Código Identificador:0C83843C Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL CARLOS ALBERTO PALMIERI PORTARIA Nº. 331/2012 Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE Marizete Andretta SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS Código Identificador:68601AA9 PROVIDENCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício PORTARIA Nº. 329/2012 de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais... SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS RESOLVE: PROVIDENCIAS. Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno da Servidora MARIA DO CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício SOCORRO ALVES MENDONÇA, ocupante do cargo de Serviços de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração que se legais... encontrava afastada para concorrer a cargo eletivo. RESOLVE: Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário. Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno da Servidora KATIUCIA SILVA MATOS, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Registra-se, Municipal de Administração que se encontrava afastada para Cumpra-se, concorrer a cargo eletivo. Publica-se. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012 revogadas as disposições em contrário. CARLOS ALBERTO PALMIERI Registra-se, Prefeito Municipal em Exercício Cumpra-se, Publicado por: Publica-se. Marizete Andretta Código Identificador:7E85CC67 Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL CARLOS ALBERTO PALMIERI PORTARIA Nº. 332/2012 -Prefeito Municipal em Exercício- Publicado por: SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE Marizete Andretta SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS Código Identificador:9409A7BF PROVIDENCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício PORTARIA Nº. 330/2012 de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais... www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 7
  • 8. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 RESOLVE: Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário. Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno da Servidora SONIA MARIA DE MOURA SILVA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Registra-se, Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde que se encontrava Cumpra-se, afastada para concorrer a cargo eletivo. Publica-se. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012 revogadas as disposições em contrário. CARLOS ALBERTO PALMIERI Registra-se, -Prefeito Municipal em Exercício- Cumpra-se, Publicado por: Publica-se. Marizete Andretta Código Identificador:2F983EEC Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CARLOS ALBERTO PALMIERI AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO Prefeito Municipal em Exercício PRESENCIAL 047/2012 Publicado por: Marizete Andretta AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Código Identificador:B9897F43 PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2012 PREFEITURA MUNICIPAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PORTARIA Nº. 333/2012 A Prefeitura Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE Pregão Presencial 047/2012 no dia 24/09/2012 às 08:00 horas (oito SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS horas). (Horário de Mato Grosso). Este pregão será regido pelo PROVIDENCIAS. Decreto Municipal nº. 0156/200 e 0564/2010, Lei Federal 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício alterações e demais disposições Legais aplicáveis. de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições OBJETO: MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES legais... O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT ou no RESOLVE: site www.apiacas.mt.gov.br/ Informações pelo telefone (66) 3593- 1344- RAMAL –222 Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno do Servidor REGINALDO Publicado por: APARECIDO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Silvia Pierina Rozza Krizanowski Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde que Código Identificador:5D48B46D se encontrava afastado para concorrer a cargo eletivo. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO revogadas as disposições em contrário. PRESENCIAL 048/2012 Registra-se, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Cumpra-se, PROCESSO LICITATÓRIO N° 061/2012 Publica-se. PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Apiacás-MT; 08 de Outubro de 2012 A Prefeitura Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade CARLOS ALBERTO PALMIERI Pregão Presencial 048/2012 no dia 25/09/2012 às 08:00 horas (oito Prefeito Municipal em Exercício horas). (Horário de Mato Grosso). Este pregão será regido pelo Publicado por: Decreto Municipal nº. 0156/200 e 0564/2010, Lei Federal Marizete Andretta 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas Código Identificador:8320E66D alterações e demais disposições Legais aplicáveis. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRÁFICA PREFEITURA MUNICIPAL O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados PORTARIA Nº. 334/2012 na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT ou no site www.apiacas.mt.gov.br/ Informações pelo telefone (66) 3593- SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE 1344- RAMAL –222 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS Publicado por: PROVIDENCIAS. Silvia Pierina Rozza Krizanowski Código Identificador:4DEA9CEE CARLOS ALBERTO PALMIERI, Prefeito Municipal em Exercício de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO legais... AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 049/2012 RESOLVE: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno do Servidor SEDIVAL PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2012 ARAUJO, ocupante do cargo de Agente de Manutenção (Operador de PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 Maquinas Rodoviária-Pá Carregadeira), lotado na Secretaria SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Municipal de Infra Estrutura que se encontrava afastado para A Prefeitura Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, concorrer a cargo eletivo. comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade Pregão Presencial 049/2012 no dia 26/09/2012 às 08:00 horas (oito www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 8
  • 9. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 horas). (Horário de Mato Grosso). Este pregão será regido pelo Decreto nº 66/12 Decreto Municipal nº. 0156/200 e 0564/2010, Lei Federal Convocação de candidatos do Concurso Público 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas realizado pela Prefeitura Municipal de Araguaiana- MT alterações e demais disposições Legais aplicáveis. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA EM O Sr. PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES – Prefeito PRANCHAS Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados atribuições estabelecidas em lei e em conformidade com o Edital do na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT ou no Concurso Público nº 1/2011; site www.apiacas.mt.gov.br/ Informações pelo telefone (66) 3593- Considerando a homologação do resultado final do Concurso Publico 1344- RAMAL –222 pelo Decreto nº 9/2012 de 13/02/2012, publicado no Diário Oficial do Publicado por: Estado de Mato Grosso em 13/02/2012; Silvia Pierina Rozza Krizanowski Considerando a necessidade do provimento de cargos públicos Código Identificador:5FF518D6 efetivos; Considerando o disposto no item 7.1 do Edital do Concurso Público nº SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1/2011 de 03/11/2011; AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 050/2012 DECRETA: Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Público para os cargos abaixo relacionados para se apresentarem no PROCESSO LICITATÓRIO N° 063/2012 Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Araguaiana – MT, à Av. Presidente Vargas, 643 – Bairro Jardim A Prefeitura Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, Urânia II, - fone 66 3499-1108/1250 no período de 08/10/2012 a comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade 30/10/2012, no horário de 08:00hs às 11:00hse das 14:hs às 16:00hs, Pregão Presencial 050/2012 no dia 29/09/2012 às 08:00 horas (oito pessoalmente ou por procurador munido do instrumento de horas). (Horário de Mato Grosso). Este pregão será regido pelo procuração. Decreto Municipal nº. 0156/200 e 0564/2010, Lei Federal 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas CARGO: (013) TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAL alterações e demais disposições Legais aplicáveis. Inscrição Candidato Pontuação Classificação 017 DEUVANIR MOREIRA ALVES 8,28 1º OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGENIO E MAT. PARA OFICINA O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados CARGO: (015) TÉCNICO ADMINISTRATIVO na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT ou no EDUCACIONAL Inscrição Candidato Pontuação Classificação site www.apiacas.mt.gov.br/ Informações pelo telefone (66) 3593- 0256 LUENE DAIANY ALVES TEIXEIRA 7,65 1º 1344- RAMAL –222 0593 DEUZENIRA VANDERLEI ELIAS 7,45 2º Publicado por: . Silvia Pierina Rozza Krizanowski Art. 2º - Os candidatos deverão ser apresentar com os seguintes Código Identificador:9DB6C94A documentos reproduzidos por cópias autenticadas em cartório: 1. Carteira de Identidade; ESTADO DE MATO GROSSO 2. Cadastro de Pessoa Física (CPF); PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA 3. Título de Eleitor 4. Comprovante de ter votado na última eleição; DEPARTAMENTO DE PESSOAL 5. Comprovante de quitação com o serviço militar; EXTRATO DE DEMISSÃO DE COMISSIONADOS 6. Prova de regularidade exigida para o cargo – histórico escolar ou diploma; · EVA MARIA DIAS SILQUEIRA- Revoga portaria de Chefe de 7. Registro Profissional no Conselho Regional respectivo, para as Seção no dia 08/10/2012. profissões regulamentadas e sujeitas à fiscalização do exercício · DANYARY PEREIRA SILVA- Revoga portaria de Chefe de profissional; Seção no dia 08/10/2012. 8. Duas fotografias 3 X 4; · LAURA VANESSA DUTRA SANCHEZ- Revoga portaria de 9. Atestado de antecedentes criminais; Ouvidor Municipal de Saúde no dia 08/10/2012. 10. Atestado de Sanidade física e mental; · PAMELLA PETRIA PEREIRA SIMON BARBOSA- Revoga 11. Atestado de Saúde Ocupacional; portaria de Chefe de Seção no dia 08/10/2012. 12. Declaração de bens patrimoniais; · JUCELLYNNY AQUINO SOÁRES- Revoga portaria de Chefe de 13. Certidão de casamento (se for casado) ou com as respectivas Seção no dia 08/10/2012. averbações (separado judicialmente ou divorciado); Publicado por: 14. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade; Manoel Messias Souza Aquino 15. Declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, Código Identificador:29CCA948 exceto acúmulos permitidos pela legislação (modelo a ser fornecido pela Prefeitura); DEPARTAMENTO DE PESSOAL 16. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP. REVOGA PORTARIA ( PESSOAL EFETIVO) 17. Comprovante de endereço. 18. Tipo sangue. · ADRIANE FERREIRA DE SOUSA- Revoga portaria de Chefe de Art. 3º - Se o candidato convocado não se apresentar para fazer Divisão no dia 08/10/2012. entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo · CINTIA RODRIGUES MENEZES- Revoga portaria de Chefe de estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do Divisão no dia 08/10/2012. direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso · ANELICE CORREA FILHO- Revoga portaria de Chefe de Público. Divisão no dia 08/10/2012. Art. 4º - Após a apresentação de toda a documentação, o candidato Publicado por: será nomeado e terá prazo de até 30 (trinta) dias para tomar posse no Manoel Messias Souza Aquino cargo respectivo, podendo o prazo para a posse ser prorrogado por 30 Código Identificador:C5FC1400 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado. Art. 5º - Se o candidato não tomar posse no cargo dentro do prazo DEPARTAMENTO DE PESSOAL estipulado no Art. 1°, ficará caracterizado a DESISTÊNCIA do DECRETO DE CONVOCAÇÃO candidato. www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 9
  • 10. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DE MATO GROSSO Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Araguaiana - MT 08 de Outubro 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ÁLVARES PORTARIA 025-2012 Prefeito Municipal Publicado por: PORTARIA Nº 025/2012 Manoel Messias Souza Aquino Código Identificador:53FFF019 “Dispõe sobre exonerar a pedido o Senhor MAURELIO CAMELO DE OLIVEIRA, do cargo em Comissão de DEPARTAMENTO DE PESSOAL CHEFE DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de DEMISSÃO PARA PUBLICAÇÃO Bom Jesus do Araguaia-MT”. · MILTON CANDIDO PARRA- Revoga portaria de Chefe de Seção O Senhor ALOISIO IRINEO JAKOBY, Prefeito Municipal de Bom no dia 09/10/2012. Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Publicado por: legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Manoel Messias Souza Aquino Código Identificador:1D8533E5 RESOLVE: Art. 1° - Exonerar a pedido o Senhor MAURELIO CAMELO DE ESTADO DE MATO GROSSO OLIVEIRA, portador do RG 1668094 SSP/GO e inscrito pelo CPF – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 301.797.691-20, do cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, á partir da presente data. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO - Nº 001/2012 - CONTRATO Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; ADMINISTRATIVO N° 081/2012 Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. ORDEM DE SERVIÇO - Nº 001/2012 - CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 081/2012 Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2012. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2012 ALOISIO IRINEO JAKOBY INTERESSADA: M. A. FRANCISCO DIAS & CIA LTDA – ME Prefeito Municipal CNPJ: 07.423.591/0001-59 Publicado por: End: Av. Marechal Rondon nº 1369 Bairro São Sebastião Célio José de Olveira CEP: 78.260-000 Código Identificador:DB547A36 Araputanga – MT Sócio Proprietário o Sr. MARCOS FRANCISCO DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº PORTARIA 026-2012 721.872 SSP/MT e CPF nº 651.072.501-06 PORTARIA Nº 026/2012 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede “Dispõe sobre exonerar a pedido o Senhor CLEIBE administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, TEODORO DA SILVA, do cargo em Comissão de ARAPUTANGA - MT., inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste DIRETOR DE COMPRAS, da Prefeitura Municipal de ato representado pelo seu Prefeito Sr. VANO JOSE BATISTA, Bom Jesus do Araguaia-MT”. brasileiro, casado, portador do RG sob nº 98470-ZA SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob n.º 056.675.181-04, no uso das atribuições O Senhor ALOISIO IRINEO JAKOBY, Prefeito Municipal de Bom que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o contrato acima Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições citado, a empresa M. A. FRANCISCO DIAS & CIA LTDA – ME, legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.423.591/0001-59, estabelecida à Av. Marechal Rondon nº 1369 Bairro São Sebastião - CEP: 78.260- RESOLVE: 000, ARAPUTANGA – MATO GROSSO, que inicie dentro do prazo legal na data da expedição desta Ordem de Serviço (O.S.) os Art. 1° - Exonerar a pedido o Senhor CLEIBE TEODORO DA serviços referente a “Construção de Uma Ciclovia, em consonância SILVA, portador do RG 2105610 SSP/GO e inscrito pelo CPF – com o Projeto Básico Original, com a Proposta de Preços 531.143.611-53, do cargo de DIRETOR DE COMPRAS da apresentada pela CONTRATADA, da referida Tomada de Preço. Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, á partir da presente data. Araputanga/MT, 09 de Outubro de 2012. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; VANO JOSE BATISTA Prefeito Municipal Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Ciente em 09/ 10 / 2012 Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2012. M. A. FRANCISCO DIAS & CIA LTDA – ME ALOISIO IRINEO JAKOBY CNPJ: 07.423.591/0001-59 Prefeito Municipal Publicado por: MARCOS FRANCISCO DIAS Célio José de Olveira RG nº 721.872 SSP/MT e CPF nº 651.072.501-06 Código Identificador:9E647DBE Publicado por: Ronaldo Edson Schiavinato PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Código Identificador:3D091249 PORTARIA 027-2012 PORTARIA Nº 027/2012 www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 10
  • 11. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 “Dispõe sobre exonerar a pedido o Senhor O prazo de vigência fica prorrogado até 31/12/2012. RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA, do cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E CLÁUSULA TERCEIRA: MEIO AMBIENTE, da Prefeitura Municipal de Bom O presente Termo Aditivo é amparado pelo Artigo 57, inciso II, da Jesus do Araguaia-MT”. Lei 8.666/93, permanecendo inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços na Modalidade Pregão Presencial sob o n.º O Senhor ALOISIO IRINEO JAKOBY, Prefeito Municipal de Bom 010/2011. Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CLÁUSULA QUARTA: Elegem o Foro da Comarca de Brasnorte-MT, para dirimir quaisquer RESOLVE: dúvidas que surgirem oriundas do presente Termo Aditivo. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 03 Art. 1° - Exonerar a pedido o Senhor RONALDO CARDOSO DE (três) vias de igual teor e forma na presença de 02(duas) testemunhas. OLIVEIRA, portador do RG 11232260 SSP/SP e inscrito pelo CPF – Brasnorte-MT, 31 de Julho de 2012. 974.069.378-49, do cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE Araguaia-MT, á partir da presente data. Prefeito Mauro Rui Heisler CONTRATANTE Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; PLURAUD - ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. CNPJ: 08.197.371/0001-17 CONTRATADA Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2012. Testemunhas: ALOISIO IRINEO JAKOBY NOME:............................... Prefeito Municipal .CPF:................................... Publicado por: NOME:............................... Célio José de Olveira CPF:.................................... Código Identificador:F071F87A Publicado por: Fabiani Aparecida Urnauer ESTADO DE MATO GROSSO Código Identificador:689F1C4C PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 PREFEITURA MUNICIPAL 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRESTAÇÃO DE MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011. Serviço por Tempo Determinado Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 018/2012 PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE Data: 01/10/2012 PREÇOS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Data Término: 14/12/2012 N.º 010/2011, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte BRASNORTE-MT, E A EMPRESA PLURAUD ASSESSORIA E Contratado: Claudio Abama CONSULTORIA S/S LTDA. Matricula: 3538 Secretaria de Educação e Cultura A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT, Estado do Prestação de Serviço com: Professor Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Valor: R$ 2.684,35 Rua Curitiba, n.º 1.080, Bairro Centro, inscrito no CNPJ n.º Dotação: 0501312361000620963190400 01.375.138/0001-38, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Publicado por: Municipal Sr. MAURO RUI HEISLER, brasileiro, casado, residente Rosana Domiciano e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade n° 13/R Código Identificador:8990E254 899.930 SSP/SC e CPF sob n° 401.179.369-87, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa PREFEITURA MUNICIPAL PLURAUD - ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA., EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 08.197.371/0001-17, localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 2000, 1º Andar, Sala 101, Bairro EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRESTAÇÃO DE Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá-MT, neste ato devidamente Serviço por Tempo Determinado representada pelo Sr. CESAR JUNIOR MAGGI, portador do CPF Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 019/2012 n.° 988.078.621-15 e do RG n.º 1123230-7 SJ/MT, doravante Data: 01/10/2012 denominada CONTRATADA, resolve celebrar o presente Termo Data Término: 14/12/2012 Aditivo à Ata de Registro de Preços na Modalidade Pregão Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte Presencial sob o n.º 010/2011, mediante as cláusulas e condições a Contratado: Charles Douglas Rikbkta seguir estabelecidas. Matricula: 3539 Secretaria de Educação e Cultura CLÁUSULA PRIMEIRA: Prestação de Serviço com: Professor Valor: R$ 1.431,65 Fica aditado à Ata de Registro de Preços, que tem por objeto o Dotação: 0501312361000620963190400 Registro de Preços para aquisição de serviços técnicos especializados Publicado por: na assessoria e consultoria contábil e jurídica Departamento Rosana Domiciano Tributário, relacionado a assuntos previdenciários e tributários da Código Identificador:620D0E0B Municipalidade. O referido termo aditivo se faz, devido a necessidade da Contratante PREFEITURA MUNICIPAL em permanecer com os relevantes serviços prestados pelo Contratada. EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 CLÁUSULA SEGUNDA: EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRESTAÇÃO DE www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 11
  • 12. Mato Grosso , 10 de Outubro de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1573 Serviço por Tempo Determinado Extrato de Termo Aditivo Prestação de Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 020/2012 Serviço por Tempo Determinado Data: 01/10/2012 Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 024/2012 Data Término: 14/12/2012 Data: 01/10/2012 Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte Data Término: 14/12/2012 Contratado: Gessiane Namiuta Nambiquara Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte Matricula: 3540 Contratado: Heide Biktsawa Rikbaktasa Secretaria de Educação e Cultura Matricula: 3544 Prestação de Serviço com: Professor Secretaria de Educação e Cultura Valor: R$ 1.610,61 Prestação de Serviço com: Professor Dotação: 0501312361000620963190400 Valor: R$ 1.789,57 Publicado por: Dotação: 0501312361000620963190400 Rosana Domiciano Publicado por: Código Identificador:97096251 Rosana Domiciano Código Identificador:43D85638 PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 Extrato de Termo Aditivo Prestação de Serviço por Tempo Determinado Extrato de Termo Aditivo Prestação de Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 021/2012 Serviço por Tempo Determinado Data: 01/10/2012 Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 025/2012 Data Término: 14/12/2012 Data: 01/10/2012 Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte Data Término: 14/12/2012 Contratado: Ermison Bybyimo Rikbakta Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte Matricula: 3541 Contratado: Aristoteles Maniumytisa Secretaria de Educação e Cultura Matricula: 3545 Prestação de Serviço com: Professor Secretaria de Educação e Cultura Valor: R$ 1.610,61 Prestação de Serviço com: Professor Dotação: 0501312361000620963190400 Valor: R$ 2.684,35 Publicado por: Dotação: 0501312361000620963190400 Rosana Domiciano Publicado por: Código Identificador:5C10D8D8 Rosana Domiciano Código Identificador:6347222D PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 Extrato de Termo Aditivo Prestação de Serviço por Tempo Determinado Extrato de Termo Aditivo Prestação de Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 022/2012 Serviço por Tempo Determinado Data: 01/10/2012 Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 026/2012 Data Término: 14/12/2012 Data: 01/10/2012 Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte Data Término: 14/12/2012 Contratado: Givanildo Bismy Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte Matricula: 3542 Contratado: Danilo Emerson Ribeiro Ado Secretaria de Educação e Cultura Matricula: 3546 Prestação de Serviço com: Professor Secretaria de Educação e Cultura Valor: R$ 1.610,61 Prestação de Serviço com: Professor Dotação: 0501312361000620963190400 Valor: R$ 1.789,57 Publicado por: Dotação: 0501312361000620963190400 Rosana Domiciano Publicado por: Código Identificador:37506A77 Rosana Domiciano Código Identificador:713E338F PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 Extrato de Termo Aditivo Prestação de Serviço por Tempo Determinado Extrato de Termo Aditivo Prestação de Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 023/2012 Serviço por Tempo Determinado Data: 01/10/2012 Contrato Número: 1º Termo Aditivo do contrato 027/2012 Data Término: 14/12/2012 Data: 01/10/2012 Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte Data Término: 14/12/2012 Contratado: Marileide Memo Rikbaktatsa Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte Matricula: 3543 Contratado: Juares Paimy Secretaria de Educação e Cultura Matricula: 3547 Prestação de Serviço com: Professor Secretaria de Educação e Cultura Valor: R$ 1.789,57 Prestação de Serviço com: Professor Dotação: 0501312361000620963190400 Valor: R$ 1.789,57 Publicado por: Dotação: 0501312361000620963190400 Rosana Domiciano Publicado por: Código Identificador:4B658F6D Rosana Domiciano Código Identificador:CEB00F2E PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO TERMO ADITIVO 2012 www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 12