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É correto o que consta APENAS ema) II e V.b) II, III e IV.c) I, III e V.d) II e III.e) I, IV e V.05. (FCC- Juiz do Trabalh...
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Lidiane administrativo-fcc-001-administracao publica

  1. 1. Lidiane Coutinho– Direito AdministrativoCurso de Exercícios de Direito Administrativo - FCC MÓDULO 01- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA01. (FCC- Analista Judiciário- TRE-AL/2010) Quando a Administração Pública, diante da complexidadedas atividades por ela desenvolvidas, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fimde tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, ocorre a técnica administrativa intituladaa) descentralização.b) desconcentração.c) delegação.d) privatização.e) desburocratização.02. (FCC- Analista Judiciário- TRF4/2010) No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmarser característica destes ( algumas não presentes em todos ), dentre outras, o fato de quea) não possuem personalidade jurídica e são resultado da desconcentração.b) podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos.c) alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.d) não possuem patrimônio próprio, mas integram a estrutura da pessoa jurídica.e) têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.03.( FCC- Analista Judiciário- TRE-AL/2010) Doutrinariamente, quanto à situação ou posição naestrutura administrativa, classificam-se os órgãos ema) autônomos e independentes.b) simples e compostos.c) singulares e colegiados.d) diretos e indiretos.e) internos e externos.04. (FCC- Analista Judiciário- Escrivão- TJPI/2009) Com relação à administração pública indireta e suasentidades, considere:I. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizadosexercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.II. A fundação é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sobqualquer das formas admitidas em direito.III. As autarquias, dentre outras características, são instituídas por seus fundadores, possuempersonalidade jurídica própria e não se sujeitam a controle ou tutela, salvo se previsto em seusestatutos.IV. A posição da fundação governamental privada perante o poder público é a mesma das sociedades deeconomia mista e empresas públicas.V. O desempenho de atividade de natureza econômica e a personalidade jurídica de direito privado são,além de outros, traços comuns entre empresa pública e sociedade de economia mista. 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você?
  2. 2. É correto o que consta APENAS ema) II e V.b) II, III e IV.c) I, III e V.d) II e III.e) I, IV e V.05. (FCC- Juiz do Trabalho- TRT23/2010) Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I - É chamado pela doutrina de desconcentração a distribuição de competências entre duas pessoasdiferentes, seja física ou jurídica e descentralização a distribuição de competências dentro da mesmapessoa jurídica;II - São características das autarquias a sua criação por lei, personalidade jurídica pública, capacidade deautoadministração, especialização dos fins ou atividades e não sujeição a controle ou tutela;III - podem ser apontados como privilégios próprios das autarquias e fundações públicas o processoespecial de execução previsto no artigo 100 da Constituição Federal, a impenhorabilidade dos seusbens, prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, imunidade tributária relativa aosimpostos sobre patrimônio, renda e serviços e duplo grau de jurisdição quando as sentenças lhes foremdesfavoráveis;IV - As autarquias de regime especial são aquelas que celebram contrato de gestão com o órgão daAdministração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.a) todas as proposições estão corretasb) as proposições I, II e III estão corretas, e a proposição IV está erradac) as proposições II e IV estão corretas, e as proposições I e lII estão erradasd) todas as proposições estão incorretase) a proposição III está correta, e as proposições I, II e IV estão erradas06. (FCC- Procurador do Estado- PGE-AM/2010) O regime jurídico das empresas públicas e sociedadesde economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece quea) seus bens são considerados de natureza pública, motivo pelo qual não estão sujeitos à constriçãojudicial.b) a remuneração de seus agentes não está sujeita ao teto constitucional, a menos que a entidadereceba recursos orçamentários para pagamento de despesa de pessoal ou de custeio em geral.c) essas entidades devem assumir necessariamente a forma de sociedade anônima.d) a licitação e a contratação de obras, serviços, compras e alienações não precisam observar osprincípios da Administração Pública.e) a nomeação de seus dirigentes deve se dar na forma de seu estatuto social, podendo a lei condicionartal nomeação à ratificação pelo Poder Legislativo.07. (FCC- Analista Judiciário- Exec. Mandados-TRT9/2010) No que concerne ao tema sociedades deeconomia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:a) O pessoal das empresas públicas e das sociedades de economia mista são considerados agentespúblicos, para os fins de incidência das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.b) As sociedades de economia mista apenas têm foro na Justiça Federal quando a União intervém comoassistente ou opoente ou quando a União for sucessora da referida sociedade.c) Ambas somente podem ser criadas se houver autorização por lei específica, cabendo ao PoderExecutivo as providências complementares para sua instituição.d) No capital de empresa pública, não se admite a participação de pessoa jurídica de direito privado,ainda que integre a Administração Indireta.e) As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária, inclusive a forma de sociedade"unipessoal". 2 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você?
  3. 3. 08. (FCC- Procurador Municipal- PGM -Teresina/2010) Princípios da Administração Pública.I. Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o daespecialidade, concernente à ideia de desconcentração administrativa.II. O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade dos atos administrativos trata depresunção relativa, sendo o efeito de tal presunção o de inverter o ônus da prova.III. Como decorrência do princípio da autotutela, a Administração Pública direta fiscaliza as atividadesexercidas pelos entes da Administração indireta.IV. A motivação, em regra, não exige formas específicas, podendo ser ou não concomitante com o ato,além de ser feita, muitas vezes, por órgão diverso daquele que proferiu a decisão.SOMENTE estão corretas as assertivas(A) I e II.(B) I e III.(C) I e IV.(D) II e III.(E) II e IV.09.(FCC- Analista Administrativo-TRF1/2011) Carlos, auditor fiscal do tesouro nacional, ao preencherincorretamente documento de arrecadação do tesouro, causou prejuízo ao fisco na ordem de trintareais. Tal fato acarretou sua demissão do serviço público. Em razão disso, postulou no Judiciário aanulação da pena, o que foi acolhido pelos seguintes fundamentos: o servidor procurou regularizar oerro, buscando recolher aos cofres públicos a quantia inferior recolhida; sua ficha funcional é boa enão desabona sua atuação; a quantia inferior recolhida é irrisória; a pena de demissão é ato extremoque deve ser efetivado apenas em casos gravíssimos. O exemplo citado refere-se ao restabelecimentodos princípios, que devem sempre nortear a atuação da Administração Pública:a) moralidade e impessoalidade.b) eficiência e motivação.c) motivação e moralidade.d) razoabilidade e proporcionalidade.e) probidade e eficiência.10. (FCC- Procurador de Contas- TCE-AP/2010) O princípio constitucional da eficiência, que rege aAdministração Pública, apresenta-se ema) hierarquia superior aos demais princípios constitucionais, uma vez que deve nortear toda a atuaçãoda Administração Pública.b) relação ao modo de estruturação da Administração Pública, uma vez que autoriza a derrogação doregime jurídico de direito público e a aplicação do direito privado quando este se mostrarfinanceiramente mais atrativo.c) mesmo nível de hierarquia do princípio da supremacia do interesse público, eis que também possuiprevalência superior apriorística.d) relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, não apenas emrelação a atuação do agente público.e) nível materialmente superior ao princípio da legalidade, uma vez que autoriza a AdministraçãoPública a adotar medidas formalmente em desacordo com a lei em prol do aumento de produtividade eagilidade. 3 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você?

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