Trabalho de processo de gestão

186 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
186
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Trabalho de processo de gestão

  1. 1. Processo de Gestão Professor:José Becker
  2. 2. 24/03/13 Atualmente todos nós vivemos em um mundo globalizado, onde o processo de globalização se dá A globalização é um fenômeno social que ocorre em escala global. Esse processo consiste em uma integração em caráter econômico, social, cultural e político entre diferentes países. A globalização é oriunda de evoluções ocorridas, principalmente, nos meios de transportes e nas telecomunicações, fazendo com que o mundo “encurtasse” as distâncias. No passado, para a realização de uma viagem entre dois continentes eram necessárias cerca de quatro semanas, hoje esse tempo diminuiu drasticamente. Um fato ocorrido na Europa chegava ao conhecimento dos brasileiros 60 dias depois, hoje a notícia é divulgada em tempo real. O processo de globalização surgiu para atender ao capitalismo e, principalmente, os países desenvolvidos; de modo que pudessem buscar novos mercados, tendo em vista que o consumo interno encontrava-se saturado. A globalização é a fase mais avançada do capitalismo. Com o declínio do socialismo, o sistema capitalista tornou-se predominante no mundo. A consolidação do capitalismo iniciou a era da globalização, principalmente, econômica e comercial. A integração mundial decorrente do processo de globalização ocorreu em razão de dois fatores: as inovações tecnológicas e o incremento no fluxo comercial mundial. As inovações tecnológicas, principalmente nas telecomunicações e na informática, promoveram o processo de globalização. A partir da rede de telecomunicação (telefonia fixa e móvel, internet, televisão, aparelho de fax, entre outros) foi possível a difusão de informações entre as empresas e instituições financeiras, ligando os mercados do mundo. 2
  3. 3. 24/03/13 O incremento no fluxo comercial mundial tem como principal fator a modernização dos transportes, especialmente o marítimo, pelo qual ocorre grande parte das transações comerciais (importação e exportação). O transporte marítimo possui uma elevada capacidade de carga, que permite também a mundialização das mercadorias, ou seja, um mesmo produto é encontrado em diferentes pontos do planeta. O processo de globalização estreitou as relações comerciais entre os países e as empresas. As multinacionais ou transnacionais contribuíram para a efetivação do processo de globalização, tendo em vista que essas empresas desenvolvem atividades em diferentes territórios. Outra faceta da globalização é a formação de blocos econômicos, que buscam se fortalecer no mercado que está cada vez mais competitivo. O mecanismo de contaminação inicial da crise no Brasil se deu por meio da variação da cotação da moeda norte-americana frente ao Real. Investidores estrangeiros, devido ao aperto de liquidez, venderam ativos no Brasil e repatriaram os recursos. O fechamento de câmbio para envio dos dólares resultou em apreciação dessa moeda frente ao real. A variação de preços do dólar norte-americano pôs i m ao processo de valorização do real iniciado há vários anos. Muitas empresas que haviam montado posições vendidas em dólares sofreram perdas em contratos de derivativos padronizados. O mesmo processo de crise de confiança teve início e a crise de liquidez também aqui se implantou.Os efeitos da crise nas relações contratuais foram analisados em recente artigo do jornal Valor Econômico de 28 de janeiro de 2009 A teoria do efeito borboleta se refere à idéia de que as asas da borboleta criam pequenas mudanças na atmosfera que, no i m, podem causar um furacão. A queda do mercado de subprime dos Estados Unidos foi mais como um touro enraivecido do que como uma borboleta batendo suas asas. Então, não é de se estranhar que, atualmente, muitas empresas tenham a sensação de estarem sendo arremessadas à arena de touros. Pouquíssimos mercados escaparam do impacto das atuais condições econômicas. Apesar das ajudas governamentais de bilhões, a incapacidade de as empresas obterem Financiamento está causando problemas no mundo todo. No mercado siderúrgico, Diversas empresas foram duramente atingidas. Alguns players buscam maneiras de sair dos contratos de fornecimento de carvão devido à queda na demanda por seus produtos. Muitos bancos não são mais vistos como fornecedores aceitáveis de cartas de crédito e, em muitos países, como o Paquistão, anda muito difícil abrir uma carta de crédito. O comércio de mercadorias em grande quantidade foi paralisado em muitas regiões do mundo. As recentes lutuações cambiais impactaram as vendas internacionais, Colocando os compradores nos contratos existentes sob muita tensão, em dificuldades. 3
  4. 4. 24/03/13 Na aceitação da entrega dos carregamentos restantes. Isso também levou os problemas Contratuais no mundo marítimo, sendo necessário examinar com muita atenção os. Contratos de afretamento (de longo e curto prazo) e as licenças de afretamento (para). (Viagem e cronograma). Preocupações com o luxo de caixa também causaram aumento no atraso de pagamentos. No passado, quando a indústria da construção civil. prosperava, podia-se pagar os subcontratados e os fornecedores de um projeto com recursos obtidos em outro. Agora, o luxo de caixa mais restrito causa atrasos e reações. Em série na cadeia de fornecimento dos projetos. Então, não é surpresa que o impacto da queda da atividade econômica tenha. Feito com que muitos encontrassem maneiras de escapar de contratos ou tivessem De lidar com inadimplentes. Isso gera a necessidade de se examinar qual lei rege o Contrato e que foro se aplica aos litígios, porque os resultados dependem disso. Muitos Contratos internacionais são regidos pela lei inglesa ou talvez a americana — como O direito comum. Em muitos casos, em contratos regidos pela lei inglesa, a chamada “force majore”. — ou força maior — será o primeiro argumento das partes para se eximirem de suas Obrigações contratuais. Nesses casos tudo depende da redação da cláusula individual, Que pode variar muito e, com freqüência, é inadequada. É comum, por exemplo, que. Os contratos apresentem eventos seguidos da frase “ou quaisquer outras causas além”. “De nosso controle”. Em relação a um contrato comercial, em que uma parte busque invocar força. Maior, deve ser demonstrado que o cumprimento da obrigação se tornou física ou. Legalmente impossível, e não meramente mais difícil ou não lucrativo. Dessa forma, Até que ponto, na prática, pode-se confiar nas cláusulas de força maior redigidas de. Forma ampla é algo ainda a ser verificado. Ao enviar um aviso de força maior, é. Preciso muito cuidado para garantir que ele não seja tomado como um rompimento De contrato antecipado. 4
  5. 5. 24/03/13 Por outro lado, para enfrentar uma parte inadimplente no contrato, há diversas opções disponíveis. Tipicamente, o recurso legal para a quebra de contrato é a indenização monetária. Quando ela não é adequada, a parte prejudicada pode solicitar Uma medida eqüitativa, como uma liminar ou uma ação específica. Os códigos civis de países como o Brasil e a Itália possuem excessivas disposições de onerosidade. Elas podem permitir que uma parte encerre um contrato devido a dificuldades que Tornam seu cumprimento demasiadamente oneroso. É claro que o efeito dessas disposições varia de país a país. Ainda é discutível se dificuldades resultantes da queda da Atividade econômica atual será suficiente para encerrar um contrato. Em muitos casos, as partes não desejam ser vistas como inadimplentes e devem. Considerar uma moratória, envolvendo desde um acordo para suspender o contrato. Até um acordo de não iniciar um litígio antes de determinado prazo. A moratória Poderá ser uma solução comercial de curta duração. Na falta disso, escapar de um. Contrato oneroso ou ter recursos legais contra uma parte inadimplente dependerá dos Termos e da redação do contrato e das circunstâncias particulares para solicitar uma Saída deste ou um recurso legal. No caso Aracruz Celulose S.A. relata-se as perdas enfrentadas por essa empresa em Decorrência da desvalorização do real frente ao dólar norte-americano A Empresa A Aracruz Celulose é empresa brasileira líder mundial na produção de celulose branqueada de eucalipto, destinado à produção de papéis de imprimir e escrever, papéis. Sanitários e papéis especiais de elevado valor agregado. A empresa responde por 24% Da oferta global desse tipo de celulose. Estima-se sua capacidade de produção em 3,2 Milhões de toneladas anuais. O controle acionário da Aracruz Celulose é exercido pelos grupos Safra, Lorentzen. E Votorantim, cada um com 28% do capital votante, e BNDES, com 12,5%. As ações Preferenciais, equivalentes a 56% do capital, são negociadas nas bolsas de São Paulo, Madri e Nova Iorque. Em conformidade com o Estatuto Social da Aracruz, sua administração é conduzida. Pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Por terem suas ações listadas em 3 Bolsas de valores, a Companhia submete-se não somente à legislação societária, mas. Também às regras das bolsas de SP, Madri e NY. O Conselho de Administração, formado por 10 membros efetivos e 10 suplentes. Com mandatos de três anos, reúne-se 4 vezes por ano. São responsáveis, dentre outras. Funções, pela: 5
  6. 6. 24/03/13 • fixação da orientação geral dos negócios da Companhia e da respectiva política Econômico-financeira;• supervisão da operação e da administração da Companhia, decidindo sobre. Questões relevantes de estratégia, investimentos, organização e finanças; • orientação e aconselhamento da Diretoria em todos os assuntos de interesse da Companhia;• designação da criação de comitês internos, cuja função é auxiliar o Conselho. Em assuntos específicos.Atualmente, o Conselho de Administração conta com 6 comitês: Comitê Estraté- gico, Comitê de Sustentabilidade, Comitê de Auditoria, Comitê Financeiro, Comitê Tributário, Comitê de Remuneração.A Diretoria é composta por 4 membros, sendo um deles o Diretor-Presidente, sendo ainda apoiada por 2 Diretores Adjuntos não estatutários. Atualmente são 16 as gerências de interface, indicadas e reportando-se diretamente à Diretoria.A Aracruz possui ainda um Conselho Fiscal, previsto em seu Estatuto Social, eleito pela Assembléia Geral de acionistas, com 3 membros efetivos e três suplentes. Um desses membros é eleito pelos preferencialistas. A Aracruz é classificada como companhia de Nível 1 pela Bovespa desde abril de 2002, devido a suas prática de governança corporativa. Dentre essas, destaca-se, “a”. “constante melhoria nas informações prestadas trimestralmente, as quais são consolidadas e submetidas a uma revisão especial”.A partir de 2003 vários estudos foram desenvolvidos para atender às exigências da lei Sarbanes-Oxley (SOX), aplicável às empresas estrangeiras, que, como a Aracruz, são listadas na Bolsa de Valores de Nova York. Também com esse objetivo, ao longo de 2005, “foram efetuados ajustes no Comitê de Auditoria, visando adequá-lo às exigências da SOX, tendo sido designado um especialista em princípios contábeis brasileiros e”. “norte- americanos e em finanças, e ajustados aspectos de independência dos membros”As informações financeiras de 2008 A forte demanda e o baixo nível de estoques internacionais permitiram novos aumentos de preço no primeiro semestre de 2008. No relatório financeiro referente ao primeiro trimestre de 2008 a Companhia divulgou que a demanda por celulose havia crescido 22% nos 12 meses anteriores. Supõe-se, entretanto, que a queda da cotação da moeda americana em relação ao real consumia parte dessa elevação de preços. Nesse sentido, a Aracruz divulgava em suas informações financeiras contínuo esforço na redução dos custos de produção. Pode-se observar, que tanto a receita líquida, quanto as toneladas vendidas e produzidas mantiveram-se nos mesmos níveis nos dois primeiros trimestres de 2008. Não há alteração significativa entre o 2º trimestre de 2008 e o de 2007. — Resumo das informações financeiras — Aracruz Celulose S.A. Desde 2004 o Real vinha sofrendo forte apreciação frente ao dólar americano desde 2004. 6
  7. 7. 24/03/13 Esse quadro somente foi interrompido com a eclosão da crise financeira internacional, cujo ponto decisivo foi a quebra do Banco de Investimento Lehman Brothers. A cotação do dólar saiu do patamar de R$1,70 até atingir no i nau de setembro a cotação de R$ 1,914. Conforme a crise foi se agravando a moeda norte-americana atingiu as Cotações de R$ 2,115 e R$ 2,333 nos embais de outubro e novembro, respectivamente. Em 26/12 a média das cotações de venda da moeda norte-americana permaneciam no Patamar de R$ 2, 3613, apesar de ter atingido os R$ 2,50 em 5/12. A valorização da moeda norte-americana ocorreu em função da crise das hipotecas sub- prime norte-americanas e a decorrente crise de liquidez no sistema i nanceiro Internacional. A correlação negativa entre a paridade das moedas norte-americana e Brasileira e a variação do índice S&P ilustram esse fato. Em razão da relevância das exportações nas suas receitas, a Aracruz Celulose S.A. Deveria ter-se beneficiado do fortalecimento do dólar frente ao real. A empresa havia, Entretanto, realizado operações no mercado de derivativos, não somente para se proteger do cenário até então dominante de valorização do real, mas também por acreditar na. Continuidade desse cenário. Por essa razão, as perdas incorridas i zeram que suas ações. Preferenciais sofressem queda superior a das bolsas internacional Devido à condição de exportadora, a Companhia possui valores a receber em moedas diferentes do real. . Apesar da elevação dos preços da celulose em razão da demanda aquecida, o cenário de desvalorização da moeda brasileira mostrava-se desfavorável. Aos preços praticados pela Aracruz. Para proteger-se da variação das cotações do real, Mostrava-se razoável a utilização de instrumentos derivativos. A Aracruz adotou, então, desde 2004 a venda de proteção no mercado cambial. Como possuía dólares a receber de seus compradores, vendia essa moeda a termo por. Meio de instrumentos de derivativos. Protegia-se, assim, de eventuais quedas do real. Com relação ao dólar, como era o cenário da época. Com essa estratégia, obteve ganhos. Acumulados de R$ 630 milhões até o início do terceiro trimestre de 2008. A operação que deu origem às perdas com derivativos tem o nome de “Target”. “Forward”, mas como qualquer “derivativo exótico”, trata-se da combinação de uma ou. Mais operações básicas típicas. Nesse caso, o contrato incluía vendas futuras do dólar norte-americano decorrente. 7
  8. 8. 24/03/13 Das exportações de até 1 ano a uma cotação predeterminada. Se em cada mês a cotação Do dólar fosse inferior ao preço de exercício a Aracruz recebia a diferença entre o pré- ço de exercício e o preço de mercado. Se durante os dois meses inciais da operação, a cotação da moeda americana permanecesse constantemente abaixo de determinado patamar, o contrato se resolveria (cláusula de knock-out) e a Companhia poderia realizar outra operação e receber o prêmio da venda de nova opção. Se, entretanto, a cotação de mercado fosse superior ao preço de exercício, a Aracruz deveria pagar 2 vezes a diferença entre o preço de mercado e o preço de exercício. Nesse caso, não somente pagaria duas vezes como também a cláusula de knock-out não resolveria o contrato e a venda de 12 meses permaneceria válida. Ou seja, em cenário de continuidade do ambiente macroeconômico, a empresa receberia pela proteção que dava ao mercado contra desvalorizações do real. Em cenários de ruptura, sua alavancarem era muito maior e as perdas. Poderiam ser enormes. O cenário, entretanto, foi desfavorável à estratégia da Companhia e o Real desvalorizou-se em torno de 50% frente ao Dólar norte-americano.Nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2008 a Companhia reconheceu perdas de R$ 1.962.875,00 em derivativos, com base na cotação do dólar de. 30/09/2008, equivalente a R$ 1,91. Esse movimento das cotações da moeda norte- americana levou à redução no patrimônio líquido da empresa em R$ 1.642.350,00 (29,02% do PL em junho/2008). Ativo 3T 2008 2T 2008 Passivo 3T 2008 2T 2008Circulante 2. 2.271.299,00 759.299,00 Circulante 2.893.409,00 637.081,00 Derivativos 41.803,00 49.673,00 0 Derivativos 2.004.705,0 Outros 2.717.496,00 2.221.626,00 0 outros 88 637.081,00 8.704,0 Realizável a longo prazo 693.243,00 525.607,00 Não Circulante 3.856.662,00 3.330.736,00 Ativo permanente 7.304.037,00 6.818.743,00 Participação de minoritários 8.364,00 7.339,00 Patrimônio Líquido 3.998.144,00 5.640.494, 00 Total 9.615.649,00 10.756.579,00 Total 10.756.579,00 9.615.650,00 A Companhia optou por não interromper as perdas nesse patamar, aparentemente por acreditar na reversão do quadro. A moeda norte americana, todavia, não parou de se valorizar frente ao real. As operações de derivativos só foram revertidas em 29/10, quando a cotação recuou para R$ 2,132, depois de atingir R$ 2,365 em 22/10. O resultado i nau foi uma perda de US$ 2,13 bilhões Decorrente de uma exposição cambial Da ordem de US$ 10 bilhões. 8
  9. 9. 24/03/13 Essa perda fez com que a dívida líquida da Aracruz passasse de US$ 1,6 bilhão antes Das perdas para US$ 3,7 bilhões. As Ações de responsabilidade dos administradores Por temer que ações de responsabilidade pudessem ser propostas por investidores Que se sentissem lesados pela assunção de riscos acima do razoável, a Aracruz antecipou se e contratou três escritórios de advocacia para representar o diretor i nanceiro, o conselho de administração e os demais membros da diretoria. . O Conselho de Administração, formado por representantes dos controladores adotou a estratégia de atribuir toda a responsabilidade ao diretor i nanceiro. Assim, na Assembléia Geral de 24/11/2008, invocando o artigo 159. Da Lei das S.A., foi aprovada. A ação de responsabilidade apenas contra o diretor i nanceiro por prejuízos causados ao Patrimônio. Essa estratégia tem sido interpretada como uma tentativa de demonstrar a Diligência do Conselho de Administração e evitar ações contra esse órgão, pois se sabe. Que o eventual sucesso da ação contra o diretor i nanceiro não levaria ao ressarcimento, Devido à sua incapacidade financeira frente às perdas dos acionistas. A Previ, Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil, detentora de. 3,7% das ações preferenciais, também se mobilizam para reunir os 5% das ações exigidos. Pela Lei das S.A. para propositura da ação de responsabilidade civil contra os administradores, em busca de ressarcimento das perdas para a empresa. Sua estratégia é pedir justificativa e explicações para os fatos ocorridos e solicitar auditoria para avaliar a possibilidade de uma ação contra os responsáveis. Encontra dificuldades em reunir os 5% necessários, devido não somente à pulverização das ações preferenciais, como também a predominância de estrangeiros nesse grupo de investidores. Justifica-se essa opção pela intenção de não restringir, a priori, os eventuais responsáveis, dado que as normas de responsabilidade das S.A. “aplicam-se aos membros de quaisquer órgãos, criados pelo estatuto, com funções técnicas ou destinados a aconselhar os administradores Investidores estrangeiros, por meio do escritório China White PA, situado em Boca Raptam, no Estado da Flórida, ingressaram com “calasaction” no tribunal distrital americano para o sudeste da Flórida. Esses investidores buscam indenização por danos causados pela violação das leis norte-americanas de mercado de capitais, devido à realização das operações com derivativos cambiais. O impacto das perdas nos acionistas controladores Deve-se observar que dentre os três acionistas controladores da empresa, dois são ligados a bancos brasileiros. A divulgação dos resultados referentes ao terceiro trimestre de 2008 trouxe não somente elevadas perdas no valor das ações, como também o temor quanto à saúde financeira dos bancos controladores, pois imaginou-se que eventualmente também teriam posições equivalentes em derivativos de dólar Esse exemplo de contágio de riscos levou à antecipação de resultados e esclarecimentos dos bancos envolvidos. Não somente os controladores da Companhia, mas também aqueles que com essa contrataram os instrumentos derivativos. 9
  10. 10. 24/03/13 Além das perdas com as ações que detinham e também com o mencionado contá- gio, os controladores convivem com uma situação ainda não resolvida. A Votorantin Papel e Celulose, VCP, dona de 28% das ações ordinárias da Aracruz, havia anunciado, Anteriormente à eclosão da crise, a compra de outros 28% do capital votante da Aracruz, Detido pela família Lorentzen, pelo valor de R$ 2,7 bilhões. Com essa operação, a VCP. Comporia com a família Safra (que também detém 28% das ordinárias da Aracruz) o Controle de uma empresa que combinaria as duas maiores fabricantes de celulose do país. Esse preço foi acertado em contrato irretratável, irrevogável e incondicional antes da desvalorização cambial e a decorrente perda da Companhia com derivativos. O contrato Prevê ainda a multa de R$ 1bilhão no caso do Votorantim não cumprir sua obrigação Contratual de compra das ações. O contrato não possui cláusula de “Mac” (material adverse change), prevendo a quebra do contrato se algum fato adverso alterar as condições da operação antes da conclusão do negócio. : As quatro esferas da globalização econômica 10
  11. 11. 24/03/13 Introdução Economicamente, o mundo inteiro é interdependente e mais ainda do que em qualquer momento passado. Breve Histórico Em julho de 1944, representantes da Aliança das Nações Unidas, que reunia os países em guerra contra o eixo facista ( inclusive o Brasil ), reuniram-se na pequena localidade de BRETTON WOODS, no nordeste dos Estados Unidos, para empreender uma das mais audaciosas iniciativas em engenharia social tentadas até então ou mesmo, na verdade, desde então. Tratava-se de criar regras e instituições formais de ordenação de um sistema monetário internacional capaz de superar as enormes limitações que os sistemas então conhecidos, o padrão-ouro e o sistema de desvalorizações cambiais competitivas, haviam imposto não apenas ao comércio internacional mas também à própria operação das economias domésticas. Por que houve a conferência de Bretton Woods?Para evitar a repetição de conflitos de dimensões semelhantes ao iniciado em 1939 ( II guerra mundial ). segunda guerra foi procedida pelo desemprego e agitação social Padrão ouro internacional Sistema de câmbio livre O padrão ouro Apresentava dois defeitos: 1º defeito :Se o ouro for escasso,poderá não haver moeda suficiente para que a economia realize suas transações normais. A forma de combater a falta de liquidez é a elevação da taxa de juros, de modo a atrair ouro de outros países 2º defeito :O ajuste assimétrico Quando uma economia cresce mais do que seus parceiros,tende a aparecer um déficit em suas transações comerciais. Solução: Caso a Importação seja maior que as Exportações, o país terá déficit,e pode se endividar e é forçado a reduzir suas importações. Isso se dá através de restrições como tarifas,proibições etc. A Economia mundial após Bretton Woods 1.Foi criado o FMI – Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, com um mandato mais estreito. Determinaram as quotas com que cada país contribuiria para o tesouro do fundo e que definiriam o número de votos de cada país membro na administração da instituição. No estatuto incluía a proibição de financiar desiquilíbrios de balanços de pagamento gerado por problemas na conta de capitais A inflação Com o crescimento da economia pelo excesso de demanda devido a tentativa dos países europeus de se recuperar rapidamente e dos países subdesenvolvidos em querer crescer 11
  12. 12. 24/03/13 Comercial Produtiva Financeira Tecnológica Fatos USA cobram tarifa de importação de 236% para o açúcar brasileiro e 45% para o suco de laranja para proteger agricultores da Flórida. A Europa subsidia os produtos agrícolas e impede a entrada da carne com hormônio norte americana O Japão limita seu mercado para bancos internacionais A Coréia realizou manifestações sociais para impedir o controle da Daewoo pela GM A China faz restrições a empresas estrangeiras no setor de seguros e financeiro além de fazer cópias ilegais de produtos multinacionais. Remédios patenteado não atendem as necessidades das populações pobres. Em Zimbábue, cada 4 adultos um tem HIV. IntroduçãoEconomicamente, o mundo inteiro é interdependente e mais ainda do que em qualquer momento passado. 12
  13. 13. 24/03/13Em julho de 1944, representantes da Aliança das Nações Unidas, que reunia os países em guerra contra o eixo facista ( inclusiveo Brasil ), reuniram-se na pequena localidade de BRETTON WOODS, no nordeste dos Estados Unidos, para empreender uma das mais audaciosas iniciativas em engenharia social tentadas até então ou mesmo, na verdade, desde então.Tratava-se de criar regras e instituições formais de ordenação de um sistema monetário internacional capaz de superar as enormes limitações que os sistemas então conhecidos, o padrão-ouro e o sistema de desvalorizações cambiais competitivas, haviam imposto não apenas ao comércio internacional mas também à própria operação das economias domésticas.Para evitar a repetição de conflitos de dimensões semelhantes ao iniciado em 1939 ( II guerra mundial ). A segunda guerra foi procedida pelo desemprego e agitação social Padrão ouro internacional• Sistema de câmbio livre O padrão ouro Apresentava dois defeitos: 1º defeito : Se o ouro for escasso,poderá não haver moeda suficiente para que a economia realize suas transações normais. A forma de combater a falta de liquidez é a elevação da taxa de juros, de modo a atrair ouro de outros países 2º defeito : O ajuste assimétricoQuando uma economia cresce mais do que seus parceiros,tende a aparecer um déficit em suas transações comerciais. Solução:Caso a Importação seja maior que as Exportações, o país terá déficit,e pode se endividar e é forçado a reduzir suas importações.Isso se dá através de restrições como tarifas,proibições etc.  A Economia mundial após Bretton Woods Foi criado o FMI – Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, com um mandato mais estreito.Determinaram as quotas com que cada país contribuiria para o tesouro do fundo e que definiriam o número de votos de cada país membro na administração da instituição.No estatuto incluía a proibição de financiar desiquilíbrios de balanços de pagamento gerado por problemas na conta de capitais 13
  14. 14. 24/03/13 Com o crescimento da economia pelo excesso de demanda devido a tentativa dos países europeus de se recuperar rapidamente e dos países subdesenvolvidos em querer crescer As quatro esferas da globalização econômica : • Comercial • Produtiva • Financeira • Tecnológica Fatos • USA cobram tarifa de importação de 236% para o açúcar brasileiro e 45% para o suco de laranja para proteger agricultores da Flórida. • A Europa subsidia os produtos agrícolas e impede a entrada da carne com hormônio norte americana • O Japão limita seu mercado para bancos internacionais • A Coréia realizou manifestações sociais para impedir o controle da Daewoo pela GM • A China faz restrições a empresas estrangeiras no setor de seguros e financeiro além de fazer cópias ilegais de produtos multinacionais. • Remédios patenteado não atendem as necessidades das populações pobres. Em Zimbábue, cada 4 adultos um tem HIV. 14
  15. 15. 24/03/13 USA cobram tarifa de importação de 236% para o açúcar brasileiro e 45% para o suco de laranja para proteger agricultores da Flórida. A Europa subsidia os produtos agrícolas e impede a entrada da carne com hormônio norte americana O Japão limita seu mercado para bancos internacionais A Coréia realizou manifestações sociais para impedir o controle da Daewoo pela GM A China faz restrições a empresas estrangeiras no setor de seguros e financeiro além de fazer cópias ilegais de produtos multinacionais. Remédios patenteado não atendem as necessidades das populações pobres. Em Zimbábue, cada 4 adultos um tem HIV. 15
  16. 16. 24/03/13 16
  17. 17. 24/03/13Por meio da integração e aprofundamento social, político, cultural e econômico. A globalização no Brasil é percebida desde a década de 90, pois a partir daí que ela teve maior impacto, nessa época o país por uma série de problemas que afetavam todos os setores econômicos, social, político, etc. Com isso o país começou a ter idéias mais liberais, exportando e importando o comércio de produtos, onde de certa forma derruba barreiras protecionistas da época, a principal idéia para mudança, era ter capital internacional como uma forma de ajuda para que o pais voltasse a crescer.Dentre tantas coisas o Brasil sempre vai se reerguendo em busca de novos conceitos de globalização, com implantação novas técnicas para administrar o país, facilidades para dar praticidade as pessoas por meio de tecnologias, comunicação, transportes barateados, etc.A globalização é um processo que faz parte do mundo atual e sem ela é impossível viver bem, apesar de tal processo estar bastante acelerado. 17
  18. 18. 24/03/13 Discute-se a globalização como algo moderno, até decorrência da internet. Mas uma análise mais profunda do tema pode transformá-lo numa das ações mais antigas do mundo, coincidente com o tempo em que os povos começaram a atravessar os continentes à pé e o oceano em rudimentares embarcações. A corrida de espanhóis e portugueses pelo domínio das terras mais distantes do planeta – inclusive Brasil e América Latina – foi um formidável ato de globalização. Dentro da realidade da época, evidentemente. Em síntese a globalização é a abertura econômica e das respectivas fronteiras dos países com o objetivo de aumentar o crescimento das trocas internacionais de mercadorias, da intensificação dos movimentos de capitais, da circulação de pessoas, do conhecimento e da informação, proporcionados pelo desenvolvimento dos transportes e das comunicações. 18
  19. 19. 24/03/13 Para o Brasil, podemos entender como primeiro grande momento de globalização, a abertura dos portos (às nações amigas) decretada por d. João VI, em janeiro de 1808. A própria Independência (1822) nos globalizou, pois deu autonomia ao país e nos tornou devedores à Inglaterra, que pagou a conta. Nos tempos mais memoriais, pode-se considerar como globalização a instalação da siderurgia, promovida por Getúlio Vargas em 1942; a indústria automobilística, por Juscelino, em 1956/7 e, sem dúvida, a abertura da economia promovida por Fernando Collor (1990). Essas pedras de toque fizeram o Brasil de hoje e deram elementos para as ações, decisões e políticas intermediárias, parte acertadas, parte desastradas. Todo esse conjunto de ações e acontecimentos nos legaram o Brasil de economia pujante (a sexta do mundo), mas de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) sofrível. Somos o 84º entre os 187 países pesquisados, ficando atrás de vizinhos latino-americanos como Argentina, Chile, Uruguai, Cuba, Panamá e outros. Isso demonstra que o grande desafio está em fazer a grande renda da economia brasileira tornar melhor a vida do povo. É uma enorme dívida social que, não resolvida, ainda pode levar ao caos concreto da guerra civil declarada. 19
  20. 20. 24/03/13 Na sociedade tecnológica com que hoje convivemos, falta qualificação para o indivíduo alcançar o seu lugar no mercado de trabalho. A educação é deficiente e ainda não dá sinais de recuperação. A saúde pública é caótica, a segurança é insuficiente e o discurso dos governos fala que vivemos um momento maravilhoso. Paralelamente, chegam ao povo noticias de sucessivos atos de corrupção onde os autores ficam impunes ou se valem de uma infindável gama de recursos protelatórios. Sem dúvida, o barril de pólvora existe. A grande tarefa é evitar sua detonação e, quando for possível, promover o seu desmonte. O país do futuro que todos sempre sonhamos está, ao mesmo tempo, perto e distante. A grande tarefa de hoje é fazer com que as riquezas aqui produzidas sejam empregadas na vida sustentável da população. Para isso os governos e a sociedade têm de eliminar todos os focos de corrupção e maus exemplos e punir rigorosamente os seus autores. O instituto da Ficha Limpa é um grande começo. Espera-se que os errantes sejam efetivamente punidos e jamais tenham como se beneficiar do vergonhoso “jeitinho brasileiro”... 20
  21. 21. 24/03/13 O que o Crescimento, a Competitividade e a Educação, têm haver com o momento que o Brasil vem trilhando nesta rota de participação internacional do mundo globalizado? Um Caminho que o coloca como a 6ª economia Mundial, a frente da pátria Mãe da colonização e o desenvolvimento industrial do mundo, a Inglaterra? O Brasil ocupa posição de destaque na Economia mundial, participando do seleto grupo dos Grandes Países Emergentes: Índia, China, África do Sul, Rússia, o que estes Países têm em comum? Quase nada e quase tudo. Alguns mantêm o traço peculiar: o seu povo não consegue usufruir do seu crescimento iminente. Uma lástima. Tudo isto porque Internamente lhes faltam condições de usufruir destas oportunidades, tais como ofertas de emprego, melhoria salarial, melhora na infra- estrutura do País, melhor padrão educacional, são produtos que devem acompanhar a riqueza produzida, isto traz a necessidade de transformação do perfil de investimento interno no País, fazendo com que os que elaboram as políticas de crescimento e planos de desenvolvimento, tendam a escolher o macro crescimento em detrimento ao micro, afastando-se assim dos fatos reais que bloqueiam a participação do povo na geração da riqueza nacional. 21
  22. 22. 24/03/13 Realidade não distante dos brasileiros. No nosso País, por condições óbvias, conseguimos emitir uma opinião avaliativa do porque o Brasil não se encontra em uma condição confortável que assegure ao seu povo a certeza de que tudo estaria estruturado” no Pais em termos de infra-estrutura, para participarmos usufruindo como um povo preparado tanto socialmente como intelectualmente para aquela utopia de 50 anos atrás: de torna-se na realidade “o País do Futuro”, que iria contribuir para a riqueza mundial. Crescemos ouvindo isto principalmente nos meados de 1960 para cá, e agora efetivamente este momento chegou: Chefes de Estado do Mundo Desenvolvido e Monarcas recebem o Brasil com esta realidade e não mais com a tal utopia. Hoje somos o País do presente no contexto Mundial. Pensando um pouco mais e transferindo nosso olhar critico e observador, para dentro de nossas fronteiras, conseguimos ver de fato, que temos um país que falta ainda muito para garantir o pleno gozo deste desenvolvimento pela sua população.O fato é que crescemos e nos desenvolvemos, as estatísticas não nos deixam mentir… Mas nos falta crescimento interno, infra- estrutura, produção industrial nacional, competitiva com a indústria estrangeira, com padrões internacionais de carga tributária, desoneração do custo do emprego e produção de mão de obra qualificada, sem isto, meu caro… Não vamos a lugar nenhum além das tais fronteiras utópicas. 22
  23. 23. 24/03/13 Uma coisa é unânime: a bolha de crescimento não suporta esta carência de requisitos.Vamos às diferenças? O que mais impacta a qualidade de vida das pessoas é a renda, certo? E se a fonte principal de renda é o trabalho, e para conseguir o trabalho a pessoa tem que ter formação profissional para a disputa do espaço, então precisamos de um sistema educacional que coloque ricos e pobres em igualdade de condições de disputa pelo trabalho, e principalmente para concorrer ao mercado, e naturalmente esta condição interna do perfil do trabalhador dará a base de crescimento social e econômico do País, bem como a oportunidade de absorção da nossa mão de obra no mercado interno ou externo. E a Educação brasileira, forma as bases para a disputa do trabalho? Falando nisto, como vão nossas Escolas? Temos um currículo que pretende ser extenso demais ao ponto de querer resolver o processo de formação educacional, e também resolver os problemas sociais e éticos da sociedade, que resulta da péssima formação e remuneração dos professores deste País, sem falar das escolas sucateadas, turno de aulas com horários incompatíveis para o aprendizado, e o desnivelamento da informação e aprendizado do aluno. 23
  24. 24. 24/03/13 Fazendo com que alunos cheguem, quando chegam a um nível de formação que deveria contemplar níveis de escolaridade internacionais, mas que mal são alfabetizados! O que falta? Investimento sério na parte mais nobre da formação de um cidadão: a Educação. Temos que entender a necessidade justamente desta nobreza educacional. Muitas nações são o que são baseadas na sua qualidade educacional e nos investimentos que fazem, baseados no potencial humano, com uma educação de qualidade e na valorização dos profissionais da educação: os Professores. Acabar com a deficiência intelectual é um ciclo que envolve definição forte de investimento, paciência em colher resultados e planejamento. Quem sabe no dia em que houver mais trabalhadores preparados e prontos para participar do novo Brasil, possamos cumprir melhor com nossos deveres e usufruir dos nossos direitos, inclusive poder usufruir com dignidade, qualidade e soberania social de toda esta riqueza que o nosso País produz. Assim como a tecnologia dá passagem a velocidade da informação e esta agiliza as ações dentro das empresas, também precisamos estrategicamente olhar o mercado e seu comportamento à luz de novas soluções. Uma das soluções é enxergar o país não de modo altruísta e sim o país dentro de uma concepção mundial; valorizando sim, o que temos e já conseguimos , entretanto, é preciso olhar para fora e ver possibilidades de novos negócios aos nossos produtos e serviços. 24
  25. 25. 24/03/13 O Brasil está como pilar da América Latina e assim como para suas necessidades e reivindicações dentro do mundo globalizado e é preciso urgentemente aproveitar este momento e tomar direção tendo como alvo: implementar novas parcerias comerciais, direcionar novos produtos e serviços com países que já são parceiros, investir na logística levando em consideração a dimensão continental de nosso país, principalmente em novos investimentos em portos que são hoje estratégicos para o escoamento da produção e revitalizar as ferrovias não em detrimento das rodovias mas como opção da logística de distribuição. Esse posicionamento trouxe ao Brasil responsabilidades de líder e com isso, o privilégio de discutir questões importantes em relação ao comércio, negócios e parcerias internacionais. Hoje, estamos ampliando nossas exportações e importando menos em relação ao ano que passou, ou seja, estamos encontrando um equilíbrio dentro da economia. E quando falamos em olhar para fora de nosso país é encontrar o limiar de novos negócios surgindo para todos os tipos de empresa. O gerenciamento da cadeia passa por todos os ciclos (manufaturas, fornecedores e clientes) e é preciso estar atento à velocidade dessa informação com o objetivo de perpetuar e solidificar a mesma oferecendo ao mercado global produtos e serviços com diferenciais competitivos e inovadores. As pesquisas mostram um comportamento positivo em relação as exportações de produtos brasileiros para 2004 e novas parcerias principalmente com a própria América Latina, Oriente Médio e África, precisamente, a Angola; onde temos afinidades de língua, empresas já instaladas neste país e é claro, matriz cultural. Precisamos refazer a logística e incluir estas novas rotas de negócios promissores. 25
  26. 26. 24/03/13 26
  27. 27. 24/03/13 Atualmente todos nós vivemos em um mundo globalizado, onde o processo de globalização se dá por meio da integração e aprofundamento social, político, cultural e econômico. A globalização no Brasil é percebida desde a década de 90, pois a partir daí que ela teve maior impacto, nessa época o país por uma série de problemas que afetavam todos os setores econômicos, social, político, etc. Com isso o país começou a ter idéias mais liberais, exportando e importando o comércio de produtos, onde de certa forma derruba barreiras protecionistas da época, a principal idéia para mudança, era ter capital internacional como uma forma de ajuda para que o pais voltasse a crescer. Dentre tantas coisas o Brasil sempre vai se reerguendo em busca de novos conceitos de globalização, com implantação novas técnicas para administrar o país, facilidades para dar praticidade as pessoas por meio de tecnologias, comunicação, transportes barateados, etc. A globalização é um processo que faz parte do mundo atual e sem ela é impossível viver bem, apesar de tal processo estar bastante acelerado. 27
  28. 28. 24/03/13 Durante uma viagem feita ao Uruguai no início de março de 2000, o Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), declarou aos jornais que as tarifas impostas pelo governo americano sobre as importações de aço e suco de laranja brasileiros estavam diretamente ligadas às precárias condições sociais em seu país. Cardoso perguntou: "Qual é a responsabilidade que têm os mercados americanos ou europeus para que não se abram as economias, para que se mantenha a situação de fome aqui?" (Folha de S. Paulo, 02.mar.2000). Cardoso também declarou que as políticas comerciais americanas têm uma relação direta com "o emprego daqui" e com a "condição de vida" do povo brasileiro. Estas afirmações do Presidente Cardoso vieram como resposta a um relatório publicado pelo governo americano, que chamava a atenção para o desempenho insuficiente do governo brasileiro com relação à proteção dos direitos humanos, incluindo, segundo o ponto de vista de Washington, um fraco desempenho na promoção da justiça social, como, por exemplo, nas áreas referentes às relações trabalhistas e ao salário mínimo (UNITED STATES OF AMERICA, 2000). Cardoso também sugeriu que as informações veiculadas pelo governo americano eram "muito enganosas" (Folha de S. Paulo, 02.mar.2000), já que levaram em conta o dólar americano como base de cálculo do salário mínimo, ao invés de os valores dos bens de consumo locais em reais. 28
  29. 29. 24/03/13 As declarações do Presidente Cardoso são um exemplo de como as transformações da política e da economia mundiais, assim como de outras condições nos anos recentes ¾ conhecidas como "globalização" ¾ têm tido um impacto nos processos políticos e econômicos das diferentes sociedades do mundo. Liberalizações das contas de capital, que têm sido praticadas em vários países; o impulso em direção à liberalização comercial desde as rodadas de negociação do GATT; a difusão da democracia no mundo ¾ tudo isso tem contribuído para um aumento da interação ou competição de interesses tanto econômicos quanto políticos, não somente dentro dos territórios de Estados, mas também entre Estados, e talvez em uma escala de intensidade sem precedentes. Porém, o impacto desses fatos ocorridos no ambiente internacional não tem sido o mesmo para todas as sociedades e estados. As diferenças podem ser explicadas pela presença de condições locais específicas que alimentam distintas reações a influências externas e que podem modificar a natureza e/ou o timing das transformações políticas. Tais condições locais referem-se à maneira como valores ou idéias relevantes para o processo de formulação e implementação de políticas e para a organização institucional, por um lado, e os interesses econômicos e políticos locais, por outro lado, interagem com as forças econômicas externas sob instituições e histórias institucionais locais. 29
  30. 30. 24/03/13 As abordagens históricas neo-institucionalistas relativas às políticas contemporâneas (em oposição às abordagens neo-institucionalistas com base na teoria da escolha racional)2 têm oferecido análises esclarecedoras sobre a mudança política e as transições no processo de policy-making de diferentes nações. Um exemplo bem conhecido é a descrição de como a mudança do modo pré-keynesiano para o keynesiano de formulação e implementação de políticas ocorreu nos Estados Unidos, na Suécia e na Grã-Bretanha, no início da grande depressão dos anos 30 (WEIR& SKOCPOL, 1985). O ponto relevante nesse tipo de análise, que também será explorado no nosso trabalho, é a ênfase dada aos condicionamentos impostos por políticas públicas, estruturas estatais e "capacidades burocráticas" às ações de mudança, exercidas por grupos sociais, partidos políticos e governos. O foco do nosso trabalho são as transições políticas e econômicas relativas à política brasileira, no contexto da globalização. Consideraremos, por um lado, as resistências oferecidas pelo legado do modelo desenvolvimentista e da estrutura corporativa que o acompanhou e, por outro lado, as inovações nas orientações ideológicas e de valor, bem como no contexto social e institucional do país, que têm influenciado o processo de tomada de decisão de políticas públicas desde os anos 80. As resistências e as inovações, por sua vez, serão investigadas no contexto de forças econômicas exógenas ("supranacionais" ou "internacionais"). 30
  31. 31. 24/03/13 Portanto, serão discutidas neste estudo transições recentes ocorridas no Brasil, tanto do ponto de vista do impacto da globalização sobre o processo político democrático e sobre as políticas de liberalização, quanto do ponto de vista das condições políticas domésticas que alteraram o timing e a natureza das transformações institucionais. O estudo começará com a análise da formação do modelo desenvolvimentista e da estrutura corporativista de intermediação de interesses nos anos 30 e do populismo macroeconômico nos anos 60, ressaltando a sua permanência até os anos 80. Em seguida, será examinado o surgimento, durante a década de oitenta, de uma considerável descentralização do poder social e político, com a criação de "novos freios e contrapesos" para a operação do processo de tomada de decisão pública. A seção seguinte examina os efeitos dos "novos freios e contrapesos" no processo decisório de políticas públicas. Os anos noventa serão abordados, por um lado, pela perspectiva da influência dos "novos freios e contrapesos" e, por outro lado, mediante a análise das relações entre a política externa e a doméstica. A conclusão ressalta que a transição dos anos 1990 resultou, por um lado, na erosão do legado do Estado desenvolvimentista e, por outro lado, nas transformações institucionais que trouxeram novos condicionantes para o processo político e para a formulação e implementação de políticas econômicas. 31
  32. 32. 24/03/13 A globalização econômica foi em grande parte o resultado do declínio das condições econômicas mundiais que prevaleceram durante o período da Guerra Fria. Durante essa fase, fizeram-se esforços em prol da manutenção da paz e da liberalização econômica, por meio das rodadas de negociação do GATT, bem como em prol da manutenção de um regime de taxas de câmbio praticamente fixas em todo o mundo, apoiado na assistência financeira dada pelo FMI aos governos com dificuldades no balanço de pagamentos. A recusa de europeus e japoneses em comprar papéis americanos, posicionando-se assim contra os déficits dos Estados Unidos, derivados do financiamento inflacionário de gastos desse país em programas sociais e na Guerra do Vietnã nos anos 1960 (COX, 1994), criou tensões no sistema econômico mundial. Esses fatores contribuíram para o fim do regime cambial de Bretton Woods. A suspensão da conversibilidade do dólar em ouro pelo Presidente Richard Nixon em 1971 foi um grande golpe para o sistema econômico internacional. A desregulamentação dos mercados financeiros preparou o terreno para a internacionalização da indústria bancária na década de 80, enquanto a liberalização das contas de capital em diversos países combinada com os riscos inerentes à flutuação das taxas de câmbio conduziu ao aumento da vulnerabilidade de economias nacionais, devido ao conseqüente crescimento da volatilidade dos mercados financeiros. Além disso, a tentativa de cartelização efetuada pelos países produtores de petróleo (OPEP) e a elevação da taxa de juros americana sob Paul Volker na década de 1980 deixaram muitos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, em graves dificuldades econômicas. 32
  33. 33. 24/03/13 Diversos estados promoveram ajustes a essas novas condições econômicas mundiais. Contudo, enquanto o ambiente econômico internacional sofria modificações, as transições no Brasil foram lentas e vieram atingir um ponto de ruptura quando a inflação alcançou os quatro dígitos no final da década de 1980 (ver Gráfico 1 abaixo). De fato, enquanto a maioria dos países latino-americanos já tinha adotado reformas liberais (pró- mercado) no final da década de 1980, o Brasil era considerado, juntamente com Cuba, um dos dois casos de ajuste tardio no hemisfério (ALMEIDA, 1996, p. 214). A lentidão da reação brasileira à globalização pode, em grande parte, ser atribuída à permanência de estruturas estatais e de idéias e práticas referentes aos processos de formulação e implementação de políticas legadas do passado. 33
  34. 34. 24/03/13A seqüência pela qual o processo político desenvolveu-se ao longo do século XX no Brasil, em seus traços gerais, pode ser descrita da seguinte maneira: (i) durante a República Velha (1891-1930) o processo político dependia do poder de oligarquias rurais e a economia baseava-se na exportação de produtos primários; (ii) a combinação de governos oligárquicos e de uma economia orientada para aexportação de produtos primários declina a partir da década de 1930, com a emergência de um poder Executivo federal voltado para a promoção da industrialização; (iii) as principais características desse arranjo duraram cerca de 50 anos ¾ 1930-1980; (iv) na década de 1980, novas práticas e condições institucionais começaram a emergir no contexto de uma transição para a democracia, em direção a uma "descentralizaçãopolítica" que se distanciava muito de uma preeminência político-administrativa do poder Executivo federal.O ano de 1930 foi realmente um marco, pois a partir daí se iniciou o processo de evolução da política oligárquica para as políticas populistas centralizadoras, bem como a construção do modelo desenvolvimentista de formulação e implementação de políticas. Isso correspondeu, de certa forma, às mudanças ocorridas em outras sociedades, tais como as transições de políticas liberais para polítcas keynesianas intervencionistas, típicas do New Deal nos EUA e do Welfare State na Europa Ocidental. 34
  35. 35. 24/03/13O modelo desenvolvimentista caracterizou-se por:1) um papel ativo do Estado na promoção do crescimento econômico por meio da industrialização rápida; 2) uma política comercial protecionista; 3) estruturas estatais regulatórias e financeiras (crédito oficial), e 4) uma participação direta do Estado no processo produtivo, com a criação de empresas públicas. A implementação desse modelo estimulou o crescimento econômico impulsionado pela produção industrial promovida mediante políticas de substituição de importações.O desenvolvimentismo atravessou diferentes fases da evolução política do país:a) o período da transição de uma estrutura política oligárquica descentralizadapara a centralização política (1930-1937);b) o período da ditadura civil (1937-1945);c) o período do populismo democrático (1946-1964);d) o período da ditadura militar (1964-1985), ee) o período de reformas de transição (1986-presente).As políticas desenvolvimentistas tiveram o apoio ativo dos grupos industriais, dos sindicatos e da classe média que se expandia. Tais grupos foram também produtos das novas condições econômicas e sociais resultantes do declínio da hegemonia das políticas oligárquicas. A prevalência política do novo modelo expressou-se no poder dominante exercido no Congresso Nacional pela coalizão entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Essas foram as organizações partidárias que, de 1946 a 1964, proporcionaram as vias de negociação política com a Presidência da República. O PSD absorveu e adaptou formas anteriores de exercício do poder presidencial, que passaram a ser postas em prática por meio da estrutura das interventorias estaduais criadas durante o Estado Novo. 35
  36. 36. 24/03/13 O PTB, por sua vez, estabeleceu vínculos desde a sua origem com a estrutura corporativista instituída entre 1930 e 1945 (SOUZA, 1990). Tal estrutura ganhou amplos contornos, incluindo dimensões econômicas, político- administrativas e sociais. O aspecto econômico de tal estrutura compreendeu quatro tipos de instrumentos: "a) órgãos destinados a equilibrar consumo e produção em setores agrícolas e extrativos, ou reger sua importação e exportação; b) órgãos destinados a aplicar medidas de incentivo à indústria privada; c) órgãos destinados à implantação, ampliação ou remodelação de serviços básicos de infra-estrutura para a industrialização; [e] d) órgãos destinados a ingressar diretamente em atividades produtivas" (idem, p. 99). O segmento político-administrativo do corporativismo estava sediado no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), um superministério cujos escritórios regionais quase sempre funcionavam como escritórios políticos para as políticas presidenciais (idem, p. 96-98). Finalmente, o componente social dessa estrutura constituiu-se em um conjunto diversificado de fundos de aposentadoria e fundos de seguridade social supervisionados pelo Ministério do Trabalho (MALLOY, 1979). A dimensão social da estrutura corporativista, juntamente com a justiça trabalhista, também instituída por Vargas no início da década de 40, foram os meios pelos quais se desenvolveu uma forma de tutelagem política exercida sobre a população, e chamada de cidadania regulada (SANTOS, 1979). 36
  37. 37. 24/03/13 As políticas populistas desde os anos 30 basearam-se na legitimação plebiscitária do poder centralizador do Presidente da República, complementada pela supressão da vida partidária (de 1930 a 1946), e pela hegemonia da coalizão PSD-PTB (1946-1964). Supuseram também a distribuição clientelística de subsídios, rendas e benefícios a grupos econômicos e sociais por meio da estrutura corporativista, de maneira orquestrada pelo poder Executivo federal. As características do modelo desenvolvimentista permaneceram por muitas décadas, sendo mantidas e expandidas durante a fase autoritária (1964-1984). Contudo, paralelamente às estruturas do modelo desenvolvimentista dos anos 1930-1950, uma outra característica institucional desenvolveu-se e adquiriu uma relevância crucial desde meados dos anos 1960. Trata-se do uso político, pelo Executivo federal, da administração macroeconômica e de seus impactos econômicos e sociais. Essa nova característica do aparelho institucional pode ser chamada de uso político da administração macroeconômica, que, no caso brasileiro, tomou inicialmente a forma do populismo macro-econômico3. O uso político da administração macro-econômica resultou dos comportamentos políticos induzidos pela percepção social das variações das oportunidades de investimento e consumo, que podem ser combinadas com a legitimação plebiscitária do poder presidencial. O populismo macroeconômico é o uso político da administração macroeconômica em que a ênfase preferencial da política econômica recai sobre o crescimento e a redistribuição da renda, em detrimento de preocupações com tendências inflacionárias e constrangimentos externos. 37
  38. 38.  A introdução do populismo macroeconômico no Brasil mudou a forma como os governos tratavam os conflitos políticos. Enquanto até a década de 1930 as tendências de acirramento do conflito político permaneciam sob o controle das formas de dominação oligárquica, no Estado desenvolvimentista elas passaram a ser objeto das práticas de patronagem, do clientelismo e da operação das estruturas corporativistas. Finalmente, durante o regime militar, foram em grande parte reprimidas pela coerção e absorvidas pela dinâmica do "uso político da administração macroeconômica". Neste último caso, passaram a interagir as decisões e medidas de política macroeconômica, a formação de expectativas e decisões dos agentes econômicos e as oscilações na opinião pública. A influência mútua desses fatores no uso político da administração macroeconômica evidentemente intensificou-se com a ampliação do sufrágio para camadas cada vez maiores da população, como indicado naTabela 1. 24/03/13 38
  39. 39.  O uso político da administração macroeconômica e o desenvolvimento do populismo macro-econômico foram favorecidos pela internacionalização da Ciência Econômica em seus aspectos profissional e acadêmico e pelo crescimento dessa disciplina como uma área específica de conhecimento no Brasil (LOUREIRO, 1997, p. 61-117). A transformação das múltiplas e potencialmente conflituosas práticas clientelísticas em procedimentos decisórios da administração macroeconômica4 foi viabilizada e ampliada pela implementação gradual de serviços de estatística e pela padronização de métodos contábeis utilizados na gerência das finanças públicas. No caso dos gastos sociais, essa transformação implicou, por exemplo, a unificação do sistema de seguridade social, revertendo a tendência de multiplicação das instituições previdenciárias, cujo número cresceu constantemente desde os anos 30 até os anos 40 e começou a decrescer nos anos 50, até a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1967 (MALLOY, 1979, p. 83-145; ver Tabela 2 adiante). A criação da Superintendência Monetária e de Crédito (SUMOC) em 1945 e do Banco Central do Brasil em 1964 são outros exemplos de reformas que possibilitaram o desenvolvimento do uso político da administração macroeconômica, inicialmente sob a forma do populismo macroeconômico no Brasil. 24/03/13 39
  40. 40. 24/03/13 Durante o regime militar, o populismo macroeconômico utilizou três importantes mecanismos: (i) a correção monetária, desde 1964; (ii) as minidesvalorizações cambiais, desde 1967, e (iii) as isenções fiscais. Esses foram o que Skidmore (1973, p. 28-31) chamou de "dispositivos automáticos", adotados no processo de administração macroeconômica e constituindo meios capazes de evitar a multiplicação das crises políticas durante a ditadura militar, mediante a supressão de procedimentos políticos competitivos. No final da década de 70, ainda durante o período da ditadura militar, dado o aumento nos preços das importações de petróleo, as condições econômicas internacionais já eram altamente desfavoráveis à manutenção da linha de políticas desenvolvimentistas, que se apoiava nos gastos públicos para promover o crescimento. Contudo, mesmo diante desse contexto externo desfavorável, o Presidente Geisel (1974-1979) decidiu adotar o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, cuja estratégia insistiu na substituição de importações. Essa estratégia também incluiu a obtenção de empréstimos comerciais externos, o que foi inicialmente viável, tendo em vista a disposição do sistema financeiro internacional em reciclar petro-dólares (KAPSTEIN, 1994). Porém, ao longo da década de 1980, essa estratégia resultou em dificuldades econômicas ainda mais graves, originadas do desequilíbrio do balanço de pagamentos e dos impactos fiscais do aumento das taxas de juros norte-americanas sobre os serviços da dívida externa brasileira. 40
  41. 41. 24/03/13 Apesar dos esforços da oposição ao regime militar, a transição democrática em 1985 poderia ter trazido apenas mais um intervalo democrático no contexto de um padrão cíclico de mudança política marcado pela alternância de governos civis e militares no poder, mantendo-se a constante do modelo desenvolvimentista. Em outras palavras, a transição democrática dos anos 80 poderia ter resultado em uma segunda experiência de populismo democrático alinhado ao modelo desenvolvimentista. Foi o que ocorreu inicialmente sob a administração do Presidente Sarney. Porém, essa fase não teve continuidade, sendo o modelo desenvolvimentista abandonado nos anos 90. As novas condições responsáveis pela quebra do padrão cíclico da política brasileira foram uma combinação de: (a) reformas institucionais introduzidas no processo de reconstrução do regime democrático brasileiro, especialmente um federalismo revitalizado, que reinstituiu e ampliou procedimentos de competição política, fazendo assim do populismo macroeconômico algo menos facilmente gerenciável; (b) o crescimento de um pluralismo de interesses mais diversificado na sociedade brasileira, devido em parte ao grande crescimento da população urbana durante as décadas de industrialização rápida, e (c) a mudança do populismo macroeconômico para o pragmatismo macro-econômico sob o Plano Real do então Ministro Fernando Henrique Cardoso, passando pelo breve interregno do "personalismo plebiscitário" do Presidente Collor. Esses pontos serão considerados a seguir. 41
  42. 42. 24/03/13 Os estudos sobre a transição democrática no Brasil tendem a enfatizar os entendimentos realizados entre as elites e as suas conseqüências para a construção de uma ordem democrática (ODONNELL, 1988; LINZ, 1990). Entretanto, a transição foi também um processo pelo qual o poder social e político foi amplamente distribuído a diferentes grupos durante a década de 80. Isso introduziu novas condições e tendências na operação do sistema político, contrastantes com a tradição de centralização política no Executivo federal, que vinha acompanhando a adoção do modelo desenvolvimentista e do corporativismo desde os anos 30. Foi esse legado que começou a ser modificado durante a transição para a democracia nos anos 80. Quatro fatores contribuíram de modo crucial para a criação de um novo ambiente institucional. O primeiro foi o das eleições diretas para governadores de estado em 1982. O segundo constituiu-se na adoção de uma nova Constituição em 1988. A hiperinflação, que frustrou o populismo macroeconômico, destacou-se como um terceiro ingrediente. Finalmente, o quarto elemento que trouxe ímpeto a essas mudanças foi a multiplicação de uma grande variedade de grupos de interesse, que se constituíram paralelamente à estrutura corporativa. 42
  43. 43. 24/03/13 As eleições de 1982 foram um primeiro passo em direção à descentralização do poder do Executivo federal e forneceram mais liberdade de ação para negociações subseqüentes relativas à transição para a democracia. Como foi indicado por Sallum Jr. e Kugelmas (1993, p. 290): "A realização das primeiras eleições diretas para os governos estaduais em 1982 e a expectativa de que o processo de abertura política prosseguiria sem retrocessos abalaram a hierarquia existente entre os vários centros de poder político". Assim, desde 1983 o poder dos partidos de oposição cresceu, e o poder do governo federal de influenciar as políticas locais declinou. As eleições foram, de fato, "[o] rompimento do esquema de controle do poder central sobre a federação" (ibidem). Isso afetou também o relacionamento entre o Congresso brasileiro e o não-mais-monolítico poder Executivo federal. Em resumo, "centros institucionais de poder antes subalternos, como os partidos, Congresso Nacional, Executivos estaduais etc. foram ganhando autonomia em relação ao poder central e maior representatividade popular" (idem, p. 291). Um segundo passo que consolidou a tendência de descentralização durante a transição para a democracia no Brasil foi a promulgação da Constituição de 1988. A nova carta política incorporou vários dispositivos que produziram efeitos políticos e econômicos significativos. Entre eles destacam-se: o reforço do poder do Congresso Nacional perante o Executivo federal; a repartição federativa das receitas tributárias, com a criação do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios; a adoção de uma carta de direitos detalhada, acompanhada de dispositivos que deram autonomia ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. 43
  44. 44. 24/03/13 Um federalismo mais forte, uma vida política revigorada no Legislativo e a chamada "judicialização da política"5 foram conseqüências relevantes dessas alterações. A multiplicação de grupos de interesse fora das estruturas corporativas apresentou-se também como uma mudança importante. Ela começou com a emergência do novo sindicalismo e desenvolveu-se por meio de um intenso crescimento de diversos movimentos sociais pelos quais novas questões e formas de ação social foram articulados desde a década de 70. De acordo com Gohn (1997) pode-se falar de três grandes ciclos de movimentos sociais politicamente relevantes no Brasil entre 1972 e 1997. O primeiro ciclo compreendeu o nascimento de associações da sociedade civil e de movimentos sociais, por meio dos quais, de 1972 a 1984, diversos grupos mobilizaram-se, nacional ou localmente, em torno de reivindicações do retorno da democracia. Exemplos são o Movimento pela Anistia (1977-1978), o Movimento Feminista (1975-1982), o movimento Custo de Vida-Carestia (1974-1980), a Confederação Nacional de Associação de Moradores (CONAM) (1982) e a União Nacional dos Estudantes Secundaristas. Vários desses movimentos permaneceram ativos e desenvolveram vínculos com partidos políticos, como o Movimento dos Sem-Terra (surgido em 1979) com o Partido dos Trabalhadores. 44
  45. 45. 24/03/13 O segundo ciclo englobou associações e movimentos organizados para lutar por uma pluralidade cada vez maior de interesses e temas no período que vai de 1985 a 1989. Aqui estão alguns exemplos: Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; o Movimento dos Índios; o movimento dos Devedores do Sistema Nacional de Habitação; o Movimento Nacional pela Reforma da Educação, e assim por diante. O terceiro ciclo estendeu-se de 1990 a 1997 e caracterizou-se por um declínio relativo dos movimentos urbanos e por um crescimento dos movimentos rurais, assim como por uma articulação ente grupos nacionais e internacionais. Esse ciclo abrangeu uma crescente diversidade de interesses e temas. Como exemplos: os movimentos Viva Rio e Viva São Paulo, cujas preocupações são o desenvolvimento, a segurança e a qualidade de vida urbana nessas duas regiões metropolitanas; o movimento Ética na Política, organizado contra o Presidente Fernando Collor de Mello (1992); o Movimento contra a Renovação Urbana de Áreas Históricas; o Movimento Nacional contra as Reformas Estatais; a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida (1993-1996). Além da multiplicação de movimentos e associações civis, houve também uma diversificação das organizações econômicas de produtores e trabalhadores. Conforme descrito por Almeida, "Sindicatos outrora tolhidos pelas instituições corporativistas tornaram-se mais livres e belicosos. Os sindicatos no setor público cresceram em número e força, seja entre os trabalhadores das empresas estatais, seja entre os funcionários públicos, cuja organização estava proibida antes da Constituição de 1988. Organizações empresariais também se multiplicaram, tornando-se mais ativas e autônomas vis à vis o governo do que durante o regime autoritário" (ALMEIDA, 1996, p. 224). 45
  46. 46. 24/03/13 Dessa forma, as eleições para governador em 1982, a adoção da Constituição democrática em 1988 e o crescimento do pluralismo de interesses tanto cívico como econômico introduziram transformações sem precedentes na política brasileira. A estrutura corporativa herdada do Estado desenvolvimentista perdeu gradualmente sua importância como a melhor via para a articulação de interesses. O poder do Congresso Nacional cresceu vis à vis o poder Executivo comparativamente à fase do regime autoritário6. O sistema partidário tornou-se mais forte e diversificado e a imprensa e a opinião pública passaram a exercer mais influência no mundo político. Juízes e promotores públicos tornaram-se mais ativos no sentido de desafiar políticas públicas e proteger os direitos do cidadão (CASTRO, 1997a; ARANTES, 1999). A cultura política dos brasileiros começou a mudar, expandindo-se o reconhecimento das eleições democráticas como um valor político (MOISÉS, 1995). As eleições para prefeitos e governadores e as políticas locais ganharam maior importância na vida da população e no processo político nacional, com o federalismo ganhando cada vez mais força (SILVA, 1997). Em conseqüência, é possível afirmar que esses fatores contribuíram para a construção, durante as décadas de 80 e 90, de um contexto político-institucional com características de freios e contrapesos, ampliando significativamente a experiência limitada do período democrático populista (1945- 1964). 46
  47. 47. 24/03/13 Essa versão brasileira de checks and balances teve conseqüências que foram muito além das negociações entre o governo federal e os governadores estaduais quanto à partilha das verbas públicas entre os níveis municipais, estaduais e federal. As novas condições institucionais afetaram, na realidade, várias áreas do processo político federal, inclusive as políticas econômicas. Segundo a descrição de Silva, "A diminuição da possibilidade da União de manejar os fundos públicos como elementos de articulação e soldagem de interesses regionais e locais diferenciados tem proporcionado a abertura de espaços de disputa em relação a outras questões, que passam pelo arranjo das instituições políticas (o sistema partidário e o sistema eleitoral); pela definição da política macroeconômica nacional e suas repercussões regionais; por investimentos em infraestrutura; e, finalmente, pelas formas de organização e representação, no interior da máquina estatal, dos interesses economicamente mais fortes [...]" (SILVA, 1997, p. 359). Os novos freios e contrapesos instituíram novos procedimentos e ao mesmo tempo trouxeram novos desafios para o tratamento político das mais diversas questões, abrangendo desde as políticas sociais até a política econômica. Assim, além do desenvolvimento da competição entre governadores e prefeitos pelo repasse de recursos arrecadados pelo governo central (ver ABRÚCIO & COSTA, 1998), os governadores também entraram em conflito na tentativa de atrair fundos federais e investidores, aos quais ofereceram isenções de tributos ¾ o que ficou conhecido como guerra fiscal. 47
  48. 48. 24/03/13 Em resumo, o Brasil apresentou uma tendência à "multipolaridade política" (idem), reanimando, de certa forma, as políticas regionalistas que tinham sido abafadas desde os anos 30. Assim, um dos desafios recentes do Brasil nesta área tem sido buscar formas de transformar o federalismo "não-cooperativo" em um tipo "cooperativo" de sistema federal. Além disso, devido ao dispositivo da Constituição de 1988 que trata da repartição da renda arrecadada pela União, vários grupos políticos locais tentaram criar novas jurisdições municipais a fim de se tornarem destinatários desses fundos. Isso levou a um aumento substancial do número de municípios no Brasil. No estado do Piauí, por exemplo, o número de municípios cresceu de 48 para 221 no período que vai de 1988 a 1997, tendo assim mais que triplicado em 9 anos. O aumento do número de municípios entre 1988 e 1997 ficou acima de 31%, tornando-se um elemento adicional no complexo jogo político dos novos freios e contrapesos no Brasil. O federalismo revigorado também afetou o processo de elaboração da política social, que passou a ser descentralizada. O controle local da política social fôra um traço característico da política brasileira, mesmo durante a era desenvolvimentista. Conforme enfatizado por Abrúcio e Costa, "mesmo no caso de políticas sociais fortemente centralizadas e burocratizadas ¾ como a Previdência Social sob a gestão do INPS, depois INSS ¾ o caráter assistencialista era assegurado através do controle patrimonial dos cargos estratégicos para a gestão do serviço nos níveis regional e local" (idem, p. 111-112). 48
  49. 49. 24/03/13 Na década de 1990, contudo, vieram as experiências de arranjos "cooperativos" entre as administrações municipais, estaduais e federal. Vários conselhos de Saúde municipais e estaduais foram estabelecidos desde a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988 (idem, p. 115-142). De maneira semelhante, nas áreas de saúde pública e ensino fundamental, vários organismos representativos de comunidades locais foram estabelecidos em conexão com a transferência de fundos pelo governo central. Essa é a razão pela qual, em alguns estados onde reformas foram mais amplamente implementadas, diretores de escolas foram escolhidos pelos colegiados em que pais, professores e funcionários estavam representados (idem, p. 144-145). Finalmente, os freios e contrapesos revitalizados afetaram também o processo de elaboração de políticas econômicas ¾ políticas monetárias e fiscais, por exemplo. Eles reinstituíram procedimentos competitivos, vinculados às dinâmicas político-eleitorais locais, regionais e nacionais, com conseqüências relevantes para o processo de tomada de decisão na esfera da política econômica. Os novos freios e contrapesos tornaram-se assim um condicionante significativo do populismo macroeconômico, adicionando pressões subnacionais à expansão fiscal e monetária. Com relação à política fiscal, essa dinâmica na cadeia de interações políticas entre autoridades locais e nacionais pode ser exemplificada através da descrição que se segue: "O prefeito [sem ter como atender às demandas] reclama e pede verbas para o governador. 49
  50. 50. 24/03/13 O governo estadual, por sua vez, cujos recursos são também insuficientes, reclama e pede verbas para o Presidente da República. Este, que também não pode atender todos, joga a culpa para o sistema financeiro internacional, FMI, dívida pública, Congresso Nacional, Constituição, partidos políticos etc." (Montoro Filho apud CASTRO, 1997b, p. 63-64). Tendências semelhantes ocorreram com relação à política monetária pré-Real. Segundo um relatório publicado pelo Presidente do Banco Central em 1993, governadores que se achavam em fim de mandato em 1982 usaram bancos públicos pertencentes aos governos estaduais para financiar as campanhas dos seus candidatos (CASTRO, 1997b). O relatório indicou esse fato político como sendo a origem das dificuldades subseqüentes para se implementar no Brasil uma política de ajuste fiscal. Os governadores que tomavam posse geralmente continuavam com as mesmas práticas de gastos públicos de seus predecessores. Além disso, as constituições estaduais previam a existência e operação de bancos estaduais independentes da autoridade central. A capacidade de bancos estaduais de financiar gastos para fins políticos, mediante a troca de títulos públicos dos tesouros estaduais no mercado financeiro, agravou a pressão inflacionária sobre a moeda brasileira. Assim, a centralização da política monetária também se tornou um problema de política federativa sujeita à dinâmica dos novos freios e contrapesos. Isso contribuiu para um populismo macroeconômico adquirisse uma feição politicamente mais descentralizada. 50
  51. 51. 24/03/13 O significado das transições aqui discutidas para as condições políticas e econômicas internas não pode ser completamente entendido sem se fazer referência à sua articulação com a política externa. Uma das principais características das transições brasileiras foi a falta de uma articulação equilibrada entre as políticas internas e externas e a ausência de uma política externa coerente e assertiva, capaz de orientar claramente a negociação e a construção de arranjos internacionais adequados ao novo contexto de freios e contrapesos e à emergência dos novos interesses políticos e econômicos. A política externa brasileira foi dominada pelo legado do Barão do Rio Branco desde o início do século XX até a década de 1970, excetuando-se os anos da Política Externa Independente (1961-1963). Rio Branco reorientou o curso da diplomacia brasileira, mudando o foco da política externa, que antes priorizava as relações com a Europa e a Inglaterra, para dar preferência ao relacionamento com os Estados Unidos (STORRS, 1973, p. 102-169). O paradigma de "relacionamento especial" introduzido por Rio Branco permaneceu como orientação dominante das relações exteriores do Brasil até que o paradigma globalista emergisse a partir da Política Externa Independente dos governos Quadros e Goulart. Embora o golpe militar de 1964 tenha introduzido fatores internos políticos e ideológicos que conduziram a política externa brasileira ao modelo "americanista" de Rio Branco, a partir de 1967 o paradigma globalista passou a desenvolver-se dentro de um quadro político diverso. 51
  52. 52. 24/03/13 Essa nova orientação tornou-se aos poucos articulada e ganhou apoio de membros proeminentes da comunidade diplomática brasileira (LIMA, 1994, p. 34-40). O paradigma globalista incorporava: (a) uma crítica ao legado da política externa "americanista", de "relacionamento especial" com os Estados Unidos, que havia prevalecido desde a época de Rio Branco; (b) a crítica desenvolvida pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), especialmente por Raúl Prebisch, argumentando que as práticas econômicas internacionais eram prejudiciais às economias latino-americanas, e (c) aportes da tradição do pensamento do realismo nas relações internacionais, o qual, ao caracterizar a ordem internacional como anárquica, justificava a defesa ativa dos próprios interesses nacionais por cada país (ibidem). O paradigma globalista emergiu, portanto, como uma visão abrangentemente articulada sobre o setor externo, que complementava e apoiava as políticas internas do Estado desenvolvimentista. A articulação do paradigma globalista de política externa deu-se a tempo de apoiar o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) do Presidente Ernesto Geisel. O II PND teve como objetivo central o exercício de uma firme ação diplomática em organismos multilaterais, de modo a tirar proveito de condições internacionais que favorecessem o crescimento industrial nacional. Segundo Lima, "El eje Norte-Sur posibilitaría al MRE, en cuanto agencia responsable de la conducción de la política exterior, encontrar en la diplomacia económica multilateral una misión organizacional específica: complementar las políticas gubernamentales de desarrollo industrial" (idem, p. 36-37). 52
  53. 53. 24/03/13 Nesse sentido, fizeram-se esforços na área da política de comércio internacional para dar-se um tratamento especial aos países menos desenvolvidos durante as rodadas de negociação do GATT, assim como através da UNCTAD (LAFER, 1971; ABREU, 1996). O paradigma globalista também insistia em que a ordem mundial prevalecente tendia a "congelar" relações assimétricas de poder e que o Brasil deveria resistir às políticas internacionais que impusessem restrições ao acesso a "tecnologias sensíveis". Finalmente, o paradigma globalista também enfatizava a necessidade de o Brasil estabelecer vínculos e parcerias com uma grande pluralidade de países. A partir do governo do Presidente Geisel, as propostas do paradigma globalista tornaram-se claramente perceptíveis. Dessa forma, reconheceu-se que as assimetrias de poder internacional "congeladas" e o relativo isolamento político do Brasil requeriam uma ação diplomática ágil para o estabelecimento de novas parcerias com países do Terceiro Mundo na África, no Oriente Médio e, especialmente, com as nações vizinhas. Ademais, recorreu-se a esforços diplomáticos para criticar regimes internacionais que instituíssem o controle sobre tecnologias sensíveis (LIMA, 1994). Por último, cabe destacar que essa orientação da política externa manteve-se com a redemocratização, tendo permanecido até o governo José Sarney. Foi a partir do governo de Fernando Collor de Mello que ela sofreu alterações importantes ¾ como será demonstrado mais adiante. 53
  54. 54. 24/03/13 Por outro lado, é preciso destacar que, durante as décadas de 1970 e 1980, o ambiente econômico internacional passou por modificações profundas, advindas das crises do petróleo, do aumento das taxas de juros norte-americanas, da crise da dívida externa latino-americana e da internacionalização da indústria bancária. Novos temas emergiram na política comercial multilateral como uma resposta americana aos problemas dos free riders do comércio mundial7, assim como aumentava a preocupação com as barreiras não-tarifárias (tais como regulamentações técnicas e incentivos indiretos do Estado para a produção e para o comércio). Dessa forma, no mesmo momento em que a política externa brasileira ganhava consistência e ímpeto suficientes para efetivamente complementar a política interna de crescimento industrial nacional, as condições econômicas e políticas mundiais mudaram drasticamente. Paralelamente, a incapacidade dos governos brasileiros de administrar conflitos internos através de procedimentos políticos competitivos (novos freios e contrapesos) e conectá-los a uma política macroeconômica que lograsse sucesso no controle inflacionário foi também uma característica dos anos 1980. 54
  55. 55. 24/03/13 Portanto, as condições políticas e econômicas domésticas e externas do Brasil no final dos anos 80 podem ser resumidas da seguinte maneira: (a) transições do ambiente internacional: · fim da Guerra Fria; · hegemonia de políticas liberalizantes; · mudança de ênfase na política comercial multilateral, refletida nas pressões americanas para a regulamentação de novas áreas de atividades econômicas, tais como a da propriedade intelectual e medidas de investimento relacionadas ao comércio, que ao final da Rodada Uruguai do GATT (1994) resultaram nos acordos TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights), e TRIMs (Trade Related Investment Measures); · como uma reação a desequilíbrios trazidos pela recessão e pela crise da dívida dos países subdesenvolvidos, deu-se a introdução dos ajustes estruturais como contrapartida para a assistência financeira internacional. As conseqüências sociais e políticas adversas dessas políticas de ajuste para os países receptores de tais financiamentos foram enormes. (b) transições domésticas: · transição para a democracia recentemente completada; · promulgação da Constituição em 1988; · novos freios e contrapesos; · um crescente pluralismo de interesses cívicos e econômicos; · um legado de políticas desenvolvimentistas voltadas para a substituição de importações; · uma política externa globalista; · o populismo macroeconômico sujeito à descentralização política, e · taxas de inflação crescentes. 55

×