Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bom Jardim - MA - vigência 2013 a 2016

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Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bom Jardim - MA - vigência 2013 a 2016

  1. 1. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEBOM JARDIM SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL RUA ARLINDO MENESES S/N – CENTRO CEP 65380-000 CNPJ 06.2229.975/0001- email agriculturabomjardim@bol.com.br PLANO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE BOM JARDIM-MA VIGÊNCIA 2013-2016 Flavio Mendes de Rangel Engenheiro agrônomo Bom Jardim - MA 2013
  2. 2. 2 APRESENTAÇÃO O presente plano tem por objetivo estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável do município de Bom Jardim, para quadriênio 2013-2016. De indubitável importância para o município, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável norteia toda a integração das Políticas Públicas locais e regional, constituindo-se pré-requisito para realização de convênios, assistência técnica, extensão rural e determinação de prioridades. Constitui-se também pré-requisito para obtenção de financiamentos junto aos diversos agentes financeiros da esfera estadual e federal, além dos já existentes no Município, e dá embasamento para uma série de ações oriunda dos diversos setores governamentais. Para a maximização e aproximação com a realidade municipal, o trabalho foi desenvolvido através de uma série de ações, que foram desde o levantamento de dados, pesquisas, reuniões e opiniões até a efetiva consolidação dos dados coletados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Bom Jardim no presente documento. O trabalho desenvolvido pelos representantes locais iniciou-se após ter havido a conscientização dos mesmos em relação à necessidade de organizar e priorizar as ações realizadas no meio rural do Município, considerando-se sua opinião sobre a importância do comprometimento e da efetiva participação de todos durante o processo de elaboração do plano. Sucederam-se diversas reuniões do Conselho com os representantes de cada Cadeia Produtiva ligada ao setor rural, onde se promoveu debates e levantamentos de dados referentes aos problemas, dificuldades, causas, efeitos e ações possíveis para a solução dos problemas elencados; os dados básicos da mesma já haviam sido levantados e registrados em trabalhos anteriores. Diversos outros dados foram levantados e registrados, priorizando e detalhando cada informação considerada importante para o município. De posse dos dados coletados juntos aos representantes das Cadeias Produtivas do município, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Bom Jardim construiu uma visão prévia, o qual foi posteriormente avaliado e ajustado por todos os interessados, gerando assim o presente documento oficial. A participação da comunidade foi dada como significativa e satisfatória, e o resultado registrado está amparado por toda a sociedade, havendo este de nortear todas as ações a serem desenvolvidas no município nos próximos quatro anos. Desta forma, através da conclusão deste trabalho, o Conselho colaborou com o desenvolvimento sustentável do seu município, bem como para a elevação da qualidade de vida, tanto no meio rural como no meio urbano. O estabelecimento de uma nova postura em relação ao planejamento das atividades, agora agregando maior tempo e comprometimento da comunidade, faz parte de seus objetivos, ensejando assim continuidade e afinco de todos aqueles que lutam pelo município. Acredita-se que sua implementação englobará certas características de adaptação à nova realidade introduzida na comunidade rural, mas também se caracterizará pela sua força de impressão de solidez e persistência ao longo do tempo, pois certamente o mesmo trará muitas experiências e benefícios para o município de Bom Jardim.
  3. 3. 3 1. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 1.1 Histórico: Bom Jardim localiza-se a 283 quilômetros de São Luís, às margens da BR-316, que liga o Maranhão ao Pará e ao Piauí. O trecho urbano da rodovia é ponto referência para os viajantes, com bares, postos de combustível, borracharia e outros pontos de comércio e serviços. A Estrada de Ferro Carajás não passa pelo município, percorrendo sua divisa por 200 quilômetros, do outro lado do Rio Pindaré. A cidade está estruturada em torno da BR-316. A parte norte da área central é dotada de infra-estrutura, bom padrão construtivo e espaços consolidados. No restante da zona urbana, assim como na rural, a maioria das moradias é de taipa, de acordo com a Prefeitura. Bom Jardim cresce a noroeste, avançando sobre terras de fazendas. O município abriga a área indígena Rio Pindaré e a Terra Indígena Caru. Na primeira, com 15 mil hectares, vivem 600 integrantes da etnia Guajajara. Na segunda, com 173 mil hectares, moram 200 pessoas desse povo e do Guajá. Bom Jardim tem partes do território na Reserva Biológica do Gurupí e na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense. A população municipal é de 39.049 habitantes, de acordo com estimativa feita pelo IBGE em 2010. No Censo 2010, apresentou área de 6.591 Km² à área urbana contava com 35% dos habitantes, apresentando densidade demográfica de 4.800 pessoas por quilômetro quadrado. 1.2 Dados Geográficos:  Unidade Federativa: Maranhão  Mesorregião: Oeste maranhense  Microrregião: Pindaré  Latitude: -45,99°  Longitude:- 3,56  Altitude: 40 m  Fuso horário: Tempo Universal Coordenado (UTC): -3  Área total do município: 6.591 Km²  Municípios Confrontantes: Monção, Açailândia, TufiLândia, Pindaré, São João do Carú, Governador Newton Bello, Alto Alegre do Pindaré, Centro Novo do Maranhão, Itinga do Maranhão.  Taxa media de crescimento de crescimento populacional: 1,013% 1.3 Clima: Predominância do clima Quente Úmido 1.4 Relevo: Segue as predominâncias dos relevos característicos da região central do estado, oscilando entre 400 a 600 m em relação ao nível do mar.
  4. 4. 4 1.5 Tipos de Solos: Predominância dos Latossolos, Plintossolos e Podizólicos de caráter distróficos, ou seja, solos que necessitam de correção com adição de calcários e adubos. Fonte: Embrapa Solos. . 1.6 Pluviometria: Com médias entre 1200 a 1780 mm ano 1.7 Hidrografia: Mediante informações da Agencia Nacional de Águas, o município de Bom Jardim pertencente à Sub-Bacia Hidrográfica do Mearim tendo como afluente o Rio Pindaré. Seu sistema de abastecimento é realizado pela CAEMA onde pesquisas apontam que irá requerer uma ampliação de até 56 l/s de vazão até 2015 totalizando prováveis investimentos na casa de um 1 milhão de reais (R$). 2. EVOLUÇÃO POPULACIONAL  1991 ---------------------------------------- 40.572 hab.  1996 ---------------------------------------- 46.887 hab.  2000 ---------------------------------------- 34.474 hab.  2007 ---------------------------------------- 37.659 hab.  2010 ----------------------------------------39.049 hab. Fonte: IBGE
  5. 5. 5 Tab. 1 ANO URBANA(hab.) RURAL (hab.) URBANO (%) RUARAL (%) TOTAL (%) 2000 ----------------- -------------- 35,17% 64,83% 34.474 2010 16.386 22.663 41,00% 59 % 39.069 Fonte - IBGE 2010 3. RELAÇAO POLÍTICA FINANCEIRA 3.1 O Produto Interno Bruto de Bom Jardim: Corresponderam a R$ 104 milhões 846 mil em 2004. O valor correspondia a 0,9% do PIB do território da Estrada de Ferro Carajás. Em relação aos R$ 44 milhões 193 mil registrados em 1999, o PIB municipal teve aumento de 137,2%. O município apresentou redução na atividade econômica a Silvicultura, Exploração Vegetal e Serviços Relacionados, destacando-se o carvão vegetal, que na Extrativa Vegetal reduziu em 97,7% a sua produção (67.156 t em 2009para 1.539 t em 2010). Apresentou mudança no ranking do PIB de 19º para 30º posto. Tab.2 Fonte – Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos - IMESC
  6. 6. 6 3.2 Recursos Recebidos do Governo Federal por Área, Ação e Diretos ao Cidadão respectivamente em 2012, conforme quadros abaixo: Quadro. 1. Áreas de atuação  Assistência Social --------------------------------------------------------------- R$ 8.076.335,13  Educação -------------------------------------------------------------------------- R$ 3.541.885,17  Urbanismo ------------------------------------------------------------------------ R$ 640.764,54  Encargos Especiais -------------------------------------------------------------- R$ 412.719,04  Saúde ------------------------------------------------------------------------------ R$ 250.000,00 Fonte: Portal da Transparência, Governo Federal Quadro 2. Ações PDDE --------------------------------------------------------------------------- R$ 2.521.369,17 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica ------------------------ R$ 1.020.516,00 Implantação ou Melhoria de obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 Habitantes----------------------------------- R$ 640.764,54 Cota-parte dos Estados ------------------------------------------------------ R$ 412.719,04 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos ---------------------------------------------- R$ 250.000,00 Fonte :Portal da Transparência, Governo Federal Quadro. 3 Diretos ao Cidadão.  Total destinado ao Estado: ................................................R$ 10.816.726.361,48  Total destinado ao Governo do Estado: .......................... R$ 4.380.511.175,10  Total destinado aos municípios do Estado: ..................... R$ 6.436.215.186,38  Total destinado ao município Bom Jardim:................... R$ 41.727.150,57  Total destinado à ação Bolsa Família: ............................ .R$ ..7.992.516,00 Fonte :Portal da Transparência, Governo Federal
  7. 7. 7 3.3 Números de convênios por órgãos concedentes: Fonte: Portal da Transparência. O gráfico acima apresenta os onze órgãos concedentes com maior número de convênios no município. Os demais órgãos são apresentados na coluna "Outros". São considerados os convênios do Portal da Transparência do Governo Federal, registrados a partir de 01 de janeiro de 1996. 3.4 Transferências de recursos por Estado/Município exercício 2012:  Total destinado ao Estado:...................................................R$ 10.816.726.361,48  Total destinado ao Governo do Estado..................................R$ 4.380.511.175,10  Total destinado aos municípios do Estado:...........................R$ 6.436.215.186,38  Total destinado ao município BOMJ ARDIM:..................R$ 41.727.150,57 Fonte: Portal da Transparência, Governo Federal 4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL: O município é atendido pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento rural, que conta com dois Engenheiros Agrônomo, um Médico Veterinário e quatro técnicos agropecuários que auxiliam as ações de assistência técnica. Além dos profissionais da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED e Agência de Pesquisa e Extensão Rural do Maranhão - AGERP. O público beneficiário são principalmente pequenos e médios produtores, abrangendo também a população em geral que recebe orientações específicas na área de ciências agrárias. O atendimento é feito através da execução das políticas públicas estabelecidas pelo Governo Estadual e Municipal, em programas e projetos específicos. No entanto, ocorre também o atendimento por demanda, geralmente feito através de consultas pessoais e visitas a campo.
  8. 8. 8 No município, apenas são encontradas lojas de insumos básicos, onde há uma pequena ou às vezes nenhuma orientação quanto ao uso de insumos diversos dentre adubos, calcários, defensivo, vacinas etc. 4.1 Crédito rural e microcrédito: A cidade de Bom Jardim possui 02(duas) instituições financeiras públicas e 01 (uma) privadas, sendo respectivamente Banco Brasil, Caixa Econômica e Bradesco. Muitos produtores, devido à proximidade com outras cidades, procuram outros agentes financeiros para a realização de seus financiamentos e outras movimentações. Ocorre uma relativa dificuldade de acesso, pois as diversas cidades vizinhas não contam com linha regular de ônibus para o município, havendo algumas dificuldades de acessos nas estradas rurais, principalmente na região Central e Sul do município. 5. ORGANIZAÇÃO RURAL: As organizações rurais ou voltadas para a área rural existentes no município de Bom Jardim, além do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDRS de Bom Jardim, são:  Sindicato dos Trabalhadores Rurais;  Associação de Produtores Rurais;  Cooperativas de Agricultores Rurais;  Associação Comercial.  Sindicato de Pescadores;  Colônia de Pescadores;  Sindicato da Agricultura Familiar. 6. PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS NO MUNICÍPIO Atividades desenvolvidas por famílias de produtores rurais na zona rural do Município, caracterizada na maioria das vezes, por criação do tipo extensivo e semi-extensivo e em menor escala por criações do tipo intensiva. É uma atividade geradora de renda ao homem do campo, haja vista que muitas dessas famílias têm em suas mãos pequenas propriedades de terras, propiciando assim o desenvolvimento de pequenas criações. 6.1 Avicultura de Corte: Apresenta-se com uma atividade bastante praticada pelos agricultores no Município, principalmente no sistema extensivo. Esse tipo de criação ao longo dos tempos é uma atividade geradora de renda as famílias do campo, com a adoção de tecnologias a mesma vem se tornando mais competitiva, hoje encontramos criadores espalhado em todo município, porem com baixa tecnologia assim como ausência funcional do Sistema Municipal de Inspeção dificulta sua comercialização e participação em programas públicos, tanto quanto as outras atividades agropecuárias.
  9. 9. 9 6.2 Piscicultura: Hoje a piscicultura é uma atividade bastante procurada em Bom Jardim, os criatórios estão melhorando a capacidade de manejo na atividade com a adoção de tecnologias visando aumentar a produtividade em suas criações, o que já é uma realidade no incremento de renda do agricultor oriundo da piscicultura no Município, porém ainda carente de uma série de tecnologias e intermitência de produção, além de percalços ambientais. 6.3 Pecuária Bovina: Essa é hoje a principal atividade do produtor rural no Município, a bovinocultura de corte em Bom Jardim, ocupando uma posição de destaque em todo o Estado do Maranhão. Essa atividade é praticada tanto em grandes fazendas, como em pequenas e médias propriedades rurais. No entanto, existem alguns fatores inibidores da produção de carne bovina no Maranhão como no resto do Brasil, estão àqueles inerentes ao processo produtivo, ligados a alimentação, sanidade, manejo e potencial genético. Os sistemas de criação, normalmente extensivos em regime de pastagens, sujeitam os animais à escassez periódica de forragem, comprometendo seu desenvolvimento e sua eficiência reprodutiva, e concentrando a oferta de carne em determinada época do ano. A falta de adequação do potencial genético dos rebanhos ao ambiente e ao manejo, ou vice-versa, também é um dos principais entraves deste setor. Esses problemas culminam em subutilização dos recursos disponíveis, resultando em baixa produtividade, sazonalidade de produção e, conseqüentemente, baixa disponibilidade de proteínas de origem animal para o consumo humano. 6.4 Ovinocaprinocultura: Esse tipo de criação é praticado em pequenas escalas por alguns agricultores do Município. Essa atividade vem sendo bastante discutida e estimulada por parte dos técnicos junto aos criadores, essa atividade bem manejada pode ser bastante rentável e se adéqua as questões fundiária do agricultor, principalmente os ligados a assentamentos rurais, cujo módulo fiscal é de 60 hectares. 6.5 Cultivos de Grãos, Hortaliças e Tubérculos: Em sua grande parte conhecida como roça do toco. É desenvolvida através de métodos rudimentares, ou seja, sem uso de tecnologias que beneficiem ou conservem o solo, sendo assim, usado em sua maior parte o fogo para limpeza da área. Porem destaca-se a força de alguns produtores na produção de hortaliças com relativa capacidade expansiva de produção em médio prazo. 7. INFRAESTRUTURA DA PRODUÇÃO NAS PROPRIEDADES: As propriedades rurais na sua grande maioria ainda utilizam tecnologias, como já mencionado, rudimentares, onde para o preparo da área para o plantio, utiliza-se o fogo. No entanto, alguns proprietários rurais, com o poder aquisitivo melhor, possuem em suas propriedades maquinários e equipamentos agrícolas que são utilizados no cultivo de grãos e na pecuária bovina.
  10. 10. 10 8. PROCESSAMENTO / COMERCIALIZAÇÃO: Observas-se uma linha diminuta de processamento tanto quanto ao abate e comercialização dentro das normas exigidas de higiene básica, carecendo da disponibilidade de instituições de fiscalização como o Sistema de Inspeção Municipal- SIM, além de políticas concretas que firmem as adequações pertinentes. 9. ANÁLISES DAS CADEIAS AGROPRODUTIVAS DE BOM JARDIM: Linha produtiva Pontos positivos Pontos negativos Forças Oportunidades Fraquezas Ameaças Olericultura -Áreas adequadas para o plantio; - Presença de mercado -Assistência Técnica - Mercado dinâmico e constante; -Proximidade ao centro consumidor. - Baixo nível tecnológico; - Acesso a água em algumas localidades do Município. - Alta dos preços -Alterações climáticas e tecnologia; -Ataque de pragas Bovinocultura -Grande capacidade produtiva Disponibilidade de área -Mercado vigente de exportação; -Custo de atratividade; -Baixas tecnologias( inseminação artificial, melhoramento de raças, alimentação balanceada). -Enfraquecimento da cadeia pecuária; -Restrição do produto abatido; - Sanidade. Fruticultura -Grande disponibilidade de áreas. -Mercado constante e dinâmico Falta de cooperação e tecnologias; sazonalidade -Produtos importados de outros estados -Inconstância de produção. Piscicultura -Grande disponibilidade de áreas; -Potencial de produção elevado -Baixos custos -Rentabilidade elevada; -Interesse local e regional Desconhecimento de tecnologias; Inconstância produtiva. -Falta de adequação ambiental Silvicultura -Grandes áreas disponíveis -Mercado crescente e constante de madeira certificada Desconhecimento do potencial -Falta de adaptação a tecnologias e normas ambientais 10. PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÕES DELINEADAS PARA A CADEIA AGROPRODUTIVA DE BOM JARDIM: 10.1 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
  11. 11. 11 10.1.1 Objetivo Geral: Atender as necessidades nutricionais dos alunos de Bom Jardim durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, a proporção que serve de elemento facilitador de hábitos alimentares saudáveis. 10.1.2 Objetivo Específico: Fomentar a comercialização de produtos agrícolas injetando receita e perspectivas de produção ao produtor local quanto aos aspectos da cadeia agrícola de Bom Jardim. 10.1.3 Metas/resultados/estratégia de implementação: Promover de forma assistida com informações e cadastramento de produtores para oferecimento de produtos da agricultura familiar dentro dos aspectos aceitáveis de higiene. 10.1.4 Modelo de gestão: A parceria deverá ser firmada entre Secretaria de Educação, Administração municipal e Secretaria de Agricultura, facilitando os meios cabíveis de atendimento e assistência, a partir da produção, recepção e preparo dos alimentos até o consumo nas escolas. 10.2 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA 11.2.1 Objetivo Geral: Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Desta forma, o programa no município de bom jardim utilizará mecanismos de comercialização que favoreçam a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, servindo de estímulo a cadeia produtiva. 10.2.2 Objetivo Específico: Gerar renda e fomentar a produção, tanto quanto o fornecimento de alimentos, creches, hospitais, restaurantes comunitários, famílias necessitadas e outros. 10.2.3 Metas/resultados/estratégia de implementação: Parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social. Os produtos destinados à doação são oferecidos para
  12. 12. 12 entidades das redes socioassistenciais, nos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal. Outra parte dos alimentos é adquirida pelas próprias organizações da agricultura familiar, para formação de estoques próprios. Desta forma é possível comercializá-los nos momentos mais propícios em mercados públicos ou privados, permitindo maior agregação de valor aos produtos. A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais e ou determinados pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. 10.2.4 Modelo de gestão: O modelo de parceria devera ser firmado com o governo estadual ou diretamente com o governo federal através da Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, onde assim deverá ser feita a articulações devidas entre Secretaria de Agricultura e Assistência Social do município de Bom Jardim para a vigência e bom funcionamento do programa. 10.3: PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR-PRONAF. 10.3.1 Objetivo Geral: Financiar projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária do município de Bom Jardim. Tal programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País assim deverá se torna um veiculo fundamental para o desenvolvimento da agropecuária do município. 10.3.2 Objetivo Específico: Articulação direta com os produtores locais para tanto quanto os agentes financeiros locais para o acompanhamento adequado na elaboração de projetos e da aplicação dos créditos do mesmo. 10.3.3 Metas/resultados/estratégia de implementação: Financiar as atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural da cidade de Bom Jardim e de sua família, facilitando a produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviço no meio rural que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão-de-obra familiar.
  13. 13. 13 10.3.4 Modelo de gestão: O acompanhamento assistido dos produtores de Bom Jardim deverá ser articulado diretamente pela Secretaria de Agricultura Desenvolvimento Rural Sustentável, juntamente das instituições financeiras locais (Banco do Brasil, Amazônia e Nordeste), as quais deverão ser firmadas parcerias para a elaboração e acompanhamento dos projetos em termos firmados de cooperação entre a esfera municipal e tais agentes financeiros. 10.4 AGROAMIGO 10.4.1 Objetivo Geral: O Agroamigo é o Programa de Microcrédito Rural do Banco do Nordeste, operacionalizado pelo Instituto Nordeste Cidadania – INEC, e conta com a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Esse programa deverá visar à concessão de financiamento para área rural, adotando metodologia própria de atendimento, cuja premissa consistirá no crédito orientado e acompanhado. 10.4.2 Objetivo Específico: Terá por finalidade ser baseado na atuação de um Assessor de Microcrédito Rural disponibilizado pelo Banco do Nordeste cuja função será de avaliar juntamente da Secretaria Municipal de Agricultura o produtor de Bom Jardim, considerando as suas intenções e capacidades, proporcionando geração de renda na solução de gargalos socioeconômicos da produção do município. 10.4.3 Metas/resultados/estratégia de implementação: A metodologia de Microcrédito Produtivo Orientado priorizará o relacionamento direto com agricultores de pequenos empreendimentos, em sua própria comunidade rural, sendo seu atendimento realizado pelos Assessores de Microcrédito, que objetivam dialogar com os agricultores a fim de que se esclareça a sua proposta de crédito a qual se destina produtores familiares com enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Grupo B. 10.4.4 Modelo de gestão: Parceira deverá ser firmada com o Banco do Nordeste na disponibilização do assessor de credito ao município em contra partida a Secretaria Municipal de Agricultura disponibilizará as dependências para o atendimento dos produtores. Deverá ser firmada data e horário especifico de atendimento tanto quanto o intercambio de informações concretas que possam ser repassadas a população para que seja cumprida de forma direta e pontual.
  14. 14. 14 10.5 ARCAS DAS LETRAS: 10.5.1 Objetivo geral: Criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o programa Arca das Letras implanta bibliotecas para facilitar o acesso ao livro e à informação no meio rural brasileiro. O Programa terá por função beneficiar a população do campo formada por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, remanescentes de quilombos, indígenas e populações ribeirinhas. 10.5.2 Objetivo especifico: Incentivar e facilitar o acesso à leitura, as bibliotecas (arca de madeira) instaladas na casa dos agentes de leitura ou nas sedes de uso coletivo (associações comunitárias, pontos de cultura, igrejas) conforme preconiza o programa, de acordo com a escolha da comunidade e incentivar a disponibilidade de agentes de leitura. 10.5.3 Metas/resultados/estratégia de implementação: Promover o exercício a cidadania com acervos formados por literatura infantil, para jovens e adultos, livros didáticos, técnicos, especializados a agricultura familiar. 10.5.4 Modelo de gestão: Deverá ser feito contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, alem de um processo de animação e informação por parte da Secretaria de Agricultura de Bom Jardim, afim de que a população do campo possa ter conhecimento do programa interagindo de forma participativa. 10.6 GARANTIA – SAFRA (GS): 10.6.1 Objetivo geral: O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semi-árida ― que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
  15. 15. 15 10.6.2 Objetivos Específicos: Indenizar os agricultores que aderirem ao GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semi-Árido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do Governo Federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. 10.6.3 Metas/resultados/estratégia de implementação: Garantir as perdas nas atividades Agrícolas, em virtude de alguma adversidade climática. Dessa forma minimizando os riscos de perdas por motivo de seca ou excesso de chuvas. 10.6.4 Modelo de gestão: O agricultor deverá aderir ao programa do GS, onde receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. 10.7 ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL À REFORMA AGRÁRIA – ATES. 10.7.1 Objetivo geral: Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES. É um programa coordenado pelo INCRA que ajuda a desenvolver os assentamentos. 10.7.2 Objetivos específicos: Unir o saber tradicional dos assentados ao conhecimento científico; tornando os assentamentos unidades de produção estruturadas, voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, sem perder o foco na preservação ambiental. 10.7.3 Metas/resultados/estratégia de implementação: Os trabalhos serão feitos em parceria com instituições públicas e privadas, entidades que representam os trabalhadores rurais e ONGS ligadas à reforma agrária. Atuarão equipes compostas por técnicos em Ciências Agrárias, Sociais, Ambientais e Econômicas. 10.7.4 Modelo de gestão: Parcerias formais com INCRA, ITERMA e Prefeitura Municipal.
  16. 16. 16 10.8 CAPACITAÇÕES DIVERSAS DE PRODUTORES 10.8.1 Objetivo geral: Capacitação dos agricultores rurais através de cursos a serem ministrados com a parceria do SENAR, AGED, AGERP. 10.8.2 Objetivos específicos: Melhor qualificação dos produtores em busca de uma proficiência a médio longo prazo, tornando-se um facilitador na assimilação de novas tecnologias. 10.8.3 Metas/resultados/estratégia de implementação:  Parceira com SEBRAE, AGED, AGERP e coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura;  Assinatura do Convênio entre o SENAR e a Prefeitura Municipal de Bom Jardim;  Visitas ao SENAR em São Luis;  Identificar os tipos de Cursos;  Selecionar as Comunidades que serão atendidas;  Formalização de processos constantes de animação. 10.8.4 Modelo de gestão: Deverão ser firmadas parcerias entre Prefeitura e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Maranhão SENAR – MA, Serviço Brasileiro de Apoio ao Micro e Pequeno Empresas - SEBRAE onde serão delineadas metas e comunidades, tanto quanto grupos específicos de aprendizagem capazes de replicarem e expandirem conhecimento. 10.9 ASSISTÊNCIA TÉCNCA E EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL 10.9.1 Objetivo geral: Prestar assessoria técnicas junto aos agricultores familiares e aos pequenos criadores do Município. 10.9.2 Objetivos específicos: Instrução de métodos e adequações de atividades com o intuito de aprimoramento da atividade produtiva dentro de aspectos tecnificados, visando uma maior produtividade.
  17. 17. 17 10.9.3 Metas/resultados/estratégia de implementação:  Visitas técnicas periódicas;  Palestras;  Reuniões em comunidades;  Aprimoramento de vitrines tecnológicas;  Testes padrões de adequação tecnológica;  Disponibilização de maquinas e implementos e (ou) horas máquinas de trabalho para o beneficiamento do solo, no que tange a aração, gradagem, calcariação, pulverização, adubação e subsolagem;  Parcerias com órgãos de assistência técnica estadual, Agerp e Aged, com intuito de complementar as atividades, tal parceria deverá ser firmada através de termo de compromisso com a supervisão e coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura de Bom Jardim conforme lei municipal;  Formalização de um núcleo de assessoria técnica e extensão rural na região da Varig e adjacências com a finalidade de captar as demandas dos produtores. 10.9.4 Modelo de gestão: Deverão ser disponibilizadas meios para atuações periódicas da equipe técnica do município onde essa, mediante tutela da Prefeitura e Secretariado municipal, serão delimitadas áreas de atendimento conforme roteiro logístico preestabelecido em cada jornada de assistência, no que tange a diárias, transporte e combustível, assim como as parcerias propostas e preestabelecidas a cima.
  18. 18. 18 11 . DADOS CADASTRAIS E ANEXOS: Órgão/ entidade Proponente Secretaria Municipal de Agricultura pecuária e Desenvolvimento Rural. Endereço: Rua Arlindo Menezes S/N Centro Cidade Bom Jardim UF MA CEP 65380-000 DDD/Fone (098) 36642160 E-mail: agriculturabomjardim@bol. com.br Nome do Responsável: Josué Moraes Sales Cargo: Secretario Municipal de Agricultura Nome do Responsável: Raimundo Nonato de Jesus Conceição Cargo: Secretário Adjunto de Agricultura Bom Jardim 2013 Equipe Técnica Flavio Mendes de Rangel Eng. Agrônomo Jorge Eduardo Gomes Paiva Eng. Agrônomo Fábio Cardoso Rodrigues de Sousa Médico Veterinário Arnaldo de Souza Gonzaga Técnico Agropecuário Gilvan Camelo Santos Técnico Agropecuário José Vitor da Silva Junior Técnico Agropecuário Jamilsom Pereira Sousa Técnico Agropecuário

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