O comércio internacional de lixo
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produtos tóxicos em locais tão diversos como Cato Ridge, na África do Sul; Koko, na
Nigéria, Beirute, no Líbano; Bangcoc, ...
O mito da reciclagem do lixo tóxico
A tendência mais recente na indústria do tráfico de lixo é a de disfarçar esses negóci...
meio ambiente. Mas, quando se trata de resíduos perigosos, é freqüentemente um
empreendimento sujo e mortal.
Prevenção do ...
A promessa da Convenção de Lomé IV. Em 1989, 68 países da África, Caribe e
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O comércio internacional de lixo

  1. 1. O comércio internacional de lixo "Os Estados têm... a responsabilidade de assegurar que as atividades dentro de sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente de outros Estados ou áreas além dos limites de sua jurisdição nacional." Norma 21: Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, Suécia, junho de 1972. Como resultado dos grandes desastres tóxicos, como os de Seveso, na Itália, e o de Love Canal, nos Estados Unidos, os países industrializados têm adotado dispendiosas regulamentações para a eliminação de resíduos sólidos e perigosos. A fim de evitar tais regulamentações, muitos produtores desses resíduos têm optado por uma forma mais barata e fácil de se desfazer desse perigoso lixo. Simplesmente o enviam a países que têm leis ambientais menos rigorosas. A infame saga do navio cargueiro Khian Sea ilustra até que ponto os comerciantes de lixo são capazes de chegar, a fim de encontrar novos locais para seus resíduos tóxicos. A viagem deste sinistro navio carregado de cinzas começou em agosto de 1986, ao tentar, em vão, despejar seu carregamento em uma ilha das Bahamas. Em seguida, pôs-se a vagar pelo mar do Caribe, procurando um lugar para descarregar. Em 26 de outubro de 1987, o Departamento de Comércio do Haiti emitiu uma licença de importação para engrais pour du sol, ou seja, para fertilizantes do Khian Sea. No entanto, a verdadeira carga do navio era constituída de 13.476 toneladas de cinzas tóxicas, provenientes do incinerador municipal da cidade de Filadélfia, nos Estados Unidos. As cinzas foram despejadas numa praia em Gonaives, Haiti. Quando o governo haitiano descobriu a natureza da carga, ordenou ao Khian Sea que retirasse as cinzas da praia. O navio, então, escapou durante a noite, abandonando algo entre 2.000 e 4.500 toneladas de cinzas tóxicas em Gonaives. O Khian Sea terminou sua viagem no final de 1988. Ao longo de sua jornada, países de cinco continentes rejeitaram sua carga, entre os quais: Bahamas, Bermudas, Cabo Verde, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Indonésia, Filipinas, Senegal, Sri-Lanka e Iugoslávia. Finalmente, a carga foi descarregada em algum lugar da região do oceano Índico. Quanto às cinzas despejadas no Haiti, continuam nessa ilha do Caribe, contaminando o ar, a terra e o mar, a cada vez que venta ou chove. Desde essa épica viagem para tráfico de lixo, a organização ambientalista Greenpeace documentou mais de mil tentativas de exportação de resíduos por todo o globo. Os comerciantes de lixo ao redor do mundo já propuseram enviar cerca de 160 milhões de toneladas de resíduos a quase todos os países do globo. Os resíduos vão desde lodo de esgoto, resíduos hospitalares, lixo radioativo, a cinzas de incineradores industriais e municipais. O comércio de lixo tem resultado no despejo de milhares de toneladas de Roteiro do Khian Sea, navio carregado de lixo tóxico que vagou pelos oceanos durante mais de dois anos.
  2. 2. produtos tóxicos em locais tão diversos como Cato Ridge, na África do Sul; Koko, na Nigéria, Beirute, no Líbano; Bangcoc, na Tailândia; e Bukowka, na Polônia. Envenenando os pobres Os excessos do mundo industrializado e o tráfico de lixo tóxico daí resultante vêm envenenando irreversivelmente muitos dos países do terceiro mundo. Os comerciantes de lixo têm oferecido aos países menos industrializados centenas de milhões de dólares em troca de milhões de toneladas de lixo. Esse foi o caso, por exemplo, de Guiné-Bissau, país do oeste africano. Os traficantes de lixo ofereceram uma soma quatro vezes superior ao seu produto interno bruto (duas vezes a dívida externa do país), para descartar quinze milhões de toneladas de resíduos industriais em seu território, num período de cinco anos. Entretanto, ao perceber os reais perigos à saúde e ao meio ambiente, inerentes ao negócio de importação de lixo, o governo de Guiné-Bissau decidiu rejeitar a proposta. Esse episódio ilustra a posição injusta em que se encontram os países menos industrializados: escolher entre o veneno e a pobreza. Em 1988, cerca de oito mil barris de resíduos perigosos, contendo inclusive PCBs (substâncias altamente tóxicas) provenientes dos Estados Unidos e da Europa ocidental, foram descarregados em um parque municipal na Nigéria. Vários trabalhadores contratados para a remoção dos barris foram hospitalizados em razão de diversas enfermidades: graves queimaduras químicas, náuseas, vômitos sanguinolentos e paralisia parcial. Pelo menos um dos trabalhadores entrou em coma. Depósitos de lixo e incineração: o mito da eliminação sem riscos Os comerciantes internacionais de lixo estão se tornando cada vez mais sofisticados, apresentando, em suas propostas, incineradores ou aterros sanitários com "tecnologia de última geração". O conhecido comerciante de lixo Arnold Andreas Kuenzler, falando a respeito do seu plano de construir um enorme complexo de incineradores e aterros sanitários em Angola, afirmou: "Se é bom o bastante para os suíços, é bom para os negros!" Tais atitudes, além de colonialistas, simplesmente perpetuam o mito da eliminação de lixo sem riscos. De fato, ainda não se inventou um método para eliminação de lixo sem qualquer risco. Todas as instalações criadas para descarte de resíduos liberam substância contaminantes em nossos recursos mais preciosos: o ar, a água e o solo. Nenhum aterro ou incinerador é seguro, apesar da confiança que o mundo industrializado tem nessas tecnologias. Vários componentes dos resíduos industriais e domésticos são nocivos ao meio ambiente e contribuem para uma vasta gama de problemas de saúde, entre eles o câncer, desordens do sistema nervoso e defeitos congênitos. Se esses resíduos são demasiadamente perigosos para serem manejados em países altamente industrializados, certamente também o são para os menos industrializados, onde o monitoramento ambiental, aplicação de leis para proteção ambiental, equipamentos de proteção, planos de emergência e proteção da saúde pública são ainda ineficientes ou inexistentes.
  3. 3. O mito da reciclagem do lixo tóxico A tendência mais recente na indústria do tráfico de lixo é a de disfarçar esses negócios como projetos de "reciclagem" ou "reutilização". Os comerciantes de lixo desenvolvem esquemas de tráfico que se adaptem às necessidades específicas dos receptores. Vários países do Caribe, por exemplo, sofrem por falta de energia elétrica e estradas. Aproveitando-se disso, os comerciantes de lixo tentam convencer esses governos a construir incineradores de lixo tóxico. Segundo eles, os incineradores produziriam energia elétrica (juntamente com a emissão de gases tóxicos e cinzas) e as cinzas resultantes da incineração (contaminadas com metais pesados e dioxinas) ainda poderiam ser utilizadas na construção de estradas. Apesar de existirem processos legítimos de reciclagem, o comércio de lixo para esse fim representa em si um perigoso atalho, através do qual imensos volumes de produtos tóxicos podem cruzar fronteiras. Freqüentemente essas operações de reciclagem são empreendimentos nocivos, que não seriam permitidos nos países onde esses resíduos são produzidos. Comumente, essas "usinas de reciclagem" deixam enormes quantidades de resíduos tóxicos no país importador. Países altamente industrializados enviam milhões de toneladas de lixo para serem "recicladas" em fundições de metais na Ásia e na América Latina. O lixo tóxico é fundido para dele se extrair metais selecionados. Mas esse lixo normalmente contém altos níveis de metais pesados tóxicos e produtos químicos clorados, que são liberados no ar ou depositados no solo na forma de resíduos da incineração. A fundição da Thor Chemical na África do Sul, que processa resíduos de mercúrio da Europa e da América do Norte, contaminou com mercúrio um riacho próximo em níveis extraordinariamente altos. Segundo o grupo ambientalista brasileiro OIKOS, uma fundição de chumbo localizada perto de São Paulo, operada pela Produquímica, afetou seriamente a saúde de seus trabalhadores. A OIKOS constatou, além de sangramentos pelo nariz e tosse com sangramento em trabalhadores, óbitos causados por altos níveis de contaminação a que esses estiveram expostos. Em Formosa, até 1990, a Companhia Acme operava uma fundição de chumbo que derretia baterias usadas, provenientes do Japão e dos Estados Unidos. Um médico local constatou que entre os 64 operários da empresa, 31 apresentavam envenenamento por chumbo. As emissões do material eram tão intensas que as crianças de uma escola próxima eram obrigadas a usar máscaras de pano sobre a boca. E em Almadén, Espanha, 10.000 toneladas de resíduos carregados de mercúrio foram despejadas, sob o pretexto de que seriam eventualmente recicladas. Esses resíduos, enviados por 25 companhias químicas estrangeiras, permanecem até hoje no local onde foram despejados, uma área previamente designada pela Comunidade Européia como importante para a preservação de aves. Sob o pretexto da reciclagem são habilmente disfarçados os reais interesses econômicos da exportação de lixo. A reciclagem, de modo geral, implica uma atividade sadia para o
  4. 4. meio ambiente. Mas, quando se trata de resíduos perigosos, é freqüentemente um empreendimento sujo e mortal. Prevenção do lixo: a única solução A exportação de resíduos perigosos permite aos governos e indústrias não somente evitar as regulamentações e custos para o descarte desse lixo, mas também evitar o único remédio para a poluição tóxica: a implementação de uma indústria não-poluente e de produtos seguros para o meio ambiente, que não produzam resíduos tóxicos. A Greenpeace se opõe a todo movimento de resíduos perigosos que atravesse fronteiras. Nós nos opomos à exportação de resíduos perigosos não apenas por razões morais, mas também porque tais exportações evitam que os países assumam a tarefa de eliminar as indústrias poluentes. A única forma segura de acabar com os danos ambientais e o sofrimento humano causados por resíduos perigosos é deter a crescente dependência de produtos químicos e tóxicos por parte da sociedade industrializada, através de processos de produção limpos. Torna-se cada vez mais evidente que a única maneira de evitar a propagação da contaminação por resíduos nocivos é a produção limpa. Produtos obtidos através de uma produção limpa são compatíveis com os ecossistemas e processos biológicos durante todo o seu ciclo de vida, desde a concepção até o descarte. As indústrias do primeiro mundo produzem anualmente mais de dois bilhões de toneladas de resíduos industriais, municipais e nucleares. Em lugar de procurarmos novos locais para esconder esse lixo, devemos encontrar formas que assegurem que ele nunca seja produzido. Uma proibição global ao comércio de lixo: um meio para um fim O número de países que proibiram a importação de lixo passou de três, em 1986, para 33 em 1988, e noventa em 1992. Não é de se surpreender que todos esses países estejam localizados fora da Europa ocidental e da América do Norte. Já os países industrializados, produtores de resíduos, lamentavelmente têm feito pouco para proibir suas exportações. Em vez disso, têm procurado estabelecer complicadas regras de notificação e consentimento para o tráfico de lixo, o que não contribui em nada para desestimular a produção e o comércio de resíduos perigosos. Fracasso da Convenção de Basiléia. Em 22 de março de 1989, delegados das Nações Unidas assinaram um tratado em Basiléia, Suíça, para estabelecer regras mundiais de procedimentos para o comércio de resíduos perigosos. A Convenção de Basiléia decepcionou muitos delegados de países menos industrializados, os quais haviam proposto que a Convenção deveria, pelo menos, proibir as exportações de lixo dos países mais industrializados para os menos industrializados. O que resultou, no entanto, foi um frágil tratado que falhou em proibir a exportação de lixo para qualquer área do mundo, com exceção da Antártica. Ao elaborar procedimentos para regular o comércio de lixo ao invés de proibi-lo, a Convenção legaliza o que deveria ser considerado como terrorismo tóxico.
  5. 5. A promessa da Convenção de Lomé IV. Em 1989, 68 países da África, Caribe e Pacífico, conhecidos conjuntamente como países da ACP, uniram-se a membros oficiais da Comunidade Econômica Européia (CEE) para proibir o comércio internacional de resíduos perigosos. O acordo, conhecido como Convenção de Lomé IV, proíbe as exportações de resíduos radioativos e perigosos da CEE a todos os países da ACP. Além disso, os países da ACP concordaram em proibir a importação de lixo proveniente dos demais países não-pertencentes à CEE. A força da Convenção de Bamako. Em 29 de janeiro de 1991, ministros de estados africanos reuniram-se em Bamako, Mali, e firmaram a Convenção de Bamako para a proibição da importação, controle entre fronteiras e manejo de resíduos perigosos dentro da África. Ao entrar em vigor, essa Convenção veda o continente a todas as formas de resíduos perigosos. O tratado, elaborado sob os auspícios da Organização da Unidade Africana (OUA), está aberto a todos os países africanos que desejarem assiná-lo, com exceção da África do Sul, que não é membro da OUA. É preciso que outras regiões proíbam o comércio de lixo. Infelizmente, ainda há muitos países que não adotaram posições firmes para proteger sua população e meio ambiente dos perigos inerentes ao comércio de lixo tóxico. A Greenpeace incentiva, mundialmente, os participantes das convenções regionais sobre o meio ambiente a adotarem uma legislação semelhante à da Convenção de Bamako. De fato, mo momento em que os países altamente industrializados do mundo não tiverem mais onde despejar seus resíduos letais, se verão forçados a substituir a produção de resíduos por uma produção limpa. O comércio internacional do lixo. Rio de Janeiro, Greenpeace, s.d.

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