Infra Estrutura Fundiária de Bom Jardim - Maranhão

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Infra Estrutura Fundiária de Bom Jardim - Maranhão

  1. 1. INFRA ESTRUTURA FUNDIÁRIA – BOM JARDIM – MARANHÃO Adilson Motta, 2014 Situação Nº de Estabelecimento Área (ha) Proprietário 3.485 248.535 Arrendatário 2144 3.195 Ocupante 1.295 1554 Parceiro 37 55 Total 6.961 253.339 Fonte: Prefeitura Municipal e GEPLAN/2000 Observa-se no gráfico acima que, 50% dos proprietários de terras detêm 98,1% das terras cultiváveis ou agricultáveis. Isto significa que, 50% da população economicamente ativa que vive da lavoura entre arrendatários, ocupantes e parceiros se encontram ocupando apenas 1,9% de terras cultiváveis no município. ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DE BOM JARDIM Nº Nome Setor Área (ha) Famílias assentadasIncra Iterma 01 Amazônia X 4.530 02 Flecha/Gleba Juriti X 2.160 03 Rio Ubin X 2.489 04 Santa Antonio/Bela Vista X 7.037 05 Varig X 18.799 06 Rosário/ Centro Batista X 5.021 07 Santa Lúcia X 385 08 Sambra X 23.010 Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Jardim Não sendo diferente das informações anteriores, observa-se um acentuado número de assentamentos na região da Miril, e com menos ocorrência no restante do município, onde também há um grande número de pessoas que necessitam de terras para plantar e sobreviver. Esses assentamentos se deram através do INCRA e do ITERMA. Nesse sentido, o processo de assentamentos e apropriações de terras é uma forma de inclusão social voltada para o homem do campo. Em Bom Jardim grande é o número de famílias sem terras para a agricultura, segundo GISTELINK, (UFGO, 2002) que afirma no gráfico abaixo:
  2. 2. Município Total de famílias que vivem da lavoura: Famílias sem terra para desenvolver a agricultura Bom Jardim 7.000 4.900 GISTELINK, UFGO, 2002 O processo de latifúndio nas terras do município é grande e, a cada tempo que passa, verifica-se sua crescente ação expropriadora. Como comprovações, o IBGE de 2010 revela um acentuado declínio da população rural de Bom Jardim, seja por determinado fator, ou o abandono de políticas capazes para o campo. Por outro lado, ao longo da trajetória política no município, é notório também gestores que, além de não resolverem o problema, ou não saberem como lidar, ou não se importarem compraram grandes áreas de terras, vendo no problema, uma oportunidade de negócio, contribuindo desta forma, para o latifúndio e concentração de renda. Não apenas gestores locais, mas também de outras cidades, assim como grandes fazendeiros vão “adquirindo”, contribuindo com o minifúndio. Como consequência, vários povoados estão desaparecendo. SITUAÇÃO A NÍVEL DE BRASIL Os estabelecimentos agrícolas no Brasil se dividem nos seguintes números: - 4,3 milhões com áreas inferiores a 100 há* - 470 mil com área de 100 ha a menos de 1.000ha - 47 mil com área de 1000 ha - 2,2 mil com áreas a partir de 10.000 ha e o restante sem declaração. *ha: hectare Em relação à mão de obra em nível de Brasil, constatou-se o seguinte: - Os estabelecimentos com menos de 10 ha absorvem 40,7% da mão de obra; - Os de 100 ha a 1.000 ha absorvem 39,9% da mão-de-obra; - Os acima de 1.000 há absorvem 4,2% da mão-de-obra. A falta de uma política clara em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais reflete também a falta de uma política de reforma agrária no Brasil. A concentração de terra no Brasil é uma das maiores do mundo. Cerca de 1% dos proprietários rurais detêm em torno de 46% de todas as terras. Dos aproximadamente 400 milhões de hectares titulados como propriedade privada, apenas 60 milhões de hectares são utilizados como lavoura. A Constituição brasileira determina que as terras que não cumprem sua função social devem ser desapropriadas para fins de reforma agrária. A função social da terra é determinada de acordo com o nível de produtividade, além de critérios que incluem os direitos trabalhistas e a proteção ao meio ambiente. Segundo o Correio Brasiliense, dos cerca de 5,5 milhões de estabelecimentos rurais estimados no país, apenas 7.042 (0,13%)
  3. 3. estão no cadastro do Incra de imóveis rurais certificados, ou seja, que foram georreferenciados e estão com toda a documentação em ordem. Constata-se, portanto, que a realização da reforma agrária no Brasil é fundamental para resolver problemas econômicos e sociais no país. Segundo os dados, existem 100 milhões de hectares de terras ociosas no Brasil. Você sabia... Que o “milagre Alemão” no pós-guerra após o Tratado de Versalhes que isolava o país de qualquer relação comercial com outros países foi a REFORMA AGRÁRIA. O povo foi a verdadeira arma de produzir riquezas, e que transformou a Alemanha “isolada” numa superpotência. No Brasil essas riquezas (terras) estão nas mãos de uma minoria, inclusive estrangeiros na Amazônia, que possuem área do tamanho do estado do Rio de Janeiro. Infraestrutura Energética Consumidores Urbanos/ Rurais Ano:1993 1994 1995 2002 2004 Total de Consumidores 2.575 3.315 4.577 4.877 5.248 Consumo total 498.534 kwat Receita Mensal (2004) 123.387,35 Fonte: CEMAR/2004. A CEMAR (Companhia Energética do Maranhão), como parte do Programa Nacional de Desestatização do governo FHC, foi privatizada em 15 de junho de 2000, vendida para o grupo americano PPL Global LLC (Pensylvania Power Light por meio de sua controlada indireta Equatorial. Em 6 de março de 2004, GP Investimentos adquiriu o controle da Equatorial. Em 6 de março de 2006, 46,25% do capital social ainda restante da Equatorial é transferido para o PCC Latim American Power Found Ltd. Atualmente a empresa tem 1,5 milhão de consumidores. Lembrando que a ampliação do sistema energético e rede se deve a Programas Federais – entre esses, o Programa Luz para Todos. Nome dos povoados de Bom Jardim com eletrificação rural Km 18 Pedra de Areia Boa Esperança Boa Esperança D´água Preta Galego Zé Boeiro Oscar Barrote Boa Vista Rapadura Velha Cassimiro Barraca Lavada
  4. 4. Centro Nascimento Gurvia Centro João Bastião Barra do Galego Palmeira Comprada REGIÃO DA MIRIL: Unicem Escada do Carú Varig Dois Irmãos Traíras Mutum São Francisco Igarapé dos Índios Cristalândia Santa Luz São Pedro do Carú Bela Vista Rosário Canaã Fazenda Amazônia Macaca Porto Seguro Sapucaia Chapada Três Olhos D´água Novo Carú Rapadurinha Turizinho do Augusto Brejo social Vila Bandeirante São João do Turi Vila Novo Jardim SISTEMA DE ÁGUA Ano 2004 Nº de Consumidores 2.324 Faturamento Mensal R$: 24.125,04 Fonte: CAEMA/ Out. 2004. Atualmente o sistema de água implantado no município ainda na gestão de Gildásio Ferreira Brabo não apresenta eficiência no atendimento à demanda de consumo da população total, apresentando constantes faltas de água e a penalização dos consumidores. Alega-se que é por razões de que a empresa esteja tendo déficit e ser de alto custo a escavação de novos poços artesianos para suprir a demanda local assim como em outros. Há especulações de que poços artesianos cavados com recursos Federais estejam sendo usados pela empresa (que pretende cobrar taxa/consumo), que é um fato ilícito. Outro fato ainda mais grave que também vale ressaltar se dá nas informações da entrevista do ex-prefeito Gildásio Ferreira Brabo nas seguintes palavras: “A CAEMA foi implantada em Bom Jardim na minha gestão. E no contrato que assinei com a empresa rezava que, com 20 anos depois de sua implantação, o sistema de água passaria para o município. E o direito de exploração pelo contrato se extinguiria. Ou seja: seria municipalizada. Os 20 anos venceram no governo de Antônio Soares Pedrosa. No entanto, ninguém se importou”. Ninguém se importou com esse grande benefício que o povo bonjardinense deixou de usufruir durante 20 anos, inclusive a Câmara de Vereadores. Segundo o entrevistado, o contrato venceu. E a mais de 20 anos a empresa explora a água no município sem sua renovação. Essa é também a realidade em muitos outros municípios maranhenses. A especulação de muitos políticos “veteranos” é de que se municipalizar a água, a situação se torne pior, porque vai ser mais gastos dos cofres públicos. No entanto, pessoas que não são da ala política opinam que a municipalização da água tem tudo para dar certo. Onde afirmam que o ponto negativo para não ser bem sucedido, é caso haja negligência e irresponsabilidade política que venha transformar a empresa numa “vaca leiteira” de voto em período eleitoral. O ponto positivo para ser bem
  5. 5. sucedido, é a implementação de artigo na lei orgânica do município visando assegurar o patrimônio público como intocável e culminante de crime contra o mesmo. Quanto a questão econômica, o município articularia projetos de poços artesianos através de Associações (pois são mais de 100 em Bom Jardim). Lembrando que, o que foi colocado acima é Municipalizar e não Privatizar. Privatizar seria a pior das alternativas, pois, a privatização de empresas públicas – onde se transfere riquezas sociais para grupos capitalistas privados é a meta essencial da política neoliberal – que contribui para a concentração de renda; e num estado como o Maranhão, com os atuais indicadores de pobreza e desigualdade, - seria abrir mais esse abismo entre ricos e pobres. Para muitos, a saída seria aparelhar os mecanismos administrativos (como já acontece), priorizar cargos técnicos comprometidos com o desenvolvimento e crescimento da empresa e não torná-la cabide de emprego de políticos, o que compromete sua eficiência e qualidade. Em alguns municípios a Caema implantou o Programa de Responsabilidade Social “Caema na Escola”, de caráter educativo e informativo, que visa conscientizar a comunidade estudantil sobre as questões ambientais como: A Importância da Água Tratada; Combate ao Desperdício de Água; Preservação dos Recursos Hídricos; Correta Utilização de Esgotos e outros. CAEMA: Companhia de Água e Esgotos do Maranhão em Bom Jardim. Reformada em 2009.

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