A ONU e o Desenvolvimento

827 visualizações

Publicada em

A ONU e o Desenvolvimento

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
827
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
4
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

A ONU e o Desenvolvimento

  1. 1. A ONU e o desenvolvimento A ONU e o desenvolvimento BOUTROS BOUTROS-GHALI É certo que o Estado, a título individual, já não é o único protagonista do desenvolvimento. Mas nem por isso deixa de ser verdade que cada Estado continua a ser o responsável, e em primeiro lugar, pelo seu próprio desenvolvimento. Quer se considere o desenvolvimento como uma responsabilidade dos Estados ou como um direito dos povos, ele exige de qualquer modo uma ação governativa competente, políticas nacionais coerentes um firme empenho da população. Muito poucos Estados podem promover uma política geral de desenvolvimento sem apoio. O desenvolvimento exige uma cooperação internacional e a participação de outros Estados. A ajuda bilateral representa anualmente cerca de 62 bilhões de dólares. Este apoio é dado muitas vezes sob a forma de uma "ajuda vinculada". Cada Estado tem sua própria concepção do desenvolvimento. No seio de cada governo, as questões relacionadas com o desenvolvimento são muitas vezes abordadas por departamentos diferentes. Atualmente, um governo pode estar representado numa organização internacional de desenvolvimento, dependendo do caso, pelos seus ministérios da agricultura, do meio ambiente, das finanças, da economia ou de negócios estrangeiros. Face à multiplicidade de ideias, fundos, iniciativas e grupos que participam no processo de desenvolvimento, este pode ser considerado como um verdadeiro projeto global. O número e a diversidade dos protagonistas, quer públicos quer privados, nacionais e internacionais, que participam no desenvolvimento não cessam de aumentar. Em alguns países, os esforços de desenvolvimento correm o risco de se ver comprometidos pela proliferação desses protagonistas e desses agentes. O esforço de desenvolvimento, no seu conjunto, exige uma maior coerência. Além disso, a repartição dos recursos entre os diferentes setores do desenvolvimento mantém-se desigual, de tal modo que numerosas atividades, em particular no domínio do desenvolvimento social, continuam a não obter recursos suficientes. Por conseguinte, a coordenação e a definição de prioridades são fatores essenciais na medida em que cada agente tem seus próprios objetivos, seus programas de ação, seus beneficiários e sua forma particular de funcionamento. É portanto necessário implementar um sistema de cooperação internacional que possa facilitar os recursos internos e a ajuda exterior - quer técnica quer financeira - em benefício da paz, da economia, do ambiente, da sociedade e da democracia.
  2. 2. A Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) conferiu a seus órgãos, no domínio do desenvolvimento, um certo número de competências que exigem novas formas de coordenação. Nos termos dos Capítulos IV, IX e X da Carta, a Assembléia Geral tem a responsabilidade fundamental da cooperação econômica e social internacional. Desde a sua origem a Assembléia surgiu como uma instância universal de discussão e de ação sobre as questões do desenvolvimento. O Conselho Econômico e Social, tendo em conta as atribuições e os poderes que lhe são conferidos pelo Capítulo X da Carta, dispõe de um conjunto de atribuições quanto ao estudo das questões relativas ao desenvolvimento e o lançamento e a coordenação dos respectivos trabalhos. O Conselho de Segurança, ao aplicar as disposições do Capítulo VII, pode vir a afetar o desenvolvimento de um Estado ao qual decide aplicar sanções. Estas decisões podem também vir a afetar Estados vizinhos ou outros Estados. O Secretariado fornece um apoio institucional, como por exemplo através de aconselhamento e assistência técnica, em domínios tais como planificação do desenvolvimento e políticas conexas, estatísticas, energia, recursos naturais e administração pública. Esta repartição das responsabilidades em matéria de desenvolvimento pelos diferentes órgãos exige um esforço de coerência. Através das comissões regionais, o Secretariado assegura a coordenação dos programas intersetoriais e de cooperação técnica no interesse dos Estados-Membros. Os programas e fundos da Organização das Nações Unidas dispõem de 3,6 bilhões de dólares por ano para as atividades operacionais. Atualmente, começam a surgir novas tendências. Em primeiro lugar, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tende a financiar programas que apontam para domínios ou objetivos específicos no quadro dos quais os Governos beneficiários podem abordar de forma coerente todas as dimensões do desenvolvimento humano sustentável. Uma outra tendência consiste em privilegiar as ações de ajuda de emergência em detrimento das ações de desenvolvimento. Assim, por força das circunstâncias, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) é levado a consagrar cerca de três quintos da sua ajuda - que hoje atinge um volume sem precedentes - ao fornecimento de ajuda de emergência a curto prazo em detrimento do desenvolvimento a longo prazo. Atualmente, cerca de 20 milhões de refugiados e 25 milhões de pessoas deslocadas no interior de seus países encontram-se totalmente desprovidos de tudo e têm necessidade de ajuda de emergência. Em 1993 o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) consagrou-lhes 1 bilhão e 115 milhões de dólares. As instituições especializadas do sistema das Nações Unidas têm seus próprios estatutos, um orçamento autônomo e órgãos específicos. Na totalidade, elas consagraram 6,3 bilhões de dólares a título de ajuda privilegiada e 7,8 bilhões de dólares a título de empréstimos não privilegiados. Estas instituições retiram cerca de 40% dos seus recursos operacionais dos
  3. 3. programas e dos fundos da ONU. Os Estados-Membros fornecem-lhes igualmente recursos tendo em vista determinados projetos. Aí, também, surgem novas tendências. Ao longo dos anos, as instituições de Bretton Woods [o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI)] interessaram-se sobretudo com questões imediatas da estabilidade macroeconômica e do crescimento econômico, deixando para outras instituições do sistema das Nações Unidas o cuidado de se ocuparem com os aspectos sociais a longo prazo do desenvolvimento. A evolução do desenvolvimento mundial conduz à reavaliação dessa distribuição das tarefas. Em primeiro lugar, abrandou-se a distinção entre questões de caráter econômico e questões de caráter social. Assim, as instituições de Bretton Woods ocupam-se agora do desenvolvimento social e do estabelecimento de medidas de proteção social no quadro dos programas de ajustamento. O FMI fornece, cada vez com mais frequência, aconselhamento e recursos a médio prazo para promover um crescimento de qualidade. O Banco Mundial preocupa-se agora com considerações ecológicas quando concede empréstimos e reserva fundos para financiar os aspectos sociais do ajustamento. Em segundo lugar, tendo em conta o aumento crescente dos empréstimos e dos investimentos internacionais, decisões do Banco Mundial em matéria de empréstimos desempenham um papel menos determinante no impacto direto que elas exercem sobre o desenvolvimento, mas mais importante como indicadores de solvibilidade para os mercados de capitais privados. Em terceiro lugar, ao reduzir a margem de manobra política dos governos, o condicionamento aumenta os riscos de instabilidade no interior dos países. Tomadas em conjunto, estas tendências fazem ressaltar a necessidade de uma maior interação entre as orientações gerais dadas pelas instituições de Bretton Woods e suas operações no nível dos países e, por outro lado, as concepções e os métodos de outros protagonistas que participam no esforço do desenvolvimento. Os acordos e organizações regionais desempenham um papel crescente no mundo e fornecem cada ano uma ajuda ao desenvolvimento que representa cerca de 5,5 bilhões de dólares. O regionalismo não é incompatível com o internacionalismo, nem uma alternativa para o mesmo, pelo menos como expressado no contexto das Nações Unidas. Em todo o mundo a cooperação regional é uma condição necessária do desenvolvimento. As associações comerciais regionais proporcionam maiores mercados às empresas locais e favorecem os acordos comerciais inter-regionais. O apoio regional permite fazer face a problemas de desenvolvimento que ultrapassam o quadro das fronteiras regionais e dar resposta a necessidades concretas. O abastecimento de água, a eletrificação, os transportes, as comunicações e os sistemas de saúde são domínios suscetíveis de serem tratados num quadro regional. A coordenação regional permite o intercâmbio entre as nações para além das rivalidades administrativas locais. Mas a regionalização traz igualmente consigo o perigo do protecionismo e da criação de novas formas de
  4. 4. administração. É portanto indispensável que o desenvolvimento regional seja gerido de tal forma que se torne compatível com o desenvolvimento em escala mundial. As organizações não-governamentais (ONGs) executam projetos avaliados em mais de 7 bilhões de dólares por ano. Elas participam há muito na busca da paz, dando muitas vezes e desde o princípio uma contribuição essencial na cena dos conflitos, através do auxílio imediato às populações atingidas e lançando as bases de reconstrução das sociedades devastadas pela guerra. Graças à flexibilidade das suas estruturas, à sua capacidade para mobilizar fundos privados e ao seu pessoal extremamente dedicado, as ONGs dispõem de um vasto potencial que pode servir à causa do desenvolvimento. Ao longo dos últimos 10 anos, o número de ONGs e a influência que elas exercem aumentaram extraordinariamente. Criaram novas redes em nível mundial e desempenharam um papel crucial quando das grandes conferências internacionais efetuadas ao longo desta década. Chegou o momento de associar suas atividades às da ONU no quadro de uma relação de consulta e de cooperação cada vez mais produtiva. Os fluxos de investimentos internacionais privados cifram-se em 1 bilhão de dólares por ano e proporcionam um imenso potencial em matéria de criação de empregos, de transferência de tecnologia, de possibilidades de formação e de promoção comercial. O dinamismo suscitado por esse processo pode reaquecer economias estagnadas e promover sua integração no sistema econômico mundial. Por outro lado, os investimentos diretos estrangeiros podem exercer uma ação positiva no conjunto das técnicas de que os países dispõem para o desenvolvimento. A contribuição dada pelas empresas privadas para a solução de problemas anteriormente encarados como da competência específica do setor público é cada vez mais reconhecida. Em alguns países, por exemplo, sociedades privadas fornecem serviços de utilidade pública como as telecomunicações, os transportes, o abastecimento de energia, a reciclagem de resíduos e o fornecimento de água. Em muitos casos os subsídios dados às empresas públicas poderiam ser substituídos por subsídios por objetivos, para que se possa pedir a certos utilizadores que paguem o custo efetivo dos serviços e consagrar os fundos públicos à satisfação de necessidades mais vastas. As comunidades universitárias e científicas começaram há séculos a tecer, no mundo inteiro, uma rede fértil de conhecimentos e de pesquisa produtiva. Atualmente, milhares de centros universitários e científicos constituem redes de idéias, de experiência, de criatividade e de trocas intelectuais que podem desde já ser utilizadas. Seus trabalhos, que se revestem cada vez mais de um caráter interdisciplinar, ultrapassam as fronteiras nacionais, reordenando e integrando categorias antigas em esquemas novos de utilidade social. Além disso, o mundo científico forma uma comunidade mundial que partilha
  5. 5. valores, regras e interesses fundamentais. É portanto uma comunidade que tem um papel importante a desempenhar na solução dos grandes problemas do desenvolvimento. Deste modo, os centros científicos e tecnológicos tratam de questões que apresentam, no plano prático, uma importância imediata para a vida quotidiana, tendo igualmente em conta o somatório de conhecimentos científicos acumulados ao longo da história e da dimensão humana das realizações passadas. A ciência pode alargar as opções que se apresentam em matéria de desenvolvimento, graças ao aperfeiçoamento de novos métodos, seguros, simples e eficazes de planejamento familiar, graças também ao desenvolvimento de fontes de energia sem perigo para o ambiente, ao melhoramento de técnicas agrícolas, à adoção de métodos mais eficazes de luta contra a doença etc. Menos reconhecida mas de grande importância é a investigação em ciências sociais, em ciências humanas e na arte. Os trabalhos realizados nestes domínios não só enriquecem a existência humana, como se sabe há muito tempo, mas também permitem ver sob novo enfoque um grande número de características essenciais da vida e de necessidades do homem na sociedade. As organizações locais, tais como as comunidades religiosas, as associações de bairro e os grupos de assistência mútua, conhecem bem a interdependência do desenvolvimento econômico, social, humano e sustentável. Quando procuram responder às necessidades de pequenas coletividades, aliás muitas vezes ignoradas, elas são ao mesmo tempo os pontos de partida e de chegada do processo de aprendizagem em matéria de desenvolvimento. As associações locais e comunitárias carecem no entanto de fundos e têm muitas vezes necessidade de assistência técnica. Embora os recursos necessários devam ser mobilizados sobretudo em escala local, a ONU pode apoiar esse tipo de atividades oferecendo ajuda a essas organizações. O número crescente de agentes que participam hoje no processo de desenvolvimento, as tendências mundiais que refletem suas atividades e a interdependência entre os problemas que surgem e os mecanismos existentes para resolvê-los põem em evidência a necessidade urgente de uma maior tomada de consciência dos problemas e de um empenho mais enérgico para resolvê-los. Informação, sensibilização e consenso Para poder enfrentar o desafio do desenvolvimento em escala mundial, é necessário tomar consciência das numerosas dimensões do desenvolvimento e apreender melhor a importância dos diferentes protagonistas que dele participam. Através da sensibilização e da criação de um consenso em nível mundial, contribui-se para a instauração daquilo que poderá chamar-se uma "cultura do desenvolvimento". Esta cultura do desenvolvimento não passa só pelo acesso de todos a redes de informação coletivas. Ela pressupõe que todas
  6. 6. as ações sejam encaradas na sua relação com o desenvolvimento. Baseando-se nesta cultura mundial do desenvolvimento, que evolui rapidamente com a aproximação do século XXI, a ONU pode tornar-se uma instância cada vez mais eficaz para estabelecer normas de conduta universais. A ONU, cuja composição e mandato global são universais, tem a responsabilidade e os meios de chamar a atenção da opinião mundial para as questões de importância geral. Pode alertá-la e mantê-la informada sobre alguns problemas de resolução delicada. Assim, ao longo dos últimos anos, a Organização desempenhou um papel decisivo para trazer à luz os problemas ligados ao meio ambiente, à expansão demográfica, aos direitos humanos e para colocar o desenvolvimento no centro das preocupações da comunidade internacional. A formulação da política econômica sob todos os seus aspectos deve basear-se em informações sólidas. Os governos e o setor privado só poderão tomar decisões eficazes se se apoiarem em informações exatas e atualizadas. Para participar verdadeiramente na vida econômica, social e política, o público deve, ele mesmo, estar informado. Se estão mal informados, os Estados ficam em situação de inferioridade nas negociações bilaterais e multilaterais. Para tomarem decisões com total conhecimento de causa, mas também para se tornarem competitivos nos mercados internacionais, os Estados devem poder ter acesso às informações econômicas, demográficas, sociais e ambientais em nível internacional. Como grande coletor de dados e estatísticas, o sistema das Nações Unidas constitui um trunfo importante, por vezes mal aproveitado, para os Estados-Membros. Este sistema esteve na vanguarda do esforço de cooperação técnica ao implantar e reforçar meios de informação e de comunicações. Este esforço é reconhecido por todos, mas ele exige um apoio cada vez mais ativo dos Estados-Membros. A Organização encoraja a elaboração de normas unificadas para as comunicações técnicas, melhora os métodos de recolhimento de dados, facilita intercâmbios mutuamente benéficos de dados e informações internacionais, ajuda a analisá-los e a avaliá-los. A Organização fornece também formação e assistência com vistas à sua utilização. O sistema das Nações Unidas foi pioneiro ao organizar a cooperação internacional para a coleta, análise e utilização de dados relativos a planificação populacional, cuidados de saúde, administração e condução dos assuntos públicos, criação de empregos, salários e rendimentos e necessidades em matéria de proteção social. Todas essas informações permitem aos povos e aos governos tomarem decisões mais esclarecidas. A ONU empenha-se hoje em tentar quantificar o progresso humano de uma nova forma - esboçando um
  7. 7. quadro estatístico do desenvolvimento humano que não se baseia só no simples cálculo do Produto Nacional Bruto por habitante. O relatório do PNUD sobre o desenvolvimento humano foi o ponto de partida para uma nova reflexão sobre os parâmetros que servem para avaliar o desenvolvimento. Não pode haver decisões esclarecidas nem desenvolvimento nacional bem sucedido sem estatísticas confiáveis que permitam seguir a atividade econômica de uma nação e determinar a evolução econômica, social e do meio ambiente. Nesta perspectiva, foi criado pela ONU, em cooperação com o FMI, o Banco Mundial, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos e a Comissão da União Européia, o novo sistema de contabilidade nacional que dá aos países as referências necessárias para a percepção de suas estatísticas econômicas sob um ângulo novo e mais produtivo. Alguns países testam novas formas de coleta e difusão de estatística, bem como de indicadores sobre o meio ambiente no quadro de vários programas de cooperação técnica das Nações Unidas. Esta iniciativa é importante principalmente porque se está criando um fosso entre os países quando se trata da disponibilidade, da qualidade, da coerência e da acessibilidade dos dados. A falta de informação impede ainda um grande número desses países de tomarem decisões com total conhecimento de causa nos domínios do meio ambiente e do desenvolvimento. A coleta e a análise da informação são indispensáveis, não só para tornar a discussão mais clara, mas também para adaptar soluções aceitáveis e viáveis. Informações normalizadas e fidedignas constituem a linguagem comum que pode permitir a participação de todos na cultura do desenvolvimento. Se a informação não é confiável, se não se encontra disponível nem se apresenta de forma a ser utilizada, será difícil alcançar o consenso, e o êxito da ação poderá tornar-se aleatório. Nestes últimos anos, os Estados puderam, em conferências internacionais, refletir em conjunto sobre as grandes opções que se oferecem ao mundo no domínio do desenvolvimento e promover assim uma cultura consensual do desenvolvimento. Estes encontros abordam no mais alto nível as questões mais delicadas e incitam os Estados a alinhar sua política nacional pelos valores e princípios que a comunidade internacional, toda ela, adotou. Eles são, simultaneamente, a ocasião para fornecer orientações políticas, suscitar novos impulsos e inspirar os Estados, as organizações e os povos. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foi a ocasião para um compromisso sem precedentes por parte dos dirigentes mundiais, num conjunto de objetivos comuns para o futuro - Agenda 21. Trata-se do primeiro documento internacional que reflete um consenso geral e
  8. 8. uma vontade política do mais alto nível nas áreas do meio ambiente e do progresso econômico e no quadro de um programa de desenvolvimento sustentável. Depois do Rio, as preocupações relacionadas com o meio ambiente estão solidamente enraizadas na cultura do desenvolvimento. A Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, que se realizou em Barbados de 25 de abril a 6 de maio de 1994, permitiu determinar melhor as responsabilidades dos pequenos Estados insulares e as da comunidade internacional na procura de um desenvolvimento sustentável. A Conferência Mundial dos Direitos Humanos teve lugar em Viena de 14 a 25 de junho de 1993. Na Declaração e Programa de Ação de Viena, a Conferência reafirmou "que o direito ao desenvolvimento, tal como foi estabelecido na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, é um direito universal e inalienável que faz parte integrante dos direitos fundamentais da pessoa humana". Desde a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 até sua decisão de designar um Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Assembleia Geral não tem deixado de sublinhar que o respeito dos princípios internacionais aceitos por todos nesta matéria é uma necessidade absoluta. Em setembro de 1994 realizou-se na cidade do Cairo a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, com o objetivo de refletir sobre o impacto dos fatores demográficos no desenvolvimento e dedicar-se a traçar as grandes linhas de um verdadeiro desenvolvimento centrado na pessoa humana. A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social que se realizará em Copenhague em 1995 - ano do 50º aniversário da Organização das Nações Unidas - poderia ser o momento para uma síntese de importância mundial. Torna-se cada vez mais evidente que uma sociedade justa não pode aceitar um alto nível de desemprego, que uma sociedade estável não pode tolerar que grupos inteiros sejam excluídos dos benefícios do desenvolvimento, que uma sociedade segura não pode existir sem uma rede de segurança para os seus membros mais desfavorecidos. Um esforço decidido impõe-se em nível mundial de forma a suscitar uma tomada de consciência e um empenho político capazes de levar a uma ação eficaz, nos níveis nacional e internacional. A Cúpula de Copenhague representará uma ocasião essencial para se fazer a síntese das realizações passadas, para obter um conjunto coerente e identificar as novas áreas sobre as quais se deverá fazer incidir um esforço conjunto. Deveria dar ao desenvolvimento social o mesmo grau de prioridade que dá ao crescimento econômico, reforçando as estruturas nacionais e internacionais que tratam dos assuntos sociais, facilitando a coordenação das suas operações com as das instituições especializadas nas questões econômicas e fornecendo a ajuda necessária, financeira ou não.
  9. 9. O processo continuará em 1995, em Pequim, com a 4ª Conferência Mundial da Mulher. A ONU, em grande parte graças aos esforços da Comissão sobre o Status da Mulher criada em 1946, contribuiu para a criação das bases jurídicas necessárias à promoção da igualdade dos direitos das mulheres e conduziu uma ação de vanguarda nos domínios da elaboração das políticas, do empenho político e do desenvolvimento institucional. Uma nova etapa foi transposta em 1979 com a adoção da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Cento e trinta e dois Estados são hoje parte da Convenção e apresentam regularmente relatórios sobre a forma como aplicam suas disposições. A Convenção relativa aos direitos da criança e a Declaração de Viena adotada pela Conferência Mundial dos Direitos Humanos também enunciaram princípios relacionados com os direitos das mulheres. As diligências previstas para o próximo século deverão basear-se nessas realizações e ter plenamente em conta a igualdade entre os sexos. A Conferência Habitat II sobre os assentamentos humanos, "a Cúpula das Cidades", que terá lugar em Istambul em 1996, estudará um programa de ação tendo por objetivo tornar as zonas urbanas, onde vive a maioria da população mundial, mais seguras, mais humanas, mais saudáveis e financeiramente mais acessíveis. Os esforços realizados em escala internacional para reforçar a cultura mundial do desenvolvimento devem, para além dos Estados-Membros, englobar toda a comunidade internacional. Neste sentido, a contribuição de protagonistas não estatais para a cultura do desenvolvimento ficou claramente demonstrada durante a Conferência do Rio e a Conferência Mundial dos Direitos Humanos. Nessa ocasião as organizações não-governamentais e os particulares interessados reivindicaram o papel que lhes deve ser atribuído na criação de uma cultura do desenvolvimento. Nos próprios Estados, diversos elementos da sociedade civil - como partidos políticos, sindicatos, parlamentares e organizações não-governamentais - suscitam e obtêm cada vez mais apoio público para os esforços do desenvolvimento, bem como uma ajuda concreta em favor do desenvolvimento. Grupos e movimentos privados formam também redes que contribuem para orientar de forma eficaz a política de desenvolvimento. Isto quer dizer que o consenso político só será alcançado se todos se associarem ao processo. Ao tomar a iniciativa, ao acentuar as questões particularmente preocupantes e ao favorecer a adoção de soluções realistas, os protagonistas podem, em todos os níveis, influenciar o resultado dos esforços desenvolvidos em escala internacional para resolver os grandes problemas que prendem a atenção mundial. De fato, nada de duradouro poderá ser feito enquanto os povos e os
  10. 10. governos não partilharem uma mesma visão política do progresso e não tiverem a vontade de concretizá-la. Regras, normas e tratados Uma ação internacional positiva só pode ser alcançada através da cooperação. O direito internacional é um instrumento que permite transformar em ação as idéias e as intenções. Ao enunciar os direitos, os deveres e as obrigações dos protagonistas internacionais, bem como os princípios que devem guiá-los, ele constitui não só a base sobre a qual se constrói a cooperação, mas define também as condições e limites desta. Favorecer a cooperação multilateral - seja sob a forma de normas restritivas ou de normas jurídicas - constitui a própria essência do direito internacional. Ao assumir os grandes desafios internacionais e assegurando seu melhor conhecimento pelo público, os acordos multilaterais servem de fundamento às ações a serem empreendidas. Ao criar um quadro comum para abordar os problemas internacionais, esses acordos favorecem a coordenação das políticas e a coerência da ação. Estabelecendo parâmetros comuns e regras fundamentais, facilitam as trocas internacionais e constituem uma base sólida para avaliar e apoiar os esforços internacionais. Como mecanismos práticos que permitem criar consensos e procurar soluções, são a chave de uma ação internacional eficaz em benefício do desenvolvimento. A Assembléia Geral contribuiu de forma decisiva para o estabelecimento de um quadro internacional de cooperação a favor do desenvolvimento. Na sua resolução 47/181 relativa a uma agenda para o desenvolvimento, a Assembléia Geral evoca a Declaração sobre a cooperação econômica internacional, em particular o relançamento da política internacional de desenvolvimento, a Estratégia internacional do desenvolvimento para a quarta década das Nações Unidas para o desenvolvimento, o Acordo de Cartagena, a Nova Agenda das Nações Unidas para o desenvolvimento da África para os anos 90, o Programa de Ação para os Países menos desenvolvidos nos anos 90 e diversos acordos e convenções, em especial a Agenda 21, adaptadas por consenso na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O objetivo de muitos acordos multilaterais é, simultaneamente, despertar o interesse e tornar-se um elemento motor de ação. O processo de elaboração de um consenso traduz-se, certamente, por uma maior politização das questões importantes, pois os Estados e as coletividades procuram promover ou defender seus interesses, seus pontos de vista e seus programas no acordo em causa. Mas muitas vezes o debate internacional serve para clarificar a importância do que está em jogo, o que leva a opinião pública a tomar consciência de sua importância e a querer desempenhar um papel.
  11. 11. Os tratados e documentos adotados por ocasião da Conferência do Rio são o testemunho do grande impacto que pode ter o processo de elaboração de um texto comum em escala internacional. Foram necessários anos de estudo e de preparação, o efeito catalisador de uma reunião mundial do mais alto nível e a vontade de codificar as ações e os compromissos específicos para que todo o mundo percebesse a necessidade de pôr um fim à degradação do meio ambiente e de empreender um desenvolvimento sustentado. Ao inscrever o meio ambiente entre as preocupações dos Estados e ao incitá-los a tomar medidas e a formular propostas, este processo suscitou intervenções absolutamente necessárias. Por outro lado, sensibilizou a opinião pública mundial para as questões ambientais e favoreceu, no mundo inteiro, uma avaliação da política dos poderes públicos nesta área. Os acordos multilaterais não se limitam a suscitar o interesse da opinião pública. Podem também servir de motor para a ação internacional. É assim que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar aborda as questões do desenvolvimento que têm que ver com todos os aspectos da utilização do mar e de seus recursos. Quando as novas tecnologias e a necessidade de novos recursos aumentam a capacidade das nações para explorar os recursos do mar, esta Convenção constitui um quadro jurídico universal para gerir racionalmente esses recursos. Ela oferece igualmente um conjunto de princípios que permitem examinar os numerosos problemas que não deixarão de surgir no futuro. Quer se trate de navegação ou de sobrevôo, de exploração e aproveitamento dos recursos, de preservação e de poluição, de pesca ou de transportes marítimos, a Convenção sobre o Direito do Mar desempenha um papel central nas deliberações e decisões da comunidade internacional. No contexto da ação multilateral, a ação humanitária internacional permitiu, por exemplo, criar "corredores de ajuda de emergência", apelar cada vez com mais freqüência para o pessoal de manutenção da paz das Nações Unidas para missões humanitárias, impedir o massacre de civis inocentes, investigar alegações sobre violações do direito internacional e facilitar a reconciliação nacional. Ao esforçar-se, graças à aplicação do direito humanitário internacional, para reforçar os fundamentos práticos da cooperação, a comunidade internacional revelou as vastas possibilidades oferecidas pelo direito internacional não só para catalisar ações como para alcançar objetivos. Um outro aspecto fundamental do papel desempenhado pelo direito internacional no desenvolvimento é o de intensificar a coordenação das políticas postas em ação, promovendo a coerência de sua formulação e de sua concepção. Direta ou indiretamente, as regras, normas e tratados multilaterais contribuem para a realização desses objetivos.
  12. 12. A coordenação é expressamente desejável quando a iniciativa individual não é suficiente para obter resultados satisfatórios, ou quando relações de cooperação são suscetíveis de melhorar sensivelmente a eficácia das ações empreendidas. No domínio da regulamentação dos transportes aéreos internacionais, por exemplo, seria inútil agir individualmente. Do mesmo modo, é ao coordenar os esforços individuais que se poderá evitar a degradação da camada de ozônio. O que quer dizer que os acordos multilaterais constituem forçosamente, nesta matéria, mecanismos de coordenação indispensáveis. Um objetivo estreitamente ligado ao referido anteriormente, e igualmente essencial, é o de promover a coerência e a compatibilidade das políticas elaboradas em escala internacional. Nesse sentido, convém sublinhar que, na medida em que os acordos multilaterais excluem certas opções e privilegiam outras - reduzindo deste modo, pela via do compromisso e do consenso, as possibilidades de estratégias desencontradas -, eles favorecem a coerência e a compatibilidade das diferentes políticas nacionais. Nessa perspectiva, certas práticas são bem vistas enquanto outras são reprimidas; certas ações são proibidas enquanto outras são encorajadas; certos princípios são consagrados enquanto outros são rejeitados. Agindo desta forma, as regras, as normas e os tratados tornam as políticas implementadas mais coerentes e mais compatíveis. Por exemplo, ao privilegiar a biodiversidade, os acordos multilaterais concluídos no âmbito do meio ambiente favorecem, por isso mesmo, certas opções e políticas nacionais de desenvolvimento, ao mesmo tempo que limitam ou eliminam outras. Assim, quando estabelecem normas sobre emissões poluentes, favorecem inevitavelmente uma política que visa limitar certos tipos ou níveis de atividade e excluem as estratégias industriais ou de desenvolvimento que seriam incompatíveis com estas normas. Daí resulta, portanto, uma maior coerência e uma maior uniformidade das políticas em escala internacional. Num mundo em que, cada vez mais, as relações entre os indivíduos ultrapassam os limites das fronteiras nacionais, deveriam existir mecanismos e um conjunto de regras que regessem as relações jurídicas internacionais relativamente às pessoas privadas. Estabelecer mecanismos comuns e fixar disposições para resolver conflitos legais facilita o comércio e contribui também para a instauração de relações internacionais pacíficas e estáveis. O que quer dizer que estes esforços de cooperação, quando conjugados, facilitam a interação e o desenvolvimento e ajudam a harmonizar, no plano prático, as múltiplas regulamentações produzidas pelos sistemas jurídicos nacionais. Existem hoje convenções internacionais específicas que se aplicam a um conjunto cada vez maior de relações internacionais privadas. Em matéria
  13. 13. jurídica, as convenções internacionais abrangem atualmente questões como a notificação de atos processuais, obtenção de provas testemunhais, execução de sentenças e conflitos de normas jurídicas internacionais. No que diz respeito ao Direito da família, foram negociados importantes acordos internacionais. Em matéria comercial, convenções internacionais facilitam e aceleram uma vasta gama de atividades, desde as transações financeiras até a venda internacional de mercadorias. É indispensável que atuemos em conjunto para estabelecer regras e princípios gerais aplicáveis às relações entre as nações. Neste aspecto existem já numerosos acordos multilaterais relativos às normas internacionais do trabalho ou que regem a gestão das rotas aéreas. Outros acordos multilaterais regulamentam, por exemplo, a utilização de freqüências pelas telecomunicações internacionais, facilitam as trocas postais internacionais ou asseguram a observação da situação meteorológica mundial. Instrumentos multilaterais consagram e refletem os esforços feitos para elaborar regras comerciais aceitáveis em escala mundial. No âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a ONU ajudou os países em desenvolvimento, graças ao sistema generalizado de preferências, a obterem um tratamento preferencial para as suas exportações. Contribuiu igualmente para a adoção de acordos internacionais sobre os produtos de base e de princípios para lutar contra as práticas comerciais restritivas. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e as negociações comerciais multilaterais do Uruguai (Rodada Uruguai), que terminaram recentemente, ilustram a forma como a cooperação multilateral pode facilitar o comércio e promover o desenvolvimento. Existe uma estimativa a este respeito, que prevê que o comércio mundial venha a aumentar 50 bilhões de dólares como resultado do acordo concluído durante a Rodada Uruguai. Em toda a comunidade internacional, o efeito positivo desta medida que estimulará o emprego, a produção e o comércio será, sem dúvida, considerável. A Rodada Uruguai é um exemplo marcante do impulso que os acordos multilaterais podem dar ao desenvolvimento, ao encorajarem, facilitarem e acelerarem as trocas comerciais internacionais. Entre outros exemplos importantes citemos a Convenção das Nações Unidas relativa ao Comércio de Trânsito dos Estados sem litoral, a Convenção das Nações Unidas sobre o Transporte de Mercadorias por mar e a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de venda internacional de mercadorias. A importância dos acordos multilaterais tem também a ver com o fato - e isso é essencial - de permitirem uma base de avaliação e acompanhamento dos esforços internacionais, quer seja em benefício do desenvolvimento quer em outros campos. É graças a eles que a Organização Internacional do Trabalho
  14. 14. (OIT) está em condições de acompanhar as práticas em matéria de trabalho no mundo inteiro. Por outro lado, a Convenção Marco das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas prevê uma análise internacional das políticas nacionais que têm uma incidência sobre as mudanças climáticas, bem como uma fiscalização internacional das emissões que provocam o efeito estufa. Nesses casos, como em muitos outros, os acordos multilaterais estão na base das atividades de coleta de informações e de controle de sua aplicação, bem como de dispositivos coercitivos. No que diz respeito aos direitos humanos, a importância dos acordos internacionais, que estabelecem simultaneamente a base jurídica para o acompanhamento e a avaliação do comportamento dos Estados, é particularmente nítida. Não só estes acordos estabelecem normas a partir das quais se pode apreciar o comportamento dos Estados, como também oferecem uma base internacional para controlar sua aplicação. Permitem portanto à comunidade internacional defender e promover o princípio da dignidade humana, que transcende as fronteiras e as diferenças nacionais. A idéia de que a comunidade internacional pode proteger este ou aquele direito do homem constitui uma das grandes realizações do direito internacional, nos planos prático e intelectual. Jogando com os mecanismos e os processos do direito internacional, as regras, normas, pactos e tratados internacionais servem doravante de garantia. Além disso, fornecem uma base jurídica para a ação internacional a favor dos direitos humanos e do direito humanitário. Estabelecer medidas práticas para se opor em conjunto aos problemas que se colocam constitui um dos grandes objetivos dos acordos multilaterais. Ao propor um quadro para a cooperação internacional, o direito internacional contribui de forma importante e muito concreta para múltiplos aspectos do desenvolvimento global. Através da coordenação de políticas e de esforços diversos, a promoção de fins e objetivos definidos, o estabelecimento de regras e normas específicas e a negociação de tratados e de convenções multilaterais, o direito internacional apresenta-se simultaneamente como um instrumento de cooperação e um meio de ação. A Organização das Nações Unidas desempenha um papel de primeiro plano no domínio do direito internacional e é a instância mais importante em matéria de cooperação internacional. Ela tem um papel essencial a desempenhar para ampliar o campo da cooperação internacional e melhorar sua eficácia, por exemplo no que diz respeito à transformação desta cooperação em regras, normas e princípios internacionais. Como tal, cabe-lhe a responsabilidade de encorajar e de facilitar a participação efetiva de todos os países interessados na negociação, na aplicação, no exame e gestão dos acordos e instrumentos internacionais.
  15. 15. Operações, empenho e mudança A Organização das Nações Unidas é simultaneamente uma instância que se consagra à procura do consenso, um instrumento de cooperação internacional e uma fonte de análise e de informação política. No entanto, para milhões de seres humanos, ela é, em primeiro lugar e acima de tudo, uma organização cuja missão é obter resultados concretos. No mundo em desenvolvimento e nos países em transição ou em grandes dificuldades, a Organização das Nações Unidas ocupa-se em levar os benefícios do desenvolvimento diretamente ao conjunto da população. Nesta perspectiva, suas ações tomam múltiplas formas. Por intermédio de seus programas e fundos, bem como do Secretariado, a Organização participa das iniciativas e projetos a favor do desenvolvimento, assegura a formação técnica das populações, reforça as capacidades institucionais dos países e ajuda os governos a formular suas estratégias globais de desenvolvimento. Na medida em que são em primeiro lugar os Estados os responsáveis pelo seu desenvolvimento, é em estreita colaboração com os governos e as coletividades locais que as Nações Unidas atuam. Mas elas conduzem também numerosas ações em colaboração com organizações não-governamentais e outras instituições que não dependem dos Estados. Acontece também de a Organização atuar isoladamente. Graças a seus esforços de campo, a Organização das Nações Unidas desempenha um papel indispensável e por vezes sem igual. Suas ações regionais contribuem em particular para transformar as decisões internacionais em iniciativas e estratégias locais, para encorajar projetos de desenvolvimento com fim não lucrativo, para desenvolver os setores sensíveis e promover novas áreas e novas formas de assistência técnica. Os enormes desafios com os quais a humanidade se vê confrontada implicam necessariamente uma cooperação internacional. Mas não deixa de ser verdade que os acordos obtidos nesta área não constituem senão um ponto de partida. Neste sentido, é preciso sublinhar que os programas de campo das Nações Unidas representam uma ponte indispensável entre a elaboração de grandes acordos internacionais e a capacidade dos países para transformar estes acordos em ações nacionais. De fato, tendo em conta sua experiência e seu campo de ação universal, a Organização oferece um grau de especialização insubstituível para os Estados-Membros, no preciso momento em que estes devem enfrentar os grandes problemas do mundo moderno. Ninguém ignora que, na ausência de uma tal assistência, muitos Estados não teriam nem o conhecimento necessário dos problemas nem a capacidade de ação imediata exigida para realizar os progressos que se impõem. Durante a Cúpula do Rio, a Organização das Nações Unidas, a pedido dos Estados-Membros, ajudou a
  16. 16. definir as medidas necessárias, a elaborar regras e políticas e a estabelecer mecanismos para alcançar os objetivos em matéria de meio ambiente. Em numerosos setores essenciais para o desenvolvimento, só a Organização das Nações Unidas está em condições de oferecer a imparcialidade e a competência necessárias para obter resultados. As políticas de desenvolvimento relacionadas com a administração pública, com a condução do Estado e com a democratização constituem exemplos significativos. É certo que os governos e as sociedades que reconhecem a necessidade de mudança podem hesitar em encarar uma ajuda estrangeira com receio de que esta abra posteriormente caminho a pressões ou controle externos. Mas, em muitos dos setores essenciais para o desenvolvimento, a ONU pode fazer valer uma longa tradição de imparcialidade e de experiência ao serviço do desenvolvimento. Trata-se aqui de uma assistência à qual numerosos Estados- Membros continuarão sem dúvida alguma a recorrer. As ações de campo das Nações Unidas desempenharam igualmente um papel muito útil na introdução de novos tipos de ajuda ao desenvolvimento. Enquanto que, após a guerra, se deu maior importância à cessão de especialistas e consultores estrangeiros, agora os recursos são cada vez mais consagrados ao reforço das capacidades e das competências nacionais. O valor de numerosas orientações tomadas pela ONU no passado ficou demonstrado. Além disso, a ONU soube igualmente inovar. Mas não é menos verdade que a Organização deve constantemente evoluir nos domínios em que sua contribuição continua a justificar-se. Para a própria Organização - e para a comunidade internacional no seu conjunto - as atividades de campo da ONU e sua presença no domínio do desenvolvimento em escala mundial têm um significado muito vasto: elas testemunham a autoridade moral das Nações Unidas nos assuntos internacionais de uma maneira geral, assim como sua capacidade, como instituição, para compreender e aceitar os desafios do desenvolvimento no plano humano. Em virtude de sua preocupação fundamental em trabalhar a favor do progresso humano, a Organização das Nações Unidas afirma-se como o instrumento mais sólido e mais confiável a serviço da paz mundial. Por todas as partes do mundo, a bandeira da ONU simboliza seu empenho, não só em favor da paz mas também do progresso. Os esforços globais são realçados, também, pelos resultados da sua ação em matéria de desenvolvimento. Isto quer dizer que aqueles que procuram o apoio da ONU e dele mais dependem não poriam em dúvida seu empenho, um esforço que não deve basear-se em considerações abstratas, mas em serviços efetivamente prestados às populações.
  17. 17. Em todos os setores da Organização, a experiência do pessoal que faz trabalho de campo a favor do desenvolvimento constitui uma fonte preciosa de equilíbrio, de discernimento e de compreensão. A própria Agenda deve muito a este capital de experiência humana concreta. Os escritórios locais da Organização permitem confrontar as teorias com a realidade. Graças a eles, os problemas são examinados num contexto mais concreto. Assim, a Organização não só conhece melhor as populações, mas aprende também diretamente com aqueles a quem serve. É no entanto manifesto que as operações das Nações Unidas para o desenvolvimento não conseguem remediar todos os problemas que surgem no mundo. As atividades concretas devem ser concebidas de forma a obter resultados cumulativos. Neste sentido, mesmo soluções parciais podem aumentar as possibilidades de um progresso duradouro. Resumindo, a noção fundamental de "operações para o desenvolvimento" não se limita a um simples paliativo provisório mas permite assentar o progresso sobre fundações sólidas. Assim sendo, é difícil que se possa, a curto prazo, avaliar o impacto exato desta ou daquela estratégia. Para a Organização das Nações Unidas o desenvolvimento é um empreendimento de longo prazo. O impacto dos esforços no terreno contribuiu para alcançar assinaláveis progressos. Por exemplo, a importância atribuída aos serviços de saúde ao nível das coletividades ajudou a eliminar a varíola, a generalizar a vacinação das crianças e a reduzir espetacularmente as taxas de mortalidade infantil do mundo inteiro. Por outro lado, o fato de reconhecer a importância de um patrimônio cultural comum facilitou a preservação de locais como Abu- Simbel, a Acrópole e o Angkor Vat. Finalmente, a tomada de consciência do estado de degradação do planeta teve como resultado o empreendimento de esforços concretos em nível mundial. O reforço das capacidades nacionais constitui um elemento essencial para o progresso. Em muitos casos, as atividades de campo das Nações Unidas na área do desenvolvimento reforçaram sensivelmente os esforços dos Estados nessa matéria. De forma igualmente essencial a Organização evitou por vezes uma dispersão de esforços neste campo, compensando desvios profundos e melhorando as infra-estruturas. Ainda que seja difícil quantificar, uma herança de competências locais cada vez mais ricas nasceu deste meio século de cooperação e de formação técnica. Esta contribuição é fundamental. Com efeito, enquanto não forem as próprias populações a promover o seu desenvolvimento, os progressos continuarão desiguais e o desenvolvimento não assentará sobre bases sólidas.
  18. 18. Criando um quadro favorável para o desenvolvimento, a Organização das Nações Unidas contribui diretamente para este, mas facilita também os esforços de numerosos outros protagonistas. Com efeito, a presença da Organização mundial pode ajudar a criar um clima mais propício à cooperação em geral e encorajar assim os diversos protagonistas. Além disso, particularmente num período de tensão e de instabilidade, a presença internacional simbolizada pela ONU pode ser essencial para manter o impulso necessário ao desenvolvimento. De uma maneira mais geral, as prioridades definidas pelas Nações Unidas têm por vezes servido de base para outros protagonistas, permitindo-lhes participar no desenvolvimento. Assim, graças aos acordos negociados pela Organização mundial, outros protagonistas puderam igualmente exprimir-se. Por outro lado, a presença das Nações Unidas nos trabalhos de campo é, para a própria Organização e para a comunidade internacional em geral, um trunfo vital ao serviço do desenvolvimento. Estabelecimento de prioridades e coordenação O conceito de desenvolvimento, tal como emerge deste relatório, reveste várias dimensões que se encontram ligadas entre si e dão origem à intervenção de uma multiplicidade de protagonistas. Todos concordarão que nos é imperiosamente necessário estabelecer prioridades e coordenar os nossos esforços. As ações levadas a cabo em cada um dos setores do desenvolvimento devem completar-se mutuamente para a realização de um progresso centrado no ser humano. Não será possível um desenvolvimento bem sucedido se uma dimensão for privilegiada e uma outra excluída. Sem a paz, a mobilização das energias humanas para fins produtivos tornar-se-ia rapidamente impossível. Sem crescimento econômico, haverá falta de recursos para abordar qualquer problema. Sem um ambiente saudável, a produtividade destruirá as próprias bases do progresso. Sem a justiça social, as desigualdades comprometerão os esforços realizados a favor da mudança. Finalmente, sem a livre participação na vida política, os indivíduos deixarão de ter domínio sobre seu próprio destino ou sobre o da coletividade. A escassez de recursos e os constrangimentos internos e externos significam que têm que ser feitas escolhas e estabelecidas prioridades. Há momentos em que os esforços para alcançar alguns aspectos do desenvolvimento têm de ser adiados. Em alguns países, por exemplo, os efeitos a curto prazo das reformas econômicas podem comprometer a estabilidade política. A coordenação das atividades e da assistência é essencial se se pretende tirar o melhor partido dos recursos destinados ao desenvolvimento e agir de forma a
  19. 19. que as prioridades estabelecidas produzam os seus frutos. As responsabilidades devem ser claramente definidas e o trabalho deve ser eficazmente dividido entre os numerosos agentes do desenvolvimento. Além disso, estes devem empenhar-se na realização dos objetivos comuns e compatíveis. O programa com o qual os participantes nacionais, regionais e mundiais devem cooperar inclui a paz e a segurança internacionais, o progresso econômico, o meio ambiente, a justiça social, a democracia e a condução adequada dos assuntos públicos. As contribuições de cada um devem inscrever-se no quadro de uma ação comum. No passado, a comunidade internacional obteve resultados quando soube definir prioridades e coordenar os seus esforços - para erradicar as doenças, lutar contra a fome, proteger o meio ambiente ou limitar a proliferação das armas de destruição maciça. Os problemas mundiais como o HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) e a AIDS exigem uma coordenação entre Estados, organizações internacionais e regionais e organizações não-governamentais. Em outros casos, a coordenação deve incidir sobre determinada região do mundo, ou determinado segmento da população. Os doadores devem coordenar sua ação entre si, e os beneficiários devem coordenar-se segundo seus sistemas nacionais. Todos sabemos que o desenvolvimento é um processo multifacetado e flexível. Os esforços para o desenvolvimento devem dar resposta a prioridades, a circunstâncias e a necessidades nacionais particulares. Daí que não deva existir uma teoria exclusiva nem um conjunto único de prioridades aplicáveis a todos os países num determinado momento. No entanto, o desenvolvimento requer um constante repensar das prioridades e dos objetivos e uma reavaliação contínua das necessidades e das políticas. A importância de uma boa condução dos assuntos públicos para a promoção do desenvolvimento deve ser reafirmada. Sendo este um processo internacional, sua gestão deve transcender as fronteiras nacionais. Cabe aos governos decidir que políticas devem apoiar e a que pressões, quer externas quer internas, devem resistir. De fato, uma boa gestão pública implica uma visão ampla, necessária para saber quando convém deixar livres as forças do mercado, para deixar a sociedade civil agir ou para intervir diretamente. As estratégias de desenvolvimento nacional devem assegurar a coerência e a compatibilidade dos diversos projetos. Tendo em conta a multiplicidade de protagonistas e de programas envolvidos, surgem por vezes fragmentações e discordâncias. Uma visão de conjunto do desenvolvimento deve portanto ser estabelecida em nível nacional, enquanto que os esforços e os recursos devem ser mobilizados internacionalmente da forma mais eficaz possível, contribuindo para a realização dos objetivos nacionais.
  20. 20. Cada sociedade esforça-se por determinar as orientações do seu próprio desenvolvimento. A comunidade internacional deve pois agir com circunspecção. Deste modo, a persuasão, mais do que as pressões, produz certamente esforços mais decisivos e resultados mais duradouros. Uma vez que é aos governos que compete em primeiro lugar assegurar o desenvolvimento, os protagonistas internacionais chamados a apoiá-los não devem nunca ignorar a complexidade da sua tarefa. Uma coordenação bem sucedida só pode ser alcançada se houver vontade de trabalhar em conjunto. Ora, não basta estabelecer mecanismos e estruturas para eliminar o duplo emprego, as sobreposições e as incoerências. Os doadores devem estar dispostos a cooperar em vez de competirem entre si. As instituições devem estar prontas a trabalhar como parceiros e não como rivais. Finalmente, as organizações devem ter a coragem de medir o sucesso de seus esforços pelos progressos realizados. A comunidade internacional não pode impor prioridades ou modelos de desenvolvimento a nenhum povo. Este é um dos ensinamentos que devemos tirar dos esforços passados. Não obstante, a comunidade internacional pode e deve determinar a melhor forma de maximizar os recursos internacionais atribuídos ao desenvolvimento e assegurar a coerência e a coordenação dos protagonistas internacionais do desenvolvimento. As estratégias nacionais são um novo instrumento importante para reforçar a coordenação. Elas permitem, de fato, que os países trabalhem com a ONU na concepção de projetos de desenvolvimento e estabeleçam prioridades quanto à utilização dos fundos para o desenvolvimento. A aplicação crescente dessa técnica de auxílio ao desenvolvimento poderá ter um impacto importante. Atualmente, e na falta de uma abordagem que englobe todos os aspectos externos da cooperação para o desenvolvimento, o estabelecimento de prioridades e a coordenação dos esforços internacionais para o desenvolvimento, intergovernamentais e não governamentais, continuam a ser uma necessidade urgente. O sistema de coordenadores residentes permite integrar melhor a ajuda para o desenvolvimento no quadro geral dos programas do país. Ao servir-se dos meios de que o conjunto do sistema das Nações Unidas dispõe, o coordenador residente pretende assegurar que as capacidades operacionais da Organização vão apoiar plenamente os objetivos nacionais e que elas sejam utilizadas ao máximo para desenvolver as capacidades nacionais. Além disso, o coordenador residente pode contribuir para que os trabalhos de investigação e análise das políticas levadas a cabo no setor econômico e social, as atividades operacionais, a ajuda humanitária e a promoção dos direitos humanos se reforcem mutuamente em escala nacional. E sem dúvida é necessário continuar a reforçar o sistema dos coordenadores residentes.
  21. 21. A Organização das Nações Unidas, por sua composição universal e por seu amplo mandato, está particularmente bem colocada quer para facilitar o estabelecimento das prioridades internacionais de desenvolvimento, quer para promover a coordenação e a cooperação entre os vários protagonistas do desenvolvimento. Ao sensibilizar a opinião pública e ao informá-la, procurando consensos, empenhando-se em estimular a cooperação pelo estabelecimento de normas, regras e tratados, e, sobretudo, agindo em campo, a ONU contribui para os esforços do desenvolvimento. Todas as organizações e instituições têm necessidade de fixar prioridades e coordenar seus esforços. Mas para uma organização tão polivalente como a Organização das Nações Unidas, isto é vital. A Carta das Nações Unidas, que atribui ela própria uma importância particular à coordenação no seio do sistema, estabelece para o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), que atua sob a autoridade da Assembléia Geral, a tarefa importante e difícil de coordenar as políticas e as atividades da ONU e de suas numerosas instituições especializadas. O ECOSOC é o foro ideal para ajudar a estabelecer prioridades em matéria de atribuição dos recursos internacionais para o desenvolvimento. Neste sentido, é necessário sublinhar que a coordenação abrange não só os governos e as organizações intergovernamentais, mas também as ações dos protagonistas não- governamentais do desenvolvimento. Um determinado número de organismos das Nações Unidas já aproveita a participação de representantes dos meios empresariais, dos sindicatos, das associações de consumidores e de outros grupos. Interessa no entanto encontrar novos meios de associar estes protagonistas às deliberações do esforço do desenvolvimento, em todos os níveis. Ao longo dos anos a ausência de diretrizes claras por parte da Assembléia Geral e a ausência de coordenação eficaz das políticas e do controle por parte do ECOSOC levaram a uma falta geral de coesão e de concentração no seio do sistema. Em todos os níveis, quer se tratasse dos órgãos centrais, dos programas ou das Comissões Regionais, os órgãos subsidiários não deixaram de proliferar e a falta de coerência nas políticas agravou-se. Um Conselho Econômico e Social revitalizado poderia trazer uma contribuição importante ao reforço da coerência e da coordenação das políticas do sistema das Nações Unidas em seu conjunto. O sistema das Nações Unidas pode constituir-se em um pólo de conhecimento e experiência em desenvolvimento, eficaz e sem igual, à disposição dos países em desenvolvimento. Para que esta força possa ser posta em movimento em benefício dos Estados, impõe-se uma vontade nova de coordenação com base em uma visão comum. Através do PNUD e de seu mecanismo central de
  22. 22. financiamento, a ONU dispõe de uma rede de escritórios locais únicos no seu gênero. Essa rede, na qual se baseiam as atividades operacionais que a ONU empreende em escala internacional, permite-lhe reagir com flexibilidade e rapidez à evolução das prioridades nacionais. As instituições saídas dos acordos de Bretton Woods fazem parte integrante do sistema das Nações Unidas. Elas constituem importantes fontes de auxílio financeiro ao desenvolvimento e de orientação de políticas. Mas elas tomam uma parte cada vez mais ativa em atividades de assistência técnica, correndo o risco de duplicação em relação ao papel do PNUD e de se sobreporem a setores da competência de outras instituições especializadas. Seria necessário portanto ver em que medida estas instituições e outros organismos do sistema poderiam colaborar mais estreitamente na base de suas respectivas áreas. Uma utilização mais sistemática dos recursos financeiros das instituições de Bretton Woods no quadro de uma ação coordenada, complementar e interativa, com financiamento da assistência técnica assegurado pelo PNUD e pelas instituições especializadas, deveria ser incluída entre os objetivos das atividades operacionais. A capacidade da Organização das Nações Unidas para fazer refletir nas suas próprias políticas e atividades as considerações apresentadas no presente relatório dependerá em larga medida da eficácia de seus mecanismos e estruturas de coordenação. A promessa do desenvolvimento Uma cultura do desenvolvimento, levando em conta todos os aspectos da existência humana, surge hoje graças aos esforços consideráveis que foram desenvolvidos pela comunidade internacional. Abrem-se perspectivas de compreensão e de cooperação mútuas como nunca aconteceu no passado. Neste fim do século XX, todos, ou quase, reconhecem a necessidade de ver com novos olhos os meios de servir a paz, a liberdade, a justiça e o progresso. Uma cultura do desenvolvimento pode tornar seus todos estes objetivos, adotando uma concepção e um quadro de ação homogêneos. É o princípio fundamental da dignidade e do valor da pessoa humana, consagrado pela Carta das Nações Unidas, que está na base desta cultura. Torna-se cada vez mais claro que nada poderia substituir a Organização das Nações Unidas. O desenvolvimento deve estar centrado no ser humano e, portanto, nas gerações futuras. A história deste século mostrou-nos, simultaneamente, como era ilusório pedir aos nossos contemporâneos que sofressem em nome de um futuro utópico e como, pelo contrário, era perigoso ignorar o bem-estar das gerações futuras. Trata-se de dois fenômenos extremos. Um marcou as
  23. 23. primeiras décadas do nosso século e o outro, mais recentemente, tendeu a obscurecer nossa visão do futuro. Desenham-se os sinais percursores de uma era mundial do desenvolvimento. A idade da informação, da comunicação e da tecnologia avançada sucede às revoluções agrícola e industrial. A humanidade tem agora, de certa forma, meios para se libertar dos limites temporais, espaciais e materiais outrora considerados insuperáveis. Mas, paradoxalmente, estas mudanças são acompanhadas por forças que põem a humanidade à prova: catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, desafios demográficos, doenças, conflitos políticos, hostilidade cultural e religiosa, desemprego e degradação do meio ambiente. Estes flagelos são tão antigos como a própria humanidade, mas tomam agora uma dimensão nova e geram uma violência jamais vista. A percepção do desenvolvimento evoluiu igualmente. Outrora considerava-se que o desenvolvimento se limitava à transferência de fundos e competências dos mais ricos para os mais pobres. Hoje, tem-se a noção de que o desenvolvimento engloba todas as atividades humanas. Assim sendo, não podemos permitir que o destino das gerações futuras fique comprometido ao contrairmos dívidas - financeiras, sociais, demográficas ou ecológicas - que não teremos possibilidade de saldar. Compete a todos, atuais habitantes do planeta, saber utilizar as instituições, as idéias e os ideais, tão duramente adquiridos e que herdamos de nossos antecessores. Pois, infelizmente, o progresso não é inerente à condição humana e um retrocesso não é impossível. Para permitir à comunidade humana avançar, devemos mostrar-nos respeitosos em relação ao que nos foi legado e conscientes de que o progresso deve ser acessível a todos. Temos o dever de transmitir às gerações futuras não um mundo em ruínas mas um mundo em desenvolvimento. A concretização desta perspectiva dependerá do que a presente geração e seus dirigentes conseguirem fazer da Organização das Nações Unidas. Fundada num clima de excepcional unanimidade, perseguindo objetivos incessantemente ampliados, encarnando a vontade mais esclarecida dos povos do mundo e dispondo dos meios para obter resultados práticos, a Organização mundial é um ponto de convergência do passado, do presente e do futuro. É necessário compreender bem o grau de complexidade da crise mundial para poder combatê-la eficazmente. A segurança coletiva, os direitos fundamentais do ser humano, o direito internacional e o progresso social estão ameaçados pelo etnocentrismo, pelo isolacionismo, pela hostilidade cultural e pelas fraquezas econômicas e sociais. O próprio conceito de Estado, pedra angular da cooperação internacional, encontra-se sob um fogo intenso por parte dos que o entendem de uma maneira estreita ou por aqueles que duvidam de sua pertinência e utilidade no mundo contemporâneo.
  24. 24. Nossas inquietações manifestam-se num contexto mundial radicalmente novo. As técnicas de gestão internacional tradicionais parecem ultrapassadas pelas transformações ecológicas, tecnológicas, demográficas e sociais. Face a tal desafio, alguns vão ao ponto de sugerir que se abandone o princípio moderno da cooperação internacional para voltar à força das armas, às esferas de influência e a outras técnicas do passado, ignominiosas e perigosas. Devemos impedir que se produza tal retrocesso. Para isso, a Organização das Nações Unidas, mecanismo chave da cooperação internacional, desfruta de grande flexibilidade, de uma legitimidade e de um campo de ação universais. Utilizada com circunspecção, eficácia e segurança, ela constitui o melhor meio de que dispomos para gerir a situação mundial com uma possibilidade razoável de sucesso. Atualmente, a margem de ação da Organização está sendo entravada por uma série de obstáculos. Aqueles que temem um enfraquecimento da autoridade nacional resistem ao multilateralismo. Aqueles que não estão convencidos de estar servindo seus próprios interesses hesitam em contribuir financeiramente para a realização de objetivos. Aqueles que gostariam de ter garantias de total clareza e de duração limitada recusam-se a empenhar-se em operações difíceis. Para escapar a este círculo vicioso, a comunidade internacional precisa se reencontrar num projeto coletivo, moderno e estimulante. Descrevi quer a natureza quer a amplitude das ações para o desenvolvimento que as Nações Unidas conduzem. Defini as dimensões do processo de desenvolvimento e os seus protagonistas, na esperança de que uma nova visão e uma nova cultura do desenvolvimento possam surgir. Semelhante visão, no entanto, deve basear-se solidamente sobre os objetivos e os compromissos assumidos em matéria de desenvolvimento pela comunidade internacional e alcançar resultados incontestáveis, se de fato quiser um apoio duradouro. A Organização das Nações Unidas tem a seu alcance este objetivo. Seu campo de ação é muito vasto e os meios de que dispõe são únicos. Para que esta promessa seja cumprida, todos os órgãos e todas as instituições da Organização devem desempenhar integralmente as tarefas que lhes são atribuídas - tarefas claramente definidas mas que, até agora, ainda não foram assumidas plenamente. Inspirada pelos fins e pelos princípios fundamentais da Carta e tendo em mente os compromissos e objetivos enunciados pela Assembléia Geral, a comunidade internacional pode agora empreender a realização de uma nova visão do desenvolvimento. Se todos os povos se empenharem decididamente em fazer prevalecer uma nova cultura do desenvolvimento, a celebração do 50º aniversário da ONU constituirá um momento decisivo na história da humanidade.
  25. 25. Agenda para o desenvolvimento. Lisboa, Centro de Informação das Nações Unidas, 1994, pp. 47-82. Boutros Boutros-Ghali é diplomata egípcio e foi secretário geral da ONU de janeiro de 1992 a dezembro de 1996

×